sessao nº 8

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 8º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 25 de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
/ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Walter Dinis Marques
/ Primeiro Secretário: Webert Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e onze minutos do dia 25 de março do ano de dois mil e vinte e
cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência
justificada do Vereador Cabelo. Logo após, o Presidente solicitou a execução do
hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a
Vereadora Elenjusse fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, O Presidente
colocou em discussão a Ata 72 Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes.
Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das
matérias: MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI
Nº 014/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº
015/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.
633/2014, MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA-DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 849/2019
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 020/2025 DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A
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Lo na
CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu
início ao Grande Expediente e facultou a palavra ao Vereador Webert Felipe, que,
inicialmente, cumprimentou todos os presentes. Ressaltou que faz uso da tribuna
para prestar contas sobre sua ida a Brasília na última sessão. Foi um encontro
nacional do poder legislativo, no qual teve uma excelente oportunidade de
aprendizado, acompanhado pelos vereadores Cleido Braz, Dionizio Coutinho,
Junior Guirelle, Profº Elenjusse, Daniel Nunes, e pelos demais assessores. O
vereador também fez uma agenda com o Deputado Federal Nikolas Ferreira,
juntamente com os vereadores Cleido e Daniel. Tiveram a oportunidade de
conhecer um jovem com uma carreira política brilhante, que tem atraído boa parte
da juventude. O vereador destacou que estão preparando uma agenda para trazer
o Deputado até Canaá.Além disso, o vereador teve a oportunidade, junto com o
Presidente da Câmara de Canaã dos Carajás, Flávio Gomes, e os demais
vereadores, de se reunir com o Ministro Jader Filho. Durante o encontro, foi
abordada a pauta de habitação, com o objetivo de incluir Canaã no programa
"Minha Casa, Minha Vida", para beneficiar a população com esse recurso federal.
Já se anteciparam à Prefeita e à Secretária Ângela, que irão se deslocar até Brasília
para colocar Canaã à disposição.Ademais, destacou que, durante o curso em
Brasília, foram discutidas diversas pautas importantes. Ressaltou que os
vereadores não estavam ali para brincadeira; o curso teve como objetivo aprimorar
a gestão de seus mandatos. Caso os demais vereadores queiram o conteúdo
apresentado durante o curso, o mesmo estará à disposição para ser compartilhado.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle, que,
inicialmente, cumprimentou todos os presentes e internautas. Parabenizou o
Presidente da Câmara Municipal de Canaã por disponibilizar o curso em Brasília
para os vereadores, destacando que esse curso foi de grande enriquecimento para
o seu mandato e para os demais vereadores presentes. Exibiu algumas imagens
no telão que mostravam os dias do curso. Aproveitou a oportunidade para informar
que fez uma agenda com o Deputado Joaquim Passarinho, do PL, e conseguiu,
junto a ele, uma emenda parlamentar para a aquisição de um trator e implemento
agrícola para os nossos produtores. Destacou que essa emenda será a primeira de
muitas que virão para o município. Ressaltou que o PL é bem representado a nível
nacional com o Deputado Nikolas, a nível estadual com o Deputado Joaquim, e a
nível municipal com o Vereador Junior Guirelle. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Daniel Nunes, que, inicialmente, cumprimentou todos os
presentes e internautas. Ressaltou que esteve em Brasília para participar de um
encontro nacional do poder legislativo, no qual estiveram presentes vereadores,
assessores e representantes jurídicos de municípios de todo o Brasil. Destacou a
importância da troca de conhecimentos sobre assuntos de relevância, como as leis
municipais e a gestão de mandatos, além de emendas parlamentares. Exibiu um
vídeo no telão sobre a semana que passou em Brasília e contou que teve a
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oportunidade de conversar com o Deputado Keniston, que se colocou à disposição
para ajudar o município. O Vereador Daniel também teve uma agenda com a
Deputada Renilce Nicodemos, que falou sobre uma parceria com a Prefeita
Josemira, envolvendo os trâmites para o nosso aeroporto. Além disso, esteve com
o Ministro Jader Filho, com quem conversou sobre diversos assuntos relacionados
à região e ao nosso município, incluindo a possibilidade de trazer o programa
"Minha Casa, Minha Vida" para o município, dado a real necessidade dessa
demanda. Ele ressaltou que essas foram agendas importantes, sempre com O
compromisso de buscar conhecimento com dedicação e respeito à população.Por
fim, parabenizou todos os servidores pela iminente votação do aumento salarial,
destacando que isso demonstra o reconhecimento do trabalho dos servidores.
Agradeceu a cada servidor público da Câmara, que ajuda os vereadores todos os
dias para entregar um serviço cada vez melhor. Reafirmou que estamos dentro do
prazo para a votação, seguindo o regimento interno da Casa, e garantiu que
nenhum servidor será prejudicado. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Cleido Braz, que, inicialmente, cumprimentou todos os presentes.
Ressaltou que, na semana passada, não houve sessão, o que gerou muitos
rumores. O vereador não se restringe apenas a esta Casa e se sentiu na obrigação
de se qualificar cada vez mais para representar melhor o nosso povo e a cidade.
Na semana passada, esteve em Brasília e acredita que o que foi aprendido durante
a semana pode enriquecer ainda mais o mandato e nortear as decisões futuras.
Informou que participou de um curso preparatório, onde foram abordados temas
como orçamento e emendas impositivas, questões que são cobradas até mesmo
pelas entidades do município. Ressaltou ainda que estamos aqui hoje para votar O
tão aguardado reajuste salarial, e que estamos dentro do prazo. Parabenizou O
Presidente Flávio Gomes por ter proporcionado essa ida a Brasília. No entanto,
destacou que precisamos tomar algumas decisões como nação. Recentemente, o
STF está julgando uma senhora chamada Débora, que usou batom para pichar
uma estátua. O vereador não concorda com o ato, mas considera o julgamento
desleal e desumano. Observou que não viu nenhuma manifestação das feministas
em defesa dessa mulher, e alertou que, se isso aconteceu com ela, pode acontecer
com qualquer um de nós. Enfatizou que estamos vivendo um momento triste no
país, onde o Judiciário tem tomado decisões que têm levado o Brasil a se tornar
uma chacota internacional. Em sua opinião, O único crime que Débora cometeu foi
o crime de plágio. Perguntou quem será o próximo a sofrer tal barbaridade e
destacou que estamos em um município rico, com pelo menos 11 secretarias
comandadas por mulheres. Fez questão de lembrar que esse julgamento ocorreu
no mês das mulheres. Criticou ainda a situação de um país onde estupradores
saem livres em audiências de custódia, assim como assassinos de policiais,
enquanto uma mulher é presa por pichar uma estátua. Reiterou que não concorda
com o ato de pichação, mas que O tratamento dado ao caso foi excessivo.
tou também que um país que julga as pessoas pela ideologia política está
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longe de dar certo e afirmou que é nossa responsabilidade não ficar calado e não
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fugir da batalha. Observou que as mulheres que fazem parte das marchas
feministas não se manifestaram sobre o ocorrido. Lembrou de uma conversa que
teve com o Deputado Nikolas Ferreira, e se recordou de uma palestra que assistiu
diversas vezes, a qual lhe deu coragem para enfrentar as adversidades políticas.
Trouxe, ainda, uma mensagem do Deputado Nikolas: “Não vamos desistir do
Brasil”. Por fim, recitou o versículo bíblico do livro de Provérbios, capítulo 17,
versículo 15.Logo após, o Presidente facultou a palavra à Vereadora Profº
Elenjusse, que, inicialmente, cumprimentou a todos os presentes e fez uma
prestação de contas sobre sua viagem institucional a Brasília. Destacou que essa
capacitação foi importante, principalmente para os vereadores de primeiro
mandato, que precisam se aprimorar. Canaã tem crescido a passos largos, e essa
capacitação se faz necessária para acompanhar o crescimento acelerado da
cidade.A vereadora ressaltou que os trabalhos no município não foram
prejudicados, pois a agenda em Brasília não se limitou apenas à capacitação. Ela
teve um longo trabalho, especialmente com a deputada Elcione, que criou a
Procuradoria da Mulher, e com a deputada Soraia, que atualmente responde pela
Procuradoria da Mulher na Câmara Federal. Foi um momento importante, pois,
quando uma mulher ocupa um cargo de poder ou de decisão, é nosso dever
levantar outras mulheres. A criação da Procuradoria da Mulher dentro da Câmara
é um marco, pois representa muitas vozes, com o apoio de cada um dos vereadores
que compreendem a necessidade de abrir espaços para as mulheres participarem
com mais autonomia política. Além disso, a vereadora teve uma agenda no
Ministério das Mulheres para reforçar ainda mais esse conhecimento, visitou o
Ministério do Planejamento e Orçamento, da ministra Simone Tebet, e também o
Ministério das Cidades. Ela ainda participou de exposições que abordam a
constante luta para que a voz das mulheres seja cada vez mais valorizada. Ela fez
questão de ressaltar que estava usando a camiseta da equipe Carmelo Mendes e,
em nome dessa equipe, parabenizou o belo e belíssimo trabalho realizado. A
equipe recebeu um importante prêmio para Canaã, referente à Jornada da
Educação Alimentar e Nutricional. Sabemos da importância da alimentação para o
desenvolvimento das pessoas nas escolas, e a Carmelo Mendes foi premiada,
representando toda a equipe de agentes culinários que realiza um trabalho de
excelência. Esse prêmio é um reflexo do trabalho de cada uma das nossas
instituições públicas. A vereadora pediu uma salva de palmas para essas pessoas.
Por fim, ressaltou que estaremos votando o projeto de aumento salarial e que
estamos dentro do prazo, garantindo que nenhum servidor será prejudicado. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, que, inicialmente,
cumprimentou todos os presentes e internautas. Parabenizou os vereadores que
puderam viajar até Brasília em busca de conhecimento para aperfeiçoar seus
mandatos. Ressaltou que estamos vivendo um momento difícil, com uma guerra
que já dura três anos e sem previsão de término. Observou que, em cada canto do
mundo, há dificuldades e desafios, e lamentou por aqueles que não têm o mínimo
de conhecimento e percepção sobre o que está acontecendo no país. Citou uma
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frase de Rui Barbosa, que dizia: “O pior da ditadura é a ditadura do poder Judiciário,
onde você acaba não tendo a quem recorrer”. Mencionou a anistia concedida a
Sérgio Cabral, condenado a 400 anos de prisão, e destacou que o atual presidente
fazia parte de uma "rachadinha", sendo condenado em primeira, segunda e terceira
instâncias, mas foi solto depois que os próprios envolvidos disseram que ele estava
"enganado". Frisou que não estava tratando de direita nem de esquerda, mas que
o mundo saiu de uma pandemia, entrou em uma guerra e, agora, O Brasil enfrenta
uma crise interna. O país começou com o atual presidente, que autorizou a farra do
empréstimo consignado para servidores públicos. Hoje, não há servidor que não
tenha um consignado. Isso é legal quando o dinheiro é liberado no primeiro mês,
mas o comércio sente o impacto, e quando é no mês seguinte, a crise se agrava.
Alertou que, se não for um caso de doença, não se deve fazer consignado. Quando
esteve à frente da presidência da Casa de Leis, lutava para evitar que os servidores
fizessem consignados, pois, no final, quem ganha é o banqueiro. Isso é lamentável.
Destacou que o primeiro passo para empobrecer as pessoas é quebrar O
agronegócio e reduzir o poder aquisitivo. Quando o emprego é gerado, o comércio
aquece, a indústria cresce e mais impostos são arrecadados para os cofres
públicos. No entanto, quando se quebra o poder de compra da população, os
comerciantes e indústrias também quebram, e o país enfraquece. Ressaltou que
estamos passando por um momento delicado, com o governo gastando mais do
que arrecada. O Congresso Nacional aprovou um orçamento com superávit de 5
bilhões, mas esse superávit é proveniente da cobrança de impostos. O Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Walter, que abordou a facilidade com que as
pessoas se endividam com consignados, e como, após isso, enfrentam o aumento
da taxa Selic, que já ultrapassou os 14%. Por fim, o Vereador Wilson Leite ressaltou
que as próximas eleições estão se aproximando e afirmou que, em nenhum
momento, defendeu ou atacou a direita ou a esquerda. Lembrou-se do dia 8 de
janeiro, quando ocorreu a invasão em Brasília, resultando em um prejuízo de 20
milhões de reais. Questionou também o impacto dos roubos feitos pelo Governador
do Rio de Janeiro, além dos assaltos à Petrobras, conforme mencionado por um
ministro. Criticou ainda o caso de uma mulher que pichou uma estátua e foi
condenada a 14 anos de prisão, considerando isso um exagero da lei. Encerrou
afirmando que o Brasil está à porta de uma situação semelhante à da Venezuela.
Não havendo mais inscrições no Grande Expediente, o Presidente deu início à
Ordem do Dia, colocando em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 014/2025.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, que abordou a
gratidão que temos pela prefeita, que sempre respeitou os servidores públicos.
Mesmo sabendo que o aumento não é o valor ideal para cobrir as perdas
inflacionárias, a prefeita teve o cuidado de conceder um aumento no vale-
alimentação: Vereador Cleido Braz salientou que os juros apresentados pela
inflação não refletem exatamente a realidade vivida pelas pessoas. O governo fez
um estudo detalhado e elaborou um projeto que foi discutido com a categoria, a
qual concordou com a proposta. Ele parabenizou o governo por ter reconhecido as
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perdas e ter incluído um reajuste no vale-alimentação. Reforçou ainda que a
votação não está atrasada e que os servidores receberão o reajuste retroativo
desde o dia 1º de janeiro. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 015/2025. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 016/2025. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes no qual, salientou que estamos
discutindo e aprovando esses projetos importantes, parabenizou a prefeita
Josemira pelo dialogo com os servidores que proporcionou um ajuste significativo,
ressaltou que ontem esteve com o Dr. Caio e ele explicou sobre a dedicação dos
funcionários e todo o processo para que hoje tenhamos uma saúde de qualidade.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o PROJETO DE
LEI Nº 018/2025. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o PROJETO
DE LEI Nº 019/2025. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Cleido Braz, que relembrou que o vale-alimentação desta Casa foi instituído em
2019, durante a presidência do Vereador Wilson Leite. Naquela época, foi uma luta,
pois cada conta feita gerava um impacto de 15 mil reais, e não havia recursos
suficientes para a criação do vale-alimentação. Quando assumiu a administração,
foi um grande desafio implementar esse benefício, e agora, o vale será de 1.265
reais. Isso demonstra que, primeiro, começamos e, depois, melhoramos; Vereador
Webert agradeceu aos colegas vereadores que votarão favoravelmente a esse
projeto, destacando que o valor do vale-alimentação passará de 1.100 para 1.265
reais, o que representa uma grande conquista e uma grande alegria para os
servidores; Vereadora Profº Elenjusse declarou seu voto favorável, ressaltando que
é importante saber que esta Casa está alinhada à gestão da prefeita Josemira, que
valoriza cada vez mais o servidor público, essencial para o funcionamento do
município; Vereador Wilson Leite destacou que uma das suas maiores alegrias é
ter contribuído, e ainda contribuir, nesse processo. Na época em que estava na
presidência, administrava um orçamento de 850 mil reais e, com muito esforço,
conseguiu implementar o auxílio-alimentação. Ele também se recordou do projeto
da Casa de Leis, que gerou um custo de 145 mil reais e foi amplamente criticado,
mas que, hoje, se mostra um marco para a Casa; Vereador Dionizio enfatizou que
votamos em três matérias relacionadas ao Executivo: uma sobre reajuste e
aumento salarial para os servidores, e outra sobre o vale-alimentação. O mesmo
ocorrerá para o Legislativo, com o valor retroativo a partir de 1º de janeiro. Ele
também declarou seu voto favorável ao projeto; Vereador Anuar Filho parabenizou
o Presidente pelo belíssimo trabalho que vem realizando na Câmara Municipal,
destacando que isso é uma verdadeira valorização do servidor público, algo que
também tem sido feito pela prefeita. Logo após, o Presidente colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 020/2025. Não havendo discussão foi colocado em
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votação sendo aprovado pelos presentes. E Não havendo matérias a serem
apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Webert; Vereador Junior Guirelle; Vereador Daniel Nunes; Vereadora Profº
Elenjusse; Vereador Jonas Magalhães; Vereador Walter Dinis; Vereador Dionizio
Coutinho; Vereador Cleido Braz; Vereador Wilson Leite; Vereador Chefinho;
Vereador Anuar; Vereador Flávio. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07
de abril de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
2.
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE —- PRESDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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CAMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 8º (OITAVA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º (PRIMEIRA)
SESSÃO ANUAL DA 8º (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS -PA.
DATA: 25/03/2025.
HORÁRIO: 18:00HS OOMIN.
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
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EXPEDIENTES:
Ofício nº 020/2024 — MDB CANAÃ DOS CARAJÁS
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE REAJUSTE
DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 633/2014,
MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 016/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO
GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE
AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA-DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE
REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 849/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES | PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CNPJ: 01.613.324/0001-68 ;
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2025
y Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
pad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com
t. 094 3392-4545
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