sessao 10 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2025-04-08
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ESTADO DO PARÁ
hd PODER LEGISLATIVO
s=crsrt CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
a 10º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 08 de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Para,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
“ Presidente: Flávio Gomes de Souza
4 Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
“ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Florentino Guirell Junio
Às dezoito horas e dez minutos do dia 08 de abril do ano de dois mil e vinte e cinco
no prédio da Câmara Municipal de Canaá dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária. Logo após,
Vereador Werbet solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal e solicitou um minuto de silencio em memória ao Sr. Sebastião de Silva
Souza. Logo após, o Presidente solicitou que O Vereador Daniel Nunes fizesse a
leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 9º
Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente
solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias: PROJETO DE LEI Nº
008/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS - INSTITUI
A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE,
PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARECERES DA CCJR E CFOF). INDICAÇÃO Nº
110/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E AOS SETORES
COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE
(LOMBADAY/FAIXA ELEVADA/RADAR) NA AVENIDA BELÉM. INDICAÇÃO Nº
205/2025 — AUTORIA: VEREADORA PROF? ELENJUSSE - SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE VIABILIZE A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO BAIRRO
CIDADE NOVA. INDICAÇÃO Nº 207/2025 — AUTORIA: VEREADOR JUNIOR
GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA
PARÁ COM A AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO NOVO BRASIL.
INDICAÇÃO Nº 216/2025 — AUTORIA: VEREADOR JONAS MAGALHÃES- |
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO JARDIM
AMÉRICA. INDICAÇÃO Nº 244/2025 — AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ-
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, QUE
SEJAM EXECUTADAS AÇÕES DE MELHORIAS NOS ABRIGOS DOS PONTOS
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Pe Ú CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DE PARADA DO TRANSPORTE PÚBLICO COMO PLOTAGEM DA ESTRUTURA
E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS. INDICAÇÃO Nº 255/2025 - AUTORIA:
VEREADOR JONAS MAGALHÃES - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, NO
CHACREAMENTO SOL NASCENTE, LOCALIZADO NA V.S. 52, PARA E SUPRIR
A NECESSIDADE DA COMUNIDADE LOCAL. INDICAÇÃO Nº 260/2025 —
AUTORIA: VEREADOR DIONIZIO COUTINHO - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA QUE PROVIDENCIE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VS-52 CHACREAMENTO SOL NASCENTE
NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 301/2025 —- AUTORIA: VEREADOR JUNIOR
GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS
CARAJÁS, A IMPLANTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
MONOFÁSICA PARA A COLÔNIA SOL NASCENTE, COMUNIDADE RURAL
LOCALIZADA PRÓXIMA AO PROJETO S11D. Logo após, o Presidente convidou
o Sr. Beltran Teixeira Santos para sentar na cadeira de honra. Logo após, O
Presidente deu início ao Pequeno Expediente, facultando a palavra ao Vereador
Daniel Nunes para fazer a defesa da sua Indicação nº 110/2025. Inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e exibiu um vídeo no telão mostrando um
pouco da sua indicação. O Vereador solicitou que a Secretaria de Trânsito faça um
estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Av. Belém e
na Av. Valmir Ferreira. Ressaltou que essas avenidas são muito importantes para
o município, pois ajudam a evitar o tráfego pela Av. Weyne Cavalcante, facilitando
o trânsito. Consequentemente, o fluxo nessas vias aumentou consideravelmente,
especialmente nas imediações do bairro Cidade Nova, onde há uma curva próxima
a uma escola que será inaugurada em breve, além de uma creche, um planetário,
um centro de saúde e a entrega de unidades habitacionais. O objetivo do estudo é
trazer mais segurança para a região. Em discussão, O Presidente facultou a palavra
ao Vereador Miguel, que parabenizou pela indicação e ressaltou que precisamos ir
além do estudo. O trânsito de Canaã, segundo o Vereador, está um verdadeiro
caos. Ele mencionou que fez uma indicação no ano passado para que fosse
contratada uma empresa especializada, capaz de mostrar o que Canaã realmente
precisa em termos de infraestrutura de trânsito. Solicitou à Prefeita e à Secretária
de Trânsito que tomem providências para que essa contratação seja realizada.
Destacou que, quando um indivíduo está com irregularidades na moto ou está
envolvido em alguma baderna, a responsabilidade dos entes públicos não deve ser
apenas de pressionar os agentes para retirar esses veículos, mas sim de penalizar
quem comete crimes de trânsito; Vereador Cleido Braz ressaltou que, em virtude
das inúmeras indicações relacionadas ao trânsito, é necessário levar em
consideração o que o Vereador Miguel disse. Para os vereadores, que são leigos
no assunto, parece que um simples semáforo resolveria um problema. No entanto,
doc
qui dos Ca
AA
ele destacou que um poste já foi arrancado na curva, e uma mulher ficou 25 dias x /
na UTI devido a um acidente nesse local. Parabenizou pela indicação e lembrou
que fez duas indicações relacionadas ao trânsito na semana passada; Vereador
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“CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
a indicação, ressaltando que essas avenidas são fundamentais
Wilson Leite apoiou
à O municipio, pois ajudaram a diminulr O fluxo da cidade. No entanto, são
ARES
avenidas perigosas devido ao alto fluxo de veículos e à falta de sinalizações
adequadas. Não compreende por que à Secretaria de Trânsito não utiliza todos 08
recursos disponíveis para resolver os problemas enfrentados no trânsito da cidade,
Vereador Chefinho mencionou que tem uma indicação relacionada ao trânsito, que
& a construção de um anel viário, Na gestão passada, durante a elaboração do
PPA, questionou muito o Secretário de Planejamento sobre a construção do anel
viário, pois já há 4 anos a cidade enfrenta a necessidade dessa obra. Ele tem
certeza de que a construção do anel viário contribuirá muito para diminuir o trânsito
no centro da cidade. Gostaria que isso fosse incluso no PPA. Ressaltou também
que o pessoal do Departamento de Trânsito parece mais preocupado em prender
motos e carros, como ocorreu no domingo, quando várias motos foram apreendidas
durante a realização de um concurso público; Vereador Daniel parabenizou OS
vereadores que o apoiaram na indicação, afirmando que realmente precisamos de
uma empresa especializada para cuidar do cenário do trânsito em Canaã, Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes,
Logo após, o Presidente facultou a palavra à Vereadora Prof.” Elenjusse para
fazer a defesa da sua Indicação nº 205/2025. Inicialmente, cumprimentou a todos
os presentes e ressaltou que não é uma indicação que gostaríamos de fazer, mas
& uma forma de acolher as pessoas que perderam seus entes queridos. A indicação
tem como objetivo realizar a reforma e revitalização do cemitério no bairro Cidade
Nova. um local que abriga os entes queridos da população de Canaá, pessoas que
&zeram história na nossa cidade. A revitalização e reforma desse espaço garantirão
dignidade aos que já partiram, proporcionando tranquilidade aos familiares. Ela
propõe reparar estruturas danificadas, restaurar monumentos e lápides antigas,
adaptar o espaço tornando-o mais acessível, melhorar a aparência geral do
cemitério, atualizar os sistemas de drenagem, iluminação e caminhos para
melhorar a funcionalidade do local, além de criar mais espaços para novos
sepultamentos. Em discussão, O Presidente facultou a palavra ao Vereador Werbet,
que parabenizou pela indicação, considerando-a extremamente importante para O
município. Ressaltou que, às vezes, fica constrangido ao ser abordado pela
população sobre O cemitério, não apenas pela necessidade de ampliação, mas
também pelo descuidado com O local. Destacou que essa obra deve ser vista como
prioridade, para que as famílias possam ter um momento digno de despedida.
Pediu também que, na ampliação, seja aumentada a sala da igreja católica, para
que ela possa ser usada para à cerimônia de luto; Vereador Miguel também apoiou
a indicação, lembrando que, quando seu assessor veio a óbito, fez uma solicitação
na época para que fossem construídos cemitérios em vilas maiores, para que os
moradores dessas localidades tivessem a opção de sepultar seus entes queridos
nesses locais. A ampliação do cemitério no bairro Cidade Nova é, portanto, de
suma importância. Além disso, lembrou que o terreno da rua adjacente ao cemitério
não é do município e solicitou que a Mesa Diretora confirmasse essa informação
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Sesbess sat CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
por meio de um ofício, para que a ampliação possa ser realizada de forma
adequada; Vereador Chefinho parabenizou a indicação e ressaltou que 0 cemitério
foi inaugurado na época do ex-prefeito Anuar, quando o cemitério central já não
comportava mais os sepultamentos. Ele teve a preocupação de adquirir a área onde
o cemitério está atualmente. Destacou que, além de revitalizar a área, seria
necessário comprar outra área para garantir que os entes queridos tenham a
dignidade de um local adequado. Isso exige um planejamento adequado para que
as necessidades da população sejam atendidas de forma eficiente, Vereador Cleido
também parabenizou pela indicação e ressaltou que precisamos nos preocupar
com essas pessoas. Muitas pessoas são sepultadas naquele local, e essa
indicação visa garantir a dignidade e respeito a todos os que ali descansam. Ele
apoiou a indicação e enfatizou a necessidade de ações para atender essa
demanda. Por fim, a Vereadora Prof.? Elenjusse agradeceu aos vereadores pelo
apoio e ressaltou o anseio da população da Vila Planalto em relação à melhoria do
cemitério. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido
Braz para fazer a defesa da sua Indicação nº 244/2025. Inicialmente,
cumprimentou a todos os presentes e ressaltou que alguns ônibus públicos estão
circulando com lotação máxima, o que demonstra que a população de Canaã tem
aceitado e utilizado bem esse novo serviço do governo. No entanto, observou que
os pontos de ônibus ainda apresentam algumas deficiências, como a falta de
plotagem para garantir o conforto térmico dos usuários, a ausência de lixeiras e
tomadas para os passageiros, e a falta de itinerários visíveis para que as pessoas
possam conhecer os horários de passagem dos ônibus. Em discussão, O
Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, que parabenizou o colega pela
indicação e destacou a importância de colocar itinerários visíveis em cada ponto de »
ônibus nos diferentes setores da cidade. Também fez um agradecimento aos
agentes de trânsito, ressaltando que eles não são responsáveis pela definição dos
trajetos, mas mencionou a necessidade de um olhar mais atento para os ônibus deN
empresas terceirizadas, que frequentemente não cumprem as paradas
estabelecidas. Além disso, sugeriu que, durante O horário de pico, fosse proibida a
circulação de ônibus na Avenida Weyne Cavalcante, a fim de facilitar o tráfego.
Reforçou que, enquanto os ônibus públicos precisam respeitar as regras, as
empresas terceirizadas frequentemente não as cumprem, citando especificamente
a Vale, que tem responsabilidade sobre algumas dessas linhas; Vereador Daniel
também parabenizou a indicação e ressaltou que a plotagem dos ônibus é uma
medida necessária. Propôs, ainda, que a ACCIACA (Associação Comercial e
Empresarial de Canaã dos Carajás) possa ser parceira na realização desse
trabalho. Destacou que, em uma reunião com a Secretaria de Trânsito, cobrou a
disponibilização dos itinerários, ressaltando que o não sucesso completo do
transporte público na cidade se deve à falta dessas informações. Sugeriu, também,
a criação de um aplicativo que facilite o acesso aos horários e itinerários, o que
horar a experiência dos passageiros; Vereador Werbet parabenizou a
poderia mel
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iniciativa e ressaltou que estamos no primeiro ano de implementação do transporte
público em Canaá. Reforçou que, apesar de ser uma conquista importante, alguns
ajustes ainda são necessários, principalmente em relação aos horários e rotas, que
são fundamentais para facilitar a vida da população. Pediu, também, que à
população colabore com a preservação do transporte público, denunciando aqueles
que não respeitam as paradas de ônibus; Vereador Anuar parabenizou a indicação
e sugeriu que a Mesa Diretora convoque o Conselho de Transporte para dar mais
esclarecimentos sobre os itinerários dos ônibus e buscar possíveis melhorias no
sistema de transporte. Não havendo mais discussão fo! colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Junior Guirelle para fazer a defesa das suas indicações. Indicação nº 207/2025,
onde inicialmente cumprimentou a todos os vereadores, O cruzamento entre a
Avenida Pará e o Avenida Minas Gerais. no bairro Novo Brasil, tem registrado um
número significativo de acidentes devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres.
Esse trecho é uma das principais vias do bairro. sendo rota de ónibus que
transportam trabalhadores para o Projeto SI ID. além de estar localizado próximo a
uma a uma escola oque aumenta ainda mais a circulação de pessoas naquele
setor, ausência de um semáforo dificulta a organização do trânsito. tornando as
travessias perigosas e aumentando o risco de colisões e atropelamentos. A
instalação desse equipamento proporcionará maior segurança para pedestres e
motoristas. garantindo travessias mais seguras e disciplinando o fluxo de veículos.
Além disso. contribuirá para a redução de acidentes. melhorando a fluidez do
tráfego e evitando congestionamentos. especialmente nos horários de maior
movimento. Diante da importância dessa demanda para o segurança da população.
solicito que o Executivo municipal viabilize a implantação do semáforo nesse
cruzamento. promovendo um trânsito mais seguro e eficiente poro lodos que
utilizam essa via diariamente. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Miguel, que ressaltou que, mais uma vez, o tema do trânsito está sendo
debatido. Informou que já havia feito uma indicação semelhante em 2021 e afirmou
que o que foi feito naquela localidade foi insuficiente e mal executado, pois ninguém
sabe ao certo se é uma rotatória. "O que se vê são tartarugas de tamanho
insignificante tentando controlar O trânsito", disse o vereador. Enfatizou a N-
necessidade de contratar uma empresa especializada para realizar um estudo de
trânsito na cidade, pois, segundo ele, quem circula pelo bairro sabe que as medidas
adotadas são totalmente desnecessárias e ineficazes, Vereador Werbet
parabenizou o colega pela indicação e destacou que, na sua visão, há uma
necessidade urgente de intervenção naquele local, já tendo presenciado acidentes
e quase-acidentes na área. Lembrou que, em outra oportunidade, o Vereador Flávio
também havia apresentado uma indicação semelhante, reforçando a importância
de se avaliar o que pode ser feito para melhorar a situação no local; Vereador Cleido
Braz também parabenizou a iniciativa, ressaltando que, com a discussão da pauta
de hoje, ficou claro que a Casa de Leis está preocupada com o trânsito da cidade.
Destacou ainda que, quase toda sessão, o tema do trânsito se torna uma das
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pautas principais nas discussões. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação nº 301/2025, ressaltou que
Colónia Sol Nascente é uma comunidade de caráter agrícola e pecuário que, até O
momento. não conto com fornecimento de energia elétrica. A falto desse serviço
essencial prejudica diretamente a qualidade de vida dos moradores,
impossibilitando o uso de eletrodomésticos básicos. a conservação de alimentos e
dificultando a execução de atividades diárias. Além disso a ausência de
eletricidade impacto negativamente a produção rural, pois impossibilito o uso de
equipamentos fundamentais para a agricultura e pecuária. como sistemas de
irrigação. resfriadores de leite e outros maquinários essenciais para O
desenvolvimento económico local. O acesso à energia elétrica também influencia
diretamente no bem-estar da população. sendo um fator determinante para à
dignidade dos moradores. A Constituição Federal, em seu Art. 6º. estabelece que
serviços essenciais. como a energia elétrica, são fundamentais para garantir
condições dignos de vida. Já o Art. 23. inciso ii. determina que é responsabilidade
do Município cuidar da melhoria das condições de vida da população, o que inclui
garantir infraestrutura básica e serviços essenciais. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, O Presidente
facultou a palavra ao Vereador Jonas Magalhães para fazer a defesa das suas
indicações. Indicação 217/2025, onde incialmente cumprimentou a todos os
presentes e internautas, ressaltou que é uma cobrança antiga naquele bairro para
que seja feito as calçadas de todo o entorno trazendo mais acessibilidade,
segurança e conforto para as pessoas que residem naquele local. Em discussão, O
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz no qual, parabenizou pela
indicação, o bairro Jardim América é bastante povoado, é uma demanda antiga, e
com certeza sendo feito a obra o povo reconhecerá o esforço do Vereador. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Indicação nº 255/2025 — O autor da proposição ressaltou que, recentemente, foi
convidado por um morador do Chacreamento Sol Nascente, localizado na VS-52,
para conhecer de perto a realidade da comunidade. Relatou ter ficado
profundamente comovido com a falta de água enfrentada pelos moradores,
enfatizando que o fornecimento de água é uma necessidade básica e urgente.
Diante disso, solicitou ao governo municipal que seja construído um poço artesiano
no local, a fim de garantir o abastecimento à população. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes, que destacou ser um
desafio da gestão municipal levar água àquela região. Afirmou que, além da
perfuração do poço, é necessário realizar um estudo técnico para uma nova
captação de água, visto que, no período do verão, os poços existentes no município
não têm suportado a demanda de consumo. Não havendo mais discussão, a
indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos |
vereadores presentes.Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Dionizio Coutinho, para a defesa da Indicação nº 260/2025. Antes de abordar o
conteúdo da indicação, comunicou com pesar o falecimento da senhora Maria, mãe
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PODER LEGISLATIVO
, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
do senhor fe Coelho, presidente da Associação Comercial de Canaã dos Carajás.
Em seguida, destacou que as áreas de chácaras do município têm se expandido
consideravelmente, o que aumenta a necessidade de infraestrutura, como o
asfaltamento, objeto da sua indicação. Especificamente, solicitou o asfaltamento do
Chacreamento Sol Nascente, ressaltando que Canaá dos Carajás é um município
com disponibilidade de recursos, e que não se está pedindo nada além do que o
cidadão merece. Relembrou uma fala de um dos primeiros prefeitos de
Parauapebas, que afirmava que cada alqueire de terra loteado representa milhões
de reais de custo aos cofres públicos, e, felizmente, Canaã hoje tem condições de
executar essas obras com recursos próprios. Em discussão, o Presidente facultou
a palavra à Vereadora Profº Elenjusse, que parabenizou os vereadores pelas
indicações voltadas ao Chacreamento Sol Nascente. Relatou que visitou
recentemente a localidade e tem ciência dos grandes desafios enfrentados pelos
moradores. Afirmou sentir-se satisfeita ao vera Câmara atuando de forma alinhada,
apontando necessidades para que o governo possa identificar prioridades.
Destacou que os três principais problemas da comunidade são: iluminação,
abastecimento de água e pavimentação; Vereador Wilson Leite também se
manifestou, ressaltando que os chacreamentos da região foram criados em um
momento estratégico em que foi possível inseri-los na légua patrimonial do
município, permitindo que fossem reconhecidos como perímetro urbano, com
direito a receber os benefícios típicos dessa zona. Parabenizou o vereador pela
indicação e afirmou que Canaã tem capacidade de atender a essas demandas.
Demonstrou surpresa com a indicação do Vereador Junior Guirelle, que trata da
extensão da rede elétrica para esses locais, destacando que, enquanto algumas
regiões rurais já contam com energia trifásica, o Chacreamento Sol Nascente ainda
não dispõe nem da monofásica. Reforçou que essa é uma demanda urgente e que
deve ser tratada com a mesma prioridade que o asfaltamento; Verbet destacou
que a Casa de Leis, naquela sessão, tratou de duas pautas importantes para O
Chacreamento Sol Nascente: a construção de um poço artesiano e a pavimentaçã NEN AN
asfáltica. Afirmou que todos os chacreamentos da VS-52 já podem ser
considerados bairros de Canaã, uma vez que têm se expandido rapidamente.
Finalizou parabenizando e apoiando a indicação apresentada. Não havendo mais
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente,
facultando a palavra ao Vereador Werbet Felipe, que iniciou cumprimentando a
todos os presentes e aos internautas que acompanhavam a sessão. Em sua fala,
ressaltou que abordaria um tema de grande preocupação: a pretensão indígena em
Canaã dos Carajás, que tem gerado insegurança entre os produtores da região.
Relatou que, em São Félix do Xingu, uma situação semelhante causou grandes
desgastes para os moradores, e que hoje seu objetivo é esclarecer os
acontecimentos atuais. Informou que, em 2024, quando esteve à frente da
Secretaria de Desenvolvimento e Produção Rural, encaminhou um relatório ao
Governador do Estado, elaborado pela equipe técnica da secretaria, contendo
relatos dos moradores das duas áreas atingidas por supostas pretensões
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Utada
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PODER LEGISLATIVO
Sa CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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indigenas: Xikrin e Atikum. Destacou que esteve na sede da FUNAI, onde foi
informado de que o órgão não tinha conhecimento da pretensão na região da VS-
47. Em seguida, apresentou imagens no telão que demonstravam a gravidade da
situação, incluindo a área da suposta Aldeia Kanai, localizada na VS-47. Relatou
que o senhor Cicero, um indígena oriundo de Pernambuco, foi assentado na região
pelo GETAT, e que essa aldeia não foi fundada pela FUNAI. Enquanto o INCRA já
tinha conhecimento da situação, a FUNAI desconhecia os fatos, o que agrava à
insegurança dos moradores locais. Apresentou também uma imagem mostrando a
pretensão da efnia Xikrin, próxima à Vila Ouro Verde, cuja comunidade ficou
cercada por essa possível nova área indígena. Segundo o vereador, foi enviado um
relatório técnico ao governo com depoimentos dos moradores da VS-47, todo O
histórico da região e da Aldeia Kanai, e o posicionamento do próprio senhor Cícero,
que se colocou contra a demarcação. Ressaltou que os moradores estão sendo
pressionados por ONGs que atuam em nome dessas pretensões, muitas vezes
sem legitimidade, e que a situação é preocupante. Concedeu uma parte ao
Vereador Cleido, que parabenizou Werbet pela iniciativa e reforçou que nenhuma
das áreas mencionadas possuí de fato pretensão indígena legítima. Afirmou que
essas reivindicações têm origem em organizações não governamentais
internacionais, com apoio de um modelo de governo que, segundo ele, atua contra
o agronegócio brasileiro. Críticou a passividade das autoridades e alertou que, se
os representantes públicos não se manifestarem, em breve os moradores terão que
abandonar suas terras. Aínda segundo Cleído, os índios da VS-47 foram
assentados, e não reivindicam formalmente essas terras. O que ocorre, segundo
ele é o uso de um único indígena como justificativa para pleitear toda a região.
Destacou que a Câmara precisa usar a tribuna para ser a voz do povo e defender
seus direitos, citando como exemplo uma fala sua sobre a jovem Débora, que
ultrapassou 100 míl visualizações nas redes sociais. Retomando a palavra, o
Vereador Wierbet destacou que o senhor Cícero chegou à região em 1983,
acompanhado de seu paí, também assentado pelo GETAT na VP-20, sendo ambos
pioneiros. Segundo ele, estão sendo usados por ONGs que buscam se beneficiar
politicamente e financeiramente através dessas demarcações. Explicou ainda que
os produtores locais estão sendo prejudicados, especialmente ao tentarem obter 3
crédito em bancos, que informam que as áreas em questão não são mais passíveis
de financiamento devido à situação indefinida da posse de terra, Diante disso,
relatou que 05 produtores buscaram apoio do governo municipal, que prontamente
se colocou à disposição para buscar soluções. Mencionou que, na semana
passada, durante a visita do Governador a Canaã dos Carajás, foi realizada uma
reunião com a prefeita, onde o governador se comprometeu a levar a questão até
o Ministério dos Povos Indígenas, instância onde o tema está sendo atualmente -
tratado. Finalizou reafirmando seu compromisso com a pauta, e convidou os À
demais vereadores a se sensibilizarem com a causa, alertando que, se nada for
feito, Canaã poderá enfrentar um momento de pânico e instabilidade, Destacou
também o apoio do senhor Diogionis, que representou o Executivo nas tratativas,
Ds, sk Vara Pro, Lins 17, Quadra 56 breal, Bairro Ouro Proto 90 | Página
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PODER LEGISLATIVO
* CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
e de Carlos Mariano, que atuou à época nas discussões. Lamentou que a FUNAI
não tenha sido comunicada formalmente sobre a situação, mas reforçou que com
união e força política será possível defender os interesses da população e da
região. Por fim, informou que ainda nesta semana deverá ocorrer uma palestra com
o Senador Zequinha Marinho, que tratará especificamente sobre esse tema, Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao senhor Beltran Teixeira, Presidente da
Associação do Novo Horizonte, que iniciou cumprimentando todos os presentes e
os internautas que acompanhavam a sessão. Ressaltou que a associação realiza
um belissimo trabalho, reconhecido nacionalmente, e que tem comparecido às
últimas sessões da Câmara para agradecer o apoio recebido dos vereadores,
especialmente em relação ao processo de desapropriação da área utilizada pela
entidade. Agradeceu também à prefeita Josemira pelo compromisso e apoio à
causa. Mencionou que, na última sessão, por meio de uma indicação do Vereador
Dionízio Coutinho, a associação foi contemplada, o que representa um avanço
importante para o projeto que atualmente atende mais de 500 crianças, incluindo a
participação no futebol feminino. Destacou que é na associação que OS sonhos
dessas crianças começam a se tornar realidade — e isso só tem sido possível
graças ao apoio desta Casa de Leis, especialmente do poder público executivo,
que tem aberto as portas para que ações como essa sejam efetivadas no município
de Canaã dos Carajás. Durante sua fala, exibiu no telão imagens do jovem William,
que representa Canaã e é um exemplo de superação. William é um garoto
sonhador, que hoje está a caminho de São Paulo para participar da segunda etapa
de um importante processo seletivo. Segundo Beltran, o jovem é um dos muitos
beneficiados pelas emendas impositivas da Câmara, sendo fruto direto do
investimento social promovido pelos vereadores. Em seguida, apresentou também
o jovem Leandro Lopes, conhecido como o “Mini Messi do Pará”, um garoto
atendido pela associação, com nanismo e possível síndrome de Down, que
representa com orgulho O trabalho de inclusão social da entidade. Contou que uma
matéria sobre Leandro repercutiu nacionalmente e chegou até à Federaçã
Brasileira de Esportes para Pessoas com Nanismo. Como resultado, o garoto foi
convocado para integrar a Seleção Brasileira de Futsal de Nanismo, que disputará
um amistoso internacional contra a seleção do Marrocos, no dia 29 de abril,
representando não apenas Canaã dos Carajás, mas também o Brasil. Beltran
destacou que essa conquista é motivo de grande orgulho e realização, sendo O
sonho de todos os envolvidos no projeto. Exibiu ainda um vídeo com imagens de
Leandro jogando e a matéria que repercutiu em todo o país, além do vídeo do
presidente da federação confirmando oficialmente a convocação do atleta.
Finalizou sua participação agradecendo, mais uma vez, aos vereadores pelo apoio,
afirmando que todas essas conquistas só estão sendo possíveis graças à união
entre o Legislativo e o Executivo municipal. Por fim, deixou um abraço especial à
senhora Dorinha, mãe de Leandro, e pioneira no município de Canaá dos Carajás.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, que iniciou
cumprimentando todos os presentes e os internautas que acompanhavam a
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sessão. Em sua fala, destacou que o mundo atualmente não atravessa um período
favorável, uma vez que as grandes potências globais têm se articulado para
proteger seus próprios interesses, gerando instabilidade em nível mundial.
Salientou que o Vereador Werbet trouxe à tona uma pauta de grande relevância e
afirmou ser essencial que a população se manifeste diante dos acontecimentos.
Comentou sobre as manifestações ocorridas no último domingo em diversas
regiões do Brasil, nas quais os manifestantes diziam estar assumindo o país com
o objetivo de pacificá-lo. Contudo, Wilson afirmou que, na sua visão, essa não é a
forma adequada de buscar a pacificação nacional. Deixou claro que não se
identifica nem como bolsonarista, nem como lulista, e defendeu que quem deseja,
de fato, pacificar o país deve agir de maneira equilibrada e justa. Ressaltou que
muitos oradores, durante os atos, argumentaram que a anistia sempre existiu no
Brasil, desde o período colonial, e por isso não seria justo que, desta vez, ela fosse
negada. Destacou ainda que não houve punição para outras pessoas que, em
momentos anteriores, invadiram o Congresso Nacional e cometeram atos até mais
graves do que os ocorridos em 8 de janeiro. Em seguida, chamou atenção para um
problema iminente que, segundo ele, “bate à porta de todos”: a desintrusão da Terra
Indígena Apyterewa, que aconteceu sob a justificativa de agressão ao meio
ambiente. Contudo, conforme relatou, menos de 30 dias depois o Ibama já estava
contratando pessoas para derrubar lavouras de cacau. Questionou os reais motivos
que fazem o Brasil viver essa situação e sugeriu que talvez “os que estão no topo”
do poder não queiram que o povo mude. Wilson refletiu sobre as potencialidades
do país, destacando que o Brasil tem clima definido, não sofre grandes catástrofes
naturais, pode colher alimentos durante todos os 365 dias do ano, tem capacidade
de alimentar um terço da população mundial e ainda detém algumas das maiores
jazidas minerais do planeta. Diante disso, questionou: “Por que o povo é pobre?
— e respondeu que é porque os que estão no poder não querem mudanças reais.
Citou como exemplo um projeto de um prefeito do Paraná, que determinou a
realização de uma triagem entre os beneficiários do Bolsa Família para du MN
aqueles que estariam aptos a trabalhar. Segundo o vereador, o Ministério Pública
entrou com ação contra o prefeito, alegando violação de direitos. Para Wilson, os
bilhões investidos no programa poderiam ser direcionados a políticas de geração
de emprego, como o incentivo a pequenas empresas, promovendo transformação
na vida das pessoas. Comentou também sobre o programa “Pé de Meia”, que
concede um valor mensal a cerca de 4 milhões de estudantes, e questionou os
reais efeitos dessas políticas. Voltando ao tema levantado pelo Vereador VVerbet,
afirmou que a causa discutida é extremamente importante, mas talvez o silêncio da
população indique uma postura de espera — o que, segundo ele, favorece que as
decisões sigam os interesses de ONGs e do atual governo, cuja “missão parece
ser empobrecer o país”. Finalizando, criticou o empréstimo consignado para
servidores públicos, alertando que isso comprometerá ainda mais a economia, pois
o dinheiro deixará de circular no comércio. Explicou que quando há circulação der
recursos, há aquecimento da indústria, geração de impostos, construção de
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“3: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
infraestrutura, empregos e alimentos na mesa do povo. Concluiu sua fala afirmando
que não se trata de uma disputa entre direita e esquerda, mas sim da defesa da
pátria, e reforçou que não se deve baixar a cabeça diante dessa realidade. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Chefinho, que iniciou
cumprimentando a todos os presentes. Ressaltou que o Poder Executivo precisa
investir mais no trânsito, pois isso reflete diretamente na economia da saúde
pública. Mencionou que já havia abordado, no Pequeno Expediente, a situação das
motos que foram retiradas durante o concurso realizado no município, e destacou
que é necessário haver bom senso nessas ações. Defendeu que investimentos
estruturais, como a construção do anel viário e a instalação de semáforos em locais
estratégicos, podem melhorar significativamente a mobilidade e a qualidade de vida
da população de Canaã dos Carajás. Salientou seu posicionamento político,
afirmando ser bolsonarista, e criticou duramente o Governador do Estado, Helder
Barbalho, a quem classificou como irresponsável. Denunciou que foi aprovada, pela
Assembleia Legislativa do Estado, uma lei que autoriza a concessão dos serviços
de água de Canaã dos Carajás, marcada para o dia 11 de abril, sem que houvesse
qualquer consulta ou participação do município no processo. Destacou à existência
da Lei nº 061/2004, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de
Canaã dos Carajás, frisando que o sistema foi construído ao longo de 21 anos com
muito investimento dos prefeitos anteriores. Citou, em especial, o ex-prefeito Anuar,
que teria feito um excelente trabalho na área social e no desenvolvimento do SAAE.
Criticou o fato de o Governo do Estado não ter respeitado a Câmara Municipal, nem
enviado qualquer convite para participação em audiência pública sobre o tema. A
lei foi aprovada em 17 de dezembro, e a concessão será efetivada agora em abril,
o que, segundo ele, é um desrespeito com O município. O vereador afirmou que
Canaã tem investido pesadamente no abastecimento de água, mas reconheceu
que, com o rápido crescimento da cidade, é difícil acompanhar toda a demanda.
Mesmo assim, fez questão de reconhecer o esforço dos ex-prefeitos que |
contribuíram para o desenvolvimento do serviço. Manifestou forte preocupação IN
com a possibilidade de entrega de 21 anos de investimentos ao Governo do Estado,
sendo que, conforme as informações disponíveis, a empresa que pode assumir à,
concessão é a Equatorial, que já enfrenta dificuldades para prestar um bom serviço
de energia elétrica, e agora também poderá assumir O fornecimento de água.
Alertou que isso pode acarretar um aumento expressivo nas tarifas e causar ainda
mais insatisfação popular, visto que muitos moradores já têm questionado nas ruas
sobre como ficará a situação. O vereador também mencionou obras que eram de
responsabilidade do Estado, mas que acabaram sendo finalizadas pela Prefeitura
de Canaã, como escolas estaduais e estradas. Lembrou que no próximo ano
haverá eleições e manifestou sua expectativa de mudança no cenário político
nacional, afirmando que o atual presidente seria, na sua visão, o pior que o pais já
teve. Comparou sua gestão com a do ex-presidente Bolsonaro, dizendo que,
mesmo enfrentando uma pandemia, o país conseguiu crescer. Segundo ele, será
necessário aguardar mais dois anos para que o Brasil possa retornar à direita e
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quando erncatitrou um senhor que solicitava apoio burocrático para realizar uma
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retomar O desonvolvimanto do agronegócio e de outras áreas estratégicas. Por fim,
o vereador reafirmou que é totalmente contrário à concessão dos serviços de água
que está sendo articulada. Concedeu uma parte ao Vereador Wilson, que reforçou
que o município de Canaã não foi convocado em nenhum momento para discutir O
processo. Wilson também esclareceu que, embora não seja bolsonarista, se
posiciona como político de direita. Encerrando sua fala, O Vereador Chefinho
expressou sua indignação com o Governo do Estado pela falta de consideração
com a prefeita e alertou que, infelizmente, o município enfrentará grandes
dificuldades se essa concessão for concretizada. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Walter Dinis, que iniciou cumprimentando a todos os
presentes. Em seguida, exibiu no telão um vídeo mostrando o NEI construído no
loteamento Recanto dos Pássaros. Ressaltou que a prefeita tem realizado grandes
investimentos na área da educação no município de Canaã dos Carajás. Destacou
que o atual cenário educacional demonstra que a prefeita foi, até O momento, a
gestora que mais investiu em educação na história do município. De acordo com o
vereador, entre os anos de 1986 e 2020, Canaã recebeu 22 escolas, resultado de
quase 33 anos de investimentos. Já a prefeita, em seu quinto ano de mandato,
entregou 4 escolas e creches, reformou 5 grandes unidades escolares, tem 6
escolas em fase de acabamento e outras 6 em fase de licitação. Segundo ele, até
o final de seu mandato, a prefeita Josemira deverá entregar um total de 17 escolas.
O vereador também chamou atenção para as críticas feitas em mandatos
anteriores, especialmente nas redes sociais, onde se dizia que a prefeita não havia
construído nenhuma escola. Afirmou que um bom governo é um governo planejado,
e comparou a situação com o município de Parauapebas, que, segundo ele, não
possui escolas com a mesma qualidade justamente por falta de planejamento.
Lamentou que, hoje, mesmo com tantas obras sendo inauguradas, quase não se
vejam elogios nas redes sociais. Parabenizou a prefeita Josemira e a Câmara de
Vereadores pelo trabalho realizado, ressaltando que os avanços não são apenas
na educação, mas também em outras áreas, como o Planetário, o Centro de Viver
e Conviver, entre outros. Na área da saúde, relatou um caso ocorrido em 2019, IN
quando encontrou um senhor que solicitava apoio burocrático para realizar uma
cirurgia no joelho. Disse que, ao conversar com a secretária de saúde da época,
ouviu que seria muito difícil conseguir o procedimento. No entanto, ao sair
contrariado, foi abordado por uma funcionária que ouviu a situação e o encaminhou
à sua sala, informando que o procedimento era simples, pois se tratava de um TFD
(Tratamento Fora do Domicílio), e que a secretaria poderia conceder. Com boa
vontade, todo o processo foi agilizado, o paciente passou pelo médico e conseguiu
realizar a cirurgia com sucesso. Concedeu, então, uma parte ao Vereador Wilson
Leite, que ressaltou que a saúde de Canaã só não resolve casos de extrema
complexidade. Informou que o município agora conta com UTI e leitos, e que,
anteriormente, se gastavam cerca de R$ 900 mil com tratamento de hemodiálise
para pacientes que precisavam se deslocar até Marabá. Mencionou o caso de uma
senhora que passou 7 anos viajando para fazer o tratamento. Hoje, esse serviço é
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oferecido em Canaã, com um custo de R$ 400 mil, além de proporcionar mais
conforto aos pacientes. Reforçou que a demanda do município é alta e crescente.
O Vereador Junior Guirelle complementou afirmando que a saúde de Canaá tem
avançado e continuará melhorando. Relatou que esteve visitando as obras do novo
hospital, que atenderá toda a região sul e sudeste do Pará. Retomando a palavra,
o Vereador Walter Dinis contou que visitou o senhor Gerônimo, um pioneiro da
cidade, acometido por um problema de água no pulmão. Como amigo da família,
foi até o hospital prestar apoio e, no local, encontrou o secretário de saúde
Francisco. O estado do paciente era grave, e ele precisou ser transferido para a
UTI, necessitando de uma medicação específica que custava R$ 14 mil e não podia
ser adquirida de forma particular, pois só era fornecida pelo SUS. O vereador
procurou o secretário, que prontamente se mobilizou e conseguiu o medicamento.
Felizmente, o paciente vem se recuperando. Finalizou destacando que esse é O
tipo de secretário que demonstra responsabilidade e compromisso com o serviço
público. Afirmou que ainda há muito a ser feito, mas que é necessário continuar
avançando, pois esse é o compromisso do atual governo. Não havendo mais
inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu início à Ordem do Dia, colocando
em discussão única o Projeto de Lei nº 008/2025. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra à Vereadora Profº Elenjusse, que ressaltou ter optado por
apresentar o referido projeto movida pela empatia, citando as professoras lolanda
e Terezinha, que estão enfrentando essa luta. Destacou que o município tem
realizado campanhas intensas e belos trabalhos na área da saúde, porém
reconhece que é necessário intensificar ainda mais essas ações. Mencionou que,
na data de ontem, foi celebrado o Dia Mundial da Saúde e aproveitou para
parabenizar os colegas que atuam nessa área. Agradeceu às comissões pela
análise do projeto e, em seguida, procedeu à leitura da justificativa, que dizia: “O
presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana Municipal de
Orientação ao Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate ao Câncer, como uma
estratégia de conscientização da população de Canaã dos Carajás sobre a
importância do diagnóstico precoce e da adoção de medidas preventivas Eopara
essa doença, que é uma das principais causas de morte no Brasil e no Mundo.
Outrossim, dados do Instituto Nacional do Câncer — INCA apontam que milhô
de novos casos de câncer são diagnosticados anualmente no Brasil, sendo que
muitas mortes poderiam ser evitadas com informação, prevenção e diagnóstico
precoce. No entanto, a falta de conhecimento sobre os sintomas iniciais, o medo
do diagnóstico e a desinformação sobre hábitos saudáveis ainda são grandes
obstáculos. A competência para legislar sobre o tema está amparada no art. 30,
inciso |, da Constituição Federal de 1988, que atribui aos municípios o poder de
legislar sobre assuntos de interesse local. Além disso, o presente projeto respeita
a Lei Orgânica do Município, visto que busca fortalecer políticas públicas de saúde
sem impor ônus desproporcionais à Administração Pública. Portanto, com a
instituição da supracitada semana, o Município passa a ter um período oficial
dedicado a promover ações educativas e preventivas, mobilizando a comunidade
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membros da mesa diretora da sessão vigente.
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=, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
e os profissionais da saúde para a importância do tema. Reforçando que, esta
iniciativa não gera despesas excessivas para o orçamento municipal, pois permite
a realização de parcerias e campanhas com o setor privado e sociedade civil, pediu
o apoio dos vereadores; Vereador Daniel parabenizou pela luta nobre, ressaltando
que, no mês passado, teve a oportunidade de indicar a criação de um Centro de
Diagnóstico da Mulher e, hoje, se sente contemplado com esse projeto. Destacou
que faz parte da CCJR e deu seu parecer favorável, pois reconhece a importância
da proposta para o município. Recentemente, esteve com o secretário Francisco, à
quem parabenizou pelo trabalho e pela coragem de enfrentar assuntos tão
delicados;Vereador Cleido também parabenizou pela iniciativa de redigir esse
projeto. Reforçou que esta Casa precisa exercer plenamente sua função e que O
colegiado deve respeitar o desejo do legislador. Parabenizou ainda as comissões
e observou que muitos projetos estão parados, o que precisa ser revisto, pois a
vontade do legislador deve ser validada no plenário; Vereadora Profº Elenjusse
destacou que muitas pessoas enfrentam esse problema, que afeta profundamente
suas vidas, e afirmou que esse projeto certamente terá um grande impacto positivo;
Vereador Werbet parabenizou pela proposta e declarou seu apoio, considerando
muito louvável a criação da Semana de Prevenção. Ressaltou que esse é um tema
que tem ganhado cada vez mais relevância, já que o câncer tem crescido
significativamente. Destacou que a comissão não tem medido esforços para
atender aos projetos apresentados pelos vereadores; Vereador Wilson também
parabenizou pela iniciativa, afirmando que a maior alegria de um parlamentar é ver
o anseio da comunidade, que luta por seus direitos, sendo atendido. Parabenizou
a mesa diretora por pautar a matéria e afirmou que, no futuro, outras pessoas
poderão contribuir para enriquecer ainda mais o projeto. Recordou, com satisfação,
ter sido autor do projeto que deu início aos direitos das pessoas com fibromialgia,
e acredita que, lá na frente, a população lembrará daqueles que tomaram essas
iniciativas. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. E Não havendo matérias a serem apreciada na ORDEM DO DIA,
a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se po
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Junior Guirelle;
Vereador Daniel Nunes. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais
e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril de
2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
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ESTADO DO PARÁ
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o) CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PRESIDENTE DA a
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
fo AE (A) DA MESA
2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto.
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sessao nº 10

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