sessao 11 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2025-04-15
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
ss CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 11º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 15 de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
/ Primeiro Vice-Presidente: Elenjusse Martins da Silva Soars
/ Segundo Vice-Presidente: Cleido Braz da Silva
“ Primeiro Secretário: Florentino Guirelli Junio
/ Segundo Secretário: Clevis Augusto Correia
Às dezoito horas e quatorze minutos do dia 15 de abril do ano de dois mil e vinte e
cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Dionizio Coutinho deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Walter Dinis (justificada), Vereador Anuar Filho (justificada conforme
atestado médico lido em sessão), Vereador Cabelo, Vereador Flávio Gomes,
Vereador Jonas Magalhães, Vereador Werbet Felipe. Logo após, O Presidente
solicitou a execução do hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o
Presidente solicitou que o Vereador Wilson leite fizesse a leitura do texto bíblico.
Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 102 Sessão Ordinária, sendo
aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral
fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: OFÍCIO Nº
808/2025 - NC/SGITCM/PA - ENCAMINHAMENTO DE PROCESSO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO EXERCÍCIO DE
2019. RESOLUÇÃO Nº 17.133 — TCM/PA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO — EXERCÍCIO DE 2019. MATÉRIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 001/2025 - AUTORIA:
PODER LEGISLATIVO (CLEIDO BRAZ) - ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DOS
PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANÃA DOS CARAJÁS COMO
SEDES PARA EVENTOS DAS IGREJAS EVENGÉLICAS E CATÓLICAS NOS
MESES DE JANEIRO E JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO DE
APOIO Nº 001/2025 —- AUTORIA: VEREADORES ADEMIRSON ALVES BORGES
E DANIEL NUNES - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7800,
IMPETRADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO - ASSEMAE, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, QUE QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023 DO ESTADO DO PARÁ.
REQUERIMENTO Nº 001/2025 DE 07 de abril de 2025 - Assunto:
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 033/2024. REQUERIMENTO
Nº 002/2025 DE 07 de abril de 2025 - Assunto: REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA Nº 025/2024. REQUERIMENTO Nº 003/2025 DE 07 de abril de
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2025 - Assunto: REMANEJAMENTO DA EMENDAS IMPOSITIVAS Nºs 043/2024
e 044/2024. INDICAÇÃO Nº 071/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES
- SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS E AOS
SETORES COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM E
PLACAS DE INCENTIVO AS ATIVIDADES FÍSICAS EM TODA EXTENSÃO DO
LAGO DA PREFEITURA. INDICAÇÃO Nº 099/2025 —- AUTORIA: VEREADORA
PROF ELENJUSSE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CANAÁ OLÍMPICA
EDUCACIONAL-PRECOE. INDICAÇÃO Nº 203/2025 — AUTORIA: VEREADOR
JUNIO GUIRELLI E CHEFINHO — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁS A CRIAÇÃO DE UMA VIA RODOVIÁRIA QUE
CONTORNA A CIDADE DE CANAÁ DOS CARAJÁS, CONECTANDO A
TRANSCARAJÁS (PA-160) À VS44, QUE DÁ ACESSO DIRETO À PA -160,
SENTIDO PARAUAPEBAS. INDICAÇÃO Nº 236/2025 — AUTORIA: VEREADORA
PROFESSORA ELENJUSSE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. INDICAÇÃO Nº 312/2025 —
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE — SOLICITANDO A PREFEITURA, A
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS EM FRENTE AOS SERVIÇOS
PÚBLICOS ESSENCIAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS, BEM COMO A INCLUSÃO
DESSES LOCAIS NA ROTA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. Logo
após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente colocando em discussão
única a Moção de Apoio nº 001/2025. Em discussão, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Chefinho onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, ressaltou que na última sessão questionou o Governo do Estado sobre
a concessão do sistema de abastecimento de água do município de Canaã dos
Carajás. Foi ressaltado que não houve oportunidade para que a população ou
mesmo a Câmara Municipal fossem ouvidos, e acredita-se que mais de 95% da
população desconhecia o que estava sendo negociado. Por ser um dos pioneiros
em Canaã dos Carajás e por representar não apenas os 1.615 votos que recebeu,
reafirmou seu compromisso de não se calar diante de injustiças. Ele lembra que
chegou à cidade em 1985 e jamais se omitiu ou fingiu não ver os problemas da
população. É justamente para isso que foi eleito. Nesse contexto, o vereador
compartilhou alguns dados importantes. Canaã dos Carajás foi incluída no bloco D
da região sul e sudeste do Pará, onde 23 cidades tiveram seus sistemas de
abastecimento de água leiloados. Foram anos de investimentos não apenas em
Canaã, mas também em municípios como Parauapebas, Marabá e Curionópolis. O
sistema das 23 cidades foi arrematado por R$ 117.827.366,40. Para efeito de
comparação, o orçamento que a Prefeitura de Canaá dos Carajás pretende investir
apenas em 2025 no setor de saneamento é de R$ 178 milhões. A empresa
vencedora do leilão, que se imaginava ser a Equatorial, foi na verdade uma
empresa chamada Aegea saneamento. A preocupação é que essa empresa não
realize investimentos no município e que a população sofra com tarifas mais altas
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de água e esgoto, além da perda da liberdade para cobrar melhorias, pois os
trabalhadores da empresa talvez nem sejam da região. Segundo estimativas, se
fosse avaliado, o atual sistema de abastecimento de água de Canaã dos Carajás
superaria R$ 1 bilhão. Assim, ao permitir o leilão, o Governo do Estado estaria
desvalorizando significativamente esse patrimônio, e impondo à população um
prejuízo estimado em mais de R$ 1,5 bilhão. Diante disso, seria irresponsável
permanecer em silêncio. A Câmara Municipal, unida, optou por apresentar uma
Moção de Apoio ao projeto que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria
da Ministra Cármen Lúcia. O vereador Chefinho solicita, respeitosamente, que à
Ministra análise com atenção a matéria, lembrando que a maioria da população
desconhecia totalmente a concessão que está sendo judicializada. O impacto não
atinge apenas Canaá dos Carajás, mas diversas outras cidades do Pará e de outros
estados brasileiros. O vereador também agradeceu aos colegas, em especial ao
vereador Daniel, que assinou a moção com ele. A moção será enviada ao Ministério
Público, ao Supremo Tribunal Federal, e representa um clamor popular para que O
Governo do Estado seja impedido de continuar impondo medidas autoritárias, sem
ouvir os municípios diretamente afetados. Foi citada uma audiência pública
supostamente realizada em Canaã, da qual participaram apenas três pessoas
sendo duas delas recém-chegadas à cidade o que reforça a falta de legitimidade
do processo. A voz de três não pode representar a de mais de 120 mil habitantes.
Por fim, o vereador agradeceu a oportunidade de apresentar a moção, reforçou a
importância do voto favorável dos colegas vereadores, mas deixou claro que
respeita eventuais opiniões contrárias. Ressaltou que, por ora, optou por não
apresentar uma moção de repúdio ao governador, embora essa possibilidade ainda
esteja em aberto; Vereador Cleido Braz, parabenizou a ação do Vereador Chefinho,
passamos por um momento que as vezes é obrigado a voltar no tempo, o Vereador
Chefinho é antigo parlamentar e conhece muito bem, os números citados são
verdadeiros, será os 117 milhões divido para os 23 municípios, deixou seu apoio;
Vereador Wilson parabenizou o vereador Chefinho por sua manifestação anterior,
reforçando o orgulho em fazer parte de uma Casa comprometida com os interesses
do povo, enfatizou que o município de Canaã dos Carajás tem sido um parceiro
constante e leal do governo estadual. Relembrou a recente inauguração da rodovia
Transcanadá, ligando Canaã dos Carajás ao município de Água Azul, destacando
que a primeira etapa da obra foi realizada com recursos municipais, sem
contrapartida estadual nessa fase. Ressaltou ainda que todas as escolas de ensino
médio reformadas no município foram 100% financiadas pela prefeitura de Canaã
dos Carajás, sendo a única participação do estado relacionada ao envio de
professores para garantir o funcionamento das unidades escolares. Mesmo assim,
segundo o vereador, há negligência do governo estadual nesse ponto. Diante desse
histórico de cooperação, Wilson afirmou com veemência que o município foi traído :
pelo governador do estado. Usou a expressão “esfaqueado pelas costas" para NY
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descrever a forma como o município foi tratado após todo o esforço conjunto. O
parlamentar manifestou indignação ao saber que houve uma audiência pública na
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o CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
qual, segundo ele, representantes de Canaá não se posicionaram de forma clara
nem defenderam os interesses locais. Wilson lamentou profundamente a situação,
afirmando que não sente prazer nem satisfação ao fazer críticas públicas ao
governador. No entanto, como representante legal do povo, disse que era
necessário e inevitável subir à tribuna para defender Canaã e cobrar respeito,
Vereador Daniel ressaltou que na quinta-feira a ministra solicitou explicações da
Alepa e do Governo do estado sobre esse assunto, parabenizou O Vereador
Chefinho pela transparência das informações, o bloco D foi leiloado por 117 milhões
o que ficaria em torno de 5 a 6 milhões para cada município, temos uma estação
de tratamento de esgoto que custou mais de 20 milhões para os cofres públicos,
não vamos aceitar de graça e precisamos debater, enquanto o bloco C que
realmente precisa de investimento, não houve nenhum lance, precisamos nos unir
e temos tempo de recorrer, parabenizou toda equipe de governo que está
trabalhando de forma conjunta para ser justo com nosso setor, estamos
preocupados com a forma que será daqui para frente, porque quando se privatiza,
cobra mais e oferece menos; Vereador Criatura manifestou-se de forma firme e
emocionada contra a privatização do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
de Canaã dos Carajás. Destacou estar em luto, simbolizado pelo uso de terno e
gravata pretos, expressando tristeza e indignação diante da condução do processo
pelo governo estadual. Segundo o vereador, o município de Canaã dos Carajás
sempre foi um parceiro do Estado, contribuindo de forma significativa com a reforma
e ampliação de escolas, a construção de estradas estaduais, o complexo policial e
diversos apoios logísticos. No entanto, mesmo com todo esse histórico de
cooperação, o vereador afirmou que a cidade não foi respeitada. Comparou
situação à de alguém que tem sua casa invadida e um bem valioso subtraído e
vendido por um valor irrisório. Um sistema avaliado em mais de R$ 1,5 bilhão,
vendido por apenas R$ 6 milhões, sem qualquer diálogo, sem audiência pública
real, sem respeito às autoridades locais e à população. O vereador reforçou sua
posição contrária à privatização, especialmente de serviços essenciais como água
e esgoto. Para ele, a entrega desses serviços à iniciativa privada representa um
“atestado de incompetência” por parte do poder público. Ele alertou para os
impactos diretos à população, como o aumento exponencial das tarifas, que
poderão multiplicar por cinco ou até mais. Ainda durante o discurso, Criatura
destacou que o município já havia previsto, para o ano de 2025, um orçamento de
R$ 170 milhões para investimento no sistema de água e esgoto, incluindo a
construção de um novo reservatório de água e a ampliação do abastecimento em
regiões em crescimento populacional, como o bairro VS-52. Nenhum desses
projetos foi considerado ou discutido pelo governo estadual, o que, segundo o
vereador, evidencia desrespeito à Câmara Municipal, à prefeita e ao povo de Canaá
dos Carajás. Por fim, o vereador Criatura declarou que votará favoravelmente à Ê
moção de apoio e, se necessário, à moção de repúdio, reforçando que, embora
talvez não seja possível reverter a decisão, a história registrará a postura firme ENE
desta Casa Legislativa em defesa dos interesses da cidade; Vereador Miguel T
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parabenizou os vereadores pela moção, reafirmou como funcionário público que é
contra qualquer tipo de privatização, é obrigado a escutar muitas coisas nas redes
sociais e muita das vezes não sabem o que estão falando, Canaã levou
representantes até Brasília para estar conversando junto com a Semae para acabar
com essa ação, deixou seu voto favorável; Vereador Dionísio utilizou a salientou
que a moção visa respaldar a ação movida pelo Município de Canaã dos Carajás,
em conjunto com a SEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento), contra os efeitos da Lei Complementar nº 171/2023, sancionada pelo
Governo do Estado do Pará. Aprovação da referida lei, ocorrida no dia 23 de
dezembro na Assembleia Legislativa, criou uma autarquia estadual denominada
MRAE (Microrregião de Água e Esgoto), com a função de gerir os sistemas de água
e esgoto dos 144 municípios paraenses, incluindo Canaã dos Carajás. No entanto,
Dionísio salientou que tal medida foi impositiva e compulsória, sem consulta prévia
ou autorização dos municípios afetados. Alertou para o fato de que a nova autarquia
não possui estrutura administrativa definida, tampouco profissionais nomeados
para a sua gestão, e que a COSANPA está sendo incorporada como principal
operadora dentro deste novo arranjo, o que levanta preocupações quanto à eficácia
da proposta e ao respeito à autonomia municipal. O vereador também criticou o
processo de "consulta pública" realizado, comparando-o a reuniões simuladas com
assinaturas de presença sem qualquer real debate ou esclarecimento do conteúdo.
Salientou que o município, sentindo-se desrespeitado, impetrou uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
argumentando que a Lei 171/2023 fere o pacto federativo ao submeter os
municípios a uma nova estrutura estadual sem a devida participação ou
consentimento. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, ainda não
deferiu o pedido liminar, tendo solicitado previamente informações ao Governo do
Estado. Entretanto, a expectativa é de que o STF compreenda que a Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás não concorda com a medida imposta, como será
reforçado pela moção que será enviada ao tribunal. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Daniel para fazer a defesa da sua indicação nº
071/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que os
lagos do município viraram referência para famílias se encontrarem, pratica de
atividades físicas, passou um vídeo no telão mostrando o espaço, a ideia é
justamente revitalizar nas áreas verdes que é o local que a população mais utiliza.
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereador Profº Elenjusse para fazer
a defesa da sua indicação nº 099/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos
os presentes, parabenizou o diretor da escola Sebastião Agripino, pelo
comprometimento com a educação e pelos resultados concretos obtidos
recentemente. Ela mencionou com orgulho a conquista de estudantes do município
que representaram o estado do Pará e toda a região Norte no evento MobFog,
realizado em fevereiro no Rio de Janeiro. Sob a liderança do professor Diego Silva
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Ferreira, os alunos Vitor Arruda Chaves e Samuel Ribeiro Pires conquistaram
medalhas de participação e um troféu de ouro, evidenciando o esforço, a dedicação
e o talento dos estudantes de Canaã dos Carajás, de acordo com os últimos dados
do Piza (2022), o Brasil está entre os 17 países com menores rendimentos na
aprendizagem em matemática, e também na leitura, o Precoe contribuirá para a
melhoria da qualidade de educação básica de Canaã dos Carajás, o Precoe propõe
estimulo a áreas cientificas, preparação para olimpíadas com matérias didáticos,
identificação de talentos via editais, que trará melhoria da qualidade de educação
básica, identificação de jovens talentos, inclusão social entre outros, mostrou que
Canaã teve 545 alunos condecorados na MobFog, 212 estudantes reconhecidos
na Oba, alunos medalhistas na ONC, 3 medalhistas na obmep, pediu o apoio dos
vereadores. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Indicação nº 236/2025, ressaltou que temos visto números
alarmantes em relação a violência contra as mulheres, esse é um programa que já
acontece, mas a SEMJU tem o interesse de intensificar, a violência contra mulher
exige ações educativas para enfrentamento, e a escola é um espaço fundamental
de conscientização sobre direitos e igualdade de gênero, o objetivo é capacitar
educadores e sensibilizar estudantes sobre direito das mulheres, trará benefícios
combate ao ciclo de violência através da educação desde a infância, reforço ao
compromisso municipal com igualdade de gênero e segurança pública, pediu o
apoio dos vereadores. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Junior Guirelle e Vereador Chefinho para fazer a defesa da indicação 203/2025. O
Vereador Junior cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que atualmente
veiculos de grande porte, como caminhões e carretas. circulam pelo perímetro
urbano de Cancã dos Carajás. contribuindo poro o desgoste acelerado das vias
centrais, aumentando os custos de manutenção e impactando negativamente o
segurança no trânsito. A pavimentação dessa nova via permitirá a criação de uma
rota aemativa para o tráfego pesado, reduzindo a sobrecarga nas ruas da cidade,
melhorando a fluidez do trânsito e diminuindo os custos com reparos frequentes.
Além disso, diversos bairros serão beneficiados diretamente, como Residencial
Cancã, Nova Esperança Il, Sela Vista e Alvorada, proporcionando uma conexão
mais eficiente para os moradores, melhorando o acesso a serviços essenciais e
facitando o deslocamento diário. O bairro Recanto do Amazônia. que receberá
mais de 888 residências do Projeto Moradia Digna. também será contemplado,
garaníndo uma infraestrutura viária adequada para os futuros moradores. A
pavimentação dessa rodovia contribuirá significativamente para o segurança viária,
reduzirá o tempo de deslocamento e tomará o transporte mais eficiente para toda
a população. Além de melhorar a organização do tráfego, essa obra ajudará a
minimizar congestionamentos e reduzir impactos ambientais e urbanos. À nova via
representará um avanço importante na infraestrutura municipal, promovendo
desenvolvimento da cidade e proporcionando melhor qualidade de vida para a '
população. O traçado for planejado aproveitando algumas vias já existentes que
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terá um percurso total de 9.200 metros, pediu o apoio dos vereadores. Em
discussão, o Vereador Chefinho agradeceu por fazer a indicação em conjunto,
semana passada houve um debate importante sobre o transito, tinha uma indicação
para construção de um anel viário, mas retirou sua indicação e está participando
desta, pediu para prefeita que isso fosse incluído no PPA, isso desafogará o
movimento do centro da cidade; Vereador Cleido parabenizou pela iniciativa, com
a pavimentação da TransCarajás, o fluxo que passava por Eldorado e Curionópolis
agora está passando por essa via, isso traz um trafego pesado para a Av. Weyne
Cavalcante afetando também a estrutura da avenida devido a caminhões pesados;
Vereador Criatura parabenizou pela indicação, o lugar mais afetado da cidade é a
Weyne Cavalcante, ressaltou que o traçado apresentado é o melhor para cidade,
precisamos apresentar soluções para o trafego da cidade, os agentes de trânsitos
estão dias e noites para melhorar esse quesito; Vereador Daniel parabenizou pela
indicação, o anel viário é discutido há bastante tempo que desafogará o transito,
deixou seu voto favorável. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Indicação nº 312/2025 do Vereador Junior
Guirelle, ressaltou que o transporte público é um serviço essencial paro garantir a
mobilidade da população, especialmente daqueles que dependem dele para
acesso a atendimentos de saúde, assistência social e demais serviços oferecidos
pelo município. No entanto. anualmente, O transporte coletivo de Canoa dos
Carajás não contempla em suo rota alguns dos principais órgãos e unidades
públicos como unidades básicos de saúde, CRAS, secretarias municipais e um dos
hospitais da cidade. A adequação da rota incluindo paradas estratégicas em frente
a esses serviços, facilitará o acesso da população, garantindo mais comodidade e
eficiência no deslocamento de quem preciso utilizar esses atendimentos. Essa
medida beneficiará especialmente idosos, gestantes, pessoas com deficiência e
cidadãos que enfrentam dificuldades de locomoção, assegurando que todos
possam exercer plenamente seu direito aos serviços públicos oferecidos pela
gestão municipal. Diante da Importância dessa adequação solicita ao Executivo
Municipal que viabilize a instalação de pontos de ônibus nesses locais e a Inclusão
das paradas na rota do transporte público promovendo mais acessibilidade e
qualidade no atendimento à população. Não havendo discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra ao
Vereador Miguel da Saúde, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
ressaltou por meio de um ofício, foi protocolado um pedido oficial à empresa
Equatorial, solicitando a remoção de postes que estão impedindo a conclusão das
obras de duplicação do primeiro trecho da PA-160. Segundo ele, a empresa
responsável pela obra, que venceu à licitação no ano anterior, enfrenta dificuldades
justamente pela presença desses postes, que não foram retirados até o momento.
Foi solicitado que fosse exibido um vídeo que ilustra a situação. De acordo com o
vereador, os postes estão obstruindo uma área crítica da cidade, onde já ocorreram
diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais. Embora a estrada esteja N
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praticamente pronta, ela não pode ser utilizada em sua totalidade devido à
presença dos postes no meio da via. O vereador Miguel relatou que conversou
diretamente com o Sr. Caique, representante da Equatorial no município, que se
comprometeu a providenciar a remoção dos postes até o final do mês. Essa ação
é essencial para que a empresa de obras possa concluir o trabalho e entregar O
trecho da rodovia duplicado. Ele também destacou que, apesar de ainda faltarem
alguns ajustes, como a instalação de sinalização, os avanços já têm facilitado o
tráfego. No último final de semana, equipes do departamento de trânsito estiveram
no local orientando pedestres e motoristas, e foi possível perceber o impacto
positivo da abertura da segunda pista — mesmo com os riscos representados pelos
postes. O vereador finalizou sua fala parabenizando a equipe envolvida pelos
esforços realizados até agora, especialmente na sinalização provisória, e reforçou
o compromisso com a população que representa. Enfatizou que o papel dos
vereadores é justamente esse: buscar soluções e garantir segurança e qualidade
de vida para os cidadãos. Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora
Prof Elenjusse onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, lembrou que
esta é uma semana muito especial para todos os cristãos: a Semana Santa, um
período de reflexão sobre atitudes, comportamentos e valores que devem guiar a
vida das pessoas, não apenas nesta semana, mas diariamente, trouxe à tona um
tema recorrente em seu gabinete e que tem gerado crescente preocupação: os
acidentes de trânsito no município. Trata-se de um problema amplamente debatido
nas sessões da Câmara, sendo constantemente mencionado por diversos
vereadores. Na sessão, destacou a presença da equipe da Secretaria de Trânsito,
reforçando que essa é uma pauta que incomoda profundamente, pois envolve vidas
humanas que estão sendo perdidas. No entanto, a vereadora chamou a atenção
para uma questão adicional, que considera igualmente grave: a divulgação
irresponsável de imagens de vítimas de acidentes ou outras formas de violência em
grupos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. A facilidade de acesso à
informação e à tecnologia tem sido usada de forma nociva, gerando sofrimento às
famílias envolvidas. A Vereadora destacou que, embora os dispositivos móveis e a
internet tenham trazido muitos benefícios, também exigem responsabilidade por
parte de quem os utiliza. A divulgação de imagens de pessoas feridas ou falecidas
configura uma grave violação da dignidade humana, além de ser ilegal e criminosa.
Concedeu uma parte ao Vereador Cleido Braz, no qual, reforçou a relevância do
tema levantado pela vereadora. Lembrou que, muitas vezes, o celular, embora seja
uma ferramenta poderosa de informação, pode se tornar um instrumento de dor.
Comentou que há casos em que a notícia de um acidente chega à família antes de
qualquer comunicação oficial, de forma totalmente despreparada, o que pode
causar traumas adicionais. Ressaltou que "hoje é a família de alguém, mas amanhã
pode ser a nossa", e por isso a população precisa ser orientada sobre o uso ético
das redes e dispositivos. A vereadora agradeceu o apoio do colega, reiterando que
esse tipo de exposição não representa apenas falta de empatia, mas sim uma |
violação de direitos fundamentais. Destacou que até mesmo em grupos 88
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institucionais, onde se espera responsabilidade, é comum encontrar à
disseminação de imagens sensíveis que expõem vítimas sem qualquer
consentimento. Ela alertou que a prática fere diversos dispositivos legais, como: A
Constituição Federal, O Código Penal, O Código Civil, O Marco Civil da Internet (Lei
12.965/2014), A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), O Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), A Lei Maria da Penha, em casos que envolvam violência
contra a mulher. Por fim, pediu que a reflexão desta Semana Santa também se
estenda ao respeito pelo sofrimento alheio. Pediu aos administradores de grupos
que excluam esse tipo de conteúdo imediatamente e orientem seus membros, pois
compartilhar imagens sensíveis de forma impensada é um ato desumano e
prejudicial à saúde emocional das famílias envolvidas. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle, onde inicialmente cumprimentou a
todos os presentes, destacando a importância de reconhecer o trabalho daqueles
que, muitas vezes, são injustamente criticados. Declarou que, apesar das
reclamações que comumente surgem, sem os agentes de trânsito de Canaã dos
Carajás, a situação do tráfego seria ainda mais caótica. Em seguida, prestou uma
homenagem especial aos profissionais da Secretaria Municipal de Segurança
Pública Viária (SEMSPUV), com destaque aos agentes Frank, Farelo, Leandro,
Pessoa, Souza, Núbia, Wagner, Catiane e Nonato. O vereador afirmou que todos
são merecedores de respeito e gratidão, especialmente diante dos desafios que o
trânsito da cidade enfrenta atualmente. Observou que, com o crescimento
acelerado de Canaã dos Carajás, os horários de pico tornaram-se cada vez mais
problemáticos e perigosos, o que contribuiu para o aumento dos acidentes. Nesse
contexto, o papel da SEMPREVS tem sido fundamental, tanto na organização
quanto na educação para o trânsito. Citou como exemplo o trabalho realizado pela
equipe no último fim de semana na PA-160, onde a atuação dos agentes contribuiu
para a melhoria do fluxo. Destacou também as ações educativas da secretaria, que
incluem orientações em escolas, atividades com pais de alunos, palestras em
empresas e apoio a eventos municipais iniciativas voltadas para construir uma
cultura de respeito e segurança no trânsito. Além da educação, mencionou os
avanços em infraestrutura viária, como a instalação e manutenção de placas,
sinalizações verticais e horizontais, bem como a revitalização constante de faixas
e pinturas no solo, elementos que ajudam a manter o trânsito mais organizado e
seguro. O vereador também compartilhou dados relevantes sobre os resultados do
trabalho da secretaria: 17 motocicletas e um carro com registros de furto ou roubo
foram recuperados apenas neste ano, graças às ações do departamento. Além
disso, foram realizados cursos legislativos sobre trânsito abertos à comunidade,
demonstrando o compromisso com a capacitação da população. Por fim, vereador
convidou todos os agentes de trânsito presentes a se levantarem, solicitando uma
salva de palmas como forma de reconhecimento ao trabalho essencial que realizam
diariamente em prol da cidade. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Wilson Leite, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e NW |
internautas O vereador seguiu com uma calorosa homenagem aos agentes de R
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trânsito, citando nomes como Farelo, Leão, Frank, Gonçalves, Catiane, Núbia,
Pereira e Sr. Nonato, sempre com bom humor e afeto. Wilson Leite destacou que
o trânsito da cidade é um desafio crescente, e reforçou a importância do trabalho
desempenhado pelo Departamento de Trânsito e Transportes. Disse que os
agentes são "servos exemplares", mas chamou atenção para um problema interno:
a falta de sintonia entre a administração do departamento e os próprios agentes.
Fez um apelo ao prefeito e à presidência da Casa para que seja realizada uma
reunião entre os gestores e os servidores do departamento, com o objetivo de
promover a harmonia e o bom funcionamento da equipe. Lamentou que, mesmo
após quatro anos de gestão do diretor a situação não tenha sido pacificada.
Ressaltou que não se trata de corrupção ou má fé, mas sim de vaidades e falta de
diálogo, o que compromete a eficiência de um setor tão importante. Sugeriu ainda
que os próprios agentes tenham liberdade para indicar seus superiores, buscando
uma gestão mais alinhada com as necessidades do dia a dia. O vereador também
fez um apelo aos motociclistas e motoristas da cidade, pedindo responsabilidade
no trânsito. Criticou a imprudência de muitos condutores, especialmente
entregadores de ifood, que trafegam em alta velocidade e sem atenção ao próximo.
Disse que o transporte por motocicleta deve ser usado com bom senso, pois a vida
é valiosa demais para ser colocada em risco por imprudência. Aproveitou para citar
o aumento de acidentes no último fim de semana, reforçando a necessidade de
reflexão coletiva e mais conscientização no trânsito, principalmente num momento
em que a cidade vive grande crescimento. O vereador também cobrou das
empresas de ônibus, como VIX, Júlio Simões e MV, que busquem alternativas
seguras e organizadas para o embarque e desembarque de seus funcionários,
evitando o caos nas principais vias da cidade. Ademais, o Vereador Wilson Leite
mencionou um relatório da revista Veja sobre o acordo entre a Vale e o INCRA para
a resolução de conflitos em acampamentos. Parabenizou a mineradora pela
sensibilidade e ressaltou a importância de assistência técnica e formação para os
novos produtores rurais, para que eles realmente possam prosperar na terra que
conquistaram. Por fim, mencionou votos de sucesso aos projetos da Vale voltados
à capacitação profissional, destacando que essa parceria é essencial para o
desenvolvimento de Canaã dos Carajás. Não havendo mais inscritos no Grande
Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia, colocando em discussão única
o REQUERIMENTO Nº 001/2025 DE 07 de abril de 2025, REQUERIMENTO Nº
002/2025 DE 07 de abril de 2025, REQUERIMENTO Nº 003/2025 DE 07 de abril
de 2025. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz
no qual, salientou que esses requerimentos se refere as emendas impositivas do
orçamento do ano passado, foram emendas destinadas a algumas entidades e tais
não preencheram os requisitos para aportar esse recurso, então o vereador que fez
esse direcionamento resolveu direcionar para outra entidade para que o governo
tenha legalidade de aplicar esses recursos. Logo após, o Presidente colocou em |
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discussão única o Projeto nº 001/2025. Em discussão, o Presidente facultou a NY
palavra ao Vereador Cleido Braz, iniciou sua fala agradecendo a Deus pela «=!
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anuidade de estar presente naquele momento importante, para apresentar e
defender o Projeto de Lei nº 001/2025, resultado de um processo intenso de
discussão nas comissões da Câmara. Destacou a importância da
representatividade parlamentar, elogiando a atuação da vereadora Prof Elenjusse,
especialmente nas pautas voltadas à educação. Para o vereador, é fundamental
que cada parlamentar tenha uma agenda clara e coerente com os interesses da
sociedade que representa, e que os eleitores escolham representantes
comprometidos com as mesmas causas que acreditam. O Vereador Cleido
ressaltou que havia assumido, ainda durante o processo eleitoral, um compromisso
com a sociedade e com Deus de que esse seria o primeiro projeto que apresentaria
na Casa. Embora outro projeto tenha sido votado anteriormente, este é o Projeto
de Lei nº 001/2025, tem um significado especial, pois responde diretamente a uma
demanda real da comunidade em que vive. O projeto, que foi protocolado
justamente na semana da celebração da Paixão de Cristo, propõe a
regulamentação da cessão de uso das instalações das escolas públicas municipais
às igrejas evangélicas e católicas, durante os períodos de férias escolares janeiro
e julho, para a realização da Escola Bíblica de Férias. Segundo o vereador, a
ausência de regulamentação legal deixava a decisão a critério exclusivo de
secretários ou diretores de escola, o que muitas vezes gerava insegurança ou
burocracia desnecessária para a realização dos eventos religiosos. Com a
aprovação da lei, líderes religiosos poderão apenas apresentar uma carta formal,
acompanhada de uma cópia da legislação, para utilizar o espaço público com
respaldo legal, sem depender de favores ou trâmites políticos. Vereador Cleido
expressou gratidão aos membros das comissões pelas análises e pareceres
favoráveis, especialmente ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o
vereador Chefinho, ao relator Daniel Nunes, e aos membros da Comissão de
Educação e Saúde: Elenjusse, Dionísio Coutinho e Werbet Felipe. O vereador
ressaltou ainda que a proposta não interfere no calendário letivo e que a própria lei
prevê responsabilidades das igrejas quanto à manutenção e preservação do
espaço público utilizado. Por fim, o Vereador Cleido pediu o apoio dos colegas para
a aprovação do projeto e reforçou a importância da medida para mais de 85% da
população de Canaã dos Carajás, composta por evangélicos e católicos. Disse
acreditar que o Executivo sancionará a lei e que esta trará um benefício direto e
imediato às comunidades religiosas do município; Vereador Daniel parabenizou
pelo projeto, ressaltou que ouve diálogos na comissão durante a discussão do
projeto, se sentem contemplado com essa indicação, sabe da dificuldade que
alguns líderes passam e ceder esse espaço não atrapalha na rotina de estudo dos
alunos, além da preservação do patrimônio público. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. E Não havendo mais
matérias a serem apreciada na ORDEM DO DIA, a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra- a"
se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã "
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
!
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ESTADO DO PARÁ
À! PODER LEGISLATIVO
> CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Vereadores: Vereador Wilson Leite; Vereador Cleido Braz; Vereadora Prof”
Elenjusse, Vereador Dionizio Coutinho. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 22 de abril de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ————
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
Wilitlda ut Qualy
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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sessao nº 11

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