sessao nº 13

ESTADO DO PARÁ
to sda a, PODER LEGISLATIVO
Ceqesmemss: CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 13º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 29 de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
/ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e doze minutos do dia 29 de abril do ano de dois mil e vinte e
cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência do
Vereador Miguel e Vereador Criatura. Logo após, o Vereador Cabelo solicitou a
dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal e solicitou três
minutos de silêncio em homenagem ao Zé Carlos, a mãe do Ex Vereador Antônio
do Lanche, e para o Sogro do Vice-Prefeito Dinilson José. Logo após, o Presidente
solicitou que o Vereador Werbet Felipe fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após,
o Presidente colocou em discussão a Ata 122 Sessão Ordinária, sendo aprovada
pelos presentes. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador Wilson e Anuar
recepcionasse o Sr. Franklim para sentar na cadeira de honra. Logo após o
Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias:
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 103/2025 —
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL,
CONTENDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS
MORADORES DO BAIRRO IMIGRANTES. INDICAÇÃO Nº 193/2025 — AUTORIA:
VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS
ADAPTADO PARA AS EQUIPES VOLANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NOVO HORIZONTE E NOVO BRASIL COM
OBJETIVO DE APRIMORAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS RESIDENTES
NA ZONA RURAL. INDICAÇÃO Nº 213/2025 — AUTORIA: VEREADOR JONAS
MAGALHÃES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, QUE A RUA DA TORRE PASSE A TER SENTIDO ÚNICO EM TODA
SUA EXTENSÃO, ATÉ O SEU FINAL, INCLUINDO O TRECHO APÓS A
CONEXÃO COM A RUA BENEDITO COSTA.INDICAÇÃO Nº 279/2025 -
AUTORIA: VEREADORA PROFº ELENJUSSE — SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL, A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA
(UBS) PORTE II NA VILA PLANALTO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA.
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 115 | Página
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INDICAÇÃO Nº 330/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ —
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS
SOSSEGO NO BAIRRO JOÃO PINTINHO COM A RUA DA COOPERATIVA NO
BAIRRO SÃO JOSÉ.INDICAÇÃO Nº323/2025 - AUTORIA: VEREADOR DIONIZIO
COUTINHO-SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, PARA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO
COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
VICINAL NA VS 58-VILA MARAJAI. INDICAÇÃO Nº 332/2025 —- AUTORIA:
VEREADOR WALTER DINIS MARQUES - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, A ALTERAÇÃO, NA REDE ELÉTRICA
DA VS 25 E VP 12, DE MONOFÁSICA PARA TRIFÁSICA NO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Junior Guirelle para defender a
Indicação nº 103/2025, onde inicialmente cumprimentou o público presente e os
internautas que acompanhavam a sessão virtualmente. Em sua justificativa, O
vereador destacou a necessidade urgente da construção de uma unidade escolar
no bairro dos Imigrantes, enfatizando que a atual demanda de crianças em idade
escolar tem obrigado muitas famílias a deslocarem seus filhos diariamente para
unidades educacionais localizadas em outros bairros. Segundo ele, a edificação de
uma escola primária no próprio bairro traria maior conforto, segurança e qualidade
de vida às famílias, além de melhorar significativamente as condições de ensino e
aprendizagem. Ademais, pontuou que, diante do crescimento populacional
acelerado no município impulsionado por fluxos migratórios de diversos estados, é
essencial que o poder público acompanhe esse avanço com a devida expansão da
infraestrutura educacional, garantindo o acesso digno à educação para todos. Por
fim, o vereador reforçou o apelo ao Executivo municipal para que avalie com
sensibilidade e agilidade a proposta apresentada, salientando o impacto positivo
que a obra terá para alunos, professores, servidores da educação e toda a
comunidade. Reafirmando seu compromisso com a população de Canaã dos
Carajás, pediu o apoio unânime dos colegas parlamentares para a aprovação da
indicação. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes
para defender a Indicação nº 193/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos
os presentes e internautas, ressaltou que a solicitação visa reforçar o trabalho
realizado pelas equipes do CRAS Volante, que prestam atendimento semanal em
comunidades de difícil acesso, como áreas rurais, quilombolas e indígenas. O
vereador destacou as condições precárias em que os profissionais e usuários têm
sido atendidos, muitas vezes em espaços improvisados cedidos por moradores
locais, como bares e igrejas. Exemplificou com imagens das estruturas utilizadas
em comunidades como Vale do Canaã, Vila dos Imigrantes, Monte Sião, Vila
Feitosa, Ouro Verde, Agrovila Jerusalém, Eduardo Galeano, Vila Bom Jesus, Vale
do Canaã e Vila Planalto, entre outras. A aquisição de um ônibus adaptado e
estruturado permitirá maior dignidade aos profissionais e usuários, além de garantir
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continuidade dos atendimentos durante o período chuvoso, quando muitos serviços
acabam suspensos por falta de infraestrutura adequada. O parlamentar frisou que
a sugestão partiu diretamente dos servidores do CRAS, que enfrentam desafios
diários para cumprir suas funções. Ressaltou ainda que o município desenvolve
diversos programas sociais importantes, sendo fundamental oferecer suporte
estrutural para que essas políticas públicas cheguem efetivamente às populações
mais distantes. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Jonas
Magalhães para fazer a defesa da Indicação nº 213/2025, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas, ressaltou que atualmente parte
da Rua da Torre já é unidirecional, enquanto outra parte ainda é bidirecional, o que
vem gerando confusão no trânsito, risco de acidentes e dificuldades na fluidez da
via, especialmente nos horários de pico. Destacou que a rua é estreita e recebe
tráfego intenso, inclusive de ônibus, o que torna necessária a adequação. Ao tornar
toda a via unidirecional, a expectativa é de que se proporcione mais segurança e
organização para motoristas e pedestres. Ele solicitou ao Executivo Municipal que
realize os estudos técnicos necessários para viabilizar a proposta e, ao final, pediu
o apoio dos colegas para a aprovação da indicação. Em discussão o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Werbet Felipe no qual, parabenizou pela iniciativa
e reforçou a importância da proposta, especialmente diante de reclamações de
moradores sobre excesso de velocidade e colisões com veículos estacionados na
via. Tornar a rua unidirecional é uma medida mais eficaz do que tentar controlar a
velocidade com redutores. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra A
vereadora Profº Elenjusse para defender a Indicação nº 279/2025, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas, destacou que o
município de Canaã dos Carajás atualmente conta com cinco UBSs de Porte 2,
localizadas nos bairros Novo Brasil, Novo Horizonte, Maranhenses, Alto Bonito e
Parque Shalon. No entanto, Vila Planalto vem apresentando um crescimento
populacional significativo, o que exige uma estrutura de saúde mais robusta e
adequada às novas demandas. Segundo a vereadora, a unidade básica atualmente
existente na localidade não possui estrutura física suficiente para ser ampliada, o
que torna necessária a construção de uma nova UBS, projetada desde o início com
capacidade adequada. A UBS Porte 2 proposta tem como objetivo oferecer, além
dos serviços básicos de atenção à saúde, atendimentos especializados como
saúde bucal, apoio à amamentação e atendimentos interprofissionais em um
ambiente mais humanizado, acessível e com melhores condições de trabalho para
os profissionais de saúde. A vereadora também ressaltou que uma estrutura
ampliada permitiria a atuação de duas equipes completas, com salas de espera,
consultórios, áreas de apoio e instalações adequadas para pessoas com
deficiência, garantindo um atendimento digno, eficiente e com mais conforto para a
população. Concluindo sua fala, a vereadora Professora Elenjusse reforçou que
investir em infraestrutura é investir em qualidade de vida. Pediu o apoio dos colegas
O Ay. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 117 | Página
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parlamentares para a aprovação da indicação. Em discussão, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Walter Dinis que declarou seu voto favorável a proposição
apresentada, parabenizou a parlamentar pela iniciativa, destacando a oportunidade
e pertinência da indicação, uma vez que a Vila Planalto vem registrando um
expressivo aumento no fluxo de imigrantes. O vereador enfatizou que a Vila
Planalto é a comunidade com o maior PIB entre todas as vilas do município, e que
o crescimento acelerado da população exige melhorias urgentes na infraestrutura
de saúde. Ressaltou que a atual unidade básica de saúde localizada na
comunidade não possui espaço físico nem capacidade operacional para atender à
demanda crescente. Reafirmou o compromisso de apoiar a construção de uma
nova unidade de saúde para oferecer melhores condições tanto para a população
quanto para os profissionais de saúde; Vereador Daniel Nunes parabenizou pela
indicação. Destacou que a Vila Planalto é uma comunidade estrategicamente
localizada, que atende a diversas regiões adjacentes e possui grande potencial de
crescimento. O parlamentar mencionou que recebeu solicitações de moradores
para a ampliação do horário de atendimento na unidade existente, evidenciando
que o atual espaço é insuficiente para a demanda; Vereador Anuar parabenizou a
indicação Ele, destacando que Vila Planalto é uma das principais portas de entrada
do município e, portanto, merece atenção especial. Ressaltou o crescimento
constante da comunidade e a necessidade de ampliar os serviços públicos,
incluindo os de saúde e os serviços postais. Reafirmou seu voto favorável à
indicação e desejou bênçãos à autora da proposta. Não havendo mais discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz para fazer a defesa da indicação nº
330/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas,
ressaltou que é raro haver uma sessão que não aborde questões relacionadas ao
trânsito, evidenciando os problemas existentes em Canaã dos Carajás, muitos dos
quais poderiam ser resolvidos com atitudes simples. O vereador citou como
exemplo a Rua do Campo, que recentemente foi transformada em mão única. Com
essa mudança, os motoristas que vêm da Rua 25 de e pretendem acessar a Weyne
Cavalcante enfrentam dificuldades, especialmente no período da tarde, entre
16h30 e 18h30, nas imediações da rotatória em frente ao Barretos. O parlamentar
elogiou a sugestão do vereador Jonas Magalhães, que já contribui com possíveis
soluções, mas destacou que a ligação entre a Rua do Sossego e a Rua da
Cooperativa, situada atrás da Secretaria de Agricultura, também seria fundamental.
Essa interligação facilitaria o deslocamento de quem sai da Rua José Pereira Costa
em direção à Câmara Municipal e à Usina da Paz, sem a necessidade de utilizar a
Weyne Cavalcante. Ressaltou que o trecho a ser interligado é curto, com menos de
300 metros de extensão, mas traria grande alívio ao tráfego naquela região.
Destacou ainda que a Rua do Sossego passa em frente ao posto de saúde e tem
acesso direto à Rua da Cooperativa, sendo, portanto, uma conexão estratégica.
Pediu o apoio dos Vereadores. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Daniel Nunes parabenizou pela indicação, mencionando que se
O Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 118 | Página /
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considera morador da região, onde viveu por mais de 20 anos. Lembrou que esteve
no bairro durante as eleições e observou que aquela comunidade tem sido
esquecida pelo poder público. Ressaltou que, apesar da existência de um córrego
no local, toda a infraestrutura necessária, como a galeria de água pluvial e a coleta
de esgoto, já foi implantada, tornando injustificável a ausência da interligação entre
as vias. Reforçou a importância da iniciativa e manifestou apoio à proposta,
destacando que, com o fim do inverno, espera que a Secretaria de Obras possa
efetivar a ligação. Aproveitou a oportunidade para mencionar que também
apresentará uma sugestão relacionada à pavimentação do bairro Estância Feliz |,
outro problema relevante que precisa ser debatido; Vereador Werbet Felipe
parabenizou o vereador Cleido Braz pela iniciativa. Mencionou que já existia uma
solicitação semelhante, feita anteriormente por outro vereador, e que a área em
questão apresenta intenso fluxo de veículos e alto risco de acidentes. Destacou a
necessidade urgente de intervenção na galeria existente, que precisa ser aterrada,
e reforçou que a rua deve ser limpa e preparada para uso, a fim de evitar possíveis
tragédias, concluiu sua fala reafirmando seu apoio à proposta e solicitando
novamente ao líder do governo que leve o pedido à administração municipal,
considerando a urgência e a viabilidade da execução. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao vereador Dionisio Coutinho, para defesa da Indicação nº
323/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas.
Mencionou o programa "Asfalto no Campo", promovido pelo Executivo, que já
pavimentou cerca de 200 km de vias na zona rural do município, evidenciando o
comprometimento da gestão com o acesso e mobilidade rural. Recordou também
projetos anteriores de asfaltamento relevantes, como o da VS-45 (Vila Planalto ao
Sossego) e da via entre Canaã e o complexo S11D, realizados antes mesmo da
formalização do atual programa. Destacou que a Vila Marajá é uma comunidade
que, apesar de politicamente vinculada a Canaã dos Carajás, compartilha fronteiras
territoriais com outros municípios, como Xinguara, Sapucaia e Curionópolis.
Ressaltou que, mesmo com essa complexidade territorial, há acordos de
cooperação técnica entre os municípios vizinhos, o que torna viável a execução da
obra. Pediu apoio dos colegas para fortalecer essa pauta e permitir que a
pavimentação beneficie diretamente os moradores locais, inclusive os da
comunidade Vila do Sergipano, às margens da VS-58. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Chefinho no qual, parabenizou pela indicação e
relembrou os esforços realizados durante a implementação da estrada de acesso
ao S11D, quando ainda era parlamentar e participou de debates com
representantes da mineradora Vale. Destacou que a luta resultou em benefícios
importantes para localidades como Vila Ouro Verde e Vila Feitosa, e que a
execução da pavimentação na região de Marajá é uma continuidade justa desse
processo; Vereador Wilson Leite reforçou seu apoio à indicação e sugeriu um
aprimoramento na redação do texto: ampliar a delimitação da obra para que
contemple todo o assentamento da Vila Marajá, desde a VS-58 até a PA-160,
garantindo o acesso total da comunidade à malha asfaltada. Enfatizou a
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importância de valorizar o produtor rural, agente essencial na geração de empregos
e no fortalecimento da economia nacional; vereador Werbet também se manifestou
em apoio à proposição, destacando sua experiência enquanto secretário de
Desenvolvimento da Produção Rural e o conhecimento das necessidades da
comunidade da VS-58. Enalteceu a relevância da pavimentação para melhorar a
qualidade de vida dos moradores e pediu que a administração municipal inclua a
obra no plano governamental do programa “Asfalto no Campo”. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Walter Dinis Marques, para fazer a defesa da
Indicação nº 332/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes.
Destacou que a cidade de Canaã dos Carajás, embora favorecida por
oportunidades, enfrenta atualmente um grande desafio: a geração de emprego e
renda frente ao crescente fluxo populacional. Nesse contexto, enfatizou que a falta
de energia elétrica de qualidade, sobretudo nas regiões rurais, é um dos principais
gargalos para o desenvolvimento econômico local, uma vez que tem afastado
possíveis investidores e impedido a instalação de empreendimentos e indústrias.
Afirmou que diversos empresários já demonstraram interesse em se estabelecer
no município, mas a infraestrutura deficiente incluindo energia e internet representa
um obstáculo significativo. Em relação específica à VS-25 e VP-12, o vereador
lembrou que, mesmo sem ter competência direta sobre o fornecimento de energia,
o município tem se esforçado para construir redes elétricas e doá-las à
concessionária Equatorial Energia, visando garantir o acesso da população à
eletricidade. No entanto, pontuou que a empresa atualmente não aceita mais redes
monofásicas com múltiplas conexões, o que impede a regularização e a
manutenção adequada dessas redes. Relatou que nas regiões citadas os
moradores sofrem com a baixa qualidade da energia, incapaz de sustentar sequer
eletrodomésticos básicos ou equipamentos como bombas d'água e chuveiros. Por
isso, solicitou que o município complemente a ação já iniciada, convertendo as
redes monofásicas existentes em trifásicas, atendendo à nova exigência da
Equatorial e às necessidades da comunidade. Em discussão, o Presidente facultou
a palavra ao vereador Wilson Leite no qual, declarou apoio a indicação, destacando
que a energia trifásica é fundamental para o progresso rural. Relatou sua visita a
comunidades no Maranhão, onde até mesmo áreas remotas possuem
infraestrutura elétrica de qualidade, possibilitando o uso de sistemas de irrigação e
equipamentos industriais nas propriedades. Ressaltou que a modernização da rede
elétrica é um passo essencial para permitir o desenvolvimento da agricultura e da
pecuária local; Vereador Cleido Braz, reforçou a importância da proposta ao afirmar
que a falta de estrutura nas áreas rurais tem contribuído para a migração urbana,
agravando o problema do desemprego em Canaã dos Carajás. Argumentou que,
diante da impossibilidade de absorver toda a mão de obra no perímetro urbano,
será inevitável o retorno de parte da população ao meio rural. Para isso, defendeu
que se faz necessário investir em energia elétrica, estradas e internet de qualidade,
viabilizando a produção e a sobrevivência no campo. Afirmou ainda que não é mais
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admissível, em um município com o porte de Canaá dos Carajás, a existência de
localidades abastecidas apenas por redes monofásicas; Vereador Walter por fim,
ressaltou que devemos nos atentar em dar oportunidade para as pessoas
geradoras de emprego. Não havendo mais discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente facultando a palavra ao
Presidente do Sindicado dos Agentes de Serviços de Transito e Transporte em
Canaã dos Carajás o Sr. Franklim, onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes e internatuas e estendeu os cumprimentos aos mototaxistas,
representados pelo senhor Marcondes, destacado por sua organização. Dirigiu-se
à tribuna desta Casa Legislativa para tratar de um tema de fundamental relevância:
a segurança viária pública do município. Com base no 810 do art. 144 da
Constituição Federal de 1988, destacou que a segurança viária foi incluída no
sistema de segurança pública com o objetivo de preservar a ordem e a
incolumidade das pessoas e de seus bens nas vias públicas. Assim, os agentes de
trânsito passaram a ter status constitucional, o que reforça o papel essencial que
desempenham na promoção de um trânsito mais seguro. Foi mencionado o artigo
9º da Lei nº 13.675/2018, que inclui expressamente os agentes de trânsito no
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reconhecendo-os como membros
operacionais, conforme item 15 do 82º. Tal entendimento foi reforçado pelo Parecer
nº 81 do Departamento de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública. Ainda citou o Recurso Extraordinário do STF, que, à luz da Emenda
Constitucional nº 82/2014, reconheceu o controle de trânsito e o patrulhamento
rodoviário como funções inerentes à segurança pública, conferindo aos agentes o
exercício do poder de polícia de trânsito. O Conselho Federal da OAB, por meio do
Recurso Especial nº 1.028 do STJ (julgado em 10 de fevereiro de 2021), ratificou
essa posição. Também foi citado o documento de identificação nº 7942321,
registrado na Vara Criminal de Canaã dos Carajás em 19 de outubro de 2022, que
reconheceu formalmente os agentes de trânsito como integrantes da estrutura da
segurança pública, com direito a atuação no Tribunal do Júri. Assim, reforçou-se
que é impossível garantir segurança viária pública sem observar e implementar a
legislação nacional vigente sobre o trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/1997), as resoluções do CONTRAN e as portarias do SENATRAN.
O orador parabenizou e destacou a presença no plenário dos agentes Farelo, Leão,
Catiane e Edmar Andrade. Ressaltou que parte da equipe teve de se ausentar para
atender ocorrências de trânsito o que demonstra a gravidade da situação. Foi
relatado que no último final de semana, entre 1h30 e o amanhecer de domingo,
duas mortes ocorreram no município. No dia 2 de fevereiro, quatro óbitos foram
registrados. Durante um plantão, os agentes Wagner, Soares e Edmar conduziram
oito vítimas de fraturas ao hospital, com auxílio do SAMU e do Corpo de Bombeiros.
Conforme destacado, há um número alarmante de acidentes fatais 13 apenas em
2025 até o momento e a causa não é única, mas múltipla: grande fluxo de
imigrantes, direção sem habilitação, álcool ao volante, entre outros fatores. Embora
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um concurso público vá ampliar o efetivo com cerca de 28 novos agentes, o
problema não se limita à falta de pessoal. Faltam estruturas básicas, como um pátio
para recolhimento de veículos roubados ou furtados. Somente em janeiro, foram 23
motocicletas recuperadas. Ainda assim, veículos continuam se acumulando em
número superior à capacidade. Foram registrados mais de 100 flagrantes de
alcoolemia com níveis altíssimos, bem acima do limite para crime. Também foram
encontradas armas de fogo, armas brancas, entorpecentes e veículos clonados
durante abordagens rotineiras. Mostrou registros de motocicletas adulteradas,
veiculos raspados e sob efeito de álcool, muitos dos quais foram recuperados e
devolvidos aos seus donos. Destacou-se ainda a estreita parceria com a Polícia
Militar e a Polícia Civil, cuja atuação tem sido fundamental. Mas alertou-se que os
agentes trabalham em condições precárias, muitas vezes sem saber quem está
sendo abordado, correndo risco constante. Foram mais de 300 incidentes
registrados no ano anterior envolvendo furtos, ameaças e violência contra agentes.
Fez um apelo por estrutura mínima, como um guincho funcional, pois o atual sofre
falhas mecânicas frequentes. Citou que apenas no primeiro trimestre de 2024 foram
recebidas 480 ligações, enquanto nos primeiros quatro meses de 2025 o número
já ultrapassava 725 chamadas, relacionadas a bloqueios viários e acidentes.
Concedeu uma parte ao Vereador Cleido no qual, perguntou o que atribui tantas
mortes que o município tem registrado. Em resposta à pergunta do vereador Cleido
Braz sobre as causas das mortes no trânsito, o Sr. Fraklim atribuiu o problema a
um descaso generalizado no setor de fiscalização, e alertou que a educação e o
respeito às leis de trânsito ainda estão muito aquém do necessário. Comparou a
situação a um “cavalo velho que não baixa o queixo": muitos motoristas já
conhecem a lei, mas insistem em desrespeitá-la. O Vereador Wilson Leite
complementou, propôs uma força-tarefa emergencial integrada por diversos órgãos
— Polícia Militar, Polícia Civil, SAMU, Ministério Público, Corpo de Bombeiros,
Conselho Tutelar, entre outros — com ações intensivas de sexta a domingo, nos
horários de maior risco, visando a redução de acidentes em pelo menos 50% em
três meses. Criticou-se também o setor de entregas (delivery), responsável por
muitos acidentes por motociclistas imprudentes, e pediu o cadastramento dos
motociclistas que prestam esse serviço. Defendeu medidas drásticas e aplicação
rigorosa da lei, especialmente contra direção sob efeito de álcool e imprudência.
Por fim, o Sr.Franklim terminou seu discurso pedindo apoio da Câmara para a
aprovação do Projeto de Lei de Spark para os agentes de trânsito, que reconhece
e fortalece o papel dos agentes de trânsito, a fim de evitar tragédias e garantir que
esses profissionais, que também são pais, filhos e avós, não se tornem vítimas do
próprio trânsito que buscam proteger. Logo após, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Cleido Braz onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
internautas, ressaltou sobre a semana movimentada em Canaã dos Carajás,
destacando sua participação, ao lado de outros parlamentares, na inauguração de
uma nova escola no município. Expressou sua gratidão sempre que uma nova
unidade de ensino é inaugurada, relatando as dificuldades que enfrentou para
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concluir o ensino superior após os 40 anos de idade. Demonstrou grande apreço
pela educação, ressaltando-a como uma ferramenta essencial para transformar O
futuro da sociedade. Durante um percurso pedagógico, afirmou publicamente que
a educação é um dos temas que mais lhe despertam interesse, enfatizando seu
poder de mudar a realidade de um povo. Apesar dos avanços na área educacional
e dos investimentos realizados pela administração municipal, Cleido Braz pontuou
que ainda existem obstáculos que impedem Canaá dos Carajás de alcançar
melhores indicadores de desempenho, como o IDEB. Ele relatou visitas a algumas
escolas e conversas com professores e gestores, experiências que O ajudaram a
identificar desafios que precisam ser superados para melhorar os resultados
educacionais do município. Ao abordar o mês de maio, mencionou que muitas
famílias já se preparavam para o Dia das Mães. A partir disso, trouxe à tona um
tema que classificou como delicado, mas necessário. Relatou ter recebido uma
carta de uma administradora escolar que, em sua visão, tratava de um assunto
aparentemente simples, mas que poderia estar contribuindo para a deterioração de
valores fundamentais da sociedade. A carta mencionava a realização de um evento
comemorativo com a presença de mães, pais, avós, tios e madrinhas, previsto para
o dia 10 de maio. A principal preocupação do parlamentar foi com o que ele
considerou uma tentativa de esvaziamento da figura materna, substituída por uma
nomenclatura neutra “cuidador” nas comunicações escolares. Para ele, essa
abordagem representa uma desconstrução do papel da mãe, figura essencial na
formação das crianças. Afirmou que esse tipo de mudança, por vezes incentivada
em ambientes escolares, compromete o desenvolvimento das futuras gerações. O
vereador alertou para o que classificou como a infiltração de ideologias que
fragmentam a estrutura familiar e minam os vínculos entre pais e filhos, observando
que tais práticas já alcançam até mesmo cidades de menor porte como Canaã dos
Carajás. Ele atribuiu essas mudanças à influência de correntes ideológicas como o
marxismo, que, segundo sua visão, promovem uma agenda de desconstrução dos
valores tradicionais por meio da educação. Por fim, reiterou a importância da
preservação dos valores familiares como pilar da sociedade. Defendeu que a
educação deve priorizar o aprendizado e o desenvolvimento saudável das crianças,
livre de interferências ideológicas que possam comprometer sua formação. Pediu
ainda que autoridades e a comunidade estejam atentas a essas questões, com o
objetivo de proteger os princípios que considera fundamentais para a construção
de uma sociedade equilibrada e justa. Logo após, o Presidente facultou a palavra
ao Vereador Wilson Leite onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
internautas. Após participar das discussões relacionadas ao trânsito municipal, o
vereador demonstrou grande preocupação com a segurança viária da cidade.
Ressaltou que o simples ato de um filho ou esposa sair de casa, seja para ir à
escola ou ao campo de futebol, já causa apreensão nas famílias, diante do cenário
caótico e pouco acolhedor que caracteriza o tráfego urbano. Afirmou que a solução
para o problema do trânsito não virá apenas com a presença de agentes munidos
de apitos, se estes não estiverem devidamente equipados e respaldados por uma
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estrutura eficiente. Destacou que é necessário um esforço coletivo da sociedade
para adoção de medidas eficazes, que tragam Tesultados concretos, é que isso
deve ser feito com urgência. Apontou a necessidade de fortalecimento do
Departamento Municipal de Trânsito, com mais recursos e suporte institucional para
desempenhar suas funções com eficácia. Refletiu sobre os investimentos públicos
em áreas essenciais, como educação e saúde. Reconheceu o empenho da prefeita
na gestão dessas áreas, mas ponderou que o acelerado crescimento populacional
de Canaã dos Carajás exige uma ampliação proporcional dos investimentos, a fim
de atender adequadamente às novas demandas. Ademais ressaltou que passamos
por um governo anterior sem que a polícia federal trabalhasse, além dos dois anos
de pandemia em que o mundo parou e o resto foi colocado a disposição da
sociedade a estrutura que tinha para salvar a maior quantidade de pessoas, e hoje
se observa nos jornais que se criou o grupo do Nordeste sem dimensionar O
momento que o mundo vivia, concedeu uma parte ao Vereador Cleido que ressaltou
que quem venceu a licitação do Consórcio Nordeste, foi a empresa que vendia
extrato da maconha no valor de R$ 48 milhões para fornecimento de respiradores,
mas não cumpriu o contrato, fato que, segundo ele, resultou na perda de vidas.
Ainda assim, o Vereador Wilson abordou ainda os impactos da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) no país, destacando em especial o papel do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na concessão de empréstimos
consignados. Criticou o modelo que permite que os bancos emprestem dinheiro
aos trabalhadores com base na garantia do FGTS, mesmo em caso de demissão,
o que, segundo ele, prejudica a economia local. Explicou que os recursos que antes
circulavam no comércio da cidade, como nos supermercados, acabam sendo
direcionados ao pagamento de parcelas de empréstimos, afetando o consumo e o
desenvolvimento econômico local. Para concluir, Wilson Leite reforçou a
importância de fortalecer o Departamento de Trânsito e Transportes e melhorar as
condições de segurança no tráfego municipal. Ressaltou que tais medidas são
fundamentais para garantir uma cidade mais segura, organizada e tranquila para
todos os cidadãos. Não havendo inscritos no Grande Expediente o Presidente deu
início a Ordem do Dia. Não havendo matérias inscritas na Ordem do Dia a
presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Daniel Nunes,
Vereador Chefinho; Vereador Werbet Felipe; Vereador Dionizio; Vereador Junior
Guirelle; Vereador Cabelo; Vereador Cleido Braz; Vereador Flávio Gomes. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de maio de 2025 terça-feira às
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente.
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 29/04/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO N° 103/2025 – AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONTENDO INFRAESTRUTURA 
ADEQUADA PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO IMIGRANTES.
INDICAÇÃO N° 193/2025 – AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO PARA AS EQUIPES 
VOLANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NOVO HORIZONTE E NOVO BRASIL 
COM OBJETIVO DE APRIMORAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS RESIDENTES NA ZONA RURAL.
INDICAÇÃO Nº 213/2025 – AUTORIA: VEREADOR JONAS MAGALHÃES – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE A RUA DA TORRE PASSE A TER SENTIDO ÚNICO EM TODA SUA 
EXTENSÃO, ATÉ O SEU FINAL, INCLUINDO O TRECHO APÓS A CONEXÃO COM A RUA BENEDITO COSTA.
INDICAÇÃO N° 279/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFª ELENJUSSE – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL, A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA (UBS) PORTE II NA VILA PLANALTO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
INDICAÇÃO Nº 330/2025 – AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A 
LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS SOSSEGO NO BAIRRO JOÃO PINTINHO COM A RUA DA COOPERATIVA NO BAIRRO 
SÃO JOSÉ.
INDICAÇÃO N°323/2025 - AUTORIA: VEREADOR DIONIZIO COUTINHO-SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA QUE EVIDENCIE ESFORÇOS POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO 
COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VICINAL NA VS 58-VILA MARAJAI.
INDICAÇÃO Nº 332/2025 – AUTORIA: VEREADOR WALTER DINIS MARQUES - SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A ALTERAÇÃO MAS REDE ELÉTRICA DA VS 25 E VP 12, DE MONOFÁSICA 
PARA TRIFÁSICA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
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MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2025