sessao nº 15

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
ppa má, sá, A a £ ç
ES” CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJA
Ata da 15º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 13 de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
ni
1a e”:
ES. "o
=
“ Presidente: Flávio Gomes de Souza
“ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Florentino Guirelli Junio
/ Segundo Secretário: Clevis Augusto Correia
Às dezoito horas e dezoito minutos do dia treze de maio do ano de dois mil e vinte
e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Wilson Leite e Vereador Werbet Felipe. Logo após, o Vereador Jonas
solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal e solicitou
um minuto de silêncio em memória a sua tia que faleceu no ultimo sabado. Logo
após, o Presidente solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse fizesse a leitura do
texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 14º Sessão
Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que
a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE
APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 038/2025 - AUTORIA: PODE
EXECUTIVO - ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 186/2025 —
AUTORIA: VEREADOR JUNIO GUIRELLI — SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NAS IMEDIAÇÕES
DO BAIRRO NOVO BRASIL. INDICAÇÃO Nº 237/2025 - AUTORIA:
VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE- SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS
PARA AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAÁ
DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 333/2025 — AUTORIA: VEREADOR DIONIZIO
COUTINHO - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, PARA QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
VICINAL CONHECIDA COMO “CORREDOR”, LOCALIZADA NA VILA
JERUSALÉM, INTERLIGANDO O TRECHO 02 AO TRECHO 083. INDICAÇÃO Nº
339/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS A CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO BAIRRO RESIDENCIAL
CANAÁ, ESTENDENDO A RUA VIA LOCAL 03 ATÉ A AVENIDA AGENOR PAIVA
NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 133 | Página
ed secretariageralocanaadoscarajas,pa leg.br-camaramunicpalemecGoutlook.com
4 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br À pe
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
Expediente facultando a palavra ao Vereador Junior Guire
sua indicação nº186/2025 onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes
ressaltou que a construção desse campo de futebol, possibilitará a sua utilização
por crianças, jovens e adultos, sendo mais uma alternativa para a prática do esporte
e lazer dos moradores do bairro, quando se faz um investimento no esporte, se faz
na saúde das pessoas, na qualidade de vida pois a prática de atividades fisicas traz
grande melhorias e inúmeros benefícios também a saúde. Diante dessa situação,
é justa e digna a construção do campo de futebol com vestiário e arquibancada.
Essas melhorias não apenas beneficiarão a saúde física e mental dos moradores
do bairro, mas também demonstrarão o respeito, o comprometimento e à qualidade
de uma gestão que se preocupa com seu povo. Destacou, que não apenas à
comunidade do novo brasil será beneficiada, mas também os bairros, Santana,
paraíso das águas e vale verde. Não havendo discussão, foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra a
Vereadora Prof? Elenjusse para fazer a defesa da sua indicação nº237/2025, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Destacou que
estava trajando uma camiseta alusiva à campanha de incentivo à amamentação,
que, segundo ela, deve ser reforçada não apenas durante um mês específico, mas
ao longo de todo o ano. Solicitou o auxílio de recurso visual para apresentar sua
indicação. Ressaltou que a proposta visa a criação de espaços adequados para
amamentação em áreas públicas do município, considerando que muitas mulheres
retornam às suas atividades fora de casa poucos meses após o parto, enfrentando,
muitas vezes, a falta de estrutura para amamentar com dignidade, o que pode
ocasionar constrangimentos, interrupção do aleitamento e riscos à saúde. Enfatizou
que garantir espaços confortáveis e seguros permitirá que as mães continuem a
nutrir seus filhos sem abrir mão de estudar, trabalhar ou acessar serviços públicos.
Ressaltou ainda os benefícios da amamentação, como a proteção contra doenças
infantis, além de contribuir para o desenvolvimento cognitivo e emocional da
criança. Para as mães, destacou a redução de riscos de diversas doenças e
benefícios no processo de recuperação pós-parto. Apontou possíveis locais para a
implantação dos espaços, como núcleos de educação infantil, unidades básicas de
saúde, hospitais, praças, parques, prédios públicos, postos de atendimento e
demais repartições públicas. Sugeriu que tais espaços sejam compostos por
cadeiras confortáveis, mesas de apoio, trocadores, divisórias ou salas reservadas
para garantir privacidade, além de acesso à água potável, materiais de higiene,
sinalização adequada e campanhas de conscientização. Apresentou ainda, por
meio de imagens, modelos inspiradores desses espaços. Destacou como
resultados esperados o conforto, a privacidade e a segurança para mães e bebês,
a continuidade do aleitamento materno mesmo após o retorno ao trabalho, além do
reconhecimento público do município por adotar boas práticas. Não havendo |
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Dionizio Coutinho para a defesa da
Indicação nº 333/2025, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 134 | Página
9: secreta iageral(canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccOoutlook.com
+ 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br 19 gi hem PY
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO K
neah dr Cir À À DOS CARAJAS
<> CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DO
internautas. Ressaltou que essa vicinal já possui trechos
pavimentados pela gestão municipal, sendo eles: o trecho que segue da Vila
Jerusalém em direção ao Britador, e outro que avança da Vila rumo às Cachoeiras,
tendo sido realizado até além da Serra. Dessa forma, o trecho mencionado em sua
indicação representa a conexão que falta para completar esse importante rota de
mobilidade rural. Destacou a relevância da pavimentação não aperias para OS
moradores e produtores rurais da região, mas também para O fortalecimento do
turismo local. Lembrou que, durante o período em que esteve à frente da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, participou da assinatura de um termo de cooperação
técnica com o ICMBio, com o objetivo de fomentar o turismo ecológico e rural na
região, especialmente nas áreas próximas às cachoeiras situadas nos Campos
Ferruginosos. Informou que, em função desse acordo, já foram iniciadas atividades
de capacitação de guias turísticos, o que demonstra que O projeto está em fase
avançada. Ressaltou que, com a conclusão da pavimentação, haverá maior
facilidade de acesso à região, favorecendo a implantação da chamada “Rota
Turística do Minério”, voltada à visitação de áreas naturais e à valorização do
patrimônio ambiental e paisagístico do município. Além disso, enfatizou que a área
contemplada pela indicação abriga hoje mais de 600 lotes distribuídos pela
empresa Vale, onde já residem diversas famílias, incluindo produtores de leite e
pequenos agricultores. Segundo o vereador, essa pavimentação trará mais
dignidade, mobilidade e segurança aos moradores da localidade, ao mesmo tempo
em que contribuirá para impulsionar uma nova matriz econômica baseada no
turismo sustentável. Por fim, pediu a aprovação dos Vereadores. Em discussão, O
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz no qual, parabenizou pela
indicação, salientou a importância da pauta turística para Canaã dos Carajás,
considerando que o município vive um momento em que se faz necessária a
construção de novas matrizes econômicas, sendo o turismo um dos caminhos
possíveis e promissores. Pontuou que a área mencionada na indicação contempla
diversas cachoeiras e atrativos naturais que, no passado, eram mais acessíveis à
população. Porém, desde que alguns moradores foram removidos da região, o
acesso às cachoeiras foi significativamente reduzido. Nesse sentido, destacou
como positivo o pacto em construção com o ICMBio para permitir a exploração
sustentável da área, afirmou que, para quem ainda não conhece a região e suas
belezas naturais, está deixando de apreciar um verdadeiro presente da natureza.
Aproveitou o momento para fazer uma observação e solicitar providências à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também aos órgãos de segurança pública
do município, campanhas para preservar o meio ambiente; Vereador Miguel
parabenizou pela indicação, destacou que a proposta não apenas atende às
necessidades de mobilidade da população local, como também se insere em um
contexto mais amplo de desenvolvimento do turismo em Canaã dos Carajás.
Aproveitou a oportunidade para sugerir que o Legislativo e o Executivo iniciem uma
discussão mais aprofundada sobre a criação de uma Secretaria Municipal de
Turismo. Embora existam diversas ações voltadas para o setor como a construção
“ra
parcialmente
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 135 | Página
o secretariageralwcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com
4 094 3392-4545
= , o | é |
= www.canadoscarajas.pa.leg.br Uh par ! , k
e ae
]
se,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
do Parque do Mirante e a futura concessão das cachoeiras, ainda não há, no
município, um órgão específico e estruturado para coordenar e fomentar as
políticas públicas de turismo. Apontou que a ausência de uma secretaria voltada
exclusivamente à pauta faz com que o município perca oportunidades importantes
de investimento, desenvolvimento e proteção do seu patrimônio natural o cultural
Também sugeriu a retomada da discussão sobre a criação de um orgão OU
secretaria específica para a área da mineração, tema que, conforme recordou, ja
teria sido aprovado anteriormente por esta Casa Legislativa durante a definição da
estrutura administrativa municipal. Não havendo mais discussão foi colocado em |
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, O Presidente facultou a
palavra ao Vereador Daniel Nunes para fazer a defesa da sua indicação nº
339/2025, inicialmente cumprimentou a todos os presentes € internautas, relatou
que recentemente realizou uma ação comunitária no Residencial Canaá em
homenagem ao Dia das Mães, ocasião que também foi utilizada para ouvir as
demandas da população local. Durante o evento, foi disponibilizada uma caixa de
sugestões, com o objetivo de incentivar a participação da comunidade e registrar
suas principais necessidades. Das 34 contribuições recebidas, aproximadamente
25 foram voltadas à solicitação de implantação de iluminação pública e construção
de calçadas na rua Via Local 03, uma das principais vias de acesso ao bairro.
Destacou que visitou pessoalmente o local para averiguar as condições relatadas,
constatando a falta de infraestrutura e os riscos enfrentados pelos moradores,
especialmente à noite. Citou que a região já foi palco de episódios de assaltos, O
que aumenta a sensação de insegurança da população, principalmente daqueles
que utilizam a via para frequentar igrejas e outras atividades no período noturno.
Ressaltou que a ausência de calçadas dificulta a mobilidade de pedestres,
expondo-os a riscos em uma área de tráfego considerável, que faz ligação entre o
Residencial Canaã e o bairro Nova Esperança, por meio da Avenida Agenor Paiva,
por fim, pediu o apoio dos vereadores. Em discussão, O Presidente facultou a
palavra ao Vereador Cleido Braz no qual, parabenizou pela indicação, ressaltou
que a referida via, ao sair da avenida, apresenta problemas na engenharia de
trânsito, semelhantes aos observados em outros pontos do município. Segundo ele,
a sinalização existente é confusa e inadequada, contribuindo para a ocorrência de
acidentes no local. Destacou que, idealmente, o trecho deveria funcionar apenas
como via de saída do bairro, sendo necessária uma reavaliação completa para
viabilizar, com segurança, o fluxo de entrada e saída. Reforçou ainda que a
iluminação pública na área é precária, tornando o tráfego noturno perigoso,
especialmente para estudantes e fiéis que retornam da escola ou da igreja.
Ademais, ao visitar o local, percebeu que moradores têm recorrido a trajetos
irregulares, realizando conversões perigosas. Fez uma comparação com outra
situação semelhante ocorrida na Avenida principal do bairro Jardim Europa, onde
um retorno mal posicionado comprometeu a fluidez da via, sendo necessária a
proposta de instalação de um semáforo naquela região. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo
Qay José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 136 | Página ;
f|
o secretar iageral(ocanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecGoutlook.com
+ 094 3392-4545 é
www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
mais inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu inicio ao Grande
Expediente, facultando a palavra ao Vereador Cleido Braz que Iniciou
cumprimentando todos os presentes e internautas, agradeceu à Deus pela
oportunidade de estar presente e contribuir com os debates em prol do municipio,
destacando que o parlamento é um espaço de representatividade das diferentes
bandeiras defendidas pelos legisladores. Concentrou sua fala em um tema que tem
gerado ampla repercussão no município: a situação dos servidores da Secretaria
Municipal de Educação, especialmente os professores da rede pública. Destacou
sua admiração pela classe docente e informou que, nos últimos dias, realizou
visitas a escolas e conversou com educadores, identificando grande insatisfação
em razão de mudanças na carga horária das aulas. Salientou que, à Secretaria de
Educação promoveu uma alteração no calendário escolar, reduzindo 5 minutos de
cada aula para, ao final, inserir mais uma aula semanal nas disciplinas de
Português, Matemática, Ciências, História e Geografia. Tal medida teria como
justificativa a tentativa de melhorar o desempenho dos alunos em avaliações como
o IDEB. No entanto, conforme afirmou, a manobra resultou na sobrecarga de
professores e na fragmentação do tempo pedagógico, comprometendo a
continuidade do raciocínio em sala de aula. Criticou a forma como a mudança foi
implementada, comparando a medida a uma prática de mercado em que se reduz
o conteúdo sem alterar o valor do produto exemplificando com o caso de
embalagens de papel higiênico com metragem reduzida. Explicou que os
professores, mesmo cumprindo a mesma jornada de trabalho, passaram a atender
mais turmas, muitas vezes em turnos diferentes e em outras escolas, em função da
alteração dos tempos de aula. Vereador afirmou que a prefeita Josemira Gadelha
não é diretamente responsável pela situação, mas que o problema decorre de
decisões equivocadas da gestão da Secretaria de Educação, cujo titular estaria,
segundo ele, mais preocupado com doutrinação do que com qualidade pedagógica
ou valorização dos profissionais da educação. Informou ainda que, em diálogo com
técnicos da pasta, recebeu justificativas insatisfatórias e ouviu declarações
ofensivas aos professores, os quais foram, em sua visão, injustamente
responsabilizados pelo baixo desempenho educacional do município. Afirmou que
o calendário escolar está poluído por atividades e projetos que desviam o foco do
aprendizado, citando, como exemplo, semanas dedicadas a lendas folclóricas
como o Saci-Pererê e a Mula Sem Cabeça. Ressaltou que esse tipo de conteúdo,
embora culturalmente relevante, não deve comprometer a carga horária das
disciplinas essenciais. Por fim, reforçou seu apoio à classe docente, manifestando
confiança de que a prefeita ouvirá os profissionais da educação, buscará o diálogo
com o sindicato e corrigirá os equívocos. Declarou que, caso o modelo adotado em
2024 esteja incorreto, pode configurar improbidade administrativa, e que qualquer
retirada de direitos assegurados é inaceitável. Encerrou sua fala reafirmando seu
compromisso com os professores, alunos e servidores da educação em geral,
destacando que continuará defendendo a valorização da categoria,
independentemente de apoio eleitoral, por entender que essa é uma
Q Av José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 137 | Página
O a retariageral(Wcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemccGoutlook.com
« 094 3392-4545 Ạ|
& www.canadoscarajas.pa leg.br Vo K
NV E foda
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJAS
responsabilidade moral e institucional de qualquer parlamentar comprometido com
a cidade de Canaã dos Carajás. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Daniel Nunes, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
internautas, utilizou a tribuna para expressar gratidão e compartilhar os resultados
da ação social do Gabinete Itinerante, realizada no último final de semana no
Residencial Canaã, em comemoração ao Dia das Mães. Destacou que o evento foi
um sucesso, com grande participação popular, e agradeceu à comunidade, aos
voluntários, aos patrocinadores e à equipe do gabinete pelo empenho. A ação
itinerante atendeu 184 pessoas com diversos serviços, como atendimento médico,
psicológico, jurídico, social, além de serviços estéticos e recreativos. Citou a
contribuição de diversos profissionais, como médicos, assistentes sociais,
psicólogos, advogados e cabeleireiros. Relatou, com emoção, o caso de uma mãe
enlutada que participou do evento e teve sua autoestima renovada graças ao
acolhimento prestado por uma das psicólogas presentes. O vereador fez questão
de nomear diversos parceiros e voluntários que contribuíram para a realização do
evento, entre eles: Mercado Norte Sul, Drogaria Marisa, Anexa Publicidade, Projeto
Qualifica, Nexo Construção, Lótus, Central Med, além da Funcel, que cedeu o
espaço e colaborou com a estrutura e limpeza do local, além dos profissionais
presentes. Encerrou sua fala agradecendo a todos que contribuíram para tornar o
evento possível e reforçou o compromisso de manter um mandato participativo,
com ações voltadas para a população. Reafirmou que continuará com o projeto do
Gabinete Itinerante, ouvindo a comunidade e promovendo atividades que valorizem
a cidadania e a dignidade das pessoas. Ressaltou que algumas criticas recebidas
sobre a realização da ação não diminuem o valor social e humano que ela
representou. Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Profº
Elenjusse que utilizou a tribuna para prestar informes oficiais como presidente da
Comissão de Educação. Iniciou destacando que seu pronunciamento tinha caráter
esclarecedor e informativo à comunidade educacional de Canaã dos Carajás, em
razão da recente mobilização de professores diante de possíveis perdas salariais
geradas pela implantação da nova matriz curricular para o ano letivo de 2025.
Segundo ela, a pauta chegou à Câmara em março, por meio da professora
Lucinete, que expôs indícios de prejuízos financeiros e sobrecarga de trabalho aos
docentes, com redução do tempo-aula de 50 para 45 minutos, sem compensação
proporcional na remuneração. Relatou que a Comissão de Educação realizou,
desde então, diversos diálogos com o secretário municipal de Educação, professor
Leonardo, e com o Sindicato da categoria. Informou que, após ofício protocolado
junto à Mesa Diretora no dia 26 de março, a Comissão recebeu resposta formal da
Secretaria e ampliou os entendimentos sobre o tema, inclusive com novas
informações técnicas encaminhadas pelo sindicato e pela categoria. Informou que
tomou conhecimento também da existência de uma comissão independente de
professores, com a qual a Comissão de Educação se reuniu oficialmente na
Câmara, contando com a presença de diversos parlamentares. Na ocasião, os
professores Aline, Vanderson e Jane Cátia detalharam as ações já tomadas, os
Q Av José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 138 | Página
o secretariageralWcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemccOoutlook.com
094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br Us did SA
F o
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
prejuízos identificados e os trâmites realizados junto à SEMED e ao sindicato. Foi
registrado que não houve atas formais nas primeiras reuniões realizadas com o
Executivo e a Secretaria de Educação, razão pela qual a Comissão recomendou
que todas as futuras reuniões fossem formalizadas documentalmente, garantindo
transparência e segurança jurídica ao processo. Entre OS encaminhamentos
acordados, destacou-se a solicitação oficial ao gabinete da prefeita Josemira
Gadelha para uma reunião com a comissão docente. A reunião ocorreu no dia
seguinte à solicitação, sob a mediação da secretária de Planejamento, Bárbara
Andrade, sem a presença do sindicato ou da SEMED. Na ocasião, OS professores
foram ouvidos, e a secretária comprometeu-se, por orientação direta da prefeita, a
apresentar um posicionamento oficial até o dia 16. A vereadora confirmou que a
prefeita Josemira participou de pelo menos duas reuniões internas sobre o tema,
demonstrando atenção à pauta. Ressaltou que a Comissão de Educação
continuará acompanhando o caso de forma próxima e atuante, e que todas as
medidas cabíveis já foram tomadas pela Comissão até o momento, dentro de sua
competência institucional. Finalizou reiterando sua confiança de que a prefeita
apresentará uma decisão justa e equilibrada, condizente com o histórico de sua
gestão, especialmente por se tratar da área da educação. Reafirmou o
compromisso da Comissão com a defesa dos direitos dos profissionais da
educação, dos estudantes e da qualidade do ensino público, agradecendo aos
demais vereadores pelo apoio e união em torno do tema. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Walter Dinis, onde inicialmente cumprimentou a
todos os presentes e internautas, Em seguida, manifestou satisfação e sentimento
de dever cumprido ao relembrar o histórico do Projeto de Lei nº 07/2023, que
originou a Lei Municipal nº 46, responsável pela regulamentação do transporte
público coletivo de Canaã dos Carajás. Destacou que o projeto começou a ser
debatido ainda em 21 de março de 20083, na gestão do ex-prefeito Anuar, e passou
por diversas administrações incluindo os mandatos dos prefeitos Ribita, novamente
Anuar, e Jeová sem que tivesse sido efetivamente implementado. Ressaltou que,
apesar dos avanços ao longo dos anos, apenas na gestão da atual prefeita
Josemira Gadelha houve a efetiva consolidação do serviço, o qual hoje beneficia
milhares de cidadãos do município. O vereador enfatizou a importância da
concorrência na oferta de serviços públicos, afirmando que sua ausência prejudica
a qualidade e o preço, e que a implantação do transporte coletivo municipal é um
passo significativo rumo à melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade para
a população. Em ato contínuo, elogiou a coragem e a sensibilidade da prefeita
Josemira por enfrentar esse desafio e tornar realidade um projeto de mais de duas
décadas, frisando que, apesar dos avanços, ainda há melhorias a serem feitas.
Nesse sentido, informou que apresentará, na próxima sessão, um anteprojeto de
lei propondo a gratuidade do transporte público aos sábados, domingos e feriados
para todos os cidadãos. Destacou que o transporte já é gratuito para idosos acima
de 60 anos e pessoas com deficiência, mediante a emissão do Cartão do Passe
Livre, e forneceu orientações para a obtenção do benefício, indicando os
Q Av José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 139 | Página
o secretariageralcanaadoscarajas.pa.leg.br -camaramunicpalemeccOoutlook.com
+ 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br € q
a
e
ad ESTADO DO PARÁ
Der ctadyra PODER LEGISLATIVO
“==2º CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Finalizando sua fala, O
omenagem aos 30 anos
o dia anterior na Câmara
Co
N
documentos necessários e o endereço para emissão.
vereador mencionou a realização da sessão solene em h
do Ministério Madureira em Canaã dos Carajás, ocorrida n
Municipal. Agradeceu ao presidente da Casa e aos demais vereadores pela
participação, e apresentou pedido público de desculpas à prefeita Josemira
Gadelha e ao vice-prefeito Dinilson por tê-los inadvertidamente omitido de seus
agradecimentos durante o evento, atribuindo a falha ao momento de emoção. Não
havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu inicio a Ordem do
Dia. Não havendo matérias inscritas na Ordem do Dia a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaá
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem Os seguintes
Vereadores: Vereadora Prof? Elenjusse; Vereador Daniel Nunes; Vereador Miguel,
Vereador Junior Guirelle: Vereador Cleido Braz; Vereador Jonas Magalhães. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de maio de 2025 terça-feira às
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão vigente ——————>>w>w>w >>>]
sf a
PRESIDENTE DA MESA
GA
DO
1º VICE —- PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 140 | Página
o secretariageralQcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalecmccGoutlook.com
+. 094 3392-4545
= www.canadoscarajas.paleg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 15ª (DÉCIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 13/05/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI N° 038/2025 - AUTORIA: PODE EXECUTIVO – ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO N° 186/2025 – AUTORIA: VEREADOR JUNIO GUIRELLI – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO NOVO BRASIL.
INDICAÇÃO N° 237/2025 – AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE- SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 333/2025 – AUTORIA: VEREADOR DIONIZIO COUTINHO – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PARA QUE PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VICINAL 
CONHECIDA COMO “CORREDOR”, LOCALIZADA NA VILA JERUSALÉM, INTERLIGANDO O TRECHO 02 AO 
TRECHO 03.
INDICAÇÃO Nº 339/2025 – AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO BAIRRO 
RESIDENCIAL CANAÃ, ESTENDENDO A RUA VIA LOCAL 03 ATÉ A AVENIDA AGENOR PAIVA NO BAIRRO NOVA 
ESPERANÇA I.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2025