sessao 16 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2025-05-20
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ESTADO DO PARÁ
q PODER LEGISLATIVO
=S==4 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 16º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 20 de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
“Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
“Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Y Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e quatorze minutos do dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte
e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária. Logo após, o
Vereador Werbet solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal e solicitou um minuto de silêncio em memória ao Sr. Alirio Faustino e o
Vereador Jonas solicitou um minuto de silencio em memória do pai do Procurador
do Municipio Charles Melo. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador Daniel
fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente convidou a Sra Lazara
Almeida Secretaria da Segurança Pública Viária, Sergio Lucas de Paula, lonivia
Barbosa Protagonista do mini documentário, Jean Felipe Assistente Social, Andreia
Anchieta, para se sentarem na cadeira de honra. Logo após, o Presidente colocou
em discussão a Ata 152 Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo
após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 022/2025 - AUTORIA:
VEREADOR WERBET FELIPE - DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DO PARQUE
DO MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEINº
037/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO- DISPÕE SOBRE O NOME
DO PARQUE LINEAR LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JOSÉ MARIA E A RUA
AIMORÉ, NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA. PROJETO DE LEI Nº
039/2025 - AUTORIA: VEREADORA ELENJUSSE MARTINS - DISPÕE SOBRE
O TOPÔNIMO DO PARQUE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE |
SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS Bs
ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONFORME
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2024 (LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.120/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).PROJETO DE LEI Nº 045/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A Ç,
REALIZAR O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE
EMENDAS IMPOSITIVAS.MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 141 | Página
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55º. CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ÚNICA:INDICAÇÃO Nº 214/2025 - AUTORIA: VEREADOR JONAS
MAGALHÃES — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS
CARAJÁS, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM ÁREAS PÚBLICAS
LOCALIZADAS EM TODO O BAIRRO FLOR DE LIS 1.MATÉRIA DE PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 044/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO, CONFORME
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2024 (LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.120/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).PROJETO DE LEI Nº 045/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A
REALIZAR O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE
EMENDAS IMPOSITIVAS. Logo após, o Presidente deu inicio ao Pequeno
Expediente. Com fundamento no artigo 136, inciso quatro e artigo 137, inciso
três, coloco em votação o requerimento de urgência nº 01/2025 de autoria da
maioria dos membros da comissão de finança orçamento e fiscalização para
que sejam os projetos de lei nº 044 e 045/2025 de autoria do poder executivo,
tramitados em regime de urgência considerando a matéria relevante de interesse
público, devendo inclui-los na ordem do dia. Colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Jonas
Magalhães para defender sua Indicação nº 214/2025. Inicialmente, o vereador
cumprimentou todos os presentes e os internautas, ressaltando que a indicação
tem como objetivo trazer mais segurança e acessibilidade, melhorando o tráfego
de pedestres e a segurança dos moradores. Em discussão, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Werbet, que salientou se tratar de um bairro populoso, com
necessidade de intervenções para aumentar a segurança das pessoas que
transitam pelo local. Não havendo mais discussão, foi colocada em votação, sendo
aprovada pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando a palavra à Sra. Lázara
Pereira de Almeida Guimarães, Secretária Municipal de Segurança Viária.
Inicialmente, a Secretária cumprimentou todos os presentes e os internautas,
ressaltando que sua fala abordaria questões relacionadas à segurança viária, ao
aumento no número de acidentes e às ações da Secretaria, incluindo medidas
voltadas aos aplicativos de delivery. A Secretaria, conhecida como DMTC,
comemorou em 2024 os 20 anos da municipalização do trânsito. Em 2021, a
Secretária assumiu o desafio de liderar a pasta, iniciando seu trabalho com o
convite aos vereadores para conhecerem os desafios enfrentados. Em março deste
ano, repetiu esse convite, debatendo com os parlamentares as melhorias possíveis.
Desde então, foram feitos diversos investimentos na estrutura da Secretaria. Na
época, a sede era em prédio próprio e contava com cerca de 40 servidores. Hoje,
são mais de 90 profissionais, com setores estruturados. A Secretaria enfrentava
escassez de recursos como caminhonetes e motocicletas, mas atualmente foram
criados setores de estatísticas, pátios de custódia, RH, e houve ampliação do
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espaço físico, com atuação em quatro localidades do município. Houve também
avanços na parte de engenharia de tráfego: a equipe atua durante o dia na
fiscalização vertical e à noite na horizontal. No setor de transportes, com o apoio
da Câmara Municipal, foi regulamentado o transporte por aplicativo, mototáxi e
transporte público coletivo. Este último já está em operação desde dezembro. No
setor de fiscalização, houve reforço na estrutura e na equipe, com aquisição de
rádios, uniformes e outros equipamentos necessários. Foi criada uma central de
atendimento ao cidadão, com videomonitoramento, leitura de placas e instalação
de radares em pontos estratégicos onde há alto índice de acidentes. Também foi
implantada uma câmera em uma das viaturas e intensificada a parceria com a
Polícia Militar para apoio nas ações de fiscalização. A educação para o trânsito
também foi ampliada. O setor tem atuado em escolas, empresas e eventos,
realizando pelo menos duas campanhas educativas por ano. Toda a equipe foi
equipada com os recursos necessários para esse trabalho. Foram feitas
intervenções em avenidas e alterações no sentido de algumas ruas. Houve um
projeto específico voltado aos motociclistas de aplicativos, que não teve êxito
devido à baixa participação. Inicialmente, a proposta era informar os donos de
estabelecimentos sobre as irregularidades de contratar pessoas fora da lei.
Também foi oferecido um curso específico para esse público, mas sem adesão
significativa. A Secretária mencionou que mais de 700 escapamentos irregulares
foram apreendidos. A Secretaria tem atuado na conscientização desse público,
além de manter a fiscalização contínua. Ela destacou ainda os dados preocupantes:
em 2016, houve 1.712 atendimentos hospitalares a vítimas de acidentes de trânsito.
Em 2024, esse número subiu para 2.170, com 44 óbitos registrados. Ressaltou que
esses números poderiam ser evitados, pois a maioria dos acidentes decorre de
comportamentos humanos inseguros. Por fim, fez um apelo à população por um
comportamento mais seguro no trânsito e agradeceu às equipes de educação e
fiscalização, que, segundo ela, vêm realizando um trabalho exemplar para garantir
o direito de ir e vir da população. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Sr.
Jean Felipe Silva Oliveira, Assistente Social do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) do Município de Canaã dos Carajás. Inicialmente, o Sr. Jean Felipe
cumprimentou todos os presentes e ressaltou que todos sabem o quanto é
desafiador cuidar da saúde, especialmente da saúde mental, e que, por isso, o
apoio é fundamental. Esse é exatamente o papel do CAPS. Em seguida, convidou
os presentes a conhecerem um pouco mais da história do CAPS por meio da
trajetória de Diva, protagonista do mini documentário produzido pela Assessoria de
Comunicação da Prefeitura de Canaã dos Carajás. Solicitou, então, que o vídeo
fosse exibido no telão, destacando a coragem dessa mulher que transformou sua
vida com o apoio do serviço. O vídeo apresentado traz diversos elementos
importantes sobre o trabalho realizado pelo CAPS, mas um dos pontos que mais .
se destacam é o preconceito ainda existente e a propagação de estigmas que
denigrem a imagem das pessoas que utilizam o serviço. Na sequência, o Sr. Jean
Felipe convidou o Sr. Lucas para compartilhar um pouco de sua vivência como
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usuário do CAPS. Lucas destacou que é servidor público e estudante de
engenharia, e que faz uso dos serviços do CAPS desde 2020, após o falecimento
de sua mãe. Ele relatou que, ao ingressar no serviço, passou por avaliação com
profissionais especializados e, com o tempo, foi sendo acompanhado e teve sua
medicação ajustada conforme a evolução do tratamento. Agradeceu à Prefeitura e
aos profissionais do CAPS pelo apoio recebido, ressaltando que esse suporte tem
sido fundamental para que ele possa seguir em frente. Lucas também abordou o
preconceito que enfrentou por ser usuário do CAPS, afirmando que, antes de
julgarem, as pessoas deveriam procurar entender o que o outro está enfrentando.
Enfatizou que, no CAPS, é acolhido com respeito, recebe tratamento digno e isso
tem contribuído para que tenha uma vida melhor. Finalizou agradecendo a cada
profissional do CAPS que foi essencial em sua recuperação e deixou um apelo à
população para que seja mais consciente e empática em relação à saúde mental e
às pessoas que buscam apoio. O CAPS existe como alternativa aos antigos
manicômios, onde ocorreram inúmeras violações de direitos e até mortes. Foi
nesse contexto que se iniciou a luta antimanicomial, movimento que defende um
novo modelo de cuidado em saúde mental, pautado no respeito, na dignidade e no
tratamento em liberdade. Com esse propósito, o CAPS foi criado, tendo como
principal objetivo oferecer tratamento humanizado e em liberdade, sem isolamento
ou exclusão social. Durante sua fala, foi apresentada a equipe do CAPS presente
no plenário, sendo convidados a se levantar. O reconhecimento foi direcionado a
esses profissionais, que são os responsáveis por cuidar com dedicação das
pessoas que buscam apoio no serviço. Foi destacado que o cuidado com a saúde
mental não acontece apenas no CAPS. É necessário que haja articulação com
outros serviços públicos, pois o tratamento vai muito além da medicação: envolve
também alimentação, acesso ao mercado de trabalho, moradia e inclusão social.
Finalizando sua participação, o representante do CAPS convidou a todos para
visitarem a unidade na próxima quinta-feira, quando estará aberta à população. O
convite teve como objetivo proporcionar um melhor entendimento sobre o trabalho
realizado pelo CAPS e fortalecer os laços com a comunidade. Logo após, o
Presidente facultou a palavra à Vereadora Prof? Elenjusse, que iniciou
cumprimentando todos os presentes e os internautas. Em sua fala, ressaltou a
importância das falas da Sra. Lázara e do Sr. Jean, destacando o quanto Canaã
dos Carajás tem avançado em suas políticas públicas. A vereadora enfatizou duas
conquistas importantes do dia. A primeira refere-se à sanção da Lei nº 1141/2025, N
de sua autoria, que atende a uma demanda trazida pela população. Após o trabalho
conjunto entre seu gabinete e os demais vereadores, a lei foi aprovada, instituindo
a Semana Municipal de Orientação, Diagnóstico Precoce, Prevenção e Combate
ao Câncer. Segundo a parlamentar, essa semana será mais um espaço de
acolhimento, informação nos espaços públicos e envolvimento direto das
secretarias, servidores e da comunidade. A segunda conquista destacada foi a
concretização de uma indicação de sua autoria para a instalação de totens de
segurança, sendo que o primeiro já está em fase de instalação na área do Lago da
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Prefeitura. Ela ressaltou a importância de fortalecer a segurança pública e exibiu
imagens no telão para ilustrar a iniciativa. Aproveitou para solicitar a instalação de
mais totens, especialmente nas vilas do município. A vereadora também comentou
sobre o atendimento via número 190, agora com contato direto com a Polícia Militar,
o que representa um avanço na agilidade da segurança pública. Agradeceu à
prefeita Josemira e aos meios de comunicação que divulgaram a sanção da nova
lei, reforçando seu compromisso com as políticas públicas e com a população de
Canaã dos Carajás. Em seguida, parabenizou os pedagogos pelo seu dia e fez um
convite à comunidade para uma reunião sobre melhorias na educação, que será
realizada no dia 24, a partir das 17h, na Escola Tancredo Neves, com a presença
do Sr. César Colares, do TCM. Por fim, parabenizou a equipe da Assistência Social
pela caminhada realizada no dia anterior, destacando a importância da rede de
apoio no combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes, uma ação
que deve ocorrer diariamente. Logo após, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador
Flávio Gomes, informou que os Vereadores Chefinho, Werbet Felipe e Júnior
Guirelle precisaram se ausentar da sessão por motivos de saúde. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz, que iniciou cumprimentando
todos os presentes e os internautas. Em sua fala, destacou que a semana anterior
foi bastante intensa e relembrou que, na última sessão, havia apresentado uma
demanda dos profissionais da educação. Informou que a prefeita atendeu ao clamor
desses profissionais e que foi celebrado um acordo importante com o governo, o
que, segundo ele, demonstra o comprometimento da gestora em reparar eventuais
equívocos que podem ocorrer em qualquer gestão. Acredita que os professores se
sentiram contemplados com a medida. O vereador reforçou que o papel do
parlamentar é trazer à tona os temas de relevância do município, para que os
responsáveis se posicionem, dialoguem e busquem soluções junto à população.
Fez uma menção especial ao trabalho da Secretaria Municipal de Trânsito Viário,
afirmando que não imaginava que o município já contava com uma estrutura tão
bem-organizada. Ressaltou que a responsabilidade pelo trânsito de Canaã dos
Carajás não é apenas da Secretaria, mas também de cada cidadão. Embora não
tenha dados concretos, acredita que a maioria dos acidentes de trânsito está
relacionada ao consumo de álcool. Lamentou que, somente no ano de 2025, já
tenham ocorrido 17 óbitos no trânsito número que considerou alarmante. Enfatizou
que a solução deve começar dentro de casa, com a conscientização e
responsabilidade de cada um. Reforçou que a responsabilidade não recai apenas
sobre esta Casa de Leis ou sobre os agentes de trânsito, mas sim sobre toda a
sociedade. Acredita que, com o comprometimento de todos os membros da
Câmara e da população, será possível reduzir significativamente esses índices.
Parabenizou a Secretaria de Trânsito Viário pelas ações realizadas e mencionou
uma indicação de sua autoria, voltada à implantação de uma ferramenta para
diminuir o número de acidentes. A sinalização já foi instalada, e ele acredita que
contribuirá de forma significativa para a segurança no trânsito. O vereador também
alertou sobre as diversas campanhas em andamento, destacando o início das
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ações do "Maio Laranja", mês de combate ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes. Reforçou que cada cidadão e, especialmente, os pais
devem assumir suas responsabilidades, e parabenizou os órgãos competentes que
estão conduzindo esse trabalho de forma ativa. Por fim, convidou toda a população
a participar da audiência pública que acontecerá na Escola Tancredo Neves,
ressaltando a importância do envolvimento comunitário nas discussões sobre
melhorias para o município. Por fim, ressaltou sobre a aprovação do projeto
001/2025 que foi aprovado pelos vereadores, mas sancionado pela prefeita, porém
foi enviado outro projeto que o contemplo, pediu acelero das comissões para que
seja aprovado na próxima sessão. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Miguel, que iniciou cumprimentando todos os presentes e parabenizando
toda a equipe do CAPS pelo excelente trabalho e por mais um ano de dedicação e
luta em prol da saúde mental. O vereador relembrou o período em que ingressou
na faculdade, mencionando que foi monitor na área de enfermagem psiquiátrica no
início das atividades do CAPS no município, destacando com orgulho o trabalho
belíssimo que a equipe realiza até hoje. Em seguida, abordou uma preocupação
trazida por representantes de clínicas particulares, que relataram dificuldades
enfrentadas para se credenciar junto a operadoras de planos de saúde como a
Vale, Apvida, entre outras. Segundo o vereador, essa situação estaria
comprometendo a livre concorrência no setor de saúde, ao restringir o
credenciamento de novos estabelecimentos. Ressaltou que, embora Canaã dos
Carajás conte hoje com mais de um hospital incluindo o Hospital MedVida usuários
de planos de saúde não têm o direito de serem atendidos nesses locais, devido à
ausência de credenciamento. Criticou a concentração de atendimentos apenas no
Hospital 5 de Outubro, caracterizando a situação como uma tentativa de formação
de monopólio. Mencionou ainda que, nesta semana, anestesistas que atuavam no
Hospital 5 de Outubro foram demitidos por estarem realizando cirurgias particulares
em um centro cirúrgico recém-aberto, o qual tentou obter credenciamento, mas não
teve êxito. O vereador alertou que há uma movimentação para manter o monopólio
no 5 de Outubro, limitando o direito de escolha do usuário do plano de saúde. Diante
disso, solicitou à Mesa Diretora que oficie as operadoras de planos de saúde, bem
como a empresa Vale, cobrando esclarecimentos sobre os critérios adotados e
questionando a ausência de credenciamento de outras unidades de saúde.
Finalizou reforçando que não há justificativa para impedir novos credenciamentos,
pois isso retira dos usuários o direito de escolha sobre onde e com quem desejam
ser atendidos. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite,
que iniciou cumprimentando todos os presentes e os internautas. Parabenizou o
trabalho realizado pelo CAPS, destacando o belíssimo serviço que vem sendo
prestado no município. Cumprimentou também a administradora da Secretaria
Municipal de Trânsito, mencionando que ouviu atentamente a fala da Sra. Lázara
e reconheceu a importância do trabalho que a Secretaria tem desempenhado.
Ressaltou que o município conta com mais de 40 mil veículos licenciados e uma
frota total de mais de 90 mil veículos, o que evidencia a complexidade dos desafios
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SE) PODER LEGISLATIVO
mess Ss=f CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
enfrentados. Destacou que os problemas em áreas como educação, trânsito e
demais segmentos públicos são muitos, exigindo coerência, dedicação e
compromisso para que os serviços sejam executados de forma eficiente e tragam
resultados concretos. Enfatizou que o trânsito é feito por pessoas, e que o agente
de trânsito é apenas mais um elemento que contribui para o bom funcionamento do
sistema viário. Reforçou que, em suas manifestações na tribuna a respeito da
Secretaria de Trânsito, nunca teve qualquer problema pessoal com os profissionais
da pasta. Mencionou uma conversa recente com um vereador que tem se
empenhado em trazer à tona a grave situação das vidas que têm sido ceifadas no
trânsito de Canaã, e que está em busca de alternativas para enfrentar essa
realidade. Afirmou que sua intenção é despertar a consciência coletiva sobre o
quão preocupante é a situação atual do trânsito no município. Referiu-se ainda ao
serviço de delivery, citado pela secretária Lázara, mencionando que a tentativa de
regulamentação não teve sucesso, sendo constatada a presença de motocicletas
irregulares e até menores conduzindo veículos. Segundo ele, a mudança só
acontecerá quando houver consequências, como a apreensão de motos e o não
recebimento de entregas pelos clientes. Alertou que a sociedade precisa de
sensatez, pois pode ser o filho de qualquer um que esteja atravessando a rua e
venha a ser atropelado por um entregador imprudente ou por um motorista
embriagado. Reforçou que essa situação não é exclusivamente um problema da
Secretaria de Trânsito, mas sim um problema social. Relatou que, durante uma
reunião realizada no mesmo dia, foi levantado um ponto relevante: Canaã é uma
cidade que recebe pessoas de todas as regiões do país, e essas pessoas precisam
entender que estão chegando a um município com um governo e um legislativo
comprometidos com a vida e com o cumprimento das leis. Disse acreditar que a
Secretaria de Trânsito de Canaã é uma das melhores do Estado do Pará, afirmando
que nunca ouviu relatos de desvio de conduta por parte da equipe. Finalizou
dizendo que Canaã dos Carajás é maior que o Legislativo e o Executivo: é a cidade
escolhida por todos para viver, e por isso todos são responsáveis pelo seu bom
andamento. Por fim, agradeceu à ACCIACA pela realização de um grande evento
relacionado ao programa Partilhar, que tem incentivado a valorização da indústria
local. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a
Ordem do Dia colocando em primeira discussão o Projeto de Lei nº 044/2025 -
Autoria do Poder Executivo. Não havendo discussão foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes em primeira discussão logo após, colocou em
primeira discussão o Projeto e Lei nº045/2025- Autoria do Poder Executivo. Não
havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em
primeira discussão. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia a
presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Daniel Nunes;
Vereador Cabelo; Vereador Cleido Braz; Vereador Flávio Gomes; Vereador
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q sai
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Dionizio Coutinho. Não havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente Flávio
Gomes convocou nos termos do artigo 57, parágrafo primeiro do regimento
interno, a todos os vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a ser
realizada hoje dia 20 de maio de 2025, às 20:15 , para a segunda discussão e
votação dos projetos de leis 044/2025 — que dispõe sobre a ampliação do
limite para a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento,
conforme autorização prevista no art. 48 da lei municipal nº 1.109/2024 (lei de
diretrizes orçamentárias) e no art. 8º da lei municipal nº 1.120/2024 (lei
orçamentária anual), e Projeto de lei nº 045/2025 - que autoriza ao poder
executivo a realizar o remanejamento orçamentário para alteração de
emendas impositivas. ——————[[—[—[ [Nm
9
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
(2
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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sessao nº 16

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