sessao 18 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2025-06-03
native_id	409

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 03 de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará,
localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
“ Presidente: Flávio Gomes de Souza
/ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e quatorze minutos do dia três de junho do ano de dois mil e vinte
e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência
justificada do Vereador Chefinho e Vereador Jonas Magalhães. Logo após, o
Presidente solicitou a execução do hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após,
o Presidente solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse fizesse a leitura do texto
bíblico. Logo após, o Presidente convidou a família do homenageado Mayko
Goulart e solicitou que a Vereadora Elenjusse e Vereador Werbet Felipe
recepcionasse, convidou também a família do homenageado do Sr. Francisco para
sentarem na cadeira de honra sendo recepcionado pelo Vereador Anuar Filho,
também convidou o Sr. Leonardo Castro Souza, para sentar na cadeira de honra
sendo recepcionado pelo Vereador Miguel. Logo após, o Presidente colocou em
discussão a Ata 1/º Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após
o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 048 - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO - ALTERA O "CAPUT" $ E 1º DO ART. 19 DA LEI
MUNICIPAL N.º 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "CRIA", NO ÂMBIT
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E O SISTEMA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL. (REGIME DE URGÊNCIA) MATÉRIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 012/2025 - AUTORIA: MES
DIRETORA DA CMCC - SOLICITANDO A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE VERSE
SOBRE TERMO DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE
IMPLEMENTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA. INDICAÇÃO Nº 075/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL
NUNES — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO
NO MUNICÍPIO, INDICAÇÃO Nº 090/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET
FELIPE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A INSTALAÇÃO DE
A, Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 152 | Página
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a: PODER LEGISLATIVO
ese CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
POSTES COM ILUMINAÇÃO LED NO TRECHO COMPEENDIDO ENTRE A
SAÍDA DA AVENIDA ANTÔNIO BENDITA DE ALMEIDA E A ESTRADA DE
ACESSO AO S11D, NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 132/2025 - AUTORIA:
VER. CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA
DOS CARAJÁS A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UM PARQUE LINEAR
DA ÁREA INSTITUCIONAL 06 (CONHECIDA COMO ÁREA DA ARVORE
BARRIGUDA) E SOLICITO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
PÚBLICA CONTEMPLANDO OS BAIRROS FLOR DE LIS E JARDIM AMÉRICA.
INDICAÇÃO Nº 168/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE —
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A
NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VS 22, NO TRECHO QUE
SE ESTENDE ATÉ A VILA DOS MARANHENSES, GARANTINDO MELHORES
CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E MOBILIDADE À POPULAÇÃO.INDICAÇÃO Nº
183/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NAS
IMEDIAÇÕES DO BAIRRO VALE DOS SONHOS.REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI Nº 048 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA O
"CAPUT" 8 E 1º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, QUE "CRIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-
PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E
O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. VETO INTEGRAL
ÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 — AUTORIA DO VER. CLEIDO BRAS — QUE
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
CANAÃ DOS CARAJÁS COMO SEDES DE EVENTOS DAS IGREJAS
EVANGELICAS NOS MESES DE JANEIRO E JULHO. PROJETO DE LEANº
037/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO- DISPÕE SOBRE O NO
DO PARQUE LINEAR LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA JOSÉ MARIA E A RUA
AIMORÉ, NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA. PROJETO DE LEI Nº
039/2025 - AUTORIA: VEREADORA ELENJUSSE MARTINS — DISPÕE SOBRE
O TOPÔNIMO DO PARQUE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISRÕE
SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS»
POR ENTIDADES RELIGIOSAS DURANTE PERÍODOS NÃO LETIVO
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 - AUTORIA: VER. WALTER DINIS MARQUES -
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 2º DA LEI 612/2013, DE CANAÁ DOS
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Presidente deu inicio ao
Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Daniel Nunes para defesa
da Indicação nº 075/2025 inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
internautas que assistem pelas redes sociais. Ressaltou que a indicação tem como
objetivo promover o desenvolvimento sustentável por meio da instalação de Pontos
de Entrega Voluntária em locais estratégicos da cidade. Destacou que a proposta
busca incentivar a redução e reutilização de resíduos sólidos, especialmente no
contexto da COP 30, que ocorrerá em Belém, reforçando o compromisso regional
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com o meio ambiente. O vereador mencionou que esteve recentemente em
Brasília, onde visitou ecopontos instalados em um shopping, exemplificando boas
práticas de descarte de lixo eletrônico, garrafas PET, roupas, calçados, pilhas,
tampinhas, entre outros. Citou que esses modelos também oferecem benefícios à
população, como descontos em energia elétrica e impostos, por meio de parcerias
com concessionárias. Reforçou que materiais como garrafas PET podem levar
séculos para se decompor, o que agrava o problema do aterro sanitário local. A
proposta, segundo ele, também visa reduzir o volume de resíduos descartados de
forma incorreta, e promover a destinação correta desses materiais para
associações, cooperativas ou projetos agrícolas. Pro fim, solicitou O apoio dos
demais vereadores à sua indicação, ressaltando que a participação da comunidade
será fundamental para o sucesso da iniciativa. Não havendo discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Werbet Felipe para defesa da Indicação nº 090/2025, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas que assistem pelas
redes sociais. Ressaltou a indicação destacando o intenso fluxo de veículos na
região e o histórico de acidentes, alguns com vítimas fatais. Lembrou que já foi
atendida uma solicitação anterior referente à pavimentação do mesmo trecho e,
agora, busca complementar a melhoria com a instalação da iluminação, nos moldes
do que foi realizado na V52. Reforçou que a medida trará mais segurança e
qualidade de vida para os moradores da Vila Imigrantes, Vila Feitosa e da VP-20,
encerrando com o pedido de aprovação da indicação pelos demais vereadores.
Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Indicação nº168/2025, dispensou os cumprimentos iniciais e destacou a
importância da indicação, especialmente para os moradores da Vila dos
Maraenses, povoado situado no município de Água Azul do Norte, mas acessado
por via que integra O território de Canaã dos Carajás. Mencionou que
pavimentação já alcançou a VP-20 e a Vila Sofec, mas o trecho restante, entre a
VP-20 e a ponte que antecede a Vila dos Maraenses, ainda carece de asfalto.
Ressaltou que a ausência de pavimentação prejudica o tráfego, especialmente no
período chuvoso, dificultando O deslocamento de moradores e produtores da
região. Encerrando, solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovação |ds
indicação e seu encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz para fazer a defesa da sua
indicação nº 132/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
internautas, Justificou o pedido mencionando a recente assinatura da ordem de
serviço para construção de uma praça no Jardim Europa, que beneficiará
moradores do Fundão e das casas da MEC. Ressaltou que, próximo à árvore
Barriguda, existe uma área institucional de aproximadamente 60 mil m*, com
potencial para receber um grande investimento voltado ao lazer e ao
entretenimento da população. Sublinhou ainda a presença de uma nascente no
local, propondo que a obra também contemple a revitalização dessa área, iniciando
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um trabalho ambiental que poderia se estender até a rotatória da entrada da cidade.
Apresentou uma imagem ilustrativa da proposta, destacando que, embora simples,
a ideia poderá ser aprimorada pela equipe técnica da prefeitura. Enfatizou que,
como o PPA (Plano Plurianual) está em fase de aprovação, é o momento ideal para
incluir essa proposta no planejamento municipal. Finalizou pedindo o apoio dos
vereadores para aprovação da indicação, destacando os benefícios para Os
moradores dos bairros Flores de Lis, Jardim América, Jardim Europa e demais
visitantes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle
para fazer a defesa da sua indicação nº 183/2025, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas, ressaltou que a construção
desse campo de futebol, possibilitará a sua utilização por crianças, jovens e adultos,
sendo mais uma alternativa paro a prática do esporte e lazer dos moradores do
| Bairro. Ressaltou que quando se faz um investimento no esporte, se faz na saúde
das pessoas, na qualidade de vida pois a prática de atividades físicas traz grande
melhorias e inúmeros benefícios também a saúde. Diante dessa situação, é justo
e digna a construção do campo de futebol com vestiário e arquibancada. Essas
melhorias não apenas beneficiarão a saúde física e mental dos moradores do
bairro. mas também demonstrarão o respeito, o comprometimento e a qualidade de
uma gestão que se preocupa com seu povo. É importante destacar que não apenas
a comunidade do vale dos sonhos será beneficiada, mas também os bairros, vale
do sossego, vale da benção e vale dos sonhos |, Il e Ill. Não havendo discussão foi
| colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
| facultou a palavra ao Vereador Werbet Felipe para fazer a defesa da indicação
nº012/2025 de autoria da Mesa Diretora. O Vereador Werbet pediu a retirada da
indicação da pauta sendo aceito pelo Presidente. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente o Presidente deu inicio ao Grande Expediente facultando a
palavra ao Sr. Leonardo Castro de Souza Presidente da Associação Médica de
Canaã dos Carajás iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, os
vereadores, demais autoridades e o público presente, com destaque especial aos
colegas médicos, parte dos quais não pôde comparecer devido a compromissos de:
plantão em hospitais e clínicas da cidade. Falando em nome da AMCC, que '
representa mais de 80 médicos do município, Leonardo manifestou apoio ao debate
levantado na Câmara Municipal sobre saúde suplementar, referindo-se à fala do x.
vereador Miguel da Saúde em 20 de maio, que trouxe à tona preocupaçõe
legítimas. Entre os pontos citados estavam vínculos médicos frágeis, dificuldade no
cumprimento do piso da enfermagem, contratos irregulares de técnicos de
enfermagem atuando como auxiliares e salários abaixo do devido. Em seguida,
Leonardo contextualizou a situação do Hospital 5 de Outubro, inaugurado em 2006
e gerido pela Pró-Saúde até dezembro de 2021. A partir de então, a gestão passou
a ser responsabilidade de uma empresa de grande porte sediada no Rio de Janeiro,
com atuação nacional e inclusive presença na bolsa de valores. Apesar disso,
destacou que reformas, ampliações e equipamentos ainda são providos pela Vale.
Segundo ele, embora houvesse expectativas de melhoria no serviço com a nova
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gestão, a realidade foi o aumento da insatisfação por parte dos usuários e
profissionais. A população enfrenta longas esperas, ausência de especialidades e
dificuldade de acesso, o que leva muitos beneficiários de planos de saúde a
buscarem o serviço público, sobrecarregando o sistema e aumentando os custos
para a gestão municipal. Leonardo também relatou que os médicos do hospital são
contratados como pessoas jurídicas (PJ), mas submetidos a exigências típicas da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem, no entanto, os direitos
correspondentes. Outros profissionais são vinculados a empresas terceirizadas de
fora do estado, sem relação direta com o município. Muitos desses profissionais
vieram com suas famílias de outras regiões e, diante de um ambiente considerado
restritivo, sentem-se intimidados e inseguros, aceitando imposições informais por
receio de perderem seus empregos. Outro ponto levantado foi a falta de
transparência nas negociações dos convênios e a restrição ao exercício
profissional. Médicos relatam não ter liberdade para negociar seus próprios
honorários, especialmente em cirurgias particulares. Alguns também disseram ter
sido veladamente desestimulados ou até impedidos de atuar em outros serviços de
saúde, o que configuraria uma tentativa de exclusividade contratual não
documentada. Houve inclusive casos de médicos que, após impedimento de
atuação no hospital, precisaram transferir seus pacientes para Parauapebas,
gerando transtornos e custos adicionais às famílias. Leonardo questionou se
práticas similares também estariam sendo aplicadas no credenciamento de planos
de saúde e operadoras, restringindo a concorrência entre estabelecimentos. A falta
de critérios claros e transparentes para vínculos contratuais gera insegurança
jurídica, desvaloriza os profissionais locais e compromete o direito de escolha do
paciente, que fica limitado a um único prestador, mesmo que este não atenda às
suas necessidades. Ressaltou que sua fala não tinha o objetivo de atacar empresas
ou instituições, mas de defender valores fundamentais para o bom funcionamento
do sistema de saúde: pluralidade de prestadores, valorização dos profissionais e a
autonomia dos pacientes em escolher livremente seu médico e local de
atendimento. Enfatizou que a saúde não é mercadoria, tampouco deve ser alvo de
monopólios, sendo um direito constitucional, universal e inegociável. Finalizando,
destacou o potencial de desenvolvimento de Canaã dos Carajás e o compromisso
declarado de grandes empresas com o fortalecimento da economia local, que dev
se estender também ao setor de saúde. Reforçou que é inaceitável que o sistem
suplementar ainda opere com barreiras ao credenciamento, restrições profissionais
e falta de transparência, prejudicando a economia local e, principalmente, os
pacientes. Por fim, solicitou que a Câmara Municipal, bem como o Ministério
Público, Defensoria Pública, Procon e Ministério do Trabalho, acompanhem de
perto os relatos apresentados e adotem, se necessário, as medidas cabíveis com
isenção e firmeza. Reafirmou a disposição da Associação Médica de Canaã dos
Carajás em contribuir com o debate, oferecendo dados, escuta qualificada e
propostas para aprimorar o ambiente da saúde no município. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle, onde inicialmente
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PODER LEGISLATIVO
25 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
dispensou os cumprimentos e iniciou sua fala pedindo a exibição de um vídeo
referente a uma reunião com representantes da empresa OS Minerais. No entanto,
devido a problemas técnicos, o vídeo não pôde ser exibido. O vereador usou a
tribuna para tratar de um assunto que considerou de extrema gravidade, com
impacto direto sobre cidadãos e produtores rurais e urbanos de Canaã dos Carajás.
Ele denunciou que a empresa OS Minerais pretendem implantar uma rede elétrica
que atravessa diversas propriedades no município, trazendo impactos significativos
para quem vive e produz nessas áreas. O problema, segundo o vereador, não é a
obra em si, mas a forma como a empresa está conduzindo o processo de |
indenização, que classificou como desrespeitosa e incoerente com a realidade |
local. As propostas de compensação apresentadas aos proprietários não refletem
O verdadeiro valor das terras e dos prejuízos envolvidos. Durante uma reunião
recente, o representante da empresa demonstrou desconhecimento sobre os
preços e a valorização das terras na região, o que, segundo o Vereador, deixa
evidente que não foi feito nenhum estudo sério ou adequado sobre a realidade
socioeconômica do município. Ele criticou o fato de a empresa já ter obtido licença
ambiental e autorização judicial antes de negociar com os proprietários, impondo
valores irrisórios sem qualquer diálogo prévio. O vereador destacou ainda que as
áreas onde será implantada a rede elétrica ficam completamente inutilizadas, sendo
vetadas para qualquer tipo de construção, cultivo, criação ou atividade econômica.
Isso significa, segundo ele, uma perda irreversível para os donos das terras, que
recebem indenizações incompatíveis com o prejuízo sofrido. O Vereador Junior
Guirelle reforçou a importância de que as indenizações sejam justas, proporcionais
ao dano e baseadas no valor real das terras, considerando a diferença entre área
urbana e rural. Disse que continuará acompanhando o caso e se colocou à
disposição para tomar todas as medidas necessárias para defender os direitos dos
produtores, comerciantes e da população em geral de Canaã dos Carajás. Log
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz onde inicialmente
dispensou os cumprimentos, niciou sua fala agradecendo a Deus. Comentou que, .
devido à ausência da sessão na semana anterior ocasionada por viagen -da
maioria dos vereadores a pauta se acumulou, gerando uma sessão |
movimentada, com diversos projetos, indicações e temas a serem tratadosNO
vereador destacou que sua missão é tanto cobrar quanto agradecer, e aproveito
para comentar a visita recente de um conselheiro do TCM ao município, que esteve
avaliando a educação em Canaã dos Carajás. Cleido relatou que tem feito uma
verdadeira peregrinação pelas escolas públicas municipais, de onde tem tirado
boas impressões, apesar dos problemas enfrentados. Segundo ele, o "remédio"
para muitos desses problemas já está dentro da própria educação. Durante a
audiência pública, o conselheiro do TCM teria comentado que foi atraído a Canaã
pelos números da educação, o que o vereador viu como uma confirmação do bom
investimento que o município tem feito na área. Ele relatou visitas recentes às
escolas Benedita Torres e Fernanda Leite, onde pôde conversar com professores
e diretores, destacando o bom modelo pedagógico aplicado. Cleido afirmou que,
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sad PODER LEGISLATIVO
Jess Ss CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
com base em suas visitas, arrisca-se a dizer que pelo menos três escolas do
município estarão entre as melhores do IDEB local: Sebastião Agripino, Adelaide e
Benedita Torres. Ele pediu que os gestores da educação observem e repliquem os
modelos de sucesso já presentes na rede municipal. O vereador também fez um
apelo à comunidade escolar: pais, alunos e educadores devem contribuir para
melhorar a educação, lembrando que é uma responsabilidade compartilhada. Ele
relatou que foi reconhecido por um aluno como o “vereador da educação”, o que
reforça seu compromisso com a causa. Cleido agradeceu aos diretores que O
receberam nas visitas e ao secretário de educação, que prontamente atendeu a
uma demanda sobre transporte escolar que afetava 29 alunos da escola Fernanda
Leite. Ele ressaltou que a falta de transporte compromete diretamente os índices
de desempenho escolar e parabenizou a gestão pela agilidade na resolução do
problema. Criticou, ainda, a insistência em copiar modelos educacionais que,
segundo ele, nunca funcionaram, como os de Karl Marx e Paulo Freire, enquanto
os modelos eficazes que estão dentro do próprio município muitas vezes são
ignorados. Por fim, o vereador comentou sobre sua viagem a Belém, onde
participou de eventos relacionados à preparação para a COP30, destacando a
importância da Amazônia na pauta climática mundial. Disse que viu críticas nas
redes sociais a vereadores que participaram da viagem, mas defendeu a
importância da presença de representantes regionais nesses espaços de debate.
Cleido argumentou que, sendo filho de produtor rural e conhecedor da realidade
amazônica, é seu dever defender os interesses de Canaã, da Amazônia e do povo
local nas discussões internacionais. Criticou também o tratamento dado aos povos
indígenas e à floresta amazônica, enfatizando a necessidade de valorização real
da região. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e em especial, o Dr. Leonardo,
presidente da Associação Médica, além dos demais médicos presentes: Dr.
Rogério, Dr. Caio, Dr. João Marcelo, Dr. Tunigo, Dr. Marco Antônio, entre outros.
Miguel agradeceu a todos pelo trabalho que realizam em Canaã dos Carajás há
muitos anos, reconhecendo sua contribuição essencial para a cidade. O méd
retomou o tema abordado por Dr. Leonardo sobre o tratamento dado aos médic
e às empresas locais que investem na saúde do município. Recordou o início da >
trajetória de alguns desses profissionais, quando ele mesmo estava à frente da.
direção do Hospital Municipal e atuava em parceria com o hospital 5 de Outubro
para atrair especialistas qualificados. Ele demonstrou preocupação e revolta co
tentativa de exclusividade imposta a médicos por parte da empresa que administra
o hospital, o que compromete a permanência de bons profissionais no município.
Segundo ele, ao impedir que esses médicos prestem serviços em outras unidades,
cria-se um ambiente de instabilidade e desvalorização, dificultando a fixação dos
profissionais na cidade. Miguel alertou que cerca de 30% da população de Canaá
possui plano de saúde, mas uma parcela significativa ainda prefere utilizar o SUS,
o que sobrecarrega o sistema. Ele denunciou que as clínicas locais não estão
sendo credenciadas pelos planos de saúde, impedindo que atendam seus próprios
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ESTADO DO PARÁ
| PODER LEGISLATIVO
Pegemss CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Via
Fa
pacientes, o que gera concentração de serviços no hospital 5 de Outubro e limita a
livre concorrência.O vereador criticou a empresa administradora dos serviços
médicos, que, segundo ele, veio de fora e retira os recursos de Canaá para outras
cidades, como Curitiba ou Rio de Janeiro, sem reinvestir na economia local. Ele
defendeu os médicos que vivem, trabalham e investem em Canaã, e que têm
compromisso com o município. Miguel apresentou um memorando encaminhado
pela Câmara para os planos de saúde, o Hospital 5 de Outubro e a Vale, solicitando
explicações e providências. Enfatizou que a Câmara de Vereadores está ao lado
do povo e que não permitirá injustiças ou desmandos contra os profissionais da
saude local. Ele também fez um paralelo com outro tema trazido à tribuna,
relacionado à defesa dos recursos da cidade contra interesses externos. Segundo
O vereador, tanto na saúde quanto em outros setores, há uma tentativa de
interesses privados de fora se sobreporem aos interesses da população local. Citou
como exemplo a incoerência no credenciamento: clínicas de fora são aceitas
facilmente pelos planos de saúde, enquanto hospitais completos e bem
estruturados de Canaã não são credenciados. Ele elogiou a estrutura da Medvida
hospital com leitos de UTI, leitos individuais e tecnologia de ponta e questionou por
que instituições desse nível não têm autorização para realizar atendimentos via
plano de saúde. Para o vereador, o que está em jogo é o direito do cidadão de
escolher o profissional e o local de atendimento. Condenou situações absurdas,
como o credenciamento parcial de clínicas, em que uma tomografia é permitida,
mas uma ressonância é negada, obrigando o paciente a buscar outro local por
interesses comerciais. Concluiu sua fala reafirmando o compromisso da Câmara
com os profissionais e moradores de Canaã dos Carajás, assegurando que essa
luta é de todos, e a Casa Legislativa estará firme na defesa dos direitos da
população. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes Em especial, destacou e
agradeceu a presença dos médicos que estavam no plenário, mencionando
nominalmente a Dra. Carla e, por meio dela, estendendo o reconhecimento a todo
os profissionais da saúde presentes. O vereador agradeceu aos médicos pelo
trabalho que realizam em Canaã dos Carajás, elogiando a qualidade do
atendimento prestado, tanto na rede pública quanto na rede privada, e afirman
que a população se sente bem acolhida pelos serviços de saúde do municípi
Wilson também agradeceu aos assessores da Câmara pela dedicação e presenç
constante nas sessões legislativas, ressaltando o valor do trabalho em equipe no
andamento das atividades do Legislativo. Em seguida, ele apoiou a fala do vereador
Miguel, reforçando que esta Casa de Leis não irá se omitir diante daqueles que
chegaram a Canaá, investiram e prestam serviços relevantes à cidade. Para ele, é
essencial valorizar quem vive no município, conhece sua realidade e contribui com
o desenvolvimento local mesmo que muitos desses profissionais não sejam
originários do Pará. Como exemplo, citou o primeiro concurso público para médicos
no município, que precisou oferecer incentivos adicionais devido às dificuldades
enfrentadas na época. Wilson Leite também destacou os desafios enfrentados
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ESTADO DO PARÁ
o PODER LEGISLATIVO
: e se CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
pelos profissionais de saúde no interior, onde muitas vezes faltam recursos e
condições adequadas de trabalho. Comparou essa realidade a uma “operação de
guerra”, na qual o médico precisa improvisar para atender à população. Ainda
assim, os resultados têm sido positivos, graças à dedicação desses profissionais.
Ele reiterou o compromisso da Câmara em buscar meios para garantir melhores
condições de trabalho para esses profissionais e atender aos seus anseios,
reconhecendo a importância das empresas que atuam no setor da saúde em
Canaã. Em outro momento de sua fala, o vereador também apoiou os
pronunciamentos de Junior Guirelle e Miguel, destacando que, embora tratem de
assuntos distintos, todos compartilham do mesmo objetivo: o progresso e o bom
funcionamento da cidade. Ele criticou aqueles que chegam ao município apenas
em busca de lucro, sem se preocupar com o desenvolvimento local, agindo de
forma predatória e irresponsável. Wilson chamou atenção para o momento de
instabilidade vivido no Brasil e citou o debate nacional em torno da COP, afirmando
que o tema tem sido abordado com muita hipocrisia. Segundo ele, enquanto se fala
em proteção ambiental e desenvolvimento sustentável para atrair recursos
internacionais, os verdadeiros responsáveis por manter a produção no campo como
os produtores rurais e indígenas seguem esquecidos e sem apoio real. Como
exemplo, citou a situação dos moradores da região da Apitereua, onde produtores
com décadas de investimento foram removidos com o uso da Força Nacional, sob
pretexto de preservação ambiental. Para o vereador, esse tipo de ação contradiz |
os discursos oficiais, gerando sofrimento para quem vive da terra. Wilson criticou
duramente o que considera ser uma tentativa de transferir ao Brasil responsável
por uma fração mínima das emissões globais o peso de equilibrar o clima mundial.
Ele classificou esse discurso como “conversa para boi dormir e cobrou mais ações
concretas em benefício das populações que vivem em áreas isoladas, onde ainda
faltam médicos e recursos básicos. Por fim, o vereador mencionou os dados
trazidos pelo colega Cleido, afirmando que já os conhecia e que também se
preocupa com a realidade por trás deles. Citou uma frase do ministro Luís Roberto
Barroso, dizendo que “a verdade incomoda”, e concluiu afirmando que, por vezes,
prefere o silêncio justamente por saber o quanto a verdade pode ser desconfortáv
para alguns. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente o Presidente deu
início a Ordem do Dia colocando em votação ao Regime de Urgência do Projeto |
de Lei nº048/2025 de Autoria do Poder Executivo. Foi colocado em votação
sendo por 12 favoráveis e 1 contrário. Em virtude da manifestação contrari
regimento de urgência não foi aprovado, portanto seguirá sua tramitação nor
conforme o regimento interno. Nos termos do Artigo 193, Paragráfo Terceiro do
Regimento Interno Dessa casa Legislativa, o Presidente colocou em votação
nominal e escrutino secreto o veto Integral ao Projeto de Lei nº001/2025.
Passou ao início do processo de votação, consoante o Artigo 171 do Regimento
Interno dessa casa, chamou nominalmente os vereadores pela sequência:
Vereador Anuar Filho, Vereador Cleido Braz, Vereador Criatura, Vereador Daniel
Nunes, Vereador Dionizio Coutinho, Vereador Cabelo, Vereadora Elenjusse,
Day. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 160 | Página
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Vereador Junior Guirelle, Vereador Miguel da Saúde, Vereador Walter Dinis,
Vereador Werbet Felipe, Vereador Wilson Leite, passou a mesa diretora para o
Vice-presidente para que o Vereador Flávio pudesse votar. Encerrada a votação o
Presidente convidou o Primeiro e Segundo secretário para conferencia das cédulas
e início da contagem dos votos. Com 12 votos favoráveis e 1 contra, declarou
mantido integralmente o Veto ao Projeto de Lei nº001/2025. Logo após, o
Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº037/2025 — Autoria do
Vereador Anuar Filho. O Vereador Anuar iniciou cumprimentando a todos os
presentes e internautas, concedeu a palavra ao vereador Junior Guirelle, com quem
subscreve o Projeto de Lei nº 037/2025, que propõe a nomeação do Parque Linear,
no bairro Ouro Preto, em homenagem ao senhor Nilton Francisco de Souza. Em
sua fala, o vereador apresentou a biografia do homenageado. Nilton Francisco de
Souza, nascido em 21 de setembro de 1962, na cidade de Santa Teresa (GO), era
filho de José Francisco de Souza e Idalina Bispo de Souza. Cresceu em um lar
cristão com 15 irmãos, marcado por fortes laços familiares. Em 1980, a família
migrou para a região então conhecida como Cedere 2, hoje Canaá dos Carajás,
onde estabeleceram moradia às margens do rio Paraupebas. Milton construiu sua
vida com simplicidade e respeito à natureza. Pai dedicado, teve cinco filhos ao
longo da vida. Em 2000, casou-se com Juvenice Santos de Souza, juntos
construíram uma nova família e compartilharam momentos de felicidade e
companheirismo. Muito conhecido na cidade, Nilton era figura ativa nas festas dos
pioneiros. Sua paixão pela música sertaneja o levou a formar o grupo musical
“Irmãos Goianos” ao lado de seus irmãos Marinho Francisco de Souza e Fausto
Francisco de Souza. A dupla gravou diversas músicas autorais e animou festas e
eventos da região, sendo lembrada com carinho pela população. A canção
“Professora”, citada como a mais marcante da carreira, tornou-se símbolo de sua
trajetória musical. Milton também era entusiasta do futebol, esporte no qual se
destacou como jogador durante a juventude, atuando por times da região e
cultivando inúmeras histórias com os filhos. Era admirado por sua alegria,
simplicidade, amizade verdadeira e presença constante na vida da comunidade.
Em fevereiro de 2025, foi acometido por dengue hemorrágica, vindo a falecer n
dia 27 de fevereiro de 2025. Sua partida deixou um grande vazio, mas também um
legado repleto de amor, dedicação à família, paixão pela música e contribuição ao
esporte local. Para reforçar a homenagem, foi exibido um vídeo com depoimento
de uma de suas filhas. Pediu o apoio dos Vereadores; Vereador Werbet, também
manifestou seu apoio ao projeto, destacou que a homenagem é “muito dig
relembrou a oportunidade que teve de conhecer Milton, carinhosamente cham
de Nilton, na residência do senhor Wilson Bispo. Werbet ressaltou que Milton e
uma pessoa muito querida, acolhedora e respeitosa, cujas qualidades marcaram
profundamente sua família, amigos e a comunidade local. Segundo o vereador, a
nomeação do parque é uma forma de eternizar a memória de Nilton, que, como
compositor e músico atuante no município, deixou um legado cultural e humano
relevante. Deixou seu voto favorável. Não havendo mais discussão foi colocado em
O Ay. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto, 161 | Página
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votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº039/2025 - Autoria da Vereadora Prof”
Elenjusse. Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Prof?
Elenjusse, iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os colegas
vereadores, os familiares do homenageado e o público presente, bem como os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Com emoção, destacou a
importância da proposta, que visa nomear o local como Parque de Eventos Mayko
José Goulart, em reconhecimento à trajetória e contribuição do homenageado para
o município de Canaã dos Carajás. A parlamentar enfatizou que a escolha do nome
foi feita com profundo respeito e admiração por Mayko, profissional da área de
comunicação da Secretaria Municipal de Educação, onde atuava na organização e
coordenação dos principais eventos educacionais e culturais. Segundo ela, Mayko
era reconhecido por sua dedicação, sensibilidade e compromisso, atributos que
justificam plenamente a homenagem. Elenjusse também ressaltou a parceria com
os vereadores coautores do projeto, destacando o apoio unânime da Câmara
Municipal à proposta. Ela salientou ainda que a homenagem é uma forma simbólica
e duradoura de preservar a memória de Mayko, que deixou um legado como pai
amoroso, amigo leal e profissional exemplar. Na sequência, o vereador Werbet
Felipe usou da palavra para reforçar a importância da homenagem. Ele relatou sua
convivência com Mayko na zona rural e o impacto positivo que ele teve na
comunidade, especialmente na VP-20 e na Paróquia local, da qual era atuante.
Verbet destacou a atuação de Mayko em eventos como a FLAC (Feira Literária,
Artística e Cultural de Canaã dos Carajás), onde deixou sua marca de competência
e entusiasmo. Ambos os vereadores reforçaram que o novo nome do Parque de
Eventos eterniza a passagem de Mayko José Goulart pela vida pública e cultural
da cidade, proporcionando à comunidade um espaço que leva o nome de alguém
que verdadeiramente representava os valores da coletividade, da educação e da
cultura. Por fim, a Vereadora pediu que fosse mostrado um vídeo mostrando um
pouco mais da história do Mayko. Em seguida, convidou a Sra. Antônia Rodrigues
de Lima que é escritora de vários gêneros para recitar um poema para todos sendo
mais uma demonstração de carinho. Ainda em discussão, o Vereador Junior
Guirelle manifestou-se em apoio à proposta e solicitou subscrição ao projeto. Ele:
compartilhou sua experiência pessoal com Mayko José Goulart, a quem conheceu
durante o período em que ambos atuaram na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED). O parlamentar destacou as qualidades humanas e profissionais do
nomenageado, a quem se referiu como uma pessoa de grande valor e sempre
presente no cotidiano da educação do município. Finalizou sua fala dirigind
palavras de carinho e solidariedade à mãe do homenageado, senhora Irani, a
senhor Paraná (pai), e a toda a família, reafirmando que Mayko será sempre
lembrado com carinho e respeito; Vereador Daniel, que iniciou cumprimentando
os autores da proposta e expressando solidariedade à família de Mayko Goulart. O
parlamentar ressaltou a relevância da obra do Parque de Eventos, considerada
uma das maiores do município, afirmando que o local agora terá um nome à altura
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O pv. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 162 | Página
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de sua importância. Reconheceu a dor da perda e destacou O legado deixado por
Mayko, que ficará eternizado não apenas no nome do espaço público, mas também
na memória afetiva de todos os que o conheceram, O vereador também solicitou a
subscrição ao projeto, registrando sua honra em fazer parte dessa justa
homenagem; Vereador Dionízio também se manifestou, iniciando com
cumprimentos aos colegas parlamentares, à autora do projeto, vereadora
Elenjusse, ao público presente e aos que acompanhavam a sessão pelas redes
sociais. Em sua fala, refletiu sobre o valor das homenagens póstumas, apontando
que, embora muitas vezes tardias, são importantes reconhecimentos ao legado de
pessoas como Mayko Goulart. O vereador destacou seu relacionamento pessoal
com o homenageado, com quem trabalhou em duas campanhas eleitorais (2016 e
2020), elogiando sua disposição, entusiasmo e forte envolvimento com a juventude,
especialmente nas ações ligadas à coordenação de campanha do então candidato
Dinilson. Dionizio ressaltou a proximidade entre Mayko e Dinilson, mencionando
que este teria sido uma das últimas pessoas com quem o homenageado manteve
contato antes de seu falecimento. Ele finalizou sua participação destacando o valor
simbólico e duradouro da nomeação do parque, que agora passa a se chamar
Parque de Eventos Mayko José Goulart da Silva, deixando um marco
permanente para as gerações futuras. O vereador encerrou desejando conforto à
família, reforçando que embora a dor da ausência permaneça, o consolo divino
pode fortalecer os corações enlutados. Não havendo mais discussão foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº040/2025 — Autoria do Poder Executivo. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido iniciou sua fala
cumprimentando o senhor presidente, os membros da mesa diretora, os demais
vereadores e vereadoras, bem como o público presente e os que acompanhavam
a sessão pelas redes sociais. Em tom reflexivo, mencionou o sentimento de
realização que muitos parlamentares experimentam ao verem seus projetos de lei
aprovados e sancionados, destacando que esse é um momento gratificante para
quem exerce a função de representar o povo. O vereador Cleido fez referência a
um projeto de lei de sua autoria que fora recentemente vetado pelo Executivo
Municipal, reconhecendo, porém, que a prefeita encaminhou à Câmara um novo |
projeto substitutivo que contempla o objetivo originalmente proposto. Destacou que, | |
embora tenha sido o único voto contrário à manutenção do veto,
posicionamento foi coerente com sua trajetória e proposição anterior, reafirmando
o compromisso com o diálogo e com o avanço gradual das conquistas legislativas.
Segundo o parlamentar, o novo projeto de lei proposto pela Prefeitura trata
autorização para o uso de prédios públicos escolares para eventos religiosos,
uma demanda recorrente das comunidades religiosas locais. Ele explicou que o
projeto original por ele proposto previa especificamente a cessão de espaços para
igrejas evangélicas e católicas, refletindo a base de representação popular que ele
defende. Ao mesmo tempo, reconheceu que o Executivo precisa governar para
todos, enquanto o Legislativo permite maior segmentação e representatividade.
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Cleido Braz parabenizou a prefeita Josemira Gadelha por acolher a demanda e
reencaminhar uma proposta viável dentro dos parâmetros legais, atendendo os
anseios da comunidade religiosa local. Ressaltou a importância prática da medida,
sobretudo diante da realização de grandes eventos, como o previsto pela Igreja
Madureira para o mês de julho, que deverá atrair cerca de 8.000 participantes ao
município de Canaã dos Carajás. Diante da limitação da rede hoteleira local, o
vereador defendeu que o uso dos prédios escolares, fora do horário letivo, pode
contribuir para acolher os visitantes de forma digna, fortalecendo a imagem e o
acolhimento da cidade. Finalizou sua fala agradecendo o espaço e reiterando seu
compromisso com o povo de Canaã dos Carajás, afirmando que, embora seu
projeto original tenha sido vetado, o novo texto contempla suas preocupações.
Manifestou otimismo quanto à aprovação da matéria e ressaltou a importância do
adlálogo institucional entre os poderes para a construção de soluções coletivas;
Vereador Walter Dinis iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e
internautas. Em seguida, dirigiu-se ao vereador Cleido Braz, parabenizando-o por
sua postura, coragem e conhecimento, destacando sua conduta respeitosa e
coerente durante todo o processo de tramitação e veto do projeto de lei de sua
autoria. O parlamentar enfatizou que a decisão da prefeita Josemira Gadelha de
vetar o projeto original foi tomada com base na análise técnica da Procuradoria
Municipal, diante da identificação de vícios de inconstitucionalidade. Ressaltou que
houve diálogo com o autor da proposta e que este, mesmo sendo voto vencido,
demonstrou maturidade e compreensão do processo legislativo. Walter Dinis
pontuou que o novo Projeto de Lei nº 040/2025, encaminhado pelo Executivo em
substituição ao anterior, representa um avanço, pois regulamenta a cessão de
prédios públicos, especialmente escolas, para realização de eventos religiosos,
criando critérios claros e atribuindo responsabilidades às entidades solicitantes.
Destacou que essa prática já ocorria há anos no município, mas de forma informal
e sem regulamentação legal. O parlamentar manifestou apoio ao projeto e justificou
seu voto favorável, enaltecendo o papel positivo das entidades religiosas na
promoção da paz, da integração familiar e na movimentação da economia local, E
sobretudo em grandes eventos. Citou o exemplo do Congresso de Senhoras da
igreja Madureira, que deverá atrair mais de 10 mil pessoas para Canaã d
Carajás, ressaltando a importância de acolher bem os visitantes e garantir estrutu
adequada. Comparou ainda a cessão de prédios públicos a entidades religiosas
com a tradicional cessão ao TRE durante os períodos eleitorais, reforçando que
não há motivos legais ou morais para impedir a iniciativa. Concluiu sua fala
reiterando que, embora não estivesse solicitando apoio direto aos demais
vereadores, fazia questão de declarar seu voto favorável em plenário, por
compreender que se trata de um importante passo para o fortalecimento da
representatividade e organização das atividades religiosas no município. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº052/2025
— Autoria do Vereador Walter Dinis. Vereador Walter Dinis explicou que a Lei nº
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612/2013, de sua autoria, criou o Parque de Eventos Florentino Guirelli, situado na
saída para Parauapebas. Contudo, com o crescimento populacional e O aumento
do porte dos eventos realizados no município, a estrutura do referido parque se
tornou insuficiente. Em função disso, o município adquiriu uma nova área para
realização de eventos de maior porte, atualmente considerada como o parque
oficial da cidade. O vereador destacou que o objetivo do projeto é alterar a redação
da lei original, renomeando o espaço para "Parque de Exposições Agropecuárias
Florentino Guirelli", mantendo, assim, a homenagem ao pioneiro e pecuarista
Florentino Guirell;", pai do vereador Junior Guirelle. Ressaltou que a nova
nomenclatura é mais condizente com a natureza das atividades que são realizadas
no local, especialmente ligadas ao setor agropecuário. Enfatizou ainda a relevância
do homenageado, pioneiro da região e importante desbravador de Canaã dos
Carajás, e comentou com satisfação que agora será instalada uma placa oficial com
o nome do homenageado, permitindo que sua memória seja devidamente
reconhecida pela população. Em discussão o vereador Junior Guirelle, que
agradeceu publicamente a homenagem prestada ao seu pai, destacando o orgulho
e a gratidão da família Guirelle pela iniciativa. O vereador Werbet Felipe também
se manifestou, solicitando dispensa dos cumprimentos protocolares e
parabenizando o vereador Walter Dinis pela proposição. Recordou que a
homenagem já havia sido realizada em 2013, reconhecendo o senhor Florentino
Guirelli como pioneiro que deixou um legado positivo e relevante para o município.
Destacou que esse legado é perpetuado não apenas pela denominação do parque,
mas também pela atuação de seus filhos, entre eles o vereador Junior Guirelle, que
atualmente representa a população no Legislativo municipal. Não havendo mais
matérias inscritas na Ordem do Dia a presidência deu início às EXPLICAÇÕE
PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Cleido Braz; Vereador Werbet Felipe; Vereador Junior Guirelle; Vereador Dionizio
Coutinho; Vereador Anuar Filho; Vereador Cabelo; Vereador Walter Dinis; Vereador
Criatura; Vereador Wilson Leite. E não havendo mais inscrito para as explica( ões
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia
de junho de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. T————————
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sessao nº 18

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