sessao 1 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	1
Date	2018-01-25
native_id	41

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
1
Ata da 1ª sessão extraordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 25 de Janeiro do ano de dois mil
e dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice Presidente: Dionísio José Coutinho dos Santos.
 Segundo Vice-Presidente: João Nunes R. Filho.
 Primeiro Secretário: Maria Pereira L. de Sousa
 Segundo Secretário: Gesiel Gomes Ribeiro.
Às nove horas e treze minutos do dia vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e dezoito
no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora declarou aberta a sessão, com as ausências justificadas dos Vereadores
Wilson Leite, Walter Diniz e Anderson Mendes. Logo após o Presidente solicitou ao
Vereador João Nunes que fizesse a leitura do texto bíblico que leu em Salmo capitulo 100.
Em ato continuo Presidente solicitou ao Sargento da PM Alverlan, ao Prefeito em
exercício Alexandre Pereira a Sra. Geiel viúva do saudoso Toninho da Droga Norte e
Secretários que se fizessem presentes a tomarem assentos nas cadeiras de honras. Em
seguida pediu que a secretaria fizesse a leitura da ata da sessão anterior e havendo
pedido de dispensa pelo Vereador Élio Ferreira foi colocada em discussão. Em votação foi
aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Projeto de Lei nº 001/2018,
“Cria o Distrito Empresarial do Município de Canaã dos Carajás e dá outras
providencias”. (discussão e votação única). Projeto de Lei nº 002/2018, “Dispõe sobre o
Topônimo do Distrito Empresarial e dá outras providências.” (discussão e votação única).
Em conformidade ao Regimento Interno dessa Casa contido no parágrafo segundo do
artigo 57 o Presidente deu início a ORDEM DO DIA, onde foi cedida à palavra ao Prefeito
em exercício Sr. Alexandre Pereira que cumprimentou a todos os presentes, mencionou a
varias vezes que já assumiu como Prefeito durante esses cincos anos. Citou a importância
desse momento em relação à criação do Distrito Empresarial. Discorreu sobre as questões
agrarias do nosso município e sobre a área onde será o Distrito Empresarial. Assumiu um
compromisso que o restante da área do Distrito Empresarial será para resolver os
problemas dos movimentos sociais que já estão na área, ficando a critério do Poder
Público e movimentos sociais a sua distribuição. Colocado em votação o pedido de
regime de urgência ao Projeto de Lei 001/2018 “Cria o Distrito Empresarial do Município
de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”. Em votação foi aprovado. Colocado em
discussão o Projeto de Lei nº 001/2018, “Cria o Distrito Empresarial do Município de
Canaã dos Carajás e dá outras providencias”. O vereador Dionizio Coutinho discorreu
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
2
sobre a importância da matéria e que no ponto de vista Técnico Legislativo está correta.
Mencionou sobre a fomentação para implantação de empresas. Disse que a Câmara está
votando onde será o Distrito Empresarial. Falou sobre o Plano Diretor que deve ter
compatibilidade com a criação do Distrito Empresarial. Citou o Projeto de Lei que foi
aprovado em 2014 para criação do aterro sanitário e até o presente momento não teve
êxito mesmo com sua aprovação. Falou que esse será o primeiro passo porem essa
aprovação não resolvera o problema do Distrito Empresarial, pois falta regularização
fundiária. Mais acredita que a equipe do governo se empenhara em resolver essa questão.
Discorreu sobre a doação da área do Distrito Empresarial da Vale para o município. Citou
as dificuldades do acesso das empresas no processo. Disse também que o executivo
poderá fazer a infraestrutura na área onde não tem. Mencionou sobre a ocupação que
existe em frente à área do Distrito Empresarial, e também foi doada da Vale para a
Prefeitura e hoje esta ocupada por invasão. Discorreu sobre o Polo Universitário. A
Vereadora Maria Pereira reforçou a fala do Vereador Dionizio. Disse também que não
estão autorizando o Executivo doar área para ninguém e sim a criação do Distrito
Empresarial. Mencionou sobre varias reuniões que participou juntamente com os
movimentos sociais que estão nessa área. Disse que o direito de legalização dessa área e
do Executivo juntamente com o INCRA. Falou sobre ser um sonho de Canaã a criação de
um Distrito Empresarial e um Polo Universitário e o Legislativo está aprovando a criação
de ambos, não a legalização da área. Discorreu sobre a burocratização onde pode inibir
empresas pequenas locais a terem acesso. Citou sobre sindicatos rurais já terem pedido
de posse dessa área. Disse que está aqui para apoiar no que for melhor para toda
população. A Vereadora Vânia Mascarenhas discorreu sobre a importância desse Projeto
de Lei, porem tem medo de uma frustação, falou que foi mau discutido como será o uso
da área. Pediu que o Executivo possa correr atrás da regulamentação da área e também
para rever as questões burocráticas desse Projeto de Lei. Mencionou para que possa ser
bem discutido, pois concorda com os assentados na área e com a criação do Distrito
Empresarial. Mencionou também a importância de trazer empresas de fora e de valoriza
as empresas locais. O Vereador Élio Ferreira mencionou que a fala do Vereador Dionizio
Coutinho foi muito bem colocada. Mencionou sobre o Prefeito ter assumido a
responsabilidade para melhor utilização da área. E citou o topônimo que será votado
para nome do Distrito Empresarial. Torce para que dê tudo certo e que possam ser
criados empregos e renda para nosso município. O Vereador João Nunes mencionou
sobre a sessão extraordinária. Parabenizou o movimento social que se encontra na sessão.
Disse que é o primeiro passo essa aprovação do Projeto de Lei. Citou que o gargalo do
município é a falta de emprego. Parabenizou o Prefeito em exercício por sua fala quando
diz querer ver a empresa Vale minerando, o Distrito Empresarial funcionando e os
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
3
movimentos sociais na sua devida área trabalhando. Com isso Canaã só tem a ganhar. O
Vereador Gesiel Ribeiro mencionou sobre a importância desse Projeto de Lei.
Parabenizou a empresa Vale pela doação da área. Discorreu sobre ver três grandes
projetos nessa área o Distrito Empresarial, Polo Universitário e Polo Agro rural. Citou a
oportunidade onde fez uma visita no Paraná e ver a produção rural ali em pequenas
áreas e ainda sim trazer benefícios aos produtores, acredita que aqui os produtores farão
a diferença com sua área para trabalhar. Disse que a bancada do PHS, está de braços
abertos para o que for melhor para a população. O Vereador Israel da Marcenaria
mencionou a responsabilidade que o Executivo está tendo com esse Projeto de Lei. Disse
que é o primeiro passo para geração de emprego e renda e que a melhor forma de
geração de emprego e renda é através da agricultura. Deu seu apoio ao Projeto de Lei e
pediu para que se possa incluir um sistema de Agrovila nessa área. O Vereador Junior
Garra mencionou sobre ter visto a necessidade de se fazer uma sessão extraordinária para
votação desse Projeto de Lei, pois ele é de imensa importância. Mencionou sobre ter
conversado com o governo sobre essa matéria. Citou a necessidade de se esta fomentando
o empresariado local e os futuros agricultores do nosso município. Disse está
preocupado, pois não é a favor de fazendeiros que tem condições financeiras estarem ali
no meio dos movimentos sociais. Discorreu sobre a empresa que fará a extração no
Níquel do Vermelho e que logo se deve conversa com o movimento. Falou sobre a
preocupação em se tonar uma agrovila e mencionou sobre terem oferecido terras da Vila
Nova Jerusalém, com isso pediu para quem está na terra só para vender que saiam e
deixem apenas quem quer trabalhar. Citou sobre ter visto anúncios na frente da
prefeitura de vendas de terras da Vila Nova Jerusalém, então tem a necessidade de
apenas quem tem interesse na produção rural fica na área. Falou também que não adianta
criar a agrovila e o governo não tiver equipamentos para atender os agricultores.
Colocado em votação foi aprovado. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 002/2018,
“Dispõe sobre o Topônimo do Distrito Empresarial e dá outras providências.” O
Vereador Gesiel Ribeiro parabenizou o Vereador João Nunes pelo Projeto de Lei e disse
que esse Distrito Empresarial estará muito bem representado com esse nome. Citou uma
frase que ouviu do saudoso Toninho da Droga Norte. Falou que viu nele uma pessoa
empreendedora. Disse se sentir feliz está fazendo parte desse momento. A Vereadora
Maria Pereira agradeceu a presença dos familiares do saudoso Toninho da Droga Norte.
Falou que ele fez parte da historia de Canaã e que ele estará sempre vivo principalmente
agora com seu nome no Distrito Empresarial. o Vereador João Nunes autor do Projeto de
Lei disse que é uma satisfação e que conversou com o governo e achou importante
colocar esse nome no Distrito Empresarial. Fez uma breve leitura da historia do saudoso
Toninho da Droga Norte. Parabenizou a Sra. Geiel por continuar com o empreendimento
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
4
o qual o Sr. Toninho tinha quando ainda em vida. Agradeceu a todos os vereadores e a
Dra. Andreia pela elaboração desse Projeto. O Vereador Junior Garra Mencionou a
importância desse Projeto de Lei e parabenizou a família do saudoso Toninho da Droga
Norte. Com a palavra a Sra. Geiel viúva do Sr. Toninho da Droga Norte mencionou ser
um privilegio esse momento, falou está muito emocionada e disse que é merecida essa
homenagem e só tem a agradecer. Colocado em votação foi aprovado. Foi cedida a
palavra ao Sr. Jurandir Secretário de Indústria e Comércio que cumprimentou a todos os
presentes. Agradeceu a colaboração de todos os Vereadores, toda sua equipe e disse que
é uma Lei para funcionar. Disse que vizinhos viver em harmonia e possível e necessário.
Agradeceu ainda o Prefeito em exercício o Sr. Alexandre Pereira, Prefeito Jeová Andrade,
Vale e todos os Secretariados. Citou sobre trazer empreendedores de fora. Falou sobre
universidades que irão sentar com o Executivo para se instalar no Polo Universitário.
Mencionou que não está fazendo mais do que sua obrigação. Agradeceu ao Vereador
João Nunes por sua Indicação do topônimo para o Distrito Empresarial. Colocou-se a
disposição. O Presidente Junior Garra mostrou o premio que a Câmara ganhou pela
primeira vez por uma gestão transparente. Agradeceu a presença de todos e não havendo
nada mais a ser deliberado, encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a
Sessão Ordinária a ser realizada dia 06 de fevereiro de 2018, terça-feira, as 18h00hs. E esta
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.

open original →

sessao nº 1

Documents (2)

ata #

pauta #