sessao nº 21

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
» CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 2º Sessão Ordinária do primeiro periodo legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 24 de junho do ano de dois mil e vinte e cinco,
na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17,
Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
“ Presidente: Flávio Gomes de Souza
/ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: VVerbet Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e quatorze minutos do dia vinte e quatro de junho do ano de dois
mil e vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, O
Presidente da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária.
Logo após, o Presidente solicitou a execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse
fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a
Ata 20º Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o
Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias:
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 045/2025 -
AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE- SOLICITAÇÃO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
PADRONIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL CANAÃ. INDICAÇÃO Nº 115/2025
— AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE — SOLICITO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE
ÔNIBUS E A INCLUSÃO DA VILA OURO VERDE NA ROTA DE TRANSPORTE
PÚBLICO. INDICAÇÃO Nº 391/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFº
ELENJUSSE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DA
BIBLIOTECA MUNICIPAL OSVALDINA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA,
SITUADA NO BAIRRO NOVO SANTANA EM CANAÃ DOS CARAJÁS, COM OS
DEVIDOS AJUSTES ESTRUTURAIS E FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO SEU FUNCIONAMENTO CONTÍNUO.
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
063/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -— AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS
DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 038/2025 - AUTORIA: PODE EXECUTIVO —- ESTABELECE
AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Em seguida, o Presidente
convidou os presidentes de associações produtores e horticultores do município de
Day. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 190 | Página
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Canaã dos Carajás, para sentar-se na cadeira de honra, solicitou que o Vereador
Criatura e Vereador Walter recepcionasse, convidou também o ex Vereador Junior
Garra para se sentar na cadeira de honra. Logo após, o Presidente passou a mesa
diretora para o Vice-Presidente para o Vereador Flávio realizar um pronunciamento,
onde inicialmente cumprimentou a mesa diretora e os demais vereadores
nominalmente. Agradeceu também à secretária da Casa pelo apoio nos trabalhos,
estendendo os cumprimentos ao setor jurídico assessores dos gabinetes.
Reconheceu ainda o trabalho de todos os servidores, do vigia ao jurídico, pela
parceria na condução dos trabalhos legislativos, destacou que o semestre
legislativo terminou com gratidão e senso de dever cumprido, dirigindo-se à
população de Canaã dos Carajás. Ao longo dos primeiros seis meses de 2025, a
Câmara Municipal atuou com firmeza, transparência e compromisso com o bem-
estar da comunidade. Ressaltou que cada vereador e vereadora cumpriu seu papel
com responsabilidade, sempre atento às demandas da população. Entre as ações
importantes, destacou-se a aprovação de projetos de lei relevantes, incluindo a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, essencial para o planejamento das ações do Poder
Executivo. Também foram iniciadas as audiências públicas para a construção do
Plano Plurianual, garantindo a escuta ativa da sociedade e a participação popular
nas definições para os próximos quatro anos. O vereador reforçou o compromisso
com a democracia, a ética e a transparência na gestão pública. Agradeceu à
comunidade pela confiança, pela presença nas sessões e audiências, pelas
sugestões e pelo apoio contínuo ao trabalho legislativo. Encerrando sua fala,
afirmou que a Câmara Municipal é a casa do povo e seguirá trabalhando por e para
todos. Desejou um segundo semestre de paz, saúde e realizações, lembrando que,
mesmo em recesso legislativo, a Casa permanece de portas abertas para atender
à população. Finalizou agradecendo a todos e pedindo que Deus continue
abençoando os trabalhos. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Werbet Felipe para fazer a defesa da
sua indicação nº 045/2025, iniciou cumprimentando a mesa diretora, os demais
vereadores e todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Destacou
que, embora o bairro já conte com pavimentação asfáltica, ainda carece de
calçadas adequadas uma das principais reivindicações da população local, a
construção das calçadas tem como objetivo garantir acessibilidade com dignidade,
permitindo que os cidadãos, especialmente crianças, idosos e pessoas com
deficiência, transitem com segurança e autonomia. Além disso, a medida contribui
para a valorização e o embelezamento do bairro. O vereador reforçou que a
proposta está alinhada com os objetivos do governo de promover qualidade de vida
e solicitou o apoio dos colegas para aprovação da indicação. Pediu a exibição
imagens do bairro no telão, ressaltando que o Residencial Canaã é uma região
populosa, com expansão contínua e desafios estruturais. Citou casos de moradores
em cadeiras de rodas que precisam circular pelas ruas, correndo risco de
atropelamento, e solicitou ao líder de governo, vereador Walter Dinis, que
encaminhe a proposta ao Executivo para que, após aprovação da Casa, seja
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 191 | Página
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atendida. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle
para fazer a defesa da sua indicação nº 115/2025, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas, ressaltou que a Vila Ouro Verde
atualmente não conta com pontos de ónibus nem com atendimento do transporte
público, o que dificulta o deslocamento dos moradores e compromete seu acesso
a serviços essenciais. Essa situação impacta diretamente a mobilidade, segurança
e qualidade de vida da população. A construção de pontos de ônibus devidamente
equipados e a inclusão da vila na rota de transporte público são medidas
fundamentais para proporcionar mais conforto, acessibilidade e dignidade aos
moradores. Além disso, tais ações promoverão maior integração da comunidade
com outras regiões da cidade, incentivando o desenvolvimento local e garantindo
direitos básicos de locomoção a todos. Pediu o apoio para aprovação da indicação.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Werbet Felipe no qual,
parabenizou pela indicação, salientou que o município hoje oferece esse serviço de
forma praticamente gratuita, apenas com uma pequena taxa, sendo muito
importante atender as vilas como o perímetro urbano; Vereador Anuar parabenizou
pela iniciativa e o vereador Werbet que fez a indicação do transporte coletivo. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Prof? Elenjusse para fazer
a defesa da sua indicação nº 391/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos
os presentes e internautas, destacou que sua indicação vai além de uma
formalidade: trata-se de um dever pessoal. Ela solicitou a reativação da Biblioteca
Pública Municipal de Canaã dos Carajás, localizada na Avenida Minas Gerais, ao
lado da Escola Benedita Torres. Salientou que poucas pessoas sabme da
existência do espaço, que foi inaugurado pouco antes da pandemia e acabou sendo
cedido, com o apoio da FUNCEL e da Secretaria de Educação, para abrigar
temporariamente a equipe da escola Benedita Torres, já que o prédio original havia
sido utilizado como hospital de campanha. Durante esse período, a biblioteca,
recém-construída, foi adaptada para aulas no formato híbrido, atendendo a
centenas de alunos de forma emergencial. Agora, com o retorno das atividades
presenciais e a normalização da estrutura escolar, a vereadora considera essencial
que o prédio volte a cumprir sua função original como espaço de leitura, cultura e
educação. Sugeriu a formalização de um termo de cooperação entre a FUNCEL e
a Secretaria Municipal de Educação, com foco na reestruturação do espaço:
atualização do acervo, cadastramento de usuários, horários compatíveis com a
comunidade, realização de oficinas, clubes do livro, e parcerias com universidades
como a UAB. Defendeu que a união entre as secretarias trará mais qualidade à
gestão do espaço. Por fim, convidou os presentes a conhecerem a biblioteca e
reforçou que já dialogou com a FUNCEL, a Secretaria de Educação e a prefeita,
que demonstraram apoio à proposta. Solicitou, então, o apoio dos demais
vereadores para tornar realidade a reinauguração da Biblioteca Pública Municipal,
um passo importante para a Canaá dos Carajás educadora que todos almejam. Em
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discussão, vereador Daniel parabenizou a vereadora Elenjusse pela proposta de
reativação da Biblioteca Pública Municipal. Ressaltou que, apesar dos avanços
tecnológicos terem tornado as bibliotecas menos atrativas, é fundamental manter
espaços adequados para leitura e formação, Canaã dos Carajás merece ter uma
biblioteca em pleno funcionamento, e lembrou que o espaço nunca chegou a ser
efetivamente utilizado por conta da pandemia. Reafirmou seu apoio à pauta
educacional e declarou voto favorável: vereador Miguel ressaltou a indicação muito
pertinente, especialmente com a proximidade do recesso escolar, destacando à
importância de inaugurar oficialmente o espaço já que a biblioteca, de fato, nunca
funcionou como tal. Agradeceu aos envolvidos pela compreensão durante a
pandemia, citando a contribuição da então ex diretora Elenjusse ao ceder o prédio,
que foi fundamental para garantir a continuidade das atividades escolares e salvar
vidas ao lado dos profissionais de saúde. Reforçou seu apoio à vereadora. Na
sequência, a vereadora Elenjusse pediu a palavra para complementar uma
informação importante: a reativação da biblioteca só é possível agora devido à
inauguração da Escola Fernanda Leite. Com isso, os alunos que ainda ocupavam
o espaço da biblioteca mesmo após o fim da pandemia e a reinauguração da Escola
Benedita Torres foram realocados, viabilizando o retorno do prédio à sua função
original como biblioteca pública. Não havendo mais discussão foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente o Presidente deu início ao Grande Expediente que, conforme a
solicitação do vereador Wilson Leite, uso da palavra na tribuna da sessão do dia 1/
de junho, concedeu a palavra ao Sr. Marcos da Silva Ávila, onde inicialmente
agradeceu a Deus, aos parlamentares, ao público presente, ao presidente da Casa
e aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Representando a
Coophecar cooperativa recém-fundada em Canaã dos Carajás, explicou que a
instituição atua na área da agricultura familiar, especialmente no setor
agropecuário, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Atualmente, a cooperativa reúne 31 produtores, entre horticultores, produtores de
queijo, frango e outros itens contemplados pela chamada pública. Ele explicou que,
até 2021, os produtores locais não conseguiam espaço no mercado formal e
dependiam de feiras livres. Com o apoio da EMATER, SEMPRU e SEMED, foi
possível inserir esses produtores nas chamadas públicas. Marcos contou sua
trajetória como produtor atuante no PNAE desde 2022 e disse que a criação da
cooperativa surgiu da necessidade de representar aqueles que atuavam como
pessoas físicas, mas não eram contemplados nos contratos mais amplos. A
Coophccar foi formalizada em 2025 e já conquistou um feito histórico: um contrato
de R$ 1.809.000,00 para fornecimento de alimentos à merenda escolar. Marcos
destacou que isso é resultado da união e do esforço dos pequenos produtores,
muitos dos quais estavam presentes na sessão, vindos de diversas regiões do
município, Jerusalém e Núcleo Urbano. A diretoria da Coophecar é composta por
Marcos da Silva Ávila (presidente), Marcos Oliveira (diretor de produção e
comércio), e Ricardo . A cooperativa trabalha com uma diversidade de cultivos, com
Ga. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 193 | Página
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destaquê para hortaliças e, recentemente, a produção de melancia, que deve
alcançar mais de 300 toneladas na colheita de agosto. Marcos enfatizou que 90%
dos alimentos fornecidos pela cooperativa às escolas são produzidos no próprio
município, demonstrando a força e o potencial da agricultura local. Convidou os
vereadores, o presidente da Casa e o secretário de Agricultura, Zito, a conhecerem
de perto a realidade desses produtores. Ao final, expressou indignação diante de
declarações recentes feitas pelo vereador Wilson Leite, que, segundo ele, teria
classificado algumas cooperativas como “picaretas”, sem citar nomes, acusando-
as de explorar os produtores. Marcos afirmou ter recebido a notícia com surpresa,
considerando que o vereador é também produtor rural e sempre foi referência para
os trabalhadores do campo. Reforçou que a cooperativa vem atuando com
responsabilidade e transparência, defendendo os interesses dos agricultores
locais. O Vereador Cleido Braz interferiu durante o uso na tribuna por questão de
ordem, alegando que o cidadão estava utilizando a tribuna com tratamentos
pejorativos o que não é permitido devido o regimento interno, além de não ser pauta
do momento, da mesma forma o Vereador Miguel também interferiu alegando que
está acontecendo um embate e a fala do mesmo está sendo prejudicada. Por fim o
Sr. Marcos da Silva Ávila, deu sequência à sua fala rebatendo críticas feitas na
sessão anterior, quando, segundo ele, foi dito que as cooperativas estariam
explorando os produtores locais. Como exemplo citado, mencionou-se 0 valor da
alface esclareceu que, atualmente, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
paga R$ 6,43 por pé de alface via PNAE. A cooperativa retém 35% desse valor
para cobrir seus custos operacionais fixos como estrutura e gestão e repassa ao
produtor R$ 4,24 por unidade. Segundo ele, mesmo com essa taxa, compensa para
o produtor, especialmente considerando que a Coophecar ainda está em fase
inicial, enfrentando dificuldades com sede própria e transporte. O presidente
ressaltou que os cooperados estão comprometidos com a missão da cooperativa:
realizam as entregas por conta própria, usando seus próprios veículos e
combustível, pois compreendem a importância de manter a regularidade no
fornecimento à merenda escolar. Como prova do compromisso, citou um casal
produtores presentes na sessão, responsáveis pela entrega de alface nos meses
de maio e junho. Encerrou sua fala convidando todos os vereadores a conhecerem
a cooperativa de perto. Destacou que a Coophecar é transparente, séria e aberta
ao diálogo, e que todos os registros financeiros e operacionais estão disponíveis
para consulta. Finalizou agradecendo ao presidente pela oportunidade. Logo após,
o Presidente facultou a palavra a representante da Cooperativa Agroecológica e da
Agricultura Familiar de Carajás (COOAFAC) Sra Selma iniciou saudando os
presentes e homenageando, em nome da fundadora Vanda Letícia, todas as
mulheres agricultoras e apoiadoras da causa. Cumprimentou também os
agricultores representados por Charles, e destacou a importância da juventude na
continuidade da agricultura familiar, saudando os jovens presentes. Destacou que
compareceu à sessão como convidada, não como convocada, e expressou O
orgulho em representar uma cooperativa da região Norte, rompendo o estigma de
O av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 194 | Página
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que apenas cooperativas do Sul são eficientes. Fundada em 2017, a COOAFACG
está em crescimento e tem aprendido com cada desafio. Apresentando um histórico
da participação no PNAE relatou os seguintes dados: 2017: primeiros contratos
com pepino e salsa. 2018: sem chamada pública para agricultura familiar. 2019:
contrato de R$ 257 mil, mas parcialmente executado por causa da COVID. 2020:
pandemia continuou dificultando operações. 2021: contrato de R$ 364 mil, com
execução de R$ 280 mil. 2022: R$ 624 mil, executado R$ 490 mil. 2023: R$ 598
mil, com 80% de execução, 2024: ficaram de fora da chamada pública por erro no
processo eletrônico. 2025: contrato histórico de R$ 1.029.891,50, dos quais R$ 240
mil já foram executados entre abril e junho. Selma explicou que O valor total nem
sempre é executado, pois depende da demanda real. Citou, como exemplo, o valor
destinado à abóbora (R$ 16 mil/ano), considerado muito baixo. Ressaltou que Os
volumes maiores se concentram em itens como banana e arroz, este último
fornecido por meio de intercooperação com outra cooperativa produtora. A
cooperativa adotou uma política participativa, decidindo em assembleia os valores
a serem retidos por item para cobrir os custos operacionais. Citou que, por exemplo,
da macaxeira a cooperativa fica com centavos por quilo; no caso da alface, retêm
cerca de R$ 1,20 por unidade, destinando o restante ao produtor. Apresentou os
custos mensais da COOAFAC, que incluem: Aluguel de caminhão (R$
10.000/mês), Sede administrativa, Veículo e combustível, pessoas, Contabilidade,
energia, internet, materiais, alimentação, entre outros. Ressaltou que a COOAFAC
não possui convênios, doações ou ajuda externa para operação regular, contando
apenas com um projeto social chamado Caminho do Saber, destinado a ações com
crianças. Sobre a logística, explicou que os agricultores entregam seus produtos
no ponto de apoio, mas, quando necessário, a própria cooperativa vai até as
propriedades. Citou que a demanda atual de alface nas escolas é de apenas 109
unidades semanais, sendo que há produtores com capacidade de entregar 700
unidades e que o excedente não encontra destino fácil. Selma reafirmou que a
cooperativa não “tira o couro do agricultor”, pois entende o esforço de cada um.
“Nós estamos construindo uma cooperativa forte do nada”, afirmou. Mesmo com
quase oito anos de existência, ainda não conseguiram formar patrimônio ou entrar
com força no mercado privado, o que buscam mudar a partir de 2025. Apresentou
ainda projetos futuros como a Vitrine Tecnológica, que envolve produção coletiva,
educação e turismo pedagógico rural duas escolas já participaram de visitas.
Mencionou que a COOAFAC trabalha alinhada com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da ONU, tendo recentemente incorporado o 0DS13
(Ação contra a mudança global do clima). Em uma fala emotiva, reconheceu que
até 2022 a COOAFAC ainda aprendia o que era ser uma cooperativa de verdade.
O apoio do Sistema OCB foi fundamental para a compreensão dos pilares
cooperativistas: organização social, produção, gestão, verticalização e mercado,
Finalizou com um convite aos vereadores e à população para visitarem a
COOAFAC, conhecerem o trabalho de perto e apoiarem o diálogo com o mercado
privado, especialmente durante o recesso escolar, quando não há vendas de
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merenda. Informou que estão com dois pontos de venda: um em Canaã (na 45) e
outro em Parauapebas. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
representante legal da Cooperativa dos Produtores Rurais da Região dos Carajás
COOPER. Iniciou cumprimentando todos os vereadores e agradecendo pela
oportunidade de falar em nome da cooperativa. A COOPER, segundo ele, tem sede
em Parauapebas e atua em toda a região dos Carajás, sendo inclusive mais antiga
que o próprio município de Canaã dos Carajás. Mencionou que moradores de
Canaã participaram da fundação da cooperativa, que atualmente conta com 165
sócios e emprega 65 funcionários com carteira assinada. O principal produto da
cooperativa é a produção e comercialização de polpas de furtas, destacou que a
COOPER adquire safras de frutas como acerola, cajá, cupuaçu, murici e tamarindo,
todas oriundas da região. Ressaltou que muitos presentes conhecem a filial da
cooperativa localizada no bairro Jardim Europa, conhecida por oferecer a melhor
polpa do estado. Atualmente, é a segunda maior cooperativa de polpas do Pará em
volume de vendas e a maior em distribuição dentro do estado. Apesar de ainda não
exportar, a COOPER já foi procurada por compradores internacionais, como de
Israel, interessados nos produtos amazônicos, mas a produção atual é totalmente
consumida regionalmente. A cooperativa atende aproximadamente 150
supermercados e trabalha com o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) em seis municípios. Segundo o representante, todos os municípios
atendidos fazem questão de manter o fornecimento devido à pontualidade nas
entregas e à qualidade das polpas. Ele comemorou a oportunidade de apresentar
o trabalho da COOPER, ressaltando que, muitas vezes, iniciativas importantes
como essa só ganham visibilidade quando se criam espaços de fala. Disse, com
entusiasmo, que quem ainda não conhece a marca "Tentação Amazônica”, deve
experimentar, pois, segundo ele, é o melhor suco do estado. Em relação à última
safra, a COOPER conseguiu comprar 600 toneladas de cajá e 300 toneladas de
acerola, estocadas para venda na entressafra. Ele lembrou que a colheita desses
frutos, muitas vezes feita por famílias em situação de vulnerabilidade, representa
geração de renda para compra de itens básicos como material escolar,
medicamentos e alimentos. Atualmente, a cooperativa trabalha em um projeto para
aquisição de 400 toneladas de açaí. O representante explicou que os preços das
frutas e das polpas oscilam conforme a safra e o mercado. Ele compartilhou um
exemplo de contrato com Parauapebas em que a cooperativa vende o quilo da
polpa de açaí a R$ 21, mesmo tendo pago até R$ 24 pelo fruto, demonstrando que
nem sempre há lucro, mas há compromisso com os contratos firmados. A COOPER
atua com responsabilidade e transparência, e mantém as portas abertas para
qualquer vereador ou representante que deseje conhecer sua sede e suas
operações. Em Canaã dos Carajás, há mais de 25 sócios ativos, localizados em
regiões como VS-13, VS-14 e próximas à VS-45, muitos deles fundadores, que têm
orgulho de vestir a camisa da cooperativa. O representante finalizou agradecendo
aos vereadores e ao público presente, reforçando o convite para conhecerem a
cooperativa e sua história, que já foi apresentada em lugares como Minas Gerais,
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Belo Horizonte, e até em Israel. Segundo ele, a COOPER é uma cooperativa de
sucesso porque trabalha com seriedade e união, sem oposição entre diretoria e
sócios. A confiança e a transparência interna são apontadas como fatores
essenciais para o crescimento e a longevidade da organização. Ele encerrou
reforçando que todos podem encontrar os produtos da COOPER no bairro Jardim
Europa, destacando a marca Tentação Amazônica como a melhor polpa do estado.
Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, inicialmente
cumprimentou o presidente da Casa, os colegas vereadores, o público presente e
os internautas que acompanhavam a sessão. Também estendeu os cumprimentos
aos assessores, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar presente e aos
presidentes de cooperativas que participaram da sessão, destacando
nominalmente Marcos e Sra. Selma, além do presidente da COOPER, cujo nome
não havia sido registrado por ele. Antes de iniciar seu pronunciamento, o vereador
ressaltou que teve o cuidado de não citar nomes em sua fala anterior e reconheceu
que quem o antecedeu também agiu com sensatez ao evitar menções diretas.
Destacou que, como parlamentar, representa todo o município e que suas falas
refletem o que ouve da população. Foi com base em relatos que solicitou a
presença das entidades cooperativas na sessão, a fim de esclarecer os preços
praticados e apresentar as atas das reuniões. Explicou o conceito de cooperativa
como um sistema econômico e social baseado na colaboração entre pessoas com
interesses comuns, destacando que os cooperados são donos do negócio,
participando ativamente das decisões. Citou um exemplo do cooperativismo na
produção de leite, onde o preço obtido e os custos são discutidos em assembleia e
registrados em ata, garantindo transparência. Elogiou o presidente da COOPER
por agradecer a oportunidade de apresentar o funcionamento da cooperativa à
sociedade, enaltecendo sua experiência e sabedoria. Destacou que as
cooperativas presentes na sessão tiveram a chance de demonstrar seus custos de
produção e reafirmou que a menção anterior à alface como exemplo era baseada
em informações sobre o preço de venda ao PNAE e o valor recebido por alguns
produtores o que lhe causou indignação. Utilizou uma metáfora de uma música para
ilustrar sua insatisfação com situações em que lucros são obtidos por quem não
planta. Parabenizou as iniciativas de criação das cooperativas em Canaã e
reconheceu o compromisso dos cooperados com a produção. Reforçou a fala de
Selma sobre a limitação de vendas ao PNAE e as dificuldades que os produtores
enfrentam no restante do ano, destacando o papel da cooperativa de polpa em
estocar produtos para a entressafra. O vereador ressaltou que a intenção do debate
não era gerar desunião, mas fortalecer o trabalho coletivo e incentivar a busca por
mercados alternativos, inclusive externos, para escoar a produção local. Criticou
duramente as palavras utilizadas por um presidente de cooperativa, afirmando que
não se referiu a todos, mas apenas aqueles que, de fato, praticam condutas
condenáveis. Retirou suas palavras apenas em relação aos que não se enquadram
nessas práticas. Reafirmou seu compromisso com o produtor rural e destacou a
atuação da prefeitura e da SEMPRU no apoio ao setor. Encorajou as cooperativas
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a provei o espaço da Câmara para divulgar suas ações, convocar produtores
e buscar apoio institucional, sem inflamar rivalidades. Apontou que grandes
compradores, como a Vale, que serve mais de 20 mil refeições diárias, representam
uma oportunidade para a produção local. Defendeu que as instituições cumpram |
seu papel de apoiar os produtores e criticou duramente a politização de órgãos
públicos locais como Incra e Emater. Disse que servidores públicos que desejam
fazer política devem deixar seus cargos e concorrer a mandatos eletivos. Por fim,
reforçou sua disposição de continuar atendendo aos produtores rurais e reafirmou
seu compromisso com a ética e a boa política. Encerrou agradecendo ao presidente
pela oportunidade de fala. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao vereador
Werbet Felipe onde inicialmente cumprimentou todos os presentes e internautas.
Pediu a exibição no telão de um vídeo relacionado a um tema que tem causado
incômodo à população. Destacou o excelente trabalho da prefeita e lamentou a
ação irresponsável de uma pessoa que vandalizou a entrada da cidade, na rodovia
PA-160. Mencionou que, em 2021, apresentou indicação solicitando a duplicação
da PA-160, incluindo calçadas, ciclovia, arborização e paisagismo em todo o trecho
que liga Canaã a Parauapebas, e que essas obras estão sendo executadas. Porém,
lamentou que, recentemente, vândalos destruíram as palmeiras plantadas para
embelezar a entrada da cidade. Ele reforçou que estará buscando providências
para sanar o problema e pediu à população que, ao presenciar atos de vandalismo,
denuncie pelo número 190. Ressaltou que a cidade é bonita e próspera, mas que
a colaboração popular é fundamental para preservar esse patrimônio. Anunciou que
apresentará sugestões ao poder executivo para implantar um sistema de
monitoramento visando coibir esses atos criminosos. Enfatizou seu compromisso
com o mandato baseado em trabalho e transparência. Relatou que, além do
incidente na entrada da cidade, recentemente houve outro ato de vandalismo na
rotatória do residencial Canaã, onde palmeiras e girassóis foram cortados.
Aproveitou para conscientizar a população sobre os riscos das queimadas no
período de verão, que prejudicam crianças e idosos, e destacou que a secretaria
do meio ambiente está apta a punir os infratores. Também pediu a conscientização
sobre o descarte correto do lixo, lembrando que há um aterro sanitário disponível
para essa finalidade. Na sequência, o vereador fez uma prestação de contas dos
seis primeiros meses de mandato, citando algumas indicações aprovadas, como
melhorias em estádio de futebol, agência do INSS, revitalização e readequação das
ciclovias, pavimentação asfáltica da VS2, instalação de iluminação pública na Vila
Imigrantes, implantação de ciclovia na V3 e calçadas no residencial Canaá,
destacou sua participação, junto com o poder executivo, na inauguração de
diversas obras, como escolas, postos de saúde, o Parque de Exposição Mayko
Goulart, o Parque Linear e a entrega de um veículo para a Fazenda da Esperança
por meio de emenda parlamentar. Finalizando, o vereador reforçou que o mandato
tem sido produtivo, mas pediu a compreensão da população quanto às limitações
do cargo, esclarecendo que o vereador não faz milagres e que sua função é
intermediar demandas junto ao poder executivo por meio de indicações,
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requerimentos e ofícios. Ele ressaltou que, apesar das limitações, está sempre
disposto a dialogar e trocar informações com a população para melhor atender suas
necessidades. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz,
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas, destacou que
a sessão marcava o encerramento do primeiro semestre do mandato. Observou
que, com esse encerramento, completava-se um oitavo do período legislativo. Os
primeiros seis meses foram um verdadeiro período probatório, de muito
aprendizado e avaliação. Concluiu que o mandato de vereador é permeado por
“dor” no início, no meio e no fim já que, ao defender uma causa, acaba
desagradando outra parcela da sociedade. Para o parlamentar, no entanto, o maior
erro de um vereador é a omissão, e garantiu que não cometeria esse pecado.
Afirmou estar disposto a defender suas pautas, seus valores e aquilo em que
acredita, mesmo que cometa eventuais deslizes de linguagem. Para ele, é
preferível errar uma palavra a se omitir diante da responsabilidade. Comentando as
apresentações feitas pelos representantes das cooperativas, Cleido refletiu sobre
como a vida oferece oportunidades distintas, e cada um as aproveita de maneira
única. Comparou a calma da plateia que muitas vezes tem tempo para analisar os
discursos nos mínimos detalhes com a pressão vivida pelos parlamentares no
exercício de suas funções, observando que hoje, inclusive, a inteligência artificial já
é capaz de replicar falas de parlamentares com fidelidade quase total. Relatou uma
situação preocupante que circulou no final de semana anterior: boatos sobre um
suposto homicídio ocorrido dentro do projeto S11D, da Vale. Mesmo em
recuperação de um procedimento cirúrgico, ficou atento às notícias divulgadas por
veículos de comunicação locais. Preocupado com a gravidade da informação,
entrou em contato com a responsável pelo relacionamento institucional da Vale, a
senhora Rose, solicitando uma visita ao local para averiguação dos fatos. Cleido
articulou com outros parlamentares incluindo o presidente da Comissão de Direitos
Humanos, Jonas Magalhães, os vereadores Daniel Nunes, Elenjusse e Chefinho
para formarem uma comitiva. Estiveram no local, foram recebidos pela equipe da
empresa e solicitaram esclarecimentos sobre vídeos que circulavam nas redes
sociais. Durante a visita, o vereador pediu que fossem levados exatamente ao local
de onde as imagens teriam sido gravadas. A equipe da Vale explicou que os vídeos
mostravam situações distintas, de datas diferentes, mas foram editados de forma a
parecerem um mesmo evento, com o intuito de gerar engajamento online. Cleido
criticou duramente a irresponsabilidade na disseminação dessas informações
falsas, ressaltando o impacto emocional que isso pode ter em famílias de
trabalhadores que estão longe de casa, muitas vezes sem contato direto com seus
entes queridos. Reforçou que seu papel não era afirmar ou negar os fatos, mas
checar e buscar a verdade. Disse que ficou claro, após a visita, que as notícias que
circulavam eram falsas. Criticou ainda aqueles que publicam esse tipo de conteúdo
e depois posam de moralistas, ressaltando que, apesar das críticas que recebe por
erros de pronúncia como o caso em que trocou nomes como “Rodolfo” por
“Lindolfo” ou “Astolfo”, jamais distorceu a história. Lembrou com bom humor que já
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acumula mais de 250 mil visualizações em seu perfil por conta dessas trocas de
nomes, mas reforçou que nunca deixará de dizer a verdade, mesmo que cometa
pequenos erros. Observou que mesmo quando atuava como assessor legislativo
função que desempenhou por mais de oito anos, com apenas dois anos de intervalo
seu nome raramente era citado corretamente, e isso nunca apagou sua trajetória.
Citou Raul Seixas para expressar seu temor de ser esquecido, e disse que esse
também é seu receio, já que ficariam um mês sem sessões. Classificou-se como
um vereador “tosco”, não muito lapidado, mas que não foge de suas
responsabilidades, independentemente do que falem sobre ele. Disse preferir errar
um nome a mentir sobre o caráter de uma pessoa, reafirmando que, em sua visão,
algumas figuras públicas criticadas por ele eram, de fato, genocidas. Relatou ainda
que analisou os perfis de quem mais O criticou por seus erros, observando que
muitos usavam termos que nem fazem parte da norma culta da língua, como
“todes”. Defendeu que o nome “Rodolfo” existe, e que a confusão é fácil de
acontecer e voltou a criticar o peso exagerado que algumas pessoas dão a
pequenas falhas. Citou o colega Wilson Leite, dizendo concordar com suas
palavras sobre a importância da história. Lembrou que quem o critica terá a
oportunidade de disputar eleições em 2028 e, se eleito, assumir a tribuna para fazer
tudo certo momento no qual ele estará presente, observando e registrando.
Finalizando, agradeceu aos colegas vereadores pelo aprendizado, especialmente
ao vereador Cabelo, com quem aprendeu sobre paciência e controle do tempo
durante as sessões. Disse não conseguir agradecer nominalmente a todos, mas
reconheceu a contribuição de cada um. Com 47 anos, se disse ainda aberto a
aprender. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em nome de todos
os presidentes das cooperativas que compareceram à sessão, ele agradeceu a
presença e destacou a importância do momento. Ressaltou que aqueles que
souberam aproveitar a oportunidade para apresentar de forma clara O papel e a
função das cooperativas certamente sairão fortalecidos após a sessão. Enfatizou
seu apreço pelos cooperados, os pequenos trabalhadores que, segundo ele, são
os verdadeiros responsáveis por colocar alimento na mesa da população. Pediu
desculpas aos grandes do agronegócio, afirmando que seu reconhecimento vai
especialmente aos que enfrentam as dificuldades do cooperativismo, um caminho
que exige coragem para assumir responsabilidades e lidar com críticas constantes.
Parabenizou os cooperados presentes e reafirmou que a Câmara Municipal está à
disposição para apoiar os cidadãos de Canaã dos Carajás. Na sequência, solicitou
a exibição de fotos que registraram um feito que, em suas palavras, não poderia
passar em branco: a Secretaria Municipal de Saúde, sob a liderança do secretário
Francisco Pereira da Silva Neto, recebeu a auditoria do ISO 9001 e foi
recomendada para certificação. O vereador explicou que o selo ISO 9001
representa um conjunto de normas internacionais que garantem qualidade
institucional e de serviços, baseando-se, entre outros critérios, no nível de
satisfação dos usuários do sistema de saúde municipal. Destacou que essa
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acumula mais de 250 mil visualizações em seu perfil por conta dessas trocas de
nomes, mas reforçou que nunca deixará de dizer a verdade, mesmo que cometa
pequenos erros. Observou que mesmo quando atuava como assessor legislativo
função que desempenhou por mais de oito anos, com apenas dois anos de intervalo
seu nome raramente era citado corretamente, e isso nunca apagou sua trajetória.
Citou Raul Seixas para expressar seu temor de ser esquecido, e disse que esse
também é seu receio, já que ficariam um mês sem sessões. Classificou-se como
um vereador “tosco”, não muito lapidado, mas que não foge de suas
responsabilidades, independentemente do que falem sobre ele. Disse preferir errar
um nome a mentir sobre o caráter de uma pessoa, reafirmando que, em sua visão,
algumas figuras públicas criticadas por ele eram, de fato, genocidas. Relatou ainda
que analisou os perfis de quem mais o criticou por seus erros, observando que
muitos usavam termos que nem fazem parte da norma culta da língua, como
“todes”. Defendeu que o nome “Rodolfo” existe, e que a confusão é fácil de
acontecer e voltou a criticar o peso exagerado que algumas pessoas dão a
pequenas falhas. Citou o colega Wilson Leite, dizendo concordar com suas
palavras sobre a importância da história. Lembrou que quem o crítica terá a
oportunidade de disputar eleições em 2028 e, se eleito, assumir a tribuna para fazer
tudo certo momento no qual ele estará presente, observando e registrando.
Finalizando, agradeceu aos colegas vereadores pelo aprendizado, especialmente
ao vereador Cabelo, com quem aprendeu sobre paciência e controle do tempo
durante as sessões. Disse não conseguir agradecer nominalmente a todos, mas
reconheceu a contribuição de cada um. Com 47 anos, se disse ainda aberto a
aprender. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em nome de todos
os presidentes das cooperativas que compareceram à sessão, ele agradeceu a
presença e destacou a importância do momento. Ressaltou que aqueles que
souberam aproveitar a oportunidade para apresentar de forma clara o papel e a
função das cooperativas certamente sairão fortalecidos após a sessão. Enfatizou
seu apreço pelos cooperados, os pequenos trabalhadores que, segundo ele, são
os verdadeiros responsáveis por colocar alimento na mesa da população. Pediu
desculpas aos grandes do agronegócio, afirmando que seu reconhecimento vai
especialmente aos que enfrentam as dificuldades do cooperativismo, um caminho
que exige coragem para assumir responsabilidades e lidar com críticas constantes.
Parabenizou os cooperados presentes e reafirmou que a Câmara Municipal está à
disposição para apoiar os cidadãos de Canaã dos Carajás. Na sequência, solicitou
a exibição de fotos que registraram um feito que, em suas palavras, não poderia
passar em branco: a Secretaria Municipal de Saúde, sob a liderança do secretário
Francisco Pereira da Silva Neto, recebeu a auditora do ISO 9001 e foi
recomendada para certificação. O vereador explicou que o selo ISO 9001
representa um conjunto de normas internacionais que garantem qualidade
institucional e de serviços, baseando-se, entre outros critérios, no nível de
satisfação dos usuários do sistema de saúde municipal. Destacou que essa
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conquista visa à melhoria contínua dos serviços prestados, promovendo uma
gestão pública mais eficaz e comprometida. Ressaltou que, entre os mais de 5.500
municípios brasileiros, Canaã dos Carajás será o segundo a receber o selo ISO
9001 sendo Santa Bárbara d'Oeste (SP) o único município certificado até então.
Para o Vereador Miguel, o selo é mais do que um documento na parede; é uma
prova do comprometimento da prefeita Josemira Gadelha, da gestão pública e de
toda a equipe de saúde do município, desde os gestores até os profissionais que
atuam na ponta, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, laboratoristas,
agentes comunitários e servidores gerais. Relatou que o processo de auditoria já
dura mais de dois anos e, no início, o nível de satisfação da população era inferior
a 50%. Com a auditoria mais recente, esse índice ultrapassou os 80%. Embora
reconheça que ainda há desafios e situações individuais a serem solucionadas, O
vereador afirmou que Canaã dos Carajás já possui hoje uma das melhores saúdes
do estado e, possivelmente, da região Norte. Enfermeiro efetivo e colaborador da
rede municipal de saúde, Miguel expressou orgulho pela conquista e reforçou que
o reconhecimento é fruto do trabalho conjunto. Aproveitou a ocasião para agradecer
aos colegas vereadores pelo trabalho realizado no primeiro semestre,
mencionando que o aprendizado é constante e que todos os parlamentares têm
algo a ensinar e a aprender. Por fim, reforçou que cada vereador tem sua pauta e
fala por si, respeitando a pluralidade de ideias que compõe o parlamento. Ressaltou
o papel exemplar do vereador Wilson Leite na defesa do setor agrícola e agradeceu
individualmente a todos os colegas parlamentares, destacando sua amizade de
longa data com o vereador Walter Dinis. Encerrando sua fala, dirigiu-se aos
cidadãos de Canaã dos Carajás, reafirmando que a Câmara é formada por homens
e uma mulher comprometidos com a responsabilidade pública. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes, onde inicialmente
cumprimentou a todos os vereadores, público presente e presidentes de
cooperativas que utilizaram esta tribuna. Também saudou Maria Sônia do Anjo de
Pata e lembrou a recente discussão no PPA em defesa da causa animal,
mencionando o encontro realizado em seu gabinete para estreitar esse trabalho
conjunto. Agradeceu a Deus pela oportunidade de debater e aprovar indicações
que visam à melhoria do município, ressaltando que esta foi a última sessão do
semestre. Observou que, embora a Câmara entre em recesso, o mandato segue
ativo no atendimento diário à população. Reconheceu o privilégio de ser o mais
jovem parlamentar da Casa e externou gratidão a todos que contribuíram para seu
aprendizado. Prestou contas das atividades do primeiro semestre: participou de 19
sessões ordinárias, uma extraordinária e duas solenes; realizou 292 atendimentos
no gabinete; efetuou mais de 32 visitas a órgãos públicos, bairros e zona rural;
organizou quatro edições do gabinete itinerante, protocolou 73 indicações e 12
projetos de lei. Defendeu uma política pautada no diálogo, na responsabilidade, na
empatia e na ação. Por fim, convidou a comunidade para a tradicional “Cidade
Junina”, evento que movimenta a economia local, e parabenizou os profissionais
de saúde pela recente certificação que coloca o município em destaque estadual.
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Encerrando, agradeceu ao presidente, aos colegas vereadores e aos servidores da
Câmara, pedindo a Deus sabedoria e coragem para seguir cumprindo sua missão
de servir à população. Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Prof?
Elejusse, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes, destacou a
importância simbólica desse momento para os parlamentares em primeiro
mandato, como ela. Ressaltou que o encerramento do semestre legislativo é um
convite à reflexão, ao agradecimento e à prestação de contas sobre o trabalho
realizado até aqui. A vereadora avaliou os seis primeiros meses de atuação como
um periodo desafiador e de muito aprendizado, no qual buscou exercer seu
mandato com seriedade, dedicação e compromisso com a população de Canaá
dos Carajás. Até o momento, foram protocoladas 86 indicações das quais 18 já
aprovadas e 21 projetos de lei, sendo quatro aprovados. Ela destacou que cada
proposta nasceu do diálogo com a comunidade e reflete demandas reais dos
bairros e territórios do município. Enfatizou o papel das indicações no processo de
elaboração do Plano Plurianual (PPA), reforçando que tais proposições não devem
ser vistas como meros documentos, mas sim como instrumentos legítimos de
escuta ativa e construção coletiva. Pediu que o Executivo continue tratando essas
proposições com seriedade e compromisso, como tem feito. Mencionou ações
importantes do mandato, como o requerimento para a criação da Procuradoria da
Mulher na Câmara, a realização do Gabinete em Movimento em parceria com
associações de bairro, visitas institucionais, além do diálogo constante com os
colegas vereadores e com o Executivo. Destacou, ainda, projetos de lei de sua
autoria, como o que denomina o parque de eventos Mayko Goulart, feito em
conjunto com os vereadores Werbet Felipe e Jonas Magalhães. Entre os resultados
concretos, citou a reforma do cemitério municipal, a instalação de totens de
segurança e a futura licitação para a construção de uma unidade básica de saúde
no bairro Flor de Lis. A vereadora também ressaltou a importância do Festival
Junino para a economia e cultura local, convidando a população a participar e
valorizar o evento. Demonstrando gratidão, agradeceu aos demais vereadores pelo
convívio respeitoso e pelo espaço de escuta e diálogo, mencionando que, mesmo
sendo a única mulher na Casa, sente-se respeitada e acolhida. Agradeceu ainda
aos servidores da Câmara, à sua equipe, à família e à imprensa, reconhecendo o
papel fundamental que esta exerce na democracia. Concluiu afirmando que o
mandato segue aberto ao diálogo e ao trabalho em prol de Canaã dos Carajás.
Reafirmou seu compromisso com a responsabilidade e a representatividade,
desejando que o próximo semestre seja ainda mais produtivo e marcado por
propostas significativas para o município. Finalizou com agradecimentos e votos de
bênçãos a todos. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior
Guirelle, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em
seguida, apresentou um balanço dos seis primeiros meses de mandato,
ressaltando que este é apenas o início de uma trajetória que, segundo ele, será
longa e produtiva. Afirmou que seu trabalho tem sido pautado pela escuta ativa da
população, visitando bairros e vilas, dialogando com os moradores e transformando
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essas demandas em ações concretas. Ao longo do semestre, foram apresentadas
diversas indicações, muitas das quais já foram aprovadas graças ao apoio da
Câmara e à receptividade da gestão municipal. Destacou ações nas áreas de
energia, saúde, educação e infraestrutura. Citou, entre elas, a solicitação de
fornecimento de energia para a Colônia Sol Nascente, a construção de uma
unidade básica de saúde na Vila dos Imigrantes e a reforma das escolas Magalhães
Barata (Vila Feitosa) e Antônio Vilela (VP-20). Na mobilidade urbana, ressaltou O
projeto para a criação de uma via que contorne a cidade, além da solicitação de
novos pontos de ônibus próximos a serviços públicos. No esporte e lazer,
mencionou a construção de um campo de futebol no bairro Novo Brasil, uma praça
com academia ao ar livre na Vila Feitosa e melhorias na quadra de esportes da Vila
Planalto da Serra. Também abordou avanços em segurança e organização da
cidade, como a implantação de semáforos em pontos estratégicos e a construção
de um estacionamento de apoio na área bancária. Um dos momentos que
considerou mais significativos foi a aprovação da criação do “Dia do Pioneiro”, em
homenagem àqueles que ajudaram a construir Canaã dos Carajás desde seus
primeiros anos. Reconheceu que nem todas as indicações foram executadas, mas
afirmou que continuará acompanhando, cobrando e dialogando para que elas se
tornem realidade. Agradeceu à prefeita Josemira Gadelha, aos secretários
municipais, aos colegas vereadores e, principalmente, à população, que confia e
impulsiona seu mandato. Finalizou reafirmando o compromisso com a
transparência e com o trabalho contínuo em prol de todas as comunidades do
município, mesmo durante o recesso parlamentar. Desejou bênçãos a todos e se
colocou à disposição no gabinete para atender à população. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Walter Dinis onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas. Destacou que sua fala no grande
expediente seria, sobretudo, de agradecimentos. Expressou gratidão a Deus pela
oportunidade de exercer seu mandato e agradeceu aos colegas parlamentares pela
convivência ao longo dos seis meses, reconhecendo, com humildade, que seu
desempenho como líder de governo pode não ter alcançado todas as expectativas,
mas foi conduzido com esforço e boa vontade. Reforçou o compromisso de
melhorar ainda mais no próximo semestre, buscando fortalecer a relação entre o
Legislativo e a sociedade. Em nome da prefeita Josemira Gadelha, agradeceu a
parceria dos vereadores, a Câmara precisa agir de forma harmônica para que os
resultados do trabalho coletivo cheguem efetivamente à população. O vereador
também mencionou a fala de colegas sobre a importância da agricultura, reforçando
que os agricultores são fundamentais, pois garantem o alimento na mesa da
população. Citou ainda o discurso de um presidente de cooperativa presente na
sessão, que defendeu a valorização da produção local e criticou a dependência de
produtos externos, ressaltando a necessidade de fortalecer os produtores do
município. Defendeu a harmonia entre os parlamentares como essencial para
representar bem a população e reconheceu a diversidade de pensamentos dentro
da Casa, lembrando que, apesar das diferenças, o objetivo comum deve ser o bem
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coletivo. Agradeceu especialmente ao presidente Flávio Gomes pela oportunidade
de aprendizado e reafirmou seu compromisso com o trabalho legislativo, com foco
na aprovação de projetos de interesse público. Reforçou que Canaá dos Carajás é
uma cidade ordeira e acolhedora e que o Legislativo deve contribuir para manter e
ampliar esses valores. Encerrando sua fala, voltou a reforçar a referência que a
saúde do município representa na região Sul e Sudeste do Pará, destacando que,
embora reconheça os avanços, ainda há muito a ser feito. Finalizou desejando que
Deus abençoe a todos e reiterando seu compromisso com a continuidade dos
trabalhos no próximo semestre. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente
o Presidente deu início a Ordem do Dia, colocando em segunda discussão O
PROJETO DE LEI Nº 063/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO — AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE REPASSES
FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.
(REGIME DE URGÊNCIA). Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Dionizio no qual, explicou que o referido projeto, já aprovado em primeira
votação em regime de urgência na sessão anterior, trata da autorização para
abertura de crédito adicional especial mecanismo utilizado quando não há previsão
orçamentária para determinada atividade. O projeto contempla duas emendas
parlamentares: uma de autoria do deputado federal Delegado Caveira, no valor de
R$ 585 mil, destinada à área da educação especial, possivelmente para a aquisição
de um ônibus adaptado para transporte de crianças com deficiência ao Centro Viver
e Conviver; e outra do deputado federal Keniston Braga, no valor de R$ 2 milhões,
voltada para investimentos na atenção básica e hospitalar da saúde pública,
encaminhada com apoio do vereador Cabelo. Ressaltou ainda a importância do
papel do Legislativo na discussão e aprovação de projetos, mesmo quando há
parecer prévio das comissões. Para Dionísio, a publicização dos projetos em
plenário é fundamental, pois é nesse momento que se dá visibilidade e validação
ao processo legislativo. Destacou que a leitura dos projetos é obrigatória,
considerando que muitos se tornarão leis que impactam diretamente a população.
Finalizando, informou que o projeto está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964,
que trata da contabilidade pública e das modalidades de créditos orçamentários.
Afirmou que todos os requisitos legais foram cumpridos pelo Executivo e que a
Comissão de Finanças emitiu parecer favorável, cabendo ao Parlamento aprovar a
matéria para que o Executivo possa executar as ações previstas. Encerrando sua
fala, agradeceu pela atenção e reiterou a importância da matéria. Não havendo
mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em
segunda discussão. Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão o
PROJETO DE LEI Nº 038/2025 - AUTORIA: PODE EXECUTIVO - ESTABELECE
AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Dionizio, no qual, explicou que o recesso
parlamentar só ocorre após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual
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chega à Câmara normalmente na segunda quinzena de abril. Informou que foi
realizada uma audiência pública para tratar da matéria, conforme previsto, mas
lamentou a baixa participação da população, destacando que esse momento é
fundamental para o conhecimento e debate das previsões de investimento para o
ano seguinte. Esclareceu que a LDO é o elo entre o planejamento de governo e a
futura Lei Orçamentária Anual, sendo através dela que se definem prioridades e
diretrizes para os investimentos públicos. Reforçou que a participação popular é
essencial, pois é nesse momento que se pode influenciar nas decisões sobre onde
e como os recursos públicos serão aplicados. Mencionou como exemplo o
programa de refinanciamento de dívidas, que permite aos contribuintes
regularizarem débitos como o IPTU com condições facilitadas. Ressaltou que a
continuidade desse programa no orçamento de 2026 depende da sua previsão na
LDO, o que já está garantido. O vereador também citou as constantes reclamações
de comerciantes sobre o valor das taxas de funcionamento. No entanto, alertou
que, como não houve manifestação da categoria durante a audiência pública, não
foi possível incluir na LDO nenhuma previsão de revisão ou redução dessas taxas,
o que significa que os valores praticados serão mantidos em 2026. Concluiu
destacando que o projeto define ainda as reservas de contingência e os recursos
que ficarão bloqueados na futura lei orçamentária. Ressaltou a importância da
matéria e informou que, com a votação dessa lei, a Câmara Municipal está
autorizada, conforme regimento interno, a iniciar o recesso parlamentar. Finalizou
lembrando que o parlamento não dispõe de férias nem de décimo terceiro salário,
sendo os períodos de recesso uma forma de compensação prevista em lei. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia a presidência
deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os
seguintes Vereadores: Vereador Cleido Braz; Vereador Dionizio; Vereador Jonas;
Vereador Werbet; Vereador Anuar, Vereador Junior Guirelle; Vereador Chefinho;
Vereador Cabelo; Vereador Wilson Leite; Vereador Flávio Gomes. E não havendo
mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente declarou o encerramento de Primeiro Período Legislativo da
Primeira Sessão Legislativa Anual da Oitava Legislatura, comunicou a todos
que o recesso parlamentar terá início dia 1 de julho e se estenderá até o dia
31 de julho de 2025, convidou a todos para se fazer presente na próxima
sessão ordinária que se realizará na terça-feira dia 05 de agosto as 18:00
horas. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa
diretora da sessão VIOCNTO. RS LE RS ERES RES ee nare
ZM José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto 205 | Página
o secretariageral(Wcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalenccOoutlook.com
« 094 3392-4545 ML ,
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ESTADO DO PARÁ
l PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Edi dC
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
2º a (A) DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Q Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 206 | Página
o secretariageralecanaadoscarajas pa. leg.br-camaramunicpalemeeGoutlook.com
«094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa leg.br

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
 
PAUTA PARA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 24/06/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO N° 045/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE- SOLICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL 
CANAÃ.
 
INDICAÇÃO N° 115/2025 – AUTORIA: VEREADOR JUNIO GUIRELLI – SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS E A INCLUSÃO DA VILA OURO VERDE NA ROTA 
DE TRANSPORTE PÚBLICO.
INDICAÇÃO Nº 391/2025 – AUTORIA: VEREADORA PROFª ELENJUSSE – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL OSVALDINA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA, SITUADA 
NO BAIRRO NOVO SANTANA EM CANAÃ DOS CARAJÁS, COM OS DEVIDOS AJUSTES ESTRUTURAIS E 
FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO SEU FUNCIONAMENTO CONTÍNUO.
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº 063/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE 
REPASSES FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS. (REGIME DE URGÊNCIA) 
PROJETO DE LEI N° 038/2025 - AUTORIA: PODE EXECUTIVO – ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A 
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2025