sessao 23 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2025-08-12
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 23º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 12 de agosto do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
Y Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e oito minutos do dia doze de agosto do ano de dois mil e vinte e
cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária. Logo após, o
Vereador Anuar Filho pediu a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal e solicitou um minuto de silêncio em memória ao Sr. Luiz Mariano. Logo
após, o Presidente solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse fizesse a leitura do
texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 22º Sessão
Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que
a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 033/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA
ELENJUSSE MARTINS —INSTITUL A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-
PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 059/2025 - AUTORIA:
VER. DANIEL NUNES - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 061/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA
ELENJUSSE - INSTITUI A SEMANA D DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, COM FOCO NA BUSCA ATIVA ESCOLAR E
ENFRENTAMENTO À EVASÃO E ABANDONO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO
DE LEI Nº 046/2025 - AUTORIA: VER. PROFº ELENJUSSE - INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO
Nº 392/2025 —- AUTORIA: VEREADOR CLEIDO
ZAR A IMPLANTAÇÃO DE
(TO BONITO, VISANDO
BENEFICIAR TODA A PoRuLAnao RESJDENTE NAQUELA REGIÃO.
JUNIOR GUIRELLE —
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SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS QUE
SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ALEXSANDRO
NUNES. Logo após, o Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente facultando a
palavra ao Vereador Cleido Braz para fazer a defesa da sua indicação nº392/2025,
onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas, ressaltou que
já foi constatada a existência de um lençol de água de excelente qualidade no
bairro, fato comprovado pelo Posto Dois Irmãos, de propriedade do senhor Jessé,
que por mais de três anos forneceu água gratuitamente aos moradores. Segundo
o vereador, o local recebia pessoas desde as primeiras horas da manhã até a noite,
demonstrando a grande demanda da comunidade. Salientou que o poder público
deve contratar uma empresa especializada para realizar pesquisa técnica, a fim de
identificar o reservatório subterrâneo e permitir a construção do chafariz. Ressaltou
ainda a relevância do gesto do senhor Jessé, que, com humanidade, ajudou
inúmeras famílias, mas cuja iniciativa tornou-se inviável diante da elevada procura.
O vereador destacou que sua proposta, inicialmente voltada ao bairro Alto Bonito,
deve servir como primeiro passo para que outros parlamentares também
apresentem indicações semelhantes em diferentes bairros de Canaã dos Carajás.
Defendeu que a medida trará alívio financeiro às famílias, uma vez que muitas
gastam mais de R$ 200 por mês na compra de água mineral, o que compromete
significativamente o orçamento doméstico. Por fim, solicitou o apoio dos colegas
vereadores para aprovação da indicação e reforçou o pedido ao líder do governo
para que interceda junto ao Executivo, de modo a incluir a proposta no orçamento
de 2026, possibilitando a implantação do chafariz comunitário como um benefício
concreto para a população. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
vereador Miguel que pediu dispensa dos cumprimentos e iniciou sua fala
ressaltando a urgência do problema da falta de água no município. Contudo,
afirmou não acreditar que a perfuração de poços específicos seja a solução
definitiva. Destacou que, se essa prática resolvesse, já teria surtido efeito, uma vez
que diversos poços foram abertos na gestão anterior, sem que o problema fosse
solucionado. A indicação apresentada reflete um imediatismo compreensível, mas
insuficiente. O que precisa ser cobrado do município é a criação de novos
reservatórios de água, pois o crescimento populacional exige medidas estruturais.
Ressaltou que Canaã dos Carajás possui, até hoje, apenas um reservatório
principal, existente há muitos anos, o que não atende mais à atual demanda.
Destacou a necessidade de estudos que viabilizem novos pontos de captação,
como na região da Serra do Rabo, onde a água é abundante, e também na área da
52, de forma a garantir uma divisão adequada e eficiente da distribuição. O
vereador alertou ainda que, com a efetivação da privatização do SAAE, a situação
tende a se tornar ainda mais desafiadora em relação dos recursos hídricos. Por
isso, reforçou que o município precisa agir com urge ia na criação de grandes
reservatórios, planejados de forma estratégica e orf] Visão de futuro. Por fim,
declarou que votaria favoravelmente à indicação ecendo sua relevância,
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a paliativa. Destacou a
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necessidade de um debate mais amplo e profundo sobre soluções estruturais para
o grave problema da água no município; Junior Guirelle parabenizou pela indicação.
Reconheceu que se trata de uma medida paliativa, mas ressaltou que é uma
solução rápida, capaz de amenizar de imediato a grave situação da falta de água
que, segundo ele, tende a se tornar caótica durante o verão e solicitou a subscrição
na indicação; Vereador Walter Dinis, ressaltou, contudo, a relevância de sua fala
sobre a quantidade e a qualidade do manancial de água existente naquela região.
Relatou que, certa vez, recebeu em sua residência o atual vice-prefeito de
Parauapebas, que realizava testes de filtros para purificação de água. Na ocasião,
foi comparada a água retirada do seu poço com a de uma garrafa mineral, e a
diferença entre ambas foi mínima, o que reforça, segundo o vereador, a excelência
da qualidade da água naquela localidade. Em relação à quantidade, afirmou que o
poço semiartesiano de sua casa abastece diversas famílias e nunca apresentou
problemas, situação semelhante à vivenciada por seus vizinhos. Assim, reiterou
que o manancial de água da região é raso, de fácil acesso e de qualidade
excepcional, dispensando inclusive tratamento. Reconheceu a pertinência da
colocação do vereador Miguel, ao lembrar que a preocupação não deve se restringir
apenas ao bairro Alto Bonito. Disse ter levantado esse ponto ainda na reunião de
pauta, destacando que o abastecimento de água em Canaã dos Carajás é motivo
de grande preocupação, especialmente diante do processo de privatização do
SAAE, que pode agravar a situação e levar o município a um colapso hídrico.
Pontuou que a proposta do vereador Cleido Braz é uma medida de curto prazo,
emergencial e de execução rápida, mas que o município precisa igualmente pensar
em soluções de médio e longo prazo, como a construção de reservatórios com
maior capacidade para atender outros bairros. Finalizou parabenizando o colega
pela iniciativa e informou que, em reunião agendada com a prefeita, pretende
reforçar a urgência do debate sobre o abastecimento de água em Canaã dos
Carajás, defendendo que a gestão municipal precisa atuar simultaneamente em
ações emergenciais e estruturais para cumprir sua obrigação de garantir água à
população. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior
Guirelle para fazer a defesa da usa indicação nº396/2025, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas, destacou que a Escola
Alexsandro Nunes exerce papel essencial na formação educacional de crianças e
adolescentes do município. No entanto, a unidade já apresenta desgastes em sua
estrutura física, o que torna necessária uma reforma para garantir segurança,
conforto e qualidade no atendimento à comunidade escolar. Ressaltou que salas
de aula, banheiros, áreas externas, rede elétrica e demais dependências
demandam melhorias estruturais, a fim de assegurar um ambiente adequado ao
desenvolvimento pedagógico. Também solicitou a exibição de fotos e vídeos
realizados por ele na própria escola, a fim de exi ar a situação atual da
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dignas de trabalho para toda a equipe da unidade. Por fim, pediu à gestão municipal
que priorize a demanda, atendendo ao anseio da comunidade, e solicitou o apoio
e o voto dos colegas vereadores para aprovação da indicação. Não havendo
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo
mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande
Expediente facultando a palavra ao Vereador Criatura onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, dedicou parte de sua fala para
registrar o falecimento do senhor Luiz Mariano, membro da Associação Vale Verde,
a quem descreveu como grande colaborador das ações comunitárias, sempre
presente nas reuniões e eventos da entidade. Ressaltou que o referido associado,
pouco antes de seu falecimento, havia doado oito terrenos destinados à construção
da nova sede da Associação, gesto que destacou como prova de seu compromisso
com a comunidade. O vereador apresentou suas condolências à família, aos
amigos e aos sócios da entidade, desejando que Deus conceda conforto a todos.
Posteriormente, o vereador tratou da Festa da Colheita, realizada no último sábado
pela Associação Vale Verde, na Vila Ouro Verde. Solicitou à equipe de apoio a
exibição de um vídeo do evento, destacando a importância da celebração como
momento de união, gratidão e valorização da produção agrícola da região, em
especial do milho e da pecuária, que sustentam a comunidade local. Em sua fala,
agradeceu ao público presente, à equipe organizadora, aos associados, às famílias
envolvidas, às cozinheiras e colaboradores que trabalharam durante vários dias
para garantir o êxito da festa. Fez um agradecimento especial ao presidente da
Associação, às esposas dos sócios e a todos que contribuíram para o evento.
Também mencionou a presença de autoridades e convidados, ressaltando a
grande participação popular. Informou que a Festa da Colheita, iniciada em 2022,
foi viabilizada por emenda parlamentar de seu gabinete, no valor de R$ 350.000,
destinada à compra de insumos agrícolas para 72 sócios da Associação Vale
Verde, beneficiando também outras três associações do município. Ressaltou que
cada sócio recebe o apoio para o cultivo de dois hectares de roça. Destacou que,
a cada ano esse evento cresce ainda mais. Informou ainda que a próxima edição
da Festa da Colheita ocorrerá no segundo sábado de agosto de 2026, na Vila Ouro
Verde, e convidou a todos para prestigiarem novamente a celebração. O vereador
também anunciou que em breve será realizada a festa na comunidade Américo
Santana, prevista para o dia 20 do próximo mês, reforçando que tais iniciativas
representam a forma de exercer seu mandato de maneira próxima ao povo, com
bandeira e pauta voltadas para o trabalho e o desenvolvimento comunitário. Por
fim, relembrou uma conversa que tivera com o senhor Luís Mariano durante o
evento, quando este afirmou que a festa havia sido excelente e que no próximo ano
deveria ser ainda melhor. Não havendo mais inscritôs no Grande Expediente, o
Presidente deu inicio a Ordem do Dia colocando em dijstussão única o Projeto de
público presente e aqueles que acompanhava gessão de forma virtual. Em
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Em ESTADO DO PARÁ
E x PODER LEGISLATIVO
tm, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
seguida, agradeceu às comissões permanentes da Câmara pela dedicação na
análise da proposta: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; a Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e a Comissão de Direitos Humanos.
Destacou que nenhum projeto é construído de forma individual, ressaltando a
importância do trabalho coletivo. Recordou que, no retorno das atividades
legislativas, havia enfatizado a campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento
da violência contra a mulher. Observou que muitos presentes usavam a camiseta
da campanha, confeccionada pela equipe da Câmara, e reforçou que a causa é de
responsabilidade de todos. A vereadora enfatizou que, apesar da existência de
diversas leis voltadas à proteção da mulher, a violência de gênero continua em
crescimento, inclusive no Pará. Nesse contexto, justificou a relevância da criação
de um Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, que deverá integrar
o calendário oficial do município, reforçando o compromisso local com a
conscientização, prevenção e proteção. Para fundamentar sua fala, apresentou
dados alarmantes: uma mulher sofre violência doméstica a cada 4 minutos no Brasil
e um feminicídio é registrado a cada 7 horas. No estado do Pará, os índices
permanecem elevados, segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. A vereadora explicou que a proposta não gera novas despesas ao
município e tem como objetivo estimular debates em escolas, comunidades e
instituições, dar maior visibilidade ao tema, integrar a rede municipal de proteção e
fortalecer políticas públicas já existentes. Ressaltou, ainda, que o mês de agosto já
é marcado nacionalmente pela Lei Maria da Penha e pela campanha Agosto Lilás,
sendo, portanto, oportuno para a inclusão do dia municipal. Por fim, reforçou que
combater a violência contra a mulher é responsabilidade de toda a sociedade.
Solicitou o apoio e o voto favorável dos colegas parlamentares para a aprovação
do projeto, destacando a necessidade de enfrentamento de todas as formas de
violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial no município de Canaã dos
Carajás. Ainda em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Daniel
Nunes no qual, destacou os dados apresentados pela vereadora sobre o aumento
da violência contra a mulher no Brasil, citando um caso recente que repercutiu nas
redes sociais, no qual uma mulher chamada Juliana foi covardemente agredida.
Ressaltou a gravidade do episódio e a necessidade de que o parlamento contribua
para a conscientização da sociedade. Daniel Nunes mencionou ainda a campanha
Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças,
destacando que durante este período as denúncias tendem a aumentar devido ao
encorajamento das vítimas e da sociedade em geral. O vereador reforçou que a
criação do Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher incentivará ações
de conscientização e proporcionará apoio às mulhetes, encorajando-as a romper
situações de violência e superar traumas. Por fim, de
iniciativa da vereadora, assegurando seu voto |f;
mais matérias inscritas na Ordem do Dia
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se pa
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ESTADO DO PARÁ
Ás x PODER LEGISLATIVO
Degemes=*, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Junior Guirelle; Vereadora Prof? Elenjusse; Vereador Werbte
Felipe; Vereador Cleido Braz; Vereador Anuar Filho; Vereador Chefinho; Vereador
Daniel Nunes; Vereador Wilson Leite. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 19 de agosto de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º Vl] IDENTE DA MESA
|
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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