sessao nº 24

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
| CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 24º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 19 de agosto do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
Primeiro Vice-Presidente: Miguel Bento Pereira Neto
Segundo Vice-Presidente: Ademirson Alves Borges
Primeiro Secretário: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Segundo Secretário: Jonas Magalhães do Nascimento
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezenove de agosto do ano de dois mil e
vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dionizio Coutinho deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Anuar Filho, Vereadora Profº Elenjusse (justificado),
Vereador Flávio Gomes, Vereador Junior Guirelle (justificado), Vereador Werbet
Felipe. Logo após, o Vereador Jonas Magalhães pediu a dispensa da execução do
hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que O
Vereador Walter Dinis para que fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o
Presidente colocou em discussão a Ata 23º Sessão Ordinária, sendo aprovada
pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a
leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
066/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO — ACRESCENTA ARTIGOS À LEI
MUNICIPAL N.º 686/2015 E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ
CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. MATÉRIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 066/2025 - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO — ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N.º 686/2015
E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (EM REGIME DE URGÊNCIA),
JUNTAMENTE COM O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇA,
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. INDICAÇÃO Nº
302/2025 — AUTORIA: VEREADOR CABELO — SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS A AMPLIAÇÃO NO CAMPO DA VILA
FEITOSA COM DEVIDOS REQUISITOS (MELHORIAS DO CAMPO,
ARQUIBANCADAS COM COBERTURA, VESTIÁRIO COM BANHEIROS,
ILUMINAÇÃO). Em seguida, o Presidente solicitou que o Vereador Wilson Leite
recepcionasse a Sra. Verônica Bezera e o Sr. Beltran, para sentar na/cadeira de
honra. Logo após, o Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente
palavra ao Vereador Cabelo para fazer a defesa da indicação n/302/2025 O
vereador Cabelo dispensou os cumprimentos formais e cumpri u/a todos os
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presentes, bem como os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em
sua fala, destacou que a referida indicação já havia sido apresentada em 2021 e
que, mais uma vez, solicitava a sua renovação. Na proposta, requereu a construção
de banheiros, vestiários, cobertura, instalação de energia elétrica e colocação de
refletores. Ressaltou que, apesar da empresa responsável ter iniciado parte do
serviço, a obra não foi concluída, permanecendo inacabada até o presente
momento. Segundo o parlamentar, a população local continua cobrando
providências, especialmente os esportistas da região, que enfrentam dificuldades
para a prática esportiva em razão do forte calor e da falta de iluminação adequada.
Ele defendeu que a instalação dos refletores e demais melhorias trariam benefícios
significativos aos praticantes do esporte e à comunidade em geral. Por fim, o
vereador solicitou o apoio dos demais colegas parlamentares na aprovação da
indicação, enfatizando que tais medidas representam avanços importantes para a
qualidade de vida da população de Canaã dos Carajás. Não havendo discussão,
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente,
facultando a palavra a Sra. Verônica Bezerra Presidente da APAE, iniciou sua fala
cumprimentando todos os presentes e ressaltando a satisfação de estar novamente
naquela Casa de Leis, que sempre abre as portas e oferece espaço para a
divulgação da causa da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Também
saudou os participantes do movimento, incluindo a equipe profissional da
instituição, as pessoas com deficiência atendidas, suas famílias e os amigos da
APAE, que sempre colaboram com doações e apoio às ações desenvolvidas. Em
seguida, destacou que estava ali para apresentar a Semana Nacional da Pessoa
com Deficiência Intelectual e Múltipla, mostrando em primeira mão a camisa oficial
da campanha de 2025. Na ocasião, fez menção à senhora Jane Chelângela,
presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, parceira
da APAE na realização das atividades, e informou que a Semana Nacional é
celebrada anualmente de 21 a 28 de agosto, conforme estabelece a Lei Federal nº
13.585/2017. Explicou que a mobilização foi iniciada pelo movimento apaeano há
mais de 70 anos e que, atualmente, existem mais de 2.265 APÃEs em todo o Brasil,
todas com a missão de promover atenção integral à pessoa com deficiência
intelectual e múltipla e a suas famílias. Destacou que, para atingir esse objetivo, a
APAE desenvolve ações voltadas à defesa de direitos, saúde, educação,
assistência social, cultura, esporte, lazer e inclusão no mercado de trabalho,
huscando fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de promover
autonomia, independência e dignidade. Afirmou que o tema da Semana Nacional
em 2025 é “Deficiência não define, oportunidade transforma. Inclua a nossa voz.”
e o dividiu em três reflexões: “Deficiência não define”: ressaltando que à deficiência
não deve ser vista como defeito, mas como parte natural da diversidade humana:
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oportunidades para que as pessoas com deficiência sejam reco; idas como
cidadãos plenos, artistas, atletas e profissionais; “Inclua a nossg hamando a
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atenção para a necessidade de a sociedade, inclusive o Poder Legislativo, ouvir os
desejos, projetos e necessidades das pessoas com deficiência. Ressaltou que
todas as decisões da Câmara impactam diretamente a vida das pessoas com
deficiência, em áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, assistência social
e orçamento público. Defendeu, assim, a participação ativa desse público nos
conselhos, conferências e demais espaços de diálogo, além da garantia de
acessibilidade para que possam se manifestar diretamente. Na sequência,
apresentou a programação da Semana Nacional: 21 de agosto: abertura oficial no
espaço Viver e Conviver, às 18h; Durante a semana: campanha de conscientização
em rádios, televisão e redes sociais; 23 de agosto (sábado): dia de lazer na APAE,
voltado às pessoas com deficiência e suas famílias; 28 de agosto (quinta-feira):
caminhada de encerramento, com concentração às 15h no canteiro central da
Avenida Weyne Cavalcante, em frente ao semáforo, seguindo até o letreiro “Eu
amo Canaã” e retornando ao ponto de partida. Por fim, convidou os vereadores e
toda a comunidade a participarem das atividades e a conhecerem melhor o trabalho
da APAE, ressaltando a importância da instituição e a necessidade de garantir
recursos no orçamento público municipal para a continuidade de suas ações. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Sr. Beltran representante da Associação
Esportiva Novo Horizonte. Iniciou cumprimentando todos os vereadores, o público
presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Ressaltou a alegria de estar
naquela Casa Legislativa para falar sobre o projeto desenvolvido pela associação,
destacando sua relevância social e esportiva. Em seguida, convidou o psicólogo
Naíson Alves, membro da entidade, para explanar sobre o tema da inclusão social
por meio do esporte. O psicólogo Naíson Alves saudou o presidente da Câmara, os
vereadores e a prefeita de Canaã dos Carajás, senhora Josemira Gadelha.
Apresentou-se como natural de Parauapebas, psicólogo e pessoa com deficiência,
com diagnóstico de baixa visão monocular. Destacou ainda a importância de sua
mãe, senhora Marinava Falcão, que sempre acreditou em seu potencial. Explicou
que, atuando na Associação Esportiva Novo Horizonte, acompanha de perto o
impacto positivo do esporte na vida das crianças e adolescentes atendidos,
ressaltando que atualmente mais de 500 famílias participam do projeto. Afirmou
que o esporte potencializa a participação, o desenvolvimento e o bem-estar
emocional dos jovens, independentemente das limitações. O profissional
exemplificou com a trajetória do menino Leandro, cujo talento e paixão pelo futebol
se tornaram símbolo de esperança, demonstrando a importância de oportunidades
para que cada criança possa florescer. Defendeu que a união entre comunidade,
poder público e instituições é fundamental para garantir que sonhos como o de
Leandro não sejam perdidos. Na oportunidade, solicitou que a Câmara continue
apoiando a associação e investindo em políticas públicas que assegurem açesso
ao esporte para todas as crianças, sem barreiras sociais, econômicas ou físicas.
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continuará avançando na valorização de talentos e no incentivo
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Concluiu destacando que o exemplo do jovem Leandro deve inspirar políticas
publicas inclusivas, garantindo que o futuro das crianças seja também o futuro do
município. Na sequência, o Sr. Beltran retomou a palavra e agradeceu ao psicólogo
Naison Alves pela participação, ressaltando sua contribuição na valorização dos
jovens, crianças e adolescentes atendidos pela Associação Esportiva Novo
Horizonte. Destacou também a presença da diretoria da entidade e pediu que fosse
exibida, pelo servidor Lucas, a imagem do atleta conhecido como “Minimessi”.
informou que o jovem participará de uma seletiva da Confederação Brasileira de
Esporte para Nanismo (COBEN), a ser realizada no dia 22 de agosto, no Rio de
Janeiro. Explicou que o convite partiu diretamente da Confederação e que o atleta,
Leandro Lopes Cardoso, já foi convocado para a Seleção Brasileira de Esporte para
Nanismo. Ressaltou ainda que ele representará o Brasil na Copa América, que
acontecerá no Paraguai, em novembro. Relatou que Leandro, de 23 anos, morador
e pioneiro de Canaã dos Carajás, filho da senhora Dorinha, vive há mais de 30 anos
no município. Afirmou que a trajetória do atleta é motivo de orgulho para a
associação e para toda a cidade. Recordou que, em sua última ida ao Rio de
Janeiro, o jovem contou com apoio da Câmara Municipal e agradeceu a todos os
vereadores, na pessoa do presidente Flávio, pelo incentivo à inclusão social.
Destacou o empenho da prefeita Josemira Gadelha em projetos sociais, afirmando
que os resultados alcançados pelo atleta e pela associação são frutos do trabalho
conjunto da Prefeitura, da Câmara e da comunidade. Ressaltou que, graças a esse
apoio, um jovem de Canaá dos Carajás agora ganha destaque em nível estadual,
nacional e internacional. Compartilhou ainda que, em sua última participação no
Rio de Janeiro, o atleta foi calorosamente recebido por representantes de outros
países, como argentinos e marroquinos, além de ter obtido grande reconhecimento
da Confederação Brasileira de Esporte para Nanismo. Solicitou que fossem
exibidos vídeos que demonstram a alegria e o impacto da inclusão social
proporcionada pelo esporte, citando também o exemplo de Yuri, um menino de 11
anos com nanismo que participa das atividades. Ao encerrar sua fala, agradeceu
novamente à Câmara Municipal e aos apoiadores da associação, enfatizando que
o atleta “Minimessi” tem levado o nome de Canaã dos Carajás para o cenário
internacional, sendo simbolo de perseverança e inclusão social. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite, onde inicialmente
cumprimentou a todos os presentes, em especial os assessores parlamentares,
reconhecendo o trabalho desenvolvido por quase todos os gabinetes ali
representados. Na sequência, cumprimentou a senhora Verônica Bezerra,
presidente da APAE, estendendo seus cumprimentos a todos que são atendidos
pela instituição e às familias presentes. Cumprimentou ainda a diretoria da
Associação Esportiva Novo Horizonte, acompanhada do atleta conhecido como
“Minimessi” e sua mãe, destacando o trabalho desenvolvido pela entidade.
seguida, o vereador abordou pautas discutidas em reuniões internas da
durante a semana, citando como exemplo a recuperação da pavimentação
do acesso ao Aquaparque. Relatou que o tema foi debatido por
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vereadores, que, de forma unânime, defenderam a execução da obra. Informou que
a prefeita Josemira Gadelha acolheu prontamente o pedido, autorizando o início
das tratativas para a execução, e agradeceu pela receptividade. Ressaltou que,
embora muitas localidades necessitem de asfaltamento, a situação do Aquaparque
exige atenção especial devido ao grande número de moradores e à poeira intensa
registrada na região. Incentivou a população a continuar participando das sessões
presenciais, lembrando que a presença da comunidade fortalece o trabalho dos
vereadores e motiva a continuidade das ações legislativas. Em sua análise,
destacou que o Brasil atravessa um momento turbulento, mas considerou Canaã
dos Carajás uma cidade diferenciada, com receita extraordinária e boa gestão dos
recursos públicos. Reforçou a importância da união entre políticos e comunidade
para a busca de soluções que assegurem o desenvolvimento sustentável do
município. Também registrou que parte dos parlamentares se encontrava ausente
da sessão por estarem em Belo Horizonte, participando de um encontro minerário
promovido pela Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), entidade
da qual a prefeita Josemira é vice-presidente. Destacou que tais experiências são
essenciais para preparar o município para o período pós-mineração, reforçando a
necessidade de adquirir conhecimento para tomar decisões acertadas. Por fim,
agradeceu a oportunidade concedida pela presidência da Casa e concluiu sua
participação. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu
inicio a Ordem do Dia, nos termos do Art. 135 do regimento interno, colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº066/2025. Em discussão, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Cleido Braz onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes, destacou que o projeto em discussão era fruto de uma reivindicação dos
professores da rede pública municipal, que, com a mudança na grade curricular,
sofreram perdas financeiras em seus vencimentos. Recordou que a demanda foi
apresentada ainda no primeiro semestre e que, na ocasião, a prefeita Josemira se
comprometeu a buscar uma solução, convocando a Secretaria de Educação,
representantes da categoria e o sindicato para dialogar, resultando em um acordo
registrado em ata. O parlamentar esclareceu que a proposta se tratava de uma
medida paliativa, com vigência retroativa a 1º de agosto e válida até 31 de
dezembro. Ressaltou que, a partir de janeiro, a demanda poderia retornar, mas que
o governo teria tempo hábil para propor uma solução definitiva, possivelmente por
meio da atualização do regime jurídico único do município. Reforçou seu apoio aos
professores e assegurou que continuará acompanhando as discussões junto ao
Poder Executivo, para que no início do próximo ano seja apresentada uma proposta
que garanta segurança e estabilidade salarial aos profissionais da educação. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia a presidência
deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo
discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câ
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Dionizio Coutinho. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente. ——>>>>>>>>>>——
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PRESIDENTE DA MESA
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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PAUTA PARA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 19/08/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº 066/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N.º 
686/2015 E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
PROJETO DE LEI Nº 066/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO – ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N.º 
686/2015 E INSTITUI O REGIME DE TRANSIÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
(EM REGIME DE URGÊNCIA), JUNTAMENTE COM O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 302/2025 – AUTORIA: VEREADOR CABELO – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS A AMPLIAÇÃO NO CAMPO DA VILA FEITOSA COM DEVIDOS REQUISITOS (MELHORIAS 
DO CAMPO, ARQUIBANCADAS COM COBERTURA, VESTIÁRIO COM BANHEIROS, ILUMINAÇÃO).
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2025