sessao nº 25

ESTADO DO PARÁ
A) PODER LEGISLATIVO
eges==ss:, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 25º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 26 de agosto do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Sousa
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
Y Segundo Vice-Presidente: Florentino Guirelli Junio
Y Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
/ Segundo Secretário: Ademirson Alves Borges
Às dezoito horas e dezessete minutos do dia vinte e seis de agosto do ano de dois
mil e vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária
com ausência do Vereador Anuar Filho(justificado), Vereador Cabelo. Logo após,
a Vereadora Elenjusse pediu a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual
e Municipal e solicitou um minuto de silêncio em memória da jovem Isabela Leticia
do Nascimento. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Profº Elenjusse
para que fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em
discussão a Ata 24º Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após
o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE DECRETO Nº 001/2025 - DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMCC - QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº
036/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO -— INSTITUI O PROGRAMA
“RUA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS,
DISPÕE SOBRE O USO TEMPORÁRIO DE VIAS PÚBLICAS PARA ATIVIDADES
CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTES RADICAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 067/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO — ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE
DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE
AREA PÚBLICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM
INDUSTRIAL. PROJETO DE LEI Nº 068/2025 - AUTORIA: PODER
LEGISLATIVO —- PROPOSTO PELA VER. CLEVIS AUGUSTO — DECLARA A
FESTA DA COLHEITA DO MILHO COMO9 PATRIMONIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CVANAÁ DOS CARAJÁS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA:INDICAÇÃO Nº 027/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE -
SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE
ATENDIMENTO DE SAÚDE NA VS-40, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 226 | Página
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88) PODER LEGISLATIVO
Em,
Re & CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 061/2025 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR
GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE
UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 10.000M DE ESTRADA, SAINDO DO
ASFALTO S11D LIGANDO AO ASFALTO DA 40. CONTENDO
INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS MORADORES DA VS
DOS BURITIS. INDICAÇÃO Nº 172/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET
FELIPE — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE ADOTE AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
VS 47, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ROTATÓRIA DA VP 20 ATÉ O
TÉRMINO DA VS 47, NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 289/2025 — AUTORIA:
VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A
INCLUSÃO DE UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA NO KIT MATERIAL
ESCOLAR DISTRIBUÍDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICO DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 395/2025 — AUTORIA:
VEREADORA PROFº ELENJUSSE - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS, A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PARA ADESÃO E INSTALAÇÃO DO
TOTEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA.
INDICAÇÃO Nº 398/2025 - AUTORIA: VER. CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS A AMPLIAÇÃO E
REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ ALVES JARDIM DO BAIRRO ALTO
BONITO. INDICAÇÃO Nº 406/2025 - AUTORIA: VER. WILSON LEITE -
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS QUE
SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO DA VS 48, QUE SAI DO JARDIM EUROPA ATÉ OS
IMIGRANTES. PROJETO DE DECRETO Nº 001/2025 — DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA DA CMCC — QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE
CIDADÃOS HONORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 059/2025 — DE AUTORIA DOS
VEREADORES: DANIEL NUNES E ELENJUSSE MARTINS - INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS
PARECERES. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente
facultando a palavra ao vereador Werbet Felipe para proceder com a defesa de
suas indicações Indicação nº 027/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos
os presentes e internautas, ressaltou que o pedido se refere à construção de uma
unidade de saúde na VS-40, zona rural de Canaã dos Carajás. Segundo ele, a
iniciativa é de extrema importância, pois os moradores da região enfrentam
diariamente dificuldades para ter acesso aos serviços de saúde, sendo obrigados
a se deslocar até a cidade. Com o crescimento do município, as unidades urbanas
estão cada vez mais sobrecarregadas, o que torna ainda mais urgente a
necessidade de atendimento próximo à população rural. Ressaltou ainda que a
construção da nova unidade não beneficiará apenas os moradores da VS-40, mas
também contribuirá para reduzir a demanda sobre as unidades urbanas,
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Ugsulro
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promovendo mais eficiência, conforto e dignidade no atendimento. O vereador
acrescentou que a VS-40 tem apresentado grande crescimento, com diversos
loteamentos na região, o que reforça a importância da proposta encaminhada à
prefeita. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Miguel que
afirmou acreditar que essa indicação será uma das primeiras a ser atendida pelo
município, considerando que a obra da unidade de saúde da VS-40 já está em
andamento. Trata-se de uma renovação da indicação, sendo importante reforçar o
tema. Informou ainda que, além dessa, outras duas unidades de saúde estão em
construção e já em fase final de entrega. O parlamentar destacou que esteve
visitando a obra no mês anterior, durante o recesso, e constatou que o prédio está
praticamente concluído, restando apenas a instalação do mobiliário para a entrega
à comunidade. Ele ressaltou que a população da VS-40 merece essa conquista,
considerando o crescimento da região, que já conta com ruas asfaltadas e em breve
também receberá uma escola. Concluiu afirmando que todos esses avanços
representam ganhos importantes para o município, parabenizando o vereador
Werbet Felipe pela iniciativa. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação nº 172/2025. O vereador
pediu dispensa dos cumprimentos e destacou que a pavimentação da VS-47
representa uma necessidade urgente. Explicou que a via é uma das principais rotas
de acesso utilizadas por muitos moradores locais, que enfrentam diariamente
grandes dificuldades de locomoção. Durante o período chuvoso, a estrada se torna
praticamente intransitável devido aos buracos e à lama, prejudicando o trânsito e a
mobilidade da população. Já na época da seca, a poeira compromete a saúde, a
qualidade de vida e aumenta os riscos à segurança viária. O parlamentar ressaltou
que a execução da obra não se limita a uma melhoria de infraestrutura, mas
representa um compromisso com a dignidade da população, garantindo acesso
seguro, reduzindo transtornos e demonstrando que o poder público está atento às
necessidades reais da comunidade. Em sua fala, esclareceu aos vereadores que o
trecho em questão tem pouco mais de 7 km de extensão, já bastante habitado, com
acesso à região dos Imigrantes. Descreveu o trajeto: seguindo pela VP-20, na
primeira rotatória à direita chega-se à Vicinal 47, que liga diretamente à
comunidade. O vereador enfatizou que já teve a satisfação de ver concluída a
pavimentação da VP-20 e, por isso, reforça agora a busca pela pavimentação da
VS-47, confiando na sensibilidade do Poder Executivo para atender também a essa
demanda. Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra, ao vereador Júnior
Guirelle, para proceder com a defesa de sua Indicação nº 061/2025. O vereador
iniciou cumprimentando a todos, agradecendo primeiramente a Deus pela
oportunidade de estar presente, dirigindo saudações aos colegas vereadores, à
vereadora, ao público presente e aos internautas que acompanhavam a sessão
pelas redes sociais.. Durante sua fala, solicitou apoio técnico para a exibição de um
vídeo ilustrativo que detalhava a localização da via. Ressaltou que muitos
moradores seriam beneficiados com a obra, tendo em vista os transtornos
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enfrentados atualmente em razão do matagal e dos buracos que dificultam a
circulação de pedestres, motoristas e moradores. O parlamentar frisou que a
pavimentação traria mais conforto, segurança e qualidade de vida à população.
Reafirmou ainda o seu compromisso com os munícipes e pediu o apoio dos colegas
vereadores para aprovação unânime da proposição. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao vereador Daniel Nunes no qual, parabenizou o autor pela
iniciativa e relatou ter sido procurado recentemente por moradores da região, que
destacaram a necessidade urgente da pavimentação. Informou que, à época, já
havia constatado que a indicação havia sido protocolada pelo vereador Junior
Guirelle, reconhecendo, portanto, a prioridade do registro. Acrescentou que a
comunidade enfrenta sérios problemas de poeira, especialmente nos horários de
pico, quando o fluxo é intenso. Relatou que conversou com o secretário de Obras,
senhor Eugênio, que informou que a demanda já se encontra em fase de licitação
de contrato, mas que a situação dos caminhões-pipa está sobrecarregada,
dificultando medidas paliativas. Destacou ainda o crescimento da região, onde já
há abertura de novos loteamentos, o que tende a aumentar o tráfego, reforçando a
importância da obra; Vereador Cleido Braz parabenizou o colega pela indicação,
destacando que o município de Canaã dos Carajás, embora jovem e um dos mais
novos do Estado do Pará, já se encontra em um estágio de desenvolvimento
diferenciado. Ressaltou que, enquanto outros municípios ainda pautam suas
indicações em recuperação de estradas e construção de pontes, Canaã dos
Carajás avança com proposições de pavimentação asfáltica na zona rural,
lembrando que já foram executados mais de 200 km de asfalto nesse setor. O
vereador afirmou que isso demonstra a assertividade da escolha de residir em
Canaã dos Carajás e os avanços conquistados ao longo dos 29 anos de gestão.
Finalizou parabenizando o vereador Junior Guirelle pela iniciativa, afirmando ter
certeza de que o governo municipal trabalhará para a execução da indicação. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, o Presidente facultou a palavra à vereadora Profº Elenjusse Martins,
para proceder com a defesa de sua Indicação nº 395/2025, iniciou
cumprimentando o presidente, os membros da mesa diretora, os colegas
vereadores, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão.
Destacou que a indicação se insere ainda no contexto da campanha Agosto Lilás,
sendo voltada especificamente para a defesa da mulher. Ressaltou que o município
já conta com um tótem instalado no Lago da Prefeitura, fruto de indicação aprovada
neste mandato, e agora a proposição se direciona à implantação do Totem da
Mulher. Solicitou apoio técnico para a exibição de material ilustrativo, a fim de
demonstrar o funcionamento do equipamento. Explicou que o Totem da Mulher é
uma inovação tecnológica pioneira no Brasil, criada pelo Governo do Pará em
parceria com o TSTI/TSJ Contact Center, oferecendo um canal seguro e autônomo
para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre os recursos
disponíveis, estão: registro de ocorrência na Delegacia Virtual da Mulher,
solicitação de medidas protetivas de urgência, acesso ao canal 197 com
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 229 | Página
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CSM) PODER LEGISLATIVO
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atendimento humano especializado e chat interativo com suporte em Libras.
Segundo a parlamentar, o equipamento é altamente tecnológico e inclusivo.
Informou que, no Pará, a iniciativa começou em Belém, no Hospital da Mulher, e foi
expandida para municípios como Castanhal. Nos primeiros meses de
funcionamento, foram realizados mais de 3.965 atendimentos, resultando em 357
medidas protetivas formalizadas por meio da ferramenta. A vereadora destacou
que, em Canaã dos Carajás, a implantação do Totem fortalecerá as ações de
combate à violência contra a mulher, em consonância com a Lei Maria da Penha e
a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, descentralizando e
facilitando o acesso à justiça, especialmente para aquelas em situação de
vulnerabilidade. Pontuou ainda a importância da integração com a rede municipal
de proteção, incluindo CRAS, CREAS, UBS, Delegacia da Mulher e Conselho
Tutelar, além da possibilidade de campanhas educativas e ações intersetoriais para
conscientização e incentivo à denúncia. Finalizando, a vereadora afirmou que o
Totem da Mulher representa um passo concreto para garantir acolhimento, escuta
qualificada e acesso à informação segura. Solicitou, assim, o apoio dos colegas
vereadores para aprovação da indicação e a efetivação da parceria com o Governo
do Estado, reforçando o compromisso do município em investir em segurança por
meio da tecnologia e na proteção das mulheres canaenses. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao vereador Cleido Braz, para fazer a defesa de
suas indicações. Indicação nº 398/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos
os presentes e internautas. Em sua fala, destacou que as indicações apresentadas
pelos parlamentares desta Casa são fruto do contato direto com a população e das
observações feitas durante as visitas realizadas nos bairros do município. Relatou
que, no início do mês, esteve em visita a uma unidade de saúde e, como de
costume, registrou a ocasião em vídeo para prestar contas à sociedade. Após a
publicação, foi questionado sobre qual problema havia identificado. O vereador
afirmou que não busca problemas, mas soluções, e que sua função é transformar
as necessidades em proposições concretas. Mencionou como exemplo a
ampliação realizada na unidade de saúde do Novo Brasil, onde, por meio da gestão
da equipe local, foi construída uma sala de recepção climatizada, garantindo mais
conforto aos usuários nos momentos de espera, seja em dias de sol intenso ou
chuva. Inspirado nessa experiência, propôs que a mesma iniciativa seja
implementada também na unidade de saúde do bairro Alto Bonito, de forma a
oferecer condições dignas de atendimento à população. O parlamentar relatou que,
como pai de usuário da rede pública, acompanha de perto a realidade do serviço e
observa constantemente moradores aguardando atendimento do lado de fora da
unidade, expostos ao calor. Reforçou que sua indicação é resultado das “andanças
e observações” que cabem ao vereador no exercício de seu mandato, sempre em
busca de melhorias para a cidade e bem-estar da população. Por fim, pediu o apoio
dos colegas vereadores para aprovação da indicação, destacando que há outras
unidades em diversos bairros que também necessitam de melhorias semelhantes,
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e que os parlamentares podem apresentar proposições voltadas a essas
localidades. Ressaltou que sua solicitação é feita em nome dos moradores do bairro
Alto Bonito, visando à construção de uma sala de espera climatizada que
proporcione mais conforto e dignidade durante o atendimento. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao vereador Junior Guirelle no qual, parabenizou
iniciativa, reconhecendo a necessidade da obra. Destacou que frequentemente
observa moradores aguardando atendimento do lado de fora da unidade e reforçou
que a ampliação garantirá mais acolhimento e conforto à comunidade. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Indicação nº 289/2025, em defesa, destacou que o momento era
bastante oportuno, tendo em vista a realização da Semana da Cultura Evangélica
e a sessão solene em homenagem aos evangélicos da cidade. Ressaltou que a
entrega de um exemplar da Bíblia Sagrada nos kits escolares representaria um
reconhecimento, por parte da gestão pública, da importância do livro sagrado na
formação do caráter e na construção de uma sociedade. O parlamentar citou
referências históricas sobre a Bíblia. Relatou que Billy Graham, ao ser questionado
sobre a relevância das Escrituras, afirmou que a Bíblia possui autoridade como
Palavra de Deus, permanecendo eternamente atual e mais relevante do que
qualquer notícia diária. Também mencionou Rui Barbosa, que declarou ter grande
apreço pela Bíblia, considerando-a a base de sua biblioteca e fonte de inspiração
ética, entendendo que todos os demais livros eram inferiores a ela. Por fim, lembrou
a declaração de Napoleon Hill, que via na Bíblia princípios universais de riqueza e
sucesso, não apenas espirituais, mas também estratégicos, mentais e de ação.
Com base nessas reflexões, o vereador reforçou a importância da sua proposição
e solicitou que o Executivo encaminhasse projeto de lei que viabilize a medida, de
forma que, já no próximo ano, cada aluno da rede pública municipal receba um
exemplar da Bíblia Sagrada em seu material escolar. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra a vereadora Profº Elenjusse que contribuiu ressaltando que o
município conta com o Festival Artístico e Literário de Canaã (FLAC), realizado
anualmente em novembro, onde os estudantes têm a oportunidade de adquirir a
Bíblia por meio do cartão-livro. Informou, ainda, que seu gabinete já solicitou a
ampliação do valor disponibilizado nesse benefício, de modo a permitir maior
acesso a livros durante o festival. Na sequência, o vereador Cleido destacou que,
embora a FLAC seja um espaço importante, verificou em edições anteriores a
comercialização de obras que, segundo ele, confrontam valores da comunidade.
Afirmou que, neste ano, pretende fiscalizar os estandes para garantir que os
recursos públicos destinados ao festival sejam utilizados de forma adequada.
Ressaltou, entretanto, que sua indicação trata de questão distinta, voltada à
inclusão da Bíblia como material escolar básico; Vereador Dionízio destacou que o
Brasil é um país majoritariamente cristão, no qual mais de 90% da população
reconhece a Bíblia como livro de fé e conduta. Reafirmou, assim, seu voto favorável
à matéria; Vereador Miguel declarou apoio integral à proposição, observando,
entretanto, a necessidade de alteração na legislação municipal para que a Bíblia
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) PODER LEGISLATIVO
bs é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
seja enquadrada como material paradidático, respeitando-se o caráter laico do
Estado e a liberdade religiosa de minorias. Destacou que alguns municípios já
adotam essa prática, como Belo Horizonte. O vereador Cleido esclareceu que a
proposição foi apresentada como indicação justamente por não ser possível a
criação de lei que gere despesa sem a iniciativa do Executivo, reforçando que cabe
ao governo municipal enviar a proposta à Câmara para apreciação. Não havendo
mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao vereador Wilson Leite para defender a
Indicação nº 406/2025, iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os colegas
vereadores, o público presente e os internautas. Em seguida, destacou a
importância da indicação e ressaltou que esse instrumento é uma prerrogativa legal
do parlamentar, configurando-se não como um favor, mas como uma contribuição
do Legislativo ao Executivo, ao apontar necessidades ainda não atendidas no
município. Explicou que a Vila dos Imigrantes, atualmente um dos bairros mais
populosos da cidade, teve sua origem em um processo de ocupação. Relembrou
que, à época, cerca de 500 famílias foram inicialmente desalojadas, mas
posteriormente regularizadas pelo poder público, que adquiriu e destinou a área
aos moradores. Nesse contexto, reforçou o pedido ao líder de governo para que
interceda junto ao Executivo e viabilize a obra. Ressaltou que o acesso solicitado
para receber iluminação carece, na realidade, de uma duplicação, visto o
crescimento da cidade e o aumento da movimentação no trecho que liga a VS48 à
estrada de acesso ao S11D. Segundo ele, a via, embora funcional, já registra
acidentes e não possui iluminação, o que agrava os riscos, especialmente no
período noturno. Fez também um apelo aos proprietários das margens da estrada,
para que apoiem futuras obras de duplicação, enfatizando que o desenvolvimento
de Canaã dos Carajás depende da colaboração de todos. Ao final, pediu o apoio
dos colegas vereadores para aprovação da indicação e solicitou celeridade do líder
de governo na tramitação da demanda. Em discussão, o Presidente facultou a
palavra ao vereador Chefinho no qual, manifestou-se em apoio à proposta,
destacando que a obra, além de trazer segurança e melhor mobilidade, poderá
contribuir para reduzir o descarte irregular de lixo às margens da via, prática que
tem sido alvo de reclamações de moradores; Vereador Cleido Braz também se
pronunciou favoravelmente, parabenizando o colega pela iniciativa. Ele ressaltou |
que utiliza com frequência a rota em questão e observou que muitas empresas já
passaram a adotar o trajeto como alternativa de acesso à cidade, o que aumenta o
fluxo e, consequentemente, a necessidade de melhorias. Além disso, alertou para
o desgaste do pavimento e solicitou à Secretaria Municipal de Obras, na pessoa do
secretário Eugênio Gadelha, que envie equipe para realizar reparos emergenciais.
A duplicação da via é o caminho adequado diante do crescimento urbano e do
aumento da demanda viária. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente. Não havendo inscritos
no Grande Expediente o Presidente deu inicio a Ordem do Dia colocando em
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” ESTADO DO PARÁ
OS) PODER LEGISLATIVO
Dedemmess7 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
discussão única o Projeto de Decreto nº001/2025. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao vereador Cleido Braz. O parlamentar iniciou explicando que o
Poder Legislativo possui a prerrogativa de conceder o título de Cidadão Honorário
àquelas pessoas que, na avaliação de cada vereador, tenham contribuído de
maneira significativa para a história e o desenvolvimento de Canaã dos Carajás.
Ressaltou que o referido decreto contempla a indicação de 30 nomes, sendo dois
para cada um dos 15 vereadores da Casa, conforme prerrogativa regimental.
Destacou ainda que a escolha não desmerece os demais munícipes, mas
representa um reconhecimento pontual, realizado de forma proporcional entre os
parlamentares. Esclareceu que todos os indicados atenderam aos requisitos legais
exigidos e, portanto, encontram-se aptos a receber a honraria. Informou, por fim,
que a votação do decreto ocorrerá naquele momento e que a cerimônia de entrega
dos títulos será realizada na sessão solene do dia seguinte, ocasião em que os
homenageados receberão oficialmente a honraria desta Casa Legislativa. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei
nº 059/2025 de Autoria do Vereador Daniel Nunes e Vereadora Profº Elenjusse.
Vereador Daniel iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, a
vereadora Elenjusse que o acompanhava na tribuna, bem como o público presente
e os internautas. Agradeceu a parceria firmada na elaboração conjunta do projeto,
ressaltando que os parlamentares podem trabalhar em unidade quando possuem
objetivos comuns. Apresentou o projeto que institui a Semana Municipal da
Juventude, cujo objetivo é valorizar e promover o potencial dos jovens de Canaã
dos Carajás. Explicou que a iniciativa busca incluir no calendário oficial do
município um período dedicado à reflexão, ao diálogo e à implementação de ações
voltadas à juventude, abordando direitos, valorização, necessidades e conquistas.
O vereador destacou que a juventude não é apenas o futuro, mas também o
presente da cidade, repleta de talentos, sonhos e possibilidades. Ressaltou a
importância de criar um espaço que incentive o desenvolvimento pessoal,
educacional, cultural e político dos jovens, além de fortalecer sua participação na
construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e próspera. Como jovem,
afirmou sentir-se porta-voz dessa parcela da população e reconheceu a carência
de políticas públicas voltadas ao setor. Defendeu que a Semana da Juventude seja
um marco para o estímulo ao protagonismo juvenil, tornando-se lei para garantir
organização e previsão orçamentária por parte das secretarias competentes
atualmente a Secretaria da Juventude, em conjunto com a Secretaria da Mulher. O
vereador recordou ainda o evento Animecan, que já foi realizado em Canaá com
grande sucesso, ressaltando que a Semana da Juventude pode resgatar e valorizar
iniciativas semelhantes, atraindo jovens por meio da cultura digital, dos jogos
eletrônicos e das artes, ao mesmo tempo em que fomenta o debate sobre políticas
públicas e direitos da juventude. Por fim, agradeceu às comissões pelo parecer
favorável, aos vereadores pelo apoio, e à vereadora Elenjusse pela contribuição ao
projeto, solicitando a aprovação da matéria pelos pares. Na sequência, a vereadora
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lie |
ESTADO DO PARÁ
y PODER LEGISLATIVO
End CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Profº Elenjusse, que destacou ter se unido ao vereador Daniel na autoria do projeto
por considerar essencial somar sua voz à dele. Ressaltou que tanto as indicações
quanto os projetos de lei representam o eco da voz da população dentro do
Parlamento, traduzindo as demandas dos bairros e das comunidades. A
parlamentar reforçou a importância da criação da Semana Municipal da Juventude,
afirmando que a medida assegura um espaço oficial de reconhecimento e
valorização dos jovens, independente de quem esteja à frente do governo.
Destacou, ainda, que ações relevantes já são realizadas pela Secretaria da
Juventude, mas que a institucionalização por meio de lei garante sua continuidade.
Ressaltou que a Semana da Juventude contribuirá para ampliar a visibilidade,
promover a formação cidadã, realizar palestras, valorizar talentos locais, fomentar
a integração entre escolas, famílias, igrejas e demais instituições, além de fortalecer
ações de prevenção e acolhimento. Convidou os demais vereadores a
subscreverem o projeto, enfatizando que a juventude não é apenas o futuro, mas o
presente ativo do município, e que precisa de espaço para exercer protagonismo.
A vereadora agradeceu ao colega Daniel pela generosidade em compartilhar a
autoria e reforçou sua confiança na continuidade de parcerias produtivas dentro da
Casa Legislativa, sempre em sintonia com o desenvolvimento humano de Canaã
dos Carajás. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Werbet
Felipe no qual, parabenizou os autores da proposição e destacou a importância da
união do Parlamento em torno de causas relevantes. Solicitou, ainda, a inclusão de
sua subscrição ao projeto, agradecendo aos colegas pela iniciativa. Não havendo
mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia a presidência deu início às
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-
se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Chefinho; Vereador Junior Guirelle; Vereadora Profa
Elenjusse; Vereador Werbet Felipe; Vereador Dionizio Coutinho; Vereador Wilson
Leite; Vereador Jonas Magalhães; Vereador Daniel Nunes: Vereador Cleido Braz;
Vereador Walter Diniz. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais
e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de setembro
de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. — > —>———
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro O 234 | Página
Da secretariageral&canaadoscarajas.paleg.br-camaramunicpal:
“ 094 3392-4545
s Wwww.canadoscarajas.pa.leg.br a il >
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE DA MESA
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1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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bd Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 235 | Página
8 secretariageralecanaadoscarai as.pa.leg.br-camaramunicpalemecwoutlook.com
“ 094 3392-4545
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€ PODER LEGISLATIVO
Asa CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“q” CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 25º (VIGÉSIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA tê
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8º (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ
DOS CARAJÁS -PA.
DATA: 26/08/2025.
HORÁRIO: 18:00HS
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
E
EXPEDIENTES:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2025 — DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMCC — QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 036/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO — INSTITUI O PROGRAMA “RUA PARA
TODOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, DISPÕE SOBRE O USO TEMPORÁRIO DE VIAS
PÚBLICAS PARA ATIVIDADES CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTES RADICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 067/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO — ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.016, DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE AREA PÚBLICA AO
SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL.
PROJETO DE LEI Nº 068/2025 - AUTORIA: PODER LEGISLATIVO — PROPOSTO PELA VER. CLEVIS AUGUSTO —
DECLARA A FESTA DA COLHEITA DO MILHO COMO9 PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO
MUNICIPIO DE CVANAÁ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 027/2025 AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE - INDICAÇÃO Nº 027/2025 - AUTORIA:
VEREADOR WERBET FELIPE - SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE
ATENDIMENTO DE SAÚDE NA VS-40, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 061/2025 AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL,
A CONSTRUÇÃO DE UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 10.000M DE ESTRADA, SAINDO DO ASFALTO $11D
LIGANDO AO ASFALTO DA 40. CONTENDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS MORADORES DA
VS DOS BURITIS.
INDICAÇÃO Nº 172/2025 — AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL
PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VS 47, NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ROTATÓRIA DA VP 20 ATÉ O TÉRMINO DA VS 47, NESTE MUNICÍPIO.
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA |
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te 094 3392-4545
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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INDICAÇÃO Nº 289/2025 — AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A
INCLUSÃO Dt UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA NO KIT MATERIAL ESCOLAR DISTRIBUÍDO AOS ALUNOS
DA REDE PÚBLICO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 395/2029 — AUTORIA: VEREADORA PROF ELENJUSSE - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJÁS, A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO
PARÁ PARA ADESÃO E INSTALAÇÃO DO TOTEM DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
INDICAÇÃO Nº 398/2025 - AUTORIA: VER. CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE JOSÉ ALVES JARDIM DO BAIRRO ALTO
BONITO.
INDICAÇÃO Nº 406/2025 - AUTORIA: VER. WILSON LEITE - SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS QUE SEJA FEITO A ILUMINAÇÃO DA VS 48, QUE SAI DO JARDIM EUROPA ATÉ OS
IMIGRANTES.
PROJETO DE DECRETO Nº 001/2025 — DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CMCC — QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 059/2025 — DE AUTORIA DOS VEREADORES: DANIEL NUNES E ELENJUSSE MARTINS —
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ROSIL EIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2029
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalemecBoutlook.com
% 094 3392-4545
“= www.canadoscarajas.pa.leg.br