sessao nº 1

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 1ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 6 de fevereiro do ano de dois 
mil e dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
 Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques.
 Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
 Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia seis de fevereiro do ano de dois mil e dezoito
no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da 
Mesa Diretora declarou aberta a sessão com a ausência justificada do vereador Élio 
Ferreira. Logo após o presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e 
Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para fazer a
leitura do texto bíblico o qual leu em Josué Capitulo 1 Versículos 7 a 9. Em ato continuo o 
Presidente convidou o Prefeito Jeová Andrade e seu Vice Alexandre Pereira, o Sr. André 
Wilson Secretário de Educação, Sr. Jurandir Secretário de Indústria Comércio, Sr. Gean 
Meirey Secretário de Planejamento e o Sr. Roberto Andrade Secretário de Governo para 
tomarem assentos nas cadeiras de honras. Em seguida pediu que a secretaria fizesse a 
leitura da ata da sessão anterior, após a leitura foi colocado em discussão em votação foi 
aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Oficio nº 144/2017-GP-PMCC.
Comunicando VETO à Emenda Modificativa nº 003/2017, que dispõe sobre a alteração de 
ações no Projeto de Lei nº 1045/2017 – LOA, REFERENTE AÀ DESTINAÇÃO DE 
RECURSOS PARA A Secretaria Municipal de Meio ambiente, mantendo-se a redação do 
texto original. Eleição Para Composição das Comissões Permanentes da Camara 
Municipal: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização; Comissão de Urbanismo e Infraestrutura; Comissão de 
educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente; Comissão de Direitos Humanos. Comissão 
de Terras, Obras, Serviços Públicos, Direitos Minerários e Energia. Indicação nº 003/2018 
– autoria do Ver. Zilmar Costa Aguiar Jr. Indicando a criação da Defesa Civil no 
Município de Canaã dos Carajás. Indicação nº 004/2018 – autoria do Ver. Dionizio 
Coutinho. Indicando ao Executivo Municipal a arborização do canteiro da rotatória que 
dá acesso ao Distrito Empresarial. Indicação nº 005/2018 – autoria do Verª. Maria 
Pereira. Indicando ao Executivo Municipal a que proceda a desapropriação do terreno ao 
lado do Mercado Municipal para que seja feito a construção da Praça de Alimentação, 
organizada em quiosque. MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica do Município de Canaã dos Carajás nº 001/2018. Dispõe sobre a alteração do 
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artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás-Pa, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Legislativo – “Fixa a distância 
mínima a ser observada para a instalação de postos de combustíveis no Município de 
Canaã dos Carajás e dá outras providencias”. Em conformidade o artigo 193 do 
Regimento Interno e artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, o Presidente solicitou a 
secretária que procedesse a leitura do VETO à Emenda Modificativa n° 003/2017 ao 
Projeto de Lei n° 045/2017 – LOA. O presidente determinou conforme o artigo 193 do 
Regimento Interno que VETO seja encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação e Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento. PEQUENO EXPEDIENTE: O 
Presidente deu inicio a votação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, 
solicitando à secretaria que entregasse as cédulas para votação da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; após a votação o Secretário da mesa Diretora fez as 
conferencias dos votos; onde foram eleitos os vereadores: Baiano do Hospital, Walter 
Diniz e Wilson Leite. Em seguida iniciou a votação da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização; após a votação o Secretário da mesa Diretora fez as conferencias dos votos; 
onde foram eleitos os vereadores: Rael da Marcenaria, Dionizio Coutinho e João Nunes. 
Para Comissão de Urbanismo e Infraestrutura, foram eleitos os vereadores: Anderson 
Mendes, Élio Ferreira e Rael da Marcenaria. Para Comissão de Educação, Cultura, Saúde 
e Meio Ambiente Foram eleitos os vereadores: João Batista, Dionizio Coutinho e Maria 
Pereira. Comissão dos Direitos Humanos, foram eleitos os vereadores: Élio Ferreira, 
Vania Mascarenhas e Anderson Mendes. E para Comissão de Terras, Obras, Serviços 
Públicos, Direitos Minerários e Energia, foram eleitos os vereadores: Gesiel Ribeiro, João 
Nunes e Vânia Mascarenhas. Encerrada a votação das Comissões Permanentes o
Presidente solicitou aos seus membros que se reúnam e decidam entre si a composição da 
Comissão, encaminhando oficio à Presidência para providências administrativas. Em 
continuidade aos trabalhos foi concedida a palavra à Vereadora Maria Pereira para fazer
a defesa de sua indicação N° 005/2018. Discutiram sobre a Indicação os vereadores Israel 
da Marcenaria e João Nunes. Em votação foi aprovada. Com a palavra o Vereador 
Dionizio Courinho para fazer a defesa da sua Indicação n°004/2017 discutiram sobre a 
Indicação os Vereadores João Nunes pedindo que acrescente a aquisição de uma maquina 
que a empresa Vale não usa mais para colocar na rotatória que da acesso ao Distrito 
Empresarial como monumento minerário e ponto turístico do município e o Vereador 
Wilson Leite que acrescentou não seja feito apenas a arborização mais a duplicação da 
Avenida da Vila Planalto até Canaã. O Presidente passou a Presidência ao seu vice 
Wilson Leite que concedeu a palavra ao Vereador Junior Garra para defesa de sua 
Indicação n° 003/2018. Colocada em discussão. Em votação foi aprovada. Não havendo 
mais inscrito no pequeno expediente passamos ao GRANDE EXPEDIENTE; concedida a 
palavra ao Prefeito Municipal Jeová Andrade que cumprimentou a todos os presentes e 
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mencionou ser um momento importante o inicio do ano legislativo. Acredita que o ano 
de 2018 será feito um grande trabalho no município. Citou as dificuldades enfrentadas no 
ano de 2017 e ainda assim Canaã foi um dos poucos municípios que inaugurou obras 
todos os meses. Disse acreditar asfaltar toda a cidade até 2020, e que já está quase 
concluído o asfalto na Vila bom Jesus que não concluiu devido às chuvas que vem 
ocorrendo esses dias. Logo em seguida começara a operação tapa buracos no município e 
asfaltamento do Bairro Novo Horizonte e mais alguns Bairros. Mencionou sobre o 
convênio para asfaltar a estrada da VS-52. Mencionou também que logo chegará nessa 
Casa de Leis um Projeto de Credito Suplementar devido o aumento na arrecadação da 
alíquota do minério. Disse que nesse Projeto mostrará as ações que serão feitas e citou 
algumas. Falou sobre o programa que foi implantado na rede municipal de ensino que 
agora serve café da manhã para os alunos. Parabenizou sobre o Líder do governo 
Vereador Dionizio Coutinho agradecendo pelos seus serviços prestados enquanto Líder. 
Mencionou que propôs ao Vereador Wilson Leite ser o novo Líder do Governo e Ele 
aceitou. Não tendo mais inscritos no Grande Expediente passamos para as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se 
gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos 
Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores:
Vereador Baiano do Hospital; Vereador João Batista; Vereador João Nunes; Vereadora 
Maria Pereira; Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador Israel da Marcenaria; Vereador Walter 
Diniz; Vereador Dionizio Coutinho; Vereador Wilson Leite e Vereador Junior Garra. E 
não havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a 
todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizado dia 15 de Fevereiro de 2018, 
terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
mesa diretora.

Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás/PA. Fone 94 3392 4545
Email: camaramunicipalcmcc@outlook.com
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 1ª (PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 06/02/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 144/2017-GP-PMCC. Comunicando VETO à Emenda Modificativa nº 003/2017, que 
dispõe sobre a alteração de ações no Projeto de Lei nº 1045/2017 – LOA, REFERENTE AÀ 
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A Secretaria Municipal de Meio ambiente, mantendo-se a 
redação do texto original. 
Eleição Para Composição das Comissões Permanentes da Camara Municipal. 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Comissão de Urbanismo e Infraestrutura;
Comissão de educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente;
Comissão de Direitos Humanos.
Comissão de Terras, Obras, Serviços Públicos, Direitos Minerários e Energia.
Indicação nº 003/2018 – autoria do Ver. Zilmar Costa Aguiar Jr. Indicando a criação da Defesa 
Civil no Município de Canaã dos Carajás. 
Indicação nº 004/2018 – autoria do Ver. Dionizio Coutinho. Indicando ao Executivo Municipal a 
arborização do canteiro da rotatória que dá acesso ao Distrito Empresarial. 
Indicação nº 005/2018 – autoria do Verª. Maria Pereira. Indicando ao Executivo Municipal a que 
proceda a desapropriação do terreno ao lado do Mercado Municipal para que seja feito a construção 
da Praça de Alimentação, organizada em quiosque. 
MATERIAS DE APRESENTAÇÃO:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás nº 001/2018. Dispõe 
sobre a alteração do artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás-Pa, e
dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Legislativo – “Fixa a distância mínima a ser observada 
para a instalação de postos de combustíveis no Município de Canaã dos Carajás e dá outras 
providencias. 
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria/CMCC
 Port. 002/2018.