sessao 26 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2025-09-02
native_id	420
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da é Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 02 de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Sousa
“ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Florentino Guirelli Junio
/ Segundo Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Às dezoito horas e treze minutos do dia dois de setembro do ano de dois mil e vinte
e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária . Logo após,
o Vereador Anuar Filho pediu a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual
e Municipal e solicitou um minuto de silêncio em memória a família da Jacirene, e
o Vereador Junior Guirelle também solicitou um minuto de silêncio em memória ao
Sr. Chico pai da Telma. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Prof
Elenjusse para que fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente
colocou em discussão a Ata 252 Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos
presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura
das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº. 002/2025 — AUTOR: MESA DIRETORA DA CMCC — “ALTERA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS". PROJETO DE LEI
Nº 074/2025 — INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 100/2025 —- AUTOR: VEREADOR JUNIOR
GUIRELLE - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONTENDO
INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER OS MORADORES DA
AGROVILA NOVA JERUSALÉM. INDICAÇÃO Nº 266/2025 - AUTORA:
VEREADORA ELENJUSSE MARTINS - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAPSI (CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL INFANTIL) PARA ATENDER CRIANÇAS E JOVENS EM UM
AMBIENTE SEGURA E ADEQUADO PARA ESSA FAIXA ETÁRIA. INDICAÇÃO
Nº 401/2025 - AUTOR: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A CONSTRUÇÃO DE
UMA ROTATÓRIA NO MUNICÍPIO DA PA-160, NO SENTIDO À CIDADE DE
CANAÁ DOS CARAJÁS, EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
FLORENTINO GUIRELLI. INDICAÇÃO Nº 405/2025 - AUTOR: VEREADOR
JONAS MAGALHÃES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO
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Cremes: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA CONTÍNUA PARA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE
RODAS, MULETAS, BOTAS ORTOPÉDICAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE
APOIO À MOBILIDADE. Com o fundamento no Art.184 do regimento interno, o
Presidente encaminhou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº002/2025 à
comissão de constituição e justiça e redação para pronunciar sobre a sua
admissibilidade. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente
facultando a palavra Junior Guirelle, para proceder à defesa da Indicação nº
100/2025. O vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos, agradecendo
primeiramente a Deus pela oportunidade de estar presente, cumprimentando a
todos os presentes e internautas. Ressaltou que a educação infantil é uma das
etapas mais importantes da formação da criança, pois é nesse momento que ela
começa a experimentar o mundo fora do núcleo familiar. O parlamentar frisou a
importância de garantir que as crianças tenham acesso a uma unidade educacional
de qualidade e próxima de suas residências. Relatou que, em visita à Agrovila
Jerusalém, constatou a necessidade da construção desse núcleo de educação
infantil. Segundo ele, esse é um anseio das famílias da comunidade, que aguardam
a oportunidade de ver seus filhos estudando perto de casa, evitando assim grandes
deslocamentos. Registrou ainda o interesse em unir esforços para viabilizar a obra
e pediu o apoio dos demais parlamentares para aprovação da indicação,
destacando que se trata de uma iniciativa de grande relevância para o município.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Profº Elenjusse, no qual
parabenizou pela proposta, declarando seu voto favorável. Ressaltou a importância
da indicação para a comunidade e destacou que muito se tem falado sobre a
relevância da educação infantil na formação das crianças. Afirmou também
reconhecer o trabalho de campo realizado pela equipe de Guirelle e reforçou seu
apoio. Logo após o presidente facultou a palavra à vereadora Profº Elenjusse , para
a defesa da Indicação nº 266/2025. Iniciou cumprimentando os presentes e
internautas. Destacou a relevância do tema, lembrando que o mês de setembro é
marcado pelo “Setembro Amarelo”, período em que são intensificadas campanhas
de conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio. Durante sua fala,
pediu à equipe de comunicação que projetasse O material de apoio no telão, de
modo a permitir que todos acompanhassem a apresentação. Explicou que a
indicação tem como objetivo a construção de um Centro de Atenção Psicossocial
Infantil, específico para atender crianças e adolescentes em ambientes seguros e
adequados. Ressaltou que as demandas dessa faixa etária estão relacionadas ao
desenvolvimento cognitivo, emocional e social, exigindo estratégias próprias e
diferenciadas das utilizadas com adultos. Enfatizou que a separação dos
atendimentos possibilitaria um acolhimento mais adequado, além de fortalecer
parcerias com escolas e com a rede de apoio. Lembrou que, atualmente, o CAPS
existente atende adultos e crianças no mesmo espaço, e defendeu a necessidade
de criar uma unidade específica para o público infantojuvenil. Em seguida,
esclareceu que o CAPS é um serviço especializado em saúde mental voltado para
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crianças e adolescentes, oferecendo cuidados a quem enfrenta desafios
psicoemocionais, como autismo, psicose e neuroses severas, bem como àqueles
que apresentam dificuldades em manter vínculos familiares e sociais. Os principais
benefícios da proposta incluem: atendimento especializado por faixa etária,
ambiente seguro e acolhedor, intervenções e terapias personalizadas, foco nas
necessidades escolares e familiares, redução de conflitos entre pacientes e melhor
gestão dos recursos. Finalizando, afirmou que a implantação de um CAPS Infantil
contribuirá para um atendimento humanizado e integral, fortalecendo a saúde
mental das crianças e adolescentes e promovendo o bem-estar das famílias de
Canaã dos Carajás. Solicitou, por fim, o apoio dos colegas parlamentares para o
encaminhamento da sugestão ao Executivo Municipal. Não havendo discussão foi
colocado em votação, sendo aprovada pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao vereador Daniel Nunes, para a defesa da Indicação nº
401/2025, iniciou cumprimentando todos os presentes e internautas. Apresentou
sua indicação, cujo objetivo é melhorar o fluxo viário e a segurança da população
com a construção da rotatória na rodovia estadual. Destacou que, no último final de
semana, o município registrou acidentes graves no trânsito, o que reforça a
necessidade de ações preventivas. Ressaltou ainda que a Câmara Municipal tem
apresentado diversas proposições voltadas à melhoria do tráfego e à redução de
riscos. Embora a imprudência seja uma das principais causas de acidentes, cabe
também ao poder público oferecer condições mais seguras à população. Enfatizou
que o trecho em questão é bastante movimentado, principalmente nos horários de
pico. Ressaltou também que a região está em constante crescimento e, com a
duplicação da PA-160 e a implantação de novos conjuntos habitacionais, o fluxo de
veículos tende a aumentar significativamente. A rotatória seria uma solução rápida
e viável, capaz de reduzir riscos e garantir maior segurança viária. Encerrando,
pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta. Em discussão,
o Presidente facultou a palavra ao vereador Junior Guirelle parabenizou o colega
pela iniciativa, destacando que o local é de grande risco, por onde circulam
diariamente Ônibus e carretas, inclusive veículos vindos de Parauapebas.
Ressaltou ainda que a região é onde reside e informou que máquinas da Prefeitura
já estavam realizando serviços de recapeamento da via, reforçando a relevância da
indicação; vereador Werbet Felipe também se manifestou, parabenizando Daniel
Nunes pela proposta. Lembrou que a rodovia possui intenso tráfego e que, em
breve, mais de 800 famílias irão residir nas proximidades. Apontou a dificuldade
que moradores enfrentam ao precisar se deslocar até o Parque de Exposições para
realizar retornos, destacando a urgência da implantação da rotatória. Finalizou
reforçando a importância do planejamento viário para evitar acidentes, inclusive
com vítimas fatais. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao vereador
Jonas Magalhães para a defesa da Indicação nº 405/2025. iniciou
cumprimentando a todos os presentes e internautas. Destacou que o pedido busca
atender, de forma permanente e organizada, uma das demandas mais sensíveis
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da comunidade: as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida que não possuem condições financeiras de adquirir
equipamentos essenciais. Enfatizou que o acesso a cadeiras de rodas, muletas,
botas ortopédicas e outros recursos de locomoção garante dignidade, inclusão
social e maior independência no dia a dia, contribuindo para a qualidade de vida e
para a efetivação dos princípios de equidade e justiça social. Defendeu que à
criação desse programa reforça o compromisso do poder público com políticas
públicas inclusivas, assegurando que nenhum cidadão seja privado de seus direitos
básicos por falta de condições de acesso a equipamentos de mobilidade. Observou
ainda que muitas vezes a burocracia dificulta o atendimento dessas necessidades
e que o programa proposto viria justamente para simplificar e ampliar esse acesso.
Por fim, solicitou o apoio dos colegas vereadores para a aprovação da indicação.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Werbet Felipe no qual,
parabenizou Jonas Magalhães pela iniciativa. Recordou ter acompanhado
recentemente, pelas redes sociais, a entrega de uma cadeira de rodas feita pelo
colega, destacando a importância dessa ação. Reforçou que, embora os
parlamentares possam contribuir individualmente, é papel do poder público assumir
essa responsabilidade, especialmente considerando que o município dispõe de
recursos financeiros para tanto. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando a palavra ao
Vereador Junior Guirelle onde inicialmente dispensou os cumprimentos formais.
Em sua fala, declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que,
naquele momento, ele estava sendo julgado em um processo de grande
repercussão nacional. O vereador afirmou reconhecer a importância das
instituições e do devido processo legal, mas destacou que é natural que parte da
sociedade acompanhe o acontecimento com preocupação e questionamentos.
Observou que há percepções de que alguns aspectos merecem atenção,
especialmente no cuidado para que não restem dúvidas quanto à imparcialidade e
à justiça das decisões. Concluiu sua manifestação reafirmando solidariedade e
respeito, na esperança de que prevaleçam sempre a verdade, a justiça equilibrada
e o fortalecimento da democracia no Brasil. Encerrou lembrando seu lema: “Deus,
pátria e família”, e deixou uma saudação final ao público presente. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cabelo Em sua manifestação, destacou
a necessidade urgente de medidas para melhorar o trânsito de Canaã dos Carajás.
Dirigindo-se ao presidente da Câmara, afirmou que é preciso unir esforços,
envolvendo todos os vereadores e a prefeita Josemira, para encontrar soluções que
garantam mais segurança à população. Ressaltou que os constantes acidentes de
trânsito vêm ceifando vidas no município, o que exige providências imediatas.
Ressaltou que, em reunião anterior, o senhor Wilson Leite já havia sugerido a
discussão de um projeto para a implantação da Guarda Municipal. Nesse sentido,
defendeu que a Câmara convoque a prefeita e o líder de governo para uma reunião
de trabalho, a fim de tratar especificamente das medidas necessárias para enfrentar
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a situação. Enfatizou que os vereadores são representantes do povo e precisam
dar respostas à sociedade, que confiou a eles a missão de zelar pela vida e pelo
bem-estar da comunidade. Concluiu sua fala reafirmando o compromisso de
participar ativamente desse diálogo e pedindo o engajamento de todos em prol da
melhoria do trânsito na cidade. Encerrando, agradeceu a atenção, declarou-se à
disposição e desejou que Deus abençoe a todos. Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente, o Presidente deu inicio a Ordem do Dia. Não havendo matérias
inscritas na Ordem do Dia a presidência deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Profé
Elenjusse; Vereador Junior Guirelle; Vereador Clevis Criatura; Vereador Werbet
Felipe; Vereador Dionizio Coutinho; Vereador Wilson Leite. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o
Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 04 de setembro de 2025 quinta-feira às
10h00hs cujo pauta será continuidade da discussão e votação da PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 002/2025 - AUTOR: MESA DIRETORA DA
CMCC, em obediência a Art. 184 Parágrafo 1 e 2 do Regimento Interno desta
Casa em alteração ao interesse público e a necessidade da regulamentação
da matéria proposta, informando que a Sessão Extraordinária obedecerá a
quórum e formalidade exigida por Lei. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
REA as
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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