sessao 27 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2025-09-09
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ESTADO DO PARÁ
X] PODER LEGISLATIVO
rc d CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 27º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 09 de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Sousa
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
“ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Y Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e quatro minutos do dia nove de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com
ausência justificada do Vereador Miguel e Vereador Jonas Magalhães. Logo após,
o Vereador Werbet Felipe pediu a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual
e Municipal em memoria a Maria do Hotel que faleceu. Logo após, o Presidente
solicitou que o Vereador Werbet Felipe para que fizesse a leitura do texto bíblico.
Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 26º Sessão Ordinária, sendo
aprovada pelos presentes. A fim de dar continuidade à aprovação da Proposta de
Emenda nº 002/2025 a Lei Orgânica do Município, o Presidente solicitou que a
secretaria fizesse a leitura do parecer favorável, análise do mérito da Comissão
Especial conforme Portaria nº 499/2025. Lido o parecer, o Presidente incluiu o
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 002/2025 na Ordem do Dia da
Sessão Ordinária do dia 16 de setembro do corrente ano para deliberação desse
plenário. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura
das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PARECER DA COMISSÃO
ESPECIAL COM A ANÁLISE DE MÉRITO À PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº. 002/2025 — AUTOR: MESA DIRETORA DA CNCC - “ALTERA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS”. MATÉRIAS DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 102/2025 - AUTORIA:
VEREADOR JUNIOR GUIRELLE — SOLICITANDO A PREFEITA MUNICIPAL, A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM PARQUE INFANTIL E
ACADEMIA AO AR LIVRE, CONTENDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA
ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO DOS IMIGRANTES. INDICAÇÃO Nº
414/2025- AUTORIA: VER CLEIDO BRAZ- SOLICITAMOS A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO
BAIRRO BELA VISTA. PROJETO DE LEI Nº 033/2025 - AUTORIA: VEREADORA
PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO
CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-
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PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Presidente deu inicio ao
Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador Cleido Braz para fazer a
defesa da sua indicação nº 414/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos os
presentes e internautas. Destacou que tem sido notório entre os membros do
parlamento o grave problema de energia enfrentado pela cidade. Ao percorrer o
bairro Bela Vista, verificou-se que a rede elétrica local ainda funciona de forma
precária, com postes de madeira e apenas um cabo de 10 a 12 mm atendendo mais
de dez residências. Ressaltou que, para quem conhece minimamente o sistema
elétrico, essa situação provoca perda e queda de energia, já que se formam os
chamados “pontos quentes”, onde o consumo não é distribuído de maneira
adequada. Informou ainda que os moradores do bairro têm procurado a Câmara
para apresentar esta demanda. Na sequência, o vereador solicitou a exibição de
um vídeo que mostra a realidade da rede elétrica no bairro, localizado entre o
Residencial Canaã e o aterro sanitário. Explicou que se trata de uma comunidade
populosa que enfrenta sérios problemas de fornecimento de energia. No vídeo,
aparece a moradora Vera, que relatou as dificuldades vividas no dia a dia. Segundo
ela, à noite, frequentemente a energia falha, permanecendo interrompida por
longos períodos. Para amenizar a situação, um grupo de moradores chegou a se
unir para adquirir um gerador coletivo, mas mesmo assim a energia continua
insuficiente. A moradora afirmou ter tido prejuízos materiais, além do risco
constante de que outros eletrodomésticos essenciais também sejam danificados. A
comunidade reforçou, por meio do vídeo, a necessidade de atenção urgente das
autoridades para resolver o problema da rede elétrica, pedindo que a indicação
apresentada seja atendida com prioridade. Encerrando sua fala, o vereador Cleido
Braz reforçou o pedido em nome dos moradores do bairro Bela Vista, solicitando
que os membros da Casa votem favoravelmente à indicação. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle para fazer a defesa da
sua indicação nº 102/2025, onde inicialmente cumprimentou a todos os presentes
e internautas. Na sequência, destacou que a indicação decorre de pedido dos
próprios moradores daquela comunidade. Ressaltou que a construção da praça
pública, com parque infantil e academia ao ar livre, tem como objetivo proporcionar
mais qualidade de vida aos munícipes do bairro dos Imigrantes, que atualmente
carecem de espaços de lazer e de práticas de atividades físicas. O vereador
enfatizou que a obra contribuirá para atender a comunidade de forma digna,
respeitosa e inclusiva, reafirmando o compromisso com a população canaense. Por
fim, solicitou o apoio dos demais parlamentares para a aprovação unânime da
proposta. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Não havendo mais inscritos no pequeno expediente, o Presidente deu
inicio ao Grande Expediente facultando a palavra a Vereadora Profa Elenjusse onde
iniciou cumprimentando o presidente, os membros da mesa diretora, os colegas
vereadores, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão
pelas redes sociais. Em seguida, declarou que utilizaria seu tempo para, com
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responsabilidade, apresentar um elogio e destacar uma grande ação desenvolvida
principalmente pela Secretaria de Educação, mas que resulta de um esforço
coletivo realizado anualmente: o desfile cívico. Ressaltou que o evento é tradicional
em Canaã dos Carajás e ocorre em parceria com a Prefeitura, instituições de
ensino, organizações não governamentais, projetos sociais, além das famílias e
dos estudantes. Exibiu um vídeo que ilustrava a grandiosidade do desfile cívico de
2025, considerado um momento histórico para a cidade. Segundo ela, o evento
encheu as ruas de cores, cultura e cidadania, celebrando a independência do Brasil
e relembrando a importância da liberdade, da democracia e da responsabilidade de
cada geração em manter vivo o espírito de compromisso com a pátria. Enfatizou
que a realização do desfile fortalece a identidade nacional e valoriza o papel da
educação na construção de uma sociedade mais consciente e participativa.
Destacou ainda o cuidado e a responsabilidade das escolas e famílias em
acompanhar as crianças, especialmente das vilas, garantindo segurança durante
todo o percurso. O tema do desfile em 2025 foi “Meu lugar, meu compromisso:
Canaã, construindo saberes de cidadania e sustentabilidade”. Ao todo, participaram
32 escolas e 15 instituições, cada uma trazendo mensagens de pertencimento,
sustentabilidade e compromisso com o futuro. Mencionou a participação de igrejas,
como a Igreja Adventista, e destacou que o desfile foi o ponto culminante de um
trabalho pedagógico realizado ao longo do ano letivo. As escolas desenvolveram
projetos intitulados “Construindo Juntos na Escola”, que incluíram rodas de
conversa, debates, produção de cartazes, murais, informativos, oficinas de
reciclagem e reaproveitamento, criação de podcasts e vídeos temáticos. De acordo
com a parlamentar, mais do que um ato cívico, o desfile se consolidou como uma
verdadeira aula de cidadania, espaço de aprendizado coletivo e de fortalecimento
de valores. Ressaltou que a iniciativa demonstra que Canaã dos Carajás é uma
cidade que sonha grande, investe em seus jovens e acredita na educação como
ferramenta de transformação social. A vereadora também relatou que desfiles
foram realizados nas vilas Planalto, Jerusalém, Ouro Verde e Feitosa,
possibilitando que famílias que não puderam se deslocar até a área urbana também
participassem das celebrações. Destacou, inclusive, a presença do líder de
governo, vereador Walter Dinis, no evento realizado na Vila Planalto, organizado
pelas escolas Adelaide Molinari e Luís Carlos Prestes. Finalizando, ressaltou que
tais ações fortalecem o sentimento de pertencimento, comunhão e amor à pátria,
especialmente entre as crianças. Solicitou uma salva de palmas em homenagem
aos profissionais da educação e a todos os envolvidos na realização do desfile
cívico de 2025, expressando o desejo de que, nos próximos anos, ainda mais
instituições e cidadãos possam participar dessa celebração. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz onde inicialmente pediu
dispensa dos cumprimentos, parabenizou os profissionais da educação,
destacando o trabalho dos professores e demais servidores que conduzem
crianças, a partir de 3 anos de idade, nos desfiles de 7 de setembro. Ressaltou que,
embora tenha acompanhado muitos desfiles ao longo de sua vida, percebe com
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preocupação o abandono dos verdadeiros valores da independência. Segundo o
vereador, o desfile de 7 de setembro de 2025 ficará marcado na história, não
apenas em Canaã dos Carajás, mas em todo o país, pois revelou a existência de
duas nações em confronto simbólico: de um lado, cidadãos que vestiam as cores
verde e amarelo; de outro, grupos identificados pela cor vermelha, associados a
ideologias distintas. Enfatizou que a independência do Brasil já possui um tema
próprio a própria independência nacional, não sendo necessário criar outras
temáticas para a data. Manifestou preocupação com o direcionamento político do
país, observando que, de um lado, havia um Brasil que clamava pela prisão de ex-
presidentes, enquanto, do outro, cidadãos vestidos de verde e amarelo
encontravam-se amordaçados e com receio de se expressar, pois, segundo ele, a
liberdade de fala estaria sendo cerceada. Destacou que, no cenário atual,
considera-se crime expressar opiniões, enquanto delitos graves, como tráfico de
drogas, corrupção ou abusos, não recebem a mesma atenção. Para o vereador, o
Brasil enfrenta uma crise de valores, em que os verdadeiros influenciadores sociais
passaram a ser substituídos por personagens das redes sociais sem compromisso
com responsabilidade ou ética. Durante sua fala, o vereador concedeu uma parte
ao Vereador Walter Dinis, que contribuiu afirmando que, no país, o criminoso não
é mais quem pratica o crime, mas quem o denuncia, e criticou a existência de sigilo
de 100 anos em determinadas investigações. Retomando a palavra, afirmou que é
necessário resgatar princípios e valores, citando como exemplo nações que,
mesmo após longos períodos fora de seu território, mantiveram língua, fé e
identidade, tornando-se potências mundiais. Ressaltou que o Brasil, ao contrário,
teria negociado seus valores, e alertou que cabe aos parlamentares refletirem sobre
qual país desejam entregar às futuras gerações. Defendeu que a política brasileira
encontre um ponto de equilíbrio entre posições antagônicas, a fim de recolocar o
país nos trilhos. Afirmou que, embora seja conservador, procura preservar aquilo
que deu certo, alertando que, sem equilíbrio, o Brasil corre o risco de tornar-se uma
versão piorada da Venezuela. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Wilson Leite onde inicialmente a todos os vereadores, assessores, os
servidores de seu gabinete, o público presente e os internautas que
acompanhavam a sessão. Em seguida, destacou a realização da ExpoCanaã
2025, iniciada com uma cavalgada e marcada por uma semana de intensa
programação festiva. Ressaltou, em especial, a relevância do espaço da
fazendinha, voltado ao pequeno produtor rural, onde ocorreu o torneio leiteiro
promovido pela Sempru. O vereador parabenizou o secretário Zito Augusto, sua
equipe e todos os colaboradores da Secretaria Municipal de Produção Rural, que
trabalharam por várias semanas na preparação do espaço. Enfatizou que o
ambiente ficou bem estruturado e se tornou o destaque da festa para o público
ligado ao setor rural, sobretudo para aqueles que, como ele, já não se interessam
pelas grandes atrações musicais. Pontuou que, na fazendinha, foram realizadas
palestras técnicas e apresentações de animais de alta produtividade, o que
surpreendeu muitos produtores locais, que desconheciam a capacidade existente
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no município. Para o parlamentar, o espaço contribuiu com a difusão de
conhecimento, estimulando os produtores a buscar inovação para as próximas
edições do evento. Na sequência, Wilson Leite fez referência ao pronunciamento
do vereador Cleido Braz, considerando-o atual e relevante diante da conjuntura
nacional. Observou que, no Brasil, ser presidente da República tornou-se um
desafio, pois, ao final do mandato, muitos ex-presidentes acabam sendo alvo de
processos judiciais. Manifestou preocupação com esse cenário e afirmou que a
política nacional tem se tornado cada vez mais tensa, carecendo de líderes que
defendam a pacificação do país. Segundo ele, o Brasil não precisa de disputas
entre direita e esquerda, mas sim de governantes sérios, comprometidos com a
família, a educação, a saúde e com a industrialização da produção nacional.
Destacou as potencialidades do país como as maiores reservas de minério,
grandes produções agrícolas, autossuficiência em carne e petróleo, além de
abundantes recursos hídricos ressaltando que, com uma gestão responsável, o
Brasil poderia alimentar o mundo e garantir qualidade de vida ao seu povo. Criticou
a excessiva dependência de programas assistenciais e defendeu que esses
recursos deveriam ser direcionados à industrialização, gerando emprego e
desenvolvimento. Exemplificou com a realidade de Canaã dos Carajás, município
que exporta diariamente milhões de metros cúbicos de minério de ferro, mas que
poderia gerar muito mais empregos se parte dessa produção fosse verticalizada. O
parlamentar também destacou a importância da Secretaria Municipal de Saúde,
reconhecendo que ainda há desafios, mas que o município já está à frente de
muitas cidades do país. Mencionou, em especial, o trabalho do Serviço de Atenção
Domiciliar que oferece atendimento em casa a pacientes acamados, com equipe
multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem,
fisioterapeutas e nutricionistas. Ressaltou a eficiência desse serviço e agradeceu à
prefeita municipal pela manutenção do programa. Por fim, tratou da questão do
abastecimento de água em Canaã dos Carajás. Reconheceu que o problema se
arrasta há anos, mas afirmou que não se trata de falta de água, e sim de
dificuldades de gestão do setor. Informou que, a partir de dezembro, o SAAE
passará à responsabilidade do governo estadual, manifestando expectativa de
melhorias. Encerrando, reiterou agradecimentos aos profissionais da saúde, à
gestão municipal e aos organizadores da ExpoCanaá, reafirmando que o serviço
público deve estar voltado a oferecer qualidade de vida à população. Não havendo
mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu inicio a Ordem do Dia
colocando em discussão única o Projeto de Lei nº 033/2025 - Autoria da Vereadora
Elenjusse Martins. A parlamentar, ao fazer uso da palavra, agradeceu inicialmente
à prefeita municipal, destacando a recente sanção de duas leis: a criação do Dia
Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, de sua autoria, e a instituição
da Semana da Juventude, em parceria com o vereador Daniel Nunes. Ressaltou a
relevância dessas conquistas para o calendário oficial do município. Na sequência,
a vereadora observou que o tema em debate é de grande sensibilidade para as
mulheres, pois trata do climatério e da menopausa, fases que ainda são pouco
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discutidas, mas que impactam profundamente a saúde física, mental e emocional.
Ela relatou que já se aproxima dessa etapa de vida, aos 42 anos, e destacou a
importância de se ampliar as políticas públicas nesse sentido. Explicou que o
climatério corresponde ao período de transição entre a fase reprodutiva e não
reprodutiva da mulher, enquanto a menopausa é caracterizada pelo último ciclo
menstrual, após um período de 12 meses sem menstruação. O projeto propõe a
criação de uma política municipal voltada à atenção integral, humanizada e
multidisciplinar, prevendo: campanhas e palestras educativas; incentivo à
participação comunitária; atendimento clínico e psicológico; capacitação de
profissionais da saúde; escuta qualificada e acolhimento; implantação de
protocolos específicos na rede de atenção básica. Ressaltou que muitas mulheres
enfrentam essas fases em silêncio, sem apoio adequado, e que a proposta segue
tanto a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher quanto as
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Defendeu que a
informação é instrumento fundamental para garantir mais qualidade de vida e
fortalecer a rede de apoio às mulheres no município. Ao final, solicitou o voto
favorável dos colegas parlamentares, manifestando confiança de que a liderança
do governo fará a devida articulação com o Poder Executivo para a efetiva
aplicação da lei. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia, o
Presidente deu inicio às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição
cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela
ordem os seguintes Vereadores: Vereador Cleido Braz; Vereador Daniel Nunes;
Vereadora Profº Elenjusse; Vereador Junior Guirelle; Vereador Chefinho; Vereador
Dionizio Coutinho; Vereador Cabelo; Vereador Werbet Felipe; Vereador Walter
Dinis; Vereador Flávio gomes. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16
de setembro de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ——————"
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ao
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — E DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
DR P
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 249 | Página
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