sessao nº 29

ESTADO DO PARÁ
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Ata da 29º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 23 de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Sousa
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
“ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e quatro minutos do dia vinte e três de setembro do ano de dois
mil e vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária
com ausência do Vereador Wilson Leite. Logo após, o Vereador Cleido Braz pediu
a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal e solicitou um
minuto de silencio em memória ao Sr. Marcos Oliviera, e o Vereador Werbet
também solicitou um minuto de silêncio em memória a Solange servidora desta
casa de leis. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse
para que fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em
discussão a Ata 28º Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após
o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das
matérias:MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 077/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERAM
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. INDICAÇÃO Nº 034/2025 -
AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL PARA QUE SEJA TOMADA MEDIDAS LEGAIS PARA INCLUSÃO DE
DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 367/2025 — AUTORIA: VEREADORA PROF ELENJUSSE E
VEREADOR WERBET FELIPE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ALFABETIZA CANAÔ, COM FOCO NO
ATENDIMENTO A ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE
NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. INDICAÇÃO Nº 407/2025 -
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS
REFRIGERADAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 411/2025 -
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA NO BAIRRO VALE DO CANAÃ, VISANDO A DEMANDA
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DossEssz* CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
EDUCACIONAL DA COMUNIDADE LOCAL. Logo após, o Presidente solicitou que
o Vereador Walter Dinis e Vereador Criatura recepcionasse o Sr. Marcos Vinicius
Secretário de Meio Ambiente para sentar na cadeira de honra. Logo após, o
Presidente deu início ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador
Werbet Felipe para fazer a defesa da sua indicação nº 034/2025, iniciou
cumprimentando a todos os presentes e internautas. Destacou que a indicação tem
como objetivo a criação de uma disciplina complementar que contribua para a
formação de cidadãos conscientes e preparados para cuidar do meio ambiente.
Ressaltou que o ensino desde a infância deve contemplar temas como consumo
responsável, reciclagem, economia de recursos naturais e preservação de rios,
florestas e áreas protegidas. Explicou que a disciplina poderá promover o
aprendizado prático, por meio de projetos, hortas escolares, coleta seletiva,
campanhas de preservação e visitas a áreas naturais, incentivando os estudantes
a se tornarem multiplicadores de boas práticas junto às suas famílias e
comunidades. Acrescentou que a medida também prepara os jovens para enfrentar
os desafios relacionados às mudanças climáticas, como a escassez de água e a
poluição, estimulando soluções criativas e inovadoras. O parlamentar ressaltou que
implementar a Educação Ambiental é investir no futuro de Canaã dos Carajás,
garantindo um município mais sustentável e contribuindo para um planeta melhor
para as próximas gerações. Solicitou, ainda, ao líder de governo, vereador Walter
Dinis, que encaminhe a indicação, após aprovada, ao Executivo Municipal para
avaliação da Secretaria de Educação. Não havendo discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra a Vereadora Prof? Elenjusse e Vereador Werbet Felipe para fazer a defesa
da sua indicação nº367/2025. A vereadora iniciou cumprimentando a Mesa
Diretora, os vereadores presentes e o público que acompanhava a sessão, tanto
no plenário quanto pelas redes sociais. Ressaltou que a educação tem sido pauta
recorrente em seu mandato, em parceria com o vereador Werbet Felipe, ambos
integrantes da Comissão de Educação da Câmara, juntamente com o vereador
Dionízio, além de também participarem do Conselho Municipal de Educação. A
parlamentar destacou que, por meio de reuniões frequentes com a Secretaria
Municipal de Educação e o Conselho, foi possível construir a proposta apresentada,
contando com a contribuição de coordenadores, conselheiros e demais
profissionais da área. Citou como exemplo a atuação da professora Ana Cláudia,
coordenadora de alfabetização, e da conselheira Márcia, responsável pela EJA,
reconhecendo o trabalho desenvolvido no município. Segundo a vereadora, a
proposta tem como base experiências positivas de outros programas já aplicados
no país e visa atender não apenas crianças, mas também adolescentes, jovens,
adultos e idosos em defasagem escolar. Destacou que, atualmente, cerca de 17,9%
dos alunos da rede municipal encontram-se em distorção idade-série, o que
corresponde a quase um em cada cinco estudantes. Ressaltou ainda que tal
situação pode gerar baixa autoestima, dificuldades de aprendizagem, maior risco
de evasão e desistência escolar. O programa “Alfabetiza Canaã” teria como
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DEEESSS, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
pilares: diagnóstico sistemático, formação continuada de professores, criação de
turmas de correção de fluxo, utilização de metodologias ativas e materiais
complementares, realização de avaliações periódicas, acompanhamento
pedagógico, participação da família e da comunidade, além de parcerias com
instituições como IFPA, UFPA e UAB. O objetivo é recompor as aprendizagens,
fortalecer vínculos e reduzir desigualdades educacionais. A vereadora citou como
referências o projeto “Tempo de Avançar”, do município de Ananindeua (PA), e
iniciativas de Joinville (SC), voltadas à correção de fluxo escolar, ressaltando que
tais experiências podem inspirar a implantação e consolidação do programa em
Canaã dos Carajás. Na sequência, o vereador Werbet Felipe reforçou a importância
da proposta, destacando que tanto ele quanto a vereadora Elenjusse, na condição
de membros do Conselho Municipal de Educação, têm acompanhado de perto a
realidade da rede de ensino. Ressaltou que um em cada cinco alunos enfrenta
atualmente dificuldades relacionadas à distorção idade-série, sendo necessário um
programa específico para reverter esse quadro. Convidou ainda os demais
vereadores a participarem das plenárias do Conselho, a fim de fortalecer a atuação
da Câmara junto às pautas educacionais do município. Não havendo discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao vereador Junior Guirelle para a defesa da Indicação nº
407/2025, de sua autoria, que solicita à Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás a
instalação de câmaras refrigeradas nas escolas da rede municipal. O vereador
iniciou seus cumprimentos à Mesa Diretora, aos colegas vereadores, ao público
presente e aos internautas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Na
sequência, apresentou a justificativa da proposição, destacando que as câmaras
frias são equipamentos essenciais para garantir a qualidade, segurança e
conservação adequada dos alimentos destinados à merenda escolar. Ressaltou
que sua importância pode ser sintetizada nos seguintes pontos: Conservação de
alimentos perecíveis: manutenção de carnes, laticínios, frutas, legumes e outros
itens em temperatura adequada, evitando desperdícios e garantindo condições
próprias para o consumo; segurança alimentar: prevenção da proliferação de
bactérias e micro-organismos causadores de intoxicações alimentares, protegendo
a saúde dos estudantes; organização e logística: facilitação do armazenamento em
maior escala, permitindo aquisições em volume e melhor planejamento da
alimentação escolar; cumprimento de normas sanitárias: atendimento às
exigências dos órgãos de vigilância, assegurando uma merenda mais segura e de
qualidade; Qualidade nutricional: preservação dos nutrientes por mais tempo, fator
fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. O
parlamentar afirmou que a instalação das câmaras refrigeradas representa um
investimento na saúde, no bem-estar e no aprendizado dos alunos. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação
nº 411/2025, iniciou agradecendo a presença de lideranças comunitárias e
destacou que o bairro Vale Canaã apresenta crescimento populacional acelerado,
o que amplia significativamente a necessidade de serviços públicos, sobretudo na
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área da educação. Ressaltou que, atualmente, crianças e adolescentes precisam
se deslocar para outros bairros a fim de frequentar a escola, gerando transtornos
às famílias e sobrecarregando unidades de ensino de outras regiões. Defendeu que
a construção de uma escola no Vale Canaã proporcionará acessibilidade, conforto
e segurança aos estudantes, além de garantir que mais famílias tenham acesso à
educação de qualidade próxima de suas residências. Segundo o vereador, tal
medida contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de ensino e para a
valorização da comunidade, promovendo inclusão social e melhores condições de
aprendizado. Solicitou, assim, o apoio dos colegas para aprovação da indicação,
confiando na atenção da gestão municipal a essa demanda considerada essencial
para o desenvolvimento da região. Em discussão, o Presidente facultou a palavra
ao vereador Miguel da Saúde no qual, apoiou a indicação, ressaltando que desde
o início de seu mandato tem apresentado proposições voltadas ao bairro Vale
Canaã, inclusive por meio de emendas impositivas. Destacou avanços recentes,
como a regularização fundiária, a construção de moradias pelo programa Cheque
Moradia e a pavimentação asfáltica, mas ponderou que a comunidade ainda carece
de novos equipamentos públicos, entre eles uma escola, um campo de futebol e
uma creche, para atender às necessidades locais; Vereador Werbet Felipe também
se pronunciou, reforçando a relevância da proposição e lembrando que, além da
população do Vale Canaã, a futura escola atenderá famílias do bairro Recanto da
Amazônia, em processo de implantação, que deverá abrigar cerca de mil
residências. Ressaltou que a expansão populacional da região torna a obra
indispensável, garantindo dignidade e acesso à educação às novas gerações. O
parlamentar ainda pediu compreensão à comunidade quanto aos transtornos
temporários decorrentes das obras de infraestrutura, enfatizando que os benefícios
serão duradouros. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente deu inicio ao Grande Expediente facultando a palavra ao Sr. Marcos
Vinicius, o secretário cumprimentou o presidente da Casa, os parlamentares e o
público presente, informando que o motivo de sua participação na sessão foi
convidar a comunidade, em especial os produtores rurais, casas agropecuárias e
prestadores de serviço da zona rural, para o evento “Diálogos Sustentáveis”, a ser
realizado no dia 25 de setembro, às 8h, na Câmara Municipal de Canaã dos
Carajás. Explicou que esta primeira edição terá como tema a aplicação de
herbicidas com a utilização de drones e contará com a presença de três
palestrantes: a promotora de justiça da Promotoria Agrária de Marabá, Dra.
Alexandra; o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Dr. Tales Belo; e o
professor doutor em Agronomia do IFPA de Conceição do Araguaia, Leonardo.
Marcos Vinícius destacou que o uso de drones na produção rural é uma realidade
crescente, sendo aplicados em georreferenciamento, geoprocessamento e, mais
recentemente, na aplicação de defensivos agrícolas. Ressaltou que a tecnologia,
quando utilizada corretamente, contribui para a redução de custos e maior
eficiência, mas, se mal aplicada, pode gerar prejuízos ao meio ambiente e às
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propriedades vizinhas. O secretário relatou que, nos últimos meses, a SEMMA e a
Secretaria de Produção Rural receberam reclamações de produtores sobre danos
provocados pela pulverização aérea, o que motivou a realização do evento. O
objetivo é fornecer informações técnicas e legais, além de orientações práticas, de
forma a garantir que o uso da tecnologia siga padrões de qualidade, evitando
conflitos entre vizinhos e protegendo o meio ambiente. Por fim, enfatizou que o
evento é uma realização conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA), Secretaria de Produção Rural, Agência Canaã, Emater e Ministério
Público do Pará. Convidou os parlamentares a participarem e incentivarem a
presença da comunidade, ressaltando que se trata de uma oportunidade para
debater o tema e buscar soluções adequadas para o município. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes que inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas. O parlamentar também
cumprimentou o secretário de Meio Ambiente, senhor Marcos Vinícius, a quem
parabenizou pela ação realizada no Parque Ferruginosos, no último domingo, em
parceria com o ICMBio e a iniciativa privada. Ressaltou a importância da
preservação daquele espaço natural, considerado turístico e de lazer para a
população local, destacando que as opções recreativas em Canaã dos Carajás
ainda são limitadas, razão pela qual é necessário cuidar das que já existem. O
vereador estendeu seus cumprimentos a todos os servidores que participaram da
ação ambiental. Na sequência, dirigiu-se ao senhor Índio, representante da
comunidade do Vale do Canaã, elogiando seu trabalho e aproximação com a
Câmara Municipal, reiterando a disposição de colaborar com as demandas
apresentadas. O vereador relatou que, recentemente, recebeu em seu gabinete
representantes da Associação Serra Dourada, que levaram diversas reivindicações
da comunidade, em especial da região da VP-12. Entre as principais demandas
apresentadas, destacou a recuperação da estrada vicinal, prejudicada pelo período
chuvoso, bem como a necessidade de instalação de bueiros, uma vez que, em
determinados pontos, a água atravessa a via, comprometendo seu uso. Outra
solicitação apresentada foi a instalação de um coletor de lixo na entrada da VP-12,
para facilitar o descarte adequado por parte dos produtores rurais, que enfrentam
dificuldades quanto ao destino correto de seus resíduos. Segundo o vereador,
todas essas demandas foram encaminhadas à Secretaria de Obras. Em seguida,
o parlamentar apresentou um vídeo para ilustrar o trabalho que já estava sendo
realizado na localidade. Informou que, no dia anterior, foi comunicado de que a
equipe havia se deslocado até a região e, nesta data, teve a oportunidade de
acompanhar pessoalmente os serviços. O vereador agradeceu ao secretário de
Obras, senhor Eugênio, bem como aos servidores e demais colaboradores, pelo
empenho em atender prontamente a solicitação. Ressaltou que os produtores rurais
são cidadãos com demandas simples, sendo a principal delas a garantia de
estradas de qualidade, fundamentais para a mobilidade, o transporte escolar e a
circulação de mercadorias. Sobre a solicitação do coletor de lixo, informou que já
havia sido providenciado, agradecendo também à equipe da Cidade Limpa pelo
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atendimento. Reafirmou sua satisfação em acompanhar os avanços das ações na
região e declarou que continuará acompanhando as obras, colocando seu gabinete
à inteira disposição da comunidade. Concluiu ressaltando a importância da
proximidade entre vereadores e sociedade, destacando que, muitas vezes, as
pessoas acreditam ser difícil estabelecer esse contato, mas assegurou que sua
atuação sempre estará aberta ao diálogo e ao atendimento das demandas
populares. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao vereador Cleido Braz que
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em seguida, o
vereador agradeceu a Deus pela oportunidade de representar a população que lhe
confiou o mandato. Destacou que a política é fruto do convencimento e do diálogo,
ressaltando a importância de estar aberto a ouvir opiniões divergentes, mesmo
quando não há concordância plena. Ao abordar temas de interesse coletivo, o
vereador mencionou inicialmente a campanha Setembro Amarelo, chamando a
atenção para a gravidade da violência no trânsito. Ressaltou a necessidade de
maior responsabilidade por parte dos condutores e reconheceu os esforços da
gestão municipal em intensificar ações de fiscalização, como as blitzes, que podem
contribuir para a redução de acidentes. Na sequência, parabenizou o secretário
municipal de Meio Ambiente, senhor Marcos Vinícius, pela limpeza realizada no
complexo das cachoeiras, em parceria com a comunidade e com a mineradora
Vale. Relatou ter visitado o local em outra ocasião e ficado entristecido com a
quantidade de lixo encontrada, enfatizando a importância do cuidado com aquele
espaço, considerado cartão-postal do município. O parlamentar também destacou
a relevância do trabalho das igrejas evangélicas, relatando sua participação
discreta em um congresso de jovens promovido pelo Ministério Madureira. Afirmou
ter ficado esperançoso ao testemunhar a dedicação em resgatar adolescentes e
jovens das influências negativas, parabenizando a liderança religiosa pelo
compromisso com a formação espiritual e social da juventude. Em seguida, o
vereador fez referência ao início do Ano Novo Judaico, celebrado em 22 de
setembro, conforme o calendário hebraico. Aproveitou a oportunidade para
parabenizar a comunidade judaica em todo o mundo, destacando sua resiliência,
fé e preservação cultural ao longo da história, mesmo diante de longos períodos de
dispersão. Ressaltou a importância dos valores e princípios desse povo como
exemplo para outras culturas. Por fim, o parlamentar relatou ter sido procurado por
moradores da Rua Parauapebas, no bairro Vale dos Sonhos, que relataram
dificuldades após o rebaixamento da via e a aplicação de material primário,
realizados há mais de trinta dias sem o devido acabamento. Segundo ele, a
situação tem impedido que os moradores utilizem suas garagens, obrigando-os a
deixar seus veículos estacionados na rua, expostos a riscos de depredação ou
furto. O vereador solicitou, de forma enfática, ao secretário de Obras Sr. Eugênio
Gadelha, que encaminhe uma solução para o problema, reforçando que o pedido
é justo e atende a um direito legítimo da comunidade. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle fez uso da tribuna para apresentar
uma nota de repúdio. Em sua manifestação, declarou publicamente sua indignação
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diante do que classificou como perseguição política promovida pelo cidadão
Valmir, suplente de vereador, que estaria realizando uma série de denúncias
infundadas com o objetivo de prejudicá-lo pessoalmente e tentar, de forma
ilegítima, conquistar um mandato que foi obtido democraticamente pelo voto
popular. O parlamentar ressaltou que as ações judiciais foram movidas
formalmente contra o seu partido, mas que era evidente que o alvo direto sempre
foi a sua pessoa. Considerou tais iniciativas uma tentativa “covarde e articulada”
de atingir sua imagem, desestabilizar sua atuação e interferir no exercício legitimo
de seu mandato. Destacou ainda que todas as ações foram julgadas improcedentes
pelas instâncias competentes, o que comprovaria, segundo ele, o caráter político,
oportunista e sem fundamento das acusações. O vereador reafirmou sua
tranquilidade e confiança na Justiça, bem como seu compromisso com a legalidade,
a ética e a transparência no exercício do mandato que lhe foi confiado pela
população de Canaã dos Carajás. Reiterou que continuará trabalhando com
seriedade, responsabilidade e respeito à vontade popular, repudiando qualquer
tentativa de deturpar a democracia e transformar disputas eleitorais em
perseguições pessoais ou em guerras de narrativas. Em sua fala, agradeceu ao
advogado Dr. Caio Leal, responsável pela defesa junto ao seu gabinete, e ao
assessor Wellington, que auxiliaram na organização das provas. Reconheceu
também a atuação do escritório Cleuber Mendes Advogados, que conduziu sua
defesa tanto em Parauapebas quanto em Belém, ressaltando que recebeu apoio
jurídico de colegas da capital que validaram a linha de defesa adotada. Por fim,
reforçou seu compromisso com a população de Canaã dos Carajás. Não havendo
mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu inicio a Ordem do Dia
colocando em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 077/2025 - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia,
o Presidente deu início às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Werbet Felipe;
Vereador Dionizio; Vereador Junior Guirelle; Vereadora Profa Elenjusse; Vereador
Anuar Filho; Vereador Miguel; Vereado Cleido Braz; Vereador Cabelo; Vereador
Walter Dinis; Vereador Daniel Nunes; Vereador Chefinho; Vereador Flávio Gomes.
E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para
a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 26 de setembro de 2025 sexta-feira
às 10h00hs para segunda discussão da PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº. 002/2025 - AUTOR: MESA DIRETORA DA CMCC. E esta ata
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
Ou. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 258 | Página
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PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
LJ.
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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47) PODER LEGISLATIVO
, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“q CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 29º (VIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8º (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ
DOS CARAJÁS -PA.
DATA: 23/09/2025.
HORÁRIO: 18:00HS
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
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EXPEDIENTES:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 077/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
N.º 1.016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
INDICAÇÃO Nº 034/2025 - AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL
PARA QUE SEJA TOMADA MEDIDAS LEGAIS PARA INCLUSÃO DE DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS.
INDICAÇÃO Nº 367/2025 — AUTORIA: VEREADORA PROF? ELENJUSSE E VEREADOR WERBET FELIPE —
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ALFABETIZA CANAÁ”, COM
FOCO NO ATENDIMENTO A ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
INDICAÇÃO Nº 407/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁS A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS REFRIGERADAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 411/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL
DE CANAÃ DOS CARAJÁS A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO VALE DO CANAÁ,
VISANDO A DEMANDA EDUCACIONAL DA COMUNIDADE LOCAL.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
MARCOS FELIPE a,
SECRETÁRIA/CMCC
Q Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
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