sessao nº 31

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 07/10/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº 071/2025 - AUTORIA: PROFESSORA ELENJUSSE MARTINS – INSTITUI O CENSO 
MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
INDICAÇÃO Nº 243/2025 – AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPS) ESPECÍFICOS PARA 
ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ENTRADAS 
DAS ESTRADAS E VICINAIS, CONTENDO OS RESPECTIVOS NOMES E CEPS.
INDICAÇÃO Nº 337/2025 – AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO DOS 
IMIGRANTES.
INDICAÇÃO Nº 420/2025 - AUTORIA: VER. PROFESSORA ELENJUSSE- SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA SOCIAL CARD LIVRO DESTINADO AOS 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, FIXANDO-O EM R$ 60,00 PARA A EDIÇÃO DE 2025 DO 
FESTIVAL LITERÁRIO E ARTÍSTICO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-FLACC
 
INDICAÇÃO Nº 425/2025 - AUTORIA: VER. CLEIDO BRAZ- SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS, A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO 
ASFÁLTICA DA AVENIDA SÃO JOÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
 SECRETÁRIA/CMCC
 PORT. 001/2025