sessao 33 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-10-21
native_id	430

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o ESTADO DO PARÁ
PrIA PODER LEGISLATIVO
Re &, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 33º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 21 de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
- É
4 ]
)
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Werbet Felipe Rodrigues
/ Segundo Vice-Presidente: Florentino Guirelli Junio
/ Primeiro Secretário: Ademirson Alves Borges
Y Segundo Secretário: Wilson Antônio da Silva Leite
Às dezoito horas e quatorze minutos do dia vinte e um de outubro do ano de dois
mil e vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária
com ausência do Vereador Cabelo, Vereador Cleido Braz (justificado), Vereador
Dionizio Coutinho. Logo após, o Vereador Werbet solicitou a dispensa da execução
do hino Nacional, Estadual e Municipal e solicitou um minuto de silêncio em
memória a Amanda Cristina filha do Sr. Carlos Magno. Logo após, o Presidente
solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse fizesse a leitura do texto bíblico. Logo
após, o Presidente colocou em discussão a Ata 322 Sessão Ordinária, sendo
aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral
fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE
LEI Nº 085/2025 — AUTORIA PODER LEGISLATIVO - CRIA O "INSTITUTO DO
PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IPLCC" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 025/2025 -
AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE — INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO CANAÃ
DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 078/2025
- AUTORIA: VER. PROF? ELENJUSSE - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
BEM-ESTAR, QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 079/2025 -
AUTORIA: VER. PROF? ELENJUSSE - INSTITUI A PREMIAÇÃO MUNICIPAL DE
MÉRITO PEDAGÓGICO, DESTINADA A VALORIZAR OS PROFESSORES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁ-PA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 085/2025 - AUTORIA PODER LEGISLATIVO - CRIA O
"INSTITUTO DO PODER LEGISLATIVO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - IPLCC"
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI
Nº 036/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANUAR FILHO — INSTITUI O PROGRAMA
“RUA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS,
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 289 | Página
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ESTADO DO PARÁ
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Ecs CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DISPÕE SOBRE O USO TEMPORÁRIO DE VIAS PÚBLICAS PARA ATIVIDADES
CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTES RADICAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº 445/2025 — AUTORIA: VEREADOR DANIEL
NUNES —- SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS E AOS SETORES COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
COM ACESSIBILIDADE AO LONGO DA AVENIDA DA COOPERATIVA;
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS NA MESMA VIA:
SUBSTITUIÇÃO E RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR
TECNOLOGIA LED. INDICAÇÃO Nº 446/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIOR
GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA 118. INDICAÇÃO Nº 448/2025 - AUTORIA: VEREADOR
JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS QUE SEJA REALIZADA A CONTINUAÇÃO DO PARQUE LINEAR,
PARTINDO DO LAGO DOS BURITIS E CONECTANDO-SE PELO TERRENO
ENTRE A RUA IGARAPÉ MIRIM E A AVENIDA AGENOR GONÇALVES DE PAIVA
E SEGUINDO POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ALMIR GABRIEL ATÉ
ALCANÇAR A AVENIDA PARÁ. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Daniel Nunes para fazer a defesa da
sua indicação nº 445/2025, a todos os presentes e internautas, ressaltou que,
dentre todas as indicações já apresentadas, esta seria uma das mais especiais, por
se tratar da revitalização da Avenida da Cooperativa, via com a qual mantém
uma ligação afetiva muito forte. Relatou que viveu cerca de vinte anos naquela
avenida, onde passou sua infância, adolescência e juventude. Relembrou que,
quando chegou à região, por volta dos anos de 2002 e 2003, aquela era a última
rua da cidade, conhecida ainda como “Rua da Cooperativa” ou “Rua do Viveiro”.
Com o passar do tempo, o progresso foi chegando, a via tornou-se dupla e,
posteriormente, recebeu pavimentação, mas, segundo ele, desde então não houve
mais avanços significativos, tendo se passados mais de uma década sem melhorias
substanciais. O parlamentar destacou que, atualmente, Canaã dos Carajás tem
recebido importantes obras de infraestrutura, tornando suas avenidas mais
modernas, tecnológicas e acessíveis, e que, portanto, chegou o momento de fazer
o mesmo com a Avenida da Cooperativa. Recordou que a via, até pouco tempo,
não possuía ligação direta e terminava nas proximidades da Secretaria de
Agricultura. Entretanto, graças a uma solicitação apresentada nesta Casa à época,
de autoria do vereador Cleido, a avenida foi interligada, alcançando o bairro
Estância Feliz e melhorando a mobilidade local. Diante disso, o vereador Daniel
Nunes afirmou que, considerando os pedidos da população daquela região, que
por diversas vezes se sentiu esquecida, apresentava novamente a solicitação ao
Poder Executivo, pedindo especial atenção ao pleito. Solicitou, ainda, a exibição de
um vídeo com imagens da avenida e depoimentos de moradores. O material
audiovisual mostrou a movimentação cotidiana da Avenida da Cooperativa,
destacando sua importância para o tráfego, o comércio e a mobilidade urbana do
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ESTADO DO PARÁ
dada PODER LEGISLATIVO
Es CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
município. Um dos depoimentos exibidos foi do pastor Ribeiro, morador local, que
relatou a necessidade de melhorias na iluminação pública, na construção de
calçadas acessíveis para pessoas com deficiência, crianças e idosos, reforçando a
importância da segurança e do conforto da população. Pediu o apoio para
aprovação da indicação. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Miguel no qual, parabenizou, destacando que a referida avenida é uma
das mais antigas da cidade e, apesar de seu intenso tráfego diário, acabou sendo
deixada em segundo plano, enquanto vias mais recentes já receberam calçadas
padronizadas e infraestrutura adequada. O vereador expressou esperança de que
a prefeita, em conjunto com o secretário de obras, senhor Eugênio Gadelha,
viabilize com brevidade a execução da obra; Vereador Werbet Felipe, também
manifestou apoio à indicação, ressaltando que a Avenida da Cooperativa está
localizada em uma área central da cidade e apresenta grande fluxo de pessoas,
sendo essencial a construção de calçadas e melhorias estruturais no local;
Vereador Wilson Leite igualmente parabenizou o vereador Daniel Nunes pela
iniciativa, reforçando a relevância da revitalização da avenida, considerada uma
das principais do município. Observou, de forma crítica, que até mesmo a fiação
irregular demonstra o quanto a via necessita de atenção e ordenamento urbano.
Ressaltou que, por se tratar de uma região central, a revitalização é urgente e deve
ser prioridade do Poder Executivo. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida, o Presidente solicitou que
o Vereador Walter e Vereador Anuar Filho recepcionasse Dra. Suzane Borges para
sentar nas cadeiras de honra. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Junior Guirelle para fazer a defesa das suas indicações. Indicação nº
446/2025, iniciou cumprimentando os presentes e internautas. O vereador explicou
que a Rua 118 está situada em uma região estratégica do município e, em breve,
abrigará a unidade SESI/SENAI, empreendimento fruto de parceria entre a
Prefeitura de Canaã dos Carajás e o Sistema FIEPA — Federação das Indústrias do
Estado do Pará, por meio do SESI Pará e do SENAI Pará. Mencionou que, no
lançamento da pedra fundamental da obra, foi anunciado que a escola será a maior
unidade do Estado do Pará, construída em um terreno de 30 mil metros quadrados,
doado pela Prefeitura Municipal. Destacou ainda que o empreendimento
representará um marco na educação e na formação profissional do município,
contribuindo significativamente para o desenvolvimento de jovens, trabalhadores e
da indústria local e regional. Diante da importância e da dimensão do projeto, o
vereador ressaltou que é essencial que a infraestrutura da Rua 118 acompanhe
esse crescimento, assegurando segurança, mobilidade e acessibilidade aos
pedestres que circularão pela área diariamente. Enfatizou que a construção de
calçadas padronizadas proporcionará não apenas mais segurança aos estudantes,
servidores e visitantes, mas também contribuirá para a organização urbana e a
valorização da região, alinhando-se ao padrão visual e estrutural das principais vias
da cidade. Por fim, o vereador Junior Guirelle destacou que tal medida reforça o
compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população e com o
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R$, A) PODER LEGISLATIVO
eqensss, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
desenvolvimento ordenado de Canaã dos Carajás, especialmente em um local que
simboliza o futuro da educação e da qualificação profissional no município. Não
havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Indicação nº 448/2025, solicitou o apoio da equipe técnica para a exibição de um
vídeo ilustrativo, a fim de melhor contextualizar o trajeto proposto na indicação. O
parlamentar destacou que a ampliação do Parque Linear representa um importante
avanço na urbanização e valorização de Canaã dos Carajás, buscando criar uma
via contínua de lazer e mobilidade sustentável que conecte o Lago dos Buritis a
uma nova área central da cidade. O projeto visa proporcionar um espaço agradável
para caminhadas, práticas de ciclismo e convivência familiar. O vereador ressaltou
que a Avenida Almir Gabriel é uma via de grande relevância para o município,
localizada em uma região central em pleno desenvolvimento. A implantação do
Parque Linear ao longo dessa avenida contribuirá para o embelezamento urbano,
o incentivo a hábitos saudáveis, o aumento da segurança de pedestres e a
valorização imobiliária de todo o entorno. Além de promover o bem-estar da
população, o vereador enfatizou que a obra também ampliará as áreas verdes da
cidade, colaborando para a preservação ambiental e para a melhoria da qualidade
de vida dos moradores. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Miguel no qual, parabenizou pela indicação, destacou a importância do projeto de
ampliação do Parque Linear e da urbanização daquela área, classificando-a como
uma região urbana de grande relevância para o município, assim como a Avenida
da Cooperativa, mencionada anteriormente. Ressaltou que o local referido se situa
na entrada da cidade, nas proximidades da praça popularmente conhecida como
“Pracinha do Coração”, onde está localizado o letreiro “Eu Amo Canaã dos
Carajás”, o que, segundo o vereador, tornará o espaço ainda mais belo e
proporcionará melhor qualidade de vida aos moradores. O vereador Miguel também
chamou atenção para a necessidade de maior cuidado por parte do setor de
protocolo da Câmara, observando que já havia apresentado anteriormente a
Indicação nº 364/2025, com conteúdo semelhante, que não foi devidamente
registrada sob a nomenclatura “Parque Linear”. Comentou que essa falha
administrativa pode causar duplicidade de proposições e destacou que outros
vereadores, como Werbet Felipe, também já haviam apresentado indicações
semelhantes em legislaturas anteriores. Ao concluir, o parlamentar reiterou seu
apoio à iniciativa do vereador Júnior Guirelle e reforçou a importância da execução
da obra para o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população de Canaã dos
Carajás; Vereador Werbet Felipe fez uso da palavra, dispensando os
cumprimentos regimentais, e ressaltou a importância de que as indicações
apresentadas nesta Casa sejam avaliadas com maior atenção e cautela. O
parlamentar observou que tem sido recorrente a apresentação de proposições
semelhantes por diferentes vereadores, o que, segundo ele, demonstra a
necessidade de maior organização no processo de tramitação das matérias. O
vereador destacou que já havia apresentado, anteriormente, a Indicação nº
273/2025, de conteúdo equivalente, e recordou que, em seu mandato anterior,
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também havia sugerido a construção de um lago recreativo com infraestrutura
completa, incluindo iluminação pública, calçadas, banheiros, pista de caminhada,
ciclovia, academia ao ar livre, playground e área verde, no bairro Nova Esperança
|, entre a Avenida Agenor Paiva e as Ruas W6 e W31, região próxima ao local
mencionado na indicação em discussão. Ao concluir, o Vereador Werbet Felipe
desejou êxito ao autor da Indicação nº 448/2025 e reiterou a necessidade de
maior cautela e coordenação nos trabalhos legislativos, de modo a evitar
duplicidade de matérias e a garantir maior eficiência nas ações da Câmara
Municipal; Vereador Wilson Leite informou que já havia protocolado indicações
semelhantes, assim como o vereador Criatura, e parabenizou a prefeita municipal
pelos avanços na implantação dos parques lineares de Canaã dos Carajás, os
quais, segundo ele, servem de exemplo até para outras cidades, como Belém, que
teriam adotado iniciativas semelhantes de revitalização urbana inspiradas nesse
modelo. Esclareceu que, embora tenha apresentado uma proposta anterior com
foco na revitalização das afluentes de Canaã dos Carajás, votaria favoravelmente
à Indicação nº 448/2025, por reconhecer sua relevância. Destacou que a área em
questão corresponde a um igarapé ativo, que precisa de intervenções estruturais e
ambientais adequadas, pois o curso d'água desemboca em outro igarapé que
atravessa a Avenida Antônio Carola, cortando o centro da cidade. O parlamentar
mencionou que a prefeita anunciou recentemente a criação do Parque da
Barriguda, local onde existe um nascente natural que, em sua visão, deveria ser
objeto de revitalização e recuperação ambiental. Observou que o projeto
demandaria investimentos significativos, pois há uma adutora de esgoto instalada
dentro do leito do igarapé, cuja realocação seria necessária para a execução de
obras adequadas de saneamento e requalificação urbana. O vereador destacou
que a proposta do colega Junior Guirelle vai além de um simples parque linear, por
se tratar de um projeto com potencial para criar uma ampla estrutura de lazer e
convivência familiar, algo que a cidade ainda carece. Comentou que, atualmente,
muitos parques lineares do município enfrentam problemas de mau cheiro e falta
de infraestrutura adequada, o que compromete o uso desses espaços pela
população. Por fim, o vereador Wilson Leite reafirmou seu apoio integral à
indicação, declarou-se favorável à aprovação da matéria e manifestou o desejo de
subscrever a proposição reconhecendo o mérito e a importância da iniciativa para
o desenvolvimento urbano e ambiental de Canaã dos Carajás; Walter Dinis
dispensou os cumprimentos iniciais e destacou a relevância da discussão,
parabenizando os vereadores Miguel, Wilson Leite, Werbet Felipe, Criatura e Júnior
Guirelle pela preocupação com o tema. Ele ressaltou a importância do debate sobre
os afluentes e a necessidade de preservar o lençol freático de Canaã dos Carajás,
que vem apresentando sinais de escassez. Segundo o parlamentar, a revitalização
das nascentes e a criação de pequenas barragens contribuem para a retenção da
água e evitam sua evaporação, especialmente durante a noite. Walter Diniz relatou
que, em visita técnica às nascentes do município, aprendeu que o reflorestamento
é fundamental para manter a umidade do solo e garantir o abastecimento hídrico.
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Pesesss=", CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ele também mencionou experiências próprias com poços que perdem volume de
água em áreas descobertas. Por fim, o vereador enfatizou que a proposta debatida
é de grande relevância para a preservação dos mananciais e do meio ambiente,
reafirmando seu apoio às indicações apresentadas e elogiando a atuação dos
colegas em defesa do interesse coletivo. Não havendo mais discussão, foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente, facultando a
palavra a Dra. Suzane Borges, iniciando com cumprimentos ao presidente da
sessão, vereador Flávio Gomes, e aos demais vereadores presentes. Agradeceu
especialmente ao vereador Miguel, por proporcionar o espaço para tratar de um
tema de grande relevância, sobretudo no mês de outubro, dedicado à campanha
Outubro Rosa. Destacou que o câncer de mama é um assunto que deve ser
discutido continuamente, mas que o mês de outubro serve como um período de
maior conscientização e disseminação de informações à população. Informou ser
médica do quadro da Secretaria Municipal de Saúde e compartilhou sua
experiência pessoal ao relatar que enfrentou o câncer de mama recentemente,
passando por quimioterapia, cirurgia e radioterapia. Agradeceu a presença de seu
esposo e de sua filha, ressaltando que “há muita vida após o câncer” e que é
fundamental quebrar os tabus ainda existentes sobre a doença. Destacou as
atualizações recentes do Ministério da Saúde referentes ao rastreamento do câncer
de mama, informando que a mamografia, principal meio de detecção precoce,
passou a ser disponibilizada pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos até os
74 anos, mediante indicação médica antes, o exame era recomendado apenas a
partir dos 50 anos. Explicou que o objetivo dessa mudança é ampliar o alcance do
diagnóstico precoce, uma vez que a incidência da doença em mulheres jovens tem
aumentado. Ressaltou que o câncer de mama pode ocorrer mesmo sem histórico
familiar e chamou a atenção para os fatores de risco modificáveis, sobre os quais
as pessoas têm certo controle, como excesso de peso, sedentarismo, tabagismo e
consumo de álcool. Citou estudos recentes que demonstram que a prática regular
de atividade física pelo menos 150 minutos semanais pode reduzir em até 30% o
risco de desenvolvimento da doença, além de diminuir significativamente as
chances de recidiva em pacientes que já foram diagnosticadas. A médica destacou
ainda que o consumo de bebidas alcoólicas é atualmente reconhecido como fator
de risco para o câncer de mama, recomendando que se mantenha a menor
exposição possível. Em seguida, ressaltou os avanços nos tratamentos
oncológicos, que hoje são muito mais eficazes e menos agressivos, especialmente
quando a doença é diagnosticada precocemente, podendo alcançar taxas de cura
de até 95%. Reforçou que a mamografia não causa câncer, desmentindo o mito
sobre riscos da radiação, e enfatizou que o autoexame não substitui o exame de
imagem, embora seja uma prática importante de autoconhecimento corporal.
Alertou que nem todos os nódulos são palpáveis e, portanto, a mamografia é
essencial para detectar lesões em estágio inicial. Lembrou também que, embora
raro, o câncer de mama pode acometer homens, representando cerca de 1% dos
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PODER LEGISLATIVO
casos, motivo pelo qual qualquer alteração na região da mama ou nas axilas deve
ser investigada. Reforçou a importância das consultas médicas regulares, dos
exames de rotina e da busca ativa por diagnóstico precoce, destacando que a
maioria dos nódulos é benigna, mas que todos devem ser devidamente
investigados. Encerrou sua fala agradecendo pela oportunidade de abordar o tema
e colocou-se, juntamente com os profissionais de saúde do município, à disposição
da população para esclarecimentos e ações de conscientização. Logo após, o
Vereador Flávio Gomes passou a mesa diretora para o Vice — Presidente Werbet
Felipe para o Vereador Flavio utilizar a tribuna. Inicialmente agradeceu a Deus e os
parlamentares. Destacou que, na manhã daquela terça-feira, foi realizada uma
reunião entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Ministério Público e
representantes da empresa Equatorial Energia, com o objetivo de tratar das
constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município. Durante a
reunião, a Equatorial apresentou um plano de metas que prevê investimentos em
rede e manutenções emergenciais para solucionar os problemas de oscilação e
interrupção de energia em Canaã dos Carajás. O Ministério Público, por sua vez,
cobrou medidas imediatas e eficazes. Informou que, diante da proposta
apresentada, os poderes envolvidos decidiram formular um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC), documento que funcionará como um contrato entre as partes,
garantindo que, em caso de descumprimento, o termo possa ser executado
judicialmente. O Executivo municipal esteve representado na reunião pelo vice-
prefeito Dinilson José, que reforçou a parceria entre os poderes e destacou que as
ações propostas pela concessionária têm potencial para solucionar definitivamente
os problemas de energia no município. O parlamentar relatou que a Equatorial
assumiu o compromisso de sanar todas as falhas no sistema elétrico até o dia 31
de outubro de 2025, e ressaltou que o encontro foi muito produtivo, fruto de uma
sequência de reuniões e cobranças anteriores. A empresa também reconheceu as
falhas recentes e comprometeu-se a adotar medidas de curtíssimo prazo para
restabelecer a qualidade do serviço, garantindo o fornecimento de energia que a
população de Canaã dos Carajás merece. O presidente Flávio Gomes destacou
que o Poder Legislativo permanece atento e comprometido com a defesa dos
interesses da população, sempre buscando soluções conjuntas e concretas para
os problemas que afetam o município. Ao final, agradeceu a presença de todos os
vereadores do vice-prefeito Dinilson José, do promotor de Justiça, do secretário
municipal de Obras, senhor Eugênio, e de toda a equipe jurídica da Câmara
Municipal, reforçando que a união entre os poderes é fundamental para melhorar a
qualidade de vida da população canaense. Encerrou agradecendo também ao
público presente e àqueles que acompanham as sessões legislativas pelas redes
sociais, reafirmando o compromisso da Casa com transparência, diálogo e
resultados concretos para o povo de Canaã dos Carajás. Retornou a mesa diretora
o Vereador Flávio Gomes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Werbet Felipe iniciando seus cumprimentos a todos os presentes e internautas.
Justificou sua ausência nas duas últimas sessões, explicando que se deu por
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48) PODER LEGISLATIVO
ho é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
motivos de saúde, em razão de ter acompanhado seu pai em um procedimento
cirúrgico fora do município. Relatou que, graças a Deus e à competência da equipe
médica de Canaã dos Carajás, o procedimento foi bem-sucedido, e seu pai já se
encontra em casa, em plena recuperação. Expressou agradecimentos à equipe
médica, em especial ao Dr. Caio e ao secretário de Saúde, Francisco Neto,
destacando a seriedade e o comprometimento com que a saúde pública tem sido
tratada no município. Afirmou que o setor tem apresentado avanços significativos,
especialmente com a construção do novo hospital municipal, o que, segundo ele,
representará um grande salto na qualidade do atendimento prestado à população.
Registrou sua satisfação pelo atendimento de um ofício de sua autoria, o Ofício nº
033/2025, encaminhado à empresa Equatorial Energia, solicitando a retirada de
postes para viabilizar a conclusão da duplicação da PA-160. Ressaltou que, embora
o processo tenha sido lento, os serviços já foram iniciados, permitindo o avanço
das obras e a construção das calçadas na lateral da via, o que trará mais segurança
e mobilidade à população. O vereador também mencionou o Ofício nº 031/2025, no
qual solicita a substituição de um poste localizado em frente à Casa Lotérica e ao
consultório odontológico Dentista Fácil. Segundo ele, o poste encontra-se em
condições precárias, oferecendo risco à segurança dos pedestres e comerciantes.
O parlamentar reforçou o pedido à Equatorial para que a substituição seja
priorizada e programada o quanto antes, tendo em vista o intenso fluxo de pessoas
na área. Na sequência, relatou que o final de semana foi bastante movimentado,
destacando sua participação em diversos eventos no município. No sábado, esteve
presente em cerimônia promovida pela SEMPRU, na qual foram entregues
certificados aos beneficiários do Programa Procampo e realizadas homenagens a
servidores públicos. No domingo, o vereador participou da Cavalgada do Círio,
evento que registrou recorde de público e grande participação popular, seguido de
um churrasco comunitário e das competições de Velocross e Paintball, organizadas
pela Funcel. Parabenizou a Fundação pela qualidade da organização e ressaltou a
importância de incentivar o esporte e o lazer no município. Durante a fala, solicitou
a exibição de um vídeo referente ao evento de Velocross, destacando a presença
de pilotos locais e visitantes, o clima de confraternização e a valorização dos atletas
de Canaã dos Carajás. Por fim, o Vereador Werbet Felipe convidou a população
para o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a ser realizado no domingo seguinte,
lembrando que a celebração foi instituída como patrimônio cultural do município por
meio de projeto de lei de sua autoria. Ressaltou que o evento reúne milhares de
fiéis e representa um importante momento de fé, união e tradição para os
moradores. Encerrando sua fala, o vereador comentou sobre a reunião realizada
com a empresa Equatorial, reforçando a necessidade de soluções definitivas para
as constantes quedas de energia que têm prejudicado os cidadãos e causado
diversos transtornos. Considerou a reunião bastante positiva, destacando a
presença do promotor de Justiça, Dr. Emerson, que enfatizou a importância de
cumprimento dos prazos estabelecidos. O vereador pontuou que a empresa
assumiu o compromisso de regularizar o fornecimento de energia até o dia 30 de
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 296 | Página
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] PODER LEGISLATIVO
é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
outubro, sob pena de medidas legais, caso o prazo não seja respeitado. Finalizou
reafirmando seu compromisso com a população de Canaã dos Carajás, reiterando
sua disposição em atuar pelo bem-estar coletivo, pela segurança e pela qualidade
de vida dos cidadãos. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao vereador
Junior Guirelle que iniciou cumprimentando a todos os presentes, manifestando
satisfação pela realização da reunião com a empresa Equatorial Energia, que
contou com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e do Ministério
Público. O parlamentar destacou que a referida reunião foi oficializada por seu
gabinete na semana anterior, tendo sido prontamente atendida pela
concessionária, com a presença de representantes dos três poderes, o que
considerou um momento de grande relevância para o município. Segundo o
vereador, a Equatorial apresentou propostas e estratégias voltadas à melhoria do
fornecimento de energia elétrica, tema que tem gerado constantes reclamações por
parte da população. Parabenizou o Poder Executivo, representado pelo secretário
de Obras, senhor Eugênio, e pelo vice-prefeito, Dinilson José, que esteve presente
representando a prefeita Josemira Gadelha. Também registrou os agradecimentos
ao Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça, Dr. Emerson, e aos
demais vereadores que participaram da reunião. Ressaltou que essa foi a primeira
vez que a Equatorial compareceu a uma reunião convocada diretamente por um
vereador, o que demonstra a força do diálogo e a importância da representatividade
do Legislativo. Destacou ainda o apoio do setor jurídico da Câmara, que
reconheceu a relevância da iniciativa inédita. Durante a exposição, o parlamentar
explicou que a empresa apresentou um plano de metas estruturado em prazos de
curto, médio e longo prazo, com ações concretas para sanar os problemas de
oscilação e quedas de energia que têm afetado os moradores de Canaã dos
Carajás. Solicitou ainda que fossem exibidas imagens da reunião, registrando o
momento e reforçando a transparência do processo. Enquanto presidente e
membro da Comissão de Terras, Obras, Direitos Minerais e Energia, Junior Guirelle
enfatizou a importância de manter um diálogo aberto e responsável com a
concessionária, buscando garantir a qualidade de um serviço essencial para o bem-
estar da população e o desenvolvimento econômico do município. O vereador
elogiou a presença e o engajamento dos colegas parlamentares, destacando que
a união entre o Legislativo e a concessionária de energia é fundamental para que
as soluções sejam efetivas e duradouras. Reafirmou seu compromisso em
continuar acompanhando e cobrando providências da empresa, especialmente no
prazo de quinze dias, quando espera que as principais falhas no fornecimento de
energia estejam resolvidas. Por fim, o vereador corrigiu uma informação
mencionada anteriormente, esclarecendo que o órgão presente na reunião foi o
Ministério Público, e não o Poder Judiciário. Agradeceu novamente ao promotor Dr.
Emerson pela presença e apoio, e encerrou sua fala reafirmando o compromisso
de seu mandato com a população de Canaã dos Carajás, colocando-se à
disposição para continuar defendendo os interesses da comunidade. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite iniciou cumprimentando a
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todos os presentes e internautas. O parlamentar fez uma breve retrospectiva das
atividades da semana anterior, classificando-a como bastante produtiva e
movimentada. Recordou a realização da audiência pública de discussão do PPA
(Plano Plurianual), destacando a boa participação popular, e mencionou o evento
promovido pela SEMPRU no dia 18, que marcou o lançamento da Central de
Produção Rural, com a apresentação dos produtores e o anúncio da construção da
nova sede da entidade. Ressaltou a importância da presença dos vereadores
nesses encontros, reforçando o apoio conjunto ao pequeno produtor rural, e elogiou
colegas como o vereador Junior Guirelle e outros parlamentares que têm buscado
contribuir com o setor por meio de emendas e parcerias. O vereador recordou que
foi o primeiro parlamentar a realizar emendas impositivas voltadas à aquisição de
patrulhas mecanizadas, ainda no governo anterior, quando destinou dois tratores
às comunidades rurais um para a região da Marajaí e outro para o Galeano,
destacando o impacto positivo que esses equipamentos tiveram na vida dos
agricultores locais. O vereador também ressaltou a importância da agricultura no
município de Canaã dos Carajás, lembrando que, embora a economia local tenha
características únicas, o setor rural é um pilar essencial de sustentação e
desenvolvimento. Em seguida, parabenizou a prefeita Josemira Gadelha, pela
valorização dos produtores e pela realização de eventos voltados ao fortalecimento
da agricultura familiar. Registrou ainda que no dia 18 de outubro é comemorado o
Dia do Médico, aproveitando a ocasião para parabenizar todos os profissionais da
saúde, em especial os médicos e enfermeiros do município. Cumprimentou
nominalmente o vereador Miguel da Saúde e o secretário municipal de Saúde,
Francisco Neto, reconhecendo o esforço e o comprometimento da equipe, bem
como o avanço da área da saúde no município. Na sequência, o parlamentar
abordou um episódio que, segundo ele, o deixou profundamente entristecido.
Relatou ter sido mal atendido no setor de regulação da Secretaria Municipal de
Saúde, responsável pelo agendamento de consultas, cirurgias e Tratamentos Fora
de Domicílio. O vereador afirmou que foi tratado com desatenção e desrespeito por
uma servidora, cuja identidade preferiu não mencionar, mas frisou que ela “parecia
se considerar dona do setor”. Afirmou que, embora nunca tenha recorrido a sua
posição de vereador para obter privilégios, dessa vez precisou se identificar como
parlamentar para ser atendido, o que considerou uma situação constrangedora,
presenciada inclusive por dois médicos que estavam no local. O vereador reforçou
que, quando busca atendimento nas secretarias municipais, não o faz em benefício
próprio, mas em nome da população que representa, especialmente daqueles que
têm dificuldade de acesso aos serviços públicos. O parlamentar citou palavras ditas
pela prefeita Josemira Gadelha, quando da posse do atual secretário de Saúde, em
que ela declarou: “Quem não tratar bem o meu povo, não me representa”.
Reiterando esse pensamento, Wilson Leite pediu publicamente que os servidores
públicos tratem os cidadãos com respeito, empatia e gentileza, independentemente
de cargo ou função. Por fim, o vereador informou que protocolará uma
manifestação por escrito junto à Ouvidoria Municipal e à Secretaria de Saúde, não
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com caráter de repúdio, mas de advertência e orientação, reforçando a
necessidade de um atendimento humanizado. Encerrou sua fala reafirmando seu
compromisso com a população e com o bom funcionamento do serviço público.
Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu início a
Ordem do Dia colocando em discussão única o Projeto nº 085/2025. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes no qual, o
parlamentar ressaltou tratar-se de um momento histórico para a Câmara Municipal,
que marca um avanço significativo no fortalecimento institucional e educacional do
parlamento local. Afirmou que o novo instituto tem como principal objetivo promover
estudos, pesquisas e atividades de formação voltadas aos vereadores, servidores
e à população em geral, reforçando o compromisso da Casa com a educação, a
qualificação profissional e a transparência legislativa. O vereador destacou ainda
que, com a criação do Instituto, o Legislativo municipal contará também com uma
Escola do Legislativo, um Museu e uma Biblioteca, espaços que contribuirão para
a valorização do conhecimento, da memória política e da cultura local. Em sua fala,
o parlamentar lembrou que diversas câmaras municipais e assembleias legislativas
do país já possuem escolas legislativas com excelentes resultados, citando como
exemplo a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), que atualmente
desenvolve cursos de pós-graduação em gestão pública voltados a servidores e
assessores parlamentares. Daniel Nunes classificou o projeto como uma iniciativa
louvável e inovadora, que aproxima o poder legislativo da sociedade e amplia as
oportunidades de aprendizado para jovens e cidadãos de Canaã dos Carajás.
Encerrou sua fala parabenizando o presidente da Câmara, vereador Flávio Gomes,
pela condução do projeto e pela visão moderna de gestão pública, afirmando que
a aprovação dessa lei ficará marcada na história do município como um passo
importante no desenvolvimento educacional e institucional de Canaã dos Carajás.
Não havendo mais discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei
nº 036/2025. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Anuar
Filho, no qual, destacou que a proposta prevê o fechamento temporário de ruas,
preferencialmente aos domingos e feriados, para que esses espaços possam ser
utilizados de forma segura pela população. As regras de sinalização e organização
serão definidas pelo Poder Executivo Municipal, que ficará responsável por
coordenar, sinalizar, manter a estrutura necessária e avaliar os pedidos de inclusão
de novas vias no programa. Ressaltou que o projeto contempla diversas
modalidades esportivas e culturais, desde que realizadas em locais seguros. O
programa também abre espaço para o credenciamento de ambulantes e pequenos
empreendedores, possibilitando geração de renda durante os eventos, além de
fomentar o lazer e a socialização da comunidade. Durante sua fala, o vereador
agradeceu à prefeita municipal Josemira Gadelha e ao secretário de Obras, pelo
apoio e aprovação da proposta, que foi previamente discutida com o Executivo. O
parlamentar também prestou homenagem às categorias envolvidas, citando o
representante Neto, do grupo de motociclistas, e Josué, representante dos ciclistas
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da modalidade grau, reconhecendo o empenho e a dedicação desses grupos na
promoção do esporte radical no município. Ao concluir, o vereador Anuar Filho
solicitou o apoio e o voto favorável dos demais parlamentares à aprovação do
projeto e informou que os vereadores interessados poderão subscrever a
proposição, reforçando o compromisso coletivo com a valorização do esporte, do
lazer e da juventude de Canaã dos Carajás; Vereador Daniel parabenizou o
vereador Anuar Filho pela iniciativa e pela relevância do projeto destacando o
empenho de todos os envolvidos na construção da proposta. O parlamentar
ressaltou que Canaã dos Carajás é uma cidade inclusiva, que deve garantir espaço
para todos os cidadãos, desde que haja responsabilidade e regulamentação
adequada. Segundo ele, o projeto cumpre justamente esse papel ao regulamentar
o uso temporário de vias públicas, oferecendo segurança e legitimidade às práticas
esportivas e culturais desenvolvidas pela comunidade. O vereador observou ainda
que o município ainda apresenta carência de opções de lazer, o que faz com que
os esportes radicais ganhem cada vez mais força entre os jovens. Por isso,
considerou essencial que o poder público apoie e reconheça essas práticas. Daniel
elogiou a mobilização da comunidade, destacando que a presença expressiva dos
grupos envolvidos demonstra união e engajamento social, fatores que fortalecem o
pleito junto ao Executivo Municipal; Vereadora Elenjusse parabenizou o vereador
Anuar Filho pela proposta, ressaltando que o projeto reafirma o compromisso do
Legislativo com a acessibilidade, a mobilidade urbana, a inclusão social e a criação
de oportunidades para a juventude. A vereadora salientou que o objetivo é garantir
que todos os cidadãos ocupem os espaços públicos de forma organizada, segura
e digna, promovendo uma cidade mais justa e participativa. Ao concluir, manifestou
voto favorável à aprovação do projeto e expressou o desejo de que a prefeita
sancione a lei o quanto antes, para que o programa “Rua para Todos” se torne uma
realidade em Canaã dos Carajás; Vereador Werbet Felipe parabenizou o vereador
Anuar Filho pela iniciativa, destacando também o comportamento exemplar e a
presença organizada da juventude que acompanhava a sessão. Ressaltou que os
praticantes do “grau” enfrentam grandes dificuldades para realizar eventos e
atividades esportivas, especialmente devido às barreiras impostas pelo
Departamento Municipal de Trânsito no processo de liberação de vias públicas.
Relatou que, ainda no mandato anterior, chegou a colaborar com jovens na
organização de eventos dessa modalidade, enfrentando, contudo, obstáculos
administrativos, mesmo quando havia apoio da prefeitura. Explicou que já havia
apresentado uma indicação solicitando a criação de um espaço específico para a
prática do esporte, em diálogo com o então gestor da Funcel, Carlinhos, que
compartilhava a ideia de destinar uma área adequada e segura para os jovens.
Segundo o vereador, a falta de um local apropriado faz com que muitos coloquem
a própria vida e a de terceiros em risco, reforçando a necessidade de uma solução
definitiva. O vereador destacou ainda que as indicações apresentadas pelos
parlamentares dependem da execução do Poder Executivo, lamentando que, até o
momento, sua proposta anterior não tenha sido implementada. Apesar disso,
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manifestou confiança de que a iniciativa será contemplada no futuro, considerando
a relevância do tema para a juventude de Canaã dos Carajás; Vereador Miguel
também se pronunciou, dispensando os cumprimentos e reconhecendo a
importância do projeto apresentado pelo vereador Anuar Filho. Ele salientou que,
conforme mencionado por Werbet Felipe, agora o tema ganha respaldo legal, uma
vez que a proposição, sendo aprovada e sancionada pela prefeita, passará a
regulamentar formalmente o uso das vias públicas para tais atividades. O
parlamentar destacou que, caso o Executivo não sancione o projeto dentro do prazo
legal, este retornará à Câmara para nova deliberação, reforçando a legitimidade do
processo legislativo. Lembrou ainda que, recentemente, foi realizado um grande
evento de esportes radicais no Centro de Eventos, o que demonstra a força e o
crescimento da modalidade no município. Com a aprovação do projeto, observou o
vereador, os praticantes terão mais segurança jurídica, uma vez que as atividades
passarão a ser regulamentadas, com locais e horários definidos para sua
realização. O vereador concluiu afirmando que a nova lei trará equilíbrio entre
incentivo ao esporte e respeito às normas de segurança e trânsito, beneficiando
tanto os jovens praticantes quanto a coletividade. Não havendo mais discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo matérias
inscritas na Ordem do Dia, a presidência deu início às Explicações Pessoais
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos
audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Chefinho;
Vereadora Profº Elenjusse; Vereador Junior Guirelle; Vereador Wilson Leite;
Vereador Miguel da Saúde; Vereador Clevis Criatura; Vereador Anuar Filho;
Vereador Werbet Felipe. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais
e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária e
convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 29 de
outubro de 2025 quarta-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ——
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E
PRESIDENTE DA MESA
E A E
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 302 | Página
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sessao nº 33

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