sessao nº 35

ESTADO DO PARÁ
Veadt) PODER LEGISLATIVO
Desses CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 35º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 04 de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
“Segundo Vice-Presidente: Edvaldo rodrigues Cavalcante
Y Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e quinze minutos do dia quatro de novembro do ano de dois mil e
vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Walter Diniz. Logo após, o Vereador Chefinho solicitou a
dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o
Presidente solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse fizesse a leitura do texto
bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 34º Sessão Ordinária,
sendo aprovada pelos presentes. Logo após, solicitou que o Vereador Wilson e
Vereador Chefinho recepcionasse os representantes da Equatorial para sentarem
na cadeira de honra. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral
fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 079/2025 - AUTORIA: VER. PROF: ELENJUSSE MARTINS
- INSTITUI A PREMIAÇÃO MUNICIPAL DE MÉRITO PEDAGÓGICO, DESTINADA
A VALORIZAR OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DE CANAÃ DOS CARAJÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO Nº
134/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS E AOS SETORES COMPETENTES, A
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMO TRILHAS SINALIZADAS,
PASSARELAS SUSPENSAS E MIRANTES PARA O TURISMO ECOLÓGICO NO
PARQUE VEREDAS. INDICAÇÃO Nº 177/2025 - AUTORIA: VEREADOR
JUNIOR GUIRELLE — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
DOS CARAJÁS A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, COM A CONSTRUÇÃO DE
MEIO-FIO E CALÇADAS, NAS RUAS JAMBO, COPAÍBA, ANGICO E
QUARESMEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, VISANDO
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E PROPORCIONAR MAIS
SEGURANÇA E CONFORTO PARA OS MORADORES. INDICAÇÃO Nº 204/2025
- AUTORIA: VEREADOR CABELO - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AR /
LIVRE, ÁREA DE LAZER E PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO PARQUE /
CARAJÁS, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. INDICAÇÃO Nº 291/2025 - AUTORIA: /
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PODER LEGISLATIVO
VEREADOR WERBET FELIPE — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁS, A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO POLO
EDUCACIONAL, A PARTIR DA ROTATÓRIA DE ACESSO AO S11D ATÉ O
PRÓPRIO POLO EDUCACIONAL. INDICAÇÃO Nº 293/2025 - AUTORIA:
VEREADOR WERBET FELIPE — SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANAÁ DOS CARAJÁS A EXPANSÃO DO PARQUE LINEAR DA REGIÃO DO
JARDIM DAS PALMEIRAS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA TITÂNIO E A
AVENIDA MANGANÊS, PRÓXIMO AO EMEF GERCINO CORREA DE MELO
JÚNIOR, ANTIGO SENAI. INDICAÇÃO Nº 447/2025 - AUTORIA: VEREADOR
CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, REFORMA DOS
CAMPOS SINTÉTICOS DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ELSON FERREIRA
GOMES, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 453/2025 - AUTORIA: VEREADOR
WILSON LEITE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS
CARAJÁS A REALIZAÇÃO DE CURSOS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS,
EM FOCO DE ENGASGAMENTO PARA PÚBLICO-ALVO: PROFISSIONAIS DE
CRECHE, FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PAIS E
RESPONSÁVEIS. MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 074/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029 - (PPA) E RESPECTIVAS EMENDAS MODIFICATIVAS
NºS 001 A 008/2025, EMENDAS ADITIVAS NºS 001 A 002/2025, EMENDA
SUPRESSIVA Nº 001/2025. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Daniel Nunes para fazer a defesa da
sua indicação nº134/2025, no qual, inicialmente cumprimentou o presidente, os
colegas vereadores, o público presente e os que acompanham pelas redes sociais.
Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e pela oportunidade de usar a
tribuna em prol da comunidade. Destacou que sua indicação tem como objetivo
fomentar o ecoturismo no município, por meio da revitalização do Parque Veredas,
uma das áreas de preservação mais antigas de Canaã dos Carajás, criada nos
anos 2000. Ressaltou que, apesar de existirem trilhas abertas por visitantes, o local
necessita de melhorias para garantir conforto e segurança à população, além de
potencializar o turismo sustentável. O vereador enfatizou que Canaã dos Carajás
vem avançando no setor turístico e na preservação ambiental, especialmente em
um momento em que o tema ganha destaque com a proximidade da COP 30.
Finalizou solicitando o apoio dos demais vereadores para a aprovação da
indicação, com o objetivo de fortalecer o ecoturismo, gerar novas fontes de renda
e promover a preservação ambiental no município. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle para fazer a defesa da sua indicação
nº177/2025, inicialmente cumprimentou o presidente, os colegas vereadores, a
vereadora, os representantes da Equatorial presentes nas cadeiras de honra,
público em geral, sua equipe de gabinete e os cidadãos que acompanham a sessã
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Ce) PODER LEGISLATIVO
DESssss, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
pelas redes sociais. Agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho e pela
oportunidade de representar a comunidade. Em sua fala, destacou que as ruas
mencionadas se encontram em condições precárias, com asfalto deteriorado,
buracos e desníveis que dificultam o trânsito de veículos e pedestres. Ressaltou
que, durante o período chuvoso, a falta de manutenção agrava o problema,
tornando algumas vias quase intrafegáveis, enquanto, na seca, a poeira excessiva
compromete a saúde e a qualidade de vida da população. O vereador enfatizou
ainda a importância da construção de meio-fio e calçadas, fundamentais para
organizar o fluxo de veículos e pedestres, evitar erosões e garantir acessibilidade
e segurança, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade
reduzida. Por fim, reafirmou seu compromisso com a população canaense e
solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação unânime e integral da
indicação. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cabelo para
fazer a defesa da sua indicação nº204/2025, iniciou sua fala agradecendo a Deus
pela oportunidade e dispensou os cumprimentos formais. Agradeceu também aos
cidadãos que acompanham os trabalhos da Câmara pelas redes sociais e destacou
o empenho da Casa em atender às demandas da população de Canaã dos Carajás.
Em sua fala, solicitou o apoio dos colegas vereadores para a aprovação da
indicação, ressaltando a importância da construção da praça e da academia ao ar
livre, que atenderão especialmente às famílias e crianças do bairro. Enfatizou que
a população frequentemente solicita esses espaços de convivência, e que a criação
da praça proporcionará lazer, bem-estar e segurança, retirando as crianças das
ruas e oferecendo um ambiente adequado para recreação. O vereador finalizou
pedindo que o líder de governo encaminhe a solicitação à prefeita Josemira,
reforçando o benefício que a obra trará à comunidade local. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Werbet Felipe para fazer a defesa das
suas indicações: Indicação nº291/2025, O vereador cumprimentou o presidente, a
mesa diretora, os demais vereadores, o público presente e os que acompanham a
sessão pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que a indicação visa atender à
crescente demanda de tráfego no trecho que liga a rotatória da Ulysses Guimarães
ao Polo Educacional, local que já recebeu melhorias anteriores, como a construção
da rotatória e a pavimentação asfáltica. Ressaltou que a duplicação da via é
necessária para garantir mais segurança, fluidez e conforto aos usuários,
considerando o aumento do fluxo de veículos e pedestres naquela região. O
vereador lembrou ainda que já teve outras indicações semelhantes atendidas,
como as duplicações da PA-160 e da VS-52, e reforçou a importância desta nova
obra para o desenvolvimento urbano e educacional do município. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação
nº293/2025, O vereador dispensou os cumprimentos e apresentou a indicação,
propondo a ampliação do parque linear desde o Jardim das Palmeiras até
Avenida Manganês. Lembrou que, em 2022, apresentou a Indicação nº 110, qu
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Cesse, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
resultou na criação do Parque Linear Zumira Arrais da Silva, inaugurado em 2024
sendo um espaço hoje muito frequentado pelas famílias canaenses e considerado
um importante ponto de lazer e convivência. Destacou que a ampliação proposta
dará continuidade a esse projeto, proporcionando mais áreas de lazer, espaços
para atividades físicas e convivência social, além de contribuir para a preservação
das áreas verdes. Ressaltou que a proposta está alinhada ao Plano Diretor do
município, que busca integrar desenvolvimento urbano e sustentabilidade. O
vereador concluiu reforçando que o projeto representa mais qualidade de vida para
a população e reafirma o compromisso com o meio ambiente, solicitando o apoio e
o voto favorável dos demais vereadores. Não havendo discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Cleido Braz para fazer a defesa da sua indicação nº447/2025,
O vereador iniciou cumprimentando o presidente, os membros da mesa diretora, os
demais vereadores, a vereadora, o público presente e os internautas que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que, após a
tramitação do Plano Plurianual (PPA), percebeu-se que poucas novas obras
poderão ser indicadas, uma vez que grande parte dos recursos previstos está
destinada à manutenção e reforma de equipamentos públicos já existentes. Nesse
contexto, ressaltou a necessidade de reformas em diversas estruturas do
município, especialmente no Complexo Poliesportivo Elson Ferreira Gomes. O
parlamentar relatou que os campos sintéticos do complexo encontram-se em
condições críticas de uso, carecendo urgentemente de reparos. Lembrou que,
embora representem um avanço em relação aos antigos campos de terra batida, o
atual estado de conservação não condiz com o potencial econômico e a capacidade
de investimento do município. Mencionou ainda que as piscinas do local também
se encontram em situação precária, muitas vezes sem utilização adequada.
Reforçou que os campos são utilizados diariamente por jovens e esportistas,
inclusive nos finais de semana e feriados, o que demonstra a importância da
manutenção imediata do espaço. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores
para a aprovação da indicação e o encaminhamento ao Poder Executivo, a fim de
que a reforma seja realizada com brevidade. Não havendo discussão, foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereado Wilson Leite para fazer a defesa da sua indicação nº453/2025,
O vereador iniciou cumprimentando o presidente, os colegas vereadores, o público
presente e os internautas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em
seguida, apresentou a justificativa de sua indicação, destacando sua relevância
para a prevenção de acidentes e a promoção da segurança da população,
especialmente de crianças. Explicou que o engasgo é uma ocorrência que pode
levar à morte por asfixia em poucos minutos, e que o conhecimento de manobras
simples, como a de Heimlich, pode salvar vidas. Ressaltou que a capacitação de
profissionais e responsáveis em noções básicas de primeiros socorros é essencial,
sobretudo por lidarem diretamente com crianças, o público mais vulnerável a esse
tipo de acidente. O vereador destacou que apresenta poucas indicações, mas
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, PODER LEGISLATIVO
Eqemss, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
sempre com foco em ações de impacto real e efetivo na segurança e no bem-estar
da comunidade. Acrescentou que essa proposta não deveria sequer depender de
uma indicação parlamentar, uma vez que já existe a Lei Federal nº 13.722/2018
(Lei Lucas), que obriga instituições de ensino públicas e privadas a capacitarem
seus profissionais em primeiros socorros. Explicou que a lei foi inspirada no caso
da criança Lucas, que faleceu em 2017 após se engasgar durante uma atividade
escolar em São Paulo, o que motivou uma campanha nacional por parte de sua
mãe, culminando na aprovação da legislação federal em 2018. Enfatizou que sua
indicação busca garantir o cumprimento dessa lei em Canaã dos Carajás, com a
qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino, em parceria entre as
Secretarias de Educação e de Saúde, que dispõem de recursos para tal
capacitação. Destacou ainda que essa medida poderá evitar tragédias e preparar
os servidores para agir corretamente em situações de emergência. Por fim,
manifestou a expectativa de que essa iniciativa resulte futuramente em um projeto
de lei municipal, estendendo a exigência de capacitação também a
estabelecimentos que manipulam alimentos, como restaurantes e lanchonetes. O
vereador encerrou pedindo o apoio e o voto favorável dos demais parlamentares,
reforçando o valor humano e preventivo da proposta. Não havendo discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos
no Pequeno Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente.
Considerando a reunião realizada nessa casa entre os poderes legislativo,
executivo e ministério público para discutir com a empresa equatorial e a qualidade
da energia. de elétrica na cidade de Canaã dos Carajás, o Presidente facultou a
palavra ao Sr. João Pedro Gerente de relacionamento regional do sul da Equatorial
Energia, iniciou cumprimentando o presidente, os vereadores, as autoridades
presentes e a população que acompanhava a sessão. Em seguida, afirmou que
comparecia à Câmara Municipal para trazer esclarecimentos e informações
atualizadas sobre as ações da empresa em Canaã dos Carajás, reconhecendo os
eventos recentes relacionados ao fornecimento de energia elétrica no município.
Destacou que, nos últimos meses, foram realizadas três reuniões produtivas com o
Poder Legislativo, duas delas com a participação do Ministério Público, em busca
de soluções conjuntas e medidas de melhoria no sistema elétrico local. Mencionou
que essas reuniões, somadas aos estudos técnicos e aos serviços de manutenção
preventiva e corretiva, vêm orientando o plano de ação da empresa. Apresentou
um breve histórico das ações realizadas nos últimos dois anos, ressaltando que,
entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, a capacidade da subestação de Canaã dos
Carajás foi ampliada de 36 MVA para 81,3 MVA, mais que dobrando sua potência
para atender ao crescimento acelerado do município — um dos que mais se
desenvolvem no país. Informou que, nesse mesmo período, cerca de 60
transformadores foram atendidos com melhorias técnicas, incluindo divisão de
circuitos, substituição e recondutoramento de cabos, instalação de espaçadores,
limpeza de vegetação e outros serviços de manutenção. Em fevereiro de 2025, foi
realizada uma grande ação de regularização de ligações clandestinas, com a
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A) PODER LEGISLATIVO
qse”, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
inclusão de aproximadamente 2.600 novas unidades consumidoras no sistema
número superior ao total de consumidores cadastrados em alguns municípios da
região. O representante relatou que, após essas ações, foram observados relatos
positivos de melhoria na qualidade da energia, embora reconheça que ainda
persistem falhas e oscilações no fornecimento, especialmente a partir de agosto do
mesmo ano. Destacou o compromisso da empresa em reconhecer os problemas e
buscar soluções concretas. Entre as principais medidas em andamento, destacou
a conclusão, na data da sessão, de uma obra de instalação de um novo alimentador
elétrico, com aproximadamente 5 km de extensão, destinada a reforçar a rede e
melhorar a distribuição de energia. Afirmou que essa obra beneficiará diretamente
diversos bairros, entre eles: Residencial Jardim do Lago, Vale dos Carajás, Jardim
das Palmeiras, Centro, Estância Feliz | e Il, Ouro Preto, Vale do Sossego, Vale dos
Sonhos |, Ile Ill, Novo Horizonte |, Ile III, Vale da Bênção, Residencial Ipê Amarelo
e a zona rural da PA-160 no sentido Xinguara. Informou ainda que a equipe técnica
responsável permanecerá em Canaã dos Carajás para executar uma segunda obra
de recondutoramento de rede com 540 metros de extensão, incluindo a instalação
de um banco capacitor em outro alimentador, o que beneficiará especialmente os
bairros Residencial AMEC, Jardim Imperial e Jardim Europa. O Sr. João Pedro
ressaltou que todos os investimentos são baseados em estudos de engenharia e
planejamento técnico, e que a expectativa é de melhoria significativa na tensão e
na qualidade do fornecimento de energia nas próximas semanas. Reconheceu que
o momento ainda é desafiador, mas reforçou o compromisso da empresa em
continuar trabalhando de forma incansável para oferecer um serviço à altura do
desenvolvimento e das necessidades de Canaã dos Carajás. Encerrando sua fala,
agradeceu pela oportunidade, colocou-se à disposição dos vereadores e da
população e reafirmou o compromisso da empresa com a melhoria contínua do
serviço prestado no município. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Daniel Nunes, inicialmente cumprimentou todos os presentes e
internautas. Em seguida, o vereador abordou a questão energética de Canaã dos
Carajás, enfatizando que o Legislativo vem se reunindo constantemente com
representantes da empresa responsável pelo serviço, buscando soluções e
cobrando melhorias. Agradeceu ao Sr. João Pedro pela presença e
esclarecimentos prestados, reconhecendo o esforço da empresa, mas destacando
a necessidade de maior transparência e comunicação com a população sobre o
plano de ação adotado. O vereador reforçou que o problema da energia afeta toda
a cidade, principalmente os empresários locais, e afirmou que o Legislativo
continuará acompanhando e cobrando providências até que a situação seja
definitivamente resolvida. Agradeceu mais uma vez à presença dos representantes
da empresa e de todos os cidadãos, reafirmando que a Câmara está à disposição
para continuar o diálogo e a fiscalização. Na sequência, o vereador destacou
também avanços positivos no município. Relatou que esteve no bairro Cidade
Nova, acompanhando obras de revitalização das vias públicas, fruto de indicações
apresentadas anteriormente por ele e por outros vereadores. Lembrou que, em
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A 3)
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PODER LEGISLATIVO
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março do mesmo ano, apresentou indicação solicitando melhorias nas avenidas
daquela localidade, e que agora as obras estão em execução, o que tem deixado
os moradores satisfeitos. O parlamentar observou que muitas ruas da região
apresentavam sérios problemas de pavimentação, resultantes da baixa qualidade
das obras executadas pelos loteadores. Explicou que, conforme a legislação
municipal, a responsabilidade pela manutenção das vias é do loteador pelos
primeiros cinco anos após a entrega do loteamento; no entanto, após esse período,
a obrigação passa a ser do município, o que muitas vezes sobrecarrega a
Secretaria de Obras. Por fim, o vereador comemorou o andamento dos trabalhos
de revitalização no bairro Cidade Nova e informou que solicitou à equipe de
comunicação da Casa que fosse exibido um vídeo de sua visita às obras,
destacando o comprometimento do poder público com a melhoria da infraestrutura
urbana e da qualidade de vida da população. Prosseguiu destacando que, embora
seja humanamente impossível atender a todas as indicações apresentadas na
Câmara, expressou satisfação pelo fato de sua proposição de revitalização no
bairro Cidade Nova ter sido contemplada. Mencionou que o vereador Werbet Felipe
também visitou e acompanhou de perto as obras, constatando a satisfação da
população com os serviços executados. O parlamentar agradeceu e parabenizou o
secretário municipal de Obras, Sr. Eugênio, e a prefeita Josemira Gadelha, pelo
trabalho conjunto e pela presença de obras em todas as regiões do município.
Ressaltou que, como cidadão e vereador, sente-se feliz com as ações que vêm
sendo realizadas em prol da população, assegurando melhorias na trafegabilidade,
segurança e qualidade de vida dos moradores. Na sequência, o vereador abordou
temas relacionados ao mês de outubro, destacando duas campanhas de grande
importância: o Outubro Rosa, voltado à prevenção do câncer de mama, e o Outubro
Prateado, dedicado à valorização e conscientização sobre o envelhecimento
saudável da pessoa idosa. Lembrou que o dia 1º de outubro é celebrado como o
Dia Internacional da Pessoa Idosa, data que simboliza o respeito e o
reconhecimento à contribuição dos mais velhos para a sociedade. Relatou que, em
alusão a essas datas, seu gabinete organizou um momento especial de
confraternização voltado às pessoas idosas do município, com atividades e
homenagens em reconhecimento àqueles que tanto contribuíram para o
desenvolvimento da comunidade. Agradeceu a receptividade e o carinho com que
sempre é acolhido por esse público, afirmando que ações como essa reforçam o
compromisso com o bem-estar e a valorização da terceira idade. Por fim, o
vereador solicitou à equipe de comunicação da Casa que exibisse um vídeo
referente à ação do gabinete itinerante, realizada em comemoração ao mês de
outubro, encerrando sua fala com agradecimentos à população e ao Poder
Executivo pelo apoio às iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e humano
de Canaã dos Carajás, descreveu o evento promovido pelo seu gabinete como um
momento de grande significado e emoção, destacando que saiu da ação com
energias renovadas, sentindo-se gratificado pelo retorno positivo e pelo carinho
demonstrado pelas pessoas idosas. Ressaltou que o encontro foi marcado não
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ESTADO DO PARÁ
Cerca dy) PODER LEGISLATIVO
Desse, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
apenas por momentos de diversão, mas também por palestras, diálogos e ações
voltadas à valorização dos direitos da pessoa idosa, tema de grande relevância
diante da realidade local, em que muitos idosos enfrentam falta de acolhimento
familiar e sensação de exclusão social. O parlamentar enfatizou que ações dessa
magnitude só são possíveis graças à parceria de diversos setores e instituições.
Agradeceu primeiramente a Deus por colocar pessoas especiais ao seu lado,
compartilhando os desafios do dia a dia, reforçou que essas parcerias são
fundamentais para a promoção de ações voltadas à população, sobretudo àqueles
que mais necessitam de atenção e cuidado. Finalizou seu pronunciamento
expressando esperança na realização de futuros eventos semelhantes, reiterando
seu compromisso com a população e desejando bênçãos a todos. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz que, inicialmente, solicitou
dispensa das formalidades regimentais a fim de aproveitar melhor o tempo
destinado ao seu pronunciamento, o qual utilizou para prestar esclarecimentos e
realizar homenagens. O vereador iniciou sua fala parabenizando o gerente
institucional da Equatorial Energia, senhor João Pedro, pela iniciativa de
comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos acerca do
fornecimento de energia elétrica no município. Destacou que tal atitude representa
uma divisão de responsabilidade entre a empresa e o Poder Legislativo,
considerando que os vereadores são os primeiros a receber as cobranças da
população diante de problemas no serviço. Pontuou que a presença do
representante da empresa traz alívio e expectativa de melhorias, especialmente
com a conclusão da obra do novo alimentador de energia estrutura que amplia a
capacidade de fornecimento aos bairros de Canaã dos Carajás. Explicou à
população que o alimentador corresponde ao novo posteamento instalado na Rua
da Torre, responsável por reforçar o sistema elétrico municipal. Contudo, o
parlamentar questionou se a nova estrutura possui capacidade suficiente para
acompanhar o crescimento acelerado do consumo de energia no município,
ressaltando que Canaã dos Carajás é uma cidade em constante expansão e que,
frequentemente, as soluções apresentadas tornam-se defasadas em pouco tempo.
O vereador também relatou problemas pessoais enfrentados com a instalação de
placas solares em sua residência, citando erros técnicos na ligação do sistema que
causaram prejuízos e aumento expressivo na fatura de energia. Utilizou o exemplo
para reforçar a importância de serviços de qualidade e responsabilidade das
concessionárias, afirmando que o consumidor precisa ter a garantia de estar
pagando por um produto eficiente e seguro. Após os esclarecimentos sobre o tema
energético, o vereador rendeu homenagens ao atleta local conhecido como “Mini
messi”, recentemente convocado para a Seleção Brasileira de Futebol de Nanismo
para participar da Copa América. Parabenizou o jovem atleta por representar com
orgulho o município de Canaã dos Carajás e destacou o trabalho da Associação
Novo Horizonte, que tem dado suporte ao esportista. Em seguida, o vereador
refletiu sobre problemas sociais e de segurança pública enfrentados no país,
citando os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro é abordando o tema da
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2x Mods
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
violência, do tráfico de drogas e da desumanização da sociedade. Relatou visitas
que realizou a centros de recuperação de dependentes químicos, descrevendo o
impacto social das drogas e a dor das famílias atingidas. Defendeu a necessidade
de enfrentamento firme ao crime organizado, afirmando que as facções criminosas
não podem ser combatidas com passividade, e alertou para o risco da banalização
da vida e da destruição dos valores familiares e educacionais. Ressaltou que o
Estado precisa investir em educação de qualidade e princípios éticos, condenando
práticas que, em sua visão, desvirtuam o papel das escolas. O vereador ainda
criticou a falta de valorização de conteúdos educativos, comparando com eventos
que, segundo ele, promovem comportamentos inadequados. Declarou que
continuará defendendo os valores cristãos, a família e o trabalho, e afirmou que
não será silenciado em suas posições enquanto exercer seu mandato parlamentar.
Encerrando seu pronunciamento, o vereador destacou a importância do mês de
novembro azul, dedicado à saúde do homem, lamentando a ausência de políticas
públicas específicas voltadas a essa pauta no município. Reforçou o compromisso
de continuar defendendo a inclusão de ações voltadas à saúde masculina nas
próximas peças orçamentárias e planos de governo. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Werbet Felipe inicialmente dispensou os
cumprimentos e expressou sua satisfação em receber representantes da Equatorial
Energia, para prestar esclarecimentos à população, que, até então, demonstrava
descrédito em relação à Câmara Municipal devido a problemas recorrentes no
fornecimento de energia. Recordou que, desde 2022, participou de reuniões em
Belém, junto com o vereador Criatura e o então secretário de Obras Zito Augusto,
para apresentar demandas à Equatorial, incluindo a ampliação da subestação e a
instalação de um novo alimentador de energia. Ressaltou que essas ações
mostraram à população que o Legislativo já vinha mantendo diálogo com a
concessionária, mesmo que a credibilidade dos vereadores estivesse
comprometida devido a falhas no serviço de energia em eventos públicos e
religiosos. O vereador destacou que a presença da Equatorial para esclarecimentos
gera conforto e segurança à população, observando que já se notam ações
concretas na cidade, como a movimentação de caminhões e equipes da
concessionária realizando obras e melhorias. Parabenizou o gerente João Pedro
pelo compromisso e coragem em vir à Câmara, destacando que a empresa está
respondendo às demandas da população e aos esforços iniciados em 2022. O
parlamentar mencionou ainda prejuízos sofridos pelo comércio local, citando que a
interrupção do fornecimento de energia, especialmente no período noturno, causa
dificuldades e cobranças dos clientes, gerando grande desconforto. Por fim, o
vereador solicitou atenção especial a um poste localizado na Rua Teutônio Vilela,
próximo à casa lotérica, que apresenta sinais de avarias e oferece risco de queda,
podendo causar danos ou acidentes. Reforçou que já encaminhou ofício à
Equatorial solicitando providências e aproveitou a presença dos representantes da
empresa para reforçar a importância dessa medida. Concluiu seu pronunciamento
agradecendo a presença dos representantes da Equatorial e reafirmando a
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necessidade de diálogo pacífico e soluções efetivas para os problemas da
população. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cabelo, que
iniciou sua fala solicitando dispensa dos cumprimentos e parabenizou os
representantes da Equatorial Energia pela presença na Câmara, destacando que
já havia participado de visitas à empresa em Marabá junto com a prefeita Josemira,
o vereador Flávio e demais colegas, para tratar de demandas da população.
Ressaltou que o resultado dessas ações já é visível e que aqueles que criticaram
os vereadores nas redes sociais também deveriam reconhecer os esforços feitos.
Em seguida, o vereador destacou e parabenizou os assessores da Câmara e
demais colegas que participaram de atividades esportivas recentes, mencionando
que no último sábado a equipe da Câmara foi campeã do primeiro torneio municipal
de futebol, trazendo o troféu para Canaã dos Carajás. Ele agradeceu especialmente
às mulheres que participaram, citando Raquel, e mencionou a expectativa de
organizar uma competição feminina no próximo ano. Cabelo celebrou ainda o
desempenho individual de participantes, como melhor goleiro e melhor artilheiro, e
mencionou vídeos e registros do evento para memória da Câmara. Ressaltou seu
amor pelo futebol, mencionando que nunca consumiu bebidas alcoólicas e que seu
único “vício” é jogar bola. O vereador também parabenizou Messi e destacou que
representantes da cidade estão participando de competições internacionais,
expressando orgulho de Canaã dos Carajás. Agradeceu a Thaís da Funcel, e todas
as secretarias envolvidas na organização do evento, reconhecendo a importância
do engajamento coletivo. Finalizou reafirmando seu compromisso com o esporte
local, convidando todos para as finais das competições de primeira e segunda
divisão, e reforçando que estará sempre presente e participativo nas atividades da
cidade. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Dionízio Coutinho
iniciou cumprimentando a todos os presentes e internautas. Informou que esteve
ausente em duas sessões devido a tratamento de saúde, mas reafirmou estar
presente e comprometido com o trabalho da Câmara. O vereador destacou o
crescimento da cidade de Canaã dos Carajás, elogiando a população ordeira e o
potencial econômico do município, observando que muitas vezes pessoas de fora
percebem melhor esse potencial. Ressaltou seu compromisso em contribuir com o
desenvolvimento da cidade. Comentou sobre a votação iminente do PPA (Plano
Plurianual) em primeiro turno, explicando que o plano norteará os investimentos
municipais pelos próximos quatro anos, até 2029. Ressaltou que, embora nem
todos os interesses individuais possam ser contemplados, o essencial e o
necessário, construído com participação da comunidade, será priorizado. O
vereador trouxe à discussão a 30º Conferência do Clima (COP 30), destacando a
importância do evento global, sediado no Brasil e no Pará, reconhecendo o papel
da Amazônia como “pulmão do mundo”. Comentou sobre o impacto econômico e
ambiental, enfatizando a necessidade de investimentos para que ribeirinhos e
produtores locais possam atuar de forma sustentável, sem causar devastação
ambiental. Destacou o papel de Canaã dos Carajás no cenário econômico mundial,
especialmente pela exportação de commodities, e mencionou a necessidade de
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Desses CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
políticas públicas que possam verticalizar e valorizar esses recursos. Ressaltou sua
trajetória pessoal, mencionando que está na região há 40 anos e reafirmou seu
compromisso em contribuir para o desenvolvimento político, social e ambiental do
município enquanto estiver em atividade. Finalizou agradecendo a oportunidade de
se manifestar e desejando boa noite a todos. Não havendo mais inscritos no
Pequeno Expediente, o Presidente deu início a Ordem do Dia colocando em
segunda discussão o PROJETO DE LEI Nº 074/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 - (PPA) E RESPECTIVAS
EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 001 A 008/2025, EMENDAS ADITIVAS NºS 001
A 002/2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Dionizio Coutinho, explicou que não participou da
sessão anterior, quando o projeto foi votado em primeiro turno, e destacou que a
votação de segundo turno é a que prevalece. Afirmou acreditar que, assim como
na primeira votação, o projeto será aprovado por unanimidade. Comentou sobre os
altos valores do orçamento, que chegam a cifras bilionárias, e exemplificou com os
custos da educação, como a merenda escolar e o transporte de alunos, que juntos
somam mais de R$ 190 milhões até 2029. Ressaltou que, embora essenciais,
esses investimentos não são contabilizados nos 25% constitucionais da educação,
O que, em sua opinião, deveria ser revisto, já que são fundamentais para o
aprendizado e a permanência dos alunos na escola. O vereador destacou que os
números expressivos do PPA não significam sobra de recursos, pois envolvem
despesas de custeio, folha de pagamento e manutenção de serviços públicos.
Defendeu que o debate sobre orçamento seja feito com responsabilidade e clareza,
evitando distorções. Enfatizou o papel da Câmara Municipal, que, segundo ele, tem
se destacado pela participação e entendimento técnico nas discussões
orçamentárias, diferentemente de outros municípios onde o Legislativo apenas
aprova sem análise. Por fim, parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento
pelo trabalho de análise e parecer, elogiando o comprometimento dos vereadores
com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos; Vereador Wilson Leite
esclareceu que as mudanças envolvem apenas siglas invertidas e parágrafos fora
de ordem, e que, em um caso específico, houve divergência de apenas um centavo
de recurso, necessária para evitar problemas futuros na prestação de contas.
Ressaltou que todas as propostas apresentadas na audiência pública do PPA foram
mantidas e fez o esclarecimento para que os participantes das audiências
compreendam que o PPA não sofreu alterações relevantes; Vereador Chefinho
durante a discussão do PPA, relembrou que em 2021 havia solicitado ao executivo
a inclusão do anel viário, devido ao crescimento de Canaã e ao aumento do tráfego,
especialmente na região da Cavalcante. Na época, a proposta não foi aceita, mas
agora foi incluída para início em 2026, junto com a construção do aeroporto e a
conclusão do hospital municipal, obras consideradas essenciais para o
desenvolvimento da cidade. O vereador enfatizou que essas obras vão melhorar o
tráfego e a infraestrutura da cidade, e destacou a importância do apoio da
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Equatorial, especialmente com a construção de uma nova subestação para atender
à demanda crescente. Por fim, elogiou a atenção e acessibilidade do representante
da Equatorial, mencionando a eficiência na conclusão das obras de energia,
mesmo diante de problemas inesperados. Não havendo mais discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em segunda discussão.
Logo após, o Presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº079/2025.
Em discussão, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Prof? Elenjusse, a
vereadora cumprimentou o presidente, a mesa, os colegas vereadores,
representantes da Equatorial, empresários e o público presente, ressaltando a
importância da participação da sociedade e das empresas na busca por uma
energia estável e de qualidade para o município. O projeto sugere ao Executivo a
criação da premiação para reconhecer profissionais que se destacam por projetos
pedagógicos inovadores e relevantes. Citou como exemplo recente a Escola
Carmelo Mendes da Silva, premiada pelo trabalho com alimentação escolar
saudável, destacando a relevância nacional dessas iniciativas. A vereadora
enfatizou a importância da valorização interna dos professores, mencionando os
resultados do SAEB, com 95% de participação do 5º ano e 100% do 9º ano, fruto
do trabalho dos profissionais da educação. Os objetivos do projeto incluem
incentivar a inovação e a qualidade no ensino, reconhecer o esforço e a criatividade
dos docentes, promover a socialização de boas práticas e estimular a melhoria
contínua da educação municipal. A premiação poderá ocorrer anualmente, próxima
ao Dia do Professor, em cerimônia pública, com certificados, troféus, menções
honrosas e outros incentivos pedagógicos, como bolsas de estudo para
capacitação. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia, a presidência
deu início às Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Flávio Gomes; Vereador Miguel da Saúde; Vereador Jonas
Magalhães; Vereador Junior Guirelle; Vereador Werbet Felipe; Vereador Anuar
Filho; Vereador Wilson leite. E não havendo mais inscrito para as explicações
pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a Sessão
Ordinária e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 11 de novembro de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente ——
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PRESIDENTE DA MESA
2º VICE — Rar, ENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
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PAUTA PARA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 04/11/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
PROJETO DE LEI Nº 079/2025 - AUTORIA: VER. PROFª ELENJUSSE MARTINS - INSTITUI A PREMIAÇÃO 
MUNICIPAL DE MÉRITO PEDAGÓGICO, DESTINADA A VALORIZAR OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DE CANAÃ DOS CARAJÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO N° 134/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS E AOS SETORES COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMO 
TRILHAS SINALIZADAS, PASSARELAS SUSPENSAS E MIRANTES PARA O TURISMO ECOLÓGICO NO PARQUE 
VEREDAS.
 
INDICAÇÃO N° 177/2025 – AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA, COM A CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E 
CALÇADAS, NAS RUAS JAMBO, COPAÍBA, ANGICO E QUARESMEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, 
VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA E CONFORTO PARA 
OS MORADORES.
INDICAÇÃO N° 204/2025 – AUTORIA: VEREADOR CABELO – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA 
A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AR LIVRE, ÁREA DE LAZER E PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO 
PARQUE CARAJÁS, CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
INDICAÇÃO Nº 291/2025 – AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A DUPLICAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO POLO EDUCACIONAL, A PARTIR DA 
ROTATÓRIA DE ACESSO AO S11D ATÉ O PRÓPRIO POLO EDUCACIONAL.
 
INDICAÇÃO Nº 293/2025 – AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS A EXPANSÃO DO PARQUE LINEAR DA REGIÃO DO JARDIM DAS PALMEIRAS, NO 
TRECHO ENTRE A AVENIDA TITÂNIO E A AVENIDA MANGANÊS, PRÓXIMO AO EMEF GERCINO CORREA DE MELO 
JÚNIOR, ANTIGO SENAI.
INDICAÇÃO Nº 447/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL, 
REFORMA DOS CAMPOS SINTÉTICOS DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ELSON FERREIRA GOMES, LOCALIZADO 
NO BAIRRO SANTA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 453/2025 - AUTORIA: VEREADOR WILSON LEITE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS A REALIZAÇÃO DE CURSOS BÁSICOS DE PRIMEIROS SOCORROS, EM FOCO DE 
ENGASGAMENTO PARA PÚBLICO-ALVO: PROFISSIONAIS DE CRECHE, FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS, PAIS E RESPONSÁVEIS.
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº 074/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 - (PPA) E RESPECTIVAS EMENDAS MODIFICATIVAS 
NºS 001 A 008/2025, EMENDAS ADITIVAS NºS 001 A 002/2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025. 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. Nº 001/2025