sessao nº 36

= ESTADO DO PARÁ
rã) PODER LEGISLATIVO
DEGEESss CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 36º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 11 de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
“Primeiro Vice-Presidente: Werbet Felipe Rodrigues
“Segundo Vice-Presidente: Florentino Guirelli Junio
Y Primeiro Secretário: Elenjusse Martins da Silva Soares
/ Segundo Secretário: Cleido Braz da Silva
Às dezoito horas e treze minutos do dia onze de novembro do ano de dois mil e
vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Dionizio Coutinho deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Wilson Leite; Vereador Cabelo; Vereador Flávio Gomes;
Vereador Criatura; Vereador Jonas Magalhães. Logo após, o Vereador Anuar Filho
solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo
após, o Presidente solicitou que o Vereador Webert Felipe fizesse a leitura do texto
bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 35º Sessão Ordinária,
sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria
Geral fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO
DE LEI Nº 029/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE -
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE
GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 050/2025 -
AUTORIA: VER. DANIEL NUNES - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 050/2025 -
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS
PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE SOFREM VIOLÊNCIA
NAS ESCOLAS. MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO
Nº 378/2025 — AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE — SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE
CANTEIROS NA AVENIDA IPANEMA, COM A DEVIDA ARBORIZAÇÃO POR
TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA, PROMOVENDO A PADRONIZAÇÃO
URBANA EM CONFORMIDADE COM OUTRAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 450/2025 - AUTORIA: VEREADOR
CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
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QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS VOLTADAS À SEGURANÇA DOS
ESTUDANTES NOS BANHEIROS ESCOLARES. INDICAÇÃO Nº 455/2025 -
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A ISENÇÃO DE TAXAS,
EMOLUMENTOS E DEMAIS ENCARGOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O
PROCESSO DE TITULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS
PERTENCENTES A IGREJAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS LOCALIZADAS
NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROJETO DE LEI Nº 029/2025 -
AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE - DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO
INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS
COMISSÕES COMPETENTES. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador
Chefinho para recepcionar o Sr. Beltran Teixeira Santos Presidente da Associação
Esportiva do Novo Horizonte e o Sr. Gidalti Neto Psicólogo para sentarem na
cadeira de honra. Logo após, o Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente
facultando a palavra ao Vereador Junior Guirelle para fazer a defesa da sua
indicação nº 378/2025, iniciou cumprimentando os presentes e internautas.
Explicou que a indicação solicita ao Poder Executivo a construção de um canteiro
central na Avenida Ipanema, importante corredor viário do município. Segundo ele,
a proposta tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana, organizar o trânsito e
contribuir para a valorização estética daquela região. O vereador destacou que a
implantação do canteiro central segue o padrão de outras avenidas do município,
promovendo padronização urbana e ordenamento paisagístico. Ressaltou ainda
que a inclusão de arborização proporcionará diversos benefícios, entre eles:
melhoria do microclima, redução da poeira, maior conforto térmico, embelezamento
da cidade, aumento da segurança viária, por separar os fluxos de veículos em
sentidos opostos, afirmou que a indicação atende uma grande necessidade e trará
benefícios urbanísticos. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador
Cleido Braz para fazer a defesa da sua indicação nº 450/2025, inicialmente
cumprimentou os presentes e explicou que a indicação é uma forma de apresentar
ao Executivo preocupações identificadas em visitas às escolas. Relatou que, em
conversas com pais, professores e alunos, foram levantados problemas graves
relacionados ao uso dos banheiros, incluindo situações de possível abuso, que
preferiu não detalhar publicamente. O vereador citou o modelo adotado em sua
igreja, onde os banheiros ficam em área visível, permitindo controle de entrada e
saída. Para ele, essa estratégia pode servir como referência para as escolas do
município. Assim, solicitou que o Executivo designe profissionais qualificados para
monitorar a entrada dos banheiros masculino e feminino, reforçando que essa
medida é simples, de baixo custo e essencial para proteger as crianças, que são o
principal patrimônio das famílias. Finalizou afirmando que continuará visitando as
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escolas para acompanhar a implementação da proposta. Não havendo discussão,
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes para fazer a defesa da sua indicação
nº 455/2025, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas, agradecendo
a Deus por mais um dia de trabalho. Em sua fala, destacou que Canaã dos Carajás possui
um dos melhores programas de regularização fundiária da região, baseado na lei do
REURB, implantada em 2017. Explicou que o município conta com duas modalidades:
o REURB Social, que isenta o cidadão de todas as taxas, e o REURB Específico,
no qual o interessado paga 10% do valor do imóvel para obter o título. Ressaltou
que o título de propriedade abre portas para diversos benefícios, como
financiamentos e segurança jurídica. O vereador argumentou que muitas
instituições religiosas e associações sem fins lucrativos atuam com recursos
limitados e mantêm várias congregações, o que torna inviável arcar com taxas de
regularização. Lembrou que o município possui mais de 100 associações que
realizam trabalhos voluntários essenciais. Assim, defendeu que essas entidades
também recebam isenção total, garantindo que possam regularizar seus imóveis
sem custos adicionais. Finalizou pedindo o apoio dos colegas, por entender que a
proposta fortalece quem contribui diretamente para o desenvolvimento social do
município. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu
inicio ao Grande Expediente facultando a palavra ao Sr. Beltran Teixeira iniciou
agradecendo a Deus e à Câmara Municipal pelo constante apoio às ações de
inclusão social por meio do esporte. Cumprimentou familiares do atleta conhecido
como Mini Messi, e registrou que a família, pioneira há 33 anos em Canaá dos
Carajás, comemora com grande alegria a convocação do jovem atleta. Agradeceu
a presença do psicólogo Nailson, da coordenação representada pelo senhor Tonho
e pelo senhor Oliveira, além da pedagoga dona Edna, ressaltando o orgulho
coletivo diante de uma conquista que projeta o esporte local em nível nacional e
agora internacional. Como presidente da Associação Esportiva Novo Horizonte,
lembrou que o trabalho com o Mini Messi começou ainda nos primeiros amistosos,
incluindo partidas simbólicas contra seleções como Marrocos e Argentina.
Agradeceu à Prefeitura, a Funcel e à Câmara Municipal, citando nominalmente os
vereadores pelo apoio que tornou possível a primeira convocação do jovem para
representar o Brasil. Expressou satisfação ao afirmar que o esforço conjunto deu
frutos: o atleta disputará a Copa América, levando o nome de Canaã dos Carajás
a um novo patamar no cenário esportivo. Solicitaram, inclusive, que fossem
exibidas imagens do atleta que já circulam nacionalmente. Em seguida, apresentou
suas palavras formais, afirmando que este é um dia histórico para o município.
Destacou que Leandro Lopes Cardoso, o Mini Messi do Pará, torna-se o primeiro
atleta da história de Canaã dos Carajás a alcançar tal feito, representando o
município em competição internacional. Segundo ele, essa conquista é resultado
da união de esforços: da família, de voluntários, de empresários e do apoio da
Câmara Municipal. Registrou também agradecimento à prefeita Josemira Gadelha,
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pelo incentivo a projetos que promovem dignidade e oportunidades às famílias mais
vulneráveis. Beltran reforçou que o Mini Messi simboliza centenas de jovens dos
bairros mais simples, que, quando recebem uma chance, revelam grande potencial.
Ressaltou que a associação tem buscado dar visibilidade a esses talentos e que o
esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de ensinar
valores, disciplina e propósito de vida. Observou ainda que o jovem atleta passou
anos sem compreender a dimensão social de sua trajetória, mas hoje inspira outras
crianças e adolescentes de Canaã. Destacou que Leandro não vestirá apenas as
cores da seleção brasileira, mas também o nome e o símbolo de Canaã dos
Carajás. Afirmou que a história de Leandro é a prova viva de que quando uma
comunidade se une para transformar uma vida, acaba sendo transformada por ela.
Encerrou dizendo que o esporte venceu, a esperança venceu e Canaã dos Carajás
venceu, agradecendo pela oportunidade e pedindo a exibição de um vídeo em
homenagem ao Mini Messi no dia de sua convocação, destacando que o jovem
está vivendo um grande sonho. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Sr.
Gidalti Neto psicólogo servidor da Secretaria Municipal de Saúde, participou da
sessão para abordar a campanha Novembro Azul, reforçando a importância do
cuidado integral com a saúde do homem. Ele cumprimentou os presentes e
destacou sua satisfação ao ver a temática exposta na Câmara, especialmente por
ser um espaço majoritariamente masculino, formado por líderes comunitários que
influenciam diretamente a sociedade. Gidalti explicou que o novembro Azul surgiu
focado na prevenção do câncer de próstata, mas, ao longo dos anos, passou a
englobar o cuidado geral com a saúde do homem, incluindo a saúde mental.
Destacou que as estatísticas mostram que os homens procuram muito menos
atendimento de saúde do que as mulheres, inclusive na saúde mental, onde
representam apenas cerca de 10% dos atendimentos. Para ele, isso é resultado de
uma construção social que ensinou os homens a não demonstrar fragilidade, a não
chorar e a suportar tudo em silêncio um comportamento que tem adoecido
gerações. Ressaltou que essa cultura de resistência impede que muitos busquem
ajuda, mesmo quando enfrentam dificuldades emocionais, e lembrou que as
demandas de saúde mental têm crescido em todo o país, sendo hoje uma das
maiores necessidades de atendimento no Brasil. Por isso, segundo o psicólogo, é
fundamental aproveitar a campanha de novembro Azul para discutir também o bem-
estar psicológico dos homens. Gidalti leu um texto em que reforça que coragem
também significa pedir ajuda, cuidar de si e reconhecer limites. Afirmou que falar
sobre sentimentos é um ato de maturidade, que procurar um psicólogo é um gesto
de autoconhecimento, e que exames preventivos, atividade física, descanso
adequado e diálogo são atitudes essenciais para melhorar a qualidade de vida. Ele
encerrou afirmando que “nomem que se cuida é força de verdade” e reforçou que
todos os equipamentos de saúde do município estão preparados para receber e
acolher a população de Canaã dos Carajás. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Cleido Braz que iniciou sua fala agradecendo a Deus e destacando
O compromisso assumido ao ser eleito, reforçando que sempre utilizará seu direito de fala
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para representar aqueles que não têm voz. Afirmou que os vereadores foram empossados
em 1º de janeiro de 2025 e que a sociedade acompanha atentamente o trabalho de cada
um, sendo necessário deixar um legado. Ele comentou sobre a realização da COP30,
observando que, apesar do grande investimento, os resultados são pouco efetivos.
Ressaltou que o evento já gera repercussões negativas e que muitas decisões
tratam de temas já conhecidos há milhares de anos. Para ele, a sociedade
frequentemente prefere discursos vazios às verdades necessárias. O vereador
também retomou um debate iniciado na sessão anterior, sobre violência e crime
organizado. Em resposta à fala de um colega, refletiu sobre os motivos que levam
tantas pessoas ao crime, concluindo que muitas vezes o Estado oferece mais
proteção ao infrator do que ao trabalhador. Citou como exemplo a operação na
região da Apyterewa, onde produtores rurais foram retirados com forte aparato
policial, enquanto o mesmo rigor não é usado contra facções criminosas. Relatou
que sua família foi prejudicada na Apyterewa, lembrando que seu pai perdeu 72
anos de trabalho. Para ele, a falta de apoio ao setor produtivo contribui para que
muitos acabem ingressando no crime. Reforçou que continuará usando seu
mandato para defender homens e mulheres honestos que desejam trabalhar com
dignidade. O vereador destacou ainda que Canaã dos Carajás se tornou um polo
de atração nacional, por oferecer oportunidades de emprego e desenvolvimento.
Porém, lamentou que loteadores e famílias que adquiriram terrenos estejam sendo
tratados como criminosos, enfrentando embargos e dificuldades legais.
Reconheceu o esforço do Ministério Público, mas defendeu que o problema existe
porque faltou atuação legislativa, já que a lei aplicada é de 1979, anterior à
emancipação do município. Propôs a criação de uma comissão de vereadores para
tratar diretamente da situação dos loteamentos, visitar as áreas, dialogar com o
Ministério Público e encontrar soluções. Informou já ter conversado com o
presidente da Casa e com o IDURB, que garantiram abertura ao diálogo e a retirada
de placas com a expressão “proibida a execução de obras”. O vereador reforçou
que muitas famílias adquiriram os terrenos com sacrifício, buscando moradia ou
investimento, e agora enfrentam insegurança. Garantiu que estará ao lado dos
moradores e empreendedores, inclusive se for necessário dialogar com
autoridades em Marabá. Defendeu ajustes necessários, como ruas estreitas
demais, mas sem penalizar quem agiu de boa-fé. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao vereador Junior Guirelle que iniciou cumprimentando a todos os presente e
internautas. Relatou sua participação, a convite do deputado federal Joaquim
Passarim, do prefeito Júlio César e do vice-prefeito Alessandro Machado, na 3º
Cavalgada Tradicional de Ourilândia do Norte, destacando a boa recepção e a
presença de diversas lideranças. Contou que o evento foi marcado por integração
entre políticos e produtores rurais, reforçando a importância desse diálogo para
fortalecer o setor. Aproveitando a fala do vereador Cleido Braz, Júnior Guirelle
relatou reclamações de produtores das regiões de Apyterewa, São Félix do Xingu,
afirmando que muitos estão sendo “massacrados” por ações rígidas de fiscalização.
Criticou a atuação de um destacamento do Exército em São Félix, alegando que
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pequenos produtores, que estão gerando renda e trabalhando, não deveriam ser
tratados com truculência. Disse que esse efetivo deveria ser direcionado ao
combate ao crime organizado, e não contra quem produz. O vereador defendeu
mais apoio e oportunidade para pequenos mineradores e produtores rurais,
afirmando que o correto seria orientá-los e construir projetos ambientais viáveis, em
vez de penalizá-los. Reforçou seu compromisso em caminhar junto aos chacareiros
do município, colocando-se à disposição para ir a Marabá, Belém ou Brasília para
defender a categoria e manter o diálogo aberto com todos. O vereador também
agradeceu à população de Ourilândia pela recepção durante o evento,
mencionando a união política local entre MDB e PL. Disse que sonha em ver Canaã
dos Carajás com a mesma harmonia política, trabalhando unida pelo povo. Em
seguida, comentou a participação de sua equipe no evento de motocross/velocross
em Eldorado dos Carajás, no distrito 17 de Abril. Parabenizou os pilotos da cidade,
que participaram por conta própria e representaram bem o município. Reforçou que
seu gabinete está à disposição para apoiar esportes radicais e lembrou que sua
propriedade há cinco anos serve como espaço para trilhas e eventos do setor.
Mostrou fotos e vídeos das atividades e agradeceu aos pilotos, afirmando que
continuará incentivando esse segmento esportivo em Canaã dos Carajás. O
vereador relatou ainda que, como de costume, iniciou a semana participando da
oração de segunda-feira na Secretaria de Obras. Agradeceu ao secretário e à
prefeita Josemira Gadelha pela execução da Indicação nº 177/2025, que trata da
recuperação asfáltica das ruas Angico, Jambu, Copaíba e Quaresma, no bairro
Cidade Nova. Disse que em breve fará um vídeo apresentando a obra. Encerrando,
reafirmou que o Executivo e o Legislativo estão alinhados pela melhoria do
município e colocou seu gabinete inteiramente à disposição da população. Não
havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu início a Ordem do
Dia colocando em discussão única o Projeto de Lei nº 029/2025 - AUTORIA
VEREADORA PROFº ELENJUSSE. Em discussão, o Presidente facultou a palavra
a Vereadora Profº Elenjusse iniciou cumprimentando o presidente, os vereadores, o
público presente e os internautas. Destacou que o projeto em discussão já tramita há
alguns dias e agradeceu às comissões pela agilidade na emissão dos pareceres. Informou
que a matéria está alinhada à Lei Federal nº 14.624/2023, recentemente aprovada
pelo Senado, e que trata do reconhecimento e uso do cordão de girassol como
instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiências ocultas no
município de Canaã dos Carajás. A vereadora exibiu o cordão e pediu o apoio da
mídia para projetar o material visual. Cumprimentou também os loteadores
presentes, citando o acompanhamento e as reuniões já realizadas sobre o tema, e
reforçou a necessidade de que a Câmara continue pautando e buscando soluções
para a situação enfrentada por eles. Em seguida, explicou que o cordão de girassol
é um símbolo internacional usado para identificar pessoas com deficiências não
visíveis, como TDAH, dislexia, epilepsia, deficiência auditiva unilateral, entre outras.
Ressaltou que essa identificação facilita o atendimento prioritário e humanizado,
permitindo que servidores públicos, profissionais da saúde, agentes de segurança
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e a população reconheçam a necessidade de uma comunicação diferenciada ou de
mais tempo de atendimento. A vereadora destacou que a proposta garante
atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, escolas
e unidades de saúde. O uso do cordão é facultativo e pode ser adotado pela própria
pessoa, por seu acompanhante ou atendente pessoal. A lei não substitui direitos já
garantidos, e o Poder Executivo poderá fornecer gratuitamente o cordão, conforme
prevê a legislação federal, mediante laudo médico. Afirmou que o reconhecimento
do cordão de girassol representa um avanço para tornar Canaã dos Carajás uma
cidade mais acessível e inclusiva; vereador Cleido Braz declarou que, após o
debate do projeto durante a reunião de pauta, surgiram algumas dúvidas que
possivelmente também estão presentes na mente de outros cidadãos. Ele
questionou se o uso do cordão de girassol poderia isentar a apresentação do laudo
que comprova a deficiência oculta, destacando que o acessório é de fácil aquisição
e poderia ser utilizado de forma indevida em uma sociedade onde muitas pessoas
buscam vantagens. Citou exemplos de filas de prioridade em bancos e
supermercados, onde já presenciou situações semelhantes. O vereador afirmou
que o projeto deveria ter passado pela Comissão de Direitos Humanos, da qual faz
parte, para melhor análise e contribuição. Ressaltou ainda a necessidade de
critérios mais claros, pois teme que o cordão seja utilizado de má-fé, gerando
conflitos, especialmente em locais com grande fluxo de atendimento, como
agências bancárias. Apesar das preocupações, parabenizou a vereadora pela
iniciativa e pela atenção à temática social. A vereadora Elenjusse pediu a palavra
para esclarecer que o projeto possui um parágrafo único que trata exatamente
dessa questão. Ela explicou que o cordão não substitui a apresentação do laudo e
não garante, por si só, o acesso aos direitos da pessoa com deficiência. O cordão
funciona apenas como um alerta visual, destinado a promover empatia e facilitar o
atendimento, mas o cidadão continuará obrigado a comprovar a deficiência para
usufruir dos direitos assegurados por lei; vereador Dionízio explicou que o cordão
não substitui, em hipótese alguma, a apresentação de um documento de
identificação. Ressaltou que o uso do cordão é totalmente opcional, funcionando
apenas como um instrumento de comunicação visual para indicar que a pessoa
possui alguma necessidade especial, evitando que ela precise se manifestar
verbalmente. Destacou que, ao visualizar o cordão, o atendente já compreende a
condição do indivíduo e pode solicitar o documento de forma tranquila, iniciando o
atendimento sem gerar constrangimentos ou transtornos aos demais. Segundo o
vereador, o tema gera muitas dúvidas, e por isso é importante aprofundar a
discussão e estabelecer uma lei municipal que amplie o conhecimento da
população e garanta um atendimento mais adequado e respeitoso a todos. Não
havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia, a presidência
deu início às Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Ou. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 325 | Página
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Fido PODER LEGISLATIVO
SE CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Vereadores: Vereador Werbet Felipe; Vereador Junior Guirelle; Vereador Chefinho;
Vereadora Profº Elenjusse; Vereador Cleido Braz. E não havendo mais inscrito para
as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou
a Sessão Ordinária e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 18 de novembro de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida
e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE - PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁ (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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PAUTA PARA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 11/11/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº 029/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE – DISPÕE SOBRE O 
RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE 
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 050 - AUTORIA: VER. DANIEL NUNES - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 080/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, 
QUE SOFREM VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO Nº 378/2025 – AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA AVENIDA IPANEMA, COM A DEVIDA 
ARBORIZAÇÃO POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA, PROMOVENDO A PADRONIZAÇÃO URBANA EM 
CONFORMIDADE COM OUTRAS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 450/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJAM ADOTADAS 
MEDIDAS VOLTADAS À SEGURANÇA DOS ESTUDANTES NOS BANHEIROS ESCOLARES.
INDICAÇÃO Nº 455/2025 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS A ISENÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS ENCARGOS MUNICIPAIS 
INCIDENTES SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES 
A IGREJAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
 
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE 
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JUNTAMENTE COM OS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES.
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
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Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/Cmcc
Port. Nº 001/2025