sessao nº 39

ESTADO DO PARÁ
AE PODER LEGISLATIVO
Pee, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 39º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 02 de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
“ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
/. Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e treze minutos do dia dois de dezembro do ano de dois miil e vinte
e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Caraiás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária. Logo após, o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Logo
após, o Presidente solicitou que o Vereadora Elenjusse fizesse a leitura do texto
bíblico. Logo após, o Presidente convidou o conselho de educação para ocuparem
as cadeiras de honra: Sra. Ivanete Pereira de Brito; Larisse Tavares Costa Lara
Secretária-geral; Lira Cristinne Ferreira Santos — Diretora das Escolas Extintas;
Maria das Dores Rodrigues Silva; Sandra Maria Paula da Silva Mariano —
Coordenadora da Câmara do Ensino Fundamental! — Anos Iniciais; Weldy Bispo —
Presidente do Cacs/fundeb; Sra. Gerliene; Sra. Francineide; Sra. Analice Palmeira;
Sra. Fátima Marques; Sra. Cleidiane Rocha. Convidou também o Ex Vereador
Antônio do Lanche e sua esposa para sentarem nas cadeiras de honra. Logo após,
o Presidente colocou em discussão a Ata 38º Sessão Ordinária, sendo aprovada
pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral iizesse a
leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº
093/2025 —- AUTORIA DA MESA DIRETORA - “DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 094/2025 — AUTORIA DA
MESA DIRETORA - FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM
VIAGENS DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÁ DOS CARAJÁSIPA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
095-2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE
PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER
UTILIZADA PARA EXPANSÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO. PROJETO DE
LEI N.º 096/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA À DIRETORIA DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 624/2014, INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ESPECÍFICA E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR - FMDEPTS. PROJETO DE LEI
N.º 097 /2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO
À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE
FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE
RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
PROJETO DE LEI N.º 098 /2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE
EMENDAS PARLAMENTARES. PROJETO DE LEI N.º 099 /2025 — AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 283, DE
19 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. MATÉRIAS
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 463/2025 - AUTORIA:
VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA QUE SEJA
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA E INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE NO ENCONTRO DA VP-21 COM A VP-48,
VISANDO ORGANIZAR O TRÁFEGO E AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA NO
LOCAL. EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025 — AUTORIA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - QUE MODIFICA O CAPUT DO
ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIOU, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA, A POLÍTICA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. PROJETO DE LEI Nº 050 -
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 081/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS E DIETAS
ENTERAIS, DESTINADO A CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS ATENDIDOS
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS. PROJETO DE LEI Nº 086/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE
2024, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA,
A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O
SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. PROJETO DE LEI Nº
090/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 337 | Página
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AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS. PROJETO DE LEI Nº 091/2025 — AUTORIA: PODER
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO NATALINO
PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Logo após, o Presidente facultou a
palavra ao Vereador Junior Guirelle para fazer a defesa da sua indicação
nº463/2025, iniciou cumprimentando os presentes e internautas. Saudou o
Conselho de Educação, representado pela senhora Sandra Mariano, e
cumprimentou ainda os familiares de Jonas Magalhães, presentes na sessão. O
parlamentar explicou que a demanda surgiu a partir do apelo de moradores da
região, que relataram situações de risco, especialmente nos horários de maior
fluxo. Destacou que o cruzamento é muito movimentado e utilizado diariamente por
moradores, produtores rurais, trabalhadores e usuários do transporte coletivo, já
havendo, inclusive, registro de óbito no local. Informou que atualmente existe
apenas um retorno improvisado, que não atende às necessidades do trânsito.
Segundo ele, muitos motoristas desrespeitam a sinalização e transitam em alta
velocidade, agravando o risco de acidentes e tornando a passagem de ônibus e
outros veículos ainda mais perigosa. Defendeu que a implantação de uma rotatória
trará maior organização ao tráfego, reduzindo conflitos de passagem, enquanto os
redutores de velocidade ajudarão a limitar a velocidade de veículos, promovendo
segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e usuários do
transporte coletivo. O vereador ressaltou que as duas medidas, se implementadas
em conjunto, proporcionarão fluidez, segurança e prevenção de acidentes,
garantindo um deslocamento mais eficiente a todos que utilizam as vias. Ao final,
solicitou o apoio dos demais vereadores e da vereadora para a aprovação da
indicação, destacando a urgência e importância da intervenção para a população
da região. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Werbet Felipe
que, pediu a dispensa dos cumprimentos e parabenizou o vereador pela iniciativa.
Ele recordou que, no mandato anterior, apresentou indicação solicitando a
pavimentação asfáltica da VP-20, ocasião em que também solicitou um estudo para
reduzir os riscos existentes na via. Explicou que, a partir dessa demanda, foi criado
um novo desvio, já que antes o acesso passava pelos fundos da MEC. O vereador
ressaltou que se trata de uma estrada recente, com registro de diversos acidentes,
inclusive com óbito, especialmente porque muitos motoristas seguem direto pela
VP-20 e entram na propriedade do senhor Mirim, o que agrava a insegurança no
trecho. Informou que, à época, encaminhou pedido à Secretaria de Obras para
avaliar soluções, resultando no retorno atualmente existente, mas que, segundo
ele, ainda não atende de forma eficaz. Afirmou acreditar que a construção de uma
rotatória trará mais segurança aos moradores da região do Imigrantes, da VP-20 e
aos demais usuários, especialmente devido ao grande fluxo de veículos, incluindo
trabalhadores que seguem para o S11D. Declarou seu voto favorável. Não havendo
mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não
havendo mais inscritos no Pequeno Expediente o Presidente deu inicio ao Grande
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Expediente, facultando a palavra ao Vereador Werbet Felipe no qual, inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas. informou que abordaria um tema já
tratado por ele em suas redes sociais e também encaminhado por meio de ofícios: a
alteração da coloração das águas do rio Plaquê, fenômeno que despertou preocupação
ambiental e risco de prejuízos ao município. Solicitou a apresentação de um vídeo no
qual relatava que, retornando de Fortaleza onde representou o município em uma
conferência nacional e recebeu premiação em primeiro lugar na área da educação
visitou o rio Plaquê, na VE-3, próximo à área onde será construído o novo
aeroporto. No local, constatou o rio com baixo volume de água e tonalidade muito
alterada, apresentando aspecto esbranquiçado. Destacou que a preservação do
meio ambiente deve ser uma responsabilidade compartilhada e que buscaria
respostas sobre a situação, cobrando providências e punições, caso necessário.
Em seguida, pediu a exibição de imagens que registravam diferentes pontos dos
rios Plaquê e Parauapebas, incluindo áreas próximas à Vila dos Maranhenses, à
ponte da VP-20, à ponte da Vila Feitosa, à Vila Bom Jesus e também à V-52.
Relatou que moradores dessas regiões demonstraram forte preocupação, já que
muitos utilizam os rios para lazer, pesca e abastecimento. O parlamentar exibiu,
então, resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já
havia concluído a análise inicial e identificado a causa da turbidez: a preparação
de uma grande área para plantio de milho na fazenda Lagoa das Antas, onde
houve movimentação de solo e abertura de extensas valas de drenagem no formato
“espinha de peixe". Como o terreno ficou totalmente exposto, as chuvas intensas
carrearam sedimentos para o leito do rio, alterando sua cor. A investigação
descartou garimpo ou extração ilegal de areia. Segundo o relatório da Sema,
diversas medidas foram adotadas: Interrupção imediata das atividades da
propriedade. Solicitação da licença ambiental estadual, necessária para áreas
acima de 4 mil hectares. Exigência de ações urgentes de contenção de sedimentos.
Coletas de água em vários pontos para análise laboratorial. Abertura de
procedimento administrativo, com possibilidade de lavratura de auto de infração e
responsabilização. Explicou que a empresa será obrigada a implementar medidas
de mitigação do dano ambiental e que o município aguarda os laudos laboratoriais
para definição das penalidades. Ressaltou que continuará fiscalizando para garantir
que o rio seja preservado e agradeceu à equipe da Secretaria de Meio Ambiente
pela agilidade no atendimento da demanda. O vereador concluiu destacando que a
situação já impacta o rio Parauapebas e exige respostas rápidas. Reafirmou seu
compromisso de acompanhar o caso até que a água retorne à normalidade.
Finalizou fazendo um breve resumo das agendas recentes: informou que esteve
em Fortaleza ao lado da vereadora Elenjusse, de membros do Conselho Municipal
de Educação e de representantes da Secretaria, onde o município foi premiado por
avanços na educação. Disse que a vereadora Elenjusse apresentaria mais detalhes
e que uma foto oficial com os conselheiros seria feita para registrar o momento.
Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Profa Elenjusse, A vereadora
cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em seguida, dirigiu um cumprimento
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especial aos convidados de honra da noite: os conselheiros e profissionais da
educação de Canaã dos Carajás. Em nome da presidente do Conselho Municipal
de Educação, Sandra, e do diretor que representa os gestores escolares e preside
o CACS-FUNDEB, a vereadora reconheceu a importância do trabalho desenvolvido
e a forte parceria que tem fortalecido o sistema educacional do município. A
vereadora destacou que os conselheiros foram convidados porque, recentemente,
participaram do 34º Congresso Nacional dos Conselhos Municipais de Educação,
organizado pela UNCME, instituição responsável por promover anualmente o
encontro para troca de experiências e fortalecimento dos conselhos municipais.
Conforme mencionado pelo vereador Felipe, o município obteve destaque nacional,
fruto de um trabalho comprometido e coletivo. Ela ressaltou que o Conselho
Municipal de Educação possui caráter deliberativo, consultivo e normativo, sendo
responsável por garantir a participação democrática na formulação das políticas
públicas educacionais. informou que representa a Câmara Municipal no conselho
ao lado do vereador Werbet Felipe, e que outros vereadores, como Daniel, já
manifestaram interesse em acompanhar as sessões. A vereadora relatou que o
conselho apresentou duas experiências: A estrutura de funcionamento do Conselho
Municipal de Educação e o empoderamento dos órgãos de controle social que já
havia sido premiada em Bragança. A resolução que institui o atendimento escolar
hospitalar e domiciliar, elaborada pela Câmara de Educação Especial e
representada pela professora Fátima, premiada nacionalmente em terceiro lugar.
Entre 46 projetos selecionados no país, Canaã dos Carajás conquistou duas
colocações importantes uma experiência normativa e outra propositiva. A
vereadora convidou as autoras da resolução professoras Sandra, Lira, Fátima,
Cleidiane e o professor Claudemiro para se levantarem e serem reconhecidos.
informou ainda que o professor Weldy, gestor escolar, também esteve presente no
congresso, fortalecendo a representação da rede municipal. Ela reforçou que a
presença do Legislativo no evento demonstra compromisso com a educação e
valorização do papel dos conselhos, contribuindo para a construção de políticas
públicas mais qualificadas. Destacou que o banner com informações sobre o
projeto ficará exposto para consulta do público e incentivou o diálogo com os
conselheiros. Por fim, anunciou que, no dia seguinte, a Comissão de Educação da
Câmara, juntamente com o presidente, participará de uma reunião com o secretário
Leonardo, dedicada principalmente ao tema segurança nas escolas, e informou que
os resultados da reunião serão divulgados pelas redes oficiais da Câmara. O
Vereador Daniel Nunes em nome do Conselho da Educação entregou uma
homenagem a Sra. Fátima pela dedicação especial com a educação do município.
Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu inicio a Ordem
do Dia colocando em discussão única a EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025 —
AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Não
havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 050/2025 -
AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES. Em discussão, o Presidente facultou a
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palavra ao Vereador Daniel Nunes, cumprimentou a todos os presentes e internautas,
estendendo saudação especial aos membros do Conselho Municipal de Educação, aos
quais parabenizou pelo trabalho desenvolvido. Destacou, ainda, que foi aluno de duas das
conselheiras presentes Lira e Fátima e que hoje tem a satisfação de atuar como parceiro
delas em prol do município. Afirmou estar grato por mais uma oportunidade de
apresentar propostas e destacou que sua iniciativa visa instituir a Semana
Municipal do Meio Ambiente. Segundo o vereador, o tema é pertinente,
especialmente após a realização da COP 30 no estado, evento que, em sua
avaliação, reforça a necessidade de que cada município faça a sua parte na
preservação ambiental. Ele explicou que o objetivo é trazer a discussão ambiental
para a realidade local, mostrando desafios e ações já executadas por Canaã dos
Carajás. Ressaltou que algumas atividades ambientais já ocorrem, mas precisam
ser regulamentadas para garantir continuidade, planejamento e independência em
relação às futuras gestões. O vereador também elogiou o colega Werbet Felipe por
abordar um problema ambiental na mesma sessão e reforçou que Canaã dos
Carajás tem avançado em preservação e ecoturismo. Encerrando sua fala, pediu o
voto favorável dos demais vereadores para a aprovação da proposta; Vereadora
Profº Elenjusse dispensou os cumprimentos formais e declarou voto favorável ao
projeto, ressaltando sua importância. Destacou que o vereador Werbet Felipe
trouxe uma pauta ambiental relevante e que o município possui diversas outras
questões que precisam ser debatidas com seriedade. Afirmou acreditar que o
projeto fortalecerá ainda mais o trabalho já desenvolvido pela SEMA, que tem
promovido ações constantes de educação ambiental. Parabenizou o vereador
Daniel e reafirmou seu apoio à iniciativa: Vereador Werbet Felipe parabenizou
Daniel pela proposição, afirmando que o meio ambiente é responsabilidade de
todos e que o tema deve ser tratado com coragem e compromisso por todos os
representantes públicos. Reiterou seu apoio ao projeto: Vereador Dionizio Coutinho
cumprimentou os presentes e destacou que a Semana do Meio Ambiente já é uma prática
consolidada há mais de dez anos em Canaã dos Carajás, tradicionalmente realizada na
primeira semana de junho, culminando no dia 5, celebrado mundialmente. Explicou que o
projeto vem para garantir que essa agenda seja permanente, independentemente de
mudanças futuras na gestão. Relatou experiências anteriores em atividades
promovidas pela SEMMA e lembrou que o município enfrenta desafios ambientais,
como garimpos clandestinos, frequentemente alvos de operações federais. Ainda
assim, ressaltou que Canaã dos Carajás possui ampla área verde preservada e
importantes espaços ambientais, como o Parque Veredas, o Bosque do Gonzaga,
o Parque do Feijão e os Parques Ferruginosos. Finalizou parabenizando o autor da
proposta e defendendo a importância de formalizar em lei uma prática já existente,
garantindo sua continuidade. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 081/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO. Não havendo discussão foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente colocou em discussão única o PROJETO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DE LEI Nº 086/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão
foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 090/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Cleido
Braz destacou que o projeto trata do abono destinado aos servidores municipais,
uma pauta há muito aguardada por aqueles que tanto contribuem para o
desenvolvimento do município. Parabenizou o governo, a Câmara e todos os
vereadores, afirmando acreditar que o colegiado votará favoravelmente, já que são
os servidores que, de fato, ajudam a resolver as demandas do município e
sustentam o funcionamento da administração pública. Reiterou seus parabéns ao
governo pela iniciativa, ressaltou que os servidores sempre questionam os
partamentares sobre o pagamento do abono e afirmou que, finalmente, o benefício
está sendo votado. Informou ainda que, embora o valor não conste no texto do
projeto, trata-se de um abono de R$ 1.000,00, que será destinado a todos os
servidores municipais do Poder Executivo. Não havendo mais discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 091/2025 — AUTORIA: PODER
LEGISLATIVO. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior
Guirelle parabenizou a Mesa Diretora, os demais vereadores e a diretoria da Casa
pela iniciativa do projeto, destacando o abono no valor de R$ 1500,00, que será
destinado aos servidores da Câmara. Parabenizou ainda o presidente pela
condução da proposta; vereador Werbet Felipe também felicitou o presidente, em
nome da Mesa Diretora, pela iniciativa. Ressaltou a importância da valorização
salarial no fim de ano e reconheceu que as ações do presidente têm contribuído
para o avanço da Casa de Leis, especialmente no fortalecimento do trabalho dos
assessores. Mencionou ainda a realização da confraternização destinada aos
servidores, afirmando tratar-se de uma medida positiva. Não havendo mais
discussão foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo
mais matérias inscritas na Ordem do Dia, a presidência deu início às Explicações
Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador
Junior Guirelle; Vereador Miguel da Saúde: Vereador Jonas Magalhães; Vereador
Dionizio Coutinho; Vereador Anuar Filho; Vereadora Profa Elenjusse; Vereador
Werbet Felipe; Vereador Flávio Gomes. E não havendo mais inscrito para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
Sessão Ordinária e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 09 de dezembro de 2025 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida
e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente
NL
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ED: E
PRESIDENTE DA MESA
2288
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
2º pia, (A) DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
=
ja
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 343 | Página
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 39ª (TRIGÉSIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1ª 
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 02/12/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 093/2025 – AUTORIA DA MESA DIRETORA – “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 094/2025 – AUTORIA DA MESA DIRETORA - FIXA O VALOR E REGULAMENTA O 
PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS DE 
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 095-2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA EXPANSÃO DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO.
PROJETO DE LEI N.º 096/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 624/2014, INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESPECÍFICA 
E FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR - FMDEPTS.
PROJETO DE LEI N.º 097 /2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO 
ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
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094 3392-4545
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PROJETO DE LEI N.º 098 /2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO 
ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
 
PROJETO DE LEI N.º 099 /2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
N.º 283, DE 19 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO 
FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO Nº 463/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA QUE SEJA 
REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA E INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO 
ENCONTRO DA VP-21 COM A VP-48, VISANDO ORGANIZAR O TRÁFEGO E AUMENTAR A SEGURANÇA VIÁRIA 
NO LOCAL.
 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025 – AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – 
QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI Nº 1.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS/PA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
 
PROJETO DE LEI Nº 050 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SEMANA 
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI Nº 081/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS E DIETAS ENTERAIS, DESTINADO A CRIANÇAS, 
ADULTOS E IDOSOS ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS.
 
PROJETO DE LEI Nº 086/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.123, 
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, A 
POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
E NUTRICIONAL.
 
PROJETO DE LEI Nº 090/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO 
NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Port. nº 001/2025