sessao nº 40

- ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 40º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 09 de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
“Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e treze minutos do dia nove de dezembro do ano de dois mil e
vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Wilson Leite. Logo após, o Presidente solicitou a execução
dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que
o Vereador Werbet Felipe fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o
Presidente colocou em discussão a Ata 39º Sessão Ordinária, sendo aprovada
pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse
a leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI
Nº 100/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE
ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
PROJETO DE LEI Nº 101 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA O
ART. 42 DA LEI N.º 667/2015, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO
DE CONSELHEIRO TUTELAR AO DO ASSESSOR ESPECIAL |. (REGIME DE
URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 102 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº
103 /2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS. (REGIME DE
URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 104/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 282, DE 22 MARÇO DE 2012,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
CANAÃ DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI
105/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A PERMISSÃO DE
USO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À COOPERATIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 106/2025-
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 344 | Página
“SS secretaria eralcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecooutlook.com
4 094 3392-4545
e www.canadoscarajas.pa.leg.br 0 EN,
» AN .
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS
AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA) MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 093/2025 —- AUTORIA DA MESA
DIRETORA - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.PROJETO DE LEI Nº 094/2025 - AUTORIA DA MESA
DIRETORA - FIXA O VALOR E REGULAMENTA O PROCESSO DE
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM
VIAGENS DE SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
LEI 095/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE
PÚBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A
SER UTILIZADA PARA EXPANSÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO. (REGIME
DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI N.º 096/2025 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - CRIA A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,
TECNOLÓGICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2014,
INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESPECÍFICA E FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,
TECNOLÓGICA E SUPERIOR - FMDEPTS.(REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N.º 099/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 283, DE 19 DE ABRIL DE
2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
CONDIÇÃO FEMININA DE CANAÃ DOS CARAJÁS. MATÉRIA DE PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 - AO PROJETO
DE LEI Nº. 084/2025 —- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.EMENDA MODIFICATIVA Nº 11//2025
- AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE
2026. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO: Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CANA DOS CARAJÁS —
AACC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 345 | Págira
ad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalcmccQoutlook.com
Ce cd gt Po
e www.canadoscarajas.pa.leg.br
vá
ESTADO DO PARÁ
SA) PODER LEGISLATIVO
Esso CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAENSE —
AFCC.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO PROGRESSO LIBERDADE IGUALDADE GREMIO
ESTUDANTIL.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS -AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO -
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAAÃ ESPORTE CLUBE VOLEIBOL
FEMININO — ACEC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO -
Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl - HOSPITAL DO AMOR DE
BARRETO PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ -—
IBESSPA.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
— AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DE CANAÃ
DOS CARAJÁS — ASMAC.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA -
Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA.PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 010/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL —- FMDRS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 346 | Página
bad secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccQoutlook.com
+. 094 3392-4545
fl
E www.canadoscarajas.pa.leg.br : Wy p Dá
= Wit Ped
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
3, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPAPROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E
REGIÃO - ASCOMVIGER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
013/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO
CORREA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE — VALE VERDE. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: -
FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: - INSTITUTO
BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 016/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ CANAÃ DOS CARAJÁS -—
PARÁ.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: -
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL —
FMDRS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORA VEREADORA: PROF? ELENJUSSE MARTINS - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO
PARÁ (PONTAL INSTITUTO CULTURAL).PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 019/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 347 | Página
secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalcmccwoutlook.com
+ 094 3392-4545
4 Www.canadoscarajas.pa.leg.br U - ad
QU e
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
& CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORA
VEREADORA: PROF? ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: APAE —
ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS
CARAJAS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORA VEREADORA: PROFº ELENJUSSE MARTINS - Entidade
beneficiada: COOPERATIVA DE PRODUTORES E HORTICULTORES DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS ARAJAS E REGIÃO - COOPHCCAR.PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORA
VEREADORA: PROF? ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
022/2025. AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORA VEREADORA: PROF: ELENJUSSE
MARTINS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORA
VEREADORA: PROFº ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO SUL CARAJÁS.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
024/2025 AO PROJETO DE LEI DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ
COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO
HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS - AENHCC.PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO MANUELLA ROSA PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 026/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: INSTITUTO
CARAJÁS.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS -—
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 348 | Página
f
bad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com |
4 094 3392-4545
s www.canadoscarajas.pa.leg.br a, |
ESTADO DO PARÁ
E ) PODER LEGISLATIVO
Ed CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS
SANTOS - Entidade: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO DE CARAJAS-
IJURC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2025 AO PROJETO DE
LEI DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS
SANTOS - - Entidade: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA
(ACDB). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ -
IBESSPA.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 032/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
033/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ
COUTINHO DOS SANTOS - INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade
beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - FMDRS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
035/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE -
Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS
E DERIVADOS DE FRANDO E PESCADOS - APHDFP.PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XII
— HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 349 | Página
bad] secretariageralQGcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com
+ 094 3392-4545 f
= E www.canadoscarajas.pa.leg.br = AN A ue
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
+ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
IMPOSITIVA Nº. 037/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - LIGA CANAENSE DE FUTEBOL
SETE.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO SUCUPIRA.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JUNIOR GUIRELLE - Entidade
beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - FMDRS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
040/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA
SILVA LEITE - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANGOS E PESCADOS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade
beneficiada: - COOPERATIVA AGROECOLOGICA E DE AGRICULTURA
FAMILIAR DE CARAJÁS — COOAFAC.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 042/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA
SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS EDUARDO GALEANO.PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
043/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILOSN ANTÔNIO DA
SILVA LEITE - Entidade: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 044/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO
DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (PONTAL -—
INSTITUTO CULTURAL).PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 045/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 350 | Página
pad] secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com
+ 094 3392-4545
e www.canadoscarajas.pa.leg.br mm. á q emo
ESTADO DO PARÁ
SA) PODER LEGISLATIVO
Es CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- Entidade beneficiada: - INSTITUTO VIDA.PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 046/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WILSON ANTNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada:
INSTITUTO CUIDAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO MAGNUS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 049/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS
MARQUES - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl — HOSPITAL DO
AMOR DE BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade
beneficiada; - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - -
Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 053/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WALTER DINIS MARQUES -— INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DA VS52- ASAF
VS25. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2025 AO PROJETO DE
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 351 | Página
bad] secretariageralocanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalcmccwoutlook.com
+ 094 3392-4545
e Wwww.canadoscarajas.pa.leg.br : . a Ad
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
Eos s CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) -
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ARARA AZUL E ESPORTE E CULTURA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) -
Entidade beneficiada: ESTRELA DE CRISTO ESPORTE CLUBE.PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade
beneficiada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL
ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) -
Entidade beneficiada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES
CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: LIGA ESPORTIVA DE
CANAÁ DOS CARAJÁS- LECC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
060/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025- QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES
BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: - FUNDO
MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
061/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES
BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES
(VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO EMANUEL
BRASIL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 063/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 352 | Página
5 secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br- -camaramunicpalemccooutlook.com
“ 094 3392-4545
ES www. canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
E) PODER LEGISLATIVO
5 CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR
CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO BEM ESTAR DO SUL E
SUDESTE DO PARÁ. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade
beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS- IC PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 065/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA
SILVA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- APAE PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 066/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO EMANUEL
BRASIL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada:
INSTITUTO MAGNUS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade
beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ
DOS CARAJÁS- COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
069/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA
SILVA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE
DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AENHCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 070/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA
SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE ESPORTE, CULTURA E
CIDADANIA CANAÃ DO AMANHÃ- INSECA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 071/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada:
INSTITUTO LONGEVIDADE- RECANTO DA MELHOR IDADE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 353 | Página
bad] secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecQoutlook.com
+. 094 3392-4545 /f
E www.canadoscarajas.paleg.br 2
dj ES Josi A
ESTADO DO PARÁ
CIÃ) PODER LEGISLATIVO
DEgssS A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade
beneficiada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ- IDEPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 073/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) -
Entidade beneficiada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ-
IDEPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 074/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) —
INSTITUTO MULHER PRECIOSA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
075/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA
RODRIGUES (DANIEL NUNES) - ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) -
Entidade beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS- IC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 077/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada:
INSTITUTO BEBÉ NAIFF- IBN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
078/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA
RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DA
JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS- IJURC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 079/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada:
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS-
AENHCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) -
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS SEM MORADIA PRÓPRIA
DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AFAMOPROCAN. PROPOSTA DE EMENDA
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 354 | Página
bad secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com
+ 094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br - a a
ESTADO DO PARÁ
. | PODER LEGISLATIVO
SS CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
IMPOSITIVA Nº. 081/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) — INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 082/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) -
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA
DOURADA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO
- Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 084/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO -— INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 085/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO
- Entidade beneficiada: INSTITUTO DE PESQUISA E MINERACAO
SUSTENTAVEL DE CARAJAS- INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 086/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 -- QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO - Entidade beneficiada:
INSTITUTO SOLIDARIEDADE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
087/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO. P.
NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
SOLIDARIEDADE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 088/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL
DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 089/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR
VEREADOR: MIGUEL BENTO. P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 355 | Página
» secretariageralWcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com
“ 094 3392-4545 ad
E ey o SS.
= E www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
+ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
beneficiada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL
DO PARÁ- IDEPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 090/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL
DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 091/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) -
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS- AASECPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 092/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR; MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL
DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE
FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 093/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025- QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL
DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 094/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES -
Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 095/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
PESQUISA E MINERACAO SUSTENTAVEL DE CARAJAS- INSTITUTO
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 096/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada:
INSTITUTO SOLIDARIEDADE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
0972025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE
RODRIGUES - Entidade beneficiada: FUNDAÇÃO PIO XIl- HOSPITAL DO
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 356 | Página
bad secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalemccgoutlook.com
“ 094 3392-4545
Sds,
E www.canadoscarajas.pa.leg.br = Y,
ESTADO DO PARÁ
À PODER LEGISLATIVO
Es s:, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
AMOR BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 098/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES -
Entidade beneficiada: COMUNIDADE THEÓFORA- ASSOCIAÇÃO DE FIÉS
SEM FINS LUCRATIVOS (COLÉGIO QUERUBINS). PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 099/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO
CANAENSE DE ESPORTES RADICAIS- ASCER. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 100/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÁ DOS CARAJÁS- APAE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 101/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada:
ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. PROJETO DE LEI N.º 097/2025 - AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA
MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO
ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N.º 098/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE
EMENDAS PARLAMENTARES. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI
Nº 084/2025 — AUTORIA: PODER EXECUTIVO — ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 - (LOA). Logo após, o Presidente convidou o Mini Messi e
o Sr. Beltran para sentarem nas cadeiras de honra, também convidou o
Secretário de Agricultura Zito Augusto. Não havendo inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente. Não havendo
inscritos no Grande Expediente o Presidente deu início a Ordem do Dia
colocando em discussão PROJETO DE LEI 095/2025 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO. Não havendo discussao foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI
N.º 096/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão foi
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 357 | Página
os secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br- —-camaramunicpalemccooutlook.com
4 094 3392-4545
E www. canadoscarajas.pa.leg.br =
ESTADO DO PARÁ
IA) PODER LEGISLATIVO
ess, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em
primeira discussão o PROJETO DE LEI N.º 097/2025 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
em primeira discussão. Logo após, o Presidente colocou em primeira discussão
o PROJETO DE LEI N.º 098/2025 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Não
havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes
em primeieira discussão. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO
DE LEI N.º 093/2025 - AUTORIA DA MESA DIRETORA. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o PROJETO DE LEI N.º 094/2025 — AUTORIA DA
MESA DIRETORA. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO
DE LEI N.º 099/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em primeira discussão a EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 - AO
PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Não
havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado em primeira
discussão. Logo após, colocou em primeira discussão o bloco de EMENDAS
MODIFICATIVA 010/2025 e Nº 11//2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 —
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Não havendo discussão, foi colocado
em votação sendo aprovado pelos presentes em primeira discussão. Logo após,
colocou em primeira discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 001/2025 AO 101/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA
O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Dionizio Coutinho no qual, esclareceu
que estavam sendo apreciados diversos projetos, em sua maioria de natureza
financeira, incluindo emendas parlamentares. Explicou que, especificamente
naquele momento, tratava-se da votação de um bloco composto por 101
emendas, já lidas anteriormente pela secretária. O vereador destacou que, caso
as emendas fossem votadas individualmente, seriam necessários 101 pedidos
de votação distintos. Por esse motivo, houve um acordo entre os vereadores da
Câmara Municipal para que a votação ocorresse de forma conjunta, em bloco.
Ressaltou que todos os parlamentares já tinham conhecimento de suas
respectivas emendas, numeradas de 01 a 101.Acrescentou que se tratavam de
emendas impositivas dos vereadores, vinculadas ao Projeto de Lei nº 084, que
trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Explicou ainda que muitas
dessas emendas dizem respeito a recursos que não estavam previstos no
orçamento em vigor, especialmente aqueles recebidos no final do exercício, o
que exigiu a votação para possibilitar o recebimento dos valores. Mencionou,
como exemplo, recursos oriundos de emendas parlamentares no valor de R$
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 358 | Página
bad secretariageraleca naadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemcegoutlook.com /
“094 3392-4545 )
sg www.canadoscarajas.pa.leg.br =, N)
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
* CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
500.000,00 do deputado Caveira, além de outros montantes, totalizando
aproximadamente R$ 580.000,00. Por fim, esclareceu que a votação em bloco
das 101 emendas foi aprovada por unanimidade pela Casa, visando garantir a
correta recepção dos recursos. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado em primeira discussão. Logo após, o Presidente colocou
em primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº 084/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO — ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - (LOA). Não
havendo discussão, foi colocada em votação sendo aprovado em primeira
discussão. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia, a presidência
deu início às Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem
os seguintes Vereadores: Vereador Cleido Braz; Vereador Criatura; Vereador
Junior Guirelle; Vereador Miguel da Saúde; Vereador Werbet Felipe; Vereador
Dionizio Coutinho; Vereador Jonas Magalhães; Vereador Flávio Gomes. E não
havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser
deliberado, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária e convocou todos os
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 16 de dezembro de 2025
terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora da sessão vigente ————
Rs
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
Crea
1º SECRETÁ (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
cin,
Ou. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 359 | Página
ss, secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccQoutlook.com
+ 094 3392-4545
6 Www.canadoscarajas.pa.leg.br

ESTADO DO PARA
ww] PODER LEGISLATIVO
Aa CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
“a CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 40º (QUADRAGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 1º
(PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8º (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ
DOS CARAJÁS -PA.
DATA: 09/12/2025.
HORÁRIO: 18:00HS
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
nr e. A we .
APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
a
EXPEDIENTES:
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO:
— — - — . . “Jo
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE
NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
PROJETO DE LEI Nº 101 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO -ALTERA O ART.42 DA LEI N.º
867/2015, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR AO DO ASSESSOR ESPECIAL
|. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 102 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 103 /2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 104 /2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
282, DE 22 MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS
CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI 105/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA
D/IR IN E GÊNCIA
-
—
PROJETO DE LEI Nº 106/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS,
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
pad secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br -CamaramunicpalemccBoutlgok.com : A
4. 094 3392-4545 N
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
a a ts
ESTADO DO PARA
487) PODER LEGISLATIVO
? CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“E CNPJ: 01.513.324/0001-68
PROJETO DE LEI Nº 093/2025 — AUTORIA DA MESA DIRETORA — “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 094/2025 — AUTORIA DA MESA DIRETORA - FIXA O VALOR E REGULAMENTA O
PROCESSO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COM VIAGENS DE
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 095/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA A SER UTILIZADA PARA EXPANSÃO DO CENTRO
ADMINISTRATIVO. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N.º 096/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CRIA A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2014, INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESPECÍFICA
E FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E SUPERIOR - FMDEPTS. (REGIME DE
URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N.º 099/2025 — AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
N.º 283, DE 19 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO
FEMININA DE CANAÁ DOS CARAJÁS.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11//2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 — QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO: Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES
DE CANA DOS CARAJÁS — AACC.
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Quro Petro - Canaã dos Carajás - PA Ç
Das secretariageralQcanaadoscarajaspa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook.com N
t+ 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA
CARAJÁS CANAENSE — AFCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO PROGRESSO
LIBERDADE IGUALDADE GREMIO ESTUDANTIL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAAÃ ESPORTE
CLUBE VOLEIBOL FEMININO — ACEC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025 AQ PROJETO DE LEI 084/2025 QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl - HOSPITAL
DO AMOR DE BARRETOS
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: - INSTITUTO REM ESTAR SUL E
SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. .......... /2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO
PARÁ — IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS —
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
MORADORAS DE CANAÁ DOS CARAJÁS — ASMAC.
ZM José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA a
secretariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccBoutlook.com N
4 094 3392-4545 |
S wuw.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARA
war] PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“qe CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada; - INSTITUTO SUCUPIRA,
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025 AQ PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE
DO PARÁ — IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO — ASCOMVIGER.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE — VALE VERDE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XII — HOSPITAL DO
AMOR DE BARRETOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA À DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE
DO PARÁ — IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ QLITRAS PROVIDÊNCIAS -
a ua a . 1.“ unas
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES
RURAIS DA MARAJAÍ CANAÁ DOS CARAJÁS — PARÁ.
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA Nº
1 secrotariageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalemecBoutlook.com
4 094 3392-4545
TS www.canadoscarajas.pa.leg.br
Ga ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROF? ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS
VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (PONTAL INSTITUTO CULTURAL).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROF? FLENILISSE MARTINS - Entidade beneficiada: APAE — ASSOCIAÇÃO DEPAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJAS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROF* ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DE PRODUTORES E
HORTICULTORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS ARAJAS E REGIÃO — COOPHCCAR.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2025 AQ PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROF? ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS.
PRUPOSTA DE EMENDA iMPOSITIVA Nº. 022/2025. AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA À DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROFº ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROF? ELENJLISSE MARTINS - Entidade heneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2025 AO PROJETO DE LEI DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: ASSOCIAÇÃO
IAC ACEMUNO
ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS — AENHCO.
te N20 HW
N
4 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Quro Petro - Canaã dos Carajás - PA N
secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemeecOoutiook.com
4 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
ado ESTADO DO PARA
WE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
“ap CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada; - INSTITUTO MANUELLA
ROSA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 027/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS — INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO
DE CARAJAS- IJURC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 029/2025 AO PROJETO DE LEI DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - - Entidade: ASSOCIAÇÃO DE
CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR
SUL E SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA À DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS.
4 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA e
SP cocretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccQoutlook.com
4. 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
mA ESTADO DO PARA
WE PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“qa CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - INSTITUTO SUL CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR; DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE
HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANDO E PESCADOS - APHDFP.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2025 ÃO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl - HOSPITAL DO AMOR DE
DADDETNC
Ú
LUMA ts
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - LIGA CANAENSE DE FUTEBOL SETE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JUNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANGOS E PESCADOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
* secretaniageralOcanaadoscarajas.pa leg.br-camaramunicpalemceBoutlook.com
4 094 3392.4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA O
1
APTO, Estado DO PARA
= ESTADO DO PARA
1487] PODER LEGISLATIVO
MA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
“Sp CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - COOPERATIVA
AGROECOLOGICA E DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARAJÁS — COOAFAC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WILOSN ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade: INSTITUTO CARAJÁS.
— e o to o a u a E
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS
VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (PONTAL — INSTITUTO CULTURAL).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 045/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada; - INSTITUTO VIDA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA À DESPES
N
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO CUIDAR.
>
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº, 048/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: - INSTITUTO MAGNUS.
) secretariageralOçanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalencecBoutlook.com
4. 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
Q Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA fe
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl - HOSPITAL DO
AMOR DE BARRETOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE
DO PARÁ — IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade heneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA.
— — “Ou us ua
— — — - -
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES — INSTITUTO SUL CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE
AGRICULTURA FAMILIAR DA VS52- ASAF VS25.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 055/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA À DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ARARA
AZUL E ESPORTE E CULTURA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: ESTRELA DE CRISTO
ESPORTE CLUBE.
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
PM cecretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecBoutlook.com (N
4 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br NV
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÁMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº, 059/2025 ÃO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada; LIGA ESPORTIVA DE
CANAÁ DOS CARAJÁS- LECC.
PROPOSTA DE EMENDA iMPOSITIVA Nº. 050/2025 ÃO PROJETO DE LEI 084/2025- QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: - FUNDO
MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2025 AQ PROJETO DE LEI 084/2095 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
EMANUEL BRASIL.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 063/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
BEM ESTAR DO SUL E SUDESTE DO PARÁ.
Q Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA VW
» secretaniageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalcmecBoutlook.com
4 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
ER Rh aa A]
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA () EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS- IC
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
e o ua e ini ua. ua. = us Sur
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2025 ÃO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO EMANUEL BRASIL,
e e a us . E us dm da
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 087/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO MAGNUS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE
FRANGO DE CANAÁ DOS CARAJÁS- COOPFRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE
DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AENHCC.
A IM POSITIVA MO N7N/9N9k AQ DON IETO DE ICI N84/2096 NIE ESTIMA À DESPESA
vi VIVI CCN IN EA U E lili VUTICUCS TT ALUL LO TavI | Ls
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE ESPORTE, CULTURA E
CIDADANIA CANAÃ DO AMANHÃ- INSECA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2025 AO PROJETO DE LE! 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
LONGEVIDADE- RECANTO DA MELHOR IDADE.
» secretaniageralQcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccêoutiook.com
4 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
Q Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA Nº
ES e SE E a
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 0/2/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ- IDEPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 0/3/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ- IDEPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 0/4/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) — INSTITUTO MULHER PRECIOSA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2025 AQ PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGLIES (DANIEL NUNES) — ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS.
- - O
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
PADAIÁC IN
14 ta.
UU WINS 1
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada; INSTITUTO BEBÊ
NAIFF- IBN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 078/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DA
JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS- IJURC.
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
ad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicçpalemeecBoutlook.com
4 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÁMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 079/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada; ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AENHCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada; ASSOCIAÇÃO DAS
FAMÍLIAS SEM MORADIA PRÓPRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AFAMOPROCAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) — INSTITUTO SUCUPIRA.
— — — o o us
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 082/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025- QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO - Entidade beneficiada; - FUNDO MUNICIPAL DE
PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 084/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO — INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 085/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE PESQUISA E
MINERACAO SUSTENTAVEL DE CARAJAS- INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 086/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO - Entidade beneficiada: INSTITUTO SOLIDARIEDADE.
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
Dad secretariageralOcanaadoscarajas.pa.leg.br -camaramunicpalcmecBoutlook.com |
N
4 094 3392-4545
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 087/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO. P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
SOLIDARIEDADE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 088/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 089/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO. P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO PARÁ- IDEPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 090/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: MIGLIEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS
—— — os us a uu. .
SERVIDORES CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 091/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada; ASSOCIAÇÃO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS-
AASECPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 092/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
ALITOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SALIDE) - Entidade heneficiada: COOPERATIVA DOS
.— .— - — —— e Us uu
= ———eeeeeeeeeeeee eee em
PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÁ DOS CARAJÁS- COOPFRAN.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 093/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025- QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPL RODRIGUES - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO
E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.
t 094 3392-4545
Q Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
Dad secretariageralOçanaadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalenccBoutlook.com
S www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 094/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 095/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
e. ua a ua
MINERACAO SUSTENTAVEL DE CARAJAS- INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 097/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO SOLIDARIEDADE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 098/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: FUNDAÇÃO PIO XIl- HOSPITAL DO
AMOR BARRETOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 099/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: COMUNIDADE THEÓFORA-
ASSOCIAÇÃO DE FIÊS SEM FINS LUCRATIVOS (COLÉGIO QUERUBINS).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 100/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE
ESPORTES RADICAIS- ASCER.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 101/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- APAE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 102/2025 AU PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA À DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS.
9 Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
B; secretariageralOcanaadoscarajas.pa leg. br-camaramunicpalemccQoutiook.com |
* 094 3392-4545 ANY
TS www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARA
144877) PODER LEGISLATIVO
Add CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS
“a CNPJ: 01.613.324/0001-68
PROJETO DE LEI N.º 097/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO
ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N.º 098/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO
ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI Nº 084/2025 — AUTORIA: PODER EXECUTIVO — ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - (LOA)
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
silene Monteiro Óliveira —
Secretária/CMCC
Port. nº 001/2025
Q Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro - Canaã dos Carajás - PA
| secretariageralQçanaadoscarajas.pa.leg.br- camaramunicpalcnccBoutlook.com
Se 094 3392-4545
= www.canadoscarajas.pa.leg.br