sessao nº 41

ESTADO DO PARÁ
VEIA PODER LEGISLATIVO
Ae CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 41º Sessão Ordinária do segundo período legislativo, da
primeira sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada
no dia 16 de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58
áreaB, Bairro Ouro Preto
“Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
Y Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Primeiro Secretário: Florentino Guirelli Junio
Y Segundo Secretário: Elenjusse Martins da Silva Soares
Às dezoito horas e vinte minutos do dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil
e vinte e cinco no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária. Logo após,
o Vereador Chefinho solicitou a dispensa da execução dos hinos Nacional, Estadual
e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador Cleido Braz fizesse
a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente convidou a Sra. Adelaide mãe do
Vereador Cabelo juntamente com a família para sentarem nas cadeiras de honras,
também convidou a mãe da Vereador Elenjusse para senta nas cadeiras de honra.
Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 402 Sessão Ordinária, sendo
aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral
fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE
LEI Nº 107/2025, - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI Nº 1.125,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 108/2025 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 920, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
(REGIME DE URGÊNCIA). MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE
SOBRE A SISTEMÁTICA DE NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE
ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-PA. PROJETO
DE LEI Nº 101 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA O ART. 42 DA
LEI N.º 667/2015, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CAR30 DE
CONSELHEIRO TUTELAR AO DO ASSESSOR ESPECIAL |. (REGIME DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 102 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ
DOS CARAJÁSIPA. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 103 /2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 360 | Página
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ESTADO DO PARÁ
PONIA PODER LEGISLATIVO
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Dessa, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
DE CANAÃ DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 104
12025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 282, DE 22 MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÁ DOS CARAJÁS.
(REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI 105/2025- AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA
DESTINADA À COOPERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 106/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E
AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO
DE LEI Nº 107/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 1.125,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE
URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 108/2025 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 920, DE 01
DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
(REGIME DE URGÊNCIA) MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 - QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2025
- ÂO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE
2026. EMENDA MODIFICATIVA Nº 11//2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025
— QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. EMENDA MODIFICATIVA Nº.012/2025
- ÂO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS — PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO: Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE CANA DOS CARAJÁS —
AACC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA CARAJÁS CANAENSE — AFCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO PROGRESSO LIBERDADE IGUALDADE GREMIO
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 361 | Página
2 secretariaseralOcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccmoutlook.com
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ESTADO DO PARÁ
) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTUDANTIL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS -AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO -
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAAÁ ESPORTE CLUBE VOLEIBOL
FEMININO — ACEC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO -
Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl — HOSPITAL DO AMOR DE
BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ -— IBESSPA. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM
ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ — IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 008/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES
DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
MORADORAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS — ASMAC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 009/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEVIS
AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPA. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO -
ASCOMVIGER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 362 | Página
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Om Ã] PODER LEGISLATIVO
DSR SS: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA
OURO VERDE — VALE VERDE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
013/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA -
Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl - HOSPITAL DO AMOR DE
BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPA. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES RURAIS DA MARAJAÍ CANAÁ DOS CARAJÁS - PARÁ.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROF? ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada:
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
(PONTAL INSTITUTO CULTURAL). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
017/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORA VEREADORA: PROF: ELENJUSSE
MARTINS - Entidade beneficiada: APAE — ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJAS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 018/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORA VEREADORA: PROFA
ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DE
PRODUTORES E HORTICULTORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS ARAJAS
E REGIÃO — COOPHCCAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTORA VEREADORA: PROFº ELENJUSSE MARTINS -
Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 020/2025. AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTORA VEREADORA: PROF
ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 363 | Página
bad secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecgoutlook.com
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S www.canadoscarajas.pa.leg.br
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ESTADO DO PARÁ
Pao: PODER LEGISLATIVO
PERES SEA, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTORA VEREADORA: PROF: ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
022/2025 AO PROJETO DE LEI DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ
COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO
HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS — AENHCC. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 023/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ
COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO MANUELLA
ROSA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade:
INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS
SANTOS — INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
026/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO
DOS SANTOS - Entidade: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO DE
CARAJAS- IJURC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 027/2025 AO
PROJETO DE LEI DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS
SANTOS - - Entidade: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DANDARA BAMBULA
(ACDB). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ - IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 030/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 364 | Página
à Ei)
jadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecooutlook.com
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BE + CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - INSTITUTO
SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS
SANTOS - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL — FMUDRS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
033/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade
beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS E
DERIVADOS DE FRANDO E PESCADOS - APHDFP. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 034/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JÚNIOR
GUIRELLE - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XIl - HOSPITAL DO AMOR
DE BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/IPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade
beneficiada: - LIGA CANAENSE DE FUTEBOL SETE. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 036/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JÚNIOR
GUIRELLE - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANGOS E PESCADOS
DE CANAÃ DOS CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE -
Entidade beneficiada: - COOPERATIVA AGROECOLOGICA E DE AGRICULTURA
FAMILIAR DE CARAJÁS — COOAFAC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 039/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA
Vau. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 365 | Página
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ESTADO DO PARÁ
RM A) PODER LEGISLATIVO
ERES Ss, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
EDUARDO GALEANO. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILOSN ANTÔNIO DA SILVA LEITE -
Entidade: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
041/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA
LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS VISUAIS DO SUL
E SUDESTE DO PARÁ (PONTAL — INSTITUTO CULTURAL). PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - INSTITUTO VIDA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2025 AO PROJETO DE LEI
084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade
beneficiada: INSTITUTO CUIDAR. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
044/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES -
Entidade beneficiada: - INSTITUTO MAGNUS. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 045/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS
MARQUES - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR
DE BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE DO PARÁ -
IBESSPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: -
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - - Entidade
beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 049/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 366 | Página
2 secretar iageralecanaadoscarajas.pa.leg br-camaramunicpalemcegoutlook.com [
+ 094 3392-4545 +
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES —
INSTITUTO SUL CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
050/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES
CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -AUTOR VEREADOR:
EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL
ÁGAPE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2025 AO PROJETO DE
LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) -
Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 053/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 —- QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON
ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO
EMANUEL BRASIL. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade
beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS- IC PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 55/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA -
Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE CANAÃ DOS CARAJÁS- APAE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
056/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA -
Entidade beneficiada: INSTITUTO EMANUEL BRASIL. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 057/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ
DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO MAGNUS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
4 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 367 | Página
q 094 33924 4545 — hr
& www.canadoscarajas.paleg. gmif ,
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÁ DOS CARAJÁS-
COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAÁ DOS
CARAJÁS- AENHCC. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade
beneficiada: INSTITUTO DE ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA CANAÃ DO
AMANHÃ- INSECA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
(DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO LONGEVIDADE-
RECANTO DA MELHOR IDADE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
062/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA
RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ- IDEPA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 063/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DANIEL
OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ- IDEPA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 064/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DANIEL
OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) — Entidade beneficiada: INSTITUTO
MULHER PRECIOSA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
(DANIEL NUNES) — ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada:
INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS- IJURC. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
Pav.José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 368 | Página
º secretariageralWcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalcmccooutlook.com
“094 3392-4545 44 /
E www.canadoscarajas.pale; br 4 4
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Es ESTADO DO PARÁ
mA) PODER LEGISLATIVO
Desse, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO — INSTITUTO
SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO - Entidade
beneficiada: INSTITUTO DE PESQUISA E MINERACAO SUSTENTAVEL DE
CARAJAS- INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
070/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES
NASCIMENTO - Entidade beneficiada: INSTITUTO
SOLIDARIEDADE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO. P. NETO (MIGUEL DA
SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO SOLIDARIEDADE. PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada:
INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 073/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO. P. NETO (MIGUEL DA
SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
EDUCACIONAL DO PARÁ- IDEPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
074/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO
(MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÁ DOS
CARAJÁS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade
beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CANAÁ DOS CARAJÁS-
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 369 | Página
Dad] secretariageralWcanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemcc&outlook.com
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e www.canadoscarajas.pa.leg.br A
ESTADO DO PARÁ
posa) PODER LEGISLATIVO
DES, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
AASECPA. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2025 AO PROJETO
DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS
CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade
beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS- COOPFRAN. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2025
AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES -
Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 078/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET
FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS. PROPOSTA
DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 079/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE
ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS/IPA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR:
WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO
SOLIDARIEDADE. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES -
Entidade beneficiada: FUNDAÇÃO PIO XIl- HOSPITAL DO AMOR
BARRETOS. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2025 AO
PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES -
Entidade beneficiada: COMUNIDADE THEÓFORA- ASSOCIAÇÃO DE FIÊS SEM
FINS LUCRATIVOS (COLÉGIO QUERUBINS). PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 082/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET
FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE
ESPORTES RADICAIS- ASCER. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
083/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 - QUE ESTIMA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE
RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- APAE. PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº. 084/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 — QUE ESTIMA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁSIPA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: WERBET
FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE
O av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 370 | Página
bad secretariageralecanaadoscarajas.paleg.br-camaramunicpalemccGoutlook.com /
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ESTADO DO PARÁ
Rr A) PODER LEGISLATIVO
DESSE SEA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PATAS. PROJETO DE LEI N.º 097/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO -
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE
TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE
EMENDAS PARLAMENTARES. (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI N.º
098/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DE REPASSE
FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE
RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES.
(REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 084/2025 —- AUTORIA: PODER
EXECUTIVO — ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANAÁ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - (LOA). Não havendo
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente,
passando a mesa diretora para o Vice-Presidente Vereador Dionizio Coutinho para
que o Vereado Flávio possa fazer o uso da tribuna, fez uso da tribuna para
manifestar sua gratidão a Deus pelo encerramento do primeiro ano de seu
mandato, destacando o clima de união, paz e trabalho conjunto que marcou os
trabalhos legislativos ao longo do período. Em seu pronunciamento, agradeceu
primeiramente à esposa, ressaltando o apoio, a parceria e o companheirismo
recebidos. Em seguida, estendeu seus agradecimentos aos colegas vereadores,
mencionando nominalmente cada um, reconhecendo a amizade, a parceria
institucional e o espírito colaborativo que contribuiram para o bom andamento das
atividades da Casa. O vereador também agradeceu aos servidores da Câmara
Municipal, destacando, em nome da Dra Andréia, Rose, Rozilda e Raquel, o
empenho, a dedicação e o compromisso de todos que atuam diariamente no
funcionamento do Poder Legislativo. Ressaltou o trabalho daqueles que estão na
linha de frente e reforçou sua gratidão a toda a equipe pelo esforço conjunto em
favor da população de Canaã dos Carajás. Registrou ainda agradecimentos ao
público presente, mencionando nominalmente alguns cidadãos, e estendeu o
reconhecimento a todos que acompanham e participam da vida política do
município. Agradeceu ao seu gabinete e a todos os servidores da Casa pelo apoio
constante na condução dos trabalhos legislativos. Por fim, destacou a parceria
institucional com a prefeita municipal, ressaltando a união entre o Poder Executivo
e o Legislativo na busca por avanços e melhorias para Canaã dos Carajás.
Encerrando sua fala, reafirmou o compromisso de continuar trabalhando com
dedicação, união e responsabilidade em benefício da população do município,
agradecendo a Deus, aos colegas vereadores, aos servidores e ao povo canaense.
Retornou a mesa diretora o Vereador Flávio Gomes. Logo após o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes no qual, inicialmente cumprimentou a
todos os presentes e internautas. Salientou que seu pronunciamento tinha como
principal objetivo expressar agradecimentos, em razão do encerramento do
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s a , .
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
es
FE é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
primeiro ano de seu mandato. Agradeceu primeiramente a Deus, destacando a
força e a sabedoria recebidas para enfrentar os desafios vivenciados ao longo do
período. Ressaltou que a última sessão do ano carregava um sentimento especial,
marcado por aprendizado, amadurecimento e senso de dever cumprido. O vereador
destacou que o primeiro ano de mandato foi de intensa aprendizagem, ressaltando
que legislar e exercer a função pública exige, acima de tudo, ouvir, dialogar e
compreender as demandas da população. Afirmou que sai desse período mais
experiente, preparado e consciente das responsabilidades inerentes ao cargo. Em
sua retrospectiva, mencionou a apresentação de diversas indicações e projetos de
lei, alguns já sancionados, além da atuação constante do gabinete, que manteve
as portas abertas à população. Destacou ainda a implantação de ações como o
gabinete itinerante, com o objetivo de aproximar ainda mais o mandato da
comunidade. O parlamentar ressaltou que o trabalho legislativo é coletivo e
agradeceu aos colegas vereadores, especialmente aos mais experientes, pelo
apoio, orientação e paciência no processo de aprendizagem. Agradeceu de forma
especial ao presidente da Câmara, Flávio Gomes, pela condução dos trabalhos
legislativos, lembrando que ele foi um dos incentivadores de sua candidatura,
juntamente com outros apoiadores. Também registrou agradecimentos aos
assessores pelo trabalho diário, dedicação e parceria nas ações desenvolvidas ao
longo do ano, bem como a todos os servidores da Câmara Municipal que
contribuem para o funcionamento da Casa. Por fim, o vereador reafirmou seu
compromisso de continuar trabalhando em prol da população, destacando que o
mandato não se limita às sessões legislativas, mas se estende ao atendimento
diário das demandas da comunidade. Logo após, o Presidente facultou a palavra a
vereadora Elenjusse cumprimentou os presentes no plenário e os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais, saudando a Mesa Diretora, os
vereadores. Destacou que, embora breve, seu pronunciamento era de
agradecimento ao final dos trabalhos. Agradeceu a Deus pela oportunidade de
servir ao município e contribuir com o desenvolvimento de Canaã dos Carajás,
ressaltando sua atuação como a única mulher no Legislativo e o apoio fundamental
de sua família. Cumprimentou sua mãe e os familiares presentes, esterdendo o
reconhecimento a todas as famílias dos vereadores pelo apoio constante. Destacou
que o primeiro ano de mandato foi marcado por aprendizado, desafios e
responsabilidades, reconhecendo que erros fazem parte do processo de quem
trabalha e busca melhorar. Ressaltou as conquistas alcançadas e agradeceu aos
colegas vereadores pelo respeito, parceria e convivência harmoniosa, mesmo
diante de divergências. Agradeceu ao Poder Executivo e à prefeita Josemira pela
abertura ao diálogo, pela parceria institucional e pela condução responsável das
políticas públicas que fortalecem o desenvolvimento do município. Fez um
agradecimento especial à sua equipe de assessores pelo compromisso, dedicação
e presença constante junto à população. Enfatizou que as indicações e projetos
apresentados são fruto da escuta da população, do diálogo e do estudo,
ressaltando que críticas fazem parte da vida pública e não enfraquecem o trabalho
9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 372 | Página
boia] secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccGoutlook.com
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RR = a lia 1
JU)
ESTADO DO PARÁ
) PODER LEGISLATIVO
Pes, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
sério. Encerrando, destacou que o desenvolvimento do município depende da
união, do diálogo e da responsabilidade de cada agente público, agradecendo a
todos que contribuem com o trabalho legislativo e às esposas dos vereadores pelo
apoio e parceria. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Zé do Bode de
Parauapebas para sentar nas cadeiras de honra. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao Vereador Cleido Braz que cumprimentou o presidente da Câmara, os
membros da Mesa Diretora, os demais vereadores, o público presente e os
cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Cumprimentou os
familiares presentes, em especial a mãe do vereador Cabelo e a mãe da vereadora
Elenjusse, destacando o simbolismo do encerramento do primeiro ano de mandato.
Ressaltou que o momento era de gratidão, agradecendo primeiramente a Deus pela
oportunidade de representar a população de Canaã dos Carajás como um dos
quinze parlamentares da Casa. Destacou a diversidade de perfis e temperamentos
dos vereadores, ressaltando que, apesar das diferenças, todos atuam de forma
coletiva em favor de uma cidade melhor para a população e para as futuras
gerações. Agradeceu à esposa pelo apoio constante, pelo diálogo e pelos
conselhos nos momentos difíceis. Estendeu os agradecimentos aos assessores,
reconhecendo o empenho, a dedicação e o suporte recebidos ao longo do primeiro
ano de mandato, bem como à família, em especial ao filho, que acompanha
atentamente os trabalhos legislativos. O vereador agradeceu aos colegas
parlamentares pela parceria e pelo trabalho conjunto em defesa dos interesses do
povo, destacando nominalmente o presidente Flávio Gomes pelos conselhos e
condução da Casa, bem como o vereador Dionízio Coutinho pela postura
conciliadora. Também mencionou os colegas de bancada e parlamentares mais
experientes, ressaltando a importância do diálogo e da união. Destacou que,
embora nem todos os objetivos tenham sido plenamente alcançados, houve
avanços significativos, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando com
dedicação nos próximos anos. Enfatizou que o objetivo comum é deixar um
município melhor do que aquele recebido no início do mandato. Agradeceu a todos
os servidores da Câmara Municipal da segurança à limpeza, do setor jurídico à
secretaria e à diretoria pelo trabalho sério e comprometido que garante o bom
funcionamento do Legislativo. Reconheceu ainda o trabalho da equipe de
comunicação e da mídia local, ressaltando que as críticas recebidas contribuiram
para o aprimoramento do mandato. Por fim, afirmou que seguirá exercendo seu
mandato com firmeza, respeito aos pares e ao contraditório, sem abrir mão a suas
convicções. Encerrou desejando um Feliz Natal, um ano de 2026 repleto de
realizações e agradecendo a todos pela parceria e confiança. Logo após, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cabelo no qual, dispensou os
cumprimentos iniciais e declarou que utilizou a tribuna para agradecer a Deus pela
vida e pelo momento vivido. Manifestou sua felicidade ao ver a família reunida e
destacou que Canaã dos Carajás representa uma grande família. Agradeceu aos
colegas vereadores, em especial ao vereador Flávio Gomes, a quem reconheceu
como parceiro e conselheiro, juntamente com Dinilson, desde o mandato anterior.
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Ressaltou a importância dos conselhos recebidos, afirmando que são gestos de
boa-fé e amizade, elogiando a postura sensata e parceira do presidente da Casa.
O vereador afirmou sentir satisfação ao perceber os avanços no município,
especialmente ao ver famílias sendo beneficiadas por projetos aprovados pela
Câmara, os quais contribuíram para garantir mais dignidade à população de Canaá
dos Carajás. Destacou que teve participação direta na aprovação dessas matérias.
Por fim, informou que exibiria um breve vídeo de sua mãe no telão que conta um
pouco mais da sua história. Na continuidade de sua fala, o vereador Cabelo
expressou profunda gratidão à mãe, destacando sua dedicação, honra e trabalho
ao criar a família com dignidade. Recordou com respeito a memória do pai, já
falecido, ressaltando os valores transmitidos pelos dois, que foram fundamentais
para a formação de seus filhos. O vereador citou familiares presentes, irmãos,
esposa, filhos, neto, nora e genro, afirmando que aquele momento representava
uma singela, porém sincera, forma de retribuição a tudo o que sua mãe fez pela
família. Destacou que a gratidão e o respeito aos pais são princípios que carrega
consigo e que considera essenciais para a vida. Agradeceu também aos irmãos
e às irmãs, ressaltando o apoio espiritual que recebe por meio das orações, e
afirmou que as mudanças positivas em sua vida são fruto dos conselhos e da
perseverança de sua mãe. Declarou-se feliz e honrado por representar Canaá
dos Carajás aos 54 anos de idade. Em seguida, o vereador agradeceu à prefeita
Josemira pela parceria e pelo trabalho conjunto em prol do desenvolvimento do
município. Estendeu seus agradecimentos aos colegas vereadores, à vereadora
Elenjusse e às famílias presentes, destacando a importância da valorização da
família e do respeito aos pais. Por fim, agradeceu aos seus assessores pelo
trabalho incansável e pela dedicação diária, reconhecendo o esforço da equipe
que atua em seu gabinete. Encerrou afirmando que a Câmara segue unida,
trabalhando pelo bem da população de Canaã dos Carajás, e agradeceu a todos,
desejando bênçãos e reafirmando seu compromisso com o município. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao vereador Junior Guirelle iniciou sua fala
cumprimentando os presentes e agradecendo primeiramente a Deus| pela
oportunidade de estar na tribuna. Cumprimentou os colegas vereadores ea
vereadora, destacando que, independentemente de siglas partidárias, a amizade
e o respeito sempre prevalecem na Casa Legislativa. O parlamentar ressaltou
que, apesar das críticas externas, o trabalho desenvolvido tem como lúnico
objetivo atender aos interesses da população de Canaã dos Carajás.
Cumprimentou os membros da cooperativa de frete presentes na sessão e
destacou a entrega do ponto de frete, iniciativa voltada a oferecer mais conforto
e dignidade aos trabalhadores do setor. Em seguida, agradeceu ao seu gabinete,
ao público presente e, de forma especial, à esposa, dona Rosa Guirelle, pelo
apoio constante nos momentos bons e difíceis. Agradeceu também aos filhos,
mesmo ausentes, afirmando que são sua maior motivação e inspiração para
buscar excelência em tudo o que faz. O vereador estendeu seus agradecimentos
à família pelo apoio incondicional e aos assessores, reconhecendo o
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comprometimento, a lealdade e o trabalho diário realizado, muitas vezes nos
bastidores, mas essencial para que as ações cheguem à população. Agradeceu
ainda a toda a equipe da Câmara Municipal, destacando que os resultados
alcançados são fruto do esforço coletivo. Ao fazer um balanço do primeiro ano de
mandato, agradeceu à população pela confiança depositada por meio do voto,
afirmando que essa responsabilidade o motiva diariamente. Informou que, ao
longo do ano, foram apresentadas 58 indicações, dois projetos de lei, 84 ofícios
e 56 memorandos, todos voltados à melhoria dos serviços públicos e ao
fortalecimento das políticas municipais. Reconheceu os desafios enfrentados, os
aprendizados adquiridos e as conquistas alcançadas, reafirmando o
compromisso com o diálogo, a transparência e a defesa do interesse coletivo.
Destacou que ainda há muito a ser feito e que seguirá trabalhando com
seriedade, responsabilidade e amor pela comunidade. Por fim, agradeceu a
parceria de todos, reafirmou o compromisso com os próximos anos de mandato
e solicitou a exibição de um vídeo institucional com um resumo das ações
desenvolvidas ao longo do ano. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Walter Diniz, iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, a
Mesa Diretora, os colegas vereadores bem como os convidados presentes na
cadeira de honra. Destacou, de forma especial, a presença do vereador Zé do
Bode, do município de Parauapebas, e dos representantes religiosos, entre eles
o pastor Roberto, presidente da COPAC, e o vice-presidente, pastor Domingos,
além de todos os presentes no plenário e os servidores da Câmara. O
parlamentar observou que a sessão marcava o encerramento do segundo
semestre legislativo de 2025 e, por se tratar da última sessão do ano, considerou
natural que fosse dedicada a agradecimentos. Iniciou, assim, seu
pronunciamento expressando gratidão aos colegas vereadores e à vereadora
pelo convívio e aprendizado ao longo do ano, ressaltando que 2025 foi um
período abençoado por Deus. Reconheceu que, como líder do governo, cometeu
erros ao longo do mandato, não por intenção, mas no esforço de acertar, e
agradeceu aos colegas pela compreensão e tolerância. Destacou que, embora
nem sempre tenha conseguido atender plenamente às expectativas da Casa ou
da sociedade, considera que o aprendizado adquirido contribuirá para um
desempenho cada vez melhor. O vereador ressaltou que aquela sessão
encerrava seu trabalho à frente da liderança do governo naquele ano e, por isso,
fez um agradecimento especial ao presidente Flávio Gomes pela receptividade,
parceria e condução dos trabalhos legislativos. Agradeceu também à prefeita
Josemira pela confiança e pela oportunidade de atuar junto aos vereadores em
favor do município, bem como à vereadora, que, segundo ele, contribuiu de forma
significativa para o andamento das pautas importantes. Walter Diniz ni
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ainda a Deus pela oportunidade de exercer o mandato, destacando a importância
dessa experiência em sua trajetória pública. Dirigiu agradecimentos especiais à
diretora Rosilda, reconhecendo sua dedicação e disponibilidade no atendimento
às demandas ao longo do ano. Por fim, desejou a todos um Feliz Trab um
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próspero Ano Novo, com votos de saúde e paz, ressaltando a necessidade de
avançar na votação dos projetos pautados para aquela sessão. Ençerrou
agradecendo a presença do público, destacando que a participação da
comunidade fortalece e motiva o trabalho dos vereadores, desejando boa noite a
todos. vereador Chefinho cumprimentou o presidente da Casa, a Mesa Diretora
e os demais vereadores. Em nome da mãe do vereador Cabelo, estendeu os
cumprimentos a todos os familiares presentes, destacando também a presença
do senhor Bonfim e da mãe da vereadora Elenjusse, sempre bem-vinda às
sessões. Cumprimentou ainda o vereador Zé do Bode, do município de
Parauapebas, desejando-lhe boas-vindas à Câmara Municipal de Canaã dos
Carajás, bem como seus assessores e o público presente. O parlamentar
agradeceu aos familiares pelo apoio constante ao longo de sua trajetória política,
destacando que se encontra em seu quinto mandato como vereador. Agradeceu,
de forma especial, os 1.615 votos recebidos na última eleição, que lhe garantiram
a condição de vereador mais votado de seu partido, o União Brasil, que
atualmente conta com quatro representantes na Casa. Chefinho parabenizou o
presidente Flávio Gomes pela condução dos trabalhos legislativos, ressaltando
que, desde o início da presidência, tem exercido um trabalho equilibrado e de
união entre os vereadores, fortalecendo a parceria e a harmonia no Parlamento.
O vereador destacou ainda a parceria de cinco anos com a prefeita Josemira,
período no qual afirmou ter contribuído ativamente com a gestão municipal, tanto
na administração quanto no processo de reeleição. Reafirmou o compromisso da
Câmara em continuar sendo parceira do Poder Executivo, ressaltando que os
projetos enviados à Casa, inclusive os de natureza financeira, têm recebido
análise e parecer das comissões competentes, especialmente da Comissão de
Finanças e Orçamento. Por fim, desejou a todos os cidadãos de Canaã dos
Carajás um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, com votos de paz e sabedoria.
Destacou que o próximo ano será importante para o país, com a realização de
eleições gerais, e defendeu que, mesmo com possíveis divergências de
pensamento, os vereadores mantenham o compromisso comum de buscar o
melhor para Canaã dos Carajás, para o Pará e para o Brasil. Encerrou desejando
as bênçãos de Deus a todos e expressando votos de um reencontro no próximo
ano legislativo. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente
deu inicio a Ordem do Dia colocando em segunda discussão o PROJETO DE LEI
N.º 097/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em segunda discussão.
Logo após, colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI N.º 098/2025 -
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Antes de submeter a segunda e
última votação, o Projeto de Lei nº 084/2025, que trata da lei orçamentária,
o Presidente fez um esclarecimento fundamental para constar em ata é para
conhecimento de todos. Entre a primeira e segunda discussão, o município
do Estado do Pará publicou a Instrução Normativa 06/2025. Este novo
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PESE, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
regulamento as emendas impositivas, proposta pelos parlamentares. Dessa
forma, essa presidência e equipe técnica, agindo com celeridade, garante
que a LOA seja votada em total conformidade com a instrução normativa
que já contempla as adequações impostas pela referida instrução. Logo
após, o Presidente colocou em segunda discussão EMENDA ADITIVA Nº
003/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025. Não havendo discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em segunda discussão.
Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão o bloco de EMENDA
MODIFICATIVA Nº 010/2025 — 011/2025 e 012/2025 - AO PROJETO DE LEINº.
084/2025. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes em segunda discussão. Logo após, o Presidente colocou em
segunda discussão o bloco de PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.
001/2025 até 084/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes em segunda
discussão. Logo após, o Presidente colocou em segunda discussão o PROJETO
DE LEI Nº 084/2025 — AUTORIA: PODER EXECUTIVO — ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 - (LOA). Não havendo discussão, foi colocado em votação
sendo aprovado em segunda discussão pelos presentes. Logo após, colocou em
discussão única o PROJETO DE LEI Nº 101 /2025- AUTORIA: PODER
EXECUTIVO. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº
102 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Em discussão, o Presidente
facultou a palavra ao vereador Dionizio esclareceu que o Plano Municipal de
Educação possui vigência de dez anos, tendo sido instituído por lei em 2015, com
término previsto para o ano de 2025. Informou que, para evitar a ausência de um
plano em 2026, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, solicitou a prorrogação da vigência por mais um ano, enquanto é
elaborado o novo plano. Destacou que serão criados fóruns de discussão, com
previsão de início em janeiro ou fevereiro, para adequação do plano municipal ao
Plano Nacional de Educação; Vereadora Profº Elenjusse afirmou que o
esclarecimento apresentado pelo vereador já contemplava suas considerações,
ressaltando apenas que o plano municipal precisa estar alinhado ao Plano
Nacional de Educação, recentemente aprovado. Informou que, no próximo ano,
o plano será revisado e, se necessário, alterado, com a participação do Fórum
Municipal de Educação, que encaminhará o cronograma para discussão das
metas e estratégias. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação
sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o
PROJETO DE LEI Nº 103 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Dionizio esclareceu que
o projeto encaminhado recentemente à Casa não traz prejuízos aos servidores
municipais, especialmente àqueles que acompanham a sessão pelas redes
sociais. Explicou que, embora o projeto trate de alteração na Lei nº 625, que
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dispõe sobre cargos, carreira e vencimentos, a modificação limita-se
exclusivamente ao artigo 18. Segundo o vereador, a alteração refere-se à cessão
de servidores para outros órgãos, estabelecendo critérios para que iesses
profissionais não sejam prejudicados em sua progressão funcional. Destacou que
a medida busca garantir que o órgão recebedor realize as avaliações necessárias
e as encaminhe ao órgão de origem, assegurando a continuidade da carreira do
servidor. Por fim, reforçou que o projeto não retira direitos nem benefícios, tendo
como objetivo apenas corrigir situações em que servidores cedidos acabam
sendo prejudicados por falta de avaliação adequada. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 104 /2025- AUTORIA:
PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo
aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão única o PROJETO
DE LEI Nº 105 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle parabenizou o Poder
Público Municipal pela cessão da área destinada aos freteiros da cooperativa,
destacando que a iniciativa proporcionará mais conforto e dignidade à categoria,
além de beneficiar os munícipes de Canaã dos Carajás; Vereador Cleido Braz,
falando de seu assento, ressaltou que o projeto atende a uma categoria
importante para o desenvolvimento do município. Enfatizou o papel dos freteiros
no crescimento da cidade, que recebe e movimenta grande fluxo de pessoas. O
vereador agradeceu aos membros da comissão que analisaram a matéria e
parabenizou os freteiros presentes, destacando que a cessão de uso da área,
aprovada pelo Legislativo, atende a uma reivindicação antiga da categoria. Por
fim, reforçou a importância do bom uso do patrimônio público, desejou sucesso
aos beneficiados e afirmou que o momento da aprovação representou uma
conquista legítima e oportuna. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 106 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Não
havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 107 /2025-
AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, colocou em discussão
única o PROJETO DE LEI Nº 108 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Não
havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes.
Logo após, colocou em discussão única o PROJETO DE LEI Nº 100 /2025-
AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Não havendo discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais matérias inscritas
na Ordem do Dia, a presidência deu início às Explicações Pessoais pronunciando
se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará:
pronunciando-se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador Dionizio;
Vereador Wilson Leite; Vereador Miguel; Vereador Criatura; Vereador Anuar;
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Vereador Werbet Felipe; Vereador Cabelo; Vereador Walter Diniz; Vereador
Flávio Gomes. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem
nada mais a ser deliberado, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento
Interno da Casa, o presidente declarou encerrado o período legislativo,
ressalvada a possibilidade de convocação de sessão extraordinária para
atender ao interesse público. Em seguida, convocou todos os vereadores para
a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 3 de fevereiro de 2026, às 18:00 horas.
Agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a sessão. E esta ata após
lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente
PRESIDENTE DA MESA
=
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA
2º SECRETÁRIO (A) DA MÉSA
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 379 | Página
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PAUTA PARA 41º (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA. 
 
✓ DATA: 16/12/2025.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 107/2025, – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI Nº 1.125, DE 18 DE 
DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) 
 
PROJETO DE LEI Nº 108/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N.º 920, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. (REGIME DE URGÊNCIA)
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
PROJETO DE LEI Nº 100/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE 
NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS PARA FINS DE ENDEREÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
PROJETO DE LEI N° 101 /2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA O ART. 42 DA LEI N.º 
667/2015, EQUIPARANDO O VENCIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR AO DO ASSESSOR ESPECIAL 
I. (REGIME DE URGÊNCIA) 
PROJETO DE LEI N° 102/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA. (REGIME DE URGÊNCIA) 
PROJETO DE LEI N° 103/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 
625, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA) 
 
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PROJETO DE LEI N° 104/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 
282, DE 22 MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA) 
PROJETO DE LEI 105/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA 
PÚBLICA DESTINADA À COOPERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) 
PROJETO DE LEI N° 106/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, 
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. (REGIME DE URGÊNCIA) 
 
PROJETO DE LEI Nº 107/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 1.125, DE 18 DE 
DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA). 
 
PROJETO DE LEI Nº 108/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N.º 920, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. (REGIME DE URGÊNCIA)
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
EMENDA ADITIVA Nº 003/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11//2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
EMENDA MODIFICATIVA Nº.012/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº. 084/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO: Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES 
DE CANA DOS CARAJÁS – AACC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
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AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA 
CARAJÁS CANAENSE – AFCC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO PROGRESSO 
LIBERDADE IGUALDADE GREMIO ESTUDANTIL.
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 004/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAAÃ ESPORTE 
CLUBE VOLEIBOL FEMININO – ACEC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL 
DO AMOR DE BARRETOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 006/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E 
SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 007/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E 
SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 008/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – 
AUTOR VEREADOR: ANUAR ALVES DA SILVA FILHO - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E 
MORADORAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ASMAC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 009/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA.
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 010/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE 
DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 011/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DA VILA FEITOSA E REGIÃO – ASCOMVIGER. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 012/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEVIS AUGUSTO CORREA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS DA VILA OURO VERDE – VALE VERDE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 013/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO 
AMOR DE BARRETOS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 014/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE 
DO PARÁ – IBESSPA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 015/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: FLÁVIO GOMES DE SOUZA - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES 
RURAIS DA MARAJAÍ CANAÃ DOS CARAJÁS – PARÁ.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 016/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTORA VEREADORA: PROFª ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS 
VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (PONTAL INSTITUTO CULTURAL).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 017/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
AUTORA VEREADORA: PROFª ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: APAE – ASSOCIAÇÃO DEPAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJAS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 018/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTORA VEREADORA: PROFª ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DE PRODUTORES E 
HORTICULTORES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS ARAJAS E REGIÃO – COOPHCCAR.
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 019/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTORA VEREADORA: PROFª ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 020/2025. AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTORA VEREADORA: PROFª ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 021/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTORA VEREADORA: PROFª ELENJUSSE MARTINS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 022/2025 AO PROJETO DE LEI DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: ASSOCIAÇÃO 
ESPORTIVA NOVO HORIZONTE DE CANAA DOS CARAJAS – AENHCC. 
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 023/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO MANUELLA 
ROSA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 024/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: INSTITUTO CARAJÁS.
 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 025/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS – INSTITUTO SUCUPIRA. 
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 026/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade: INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIAO 
DE CARAJAS- IJURC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 027/2025 AO PROJETO DE LEI DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS - AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - - Entidade: ASSOCIAÇÃO DE 
CAPOEIRA DANDARA BAMBULA (ACDB). 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 028/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONÍZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR 
SUL E SUDESTE DO PARÁ – IBESSPA.
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 029/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 030/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUL CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 031/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - INSTITUTO SUL CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 032/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DIONIZIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Entidade beneficiada: - FUNDO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – FMDRS. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 033/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE 
HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANDO E PESCADOS - APHDFP.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 034/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO AMOR DE 
BARRETOS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 035/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - LIGA CANAENSE DE FUTEBOL SETE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 036/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: JÚNIOR GUIRELLE - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 037/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES 
DE HORTALIÇAS E DERIVADOS DE FRANGOS E PESCADOS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 038/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - COOPERATIVA 
AGROECOLOGICA E DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CARAJÁS – COOAFAC.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 039/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS EDUARDO GALEANO.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 040/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WILOSN ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade: INSTITUTO CARAJÁS. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 041/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS 
VISUAIS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ (PONTAL – INSTITUTO CULTURAL).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 042/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WILSON ANTÔNIO DA SILVA LEITE - Entidade beneficiada: - INSTITUTO VIDA.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 043/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO CUIDAR. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 044/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: - INSTITUTO MAGNUS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 045/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: - FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO 
AMOR DE BARRETOS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 046/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: - INSTITUTO BEM ESTAR SUL E SUDESTE 
DO PARÁ – IBESSPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 047/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 048/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES - - Entidade beneficiada: - INSTITUTO SUCUPIRA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 049/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WALTER DINIS MARQUES – INSTITUTO SUL CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 050/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. 
CLEIDO
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 051/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
AUTOR VEREADOR: EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE (CABELO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 052/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO 
SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 053/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: ADEMIRSON ALVES BORGES (VEREADOR CHEFINHO) - Entidade beneficiada: INSTITUTO 
EMANUEL BRASIL. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 054/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS- IC
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 55/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AUTOR 
VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- APAE
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 056/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO EMANUEL BRASIL. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 057/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO MAGNUS 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 058/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE 
FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- COOPFRAN. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 059/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NOVO HORIZONTE 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS- AENHCC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 060/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: CLEIDO BRAZ DA SILVA - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE ESPORTE, CULTURA E 
CIDADANIA CANAÃ DO AMANHÃ- INSECA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 061/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO 
LONGEVIDADE- RECANTO DA MELHOR IDADE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 062/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ- IDEPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 063/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PARÁ- IDEPA. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 064/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) – Entidade beneficiada: INSTITUTO 
MULHER PRECIOSA. 
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 065/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) – ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. 
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 066/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DA 
JUVENTUDE DA REGIÃO DE CARAJÁS- IJURC. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 067/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (DANIEL NUNES) – INSTITUTO SUCUPIRA. 
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 068/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO – INSTITUTO SUCUPIRA. 
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 069/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE PESQUISA E 
MINERACAO SUSTENTAVEL DE CARAJAS- INSTITUTO CARAJÁS.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 070/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: JONAS MAGALHÃES NASCIMENTO - Entidade beneficiada: INSTITUTO SOLIDARIEDADE.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 071/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO. P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO 
SOLIDARIEDADE. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 072/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 073/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO. P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DO PARÁ- IDEPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 074/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS 
SERVIDORES CONCURSADOS DE NÍVEL SUPERIOR DE CANAÃ DOS CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 075/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS￾AASECPA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 076/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: MIGUEL BENTO P. NETO (MIGUEL DA SAÚDE) - Entidade beneficiada: COOPERATIVA DOS 
PRODUTORES DE FRANGO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- COOPFRAN. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 077/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO SUCUPIRA. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 078/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO CARAJÁS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 079/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: INSTITUTO SOLIDARIEDADE. 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 080/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: FUNDAÇÃO PIO XII- HOSPITAL DO 
AMOR BARRETOS. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 081/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: COMUNIDADE THEÓFORA￾ASSOCIAÇÃO DE FIÉS SEM FINS LUCRATIVOS (COLÉGIO QUERUBINS). 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 082/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO CANAENSE DE 
ESPORTES RADICAIS- ASCER. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 083/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS- APAE. 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 084/2025 AO PROJETO DE LEI 084/2025 – QUE ESTIMA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 
AUTOR VEREADOR: WERBET FELIPE RODRIGUES - Entidade beneficiada: ASSOCIAÇÃO ANJOS DE PATAS. 
PROJETO DE LEI N.º 097/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO 
ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETO DE LEI N.º 098/2025 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ORIUNDA DE REPASSE FINANCEIRO NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DE RECURSOS DA UNIÃO 
ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES. (REGIME DE URGÊNCIA) 
PROJETO DE LEI Nº 084/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - (LOA) 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primo, 17, Bairro Ouro Petro – Canaã dos Carajás – PA
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Rosilene Monteiro Oliveira
Secretária/CMCC
Port. nº 001/2025