sessao nº 3

ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 3ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 20 de fevereiro do ano de dois 
mil e dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
 Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques.
 Primeiro Secretário: Dionizio José Coutinho dos Santos.
 Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
Às dezoito horas e sete minutos do dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e dezoito no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão com a ausência justificada do vereador Anderson 
Mendes. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e 
Municipal. Em seguida o Presidente solicitou à Vereadora Vânia Mascarenhas para fazer
a leitura do texto bíblico a qual leu em Provérbios Capitulo 6, versículo 16 em diante. Em 
ato continuo o Presidente convidou a Sra. Aurea esposa do Vereador Gesiel Ribeiro, Sra. 
Meire esposa do Vereador Dionizio Coutinho, Ricardo Vidal e Idenir Costa
representantes do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Canaã, também 
convidou os demais representantes de Sindicatos que se fizeram presentes nessa sessão 
para tomarem assentos nas cadeiras de honras. Em seguida pediu que a Secretaria fizesse 
a leitura da ata da sessão anterior, após a leitura foi colocado em discussão em votação foi 
aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Oficio nº 031/2018 – Sindicato 
dos servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás – SISPUMCAC. MATERIAS 
DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao 
VETO INTEGRAL À EMENDA Modificativa nº 003/2017, ao PL nº 045/2017, LOA/2018. 
Parecer da Comissão de Finança, Orçamento e fiscalização ao VETO INTEGRAL À 
EMENDA Modificativa nº 003/2017, ao PL nº 045/2017, LOA/2018. Indicação nº 
007/2018, de autoria do Vereador João Nunes - PMDB. Indicando ao executivo 
municipal a instalação de vídeo monitoramento em pontos estratégicos de nosso 
município. Indicação nº 019/2018, de autoria do Vereador João Batista Gustavo - PT.
Indicando ao executivo municipal, que proceda à aquisição em REGIME DE URGÊNCA 
dos equipamentos para os Laboratórios de Química, Física e Biologia, para que a 
Universidade possa efetivar a instalação desses cursos no município. Indicação nº 
020/2018, de autoria do Vereador Junior Garra - PR. indicando ao executivo municipal 
que proceda a aquisição de carrinhos de compras para a Feira do Produtor Rural de 
Canaã dos Carajás. PEQUENO EXPEDIENTE: Concedida a palavra ao Vereador João 
Nunes para fazer a defesa de sua indicação n° 007/2018. Em discussão o Vereador Junior 
Garra Parabenizou o nobre colega pela Indicação e com sua autorização pediu para 
subscrevê-la acrescentando a implantação de lâmpadas de led’s, no município 
melhorando a iluminação inclusive para o uso do vídeo monitoramento no período 
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noturno. Em votação foi aprovada. Com a palavra o vereador João Batista para defesa de 
sua Indicação nº 019/2018. Discutiu sobre a Indicação o Vereador Gesiel Ribeiro. Em 
votação foi aprovada. Passando a Presidência ao seu Vice-presidente o Vereador Junior 
Garra fez a defesa de sua Indicação n° 020/2018. Discutiu sobre a indicação o Vereador
João Nunes. Em votação foi aprovada. Não havendo mais inscrito no pequeno expediente 
passamos ao GRANDE EXPEDIENTE; onde foi cedida a palavra a Sra. Idenir Costa que 
cumprimentou a todos os presentes, falou em nome do Sindicato dos Servidores Públicos 
da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás – SINSEC, discorreu sobre a legalidade deste 
Sindicato o dia de criação e informou quais os membros que foram eleitos no dia de sua 
criação. Falou que o objetivo do SINSEC é representar os servidores públicos juntando 
forças com a diretoria desta Casa garantindo os direitos dos servidores, para que possam 
desempenhar bem os seus trabalhos. Fez agradecimentos aos Vereadores Gesiel Ribeiro, 
Walter Diniz, Wilson Leite, João Nunes, Dionizio Coutinho e o Diretor Geral Geraldo 
Pinheiro e a todos os servidores que contribuíram com seu apoio para alcançar esse 
objetivo que era de se regularizar. Com a palavra o Sr. Ricardo Vidal Tesoureiro do
SINSEC, cumprimentou a todos os presentes. Informou que o objetivo do SINSEC é 
discutir as demandas e trabalhar juntos mantendo um elo. Falou das metas para o ano de 
2018, e ainda sobre a necessidade de atualização do Regimento Jurídico, pois utilizamos 
o do município e nele não tem determinadas situações e cargos da Câmara, criação do 
Estatuto dos Servidores da Câmara e de Plano de Cargo e Carreira. Disse ainda que 
precisamos unir forças a trabalho e aos poucos começar a adequar nossa Câmara as 
demais do nosso país, que vem se modernizando. Mencionou sobre a necessidade de 
uma capacitação permanente dos servidores e deu uma sugestão para criação de uma 
Escola Legislativa, usando a Câmara Municipal de Marabá como exemplo. Na parte 
financeira falou sobre a necessidade de rever a questão do reajuste salarial, da criação do 
Vale alimentação que é um anseio de quase todos servidores desta Casa, inclusive
relembrou que tem um Projeto de lei criado pelo ex-vereador Jean Carlos e desde 2016 
está parado nos anais dessa Casa. Discorreu sobre a conversa juntamente com a 
presidência desta Casa no final do ano passado onde nos foi passado à realidade do 
município e foi colocada a possibilidade de esse ano voltar a analisar a viabilidade desse 
Projeto, fez a comparação do duodécimo do ano anterior com o atual mostrando que não 
houve queda e no último ano. Finalizou sugerindo que se sentarem juntos, Sindicato, 
Mesa Diretora e demais Vereadores conseguirão colocar em prática o Vale Alimentação, e 
o Sindicato está disposto a negociar e todos ganharão com isso. Agradeceu e pediu apoio 
de todos os Vereadores e Sindicatos. O Presidente Junior Garra falou sobre a reunião 
citada pelo Sr. Ricardo Vidal a qual não era do conhecimento do público, já foi informado 
ao Sindicato que já está providenciando a contratação de uma empresa para providenciar 
o RJU, PCCR e além de outras necessidades da Casa como atualização do Regimento 
Interno. Mencionou sobre os avanços no ano de 2017, na sua gestão Presidencial, como a 
criação da Biblioteca Legislativa que entrará em prática esse ano, o setor de identificação 
que será oferecido aos cidadãos de Canaã para a emissão de Carteiras de Identidade, 
cursos de capacitação que foram oferecidos por essa Casa no ano passado e esse ano dará 
seguimento a esses cursos. Disse ser uma boa ideia a do Sr. Ricardo Vidal sobre a Escola 
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Legislativa e de antemão aceita a ideia e irá discuti-la. Falou sobre a comparação feita da 
receita desta Casa no início dos anos 2017 e 2018 são iguais, e como foi acordado 
verbalmente assim que tiver um aumento no duodécimo entrará na discussão não apenas 
o reajuste, mais o aumento real, e se no estudo que está sendo feito mostrar um aumento 
fará questão de dar esse aumento deixando esse legado na sua Gestão, e deseja que a 
receita aumente para contemplar também os servidores dessa Casa com o Vale 
alimentação. Com a palavra a Sra. Sheury Campos agradeceu o apoio do Legislativo que 
vem acompanhando as reuniões com o Executivo, agradeceu a Promotoria de Justiça que
vem ajudando aos servidores públicos a exercer o direito de greve e lutar pelos direitos. 
Falou que já irá fazer 36 horas de greve e quem fica no prejuízo é a sociedade, e que essa
greve não busca melhorias só dos servidores mais de toda população, e os problemas no 
atendimento à população já existia antes da greve e com isso pede que a sociedade possa 
fazer o mesmo e não aceitar o que vem ocorrendo no município. Agradeceu aos 
companheiros que estão nessa luta. Informou que já tem uma reunião marcada às 14:00 
horas de sexta-feira dia 23, do corrente mês, com executivo, e conta com a presença do 
legislativo. Falou que é o momento do Executivo pensar, que estar tratando de pessoas, e 
essa situação não pode continuar, e pelo que se lembra foi essa população que o elegeu e 
o mínimo que ele pode fazer é resolver essa situação. Finalizou dizendo que a luta 
continua e que devemos conquistar a dignidade dos servidores. Não havendo mais 
inscritos no Grande Expediente passamos para a ORDEM DO DIA: em votação o pedido 
do Vereador Dionizio Coutinho para que ocorra votação aberta de acordo a Emenda 
constitucional n° 76. Em votação foi aprovada. Colocada em votação Parecer da Comissão 
de Justiça e Redação ao VETO INTEGRAL À EMENDA Modificativa nº 003/2017, ao PL 
nº 045/2017, LOA/2018. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Colocado em votação Parecer da Comissão de Finança, Orçamento e fiscalização ao 
VETO INTEGRAL À EMENDA Modificativa nº 003/2017, ao PL nº 045/2017, LOA/2018.
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo nada mais a ser 
deliberado na ORDEM DO DIA passamos as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando 
se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da 
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando –
se pela ordem os seguintes Vereadores: Baiano do Hospital; Maria Pereira; João Nunes; 
Wilson Leite e Junior Garra. E não havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente 
encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser 
realizado dia 27 de fevereiro de 2018, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e 
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.

Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás/PA. Fone 94 3392 4545
Email: camaramunicipalcmcc@outlook.com
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 3ª (TERCEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 20/02/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 031/2018 – Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás –
SISPUMCAC.
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao VETO INTEGRAL À EMENDA 
Modificativa nº 003/2017, ao PL nº 045/2017, LOA/2018. 
Parecer da Comissão de Finança, Orçamento e fiscalização ao VETO INTEGRAL À 
EMENDA Modificativa nº 003/2017, ao PL nº 045/2017, LOA/2018. 
Indicação nº 001/2018, de autoria do Vereador Anderson Mendes dos Reis- PTB.
indicando ao executivo municipal seja adquirida e realizada a construção do parque de 
Vaquejada Municipal de Canaã dos Carajás. 
Indicação nº 007/2018, de autoria do Vereador João Nunes - PMDB. indicando ao 
executivo municipal a instalação de vídeo monitoramento em pontos estratégicos de nosso 
município. 
Indicação nº 019/2018, de autoria do Vereador João Batista Gustavo - PT. indicando ao 
executivo municipal, que proceda à aquisição em REGIME DE URGÊNCA dos 
equipamentos para os Laboratórios de Química, Física e Biologia, para que a Universidade 
possa efetivar a instalação desses cursos no município. 
Indicação nº 020/2018, de autoria do Vereador Junior Garra - PR. indicando ao executivo 
municipal que proceda a aquisição de carrinhos de compras para a Feira do Produtor Rural 
de Canaã dos Carajás.
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria Legislativa