sessao nº 2

ESTADO DO PARÁ
JA PODER LEGISLATIVO
cas crf CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 02º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 10 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
seis, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
Presidente: Flávio Gomes de Souza
/ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Y Primeiro Secretário: Florentino Guirelli Junio
/ Segundo Secretário: Walter Diniz Marques
As dezoito horas e sete minutos do dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte
e seis no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência do
Vereador Werbet Felipe; Vereador Chefinho (justificado); Vereador Cleido Braz;
Vereador Wilson Leite Logo após, o Presidente solicitou a execução do hino
Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora
Prof? Elenjusse fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, O Presidente colocou
em discussão a Ata 01º Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes.
Considerando a tramitação do Projeto de Emenda nº 001/2026 a Lei Orgânica, O
Presidente convidou a Secretaria Geral para fazer a leitura do Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação que versa sob a admissibilidade da proposta.
Considerando o parecer unânime da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação pela admissibilidade da Proposta de Emenda, O Presidente romeou
para compor a Comissão de Análise do Mérito nos termos do Art. 184
Parágrafo 2 do Regimento Interno no Prazo máximo de 30 dias os seguintes
vereadores: Vereador Clevis Augusto Correia — Presidente; Vereador Cleido
Braz - Vice Presidente; Vereadora Prof? Elenjusse — Relatora. Logo após o
Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias:
EXPEDIENTES: PARECER DE ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA
DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº. 001/2026 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÁ DOS CARAJÁS. MATÉRIAS
DE APRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 633/2014, MAJORANDO O VALOR
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. (REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº
006/2026 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
(REGIME DE URGÊNCIA). PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2026 — AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE
AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI
Nº 007/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 849/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo
inscritos no Pequeno Expediente, O Presidente deu inicio ao Grande Expediente.
Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, O Presidente deu inicio a Ordem do
Dia Não havendo matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu início as
Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se
gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando-se pela ordem os seguintes
Vereadores: Vereador Miguel; Vereador Junior Guirelle; Vereador Jonas
Magalhães. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os
vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada dia 12 de fevereiro de
2026 quinta-feira às 40h00hs para leitura e parecer da Análise do Mérito da
Comissão Especial conforme Portaria nº272/2026. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
ce E DA MESA
A
4º VICE - PRÉSIDENTE DA MESA 2º VICE - PRESIDENTE DA MESA
4º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 10/02/2026.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
PARECER DE ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº. 001/2026 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
633/2014, MAJORANDO O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. (REGIME DE URGÊNCIA). 
 
PROJETO DE LEI Nº 006/2026 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (REGIME DE 
URGÊNCIA). 
 
PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - 
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 849/2019 E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO - 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2026