sessao nº 4

ESTADO DO PARÁ
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bed CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 04º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 24 de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
seis, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote
17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
“ Presidente: Flávio Gomes de Souza
/ Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
Y Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Y Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e doze minutos do dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois
mil e vinte e seis no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o
Presidente da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária
com ausência do Vereador Jonas Magalhães (justificado). Logo após, o Vereador
Anuar Filho solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que a Vereadora Profº Elenjusse
fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a
Ata 03º Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o
Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias:
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 412/2025 -
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÁ DOS CARAJÁS QUE SEJA REALIZADA A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO
CANAÃ. INDICAÇÃO Nº 006/2026- AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES-
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A
IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRUZAMENTO COM SEMÁFORO NA AVENIDA
ANTÔNIO CAROLA, INTERLIGANDO A AVENIDA BELÉM, ENTRE OS BAIRROS
VIAOESTE E JARDIM EUROPA |, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A
ORGANIZAÇÃO, FLUIDEZ E SEGURANÇA DO TRÂNSITO NAQUELA
LOCALIDADE. INDICAÇÃO Nº 007/2026 - AUTORIA: VEREADOR CRIATURA -
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTO SANITÁRIO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS EM
TODA A EXTENSÃO DA VILA OURO VERDE, E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DAS VIAS DO RESIDENCIAL OURO VERDE, ESPECIFICAMENTE, NAS
SEGUINTES RUAS: RUA MOGNO, RUA ANGICO, RUA JATOBÁ, RUA
GAMELEIRA, RUA IPÉ, RUA CEDRO E AVENIDA CASTANHEIRA. Logo após, o
Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente facultando a palavra ao Vereador
Junior Guirelle para fazer a defesa da sua indicação nº412/2025, no qual,
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Destacou que o
bairro ainda não dispõe de área adequada para a prática esportiva, e que a obra
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beneficiará principalmente crianças, adolescentes e jovens, oferecendo espaço
apropriado para modalidades como futsal, basquete, vôlei e handebol. Ressaltou
que, além de contribuir para o desenvolvimento esportivo, a quadra servirá como
ponto de encontro e integração comunitária, fortalecendo o espírito coletivo e
ampliando as oportunidades de lazer. Enfatizou que a prática regular de atividades
físicas auxilia na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida.
Acrescentou que o espaço poderá ser utilizado também para eventos comunitários,
culturais e educacionais, tornando-se um equipamento público multifuncional.
Diante da relevância da obra para os moradores do bairro Vale Canaã, solicitou o
apoio dos nobres vereadores e da vereadora para a aprovação da indicação,
confiando que será acolhida com sensibilidade pela gestão municipal. Em
discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, que destacou a
importância de levar serviços ao bairro Vale Canaã. Informou que indicação
semelhante já havia sido apresentada no mandato anterior, o que demonstra a
relevância da demanda e a necessidade da comunidade. Pontuou que o bairro já
vem recebendo investimentos em infraestrutura, como pavimentação e
esgotamento sanitário, e que há expectativa de chegada do abastecimento de
água. Afirmou que cada ação ocorre no seu devido tempo e manifestou confiança
de que a comunidade será amplamente beneficiada ao longo do mandato; Vereador
Werbet parabenizou o pela iniciativa. Destacou que o bairro Vale Canaã já se
encontra bastante populoso e que, com a construção da quadra poliesportiva, os
moradores serão amplamente beneficiados. Ressaltou ainda que, em breve, a
região deverá receber aproximadamente mais mil famílias nas proximidades do
bairro, o que reforça a importância da indicação. Classificou a proposta como
louvável, reiterou seus cumprimentos ao autor e declarou seu apoio à matéria. Por
fim, o Vereador Junior Guirelle ressaltou que está colocando 50 mil reais através
de emendas impositivas naquela localidade no Projeto Bola na Rede. Não havendo
mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo
após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes para fazer a defesa
da sua indicação nº006/2026. Inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
internautas. Destacou que a indicação trata de mais uma pauta relacionada ao
trânsito, reafirmando a preocupação da Casa com a melhoria da mobilidade urbana.
Explicou que a proposta tem como principal objetivo proporcionar mais segurança
a motoristas e pedestres, além de melhorar a fluidez do tráfego. Relatou que,
anteriormente, existia uma rotatória no cruzamento da Avenida Belém com a
Avenida Antônio Carola, a qual foi retirada durante a revitalização da via, sendo
substituída por um retorno mais adiante. Contudo, segundo o vereador, a alteração
não surtiu o efeito esperado, pois o fluxo que antes ocorria em via mais larga passou
a concentrar-se em uma rua simples de mão dupla, gerando transtornos,
especialmente nos horários de pico. Informou que foi realizada observação no local
em horário de maior movimento, constatando intenso fluxo de veículos, o que pode
gerar congestionamentos, sobretudo quando há veículos estacionados ao longo d
via. Acrescentou que o tempo médio para realizar o retorno é de aproximadamente
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Desse”, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
um minuto e meio. Outro ponto ressaltado foi a proximidade do novo Hospital
Municipal, cuja entrega está prevista para este ano, destacando que, em situações
de emergência, cada minuto é essencial para salvar vidas. Segundo ele, a atual
configuração pode dificultar o deslocamento de ambulâncias. Finalizou afirmando
que a indicação surgiu a partir de demandas apresentadas pela população e por
comerciantes da Avenida Belém, que relataram prejuízos e dificuldades após as
mudanças no tráfego. Diante disso, solicitou o apoio dos nobres pares para
aprovação da matéria. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador
Miguel, que dispensou os cumprimentos iniciais e declarou seu apoio à indicação,
afirmando que votaria favoravelmente. Ressaltou a importância de repensar a
organização do trânsito do município, destacando que houve mudança na gestão
da Secretaria de Trânsito e manifestando expectativa de que também haja
mudança na mentalidade quanto ao planejamento viário. Mencionou que algumas
intervenções realizadas anteriormente não trouxeram a fluidez esperada, citando
como exemplo retornos e rotatórias que, em sua avaliação, dificultaram o tráfego
em vez de melhorá-lo. Comparou a situação com o município de Parauapebas,
onde, segundo ele, a instalação de semáforos em pontos críticos contribuiu
significativamente para a melhoria do trânsito. Defendeu que o município realize
estudos técnicos adequados e, se necessário, contrate empresa especializada para
avaliar a necessidade de implantação de semáforos e outras intervenções,
garantindo maior fluidez e segurança viária. Na sequência, o vereador Daniel
Nunes retomou a palavra e concordou com as colocações do vereador Miguel.
Destacou a necessidade de estudos técnicos mais aprofundados para definição
das melhores soluções, citando outros pontos da cidade que também enfrentam
problemas semelhantes, especialmente nos horários de pico. Afirmou que a
secretaria possui recursos e equipe técnica capazes de promover os avanços
necessários na organização do trânsito; Vereadora Prof? Elenjusse dispensou os
cumprimentos e declarou apoio à indicação, ressaltando que a proposta reforça o
compromisso da Câmara com a pauta do trânsito. Informou que já encaminhou
ofício à Secretaria de Segurança Pública Viária, com cópia à Secretaria Municipal
de Educação, solicitando o mapeamento dos pontos de parada do transporte
escolar, a fim de verificar a existência de sinalização adequada e faixas de
pedestres para garantir a segurança das crianças. Reforçou a importância de
diálogo com a secretaria para apresentação dos projetos e planejamentos voltados
à melhoria do trânsito. Por fim, o vereador Werbet também dispensou os
cumprimentos e manifestou apoio à indicação. Destacou que alterações realizadas
anteriormente impactaram o fluxo de veículos e o comércio em importantes
avenidas do município, reforçando a relevância da proposta apresentada e
declarando seu voto favorável; Vereador Cleido Braz, parabenizou o vereador
Daniel pela iniciativa, destacando a importância de o parlamentar acompanhar de
perto as demandas da cidade. Comentou que utiliza diariamente o retorno
mencionado na indicação, e reconheceu que ainda não havia formalizado
solicitação sobre o local, razão pela qual reforçou seus cumprimentos ao autor da
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ST. r A .
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proposta. O vereador ressaltou que as rotatórias dentro do perímetro urbano de
Canaã dos Carajás têm se tornado um grande problema, principalmente por serem
pequenas e inadequadas. Observou que muitas estão danificadas devido ao
constante tráfego de veículos pesados, citando como exemplo a rotatória da
Avenida Agenor paiva com a Rua dos Pioneiros, onde, já ocorreu acidente em
razão do tamanho reduzido da estrutura. Defendeu que, em determinados pontos,
a instalação de semáforos poderia evitar esse tipo de ocorrência. Afirmou ainda que
o trânsito do município precisa de melhorias significativas e mencionou recente
ação ocorrida no trânsito, amplamente divulgada nas redes sociais, destacando que
o tema merece atenção do Poder Legislativo. O vereador também sugeriu que a
Câmara convoque o secretário municipal de trânsito para dialogar com os
parlamentares, a fim de alinhar as demandas apresentadas pela Casa, ressaltando
que tais demandas representam os interesses da população. Por fim, chamou
atenção para a localização de faixas de pedestres instaladas próximas às esquinas,
o que, segundo ele, dificulta a parada adequada dos veículos, e reiterou seus
parabéns pela iniciativa, destacando a importância do debate para ampliar as
discussões sobre as necessidades do município. Não havendo mais discussão, foi
colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente
facultou a palavra ao Vereador Criatura para fazer a defesa da sua indicação
nº007/2026. Inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas,
Informou que sua indicação trata de infraestrutura e destacou que a proposta
amplia solicitação já apresentada em mandato anterior, que previa a construção de
calçadas padronizadas na Vila Ouro Verde. Explicou que a nova indicação
contempla, além das calçadas, a implantação de rede de esgoto e a pavimentação
asfáltica das vias mencionadas. Ressaltou que, embora o serviço de esgoto na
sede tenha sido terceirizado, o orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) está direcionado às vilas e chacreamentos, o que possibilita a ampliação
das redes de água e esgoto nessas localidades. Destacou que a rede de água já
está instalada na Vila Ouro Verde, restando a implantação da rede de esgoto. O
vereador afirmou ainda que o bairro é bastante populoso, contando com diversas
unidades habitacionais oriundas de programas como o Moradia Digna e o Cartão
Construção. Salientou que se trata de uma área baixa, sujeita a alagamentos
frequentes, o que agrava problemas relacionados a fossas sépticas e riscos à
saúde pública, especialmente pela possibilidade de contaminação em períodos
chuvosos. Por fim, solicitou o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
matéria e destacou que, além da aprovação, é necessário acompanhar e cobrar a
execução da obra. Agradeceu à comunidade da Vila Ouro Verde pela expressiva
votação recebida na região e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando
em favor daquela localidade. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
vereador Cleido Braz, no qual, parabenizou o vereador Criatura pela iniciativa e
destacou seu olhar atento, especialmente às demandas do homem do campo.
Ressaltou que grande parte dos moradores da Vila Ouro Verde é composta por
proprietários rurais da região, o que, segundo ele, justifica a expressiva votação
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obtida pelo vereador naquela localidade. Em tom descontraído, comentou sobre a
hipótese de emancipação da região, fazendo menção à relevância econômica da
área. O vereador afirmou ainda que a Câmara sempre demonstrou preocupação
em atender o município em sua totalidade e destacou que, com a nova estrutura do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), há condições de realizar um trabalho
eficiente nas vilas. Acrescentou que o município tem capacidade de executar um
serviço de qualidade, inclusive nas localidades que não estão sob responsabilidade
da empresa vencedora da concessão para operação do sistema de água e esgoto;
vereador Werbet Felipe declarou seu apoio à indicação, destacando que a
comunidade necessita dos serviços solicitados e que a proposta foi apresentada
com compromisso e responsabilidade. Por fim, manifestou a expectativa de que o
líder de governo encaminhe a demanda ao Poder Executivo, inclusive em caráter
de urgência, para que o problema seja solucionado; vereador Junior Guirelle, que
parabenizou o colega vereador pela indicação referente às calçadas e à
infraestrutura para toda a Vila Ouro Verde, destacando a importância de levar
melhorias estruturais a todas as vilas do município. Na sequência, fez um pedido
especial à administração pública municipal quanto à construção de calçadas no
bairro Alto Bonito. Informou que já apresentou indicação nesse sentido e relatou
que, ao levar sua esposa à escola, observa muitas crianças transitando pela via,
onde o fluxo de veículos é intenso, o que demanda atenção do poder público. Por
fim, solicitou que a prefeita municipal, a quem reconheceu o trabalho realizado em
prol do município, dê atenção especial à referida demanda. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo
mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande
Expediente, facultando a palavra ao Vereador Junior Guirelle. Inicialmente
cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em seguida, afirmou que
retornava à tribuna para fazer uma crítica construtiva e uma cobrança que
considerou necessária ao futuro do município. Destacou que Canaã dos Carajás
ainda não possui uma Secretaria Municipal de Mineração estruturada e em
funcionamento, apesar de a atividade mineral representar a principal fonte de renda
do município. Ressaltou que já existe decreto prevendo a criação da referida
secretaria, bem como indicação apresentada anteriormente pelo vereador Anuar
Filho tratando do tema, mas que é preciso efetivar sua implementação. Enfatizou
que a mineração impacta diretamente a economia, a infraestrutura, o crescimento
urbano e a vida da população, sendo, portanto, necessária uma secretaria
específica para planejamento, fiscalização, diálogo com as empresas e defesa dos
interesses do município. Afirmou que a criação e o funcionamento da pasta trariam
mais organização, controle, transparência e resultados concretos para o município.
Salientou que sua cobrança foi feita de forma responsável e respeitosa, destacando
que se trata de pauta voltada ao desenvolvimento, responsabilidade e futuro da
cidade. Na sequência, aproveitou a tribuna para parabenizar as mulheres pela
passagem do Dia do Voto Feminino, ressaltando a importância histórica da data
como marco dos direitos civis no Brasil. Recordou que o direito ao voto foi garantid
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Yotos PF /
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GE S55, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
às mulheres em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo do então presidente
Getúlio Vargas, por meio do Código Eleitoral. O vereador destacou que a conquista
foi resultado de anos de mobilização e luta das mulheres e que representou o
reconhecimento da igualdade política, ampliando a participação feminina nos
espaços de poder e fortalecendo a democracia brasileira. Ressaltou ainda a
importância da participação das mulheres não apenas como eleitoras, mas como
líderes e protagonistas das transformações sociais. Por fim, cumprimentou
lideranças femininas presentes e agradeceu nominalmente à senhora Rosa
Guirelle pelo apoio constante, estendendo os parabéns a todas as mulheres pela
força, coragem e papel fundamental desempenhado na sociedade. Logo após,0
Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz, iniciou sua fala
cumprimentando o público presente e aqueles que acompanhavam pelas redes
sociais. Registrou a presença do senhor Diogo Franco, natural de Xinguara,
destacando sua trajetória profissional e atuação na área de desenvolvimento
econômico, desejando-lhe boas-vindas ao município. Cumprimentou ainda
lideranças comunitárias e religiosas presentes, reconhecendo o trabalho
desenvolvido em seus respectivos bairros e comunidades. Na sequência, passou a
tratar de assunto relacionado à fixação de placas em loteamentos do município,
informando que, desde junho de 2025, o Instituto de Desenvolvimento Urbano de
Canaã dos Carajás vem realizando procedimentos referentes a loteamentos
considerados irregulares. Manifestou preocupação quanto aos impactos dessas
medidas, especialmente em áreas onde já houve investimentos públicos em
pavimentação, drenagem e construção de unidades habitacionais por meio de
programas municipais. O vereador questionou como ficaria a situação de
loteamentos que receberam obras públicas e posteriormente passaram a ser objeto
de embargo, ressaltando a insegurança gerada para moradores, investidores e
comerciantes, especialmente do ramo da construção civil. Destacou que muitas
famílias adquiriram lotes na expectativa de melhores condições de vida e que a
indefinição tem causado prejuízos financeiros e sociais. Mencionou que, em junho
de 2025, houve encaminhamento de ofício à Procuradoria-Geral do Município
solicitando providências junto ao Ministério Público, entendendo que o diálogo
prévio com loteadores e demais envolvidos poderia ter sido ampliado antes da
judicialização do tema. Defendeu que o Poder Legislativo assuma protagonismo na
discussão, inclusive com a elaboração de regulamentações que possibilitem a
regularização dos loteamentos, garantindo segurança jurídica à população.
Ressaltou que os vereadores foram eleitos para representar os interesses da
sociedade e que é necessário dar respostas claras aos munícipes. Solicitou, por
fim, que a Mesa Diretora convoque o diretor-presidente do Instituto de
Desenvolvimento Urbano para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal, seja
em reunião interna ou em sessão pública, a fim de esclarecer à população quando
e por quais motivos se iniciaram os procedimentos de embargo. Encerrando sua
fala, reafirmou seu compromisso com a população de Canaã dos Carajás e
colocou-se à disposição para contribuir com a busca de soluções que promovam
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segurança jurídica e desenvolvimento ao município. Em seguida, o Sr. Dennis para
sentar nas cadeiras de honra. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Criatura que cumprimentou seus assessores, amigos e demais
presentes, bem como aqueles que acompanhavam pelas redes sociais. Também
registrou a presença do senhor Diogo Franco, mencionando conhecer sua família
e manifestando agradecimentos pessoais. Na sequência, deu continuidade ao tema
abordado anteriormente pelo vereador Cleido Braz, tratando da situação dos
chacreamentos no município de Canaã dos Carajás. Destacou que, segundo sua
avaliação, cerca de 30% da população reside nessas áreas, classificadas como
loteamentos irregulares, o que considera uma situação preocupante e de
responsabilidade conjunta do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Ressaltou
que muitas famílias de baixa renda encontraram nos chacreamentos a
oportunidade de adquirir um lote com condições financeiras mais acessíveis,
possibilitando a construção de moradia própria e a saída do aluguel. Argumentou
que, sem essas alternativas, parte significativa da população não teria condições
de adquirir terrenos nos loteamentos considerados regulares. Defendeu que o
município busque soluções para regularizar essas áreas, garantindo segurança
jurídica aos moradores que já quitaram ou estão pagando seus terrenos. Afirmou
que é papel do Poder Público encontrar meios legais para solucionar a questão,
assegurando dignidade às famílias envolvidas. O vereador também solicitou à
Mesa Diretora que convoque o presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano
para prestar esclarecimentos sobre o tema, entendendo que há necessidade de
diálogo e definição de encaminhamentos que atendam ao interesse coletivo. Ao
final, reafirmou seu compromisso com os moradores dos chacreamentos e declarou
confiança na sensibilidade da gestão municipal para encontrar alternativas que
beneficiem as famílias de menor poder aquisitivo. Logo após, o Presidente facultou
a palavra ao ao vereador Anuar. O vereador iniciou cumprimentando os presentes
e agradecendo a Deus por mais um dia de vida. Na sequência, solicitou à Mesa
Diretora que convoque representantes da empresa responsável pelo saneamento
básico no município de Canaã dos Carajás, a fim de prestarem esclarecimentos à
população, nos moldes do que já foi feito anteriormente com a empresa Equatorial,
quando houve retorno positivo às demandas apresentadas. Reforçou ainda o
pedido para que seja convocado o diretor do Instituto de Desenvolvimento Urbano
(IDURB), com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das questões
relacionadas ao Plano Diretor do município, instituído em 2012. Destacou que,
segundo seu entendimento, a ausência de atualizações ao longo dos anos tem
dificultado novos investimentos, como a implantação de condomínios fechados. O
vereador afirmou que há interesse de investidores em contribuir com o
desenvolvimento do município, mas que, em sua avaliação, entraves
administrativos têm impedido avanços. Manifestou apoio às pessoas que atuam na
implantação de loteamentos e declarou confiança na sensibilidade da prefeita
municipal para buscar soluções que atendam aos interesses da população. Ao final,
agradeceu ao Presidente e desejou bênçãos a todos os presentes. Não havendo
eo
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mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu inicio a Ordem do Dia. Não
havendo matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações
Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará pronunciando-se pela seguinte ordem: Vereador Cleido Braz;
Vereador Junior Guirelle; Vereadora Prof? Elenjusse; Vereador Dionizio; Vereador
Wilson Leite; Vereador Walter Dinis; E não havendo mais inscritos para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 03 de março de 2026 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente.
: vd PRESIDENTE DA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primos, 17 – Ouro Preto - Canaã dos Carajás – PA
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094 3198 1121
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PAUTA PARA 4ª (QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO 
DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 24/02/2026.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
INDICAÇÃO Nº 412/2025 - AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO CANAÃ.
INDICAÇÃO N° 006/2026- AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES- SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CRUZAMENTO COM SEMÁFORO NA 
AVENIDA ANTÔNIO CAROLA, INTERLIGANDO A AVENIDA BELÉM, ENTRE OS BAIRROS VIAOESTE E 
JARDIM EUROPA I, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A ORGANIZAÇÃO, FLUIDEZ E SEGURANÇA DO 
TRÂNSITO NAQUELA LOCALIDADE.
INDICAÇÃO Nº 007/2026 - AUTORIA: VEREADOR CRIATURA - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS 
EM TODA A EXTENSÃO DA VILA OURO VERDE, E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO 
RESIDENCIAL OURO VERDE, ESPECIFICAMENTE, NAS SEGUINTES RUAS: RUA MOGNO, RUA ANGICO, 
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MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2026