sessao nº 5

fi ESTADO DO PARÁ
=) PODER LEGISLATIVO
Siro CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 05º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 03 de março do ano de dois mil e vinte e seis,
na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado
do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17,
Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto
Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Segundo Vice-Presidente: Clevis Augusto Correia
Y Primeiro Secretário: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
/ Segundo Secretário: Anuar Alves da Silva Filho
Às dezoito horas e quinze minutos do dia três de março do ano de dois mil e vinte
e seis no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa
Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência do
Vereador Werbet Felipe (justificado), Vereadora Prof.2 Elenjusse (justificado),
Vereador Dionizio Coutinho (justificado), Vereador Daniel Nunes (justificado). Logo
após, o Vereador Chefinho solicitou a dispensa da execução do hino Nacional,
Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que o Cleido Braz'fizesse
a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 042
Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente
solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias: MATÉRIA DE
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA Nº. 001/2026 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. Não havendo inscritos
no Pequeno Expediente, o Presidente deu início ao Grande Expediente facultando
a palavra ao Vereador Cleido Braz, inicialmente cumprimentou a todos os presentes
e internautas. Afirmou que, é sempre uma grande honra fazer uso da tribuna,
ressaltando que ela lhe foi concedida por meio do voto popular. Recordou que,
desde o primeiro dia de mandato, guarda na memória seu discurso de posse, por
ter sido sua primeira experiência em um cargo público. Na ocasião, disse que
atuaria como um soldado fiel e como um filho que não foge à luta nem teme a
própria morte. Segundo ele, ao defender com veemência aquilo em que acredita,
muitas vezes se submete a críticas e até ameaças, algo que considera parte da
realidade de uma sociedade competitiva. Aproveitando o grande expediente,
informou que, além de abordar alguns temas, também gostaria de agradecer
algumas pessoas. O vereador mencionou que, no último domingo, ocorreu um
movimento na Avenida Weyne Cavalcante, onde uma parcela da sociedade que
não concorda com a forma como o país vem sendo conduzido se reuniu. Segundo
ele, muitas pessoas participaram espontaneamente, passando pelo local,
buzinando, cumprimentando e solicitando adesivos para colocar em seus veículos.
Diante disso, utilizou a tribuna para agradecer a todos que participaram da
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manifestação, bem como aos membros de seu gabinete, que estiveram quase em
sua totalidade presentes, além de assessores do gabinete do vereador Júnior
Guirelle, que, embora não tenha podido comparecer, enviou sua equipe. O
parlamentar afirmou ainda que lhe entristece perceber a dificuldade que muitas
pessoas têm de lutar pelo que acreditam e de se posicionar. No entanto, ressaltou
que chegará o momento em que todos terão de se posicionar, especialmente nas
eleições, quando cada cidadão exercerá seu direito ao voto, algo que considera de
grande valor para a sociedade. Na sequência, o vereador disse que gostaria de
tratar de um assunto que, segundo ele, tem incomodado diversos parlamentares.
Citou o vereador Wilson Leite e afirmou acreditar que todos recebem demandas
semelhantes da população. Segundo ele, tem sido procurado por vários munícipes
com reclamações relacionadas à Secretaria Municipal de Educação de Canaã dos
Carajás. Ele destacou que a Secretaria de Educação possui um orçamento
aproximado de R$ 118 milhões, valor que, segundo afirmou, seria equivalente ao
orçamento total de alguns municípios da região para custear áreas como saúde,
educação, agricultura e infraestrutura. Mesmo assim, relatou receber constantes
reclamações de pais, professores e profissionais da área. Entre as principais
críticas, mencionou que os alunos da rede municipal estão há quatro anos sem
receber uniformes escolares. Disse que sente orgulho de fazer parte do parlamento
e de morar em Canaã dos Carajás, cidade que considera uma das mais ricas da
região Norte do Brasil. No entanto, afirmou que observa outros municípios, com
receitas muito menores, entregando kits escolares completos aos alunos, enquanto
no município ainda não há nem mesmo uniformes. O vereador também destacou
que mais de 600 alunos da rede municipal necessitam de professor auxiliar. Disse
falar com propriedade sobre o tema, pois possui um filho com necessidades
especiais e reconhece a importância desse profissional para que a criança consiga
acompanhar as atividades escolares. Relatou que, em 2024, recebeu da Escola
Sebastião Agripino um comunicado solicitando que não levasse seu filho à escola
temporariamente, pois os auxiliares de sala ainda não haviam sido contratados.
Mesmo diante disso, afirmou que continuou levando o filho diariamente à éscola e
reafirmou que ele continuaria frequentando as aulas. O parlamentar questionou
quantos pais teriam condições de exigir o mesmo direito para seus filhos e alertou
que muitas crianças acabam ficando para trás. Destacou que, enquanto o município
busca promover inclusão em outros setores, não pode permitir a exclusão dentro
das escolas. Dessa forma, pediu atenção da gestão municipal para o problema.
Reconheceu que a prefeita não consegue acompanhar todos os detalhes da
administração, ressaltando que o papel do parlamento é justamente ouvir a
população e levar essas demandas ao Executivo e aos secretários. Informou que
tentou conversar com o secretário de Educação no dia anterior, mas não conseguiu
ser recebido. Ainda assim, afirmou que os 1.278 votos que recebeu lhe dão
legitimidade para cobrar respostas por meio da tribuna. O vereador declarou que
continuará cobrando providências e afirmou não saber até quando a gestão
manterá o responsável pela pasta sem apresentar respostas à altura das
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necessidades do município. Segundo ele, apesar dos recursos disponíveis, Canaã
dos Carajás apresenta índices educacionais preocupantes. Também ressaltou que
os secretários não foram eleitos diretamente pela população, enquanto os
vereadores precisam prestar contas de sua atuação, pois voltarão às casas dos
eleitores para pedir novamente seus votos. Em sua avaliação, a educação
municipal tem sido muito insuficiente. Citou contratos de mão de obra com
empresas terceirizadas e questionou se os profissionais contratados estão, de fato,
desempenhando suas funções. Por fim, afirmou que a educação do município
precisa de respostas e questionou até quando os pais continuarão ouvindo que, no
próximo ano, haverá uniformes ou kits escolares adequados. Destacou que
recursos existem e mencionou novamente o orçamento da Secretaria de Educação,
afirmando que o investimento anual por aluno ultrapassa R$ 26 mil. Na sua
avaliação, esse valor deveria garantir uma das melhores educações do Pará, da
região Norte e até mesmo do Brasil. Encerrando sua fala, declarou que faz esse
alerta com pesar, pois considera que a gestão parece estar parada no tempo, e
que, mesmo com o ano letivo já em andamento, ainda faltam professores e
profissionais nas escolas. Concluiu pedindo que Deus tenha misericórdia do povo
de Canaã dos Carajás, dos servidores da educação, dos pais e dos alunos do
município. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu
início a Ordem do Dia. Nos termos do art. 184 do regimento interno da casa
dessa casa, o Presidente colocou em segunda discussão e votação a
proposta de emenda à Lei Orgânica nº 001/2026. Não havendo discussão, foi
colocado em votação nominal sendo manifestado o voto pela seguinte sequência:
Vereador Chefinho (sim); Vereador Anuar Filho (sim); Vereador Cleido Braz (sim);
Vereador Clevis Augusto Correia (sim); Vereador Edvaldo Rodrigues Cavalcante
(sim); Vereador Junior Guirelle (sim); Vereador Jonas Magalhães (sim); Vereador
Walter Diniz (sim); Vereador Wilson Leite (sim); Vereador Miguel Bento (sim). Em
atendimento ao regimento interno desta casa, que exige a maioria qualificada para
a votação da matéria, o Presidente proferiu seu voto sendo favorável ao projeto. A
proposta foi aprovada em segunda e última discussão por unanimidade dos
presentes. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu
início as Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará pronunciando-se pela seguinte ordem:
Vereador Junior Guirelle; Vereador Anuar Filho; Vereador Wilson Leite; Vereador
Cleido Braz; Vereador Flávio Gomes E não havendo mais inscritos para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 10 de março de 2026 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada,
será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —————
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PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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