| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-10 |
| native_id | 446 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 9
ESTADO DO PARÁ À PODER LEGISLATIVO ==, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Ata da 06º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada no dia 10 de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto / Presidente: Flávio Gomes de Souza / Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos Y Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante Y Primeiro Secretário: Verbet Felipe Rodrigues Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio Às dezoito horas e treze minutos do dia dez de março do ano de dois mil e vinte e seis no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência do Vereador Jonas Magalhães. Logo após, o Vereador Anuar Filho solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereadora Profº Elenjusse fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 05º Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 277/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROF: ELENJUSSE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS.INDICAÇÃO Nº 400/2025 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO DE UMA MOTOLÂNCIA NO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº 005/2026- AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE- SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE NA REDE MUNICIPAL. INDICAÇÃO N 010/2026 - VEREADOR: JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FARMÁCIA CENTRO DE ESPECIALIDADES NA VILA PLANALTO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. Logo após, o Presidente deu inicio ao Pequeno Expediente, facultando a palavra a Vereadora Profº Elenjusse para fazer a defesa da sua indicação nº277/2025, iniciclmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Explicou que a indicação foi protocolada anteriormente e atende a uma demanda da comunidade escolar, que Pav.José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 32 | Página pad secretariageralocanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemeemoutlook.com + 094 3392-4545 à E www.canadoscarajas.pa.leg.br ES ESTADO DO PARÁ X PODER LEGISLATIVO aaa | CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS se intensificou após um episódio recente envolvendo um estudante que quase foi atropelado ao descer do transporte escolar. Informou que já havia encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação e à SEMSPUV solicitando o mapeamento dos pontos de parada do transporte escolar, com o objetivo de facilitar a análise e identificar possíveis riscos à segurança dos estudantes. Destacou que a proposta visa à instalação de placas informativas nas proximidades das escolas, medida considerada fundamental para garantir a segurança de estudantes, professores, comunidade escolar e de todos que transitam nessas áreas. Ressaltou que a sinalização contribui para orientar o trânsito e conscientizar motoristas, auxiliando na prevenção de acidentes. Entre as medidas sugeridas estão placas indicando redução de velocidade nas áreas escolares, sinalização de travessia de pedestres, orientações sobre horários de entrada e saída dos alunos, informações educativas sobre segurança no trânsito, avisos sobre áreas de embarque e desembarque, além da implantação de faixas de pedestres e alertas sobre a proibição de ultrapassagem nas proximidades das escolas. A vereadora também destacou que o município tem inaugurado diversas unidades escolares e que, muitas vezes, motoristas que não conhecem bem a cidade não conseguem identificar facilmente os prédios escolares, reforçando a importância da sinalização adequada. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Júnior Guirelle no qual, parabenizou a vereadora pela indicação. Acrescentou que, segundo observação própria, muitos ônibus escolares não estão parando em frente às escolas para o desembarque dos alunos, o que considera inadequado, pois o correto seria que os estudantes descessem diretamente na porta da unidade escolar. O vereador também ressaltou que houve aumento no efetivo de agentes da SEMSPUV e aproveitou para cobrar maior fiscalização quanto à identificação dos ônibus escolares. Destacou que alguns veículos utilizados no transporte escolar estariam circulando sem a devida faixa de identificação, o que dificulta distinguir esses veículos de ônibus de transporte público ou de empresas privadas. Dessa forma, solicitou que o órgão responsável cobre das empresas a regularização da identificação dos veículos e que os ônibus realizem o embarque e desembarque dos alunos em frente às escolas. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel da Saúde para fazer a defesa das suas indicações. Indicação nº400/2025, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Explicou que a motolância consiste em um veículo de suporte rápido utilizado para que o socorrista chegue com maior agilidade ao local da ocorrência, especialmente em situações de acidentes ou emergências médicas. Destacou que esse tipo de atendimento já é utilizado em grandes cidades e capitais, principalmente em locais onde o trânsito intenso ou as condições das vias dificultam o deslocamento das ambulâncias. Ressaltou que as motocicletas possuem maior mobilidade no trânsito, o que possibilita a chegada mais rápida do profissional de saúde ao paciente, permitindo a realização dos primeiros atendimentos, estabilização e suporte inicial até a chegada da ambulância. Durante 9. Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 33 | Página 8 secretariageralecan: naadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemcceoutlook.com 4 “ 094 3392-4545 E www. canadoscarajas.pa.leg.br VÃ di Maio 0 » ESTADO DO PARÁ > PODER LEGISLATIVO DESSES SS CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS a leitura da justificativa, destacou que o município tem apresentado crescimento populacional e territorial significativo, o que aumenta a demanda por atendimentos de urgência e emergência. Nesse contexto, a implantação da motolância junto ao SAMU seria uma medida estratégica para ampliar a eficiência do serviço, principalmente em locais de difícil acesso, vias estreitas ou regiões com grande fluxo de veículos. O vereador enfatizou ainda que, em atendimentos de urgência, poucos minutos podem fazer grande diferença no salvamento de vidas, motivo pelo qual solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação da indicação. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Werbet parabenizou o autor pela iniciativa, reconhecendo a importância da proposta. Na oportunidade, questionou como funcionaria a composição da equipe da motolância, especialmente se haveria mais de um profissional no veículo. Em resposta, o vereador Miguel da Saúde esclareceu que, conforme portaria que regulamenta o serviço do SAMU, o condutor da motolância já é um profissional socorrista, geralmente técnico de enfermagem, devidamente capacitado para realizar o primeiro atendimento. Explicou que apenas um profissional utiliza a motocicleta, levando equipamentos necessários para prestar os primeiros socorros até a chegada da ambulância, responsável pela continuidade do atendimento e possível remoção do paciente. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação nº005/2026, destacou que é comum os vereadores receberem demandas de pessoas que acabam interrompendo tratamentos de saúde ou deixando de comparecer a consultas, exames e sessões de fisioterapia por não possuírem condições financeiras ou meios de deslocamento até as unidades de atendimento. Essa situação acaba gerando prejuízos tanto para os pacientes, que deixam de realizar o tratamento necessário, quanto para o próprio município, que perde vagas de atendimentos previamente agendados que poderiam ser destinadas a outras pessoas. Diante disso, propôs que o município, considerando que já subsidia o transporte público coletivo, possa garantir transporte gratuito às pessoas que estejam em tratamento pelo sistema público de saúde. Explicou que esse benefício poderia ocorrer por meio de cartão, autorização ou outro mecanismo que permita ao paciente utilizar o transporte público durante o período em que estiver realizando consultas, exames, fisioterapia ou outros atendimentos necessários. Em seguida, apresentou a justificativa da indicação, ressaltando que a proposta visa garantir o acesso à saúde, direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal, bem como pelo artigo 196, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Destacou ainda que muitas pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento até unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas especializadas e outros serviços disponibilizados pelo município. A ausência de recursos para transporte, segundo ele, muitas vezes resulta em faltas a consultas, interrupção de tratamentos contínuos e agravamento do quadro clínico dos pacientes, o que pode gerar, inclusive, maiores custos para o próprio município. Por fim, sugeriu que o benefício Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 34 | Página pad secretariageralocanaadoscarajas.pa.leg br-camaramunicpalemeceoutlook.com + 094 3392-4545 3 g www.canadoscarajas.pa.leg.br Fá ; dl 4 bd E ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS seja regulamentado por meio de cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Saúde, mediante comprovação de agendamento ou encaminhamento médico, podendo ser operacionalizado por meio de passe livre, transporte exclusivo ou outro mecanismo definido pelo Poder Público municipal. O vereador ressaltou que a demanda é recorrente no contato diário com a população e solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação da indicação, visando garantir melhor acesso aos serviços de saúde no município. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Em seguida, o Presidente convidou a Sra. Marcia Mesquita representando a Educação e a Sra. Sandra Presidente do Conselho para sentarem nas cadeiras de honra sendo recepcionadas pela Vereadora Prof? Elenjusse e o Vereador Werbet Felipe. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle para fazer a defesa da sua indicação nº010/2026, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em seguida, explicou que a proposta visa atender não apenas os moradores da Vila Planalto, mas também das localidades próximas, como a Vila Bom Jesus e a Vila Jerusalém. Destacou que a Vila Planalto já conta com uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o que representa um importante avanço na atenção primária. No entanto, ressaltou que a unidade não realiza a dispensação de medicamentos controlados ou de alto custo, o que obriga os moradores a se deslocarem até a sede do município para retirar esses medicamentos na farmácia do Centro de Especialidades. Segundo o vereador, essa situação afeta pessoas de todas as idades, mas impacta principalmente idosos, pacientes com comorkidades, limitações físicas e pessoas com transtornos de saúde mental, que deper;jem do uso contínuo desses medicamentos. Embora exista transporte coletivo entre a vila e a cidade, o parlamentar afirmou que o deslocamento frequente representa uma dificuldade significativa para muitos pacientes, especialmente em razão das condições de saúde que muitas vezes dificultam viagens regulares até a área urbana. Ressaltou ainda que a dificuldade de acesso aos medicamentos pode resultar na interrupção de tratamentos contínuos, no agravamento de doenças e no aumento da demanda por atendimentos de urgência e internações, gerando impactos tanto na qualidade de vida dos pacientes quanto no sistema público de saúde. Dessa forma, defendeu que a implantação de uma extensão da farmácia do Centro de Especialidades na Vila Planalto possibilitaria um atendimento mais próximo, humanizado e eficiente, garantindo a continuidade dos tratamentos e ampliando a prevenção e o cuidado com a população mais vulnerável. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel, inicisimente, parabenizou o autor pela iniciativa e apresentou algumas considerações técnicas. Explicou que a farmácia vinculada ao Centro de Especialidades funciona corno local de dispensação de medicamentos e que, caso a Unidade Básica de Saúde da Vila Planalto possua estrutura adequada e profissional farmacêutico habilitado, seria possível realizar ali a dispensação dos medicamentos, inclusive os controlados. Ressaltou que, conforme as normas vigentes, a entrega de medicamentos controlados exige a presença de um farmacêutico responsável no local de Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 35 | Página bed secretariageralwcanaadoscarajas.paleg.br -camaramunicpalemecGoutlook.com +. 094 3392-4545 N f - e www.canadoscarajas.pa.leg.br = Lais q ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS dispensação. Assim, avaliou que, caso haja a estrutura necessária na unidade de saúde da vila, a medida poderia ser viabilizada com maior facilidade, evitando que os pacientes precisem se deslocar até a área urbana apenas para retirar medicamentos. O vereador Júnior Guirelle agradeceu as contribuições e reforçou que o objetivo principal da indicação é justamente garantir que a população da Vila Planalto e regiões próximas possa receber os medicamentos diretamente na localidade, sem a necessidade de deslocamento até o centro da cidade; Vereador Cleido também pediu a palavra e parabenizou o vereador Júnior Guireile pela iniciativa e preocupação com a população da região. Destacou que o vereador Miguel, por ser profissional da área da saúde, apresentou uma explicação técnica importante para a compreensão da proposta. O parlamentar ressaltou que o objetivo central da indicação é garantir que os moradores da Vila Planalto tenham acesso aos medicamentos na própria comunidade, seja por meio de uma estrutura específica ou utilizando a própria unidade de saúde existente, desde que haja profissional habilitado para realizar a dispensação. Acrescentou que muitas pessoas cadastradas para receber esses medicamentos residem naquela região e que, ao precisarem se deslocar até o centro da cidade para buscá-los, acabam tendo gastos consideráveis com transporte, muitas vezes próximos ao valor do próprio medicamento. Por fim, reforçou a importância da iniciativa e parabenizou o autor da indicação pela preocupação em facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno Exped'ente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente facultando a palavra a Sra. Marcia Mesquita Representante da Secretaria Municipal de Educação para fim de divulgação da chamada publica de matricula de Jovens e Adultos (EJA). Inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas, informou que a Secretaria Municipal de Educação está realizando a chamada pública para matrículas da Educação de Jovens e Adultos, com prazo aberto até o dia 31 de março. Explicou que a EJA é uma modalidade de ensino destinada a jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade recomendada. Destacou que a EJA é uma política pública educacional que garante o direito à educação em todas as idades e que o município tem a missão de ofertar ensino de qualidade para esse público. Ressaltou ainda que o município participa do Pacto Nacional pela Superação do Analfabstismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, iniciativa que busca ampliar o acesso à educação para pessoas que não concluíram o ensino fundamental. Informou que atualmente o atendimento da EJA no município está sendo vfertado no Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos José de Deus Andrade (SEMEJA), onde a equipe responsável está disponível para atender e orientar os interessados. A representante também solicitou o apoio dos parlamentares na divulgação da chamada pública, incentivando que a informação chegue às comunidades, bairros e zona rural, para que jovens, adultos e idosos que não concluíram seus estudos possam aproveitar essa oportunidade. Destacou ainda Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 36 | Página 8 secretariageralecanaadoscarajas,p: a.leg.br-camaramunicpalemcc&outlook.com + 094 3392-4545 S www.canadoscarajas,pa.leg.br ] | il NS Td ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO que a Secretaria Municipal de Educação está trabalhando para ampliar futuramente a oferta da EJA no município, inclusive com possibilidade de expansão para outras localidades e com propostas de flexibilização da carga horária, visando atender especialmente trabalhadores que possuem jornadas extensas. Ao final, agradeceu o espaço concedido pela Casa de Leis, colocou a Secretaria Municipal de Educação à disposição para prestar esclarecimentos e reforçou o convite para que os interessados procurem a unidade responsável para realizar suas matrículas. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Daniel Nunes, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em seguida, agradeceu a Deus e destacou uma ação realizada por meio de seu gabinete itinerante, voltada às mulheres em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Informou que o evento reuniu mais de duzentas mulheres em um momento de celebração, reconhecimento e valorização das conquistas femininas. O parlamentar ressaltou que a data representa não apenas uma comemoração, mas também um símbolo de luta, resistência e conquista de direitos ao longo do tempo. Destacou ainda que o evento contou com o apoio de diversos parceiros e colaboradores da comunidade, aos quais registrou seus agradecimentos. Agradeceu também às mulheres que participaram da ação e à equipe de seu gabinete, que colaborou na organização do evento, ressaltando a importância de iniciativas que promovam a valorização e o bem-estar da população. Na oportunidade, parabenizou ainda a prefeita municipal, Josemira, pela realização da Corrida das Mulheres, evento promovido no mesmo dia e que reuniu grande número de participantes. Destacou que ações como essa demonstram o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas às mulheres. O vereador destacou que o mês de março é marcado por diversas iniciativas voltadas à valorização feminina, mas ressaltou que, ao mesmo tempo em que se celebram conquistas, é necessário refletir sobre problemas ainda presentes na soriedade, especialmente os casos de violência contra a mulher. Mencionou notícias recentes que causaram grande comoção nacional envolvendo crimes de violência contra mulheres, ressaltando a gravidade desses casos e a necessidade de enfrentamento dessa realidade. Enfatizou que o combate à violência contra a mulher não deve ser apenas uma pauta feminina, mas uma responsabiliciade de toda a sociedade, incluindo os homens, que também devem contribuir para a construção de uma cultura de respeito e igualdade. Destacou ainda a importância da educação e da formação das novas gerações com valores de respeito e responsabilidade, ressaltando que a sociedade precisa avançar na garantia dos direitos das mulheres e na construção de um ambiente mais seguro e justo. Por fim, reafirmou seu compromisso, enquanto parlamentar, de continuar defendendo políticas públicas voltadas à proteção e valorização das mulheres. Encerrando sua fala, desejou que Deus abençoe todas as mulheres e agradeceu ao Presidente pela oportunidade. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Junior Guirelle, inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Em sua fala, destacou uma ação social promovida por sua equipe, na qual foram Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 37 | Página 2 secretariageral canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecGoutlook.com + 094 3392-4545 ra Ny ) | a A ESTADO DO PARÁ PODER LEGISLATIVO ; CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS a distribuídas cargas de milho para moradores de bairros mais carentes do município de Canaã dos Carajás. Informou que, diante de uma boa produção rural, decidiu, juntamente com sua equipe de gabinete e colaboradores de sua propriedade, realizar a distribuição do alimento para famílias da comunidade. Relatou que a ação foi realizada, entre outros locais, no bairro Vale do Canaã e no Residencial Canaá, ressaltando a satisfação em poder contribuir com a população e presenciar a alegria das famílias beneficiadas. Na oportunidade, também parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, destacando em especial sua esposa, dona Rosa Guirelle, e ressaltando a importância das mulheres na família, no trabalho e na sociedade, bem como sua contribuição para o desenvolvimento do município. O vereador também destacou a realização da sétima edição do evento PESCAM, realizado no final de semana, ressaltardo que a iniciativa reúne pescadores, visitantes e famílias, promovendo lazer, esporte e movimentando o turismo e a economia local. Mencionou ainda a importância da valorização do rio Parauapebas e defendeu a continuidade de projetos ambientais, como o repovoamento do rio com alevinos e o fortalecimento da fiscalização contra práticas de pesca predatória. Na ocasião, parabenizou os organizadores do evento e todos os participantes, destacando a importância de iniciativas que promovam o esporte, o lazer e o desenvolvimento regional. Em outro momento de sua fala, relatou visita realizada à Secretaria Municipal de Segurança Pública Viária (SEMSPUV), onde destacou os avanços na estrutura do órgão. Segundo ele, no início das atividades do antigo departamento de trânsito havia apenes cinco agentes e poucos veículos, enquanto atualmente o órgão conta com trinta,s nove agentes, diversas viaturas e motocicletas, além de parcerias com o Governo do Estado para fortalecimento da segurança viária no município. Por fim, informou que recebeu de sua assessoria jurídica a notícia do encerramento de processos judiciais que questionavam seu mandato. Relatou que as decisões judiciais foram favoráveis em todas as instâncias analisadas, o que, segundo ele, reafirma a legitimidade de sua atuação política. Agradeceu a Deus e manifestou confiança na Justiça. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz. iniciou cumprimentando a todos os presentes e internautas. Registrou também a presença de representantes da área da educação presentes no plenário, bem como demais servidores. Na oportunidade, cumprimentou especialmente as mulheres presentes, fazendo referência à vereadora Elenjusse, destacando sua atuação como a única mulher parlamentar da Casa e ressaltando que as mulheres do município de Canaã dos Carajás estão bem representadas. Em sua fala, destacou a importância da valorização das mulheres na sociedade e mencionou que o mês de, março representa um momento de reflexão sobre os direitos, a participação e o protagonismo feminino. Ressaltou que no município as mulheres ocupam diversos espaços de liderança, como na gestão pública, na educação e em outras áreas da administração. Em outro momento, chamou a atenção para um probleria que, segundo ele, já havia sido mencionado anteriormente em sessões da Casa: a situação dos cabos de fibra óptica instalados no município. O vereador relatou que Pu. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 38 | Página ea secretariageralOcanaadoscarajas.paleg.br-camaramunicpalemecGoutlook.com À + 094 3392-4545 | s www.canadoscarajas.pa.leg.br Yi” 40 = / ESTADO DO PARÁ e, PODER LEGISLATIVO OGSEESSS, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS diversos fios têm permanecido soltos ou abandonados em vias públicas, ocasionando transtornos e até acidentes. Diante disso, propôs, de forma verbal, que seja criada uma regulamentação municipal para que todas as empresas operadoras de internet identifiquem os cabos de fibra óptica instalados na cidade, permitindo a responsabilização das empresas em casos de manutenção cu-retirada dos cabos. Também sugeriu que seja realizada uma reunião com o responsável pelo Código de Postura do município para tratar da questão e buscar uma solução adequada. A indicação verbal apresentada pelo vereador foi colocada em votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequência, o parlamentar comentou sobre o cenário político nacional, ressaltando a importância da fiscalização e da atuação das instituições públicas. Na oportunidade, registrou elogios ao trabalho desenvolvido por autoridades que, segundo ele, têm contribuído para o fortalecimento das investigações e da transparência no país. Também mencionou o trabalho do ministro André Mendonça, destacando sua postura e atuação no exercício da função pública. Por fim, reafirmou suas convicções pessoais e manifestou confiança em valores como fé, família e trabalho, desejando que Deus abençoe a todos os presentes e encerrando sua fala. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Wilson Leite iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e internautas. Em seguida, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar mais uma vez cumprindo seu dever e destacou a importância da participação da população nas sessões da Câmara, acompanhando O trabalho dos vereadores. Em sua fala, o vereador destacou uma reclamação recorrente da população, especialmente nos chacramentos do município, relacionada à falta de pontos de ônibus adequados para estudantes. Segundo ele, mesmo após três mandatos, o problema continua sendo levantado na tribuna sem solução definitiva. Citou como exemplo a região da VS-52, onde alunos aguardam o transporte escolar expostos ao sol e à chuva. Diante disso, solicitou que o setor responsável pela área tome providências para a construção de abrigos nos pontos de ônibus, garantindo mais dignidade e segurança aos estudantes. O vereador também destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ressaltando que a exigência de aquisição de pelo menos 30% da merenda escolar da agricultura familiar tem contribuído significativamente para fortalecer a renda dos pequenos produtores rurais do município. Na sequência, agradeceu à Secretaria Municipal de Obras pelos serviços realizados em diversas estradas e vicinais, como a região da Marajaí e a VP-12, que segundo ele vêm recbendo melhorias importantes para a população. O parlamentar ainda comentou sobre a necessidade de avanços no setor de trânsito do município. Ele afirmou que a Câmara aguarda a presença do secretário responsável para apresentar aos vereadores os projetos e planejamentos da pasta, destacando que existem diversos pontos da cidade que necessitam de semáforos, reorganização do estacionamento e outras melhorias na mobilidade urbana. Outro ponto levantado foi a atuação de empresas terceirizadas que prestam serviços para a Vale S.A. no município. O vereador afirmou que algumas dessas empresas não mantêm escritório físico na 9 Av. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 39 | Página bia Secretariageralecanaadoscarajas,paleg.br-camaramunicpalemec&outlook.com + 094 3392-4545 ] e Wwww.canadoscarajas.pa.leg.br "id . Us V all Vice Aa : ad ESTADO DO PARÁ E) PODER LEGISLATIVO O5EESS SS, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS cidade, o que dificulta o contato com empresários locais e a resolução de problemas. Segundo ele, caso a situação continue, na próxima sessão poderá apresentar nomes e CNPJs de empresas que estariam causando prejuízos a empresários locais. Ao final, parabenizou as mulheres brasileiras, especialmente as mulheres de Canaã, em referência ao mês de março, dedicado a elas. Destacou a importância do papel das mulheres na sociedade e desejou que continuem sendo abençoadas. Encerrando sua fala, o vereador ressaltou a importância das'escolhas políticas para o futuro do país e afirmou que a população terá a oportunidade de escolher seus representantes nas eleições. Finalizou desejando que Deus abençoe a todos e agradeceu ao presidente pela tolerância no tempo de sua fala. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu inicio a Ordem do dia. Não havendo mais matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente d<u início as Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará pronunciando-se pela seguinte ordem: Vereadora Profº Elenjusse; Vereador Dionizio Coutinho; Vereador Cabelo; Vereado: Junior Guirelle; Vereador Cleido Braz; Vereador Daniel Nunes; Vereador Wilson Leite: Vereador Flávio Gomes. E não havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada diz 17 de março de 2026 terça-feira às 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. —————— Ns. PRESIDENTE DA MESA 1º VICE — PRÉSIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º SECRETÁ (A) DA MESA == Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 40 | Página Secretariageralocanaadoscara as.pa.les.br-camaramunicpalemcemoutlook.com + 094 3392-4545 s www.canadoscarajas.pa.leg.br
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ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Av. José Maria Primos, 17 – Ouro Preto - Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 094 3198 1121 www.canadoscarajas.pa.leg.br PAUTA PARA 6ª (SEXTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA. ✓ DATA: 10/03/2026. ✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN. ✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO. ✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. EXPEDIENTES: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO N° 277/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFª ELENJUSSE – SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANAÃ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 400/2025 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A IMPLANTAÇÃO DE UMA MOTOLÂNCIA NO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO N° 005/2026- AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE- SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE ASSEGURA TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS QUE NECESSITAM REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE NA REDE MUNICIPAL. INDICAÇÃO N 010/2026 - VEREADOR: JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FARMÁCIA CENTRO DE ESPECIALIDADES NA VILA PLANALTO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA SECRETÁRIA/CMCC PORT. 001/2026