sessao nº 2

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Av. José Maria Primos, 17 – Ouro Preto - Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3198 1121
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO EXTRAORDINARIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, 
REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 24/03/2026.
✓ HORÁRIO: 20:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº 010/2026 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2025 - PLANO PLURIANUAL 
PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E ALTERA A LEI Nº 1.151/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI Nº 1.180/2025 
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CONFORMIDADE COM O MODELO FEDERAL DE TRANSPARÊNCIA E 
RASTREABILIDADE, ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 854 E ÀS INSTRUÇÕES 
NORMATIVAS DO TCM-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM REGIME DE URGÊNCIA).
 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2026