sessao nº 11

ESTADO DO PARÁ
É PODER LEGISLATIVO
Dc ETm é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 11º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 14 de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra
58 áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
Y Segundo Vice-Presidente: Edvaldo Rodrigues Cavalcante
Y Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Florentino Guirelli Junio
Às dezoito horas e vinte e um minutos do dia quatorze de abril do ano de dois mil
e vinte e seis no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente
da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com
ausência do Vereador Anuar Filho e Vereador Jonas Magalhães (justificado). Logo
após, o Vereador Cabelo solicitou a dispensa da execução do hino Nacional,
Estadual e Municipal. Em seguida, o Vereador Chefinho solicitou um minuto de
silêncio em memória ao Sr. Cavalcante, o Vereador Werbet Felipe também solicitou
um minuto de silêncio em memória a Sra. Joana de Abreu. Logo após, o Presidente
solicitou que a Vereadora Prof? Elenjusse fizesse a leitura do texto bíblico. Logo
após, o Presidente colocou em discussão a Ata 10º Sessão Ordinária sendo
aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral
fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
INDICAÇÃO Nº 020/2026- AUTORIA - VEREADOR: DANIEL NUNES-
SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE
SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE
CALÇADAS PADRONIZADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CHACREAMENTO
CAMPO BELO, LOCALIZADA NA VS-52, ESPECIALMENTE NA AVENIDA
DELFINO JORGE RIBEIRO, RESSALTA-SE QUE JÁ HÁ UMA INDICAÇÃO
ANTERIOR SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NESTA
LOCALIDADE, O QUE EVIDENCIA A NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO
URBANO INTEGRADO COM CALÇADAS PADRONIZADAS E ILUMI! NAÇÃO
PÚBLICA. INDICAÇÃO Nº 021/2026- AUTORIA - VEREADOR: WALTER DINIS —
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA PA-160 COM A
AVENIDA CRISTALINO, LOCALIZADO NA VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE
CANAÃ DOS CARAJÁS. Logo após, o Presidente deu inicio ao Pequeno
Expediente facultando a palavra ao Vereador Daniel Nunes para fazer a defesa da
sua indicação nº020/2026, inicialmente cumprimentou a todos os presentes,
ressaltou que já existe indicação anterior solicitando a pavimentação asfáitica na
localidade, evidenciando a necessidade de um planejamento urbano integrado,
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contemplando também calçadas padronizadas e iluminação pública. O vereador
iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, a Mesa Diretora, os nobres colegas
vereadores, a vereadora, o público presente e os internautas que acompanhavam
a sessão. Em seguida, agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar
debatendo pautas relevantes para a população. Informou que a indicação surgiu a
partir de escuta ativa junto à comunidade, por meio de ações realizadas em bairros
e localidades, com oferta de serviços e diálogo com os moradores. Relatou que,
recentemente, esteve na região da VS-52, onde identificou, entre as principais
demandas, a necessidade de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e
implantação de iluminação pública. Destacou que a proposta apresentada
complementa indicação anterior já protocolada por outro parlamentar, respeitando
o regimento interno da Casa, com o objetivo de contribuir para um planejamento
urbano mais completo e eficiente. Ressaltou ainda que a região tem apresentado
crescimento significativo, o que reforça a necessidade de investimentos em
infraestrutura, visando garantir mais qualidade de vida à população. Não havendo
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após,
o Presidente facultou a palavra ao Vereador Walter Diniz para fazer a defesa da
sua indicação nº021/2026, O vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos os
presentes e internautas. Em seguida, apresentou sua indicação, destacando que
se trata de uma demanda relevante da população, com o objetivo de melhorar as
condições de tráfego e a segurança no referido cruzamento. Ressaltou que as
indicações são instrumentos fundamentais para encaminhar ao Poder Executivo as
necessidades identificadas pela população. Explicou que o cruzamento da PA-160
com a Avenida Cristalina enfrenta diariamente situações de risco, em razão do
intenso fluxo de veículos, considerando que a Vila Planalto é uma das principais
vias de acesso ao município. Destacou ainda que, apesar da largura da via, o
crescimento urbano e a ocupação comercial têm contribuído para a redução do
espaço útil de circulação, especialmente devido à ausência de regulamentação
adequada de estacionamento. Apontou também que a proximidade das
construções nas esquinas compromete a visibilidade dos condutores, aumentando
o risco de acidentes no local. Diante desse cenário, enfatizou a necessidade da
implantação de um semáforo como medida preventiva, visando organizar o trânsito,
reduzir riscos de acidentes e proporcionar maior segurança tanto para motoristas
quanto para pedestres. Por fim, solicitou o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação da indicação, destacando a importância da atuação do órgão
competente, especialmente a Secretaria Municipal de Trânsito, para a adoção das
providências necessárias. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Vereador Miguel, iniciou cumprimentando o Presidente e, em seguida,
parabenizou o Vereador Walter Diniz pela indicação apresentada. Destacou que
há, de fato, grande necessidade da implantação de semáforo no local mencionado,
considerando o fluxo intenso de veículos na região. Ressaltou ainda que novos
investimentos estão sendo realizados na Vila Planalto, como a implantação de uma
creche, o que tende a aumentar a circulação de pessoas e reforça a importância de
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melhorias na infraestrutura. Por fim, manifestou seu apoio e voto favorável à
matéria; Vereador Júnior Guirelle. O parlamentar parabenizou o autor da indicação
e destacou a importância da implantação de infraestrutura na Vila Planalto,
mencionando inclusive indicações de sua autoria relacionadas ao transporte
público e pontos de ônibus. Ressaltou a necessidade da instalação de semáforos
em diversos pontos da cidade, citando ingiusivo ocorrências recentes de acidentes
em outros cruzamentos. Reforçou seu apoio à indicação e solicitou atenção do
poder público para o atendimento dessas demandas; Vereador Wilson Leite O
vereador iniciou parabenizando o autor da indicação e destacou sua relevância,
classificando-a como de extrema importância. Ressaltou que também possui
indicações no mesmo sentido e questionou a demora na implantação de semáforos
por parte da Secretaria de Trânsito. Destacou que a educação no trânsito vai além
da fiscalização e aplicação de multas, sendo fundamental a adoção de medidas
estruturais, como a instalação de semáforos, para organização e segurança viária.
Por fim, alertou para o crescimento acelerado do município e da Vila Planalto,
mencionando inclusive a possibilidade futura de implantação de um anel viário na
região, em razão do aumento do fluxo de veículos, especialmente os ligados à
atividade mineradora. Reiterou seu apoio à indicação e reconheceu sua
necessidade; Vereador Cleido Braz. O parlamentar iniciou parabenizando o autor
da indicação, destacando que a demanda por instalação de semáforos é recorrente
no município de Canaã dos Carajás, em razão do intenso fluxo de veículos.
Ressaltou que já apresentou outras indicações nesse sentido, porém optou por não
apresentar novas enquanto as anteriores não forem atendidas. Relatou situação
específica em cruzamento já indicado anteriormente, onde, apesar de intervenções
realizadas, como sinalização e implantação de rotatória, os problemas persistem,
não atendendo de forma eficaz à necessidade da população. Destacou que
mudanças na gestão da pasta responsável geram expectativa quanto ao avanço
dessas demandas e reforçou a importância da indicação apresentada pelo
Vereador Walter Diniz, especialmente no cruzamento da PA-160 com a Avenida
Cristalina, local que, segundo relatou, apresenta dificuldades constantes de tráfego
devido ao grande fluxo de veículos, incluindo carretas. Enfatizou que a instalação
de semáforo no local é medida necessária para melhorar a organização do trânsito
e garantir mais segurança aos usuários da via. Ao final, manifestou seu apoio à
indicação, colocando-se favorável à sua aprovação. Na sequência, o Vereador
Walter Diniz solicitou, após a aprovação da matéria, que fosse providenciada uma
cópia da indicação para acompanhamento, destacando a importância da medida
para a segurança da população. Não havendo mais discussão, foi colocado em
votação sendo aprovado pelos presentes. Não havendo mais inscritos no Pequeno
Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente, facultando a palavra ao
Vereador Wilson Leite inicialmente cumprimentou a todos os presentes e
internautas, inicialmente, destacou a realização de um evento ocorrido na sexta-
feira, que contou com a participação de diversos parlamentares, representantes da
Secretaria Municipal de Produção Rural, técnicos, produtores rurais, cooperativas,
Da. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 68 | Página
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associações e agroindústrias locais. Parabenizou o secretário responsável pela
pasta e toda a equipe organizadora, ressaltando a qualidade do evento e sua
relevância para o desenvolvimento econômico local. Salientou que o encontro teve
como objetivo principal promover a integração entre produtores rurais e grandes
consumidores, especialmente empresas de grande porte instaladas no município.
Destacou que essa aproximação cria oportunidades reais de negócios, permitindo
que os produtores apresentem seus produtos e ampliem sua participação no
mercado local. Ressaltou ainda que empresas de grande porte possuem
capacidade de consumo significativa, o que representa uma oportunidade concreta
de geração de renda para os produtores. O vereador enfatizou que iniciativas como
essa fortalecem a agricultura familiar, incentivam a produção local e contribuem
diretamente para o crescimento econômico do município, promovendo a circulação
de recursos dentro da própria cidade. Destacou também a importância da presença
de representantes dessas empresas, que puderam conhecer de perto a produção
local e estabelecer possíveis parcerias comerciais. Na sequência, registrou sua
participação em outro evento voltado às cooperativas e associações de produtores
rurais, realizado com o apoio de órgãos de assistência técnica. Explicou que o
encontro teve como foco a preparação dessas entidades para participação em
chamada pública destinada à aquisição de produtos da agricultura familiar.
Destacou que essa chamada pública envolve recursos expressivos, oriundos da
área da educação, destinados à compra de alimentos para a merenda escolar.
Ressaltou que essa política pública, prevista em legislação federal, garante que
parte significativa dos alimentos utilizados na rede municipal de ensino seja
adquirida diretamente de pequenos produtores organizados em associações e
cooperativas. Enfatizou que essa prática fortalece a economia local, assegura
renda aos produtores rurais e contribui para a permanência do homem no campo,
evitando o êxodo rural. Acrescentou que, além do impacto econômico, a medida
também garante alimentos de qualidade para os estudantes da rede pública. O
vereador destacou ainda a importância da organização dos produtores em
entidades formais, como cooperativas e associações, ressaltando que essa
estrutura é fundamental para o acesso a políticas públicas, financiamentos e
oportunidades de comercialização. Alertou que, caso os produtores locais não
estejam organizados, há o risco de que fornecedores de outras regiões ocupem
esse espaço, aproveitando as oportunidades disponíveis. Em outro momento de
sua fala, o parlamentar abordou a situação relacionada ao serviço de
abastecimento de água no município, manifestando preocupação com relatos da
população acerca da cobrança de débitos anteriores à atual concessão do serviço.
Questionou a legalidade dessa prática e destacou a necessidade de
esclarecimentos por parte da empresa responsável. Defendeu que a cobrança deve
considerar o período de responsabilidade da atual concessionária, ressaltando que
eventuais débitos anteriores devem ser tratados de forma adequada e transparente.
Demonstrou preocupação com o impacto dessas cobranças na população,
especialmente nas famílias de menor renda. Diante disso, solicitou à Mesa Diretora
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 69 | Página
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que adote as medidas necessárias para convocar representantes da empresa
responsável pelo serviço de abastecimento de água, a fim de prestar
esclarecimentos perante o Poder Legislativo. Ressaltou a importância do diálogo
institucional como forma de garantir transparência, respeito aos direitos dos
cidadãos e a busca por soluções adequadas. Por fim, reafirmou seu compromisso
com a população de Canaã dos Carajás, destacando que continuará atuando de
forma firme na defesa dos interesses da comunidade. Agradeceu a atenção de
todos e encerrou sua fala reforçando sua disposição em trabalhar pelo
desenvolvimento do município e pela melhoria da qualidade de vida da população.
Logo após, o Presidente facultou a palavra a Vereadora Prof? Elenjusse onde
inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas, destacou que
utilizava o seu tempo para apresentar os avanços da educação no município de
Canaã dos Carajás, ressaltando que os resultados são fruto de investimentos
concretos e de um trabalho sério desenvolvido pela gestão municipal. Solicitou à
equipe de comunicação a exibição de material visual para complementar sua fala,
reforçando a importância de apresentar dados e evidências que demonstram a
evolução da rede de ensino. A vereadora mencionou a recente inauguração do
Núcleo de Educação Infantil Maria Lúcia, ressaltando a qualidade da estrutura e o
impacto positivo que a unidade trará para a população. Enfatizou que o município
tem avançado significativamente, tornando-se referência em infraestrutura
educacional, inclusive em comparação com outras regiões do estado e do país.
Apresentou dados dos últimos três anos, destacando o crescimento no número de
alunos matriculados, que passou de pouco mais de 15 mil em 2023 para mais de
20 mil atualmente. Também ressaltou o aumento expressivo no atendimento em
creches e no número de alunos com necessidades educacionais especiais,
evidenciando a ampliação das políticas de inclusão e o trabalho conjunto com a
área da saúde para diagnóstico e acompanhamento. Informou que o número de
escolas e unidades educacionais também cresceu, assim como o atendimento no
transporte escolar, que mais que dobrou, passando de cerca de 4 mil para mais de
9 mil alunos atendidos. Destacou ainda a qualidade dos veículos, equipados para
garantir conforto e segurança aos estudantes. A vereadora ressaltou a valorização
dos profissionais da educação, mencionando a adoção de processo seletivo para
gestores escolares, o que contribuiu para maior qualificação da gestão e acesso a
novos recursos. Também destacou a existência de funções específicas na rede,
como mediadores de aprendizagem, auxiliares de sala e monitores, que fortalecem
o atendimento educacional. Mencionou ainda a importância de estruturas
complementares, como o planetário municipal, o centro de formação de professores
e o Centro Viver e Conviver, que contribuem para a qualidade do ensino e para a
inclusão. Ressaltou também a atuação dos conselhos e das parcerias institucionais
que fortalecem a rede de proteção às crianças e adolescentes. Enfatizou a
qualidade da alimentação escolar, destacando a integração com a agricultura
familiar e o impacto positivo na economia local, além de contribuir para o
aprendizado dos alunos. Citou exemplos de produtores locais e cooperativas que
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fornecem alimentos para as escolas, fortalecendo a valorização da produção local.
Abordou ainda os investimentos em segurança nas escolas, como a implantação
de totens de monitoramento e a previsão de instalação de botão de pânico
integrado às forças de segurança, visando maior proteção para a comunidade
escolar. Por fim, reconheceu que, apesar dos avanços, ainda existem desafios,
como a ampliação do ensino em tempo integral, a melhoria dos índices
educacionais e a garantia de materiais didáticos suficientes, considerando as
limitações do fornecimento federal. Reafirmou seu compromisso com a gestão
municipal, destacando a importância de reconhecer os avanços, enfrentar os
desafios e continuar trabalhando para o desenvolvimento do município. Encerrando
sua fala, agradeceu a atenção de todos e reforçou a valorização da educação
pública de Canaã dos Carajás como pilar fundamental para o futuro da sociedade.
Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu início a
Ordem do Dia. Não havendo matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu
início as Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal
de Canaã dos Carajás, Estado do Pará pronunciando-se pela seguinte ordem:
Vereador Cleido Braz; Vereador Junior Guirelle; Vereador Werbet Felipe; Vereador
Daniel Nunes; Vereadora Profº Elenjusse; Vereador Dionizio Coutinho; Vereador
Walter Diniz; Vereador Flávio Gomes. E não havendo mais inscritos para as
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada
dia 22 de abril de 2026 quarta-feira às 18h00hs devido ao feriado nacional. E esta
ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão
vigente.
PRESIDENTE DA MESA
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
Uta imudio O
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
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ESTADO DO PARA
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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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PAUTA PARA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 14/04/2026.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO N° 020/2026- AUTORIA - VEREADOR: DANIEL NUNES- SOLICITANDO À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO 
DE CALÇADAS PADRONIZADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CHACREAMENTO CAMPO BELO, LOCALIZADA 
NA VS-52, ESPECIALMENTE NA AVENIDA DELFINO JORGE RIBEIRO, RESSALTA-SE QUE JÁ HÁ UMA 
INDICAÇÃO ANTERIOR SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NESTA LOCALIDADE, O QUE 
EVIDENCIA A NECESSIDADE DE UM PLANEJAMENTO URBANO INTEGRADO COM CALÇADAS 
PADRONIZADAS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
INDICAÇÃO N° 021/2026- AUTORIA - VEREADOR: WALTER DINIS – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA PA￾160 COM A AVENIDA CRISTALINO, LOCALIZADO NA VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS.
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2026