| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-04-22 |
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8
s ESTADO DO PARÁ ás x PODER LEGISLATIVO Deise CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Ata da 12º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão legislativa anual, da oitava legislatura, realizada no dia 22 de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto / Presidente: Flávio Gomes de Souza Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos / Segundo Vice-Presidente: Florentino Guirelli Junio / Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues Y Segundo Secretário: Elenjusse Martins da Silva Soares Às dezoito horas e doze minutos do dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte e seis no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência do Vereador Anuar Filho (justificado) e Vereador Jonas Magalhães. Logo após, o Vereador Werbet solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e Municipal e solicitou um minuto de silêncio em memória ao Sr. João Grandão. Logo após, o Presidente solicitou que o Vereador Cleido Braz fizesse a leitura do texto bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 113 Sessão Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 457/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ", DESTINADO A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS ACADÊMICOS NAS SÉRIES EM QUE ESTIVEREM MATRICULADOS. INDICAÇÃO Nº 001/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA QUE SEJA ADOTADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCILZLETAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO O CUSTEIO E/OU APOIO PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH- CATEGORIA A) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO Nº 009/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL QUE ADOTE, DE FORMA PIONEIRA E EMERGENCIAL, A JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E AJUSTE NECESSÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INDICAÇÃO Nº 022/2026 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 72 | Página 2 secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemcceoutlook.com Pr t 094 3392-4545 > “ 'ww.canadoscarajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ Ás PODER LEGISLATIVO Does: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS VALE DOS SONHOS | E VALE DOS SONHOS Ill. Logo após, o Presidente deu início ao Pequeno Expediente, facultando a palavra ao Vereador Cleido Braz para fazer a defesa da sua indicação nº457/2025, inicialmente cumprimentou o presidente, os membros da mesa, os demais vereadores, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão. Destacou que a proposta tem como principal objetivo incentivar e motivar os alunos, valorizando o esforço, a dedicação e o bom desempenho escolar. Ressaltou que a iniciativa não busca excluir ou desvalorizar os estudantes que apresentam menor rendimento, mas sim reconhecer aqueles que se destacam, servindo como exemplo e estímulo para os demais. Segundo o vereador, a premiação pode contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de esforço e comprometimento com a educação, incentivando os alunos a buscarem melhores resultados ao longo de sua trajetória escolar. O parlamentar defendeu que o reconhecimento público, por meio de diploma ou homenagem, pode fortalecer a autoestima dos estudantes e reforçar a importância do mérito acadêmico. Sugeriu ainda que a Secretaria Municipal de Educação desenvolva mecanismos para viabilizar a iniciativa e que, ao final de cada ano letivo, seja realizada uma cerimônia para homenagear os alunos com melhor desempenho. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação da indicação e manifestou expectativa de que o Poder Executivo possa acolher a proposta, contribuindo para o fortalecimento da educação no município de Canaã dos Carajás. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel da Saúde para fazer a defesa das suas indicações: Indicação nº001/2026, O vereador destacou que as indicações apresentadas são voltadas ao fortalecimento dessas duas categorias, reconhecendo sua importância essencial para o funcionamento da saúde pública no município. Ressaltou que os agentes atuam diretamente junto à população, sendo fundamentais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na promoção da saúde básica. Ao defender a Indicação nº 001/2026, explicou que a proposta visa à disponibilização de motocicletas institucionais para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho, maior agilidade nos atendimentos e ampliação do alcance dos serviços, especialmente nas áreas mais distantes. O parlamentar também destacou a necessidade de o município oferecer apoio para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, aos profissionais que ainda não possuem habilitação, sugerindo a possibilidade de convênios com autoescolas ou programas específicos que viabilizem esse benefício. Além disso, mencionou a possibilidade de adoção de motocicletas elétricas, alinhando a proposta a iniciativas de sustentabilidade e ao conceito de cidades inteligentes, contribuindo também para a preservação do meio ambiente. Por fim, solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação da indicação, enfatizando que a medida representa investimento direto na qualidade dos serviços de saúde e melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente junto à Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 73 | Página Dad secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com + 094 3392-4545 TU ] a ESTADO DO PARÁ Ás PODER LEGISLATIVO Dr é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS população. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Wilson Leite parabenizou a iniciativa, destacando que os agentes comunitários de saúde muitas vezes são subutilizados e poderiam ter um papel ainda mais relevante dentro do sistema. Ressaltou que esses profissionais têm contato direto com a realidade das famílias, sendo capazes de identificar necessidades e evitar agravamentos de saúde por meio de ações preventivas. Defendeu ainda que o município invista mais na capacitação, valorização e estrutura de trabalho desses agentes, reconhecendo a importância estratégica da categoria dentro do Sistema Único de Saúde. Ao final, manifestou seu apoio à indicação, colocando-se favorável à sua aprovação. Ainda em discussão, o vereador Werbet Felipe fez uso da palavra, parabenizando o vereador Miguel da Saúde pela iniciativa e destacando que o parlamentar tem se dedicado a pautas voltadas à área da saúde, área na qual possui experiência. Cumprimentou também os agentes presentes na sessão e manifestou seu apoio à indicação; vereadora Elenjusse também se manifestou, cumprimentando o autor da proposta e destacando que já havia registrado uma indicação semelhante anteriormente. Ressaltou, no entanto, que a proposta apresentada pelo vereador Miguel ampliou a ideia inicial, especialmente ao incluir motocicletas como alternativa mais eficiente para o deslocamento dos profissionais. Enfatizou que a iniciativa demonstra conhecimento prático da realidade da saúde pública e das necessidades enfrentadas pelos agentes no dia a dia. Aproveitou ainda para cumprimentar os profissionais presentes, reconhecendo a importância da participação deles no fortalecimento da proposta. Ao final, declarou seu voto favorável e apoio à indicação. Retomando a palavra, o vereador Miguel da Saúde esclareceu que a indicação foi um compromisso assumido com a categoria, sendo a primeira apresentada por ele no ano de 2026, reforçando seu objetivo de contribuir para a melhoria dos serviços de saúde no município; vereador Dionízio Coutinho também entrou em discussão, cumprimentando os presentes e destacando a relevância da proposta. Ressaltou que, historicamente, muitos agentes utilizam recursos próprios, como motocicletas particulares, para desempenhar suas funções, o que considera inadequado. Recordou sua experiência como gestor, mencionando as dificuldades enfrentadas no passado, inclusive quanto ao fornecimento de combustível para os profissionais. O vereador destacou que a indicação reflete uma necessidade real e já adotada em outros municípios, onde foram implementadas soluções como motocicletas e bicicletas elétricas para apoiar o trabalho dos agentes. Enfatizou que a aprovação da matéria demonstra o compromisso do parlamento com a categoria, mas ressaltou que o próximo passo será a articulação junto ao Poder Executivo para viabilizar a implementação da medida. Por fim, sugeriu que a proposta possa ser incluída na elaboração da Lei Orçamentária futura, garantindo recursos para sua execução, seja por meio de verbas municipais ou outras fontes, como emendas parlamentares. Reafirmou seu apoio à indicação e destacou a importância de dar continuidade à discussão para que a proposta se concretize. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação nº Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 74 | Págin= 9 secretariageralGcanaadoscarajas.pa.leg.! br-camaramunicpalemcceoutlook.com do 094 3392-4545 E www.canadosc; rajas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ Ás PODER LEGISLATIVO Em CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 009/2026. Inicialmente, destacou que, ainda no primeiro ano de seu mandato, já havia protocolado proposta semelhante nesta Casa, solicitando a redução da carga horária dos profissionais da saúde, incluindo os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Explicou que, à época, esses profissionais não eram plenamente reconhecidos como profissionais da saúde em âmbito nacional, o que dificultou o avanço da proposta. No entanto, ressaltou que essa realidade mudou, uma vez que a categoria conquistou o reconhecimento e passou a contar também com capacitação técnica, sendo hoje considerada oficialmente como profissionais de saúde. O vereador mencionou ainda o esforço contínuo da categoria, destacando a atuação de representantes que participam de mobilizações e encontros em Brasília, buscando melhorias e valorização profissional. Segundo ele, essa conquista fortalece o pleito atual pela redução da carga horária. Diante desse novo cenário, o parlamentar solicitou novamente o apoio dos colegas vereadores para a aprovação da indicação que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 40 para 30 horas para essas categorias. Informou que já existe um projeto de lei em tramitação desde 2016 tratando do tema, que já passou pelas comissões e aguarda votação em plenário. Também destacou que alguns municípios brasileiros, inclusive na região Norte, já adotaram a jornada reduzida, servindo como referência para a implementação da medida em Canaã dos Carajás. Por fim, argumentou que a redução da carga horária contribuirá para a melhoria das condições de trabalho, aumento da motivação dos profissionais e, consequentemente, maior eficiência na prestação dos serviços à população. Ressaltou que servidores mais satisfeitos tendem a desempenhar melhor suas funções, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à comunidade. Reafirmou, assim, o pedido de apoio dos parlamentares para a aprovação da indicação. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Danie! Nunes para fazer a defesa da sua indicação nº022/2026. Inicialmente cumprimentou a todos os presentes e internautas. Inicialmente, agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de estar na tribuna e ressaltou que a indicação apresentada reflete um anseio da população. Comentou que, muitas vezes, as demandas só ganham visibilidade quando são trazidas ao plenário. O vereador destacou que o bairro Vale do Sonho enfrenta sérios problemas de infraestrutura, especialmente após a implantação da rede de esgoto e o período chuvoso, que agravaram a situação das vias públicas. Salientou que, embora haja cobranças internas por parte dos parlamentares, é importante dar publicidade ao problema. Ressaltou que a operação tapa-buracos é comum após o inverno amazônico e solicitou que os bairros Vale do Sonho | e Ill sejam priorizados, por serem os mais afetados. Informou ainda que recebe diariamente reclamações da população, tanto pelas redes sociais quanto pessoalmente. Reconheceu que há um cronograma por parte da Secretaria de Obras, mas reforçou o pedido para que os serviços sejam iniciados na referida localidade, diante do desgaste enfrentado pelos moradores. Ao final, solicitou o apoio dos nobres vereadores para aprovação da indicação e reafirmou Pas. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 75 | Página bad retariageralocanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecwoutlook.com + 094 3392-4545 & www.cana pa A gadDes ESTADO DO PARÁ ár PODER LEGISLATIVO hr é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS o compromisso de representar os interesses da população. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Miguel que manifestou apoio à indicação, destacando que os transtornos no bairro decorrem, em parte, das obras de implantação da rede de esgoto, realizadas pelo próprio município. Esclareceu que tais intervenções não têm relação com a concessionária Águas do Pará. O parlamentar ressaltou que a ampliação da infraestrutura sanitária é fundamental para a saúde pública, ainda que cause impactos temporários. Demonstrou confiança de que o novo secretário de obras atenderá à demanda em breve e parabenizou o autor da indicação pela iniciativa; Vereador Cleido Braz parabenizou o vereador Daniel Nunes pela indicação, destacando a pertinência da demanda apresentada. Ressaltou que o bairro Vale do Sonho tem sido alvo de constantes críticas por parte da população, especialmente em razão das condições precárias das vias, que, segundo ele, se encontram intrafegáveis. O parlamentar relembrou que, ainda no ano anterior, recebeu denúncias relacionadas à Rua Parauapebas, onde teria sido iniciada uma intervenção que acabou agravando a situação. Segundo relatou, durante a execução da obra, houve a quebra de calçadas já estruturadas, sem que o resultado final trouxesse melhorias, deixando a via em condições piores do que antes. Mencionou ainda a construção de uma estrutura de reservação de água na localidade, cuja execução, segundo ele, gerou transtornos à comunidade. Afirmou que levou o caso à tribuna anteriormente e buscou esclarecimentos no local, mas não obteve respostas concretas sobre a condução da obra, permanecendo, segundo suas palavras, um cenário problemático. O vereador reconheceu que a Secretaria de Obras possui um cronograma de execução, porém enfatizou que as demandas apresentadas pelo Legislativo devem ter prioridade, uma vez que os vereadores estão diretamente em contato com a população e recebem diariamente as cobranças dos moradores. Destacou ainda o papel do parlamentar em identificar os problemas da cidade, transformá-los em pautas e levá-los ao conhecimento do poder público por meio de indicações. Reforçou confiança de que o atual secretário de obras, por já ter experiência no Legislativo, será sensível à demanda apresentada. Por fim, além de reiterar o apoio à indicação, chamou atenção para a situação de outros trechos do município, como a região do Posto 70, que, segundo ele, enfrenta sérios problemas de trafegabilidade, defendendo que haja atuação urgente ao menos nas áreas sob responsabilidade direta do município; vereador Dionízio Coutinho solicitou dispensa dos cumprimentos iniciais e iniciou sua fala buscando esclarecer a localização exata das áreas mencionadas na indicação, questionando se se tratava dos bairros Vale do Sonho | e Ill. Demonstrou dúvida quanto à delimitação das áreas, especialmente em relação ao que seria o bairro Vale do Sonho Il, mencionando que algumas dessas localidades ainda não teriam sido oficialmente entregues ao município. Durante sua fala, houve um breve diálogo para esclarecer que a indicação se referia, de fato, aos bairros Vale do Sonho | e HI, situados antes da área citada pelo vereador. Destacou que esteve recentemente na região e observou que, em diversas ruas, a situação vai além de simples operação tapa-buracos, Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 76 | Página Rs secretariageral&canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccQoutlook.com “ 094 3392-4545 & www.canadoscar jas.pa.leg.br ESTADO DO PARÁ É PODER LEGISLATIVO Dede CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS sendo necessária uma recuperação mais ampla das vias, devido ao comprometimento do asfalto. Ressaltou que parte dos danos decorre da execução das obras de esgotamento sanitário, que, embora causem transtornos temporários, são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população. O vereador reconheceu que a população, por vezes, se mostra insatisfeita com os transtornos momentâneos, mas ponderou que tais intervenções são necessárias e trarão benefícios futuros. Relatou ainda experiência pessoal ao morar em bairro que passou por processo semelhante de pavimentação, destacando que há um cronograma a ser seguido e que as melhorias chegam gradualmente a todas as regiões. Por fim, afirmou que o governo municipal tem cumprido seus compromissos em outras localidades e demonstrou confiança de que o mesmo ocorrerá no Vale do Sonho. Reforçou apoio à indicação e destacou a importância da atuação conjunta dos vereadores na apresentação e acompanhamento das demandas da população; Vereador Werbet Felipe solicitou a dispensa dos cumprimentos iniciais e passou a se manifestar sobre a indicação apresentada. O parlamentar parabenizou o vereador Daniel Nunes pela iniciativa, destacando a importância de formalizar as demandas da população por meio de indicações no âmbito do Legislativo, tornando os pedidos mais diretos e fortalecendo a cobrança junto ao Poder Executivo. Ressaltou que já havia encaminhado ofícios anteriormente e acompanhado a situação ainda na gestão do então secretário de obras, Eugênio, o qual havia informado que a recuperação das vias estava dentro do cronograma, com previsão de atendimento ao bairro Vale do Sonhos. Destacou que, atualmente, o bairro é um dos que apresentam maiores dificuldades de trafegabilidade no município, reconhecendo, contudo, que Canaã dos Carajás é uma cidade em constante crescimento, o que naturalmente gera desafios na infraestrutura urbana. Demonstrou confiança de que, em breve, os moradores da localidade serão contemplados com as melhorias necessárias e reafirmou seu apoio à indicação, colocando-se favorável à sua aprovação. Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente facultando a palavra ao Vereador Werbet Felipe que iniciou sua fala cumprimentando o presidente, a mesa diretora, os colegas vereadores, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão. Em seguida, destacou que voltou à tribuna para reforçar um pedido que vem sendo feito desde anos anteriores: a criação da Guarda Municipal em Canaã dos Carajás. Informou que apresentou essa indicação inicialmente em 2021 e que a renovou nos anos seguintes (2022, 2023, 2024 e 2025), inclusive em conjunto com o vereador Miguel da Saúde no atual mandato. O parlamentar ressaltou que, embora não seja mais necessário renovar formalmente a indicação, cabe aos vereadores reforçar o tema por meio do uso da tribuna, buscando sensibilizar o Poder Executivo para que a proposta avance. Solicitou, inclusive, o apoio do líder de governo para levar a demanda à prefeita e aos secretários municipais. Relatou que, ainda em 2021, visitou o município de Parauapebas para conhecer a estrutura e o funcionamento da Guarda Municipal local, destacando que, apesar de dificuldades iniciais, o Qu. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 77 | Página bad secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemec&outlook.com + 094 3392-4545 e Wwww.canadoscarajas.pa.leg.br a ade Ult oct 2 ESTADO DO PARÁ sx PODER LEGISLATIVO Em CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS modelo hoje contribui de forma significativa para a segurança pública. O vereador enfatizou que a criação da Guarda Municipal é um anseio da população, especialmente diante do aumento da criminalidade no município. Destacou que não atribui responsabilidade às polícias Civil e Militar, reconhecendo o trabalho que vêm realizando, mas defendeu a necessidade de ampliar o sistema de segurança. Mencionou, ainda, um episódio recente de violência ocorrido no município, ressaltando o impacto na população e nas famílias envolvidas. Parabenizou a atuação da Polícia Civil pela rapidez nas investigações e identificação dos envolvidos, destacando o trabalho do delegado responsável e de toda a equipe. Durante sua fala, concedeu aparte ao vereador Walter Diniz, que reforçou a preocupação com o aumento da violência e a necessidade de medidas urgentes, destacando que já houve discussões internas sobre o tema e a intenção de buscar soluções junto ao Poder Executivo. Retomando a palavra, Werbet Felipe reforçou que a implantação da Guarda Municipal pode ser uma das formas de contribuir com a segurança pública, além de solicitar ao Governo do Estado o aumento do efetivo policial no município. Também destacou a necessidade de melhorias estruturais no quartel da Polícia Militar, apontando condições precárias e a importância de valorização dos profissionais da segurança. Por fim, reafirmou que sua fala tinha como objetivo principal chamar atenção do Poder Executivo municipal e do Governo do Estado para a pauta da segurança pública, defendendo ações concretas para garantir mais tranquilidade à população. Agradeceu a atenção de todos e encerrou sua participação. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Cleido Braz que iniciou sua fala de forma objetiva, dispensando novos cumprimentos, e passou a tratar diretamente dos temas que considerava relevantes. Primeiramente, abordou a questão da segurança pública, reforçando a fala anterior sobre a necessidade de aumento do efetivo policial no município. Destacou que, proporcionalmente, Canaã dos Carajás possui um dos menores efetivos da Polícia Militar no estado do Pará, mencionando que o número de agentes seria insuficiente diante de uma população superior a 100 mil habitantes. Recordou ainda que, no início de seu mandato, apresentou indicação solicitando a reforma do prédio do batalhão, apontando que a demanda continua atual e necessária. Reforçou a preocupação com o crescimento populacional e o aumento dos casos de violência, destacando que medidas individuais de segurança não substituem a necessidade de ações efetivas do poder público. Na sequência, o vereador direcionou sua fala à prestação de serviços da empresa responsável pelo saneamento no município. Criticou a atuação da concessionária, questionando a qualidade dos serviços prestados e a ausência de melhorias perceptíveis à população, mesmo após a concessão da estrutura existente. Relatou, com base em fiscalizações realizadas, a situação do abastecimento de água, mencionando a utilização intensiva de caminhões-pipa em um dos principais reservatórios da cidade. Demonstrou preocupação com a capacidade de abastecimento durante o período de estiagem, apontando risco de insuficiência hídrica. O parlamentar também levantou questionamentos sobre possíveis custos envolvendo o uso de Pas. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 78 | Página bad secretariageral&canaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccQoutlook.com a 094 3392-4545 E wwu. canadoscarajas.pa.leg.br ud Ya PÁ ESTADO DO PARÁ sx PODER LEGISLATIVO De qgmm=ss:, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS caminhões-pipa, afirmando que irá apurar se há contratos com recursos públicos sendo utilizados para suprir falhas da concessionária. Caso confirmadas irregularidades, afirmou que pretende adotar medidas cabíveis. Durante a fala, o vereador Júnior Guirelle contribuiu com um aparte, questionando o uso de estrutura pública por uma empresa privada para atendimento à população, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte da concessionária. Ressaltou que aguarda a presença dos representantes da empresa na Câmara para prestar esclarecimentos, destacando que espera respostas concretas e propostas efetivas para garantir o abastecimento de água no município. Por fim, o vereador também apresentou pontos positivos, destacando o trabalho de fiscalização realizado por seu gabinete nas escolas municipais, especialmente em relação à entrega de uniformes escolares. Informou que a maioria das unidades já recebeu os materiais, restando apenas algumas pendências, e parabenizou a Secretaria de Educação pelos avanços, ao mesmo tempo em que cobrou a conclusão total da entrega. Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos interesses da população, destacando que continuará atuando tanto na cobrança quanto no reconhecimento das ações positivas do poder público. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu início a Ordem do Dia. Não havendo matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará pronunciando-se pela seguinte ordem: Vereador Cleido Braz; Vereador Junior Guirelle; Vereador Flávio Gomes. E não havendo mais inscritos para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 28 de abril de 2026 terça-feira às 18h00hs . E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ”— A PRESIDENTE DA MESA a 1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA E. 1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA Da. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 79 | Página bad secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemccwoutlook.com +. 094 3392-4545 S www.canadoscarajas.pa.leg.br
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ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br PAUTA PARA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA. ✓ DATA: 22/04/2026. ✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN. ✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO. ✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. EXPEDIENTES: MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 457/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ", DESTINADO A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS ACADÊMICOS NAS SÉRIES EM QUE ESTIVEREM MATRICULADOS. INDICAÇÃO Nº 001/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA QUE SEJA ADOTADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO O CUSTEIO E/OU APOIO PARA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH- CATEGORIA A) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. INDICAÇÃO N° 009/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITAMOS A PREFEITURA MUNICIPAL QUE ADOTE, DE FORMA PIONEIRA E EMERGENCIAL, A JORNADA DE TRABALHO DE 30 9 TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E AJUSTE NECESSÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INDICAÇÃO Nº 022/2026 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS VALE DOS SONHOS I E VALE DOS SONHOS III. MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: ESTADO DO PARA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS CNPJ: 01.613.324/0001-68 Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 094 3392-4545 www.canadoscarajas.pa.leg.br ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA SECRETÁRIA/CMCC PORT. 001/2026