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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2026-04-22
native_id453

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

s ESTADO DO PARÁ
ás x PODER LEGISLATIVO
Deise CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Ata da 12º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da
segunda sessão legislativa anual, da oitava legislatura,
realizada no dia 22 de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na
Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do
Pará, localizada na Avenida José Maria Primo, Lote 17, Quadra
58 áreaB, Bairro Ouro Preto
/ Presidente: Flávio Gomes de Souza
Y Primeiro Vice-Presidente: Dionizio José Coutinho dos Santos
/ Segundo Vice-Presidente: Florentino Guirelli Junio
/ Primeiro Secretário: Werbet Felipe Rodrigues
Y Segundo Secretário: Elenjusse Martins da Silva Soares
Às dezoito horas e doze minutos do dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e
vinte e seis no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da
Mesa Diretora Vereador Flávio Gomes deu início a Sessão Ordinária com ausência
do Vereador Anuar Filho (justificado) e Vereador Jonas Magalhães. Logo após, o
Vereador Werbet solicitou a dispensa da execução do hino Nacional, Estadual e
Municipal e solicitou um minuto de silêncio em memória ao Sr. João Grandão. Logo
após, o Presidente solicitou que o Vereador Cleido Braz fizesse a leitura do texto
bíblico. Logo após, o Presidente colocou em discussão a Ata 113 Sessão Ordinária,
sendo aprovada pelos presentes. Logo após o Presidente solicitou que a Secretaria
Geral fizesse a leitura das matérias: MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA: INDICAÇÃO Nº 457/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ -
SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJA
ESTUDADA A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ",
DESTINADO A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL,
ESTADUAL E PRIVADA DE ENSINO QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS
ACADÊMICOS NAS SÉRIES EM QUE ESTIVEREM MATRICULADOS. INDICAÇÃO Nº
001/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA QUE SEJA ADOTADA AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCILZLETAS
INSTITUCIONAIS, BEM COMO O CUSTEIO E/OU APOIO PARA OBTENÇÃO DE
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH- CATEGORIA A) AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO Nº 009/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITAMOS
A PREFEITURA MUNICIPAL QUE ADOTE, DE FORMA PIONEIRA E EMERGENCIAL, A
JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
(ACE), COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL E AJUSTE NECESSÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INDICAÇÃO Nº 022/2026 - AUTORIA: VEREADOR
DANIEL NUNES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 72 | Página
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ESTADO DO PARÁ
Ás PODER LEGISLATIVO
Does: CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS
BAIRROS VALE DOS SONHOS | E VALE DOS SONHOS Ill. Logo após, o
Presidente deu início ao Pequeno Expediente, facultando a palavra ao Vereador
Cleido Braz para fazer a defesa da sua indicação nº457/2025, inicialmente
cumprimentou o presidente, os membros da mesa, os demais vereadores, o público
presente e os internautas que acompanhavam a sessão. Destacou que a proposta
tem como principal objetivo incentivar e motivar os alunos, valorizando o esforço, a
dedicação e o bom desempenho escolar. Ressaltou que a iniciativa não busca
excluir ou desvalorizar os estudantes que apresentam menor rendimento, mas sim
reconhecer aqueles que se destacam, servindo como exemplo e estímulo para os
demais. Segundo o vereador, a premiação pode contribuir para o desenvolvimento
de uma cultura de esforço e comprometimento com a educação, incentivando os
alunos a buscarem melhores resultados ao longo de sua trajetória escolar. O
parlamentar defendeu que o reconhecimento público, por meio de diploma ou
homenagem, pode fortalecer a autoestima dos estudantes e reforçar a importância
do mérito acadêmico. Sugeriu ainda que a Secretaria Municipal de Educação
desenvolva mecanismos para viabilizar a iniciativa e que, ao final de cada ano
letivo, seja realizada uma cerimônia para homenagear os alunos com melhor
desempenho. Por fim, solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação
da indicação e manifestou expectativa de que o Poder Executivo possa acolher a
proposta, contribuindo para o fortalecimento da educação no município de Canaã
dos Carajás. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado
pelos presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Miguel da
Saúde para fazer a defesa das suas indicações: Indicação nº001/2026, O vereador
destacou que as indicações apresentadas são voltadas ao fortalecimento dessas
duas categorias, reconhecendo sua importância essencial para o funcionamento da
saúde pública no município. Ressaltou que os agentes atuam diretamente junto à
população, sendo fundamentais na prevenção de doenças, no acompanhamento
das famílias e na promoção da saúde básica. Ao defender a Indicação nº 001/2026,
explicou que a proposta visa à disponibilização de motocicletas institucionais para
os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com o objetivo de
proporcionar melhores condições de trabalho, maior agilidade nos atendimentos e
ampliação do alcance dos serviços, especialmente nas áreas mais distantes. O
parlamentar também destacou a necessidade de o município oferecer apoio para a
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, aos profissionais
que ainda não possuem habilitação, sugerindo a possibilidade de convênios com
autoescolas ou programas específicos que viabilizem esse benefício. Além disso,
mencionou a possibilidade de adoção de motocicletas elétricas, alinhando a
proposta a iniciativas de sustentabilidade e ao conceito de cidades inteligentes,
contribuindo também para a preservação do meio ambiente. Por fim, solicitou o
apoio dos vereadores para a aprovação da indicação, enfatizando que a medida
representa investimento direto na qualidade dos serviços de saúde e melhores
condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente junto à
Pav. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 73 | Página
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Ás PODER LEGISLATIVO
Dr é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
população. Em discussão, o Presidente facultou a palavra ao vereador Wilson Leite
parabenizou a iniciativa, destacando que os agentes comunitários de saúde muitas
vezes são subutilizados e poderiam ter um papel ainda mais relevante dentro do
sistema. Ressaltou que esses profissionais têm contato direto com a realidade das
famílias, sendo capazes de identificar necessidades e evitar agravamentos de
saúde por meio de ações preventivas. Defendeu ainda que o município invista mais
na capacitação, valorização e estrutura de trabalho desses agentes, reconhecendo
a importância estratégica da categoria dentro do Sistema Único de Saúde. Ao final,
manifestou seu apoio à indicação, colocando-se favorável à sua aprovação. Ainda
em discussão, o vereador Werbet Felipe fez uso da palavra, parabenizando o
vereador Miguel da Saúde pela iniciativa e destacando que o parlamentar tem se
dedicado a pautas voltadas à área da saúde, área na qual possui experiência.
Cumprimentou também os agentes presentes na sessão e manifestou seu apoio à
indicação; vereadora Elenjusse também se manifestou, cumprimentando o autor da
proposta e destacando que já havia registrado uma indicação semelhante
anteriormente. Ressaltou, no entanto, que a proposta apresentada pelo vereador
Miguel ampliou a ideia inicial, especialmente ao incluir motocicletas como
alternativa mais eficiente para o deslocamento dos profissionais. Enfatizou que a
iniciativa demonstra conhecimento prático da realidade da saúde pública e das
necessidades enfrentadas pelos agentes no dia a dia. Aproveitou ainda para
cumprimentar os profissionais presentes, reconhecendo a importância da
participação deles no fortalecimento da proposta. Ao final, declarou seu voto
favorável e apoio à indicação. Retomando a palavra, o vereador Miguel da Saúde
esclareceu que a indicação foi um compromisso assumido com a categoria, sendo
a primeira apresentada por ele no ano de 2026, reforçando seu objetivo de
contribuir para a melhoria dos serviços de saúde no município; vereador Dionízio
Coutinho também entrou em discussão, cumprimentando os presentes e
destacando a relevância da proposta. Ressaltou que, historicamente, muitos
agentes utilizam recursos próprios, como motocicletas particulares, para
desempenhar suas funções, o que considera inadequado. Recordou sua
experiência como gestor, mencionando as dificuldades enfrentadas no passado,
inclusive quanto ao fornecimento de combustível para os profissionais. O vereador
destacou que a indicação reflete uma necessidade real e já adotada em outros
municípios, onde foram implementadas soluções como motocicletas e bicicletas
elétricas para apoiar o trabalho dos agentes. Enfatizou que a aprovação da matéria
demonstra o compromisso do parlamento com a categoria, mas ressaltou que o
próximo passo será a articulação junto ao Poder Executivo para viabilizar a
implementação da medida. Por fim, sugeriu que a proposta possa ser incluída na
elaboração da Lei Orçamentária futura, garantindo recursos para sua execução,
seja por meio de verbas municipais ou outras fontes, como emendas
parlamentares. Reafirmou seu apoio à indicação e destacou a importância de dar
continuidade à discussão para que a proposta se concretize. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos presentes. Indicação nº
Pa. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 74 | Págin=
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ESTADO DO PARÁ
Ás PODER LEGISLATIVO
Em CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
009/2026. Inicialmente, destacou que, ainda no primeiro ano de seu mandato, já
havia protocolado proposta semelhante nesta Casa, solicitando a redução da carga
horária dos profissionais da saúde, incluindo os agentes comunitários de saúde e
os agentes de combate a endemias. Explicou que, à época, esses profissionais não
eram plenamente reconhecidos como profissionais da saúde em âmbito nacional,
o que dificultou o avanço da proposta. No entanto, ressaltou que essa realidade
mudou, uma vez que a categoria conquistou o reconhecimento e passou a contar
também com capacitação técnica, sendo hoje considerada oficialmente como
profissionais de saúde. O vereador mencionou ainda o esforço contínuo da
categoria, destacando a atuação de representantes que participam de mobilizações
e encontros em Brasília, buscando melhorias e valorização profissional. Segundo
ele, essa conquista fortalece o pleito atual pela redução da carga horária. Diante
desse novo cenário, o parlamentar solicitou novamente o apoio dos colegas
vereadores para a aprovação da indicação que propõe a redução da jornada
semanal de trabalho de 40 para 30 horas para essas categorias. Informou que já
existe um projeto de lei em tramitação desde 2016 tratando do tema, que já passou
pelas comissões e aguarda votação em plenário. Também destacou que alguns
municípios brasileiros, inclusive na região Norte, já adotaram a jornada reduzida,
servindo como referência para a implementação da medida em Canaã dos Carajás.
Por fim, argumentou que a redução da carga horária contribuirá para a melhoria
das condições de trabalho, aumento da motivação dos profissionais e,
consequentemente, maior eficiência na prestação dos serviços à população.
Ressaltou que servidores mais satisfeitos tendem a desempenhar melhor suas
funções, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à comunidade.
Reafirmou, assim, o pedido de apoio dos parlamentares para a aprovação da
indicação. Não havendo discussão, foi colocado em votação sendo aprovado pelos
presentes. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao Vereador Danie! Nunes
para fazer a defesa da sua indicação nº022/2026. Inicialmente cumprimentou a
todos os presentes e internautas. Inicialmente, agradeceu a Deus por mais uma
oportunidade de estar na tribuna e ressaltou que a indicação apresentada reflete
um anseio da população. Comentou que, muitas vezes, as demandas só ganham
visibilidade quando são trazidas ao plenário. O vereador destacou que o bairro Vale
do Sonho enfrenta sérios problemas de infraestrutura, especialmente após a
implantação da rede de esgoto e o período chuvoso, que agravaram a situação das
vias públicas. Salientou que, embora haja cobranças internas por parte dos
parlamentares, é importante dar publicidade ao problema. Ressaltou que a
operação tapa-buracos é comum após o inverno amazônico e solicitou que os
bairros Vale do Sonho | e Ill sejam priorizados, por serem os mais afetados.
Informou ainda que recebe diariamente reclamações da população, tanto pelas
redes sociais quanto pessoalmente. Reconheceu que há um cronograma por parte
da Secretaria de Obras, mas reforçou o pedido para que os serviços sejam iniciados
na referida localidade, diante do desgaste enfrentado pelos moradores. Ao final,
solicitou o apoio dos nobres vereadores para aprovação da indicação e reafirmou
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ár PODER LEGISLATIVO
hr é CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
o compromisso de representar os interesses da população. Em discussão, o
Presidente facultou a palavra ao vereador Miguel que manifestou apoio à indicação,
destacando que os transtornos no bairro decorrem, em parte, das obras de
implantação da rede de esgoto, realizadas pelo próprio município. Esclareceu que
tais intervenções não têm relação com a concessionária Águas do Pará. O
parlamentar ressaltou que a ampliação da infraestrutura sanitária é fundamental
para a saúde pública, ainda que cause impactos temporários. Demonstrou
confiança de que o novo secretário de obras atenderá à demanda em breve e
parabenizou o autor da indicação pela iniciativa; Vereador Cleido Braz parabenizou
o vereador Daniel Nunes pela indicação, destacando a pertinência da demanda
apresentada. Ressaltou que o bairro Vale do Sonho tem sido alvo de constantes
críticas por parte da população, especialmente em razão das condições precárias
das vias, que, segundo ele, se encontram intrafegáveis. O parlamentar relembrou
que, ainda no ano anterior, recebeu denúncias relacionadas à Rua Parauapebas,
onde teria sido iniciada uma intervenção que acabou agravando a situação.
Segundo relatou, durante a execução da obra, houve a quebra de calçadas já
estruturadas, sem que o resultado final trouxesse melhorias, deixando a via em
condições piores do que antes. Mencionou ainda a construção de uma estrutura de
reservação de água na localidade, cuja execução, segundo ele, gerou transtornos
à comunidade. Afirmou que levou o caso à tribuna anteriormente e buscou
esclarecimentos no local, mas não obteve respostas concretas sobre a condução
da obra, permanecendo, segundo suas palavras, um cenário problemático. O
vereador reconheceu que a Secretaria de Obras possui um cronograma de
execução, porém enfatizou que as demandas apresentadas pelo Legislativo devem
ter prioridade, uma vez que os vereadores estão diretamente em contato com a
população e recebem diariamente as cobranças dos moradores. Destacou ainda o
papel do parlamentar em identificar os problemas da cidade, transformá-los em
pautas e levá-los ao conhecimento do poder público por meio de indicações.
Reforçou confiança de que o atual secretário de obras, por já ter experiência no
Legislativo, será sensível à demanda apresentada. Por fim, além de reiterar o apoio
à indicação, chamou atenção para a situação de outros trechos do município, como
a região do Posto 70, que, segundo ele, enfrenta sérios problemas de
trafegabilidade, defendendo que haja atuação urgente ao menos nas áreas sob
responsabilidade direta do município; vereador Dionízio Coutinho solicitou dispensa
dos cumprimentos iniciais e iniciou sua fala buscando esclarecer a localização
exata das áreas mencionadas na indicação, questionando se se tratava dos bairros
Vale do Sonho | e Ill. Demonstrou dúvida quanto à delimitação das áreas,
especialmente em relação ao que seria o bairro Vale do Sonho Il, mencionando
que algumas dessas localidades ainda não teriam sido oficialmente entregues ao
município. Durante sua fala, houve um breve diálogo para esclarecer que a
indicação se referia, de fato, aos bairros Vale do Sonho | e HI, situados antes da
área citada pelo vereador. Destacou que esteve recentemente na região e observou
que, em diversas ruas, a situação vai além de simples operação tapa-buracos,
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ESTADO DO PARÁ
É PODER LEGISLATIVO
Dede CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
sendo necessária uma recuperação mais ampla das vias, devido ao
comprometimento do asfalto. Ressaltou que parte dos danos decorre da execução
das obras de esgotamento sanitário, que, embora causem transtornos temporários,
são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população. O vereador
reconheceu que a população, por vezes, se mostra insatisfeita com os transtornos
momentâneos, mas ponderou que tais intervenções são necessárias e trarão
benefícios futuros. Relatou ainda experiência pessoal ao morar em bairro que
passou por processo semelhante de pavimentação, destacando que há um
cronograma a ser seguido e que as melhorias chegam gradualmente a todas as
regiões. Por fim, afirmou que o governo municipal tem cumprido seus
compromissos em outras localidades e demonstrou confiança de que o mesmo
ocorrerá no Vale do Sonho. Reforçou apoio à indicação e destacou a importância
da atuação conjunta dos vereadores na apresentação e acompanhamento das
demandas da população; Vereador Werbet Felipe solicitou a dispensa dos
cumprimentos iniciais e passou a se manifestar sobre a indicação apresentada. O
parlamentar parabenizou o vereador Daniel Nunes pela iniciativa, destacando a
importância de formalizar as demandas da população por meio de indicações no
âmbito do Legislativo, tornando os pedidos mais diretos e fortalecendo a cobrança
junto ao Poder Executivo. Ressaltou que já havia encaminhado ofícios
anteriormente e acompanhado a situação ainda na gestão do então secretário de
obras, Eugênio, o qual havia informado que a recuperação das vias estava dentro
do cronograma, com previsão de atendimento ao bairro Vale do Sonhos. Destacou
que, atualmente, o bairro é um dos que apresentam maiores dificuldades de
trafegabilidade no município, reconhecendo, contudo, que Canaã dos Carajás é
uma cidade em constante crescimento, o que naturalmente gera desafios na
infraestrutura urbana. Demonstrou confiança de que, em breve, os moradores da
localidade serão contemplados com as melhorias necessárias e reafirmou seu
apoio à indicação, colocando-se favorável à sua aprovação. Não havendo mais
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente deu inicio ao Grande Expediente
facultando a palavra ao Vereador Werbet Felipe que iniciou sua fala
cumprimentando o presidente, a mesa diretora, os colegas vereadores, o público
presente e os internautas que acompanhavam a sessão. Em seguida, destacou que
voltou à tribuna para reforçar um pedido que vem sendo feito desde anos
anteriores: a criação da Guarda Municipal em Canaã dos Carajás. Informou que
apresentou essa indicação inicialmente em 2021 e que a renovou nos anos
seguintes (2022, 2023, 2024 e 2025), inclusive em conjunto com o vereador Miguel
da Saúde no atual mandato. O parlamentar ressaltou que, embora não seja mais
necessário renovar formalmente a indicação, cabe aos vereadores reforçar o tema
por meio do uso da tribuna, buscando sensibilizar o Poder Executivo para que a
proposta avance. Solicitou, inclusive, o apoio do líder de governo para levar a
demanda à prefeita e aos secretários municipais. Relatou que, ainda em 2021,
visitou o município de Parauapebas para conhecer a estrutura e o funcionamento
da Guarda Municipal local, destacando que, apesar de dificuldades iniciais, o
Qu. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 77 | Página
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ESTADO DO PARÁ
sx PODER LEGISLATIVO
Em CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
modelo hoje contribui de forma significativa para a segurança pública. O vereador
enfatizou que a criação da Guarda Municipal é um anseio da população,
especialmente diante do aumento da criminalidade no município. Destacou que não
atribui responsabilidade às polícias Civil e Militar, reconhecendo o trabalho que vêm
realizando, mas defendeu a necessidade de ampliar o sistema de segurança.
Mencionou, ainda, um episódio recente de violência ocorrido no município,
ressaltando o impacto na população e nas famílias envolvidas. Parabenizou a
atuação da Polícia Civil pela rapidez nas investigações e identificação dos
envolvidos, destacando o trabalho do delegado responsável e de toda a equipe.
Durante sua fala, concedeu aparte ao vereador Walter Diniz, que reforçou a
preocupação com o aumento da violência e a necessidade de medidas urgentes,
destacando que já houve discussões internas sobre o tema e a intenção de buscar
soluções junto ao Poder Executivo. Retomando a palavra, Werbet Felipe reforçou
que a implantação da Guarda Municipal pode ser uma das formas de contribuir com
a segurança pública, além de solicitar ao Governo do Estado o aumento do efetivo
policial no município. Também destacou a necessidade de melhorias estruturais no
quartel da Polícia Militar, apontando condições precárias e a importância de
valorização dos profissionais da segurança. Por fim, reafirmou que sua fala tinha
como objetivo principal chamar atenção do Poder Executivo municipal e do
Governo do Estado para a pauta da segurança pública, defendendo ações
concretas para garantir mais tranquilidade à população. Agradeceu a atenção de
todos e encerrou sua participação. Logo após, o Presidente facultou a palavra ao
Vereador Cleido Braz que iniciou sua fala de forma objetiva, dispensando novos
cumprimentos, e passou a tratar diretamente dos temas que considerava
relevantes. Primeiramente, abordou a questão da segurança pública, reforçando a
fala anterior sobre a necessidade de aumento do efetivo policial no município.
Destacou que, proporcionalmente, Canaã dos Carajás possui um dos menores
efetivos da Polícia Militar no estado do Pará, mencionando que o número de
agentes seria insuficiente diante de uma população superior a 100 mil habitantes.
Recordou ainda que, no início de seu mandato, apresentou indicação solicitando a
reforma do prédio do batalhão, apontando que a demanda continua atual e
necessária. Reforçou a preocupação com o crescimento populacional e o aumento
dos casos de violência, destacando que medidas individuais de segurança não
substituem a necessidade de ações efetivas do poder público. Na sequência, o
vereador direcionou sua fala à prestação de serviços da empresa responsável pelo
saneamento no município. Criticou a atuação da concessionária, questionando a
qualidade dos serviços prestados e a ausência de melhorias perceptíveis à
população, mesmo após a concessão da estrutura existente. Relatou, com base
em fiscalizações realizadas, a situação do abastecimento de água, mencionando a
utilização intensiva de caminhões-pipa em um dos principais reservatórios da
cidade. Demonstrou preocupação com a capacidade de abastecimento durante o
período de estiagem, apontando risco de insuficiência hídrica. O parlamentar
também levantou questionamentos sobre possíveis custos envolvendo o uso de
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ESTADO DO PARÁ
sx PODER LEGISLATIVO
De qgmm=ss:, CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
caminhões-pipa, afirmando que irá apurar se há contratos com recursos públicos
sendo utilizados para suprir falhas da concessionária. Caso confirmadas
irregularidades, afirmou que pretende adotar medidas cabíveis. Durante a fala, o
vereador Júnior Guirelle contribuiu com um aparte, questionando o uso de estrutura
pública por uma empresa privada para atendimento à população, reforçando a
necessidade de esclarecimentos por parte da concessionária. Ressaltou que
aguarda a presença dos representantes da empresa na Câmara para prestar
esclarecimentos, destacando que espera respostas concretas e propostas efetivas
para garantir o abastecimento de água no município. Por fim, o vereador também
apresentou pontos positivos, destacando o trabalho de fiscalização realizado por
seu gabinete nas escolas municipais, especialmente em relação à entrega de
uniformes escolares. Informou que a maioria das unidades já recebeu os materiais,
restando apenas algumas pendências, e parabenizou a Secretaria de Educação
pelos avanços, ao mesmo tempo em que cobrou a conclusão total da entrega.
Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso com a fiscalização e a defesa dos
interesses da população, destacando que continuará atuando tanto na cobrança
quanto no reconhecimento das ações positivas do poder público. Não havendo
mais inscritos no Grande Expediente, o Presidente deu início a Ordem do Dia. Não
havendo matérias inscritas na Ordem do Dia o Presidente deu início as Explicações
Pessoais pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos
arquivos audiovisuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará pronunciando-se pela seguinte ordem: Vereador Cleido Braz;
Vereador Junior Guirelle; Vereador Flávio Gomes. E não havendo mais inscritos
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente
encerrou a sessão e convocou todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada dia 28 de abril de 2026 terça-feira às 18h00hs . E esta ata após lida e
aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora da sessão vigente. ”—
A
PRESIDENTE DA MESA
a
1º VICE — PRESIDENTE DA MESA 2º VICE — PRESIDENTE DA MESA
E.
1º SECRETÁRIO (A) DA MESA 2º SECRETÁRIO (A) DA MESA
Da. José Maria Primo, Lote 17, Quadra 58 áreaB, Bairro Ouro Preto. 79 | Página
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ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 22/04/2026.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO Nº 457/2025 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE DIPLOMA "ALUNO 
NOTA DEZ", DESTINADO A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL, ESTADUAL 
E PRIVADA DE ENSINO QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS ACADÊMICOS NAS SÉRIES EM QUE 
ESTIVEREM MATRICULADOS.
INDICAÇÃO Nº 001/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PARA QUE SEJA ADOTADA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA 
A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO O CUSTEIO E/OU APOIO PARA 
OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH- CATEGORIA A) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
INDICAÇÃO N° 009/2026 - AUTORIA: VEREADOR MIGUEL DA SAÚDE - SOLICITAMOS A PREFEITURA 
MUNICIPAL QUE ADOTE, DE FORMA PIONEIRA E EMERGENCIAL, A JORNADA DE TRABALHO DE 30 9 
TRINTA) HORAS SEMANAIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E AJUSTE NECESSÁRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESPEITANDO O 
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
INDICAÇÃO Nº 022/2026 - AUTORIA: VEREADOR DANIEL NUNES - SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO 
DE UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS VALE DOS SONHOS I E VALE DOS 
SONHOS III.
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2026

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