sessao nº 14

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 17ª (DÉCIMA QUATORZE), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 05/05/2026.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
PROJETO DE LEI Nº. 013/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E 
PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS 
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU CONDIÇÕES DE SAÚDE 
EQUIPARADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS PARECERES. 
PROJETO DE LEI Nº. 014/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONCEDER DIÁRIAS A PESSOAS SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO 
EM REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº. 015/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - INSTITUI A AVE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, CRIA O DIA MUNICIPAL DAS AVES DE VIDA LIVRE. JUNTAMENTE COM OS 
DEVIDOS PARECERES. 
PROJETO DE LEI Nº. 016/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E 
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
- IDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA) JUNTAMENTE COM OS DEVIDOS 
PARECERES. 
 
INDICAÇÃO N° 025/2026- AUTORIA: VEREADOR DIONIZIO COUTINHO - SOLICITAMOS A PREFEITURA 
MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A 8ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO 
BRASILEIRO, PARA QUE SEJA IMPLANTADO O TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, 
NOS TERMOS ANTEPROJETO DE LEI ABAIXO.
 
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2026