sessao nº 15

ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
PAUTA PARA 15ª (DÉCIMA QUINTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª 
(SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ DATA: 12/05/2026.
✓ HORÁRIO: 18:00HS 00MIN.
✓ LEITURA DO TEXTO BÍBLICO.
✓ APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
EXPEDIENTES: 
 
MATÉRIAS DE APRESENTAÇÃO: 
 
PROJETO DE LEI Nº. 017/2026 - AUTORIA: VEREADOR CLEIDO BRAZ – DISPÕE SOBRE NORMAS 
URBANÍSTICAS DE INTERESSE LOCAL APLICÁVEIS AOS OCUPANTES DA INFRAESTRUTURA DE POSTES NO 
MUNICÍPIO DE CNAÃA DOS CARARAJÁS/PA, RELATIVAS AO ORDENAMENTO, SEGURANÇA, 
IDENTIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CABOS, FIOS, FIBRAS ÓPTICAS, CORDOALHAS E 
EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO ESPAÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PROJETO DE LEI N° 020/2026- AUTORIA; PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 882.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL 
REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME EDE URGÊNCIA).
PROJETO DE LEI N° 021/2026- AUTORIA; PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE 
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO âMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 024/2026- AUTORIA: PODER EXECUTIVO- INSTITUI OS COMPONENTES DO 
SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISAN) EM CANAÃ DOS 
CARAJÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: 
 
INDICAÇÃO N° 303/2025 – AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE – SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, NO SENTIDO DE QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS LEGAIS E 
ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DO SOF (SISTEMA SUSPENSO DE ORGANIZAÇÃO DE 
FIBRAS) EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO N° 326/2025- AUTORIA: VEREADOR WERBET FELIPE- SOLICITANDO A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS, SUGESTÃO PARA QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DA 
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
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ÁREA RECREATIVA LOCALIZADA NA AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, ALTURA DA RUA DAS PALMEIRAS, EM 
FRENTE AO RESTAURANTE BEER.COM.
 
INDICAÇÃO Nº 458/2025 - AUTORIA: VEREADORA PROFESSORA ELENJUSSE - SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, 
VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E JUVENTUDE, COM OBJETIVO DE PLANEJAR, 
COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DO RACISMO E À 
PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA.
INDICAÇÃO N° 028/2026- AUTORIA: VEREADOR JUNIOR GUIRELLE - SOLICITANDO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO CUIDADO DE 
CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.
MATÉRIA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
PROJETO DE LEI N° 020/2026- AUTORIA; PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 882.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL 
REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME EDE URGÊNCIA). 
MATÉRIA DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
 
ROSILENE MONTEIRO OLIVEIRA
SECRETÁRIA/CMCC
PORT. 001/2026