sessao nº 7

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 7ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa 
anual, da sexta legislatura, realizada no dia 22 de Março do ano de dois mil e dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia vinte e dois de março do ano de dois mil e 
dezessete no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o 
Presidente da Mesa Diretora declarou aberta a sessão. Logo após o presidente solicitou a 
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao
Vereador Dionizio Coutinho que fizesse a leitura do texto bíblico. Em ato continuo pediu 
que a secretaria fizesse a leitura da ata da sessão anterior, após a leitura foi colocado em 
discussão em votação foi aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Projeto 
de Lei Nº 002/2017 - de autoria do Legislativo, proposto pelo Vereador Zilmar Costa 
Aguiar Junior – PR. Que Institui o dia Municipal do Maçom no Município de Canaã dos 
Carajás e dá outras providencias. Indicação N° 011/2017 de autoria do Vereador Israel dos 
Santos Silva – PHS. Indicando ao Executivo Municipal, que seja construindo o ponto de 
moto taxi anexado a nova Praça do Bairro do Novo Horizonte, e alterar o tempo de rotação 
de 5 anos para 8 anos. PEQUENO EXPEDIENTE: concedida a palavra ao Vereador Rael da 
Marcenaria para fazer a defesa de sua indicação N° 011/2017. Colocada em discursão, em 
votação foi aprovada. O Presidente fez a nomeação dos Vereadores Dionizio Coutinho, 
Vania Mascarenhas e Rael da Marcenaria na Comissão Especial para análise do Projeto Nº 
01/2017 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Emenda Modificativa que da nova 
redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal da Canaã dos Carajás e da outras 
providencias. Não havendo mais inscrito no pequeno expediente passamos ao GRANDE 
EXPEDIENTE; Concedida a palavra ao Vice-prefeito e atual Secretario de Agricultura 
Alexandre Pereira, cumprimentou todos os presentes, informou sobre uma reunião que 
acontecerá e já conta com a presença de todos os vereadores, para apresentar o Programa 
Municipal de Desenvolvimento no Campo, que é de muita importância para a agricultura 
do município, onde visa alavancar a produção agrícola do município para abastecer o 
mercado local. Também mencionou sobre a produção de carnes no país não está passando 
por um momento favorável e que isso afeta toda produção rural. Falou sobre as prioridades 
do governo para o próximo ano que será a saúde, educação e agricultura. Cedida a palavra 
ao Sr. Valdeci Fabro Venerável Mestre da Loja Maçônica Estrela de Canaã n°. 78, 
cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade pelo uso da tribuna para falar de uma 
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entidade a qual pertence que é a Maçonaria, discorreu sobre o seus propósitos, valores,
princípios e forma de agir. Pediu apoio aos nobres Vereadores que aprove o Projeto de Lei 
que institui o dia do Maçom para que possam celebrar anualmente e formalmente com o 
intuito de se aproximar da sociedade e mostra a ela quem somos oque fazemos e quais são 
nossos ideais. Após passar a presidência ao Vereador Wilson Leite foi concedida a palavra 
ao Vereador Junior Garra que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou os 
servidores da Câmara Municipal que foram aprovados no Curso de Letras pela UFPA, 
Maria de Fátima dos Santos Silva ASG, Maria Raquel de Moura e Daiane Brandão Braga 
assessoras do Vereador Élio Ferreira, e parabenizou o Sr. Pedro Reis representante da 
imprensa, que também foi aprovado pela UFPA. Discorreu sobre a viagem a Belém 
juntamente com uma comissão de Vereadores para tratar de assuntos relacionados ao 
nosso município, participou do lançamento do Anuário Mineral do Pará no Museu Gemas 
do Pará, onde foi dada uma Comenda de Honra ao Mérito ao Sr. Murilo Ferreira atual 
presidenta da empresa Vale, cedida pela Assembleia Legislativa do Pará. Também 
estiveram com Adinam Secretário de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia, 
para discutir sobre uma emenda que já foi relocada duas vezes pelo Deputado Dirceu Ten 
Caten, num valor de 250 mil reais para parte da construção do estádio na Vila Planalto. 
Sobre o asfalto do Novo Brasil foi informado que o Governo do Estado esta buscando 
parceria com o governo Federal e que em breve estará trazendo boas noticias. Juntamente 
com o secretario de saúde Sr. Victor Manuel onde foi discutido sobre a construção do 
Hospital Regional de Parauapebas. Em reunião na Assembleia Legislativa com o 
Presidente Marcio Miranda, Deputado Renato Ogawa, Deputado João Chamon e 
Deputado Dirceu Ten Caten onde foi protocolado o pedido de ajuda na intervenção com a 
secretaria de segurança do estado para tratar do acordo firmado entre a empresa Vale e o 
Estado para segurança publica. Em reunião com o Secretario de Segurança do Estado foi 
levantado às varias problemáticas do município em relação à segurança publica e também 
a obrigação do estado em aumentar o efetivo da policia em trinta por cento em até dois 
anos conforme o acordo firmado entre a empresa Vale e o Estado. Em reunião com José 
Megali Chefe da Casa Civil foi discutido a falta de profissionais nas escolas estaduais e em
reunião com a Secretaria de Educação Ana Claudia que se comprometeu em está
construindo uma nova Escola Estadual do nosso município. Cedida a palavra ao Vereador 
Rael da Marcenaria que pediu dispensa dos cumprimentos, parabenizou todos os motos 
taxistas pelos seus serviços prestados, parabenizou o Presidente desta Casa e todos os 
Vereadores que foram a Belém em busca de benefícios para nosso município, discorreu 
também sobre sua viagem juntamente com o vereador Gesiel Ribeiro a Belém, pediu para 
que a população continue sempre participando das sessões. Foi concedida a palavra ao 
Vereador Wilson Leite que cumprimentou a todos os presentes, mencionou sobre a 
importância da Maçonaria, parabenizou também todos os motos taxistas, disse que os 
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vereadores são pagos pela população e devem prestar conta dos seus serviços, discorreu 
sobre a ida a Belém juntamente com uma comissão de Vereadores na ocasião dentre muitos 
assuntos tratados no decorrer da visita esteve juntamente com a Secretaria de 
Administração do Estado Alice Viana a qual deu garantia que será instalada a ação 
definitiva do PROPAZ aqui no nosso município. Falou sobre a importância do 
mapeamento das atividades agrícolas do nosso município e também que o minério é uma 
soma muito interessante para nossa balança comercial, mencionou sobre a Secretaria de 
Agricultura que foi contemplada com Fundo Municipal de Agricultura e Desenvolvimento 
Rural onde contem uma fatia importante para o orçamento do município. Disse ainda que 
não tem duvida que será feito um bom uso desse recurso da Secretaria de Agricultura e os 
vereadores irão acompanhar para uma melhor aplicação dos recursos. Com a palavra o 
vereador Walter Diniz cumprimentou a todos os presentes, dirigiu sua palavra ao Vice￾prefeito em relação às reclamações recebidas ao visitar o bairro novo horizonte, onde
comerciantes pedem a liberação do trânsito no local que esta sendo construindo uma praça. 
Discorreu também sobre os grandes números de pessoas sendo demitidas pelo comercio 
local devido à crise, fez uma colocação das altas taxas tributarias do município para o 
mercado local o que impede uma venda de mercadoria mais barata para movimentar o 
mercado, ainda mencionou que a geração de receita não é o vender caro e sim o vender 
muito mesmo sendo barato, fez sua proposta para uma melhoria do mercado local que é 
baixar a carga tributária e ainda falou que é preciso ter iniciativa para melhorar essa 
situação. Com a palavra o Vereador Anderson Mendes cumprimentou a todos os 
presentes, discorreu sobre ser o presidente da ACIACCA, onde sempre lutou para que a 
empresa Vale comprasse no comercio local, hoje após a instalação do projeto S11D o 
comércio local precisa da prefeitura para alavancar suas vendas, porém deixou um alerta 
para todos os Vereadores em relação à forma de licitação que a prefeitura vem fazendo que 
é a Adesão de Ata, dessa forma deixa os comerciantes locais sem possibilidade de 
participação na licitação, não que seja uma forma ilegal porém não ajuda o comércio local, 
pois adere atas de licitações de outros estados e municípios. Em relação à praça do novo 
horizonte também recebe muitas reclamações pois colocaram os tapumes cercando a área 
da praça e nunca terminaram, outra obra é a Praça da Juventude que nunca foi concluída, 
convidou os membros da Comissão de Obras para irem fiscalizar essas obras e pediu para 
o Presidente desta Casa contratar um Engenheiro Civil para auxiliar nas fiscalizações. O 
Presidente pediu à secretaria que fizesse um requerimento para contratação de um 
Engenheiro Civil. Foi concedida a palavra a Vereadora Maria Pereira que cumprimentou a 
todos os presentes, parabenizou seus colegas Vereadores que antecederam a sua fala, a 
Secretaria de Agricultura pelo planejamento de desenvolvimento no campo, os motos taxis 
pelos trabalhos prestados a sociedade e também parabenizou ao Vereador Ral da 
Marcenaria pela sua indicação, mencionou sobre a importância da Maçonaria e seus 
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trabalhos na sociedade. Ainda sobre o caso da família agredida pelos seguranças da 
empresa Prosegur que repercutiu internacionalmente fez a leitura de uma nota do Bispo 
Dom Vital da diocese de Marabá mostrando sua indignação pelo o ocorrido. Colocou a 
possiblidade de acrescentar no PPA a criação de pequenas feiras nos bairros do município 
para dar possibilidade de feirantes que não conseguiram vagas para vender seus produtos 
na Feira Municipal. Sobre a crise mencionou que devemos buscar melhorias para os 
munícipes, pois tem muitas pessoas passando por necessidades e se colocou a disposição 
do município nessa luta. Concedida a palavra ao Vereador João Batista, cumprimentou a 
todos os presentes e discorreu sobre o período em que foi Secretario de Educação no 
município no ano de 2005 e foi desenvolvido o projeto da Universidade Aberta do Brasil -
UAB sendo Canaã contemplado com esse projeto. No ano de 2014 foi a Brasília, com mais 
alguns Vereadores, Secretaria de Educação e o Prefeito onde foi feito uma solicitação por 
escrito e nosso município foi contemplado com os Cursos Letras e Gestão Pública, porém 
não sabe por qual motivo não aconteceu o Curso de Gestão Pública. Já o Curso de Letras 
teve seu vestibular nesse ano, parabenizou os três funcionários dessa Casa que foram 
aprovados. Mencionou sobre as dificuldades que o Polo da UAB Sofreu na gestão do 
governo anterior e os benefícios adquiridos da atual gestão, falou sobre o projeto do curso 
preparatório do vestibular de sua autoria que funcionará no Polo da UAB. Pediu o apoio 
dos demais colegas sobre o planejamento da Secretaria de Agricultura para o 
desenvolvimento da agricultura, inclusive locando recursos para que esse planejamento se 
desenvolva, pois os recursos do orçamento da mal para a folha de pagamento. Ainda 
mencionou sobre o projeto de sua autoria que ainda esta em vigor Projeto da Lei Geral da 
Micro e Pequena Empresa que da suporte ao recurso da merenda escolar circular no 
município. Falou sobre a Emenda Parlamenta com Emenda Impositiva juntamente com o 
Deputado Zé Geraldo e seu Gabinete no valor de 1.920.00,00 reais para atender cento e 
quarenta e nove famílias de baixa renda dos bairros Vale da Benção e Motocross que serão 
beneficiadas com banheiro e caixa d’agua, e esta faltando apenas abrir a rubrica na 
secretaria de habitação para ser emitido à ordem de serviço. Cedida a palavra ao Vereador 
Baiano do Hospital que cumprimentou a todos os presentes, mostrou sua indignação pele 
alto número de pessoas que pagam aluguel no município e ter muitas casas populares sem 
ser entregue para a população. Com isso pediu ao presidente que convocasse a Secretaria 
de Habitação para vim a essa tribuna presta esclarecimentos sobre o porquê ainda não 
foram entregue essas casas. O Presidente solicitou que a Secretaria Geral fizesse a 
convocação da Secretaria de Habitação a pedido dos Vereadores Baiano do Hospital e 
Maria Pereira. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente passamos a ORDEM DO 
DIA: colocado em discursão o Projeto de Lei Nº 002/2017 - de autoria do Legislativo, 
proposto pelo Vereador Zilmar Costa Aguiar Junior – PR. Que Institui o dia Municipal do 
Maçom no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. Cedida a palavra ao 
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Vereador Junior Garra para defesa do seu projeto mostrou muito satisfeito por ser de sua 
autoria, fez um breve histórico da Maçonaria mostrando a grande potência Maçônica que 
o Brasil é hoje, e através desse projeto de Lei demostra sua admiração e respeito à Loja 
Maçônica Estrela de Canaã n°78 desejando que brilhe cada vez mais pela suas ações e 
atitude junto a sociedade canaense. Colocada em votação foi aprovada com um voto 
contrario do Vereador Gesiel. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição
cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara 
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os 
seguintes Vereadores: Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador Wilson Leite; Vereador Anderson 
Mendes; Vereador João Batista; Vereador João Nunes; Vereador Elio Ferreira; Vereadora 
Vania Mascarenhas; Vereadora Maria Pereira; Vereador Dionizio Coutinho e Vereador
Junior Garra. E não havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e 
convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizado dia 29 de Março de 
2017, quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros 
da mesa diretora.