sessao 10 — Canaã dos Carajás (PA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2018-04-10
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 10ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda
sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 10 de abril do
ano de dois mil e dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
 Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
 Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
 Segundo Secretário: Dionizio José Coutinho de Santos.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dez de abril do ano de dois mil e dezoito no prédio da
Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora
declarou aberta a sessão, com a ausência da Vereadora Vânia Mascarenhas. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal e havendo pedido de
dispensa da execução dos hinos por parte do Vereador João Nunes foi colocado em discussão
em votação foi aprovado. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Gesiel Ribeiro para
fazer a leitura do texto bíblico o qual leu em Salmos Capitulo 119 e Versículo 105. Em seguida
convidou os Senhores Jardel Carlos Secretário de Meio Ambiente, Alexandre Pereira Viceprefeito, Dr. Hugo Leonardo Procurador do Município, Jander Fonteles Diretor da FUNCEL, Dr.
Ageu e Dra. Jose a tomarem assentos nas cadeiras de honras. Em ato continuo pediu que a
secretaria fizesse a leitura da ata da sessão anterior e havendo pedido de dispensa da leitura da
ata pelo Vereador Baiano do hospital foi colocada em discussão em votação foi aprovada. Em
seguida foi feito a leitura do Expediente: MATERIAS DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº
005/2018 – Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria
Anual, mediante realinhamento na base de cálculos com previsão de novos recursos e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 007/2018. Dispõe sobre a Desapropriação por Utilidade Pública
de um terreno que será utilizado para a construção do Complexo Esportivo da Vila Planalto –
Distrito de Canaã dos Carajás e autoriza a indenização da posse do Imóvel e dá outras
providências. MATERIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2018 – autoria do Legislativo – “dispõe sobre a alteração do artigo 61 da Lei
Orgânica do Município de Canaã dos Carajás – PA, e dá outras providencias”. MATERIA DE
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 003/2018 – autoria do Ver. Zilmar Costa
Aguiar Junior – PR. “Fixa a distância mínima a ser observada para a instalação de postos de
combustíveis no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providencias”. PEQUENO
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EXPEDIENTE: Não havendo inscrito no pequeno expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE; facultado a palavra ao Dr. Hugo Leandro Procurador Geral do
Município que cumprimentou a todos os presentes. Mencionou ter vindo prestar esclarecimentos
sobre a rotina de trabalho da Procuradoria Municipal. Discorreu sobre à estrutura da
procuradoria que antes tinha apenas quatro Procuradores e como era o funcionamento até o
mês de março deste ano. Na oportunidade relacionou os trabalhos efetivados durante o ano de
2017 e no primeiro trimestre de 2018. Falou sobre o Projeto de Lei encaminhado para essa
Casa no final de 2017, onde autorizava o desbloqueio de cargos comissionados, e com isso
contratação de novos advogados para intensificar o regime de trabalho e melhorias nos
atendimentos das demandas, finalizou agradecendo. Fazendo uso da palavra o Vereador
presidente Junior Garra Parabenizou o Procurador Geral Dr. Hugo Leandro pelo atendimento a
essa Casa de Leis. O Presidente Junior Garra, passou a presidência ao seu Vice-presidente
Wilson Leite, para que pudesse fazer uso da palavra. Com apalavra o Vereador Junior Garra
cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu aos moradores da VP-20 que estavam
presentes na sessão, na oportunidade apresentou no telão fotos das estradas das VPs-20 e 21
onde encontram-se intrafegável devido ao grande excesso de chuvas dos últimos dias. Pediu a
Mesa diretora que encaminhe ao Secretário de Obras ofício solicitando que evidencie esforços
e tomem as devidas providências na recuperação das estradas, e que possa nos encaminhar
resposta a essa Casa em relação às medidas tomadas. Falou ainda que os fazendeiros dessas
localidades estarão disponibilizando suas terras para a retirada de cascalho a ser utilizado na
recuperação das estradas. Agradeceu por ter sido solicitado pelos moradores das VPs – 20 e
21, para que pudesse está cobrando melhorias nessas estradas. O Presidente Wilson Leite
disse não ter dúvidas que as providências serão tomadas e solicitou a secretária desta Casa
para proceder com o Ofício ao Secretario de Obras para que proceda com as medidas
necessárias na recuperação das estradas das VPs-20 e 21, e que mantenha essa Casa
informada das medidas tomadas. Facultada a palavra ao Vereador Wilson Leite que
cumprimentou a todos os presentes, falou de sua alegria em está cumprindo seu dever.
Discorreu sobre a semana que foi muito tumultuada em nível nacional. informou sobre a
inauguração da Praça do Novo Horizonte, sobre as trocas de Secretários que ocorreram na
semana. Disse aos cidadãos canaenses que não tem dúvida, que irão unir forças e ideias em
busca de alternativas para melhora nossa economia. Disse que ainda existi muitas famílias em
situação de vulnerabilidade mais que o Governo já busca alcançá-las, e que o Legislativo está a
disposição a ajudar o Governo a dar seus primeiros passos. falou sobre o Projeto de Lei que já
foi encaminhado a essa Casa sobre a alteração na Lei Orçamentaria mostrando uma melhoria
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na economia do município. E em relação as estradas que encontram-se em situações de difícil
acesso, que existir a preocupação do governo em nos fazer usar nosso direito de ir e vir, porém
ninguém estava esperando essa chuva toda que vem ocorrendo. Finalizou dizendo que aceitou
a indicação a líder do Governo novamente porque acredita em Canaã tem seu potencial.
Facultado a palavra ao Vereador Anderson Mendes que cumprimentou a todos os presentes.
Discorreu sobre os trabalhos realizados e citou sua viagem a cidade de Marabá juntamente com
os Vereadores Wilson Leite e João Nunes no encontro de Segurança Pública do Pará, onde
pediram uma melhor segurança para nosso município. Falou sobre os resultados dessa viagem,
pois já enviaram mais três policiais civis ao município e trocaram uma viatura velha por uma
nova. Pediu apoio do Poder Executivo Municipal em relação à segurança pública, fazendo
convenio com o Estado e forneça um veiculo a PM e um a Policia Civil. Discorreu sobre a
situação que os farmacêuticos vêm enfrentando em relação a vigilância sanitária pois estão
pedindo as plantas dos prédios, porém como todos sabem esses prédios não tem essas plantas
dos projetos, pede apoio ao Poder Público para que os comerciantes continuem com as portas
abertas. Disse ser contra ao fechamento de empresas, e hoje que existem muitas cobranças do
Poder Público e não dá apoio. Mencionou que sente vergonha em dizer que é Vereador, pois
nada funciona no município. Discorreu sobre seus projetos sociais que realiza no município.
Falou que sempre tem cobrado melhorias do Governo mais só se ouvi que a economia caiu,
porém agora com a arrecadação desse ano não tem como aceitar essas desculpas. Disse que
no Governo existem muitas brigas pensando em causa própria, e não estão preocupados com a
população. Mencionou que o governo tem que tomar as rédeas do município. Questionou sobre
a qualificação de algumas pessoas da equipe do Governo. Relatou também de nunca ter sido
convidado para discutir nada na prefeitura. Falou que as trocas feitas nas Secretarias não viu
mudar nada, pois são as mesmas pessoas só trocaram de Secretarias. Pediu à Secretária de
Saúde que pegue uma equipe médica eleve nos Bairros para atender a população. O Vereador
Junior Garra falou sobre o Projeto de Lei de n°005/2018 onde trata sobre o CEFEM, o aumento
de arrecadação, dando nova destinação a este recurso extra que não estava programado que
foi encaminhado a essa Casa. Parabenizou o Vereador Wilson Leite por dizer que essa Casa
está fazendo de tudo para ver a melhoria de Canaã. Disse que será feito uma sessão
extraordinária para apreciar o mais rápido possível esse Projeto de Lei. Falou acreditar que é a
ultima tentativa para ver se realmente o município toma rumo, caso contrario terão que tomar as
medidas necessárias. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente passou se para a
ORDEM DO DIA: colocado em segunda discussão Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2018 – autoria do Legislativo – “dispõe sobre a alteração do artigo 61 da Lei Orgânica do
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Município de Canaã dos Carajás – PA, e dá outras providencias”. O Vereador Junior Garra
reforçou se tratar da regularização para que se possa fazer sessão ordinária fora da sede do
município. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão Projeto de Lei nº 003/2018 –
autoria do Ver. Zilmar Costa Aguiar Junior – PR. “Fixa a distância mínima a ser observada
para a instalação de posto s de combustíveis no Município de Canaã dos Carajás e dá outras
providencias”. O Vereador Walter Diniz declarou seu voto favorável. Discorreu sobre as regras
do Conselho de Meio Ambiente em relação à instalação de Postos de Combustíveis. Falou
sobre os empresários que forem instalar novos postos terão que respeitar essa Lei. Relatou que
essa Lei trará prejuízos e ganhos que são decadências em investimentos e segurança para a
população. Disse que seu voto é favorável devido os ganhos serem maiores que os prejuízos. O
Vereador Wilson Leite reforçou que os Postos que já iniciaram suas obras antes da sua
publicação não entrarão nessa Lei. O Vereador Junior Garra apresentou gráficos mostrando que
78% da poluição do solo é causado por postos de combustíveis. Disse que com a criação dessa
Lei a distribuição dos postos ficara melhor, pois atendera as pessoas que moram mais afastados
do centro. Mencionou que sua maior preocupação é com a poluição do solo e como legislador
não deve esperar muito para se faze uma Lei dessa, mesmo contrariando o anseio de algumas
pessoas. Ressaltou a importância dessa Lei, pois o beneficio é para todo população. Colocado
em votação foi aprovado. Não havendo mais matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA
passamos as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: Maria
Pereira; Gesiel Ribeiro; João Nunes; Israel da Marcenaria; Élio Ferreira; Baiano do Hospital;
Dionizio Coutinho; Anderson Mendes; Wilson Leite e Junior Garra. E não havendo mais inscrito
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a
sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizado dia 13
de Abril de 2018, sexta-feira, as 10h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos
membros da mesa diretora.

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