sessao nº 12

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 12ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda
sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 24 de abril do 
ano de dois mil e dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
 Segundo Vice-Presidente: Vânia Lucia A. Mascarenhas Silva 
 Primeiro Secretário: João Batista Gustavo.
 Segundo Secretário: Élio Ferreira da Costa.
Às dezoito horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de abril do ano de dois mil e dezoito no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão, com a ausência justificada dos Vereadores Walter Diniz, 
Dionizio Coutinho, Anderson Mendes e João Nunes. Logo após o Presidente solicitou a 
execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em ato continuo Presidente solicitou à
Vereadora Vânia Mascarenhas para fazer a leitura do texto bíblico a qual leu em 2º Coríntios
Capitulo 7. Em seguida convidou a tomarem assento nas cadeiras de honras os Secretários 
municipais presentes e a Assessoria Jurídica Tributária desta Casa. Em ato continuo pediu que 
a secretaria que fizesse a leitura da ata da sessão anterior e havendo pedido de dispensa da 
leitura da ata pelos vereadores Baiano do Hospital e Vânia Mascarenhas foi colocada em 
discussão em votação foi aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Oficio nº 
230/2018t-tr/DGI/SE/MI – Ministério da Integração Nacional – Sec. Executiva Departamento de 
Gestão Interna. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 005/2018 – Autoria do 
Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, mediante 
realinhamento na base de cálculos com previsão de novos recursos e dá outras providências.
Em apresentação: Projeto de Lei nº 009/2018 – Autoria do Executivo Municipal - Institui o 
Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências, 
em REGIME DE URGENCIA. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo inscrito no pequeno 
expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscritos no 
Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA: não havendo quórum para votação do 
PLO n° 005/2018 o mesmo foi retirado da ordem do dia. Não havendo mais matéria a ser 
deliberado na ORDEM DO DIA passamos as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por 
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara 
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes 
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Vereadores: Wilson Leite e após seu pronunciamento o Presidente Junior Garra suspendeu a 
sessão por dois minutos. Após o retorno o Presidente chamou a ordem o roteiro dessa 12ª 
sessão ordinária, e considerando a presença de quórum até então não verificado , com 
fundamento no art. 58-A, inciso três da Lei Orgânica município, combinado com o art. 11, alínea 
U do Regimento Interno, colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 005/2018 –
Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, 
mediante realinhamento na base de cálculos com previsão de novos recursos e dá outras 
providências. O Vereador Wilson Leite ressaltou a importância dessa matéria e parabenizou 
pela observância do quórum para colocar a matéria em votação. Disse que quase todas as 
secretarias serão beneficiadas por esse projeto, agradeceu. O Presidente Junior Garra pediu a 
compreensão pelo ocorrido. Colocado em votação foi aprovado por maioria absoluta, com o voto 
da presidência de acordo o art. 58-A da Lei Orgânica do Município. Sem mais matérias a serem
deliberadas deu-se a continuidade das EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram ainda da
oportunidade os vereadores: Maria Pereira; Gesiel Ribeiro e Junior Garra. E não havendo mais
inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou 
a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 2 de 
Maio de 2018, quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da mesa diretora.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
 
PAUTA PARA 12ª (DECIMA SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 
-PA.
✓ Data: 24/04/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico 
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 230/2018t-tr/DGI/SE/MI – MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONALÇ 
– SEC. EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA.
Projeto de Lei nº 005/2018 – Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a 
alteração na Lei Orçamentaria Anual, mediante realinhamento na base de cálculos 
com previsão de novos recursos e dá outras providências. (2ª discussão e votação).
Projeto de Lei nº 009/2018 – Autoria do Executivo Municipal - Institui o Programa 
Municipal de Desenvolvimento do Campo - PROCAMPO, e dá outras providências, em REGIME 
DE URGENCIA. (Em apresentação).
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria Legislativa
 Port. 002/2018