sessao nº 8

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 8ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão legislativa 
anual, da sexta legislatura, realizada no dia 29 de Março do ano de dois mil e dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques. Anderson Mendes dos Reis
✓ Primeiro Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos
✓ Segundo Secretário: Vânia Lucia A. Mascarenhas da Silva
Às dezoito horas e quinze minutos do dia vinte e nove de março do ano de dois mil e 
dezessete no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o 
Presidente da Mesa Diretora declarou aberta a sessão com a ausência justificada dos
vereadores Anderson Mendes e Maria Pereira. Logo após o presidente solicitou a execução 
dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou à Vereadora
Vânia Mascarenhas que fizesse a leitura do texto bíblico. Em ato continuo o presidente 
convidou à presidente do Conselho Municipal de Educação Lira Cristina para tomar 
assento nas cadeiras de honras. Em seguida pediu que a secretaria fizesse a leitura da ata 
da sessão anterior, após a leitura foi colocado em discussão em votação foi aprovada. Em 
seguida foi feito a leitura do Expediente: Emenda Aditiva nº 001/2017, ao Projeto de Lei n° 
001/2017 – que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º; Projeto de Lei nº 001/2017 – de 
autoria do Executivo – Dispõe sobre a alteração do anexo VIII da Lei Municipal nº 
686/2015, alterada pelo anexo I da Lei Municipal nº 709/2015 e dá outras providências; 
Projeto de Resolução n°001/2017 – que dispõe sobre a Emenda Modificativa n°001/2017, a 
Resolução 003/2016 que dá Nova Redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Canaã dos Carajás e da outras providencias; Indicação n°014/2017 – de autoria do 
Vereador Baiano do Hospital – PHS. Indicando ao Executivo Municipal, que providencia 
a instalação de postes de iluminação pública, repara da iluminação nos postes já existentes, 
a colocação de lombadas e a sinalização adequada ao longo da Avenida João Batista 
Figueiredo – Avenida que dá acesso ao Residencial Canaã; Indicação n° 024/2017, de 
autoria do Vereador João Nunes – PMDB. Indicando ao Executivo Municipal que proceda 
a extensão dos estacionamentos da Avenida Wayne Cavalcante. Apresentação do Projeto 
de Lei n°004/2017 – autoria do Executivo Municipal – “Estabelece regras sobre a instituição 
em âmbito municipal de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017, almejando 
atingir todos os contribuintes de Canaã dos Carajás e dá outras providências. ” Projeto de 
Lei nº005/2017 – autoria do Executivo Municipal – institui o Fundo Municipal de Educação 
– FME e dá outras Providências; Projeto de Lei n°006/2017. Dispõe sobre revisão salarial 
dos servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências; 
Projeto de Lei n° 007/2017. Dispõe sobrea alteração da Lei Orçamentária Anual referente 
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ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Obras, Produção e 
Desenvolvimento Rural, Habitação e no Órgão de Administração Indireta como o Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Fundação da Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL, 
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. No PEQUENO 
EXPEDIENTE, foi concedida a palavra ao Vereador Baiano do Hospital para fazer a defesa 
de sua indicação n° 014/2017. Discutiram sobre a Indicação os Vereadores João Nunes, 
Rael da Marcenaria e Vânia Mascarenhas, parabenizando o nobre colega pela Indicação e 
mostrando sua real necessidade. Em votação foi aprovada. Com a palavra o Vereador João 
Nunes para fazer a defesa da sua Indicação n°. 024/2017, discutiu sobre a Indicação a 
Vereadora Vânia Mascarenhas, já o Presidente Junior Garra parabenizou os Vereadores 
Baiano do Hospital e João Nunes por suas Indicações. Em votação foi aprovada. Não 
havendo mais inscrito no pequeno expediente passamos ao GRANDE EXPEDIENTE;
concedendo a palavra à Presidente do Conselho Municipal de Educação Lira Cristina que 
cumprimentou a todos e apresentou o Parecer Técnico sobre o secretariado escolar. 
Concedida a palavra ao Vereador Gesiel Ribeiro que agradeceu a Deus por esta 
oportunidade, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o Extrato do Convênio da
FUNASA que está com 5 milhões de reais bloqueados aguardado a medição e liberação, 
em nota oficial tem 26% da obra concluída. Discorreu sobre sua ida à zona rural do 
município onde se constatou as péssimas qualidades das estradas vicinais, informou que 
ainda não foi tomado nenhuma providência sobre a indicação do Vereador Walter Diniz 
onde solicita a manutenção dos equipamentos no Bosque do Gonzaguinha, solicitou ao
órgão competente que tome as devidas providencias. Falou sobre as reclamações feitas 
pelos moradores do Bairro Novo Horizonte devido às péssimas qualidades das ruas, e 
também as dificuldades dos moradores das chácaras nas proximidades da zona urbana do 
município por não ter infraestrutura adequada, agradeceu. Foi Concedida a palavra ao 
Vereador Wilson Leite que agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou todos os 
presentes, comentou sobre a fala do Vereador Gesiel Ribeiro no que diz respeito às 
chácaras, informando que ainda faz parte da zona rural mais que logo fara parte da zona 
urbana, informou que o loteamento Flor de Lins o qual foi liberado para venda e não tem 
se quer sistema de esgoto. Também questionou sobre as ETE’s do nosso município, onde 
houve uma denúncia de que estava despejando resíduos do esgoto dentro de um igarapé, 
em pesquisa feita descobriu que a distancia mínima para despejo do esgoto é de 180m dos 
cursos d’agua. Relatou sobre a crise hídrica que o mundo passa, disse ainda que é uma 
matéria vencida, assim como a discursão de transporte escolar são as ETE’s dentro dos 
igarapés. Ainda enfatizou sobre a crise politica que o país está passando e que não devemos 
aceitar o descaso com as coisas publicas. Pediu que a população fosse mais valorizada, e 
um basta nas obras inacabadas. Cedida a palavra ao Vereador João Batista cumprimentou 
a todos os presentes, parabenizou o Conselho Municipal de Educação na pessoa da Sra. 
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Lira, discorreu sobre o convênio feito em 2014 do Município com FUNASA, e os valores 
de investimentos tanto da FUNASA como a contra partida do Executivo, também falou 
sobre o relatório da obra que já esta com 26,22% feita e 23,70% do valor pago, e das parcelas 
do convênio que ainda não foram repassadas para o município devido a burocracia. Falou 
sobre duas obras do Governo federal no município que estão paradas, que são as 
construção das creches, esclareceu que cada convênio, a Prefeitura tem sua parcela, a 
chamada contra partida, e que tem muitas emendas impositivas, e que fará de tudo para 
serem executadas, mais em ocasiões ou outras os recurso não sai e o projeto deixa de existir, 
agradeceu. Com a palavra o Vereador Walter Diniz cumprimentou todos os presentes, 
mencionou que na sessão passada os bairros Novo Horizonte I e II foram alvos de muitas 
reclamações devido às ruas quase intrafegáveis e a praça inacabada, os bairros João 
Pintinho e Portal do Sol foram bem trabalhados na Gestão atual, porém não justifica o 
descaso com o Novo Horizonte, mais acredita que o novo Secretario tomara providências. 
Outra vez lembrando sua fala da sessão anterior dessa vez quando citou os altos preços 
das cargas tributárias agora mostrou nas planilhas do IPTU dos últimos anos, e que houve 
aumento exorbitante. Passado a presidência ao Vereador Wilson Leite foi concedida a 
palavra ao Vereador Junior Garra que cumprimentou a todos os presentes e discorreu 
sobre a denuncia recebida sobre o crime ambiental onde o sistema de esgoto do município 
estava sendo jogado em um córrego, e no papel de Presidente acionou as comissões 
competentes para apurar o ocorrido, disse ainda que varias vezes o SAAE já tinha sido 
denunciado por estar despejando o esgoto nos córregos de município, achou um absurdo 
pedirem para que não fosse veiculados a nota sobre o ocorrido dizendo que a informação 
estava distorcida. Ainda mencionou sobre a péssima qualidade da água fornecida pelo 
SAAE, e que a taxa de cobrança de esgoto é justamente para manutenção das ETE’s, não 
justificando o ocorrido. Parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela postura tomada 
na situação, solicitou o projeto de instalação das ETEs do município. Retornando a 
Presidência, e por haver mais inscritos no Grande Expediente deu-se início a ORDEM DO 
DIA: colocado em discursão a Emenda Aditiva nº 001/2017, ao Projeto de Lei n° 001/2017 
– que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º. Colocada em votação foi aprovada. Colocado 
em discursão Projeto de Lei nº 001/2017 – de autoria do Executivo – Dispõe sobre a 
alteração do anexo VIII da Lei Municipal nº 686/2015, alterada pelo anexo I da Lei 
Municipal nº 709/2015 e dá outras providências. Discutiram sobre o projeto os Vereadores 
Walter Diniz, Wilson Leite, Dionizio e Vereador João Batista em comum acordo dos 
benefícios após a aprovação do Projeto de Lei. Colocado em votação foi aprovado. Em 
discursão Projeto de Resolução n°001/2017 – que dispõe sobre a Emenda Modificativa 
n°001/2017, a Resolução 003/2016 que dá Nova Redação ao Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Canaã dos Carajás e da outras providencias. Colocado em votação foi 
aprovado. Não havendo mais matérias a serem discutidas na Ordem do Dia o Presidente 
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deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso 
encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de 
Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: 
Vereador João Nunes; Vereador Rael da Marcenaria; Vereador Gesiel Ribeiro; Vereadora 
Vania Mascarenhas; Vereador Wilson Leite; Vereador Walter Diniz; Vereador Élio Ferreira; 
Vereador Dionizio Coutinho e Vereador Junior Garra. E não havendo nada mais a ser 
deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão 
Ordinária a ser realizado dia 5 de Abril de 2017, quarta-feira, as 18h00hs. E esta ata após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.