sessao nº 20

ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 20ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda
sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 19 de junho do 
ano de dois mil e dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
 Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
 Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
 Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
 Segundo Secretário: Dionizio José Coutinho dos Santos.
Às dezoito horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de junho do ano de dois mil e dezoito
no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora declarou 
aberta a sessão ordinária. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, 
Estadual e Municipal. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Geziel Ribeiro para fazer a
leitura do texto bíblico o qual leu o Salmo 1º. Em ato continuo pediu que a secretária que 
fizesse a leitura da ata da sessão anterior, mas que a pedido da Vereadora Maria Pereira
solicitou a dispensa da leitura da ata, sendo aprovada pelos pares a dispensa. Logo após a 
presidência convidou para ocuparem as cadeiras de honra, o Senhor Gidalton Rodrigues –
Diretor Interino da FUNCEL e sua esposa; o Tenente Guimarães da Policia Militar; o Cabo 
Quaresma da Policia Militar; os diversos Professores dos projetos de artes marciais presentes 
na sessão. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Oficio nº 071/2018- PGM. 
Encaminhando o nome para presidente junto a Fundação de Cultura Esporte e Lazer –
FUNCEL. Projeto de Lei nº 015/2018, “Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentaria Anual, 
referente ao Orçamento da unidade gestora Prefeitura de Canaã dos Carajás, e no órgão da 
Administração Indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, mediante a previsão de 
novos recursos e dá outras providencias.” (2ª discussão e votação). Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2018. 
“Modifica a redação do inciso XXIV, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos 
Carajás/PA, e dá outras providências”. (Em votação). Projeto de Lei nº. 010/2018, "Dispõe 
sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá 
outras providências”. (1ª discussão e votação). Projeto de Lei nº 006/2018, “Que institui o 
PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL e dá outras providências.” (discussão única). Com 
a palavra o Presidente da Câmara Vereador Junior Garra, prestou homenagem em virtude do 
falecimento do Senhor Eliezer Batista – Ex Presidente da VALE e Ex Ministro de Estado; 
concedendo um minuto de silencio. Logo após, suspendeu a sessão por cinco minutos para 
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orientações técnicas sobre a votação da matéria. NO PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo
inscrito no expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; facultando a palavra 
ao Vereador Anderson Mendes, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e falou 
sobre as características do Projeto de Lei que institui o Programa Bolsa Atleta Municipal, de sua 
autoria; e justificou que com esse recurso a FUNCEL poderá ajudar aos atletas em suas viagens 
as competições a nível estadual, nacional e até mundial; bem como também em suas rotinas 
diárias de treinamentos. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Wilson Leite, que 
inicialmente cumprimentou a todos os presentes, e falou sobre a importância do esporte para a 
sociedade Canaense, que tem tido um histórico de muitos atletas que conseguem competir a 
nível de atletas profissionais, mesmo sem ter a estrutura adequada e apoio necessário para 
disputar grandes competições, mas que essa iniciativa do projeto do Vereador Anderson 
Mendes essa historia poderá mudar de agora em diante. Não havendo mais inscritos no Grande 
Expediente passou se para a ORDEM DO DIA: Em votação e segunda discussão o Projeto de 
Lei nº 015/2018, “Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentaria Anual, referente ao Orçamento 
da unidade gestora Prefeitura de Canaã dos Carajás, e no órgão da Administração Indireta –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, mediante a previsão de novos recursos e dá 
outras providencias.”, juntamente com os pareceres das comissões de CJR e CFOF. Com a
palavra o Vereador Walter Diniz, cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os 
documentos incompletos que foram enviadas as comissões e aos demais Vereadores, e que 
inicialmente não atendem as duvidas que surgem sobre os dados deste convenio. Falou que 
devido ao curto prazo que resta para aprovação deste convenio, pois se o mesmo não for 
validado, infelizmente seria a população Canaense a mais prejudicada coma reprovação deste 
projeto, mas que mesmo com a aprovação do projeto, o Vereador solicita que os devidos 
documentos, laudos e relatórios sejam enviados para esta casa de leis, a fim de um maior 
conhecimento e acompanhamento fiscal dos legisladores desta casa. Com a palavra o Vereador 
Wilson Leite reiterou o pedido ora feito pelo Vereador Walter Diniz, e se comprometeu a cobrar 
junto ao Poder Executivo que esses documentos cheguem a esta Casa, e cobrou ainda que as 
secretarias e autarquias possam entregar documentos solicitados pelos vereadores em prazo 
regimental, atendendo o que condiz com as legislações pertinentes. Colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida a presidência seguindo os termos do 
artigo 184 do Regimento Interno, colocou em votação e discussão o Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2018. 
“Modifica a redação do inciso XXIV, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos 
Carajás/PA, e dá outras providências”. Não havendo manifestação, a presidência colocou em 
votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Com a palavra o Presidente da Casa 
relatou, que conforme determina o paragrafo segundo do artigo 184 do Regimento Interno, foi 
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designado para compor a Comissão Especial para o exame de mérito do Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 002/2018, os vereadores: Dionizio Coutinho; João Nunes e Vania Mascarenhas. 
Logo após presidência colocou em votação e primeira discussão o Projeto de Lei nº. 010/2018, 
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 
e dá outras providências”. Não havendo manifestação, a presidência colocou em votação, sendo 
aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida colocou se em votação e discussão
única o Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Vereador Anderson Mendes, “Que institui 
o PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL e dá outras providências.” Com a palavra o 
Vereador João Nunes cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a importância deste 
projeto para o apoio e desenvolvimento do esporte de lutas. Discutiram ainda o projeto os 
Vereadores: Junior Garra; Israel da Marcenaria; Geziel Ribeiro; Joao Batista; Élio do Líder; 
ambos parabenizando o Vereador Andersom Mendes pela iniciativa de autoria do projeto de lei, 
também aos profissionais e professores que desempenham um trabalho social e comunitário
envolvendo as lutas marciais; e dispondo os seus votos e o apoio necessários por parte desses 
vereadores para o bom andamento deste projeto. Com a palavra o Vereador Anderson Mendes, 
autor do Projeto de Lei, falou sobre a necessidade de se ampliar o orçamento relacionado a este 
programa junto a FUNCEL, através de emendas no orçamento anual, a fim de garantir o máximo 
de atletas atendidos por este programa. Falou também sobre a metodologia que será usada 
para disponibilização destas bolsas, e que será montado um comitê gestor, formado por dois 
membros da FUNCEL e três membros da sociedade que poderá até mesmo serem 
representantes dos atletas afim de que se possa dar mais transparência ao processo. Colocado 
em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em continuidade, a presidência 
facultou a palavra ao Senhor Gidalto Clovis Rodrigues, Diretor / Presidente Interino da FUNCEL 
para apresentar seu plano de trabalho à frente da Fundação. E com a palavra o senhor Gidalto 
Clovis fez uma breve apresentação das ações que deseja promover a frente da autarquia 
FUNCEL. Em seguida, respeitando os termos do artigo 19 da Lei Orgânica e artigo 171, 
paragrafo terceiro, inciso cinco do Regimento Interno dessa Casa de Leis, a presidência colocou 
em votação o Requerimento do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, que propõe a 
indicação para ocupar o cargo de Diretor/Presidente da FUNCEL o Senhor Gidalto Clovis
Rodrigues. Em seguida solicitou a Secretária Legislativa que procedesse a distribuição das 
cédulas de votação. Após a distribuição e votação, a presidência solicitou ao Secretario da Mesa 
Diretora – Vereador Anderson Mendes para que procedesse a contagens dos votos. Após a 
contagem, foi proferido o resultado pelo presidente da mesa, sendo aprovado para assumir a 
Diretoria da FUNCEL o Senhor Gidalto Clovis Rodrigues. E não havendo mais matéria a ser 
deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da 
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Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela 
ordem os seguintes Vereadores: Vereador Dionizio Coutinho; Vereador Baiano do Hospital; 
Vereador Anderson Mendes; Vereadora Vania Mascarenhas Vereador João Batista; Vereadora 
Maria Pereira; Vereador João Nunes; Vereador Geziel Ribeiro; Vereador Élio Ferreira e 
Vereador Wilson Leite. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada 
mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a 
Sessão Ordinária a ser realizada dia 26 de junho de 2018, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata 
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.

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CNPJ: 01.613.324/0001-68
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094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
 
PAUTA PARA 20ª (VIGÉSIMA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) 
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS -PA.
✓ Data: 19/06/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico 
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 071/2018- PGM. Encaminhando o nome para presidente junto a Fundação 
de Cultura Esporte e Lazer – FUNCEL.
Projeto de Lei nº 015/2018, “Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentaria Anual, 
referente ao Orçamento da unidade gestora Prefeitura de Canaã dos Carajás, e no 
órgão da Administração Indireta – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, 
mediante a previsão de novos recursos e dá outras providencias.” (2ª discussão e 
votação). 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica n.º 002/2018. “Modifica a redação do inciso XXIV, do artigo 33 da Lei 
Orgânica do Município de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências”. (Em 
votação).
Projeto de Lei nº. 010/2018, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da 
Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências”. (1ª discussão e 
votação).
Projeto de Lei nº 006/2018, “Que institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA 
MUNICIPAL e dá outras providências.” (discussão única)
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria 
 Port. 002/2018