sessao nº 21

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 21ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda
sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 26 de junho do 
ano de dois mil e dezoito.
 Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior
 Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
 Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
 Primeiro Secretário: Dionizio José Coutinho dos Santos.
 Segundo Secretário: Israel dos Santos Silva.
Às dezoito horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e 
dezoito no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da 
Mesa Diretora declarou aberta a sessão, com as ausências justificadas dos Vereadores
Anderson Mendes e João Nunes. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos 
Nacional, Estadual e Municipal e havendo pedido de dispensa da execução dos hinos por parte 
dos vereadores Wilson Leite e Israel da Marcenaria foi colocado em discussão em votação foi 
aprovado. Em ato continuo Presidente solicitou à vereadora Vânia Mascarenhas para fazer a
leitura do texto bíblico a qual leu Salmos capitulo 128. Em ato continuo pediu à secretaria que
fizesse a leitura da ata da sessão anterior e havendo pedido de dispensa da leitura por parte das
vereadoras Maria Pereira e Vânia Mascarenhas foi colocada em discussão. Em votação foi 
aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Requerimento de Urgência n° 
002/2018, ao Projeto de Lei 016/2018, proposto por um terço dos membros da Câmara. 
(Discussão e Votação) Projeto de Lei nº. 010/2018, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências”. (2ª discussão 
e votação). Parecer da Comissão de Especial para exame de mérito do Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica n.º 002/2018. “Modifica a redação do inciso XXIV, do artigo 33 da Lei Orgânica 
do Município de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências”. (Discussão e votação).
Indicação nº 058/2018 – autoria do Ver. Zilmar Costa Aguiar Junior - PR, indicando ao 
Executivo Municipal para que proceda á inclusão de todas as Vilas: Planalto, Feitosa, Ouro 
Verde, Bom Jesus, Agrovila Nova Jerusalém no Projeto de videomonitoramento da Prefeitura de 
Canaã dos Carajás. (discussão e votação). Indicação nº 060/2018 – autoria do Ver. João 
Batista Gustavo – PT, indicando ao Executivo Municipal, em REGIME DE URGENCIA, que 
proceda a construção de uma ponte de acesso da Vila Nova Jerusalém à Comunidade da Vila 
Serra do Rabo, assim como a recuperação da estrada vicinal que possibilita esse acesso. 
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Projeto de Lei nº 016/2018 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Revogação da 
Lei Municipal nº 723/2016, autoriza a indenização de benfeitorias e dá outras providencias. 
(discussão e Votação). PEQUENO EXPEDIENTE: de acordo os termos do artigo 137, inciso 
segundo, do Regimento Interno dessa Casa, foi colocado em votação o Requerimento de 
Urgência n° 002/2018, ao Projeto de Lei 016/2018, proposto por um terço dos membros da 
Câmara. Em votação aprovado. O Presidente Junior Garra passou a Presidência ao seu Vice, 
Wilson Leite. Cedida a palavra ao vereador Junior Garra para defesa de sua Indicação n° 
058/2018. Colocado em discussão. Em votação foi aprovado. Com a palavra ao vereador João 
Batista para defesa de sua Indicação n° 060/2018. Discutiu sobre a Indicação os vereadores
Wilson Leite, Gesiel Ribeiro e o vereador Israel da Marcenaria que pediu para subscrever a 
Indicação do nobre colega haja visto ter solicitado a secretaria competente para providenciar 
uma placa de bloqueio para o local. Colocada em votação foi aprovada. Não havendo mais
inscrito no pequeno expediente a Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE: com a 
palavra o Sr. Daniel Medeiros, vice-presidente da Associação das Famílias dos Produtores 
Rurais da Gleba Buriti na Serra do Rabo, que cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu 
ao vereador João Batista por sua Indicação. Mencionou que nenhuma empresa ou Poder é 
maior que o cidadão. Discorreu sobre as dificuldades que as famílias estão passando ali na 
Gleba Buriti após a criação do Parque Campos Ferruginosos, devido à fiscalização do ICMBIO. 
Discorreu sobre a urgente necessidade de se reunir com os representantes responsáveis por 
aquela área e Poder Público e definir a área e condições para que as famílias ali possam 
trabalhar. Com a palavra a vereadora Maria Pereira cumprimentou a todos os presentes. 
Agradeceu a todos que acompanham as sessões. Mencionou sobre suas Indicações feitas e 
discorreu sobre as atendidas pelo poder Executivo. Solicitou ainda que o Pode Executivo 
informasse aos vereadores logo que suas Indicações fossem atendidas. Discorreu sobre o 
abandono do Executivo no Cemitério do centro da cidade. Agradeceu a todos e mencionou que 
no segundo semestre voltará com mais gás. Não havendo mais inscritos no Grande Expediente 
passou se para a ORDEM DO DIA: Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 016/2018 –
autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 723/2016, 
autoriza a indenização de benfeitorias e dá outras providencias. A vereadora Maria Pereira fez 
uma explanação informando do que se trata o Projeto em discussão, disse que no inicio do 
mandato do governo Jeová durante o programa asfalta Canaã algumas casas e lotes teriam que 
ser indenizadas para aberturas de ruas e hoje que esse cidadão esta tendo a possibilidade de 
receber sua indenização. O Vereador Walter Diniz discorreu sobre a matéria e disse que essa 
indenização e sobre a benfeitoria e não sobre o lote em si. Disse que não é apenas esse caso 
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que necessita de indenização. Colocado em votação foi aprovado. Colocado em segunda 
discussão o Projeto de Lei nº. 010/2018, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração 
da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências”. O vereador Dionizio 
Coutinho discorreu sobre a apreciação da LDO. Mencionou que a LOA tem que esta em 
compatibilidade com a LDO e PPA, assim também a LDO em compatibilidade o PPA. Discorreu 
ainda sobre o que é a LDO e sua função. Colocado em votação foi aprovado. Nos termos do 
artigo 184do Regimento Interno foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Especial 
para exame de mérito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/2018. “Modifica a 
redação do inciso XXIV, do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás/PA, e 
dá outras providências”. Em votação foi aprovado. Não havendo mais matérias a serem
deliberadas na ORDEM DO DIA passamos as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por 
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara 
Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes 
Vereadores: João Batista; Gesiel Ribeiro; Dionizio Coutinho; Baiano do Hospital e Junior Garra.
E não havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente declarou encerrada a última sessão
ordinária do primeiro período legislativo da segunda Sessão legislativa Anual da Sexta 
Legislatura. Em conformidade ao artigo 60 da Lei Orgânica Municipal e artigo 3° do Regimento 
Interno dessa Casa, entraremos em recesso parlamentar na data de 30 de Junho de 2018, 
retornando na data de 01 de agosto do corrente ano. E esta ata após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da mesa diretora.

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CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
 
PAUTA PARA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º 
(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL 
DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 26/06/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico 
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Projeto de Lei nº. 010/2018, "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da 
Lei Orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências”. (2ª discussão e 
votação).
Parecer da Comissão de Especial para exame de mérito do Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica n.º 002/2018. “Modifica a redação do inciso XXIV, do artigo 33 da Lei 
Orgânica do Município de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências”. (Em 
votação).
Indicação nº 058/2018 – autoria do Ver. Zilmar Costa Aguiar Junior-PR, indicando 
ao Executivo Municipal para que proceda á inclusão de todas as Vilas: Planalto, 
Feitosa, Ouro Verde, Bom Jesus, Agrovila Nova Jerusalém no Projeto de 
videomonitoramento da Prefeitura de Canaã dos Carajás. (discussão e votação). 
Indicação nº 060/2018 – autoria do Ver. João Batista Gustavo – PT, indicando ao 
Executivo Municipal, em REGIME DE URGENCIA, que proceda a construção de uma 
ponte de acesso da Vila Nova Jerusalém à Comunidade da Vila Serra do Rabo, assim 
como a recuperação da estrada vicinal que possibilita esse acesso.
Projeto de Lei nº 016/2018 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre a 
Revogação da Lei Municipal nº 723/2016, autoriza a indenização de benfeitorias e dá 
outras providencias. (apresentação)
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria 
 Port. 002/2018