sessao nº 34

ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 34ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da segunda
sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 30 de outubro
do ano de dois mil e dezoito.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior
✓ Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Dionizio José Coutinho dos Santos.
✓ Segundo Secretário: João Nunes Rodrigues Filho.
Às dezoito horas e dezoito minutos do dia tinta de outubro do ano de dois mil e dezoito no prédio 
da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora
declarou aberta a sessão. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, 
Estadual e Municipal. Em ato continuo Presidente solicitou ao vereador João Nunes para fazer a 
leitura do texto bíblico o qual leu em Mateus capitulo 5 versículo de 1 a 12. Em ato continuo 
pediu à secretária que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Colocado a ata em discussão 
em votação foi aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica nº 003/2018, “Modifica a redação do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Canaã 
dos Carajás, juntamente com o Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Parecer da 
Comissão Especial (2ª discussão e votação). Projeto de Resolução nº 001/2018, dispõe 
sobre a alteração da redação do § 6º do artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal do 
Município de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providencias. (2ª discussão e votação). 
Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a alteração 
das Funções e Sub Funções da Lei 794/2017, que institui o Plano Plurianual 2018-2021 e dá 
outras providencias. (1ª discussão e votação). Projeto de Lei nº 027/2018 – autoria do 
Executivo Municipal. “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMSRS 
de Canaã dos Carajás e dá outras providencias, juntamente com o Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. (discussão e votação). Projeto de Lei nº. 029/2018, autoria 
do Legislativo – Proposto por mim Ver. Junior Garra -PR, “Que dispõe sobre o Topônimo do 
Parque Ambiental, localizado no Bairro Park Carajás, na divisa do Bairro Novo Brasil, 
juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (discussão e 
votação). Projeto de Lei n° 031/2018, autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre a 
Desapropriação por Utilidade Pública de Imóvel Urbano destinado a abrigar a nova sede da 
Câmara de Vereadores do Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências." (em 
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apresentação). PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo inscrito no pequeno expediente a 
Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o Secretário Municipal de 
Educação Edilson Valadares que cumprimentou a todos os presentes e faz uma explanação 
sobre o Projeto de Implantação da primeira Escola em Tempo Integral e Militarizada neste 
município. Mencionou ser uma meta do Plano Municipal de Educação, citou Palmas – To, como 
exemplo pois 70% das escolas são em tempo integral. Pediu apoio aos nobres vereadores pois 
logo essa matéria chegara a esta Casa de Leis para votação. Concedeu a fala à Sra. Elen 
coordenadora de Educação que cumprimentou a todos os presentes e mostrou em slides 
informações de como é a Escola em tempo integral. Mencionou que não é apenas Canaã mais o 
Brasil ainda está engatinhando nessa proposta. Discorreu sobre a carga horaria e as matérias 
que seriam lecionadas na escola. Falou ainda que a PM será utilizada na escola não como 
professores mais para dar disciplina aos alunos. Convidou os parlamentares a irem conhecer a 
escola. Foi concedida a palavra senhora Luiza da Silva Sousa, presidente da Associação das 
Famílias sem Moradia Própria de Canaã dos Carajás-PA. porém a mesma não se fez presente 
na sessão. Com a palavra à senhora Maria Valdete, Diretora Financeira da Associação de Pais 
e Amigos Excepcionais de Canaã dos Carajás – APAE, que cumprimentou a todos os presentes 
e agradeceu a todos os vereadores pela atitude em ajudar a APAE com suas Emendas, 
mostrando o compromisso dessa Casa. Relatou que com essas Emendas melhorou ainda mais 
o atendimento da APAE. O Presidente Junior Garra passou a presidência ao seu vice, Wilson 
Leite. Com a palavra o vereador Junior Garra cumprimentou a todos os presentes, mencionou 
sua alegria na eleição do Presidente da Republica e do Governador do Pará. Fez um discurso 
mostrando sua insatisfação com o Poder Executivo, pois não é atendido pelo mesmo. Relatou 
que a partir de janeiro o PR, deixará a pasta do Meio Ambiente. Discorreu sobre os trabalhos 
realizados pela Secretaria de Meio Ambiente. Mencionou que não é uma decisão fácil, porém é 
necessário a entrega dessa Pasta. Com a palavra o vereador Wilson Leite cumprimentou a 
todos os presentes. Parabenizou a Secretaria de Educação pelo Projeto. Discorreu sobre uma 
frase que ouviu, o Brasil tem tudo para mudar, porém a população precisa mudar também. 
Agradeceu a todos os que o ajudaram nessa eleição e mencionou que seu candidato ao 
governo quase igualou o numero de votos aqui no município com o candidato apoiado pelo 
executivo, disse que isso mostrou a insatisfação da população com o governo local. Disse aos 
vereadores que cobrem dos seu Deputados eleitos. Mencionou a importância para o município 
devido o apoio da maioria vereadores ao governador eleito. Falou que Canaã é um município 
diferenciado e mencionou o os valores do CEFEM que Canaã já recebeu. Disse que o município 
em 2017 e 2018, passou apagado em relação a obras públicas, mais acredita que em 2019 os 
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recursos recebidos serão transformados em grandes obras. Sobre a fala do vereador Junior 
Garra disse que ele tem o privilégio em ter a Secretaria de Meio Ambiente, pois no seu caso não 
tem nenhuma secretaria. Discorreu sobre a forma de como o TCM, jugas as contas dos 
Prefeitos. E disse que que os vereadores têm que fiscalizar e falar se procede as informações 
das prestações de contas. Cedida a palavra a vereadora Maria Pereira que cumprimentou a 
todos os presentes. Mencionou ser difícil acontecer o que a Sra. Maria Valdete da APAE fez, em 
vir agradecer aos nobres colegas vereadores por suas Emendas. Relatou sobre uma areia que 
foi colocada no parquinho na Praça do Papai Noel, falando que coloca em risco a saúde das 
crianças devido as fezes e urinas de animais. Sobre as eleições disse que o atual Governo do 
Estado nunca veio em Canaã e quando os vereadores foram em Belém não foram atendidos. 
Questionou sobre políticos que só trazem algum benefício para o município quando é período 
eleitoral. Com a palavra o vereador Gesiel Ribeiro cumprimentou a todos os presentes e disse 
se sentir feliz pelos resultados das eleições. Disse que o país está tomando novas direções. 
Mostrou sua preocupação com a Feira do Produtor. Mencionou sobre o PROCAMPO. Discorreu 
sobre a Praça do Papai Noel em relação a areia espalhada no parquinho e brinquedos 
danificados. Disse está faltando respeito com as coisas públicas. Mencionou sobre a Associação 
de Universitários de Canaã e pediu aos vereadores apoio em relação as suas Emendas. Sobre 
a fala do vereador Wilson Leite disse ter visto ironia em relação ao governador eleito, porém 
acredita que o governo fará um bom trabalho. O Presidente Junior Garra convidou a Comissão 
de Terras e Obras a fiscalizarem juntos os meios-fios que estão sendo construídos no Bairro 
Novo Horizonte pois recebeu uma denúncia sobre sua má qualidade. Não havendo mais 
inscritos no Grande Expediente passou se para a ORDEM DO DIA: De acordo com fundamento 
no artigo 184, parágrafos 7º do Regimento Interno dessa Casa, passou a discussão e votação 
em segundo turno da Proposta de Emenda 003/2018, nos termos do artigo 71, inciso I, 
parágrafo segundo e artigo 72, parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal, combinado com o 
artigo 184, parágrafos 6º a 8º do Regimento Interno da Câmara de Canaã dos Carajás. Foi 
colocado em segundo turno de discussão Proposta Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 
003/2018, “Modifica a redação do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Canaã dos Carajás, 
juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, Parecer da 
Comissão Especial. Colocado em votação foi aprovada. Nos termos do artigo 71, parágrafo 
primeiro da Lei Orgânica, combinado com o artigo 194, parágrafo quinto do Regimento Interno. 
Foi colocado em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 001/2018, dispõe sobre a 
alteração da redação do parágrafo 6º do artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal do 
Município de Canaã dos Carajás/PA, e dá outras providências, juntamente com o Parecer das 
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Especial. Colocado em votação foi 
aprovado. Finalizado os processos de votações das Propostas de Emendas a Lei Orgânica e ao 
Regimento Interno, o Presidente Junior Garra nos termos do artigo quinto e seguintes do 
Regimento Interno, convocou todos os vereadores para a sessão ordinária para eleição da nova 
mesa diretora na data de 27 de novembro do corrente ano as 18:hs. Colocado em primeira 
discussão o Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a 
alteração das Funções e Sub Funções da Lei 794/2017, que institui o Plano Plurianual 2018-
2021 e dá outras providencias. Em votação foi aprovado. Colocado em discussão única o 
Projeto de Lei nº 027/2018 – autoria do Executivo Municipal. “Cria o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – FMSRS de Canaã dos Carajás e dá outras providencias, 
juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A vereadora Maria 
Pereira informou que esse Projeto teve uma proposta em 2017, porém teve algumas pendências 
que fez o mesmo ser retirado pelo Executivo. Já esse ano o mesmo não tem recurso na LOA, 
pediu que na audiência pública possam discutir sobre o orçamento desse Projeto para 2019. O 
vereador Dionizio Coutinho mencionou sobre a porcentagem destinada a esse Fundo que 
aparentemente e baixa, porém quando da valores é uma receita considerável. Colocado em 
votação foi aprovado. Colocado em discussão única o Projeto de Lei nº. 029/2018, autoria do 
Legislativo – Proposto por mim Ver. Junior Garra -PR, “Que dispõe sobre o Topônimo do Parque 
Ambiental, localizado no Bairro Park Carajás, na divisa do Bairro Novo Brasil, juntamente com o 
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O vereador Junior Garra disse ser 
uma homenagem ao saudoso Sr. Raimundo Feijão, mostrou slides com fotos em memoria do 
Sr. Raimundo Feijão e disse ser uma grande satisfação ser o autor desse Projeto. Os 
vereadores Gesiel Ribeiro, João Nunes e Élio Ferreira parabenizaram o nobre colega pelo 
Projeto e disseram que foi justa e merecida essa homenagem. Colocado em votação, os foi
aprovado. Não mais havendo matérias a serem deliberadas na ORDEM DO DIA passamos as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado 
nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do 
Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: Vânia Mascarenhas; João 
Nunes; Dionizio Coutinho; Wilson Leite e Junior Garra. E não havendo mais inscrito para as 
explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e 
convocou a todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizado dia 6 de novembro de 
2018, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
mesa diretora.

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PAUTA PARA 34ª (TRIGESIMA QUARTA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º 
(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL 
DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 30/10/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico 
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2018, “Modifica a redação do artigo 54 da Lei 
Orgânica do Município de Canaã dos Carajás, juntamente com o Parecer da Comissão de 
Justiça e Redação e Parecer da Comissão Especial (2ª discussão e votação) 
Projeto de Resolução nº 001/2018, dispõe sobre a alteração da redação do § 6º do 
artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Canaã dos 
Carajás/PA, e dá outras providencias. (2ª discussão e votação).
Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a 
alteração das Funções e Sub Funções da Lei 794/2017, que institui o Plano Plurianual 
2018-2021 e dá outras providencias. (1ª discussão e votação).
Projeto de Lei nº 027/2018 – autoria do Executivo Municipal. “Cria o Fundo Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMSRS de Canaã dos Carajás e dá outras 
providencias, juntamente com o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. (discussão e votação). 
Projeto de Lei nº. 029/2018, autoria do Legislativo – Proposto por mim Ver. Junior 
Garra -PR, “Que dispõe sobre o Topônimo do Parque Ambiental, localizado no Bairro 
Park Carajás, na divisa do Bairro Novo Brasil, juntamente com o Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. (discussão e votação). 
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(em apresentação)
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria
Port. 002/2018