sessao nº 39

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 39ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da segunda
sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 04 de dezembro
do ano de dois mil e dezoito.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionizio José Coutinho do Santos
Às dezoito horas e quatro minutos do dia quatro de dezembro do ano de dois mil e dezoito no 
prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora declarou 
aberta a sessão. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e 
Municipal houve pedido de dispensa da execução dos hinos por parte do vereador Anderson 
Mendes, colocado em votação foi rejeitado pela maioria presente; prosseguindo a execução dos 
hinos. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Dionízio Coutinho para fazer a leitura do 
texto bíblico o qual leu em Salmo capitulo 119 versículos de 1 a 4. Em ato continuo pediu que a 
secretária realizasse a leitura da ata da sessão anterior. Colocada em discussão o vereador 
Walter Diniz solicitou que mudasse o nome do vereador Baiano do Hospital para Amintas Ferreira, 
o Presidente indagou o vereador Baiano do hospital de como ele teria solicitado através de ofício
para ser chamado no início do seu mandato e o mesmo confirmou que solicitou ser chamado 
Baiano do Hospital. Logo o Presidente ordenou que não tivesse mudança na ata da sessão 
anterior. Ainda na discussão da ata os vereadores Baiano do Hospital e Gesiel Ribeiro 
discordaram com o fato da sessão para a eleição da Mesa Diretora não ter sido marcada para o 
dia seguinte como ordena o Regimento Interno. Colocada em votação foi rejeitada pela maioria
absoluta dos vereadores. O Presidente interrompeu a sessão para análise de como prosseguiria 
a sessão. Voltando os trabalhos da sessão o Presidente concedeu a fala separadamente aos 
vereadores Baiano do Hospital, Gesiel Ribeiro, Israel da Marcenaria, Maria Pereira, Vânia 
Mascarenhas, Walter Diniz e Wilson Leite que votaram contra a aprovação da ata para se 
pronunciarem caso quisessem em relação ao voto contrário a aprovação da ata. Ambos os 
vereadores foram unanimes em dizer que não aprovaram a ata devido não ter ocorrido a 
convocação para eleição da Mesa Diretora para o dia seguinte de acordo Regimento Interno da 
Câmara Municipal e Lei Orgânica Municipal. O Presidente ressaltou que a ata narrou o que foi 
tratado na sessão, e não o que se pensam ou querem que esteja nela. Sobre os argumentos dos 
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vereadores em relação a data da convocação para eleição da Mesa Diretora, disse não ver 
nenhum prejuízo para o município ou para essa Casa de Leis. Mencionou que o Regimento Interno 
se refere a instalação da legislatura. Informou que a eleição da Mesa continuará marcada para 
dia 11 de dezembro do corrente ano e qualquer questionamento se foi regimental ou não se faz 
no Ministério Público. O Presidente informou que a ata será levada para análise das informações 
declinadas pelos vereadores para deliberação da Mesa Diretora. Em seguida foi realizada a leitura 
do Expediente: Oficio nº 129/2018 – PGM – Solicitação de retira e substituição do PL nº 035/2018.
Oficio nº 131/2018 – PGM – Solicitação de retira e substituição do PL nº 032/2018. MATEIRAS 
DE APRESENTAÇÃO: Projeto de Lei nº 035-A/2018 - Executivo Municipal – dispõe sobre a 
criação e o topônimo da Escola Municipal de Educação Básica Ronilton Aridal da Silva. EM 
REGIME DE URGENCIA. Projeto de Lei nº 036/2018 - Executivo Municipal - dispõe sobre 
alteração da redação do parágrafo único do artigo 33 da Lei Municipal nº 625 de 17 de fevereiro 
de 2014 – Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura 
Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 037/2018 -
Executivo Municipal – dispõe sobre a Alteração na Lei Orçamentaria Anual referente ao 
orçamento do Fundo Municipal de Saúde – unidade orçamentaria pertencente a Administração 
Direta da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências. E não havendo inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Maria Pereira que pediu despensa dos 
cumprimentos. Discorreu sobre a sessão anterior que não foi realizada por falta de quórum. Citou 
a Lei Orgânica e Regimento Interno para respaldar que a eleição da Mesa Diretora deveria ter 
ocorrido no dia seguinte a sessão anterior. Mencionou que nenhum vereador deixou de fazer seu 
trabalho em prol da população, informou que a sessão do dia 27/11/2018, não tinha matérias em 
discussão, se não a eleição da Mesa Diretora. Logo ela disse que não houve prejuízo ao 
município. Mencionou ter sido estratégia as ausências dos vereadores pois as duas chapas 
registradas continham vícios e como a Casa não quis receber o pedido de retirada de um dos 
componentes da chapa tiveram essa atitude. Disse ainda que vivemos uma democracia e cada 
um vota em quem quiser, agradeceu. O Presidente no uso da palavra fez questão de relatar fatos 
ocorridos nas eleições de mesas diretoras anteriores, sugerindo que essas escolhas fossem feitas 
através de voto popular, assim elegendo para presidente os dois presidentes que obtiveram maior 
número de votos na eleição, porém para que isso aconteça, faz-se necessário alteração na Lei 
Orgânica e Regimento Interno dessa Casa. E não havendo mais inscritos no Grande Expediente, 
e não havendo matéria a ser deliberado na ORDEM DO DIA, a presidência deu início as 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado 
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nos arquivos áudio visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do 
Pará; pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: Wilson Leite; Maria Pereira e 
Vereador Presidente Junior Garra. E não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e 
nem nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os 
vereadores a Sessão Ordinária para eleição da Mesa Diretora a ser realizada dia 11 de dezembro
de 2018, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros 
da mesa diretora.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
 
PAUTA PARA 39ª (TRIGESIMA NONA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º 
(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 
6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 04/12/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico 
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio nº 129/2018 – PGM – Solicitação de retira e substituição do PL nº 035/2018.
Oficio nº 131/2018 – PGM – Solicitação de retira e substituição do PL nº 032/2018.
MATEIRAS DE APRESENTAÇÃO:
1 - Projeto de Lei nº 035-A/2018 - Executivo Municipal – dispõe sobre a criação e o 
topônimo da Escola Municipal de Educação Básica Ronilton Aridal da Silva. EM 
REGIME DE URGENCIA. (apresentação)
2 - Projeto de Lei nº 036/2018 - Executivo Municipal dispõe sobre alteração da 
redação do parágrafo único do artigo 33 da Lei Municipal nº 625 de 17 de fevereiro de 
2014 – Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da 
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providencias. (apresentação)
3 - Projeto de Lei nº 037/2018 - Executivo Municipal – dispõe sobre a Alteração na 
Lei Orçamentaria Anual referente ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde –
unidade orçamentaria pertencente a Administração Direta da Prefeitura de Canaã dos 
Carajás, mediante a previsão de novos recursos e dá outras providências. 
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria
Port. 002/2018.