sessao nº 41

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 41ª sessão ordinária do segundo período legislativo, da segunda
sessão legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 11 de 
dezembro do ano de dois mil e dezoito.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior
✓ Primeiro Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Segundo Vice-Presidente: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Primeiro Secretário: Dionizio José Coutinho dos Santos.
✓ Segundo Secretário: João Batista Gustavo.
Às dezoito horas e seis minutos do dia onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito no prédio 
da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora
declarou aberta a sessão. Logo após o Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, 
Estadual e Municipal e havendo pedido de dispensa da execução dos hinos por parte do 
vereador Élio Ferreira foi colocado em votação e aprovado a despensa da execução dos hinos. 
Em ato continuo Presidente solicitou ao vereador João Nunes para fazer a leitura do texto 
bíblico o qual leu Salmos capitulo 100. Em ato continuo pediu à secretária que fizesse a leitura 
da ata da sessão anterior. Colocado a ata em discussão em votação foi aprovada. Em seguida 
foi feito a leitura do Expediente: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTORA: MESA DIRETORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES - EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI 026/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE 
FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE 
NOVOS VALORES NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPOSTA 
DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO -
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVOS VALORES NO ORÇAMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 
04/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: 
COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO 
PROJETO DE LEI 026/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPOSTA DE EMENDA 
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MODIFICATIVA Nº 05/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 
2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO PROJETO DE LEI 
026/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2018 
AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: 
COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
INSERÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO PROJETO DE 
LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 02/2018 
AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: 
COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
INSERÇÃO DE NOVA AÇÃO E NOVOS VALORES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA 
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL – SEMPRU, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2018 
AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
(LOA). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 –
QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA 
IMPOSITIVA Nº 03/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA 
IMPOSITIVA Nº 06/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 08/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA 
IMPOSITIVA Nº.09/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.10/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.11/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA 
IMPOSITIVA Nº.12/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.13/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.14/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA 
IMPOSITIVA Nº.15/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.16/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.17/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA
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IMPOSITIVA Nº.18/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.19/2018 AO 
PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.20/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). PROJETO DE LEI Nº 026/ 2018 –
AUTORIA DO EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. PROJETO DE LEI Nº 037/2018 -
EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
REFERENTE AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – UNIDADE 
ORÇAMENTARIA PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. PEQUENO EXPEDIENTE: Não havendo inscrito no pequeno expediente a 
Presidência deu início ao GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo inscritos no Grande 
Expediente passou se para a ORDEM DO DIA: colocada em primeira discussão e votação a
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTORA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DOS 
VEREADORES - EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI 
026/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O 
vereador Dionizio Coutinho discorreu sobre as discussões das Emendas que serão votadas 
relativas a LOA. Mencionou que todas tem importância, porém a relacionada ao credito 
suplementar tem uma maior relevância pois reduz de 80% para 30% a suplementação 
orçamentaria solicitada na LOA. Mas informou que essa Casa não deixará o Governo 
prejudicado caso ocorra uma necessidade maior no decorrer do ano. Colocado em votação foi 
aprovado. Colocado em primeira discussão PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 
02/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: 
COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE 
INSERÇÃO DE NOVOS VALORES NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Colocada em votação foi aprovada. Colocado em primeira discussão a PROPOSTA DE 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO -
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVOS VALORES NO ORÇAMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocada em votação foi aprovada. Colocado 
em primeira discussão a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2018 AO PROJETO 
DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO 
DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 026/2018, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocada em votação foi aprovada. Colocado em primeira 
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discussão a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2018 AO PROJETO DE LEI 
026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO 
DAS DESPESAS DO PROJETO DE LEI 026/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocada 
em votação foi aprovada. Colocado em primeira discussão a PROPOSTA DE EMENDA 
ADITIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 -
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE A INSERÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO 
PROJETO DE LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocada em votação foi 
aprovada. Colocado em primeira discussão a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 02/2018 
AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: 
COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
INSERÇÃO DE NOVA AÇÃO E NOVOS VALORES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA 
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL – SEMPRU, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocada em primeira discussão o Bloco de 
EMENDAS IMPOSITIVAS n° 01 a 20/2018. Vereador Dionizio Coutinho discorreu sobre as 
Emendas Impositivas que são feitas em sua maioria por mais de um vereador. Disse que se 
alguma das Emendas não forem realizadas por motivos técnicos em até noventa dias o 
executivo informara a essa Casa que dará novo destino a Elas. Mencionou que as Emendas que 
são realizadas dão o ar de dever cumprido aos vereadores. O Vereador Walter Diniz discorreu 
sobre as Emendas Impositivas e o motivo de ter mais de um vereador. Discorreu sobre a 
Emenda Impositiva que beneficiara a Brigada de Emergência do município. Colocado em 
votação foi aprovado. Colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº 026/ 2018 –
AUTORIA DO EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O vereador Dionizio Coutinho 
relatou sobre a Audiência Pública realizada aqui nesta Casa referente a LOA 2019. Discorreu 
sobre o aumento do orçamento para 2019 e o inchaço com a folha de pagamento. Mencionou os 
prejuízos advindos da falta de celeridade em relação as licitações. Mencionou que Canaã em 
2019 será um grande canteiro de obras. Discorreu sobre a agricultura familiar e os valores 
orçados paras as secretarias em relação aos anos anteriores. O Presidente chamou a ordem
para a apresentação das Emendas Impositivas e solicitou a secretária para realizar a leitura da 
Emenda Impositiva n° 021/2018. A secretária chamou a leitura das Emendas Impositivas a 
ordem para proceder a leitura da Emenda Impositiva n° 021/2018. Em seguida foi colocada em 
discussão. Em votação foi aprovada. Retornando a discussão do Projeto de Lei n° 026/2018, 
que foi colocado em votação e aprovado. Colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI 
Nº 037/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE – UNIDADE ORÇAMENTARIA PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA 
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Walter Diniz mencionando a fala do vereador 
Dionizio Coutinho referente a alocação das Emendas Impositivas informou que é exatamente o 
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que se propõe o Projeto de Lei em discussão que está mudando a fonte de receita própria para 
superávit de receita advinda do CEFEM. Colocada em votação foi aprovada. Não mais havendo
matérias a serem deliberadas na ORDEM DO DIA passamos as EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da 
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; pronunciando – se pela 
ordem os seguintes Vereadores: Gesiel Ribeiro; Wilson Leite; Maria Pereira e Junior Garra. E 
não havendo mais inscrito para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o 
Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores para a Sessão Extraordinária a 
ser realizado dia 13 de dezembro de 2018, quinta-feira, as 09h00hs para segunda discussão e 
votação das seguintes matérias Bloco de Proposta de Emendas Modificativas n° 01 a 05/2018, 
ao Projeto de Lei n° 026/2018 – Que estima a receita e fixa a despesa do município de Canaã 
dos Carajás – PA, para o exercício de 2019. Bloco de Proposta de Emendas Aditivas n° 01 a 
02/2018, ao Projeto de Lei n° 026/2018 – Que estima a receita e fixa a despesa do município de 
Canaã dos Carajás – PA, para o exercício de 2019. Bloco de Proposta de Emendas Impositivas 
da n° 01 a 21/2018, ao Projeto de Lei n° 026/2018 – Que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Canaã dos Carajás – PA, para o exercício de 2019. Segunda discussão e votação 
do Projeto de Lei n° 026/2018 – Executivo Municipal - Que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Canaã dos Carajás – PA, para o exercício de 2019. PROJETO DE LEI Nº 
037/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 
ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE – UNIDADE ORÇAMENTARIA PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA 
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E discussão única do Projeto de Lei n° 035-a/2018 – Autoria 
Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação e o Topônimo da Escola Municipal de Educação 
Básica Ronilton Aridal da Silva. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros 
da mesa diretora.

ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
 
PAUTA PARA 41ª (QUADRAGESIMA PRIMEIRA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 
2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL 
DA 6ª (SEXTA) LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CANAÃ DOS CARAJÁS -PA.
✓ Data: 11/12/2018
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico 
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATEIRAS DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTORA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DOS 
VEREADORES - EMENDA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI 026/2018 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE NOVOS VALORES NO 
ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVOS VALORES NO 
ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REFERENTE 
AO PROJETO DE LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 026/2018, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E 
ESTADO DO PARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
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094 3392-4545
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FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO 
PROJETO DE LEI 026/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO FUNDO DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO PROJETO DE LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 02/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, 
PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇA, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVA AÇÃO E NOVOS 
VALORES NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL 
– SEMPRU, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 026/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 08/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.09/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.10/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
 
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.11/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.12/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.13/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.14/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.15/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.16/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.17/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.18/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.19/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº.20/2018 AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
PROJETO DE LEI Nº 026/ 2018 – AUTORIA DO EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 
PROJETO DE LEI Nº 037/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE – UNIDADE ORÇAMENTARIA PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA 
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
Rosilene Monteiro Oliveira
Secretaria
Port. 002/2018.