sessao nº 6

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
1
Ata da 6ª sessão extraordinária do segundo período legislativo, da segunda sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 13 de dezembro do ano de dois mil 
e dezoito.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice-Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice-Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às nove horas e vinte e dois minutos do dia treze de dezembro do ano de dois mil e dezoito no 
prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa Diretora
declarou aberta a sessão, com a ausência justificada do Vereador João Nunes. Logo após o 
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal. Em seguida o 
Presidente solicitou ao Vereador Dionísio Coutinho para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu 
em Profeta Isaias, Capitulo 40, Versículo 28. Em ato continuo pediu que a secretária realizasse 
a leitura da ata da sessão anterior. Durante a discussão da ata da sessão anterior, O Vereador 
Presidente Junior Garra, solicitou que fosse corrigida quando da leitura da emenda modificativa 
001/2018, onde consta a porcentagem de suplementação de 30% para 10%. Em seguida a ata 
foi colocada em votação sendo aprovada pelos presentes com a ressalva descrita acima. Em 
seguida foi feito a leitura do Expediente: MATEIRAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 
BLOCO DE PROPOSTA DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 A 05/2018, AO PROJETO DE 
LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ 
DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. BLOCO DE PROPOSTA DE EMENDA 
ADITIVA Nº 01 A 02/2018, AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 
BLOCO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DA 01 A 021/2018, AO PROJETO DE LEI 026/2018 – QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA 
O EXERCÍCIO DE 2019. PROJETO DE LEI Nº 026/ 2018 – AUTORIA DO EXECUTIVO - ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2019. PROJETO DE LEI Nº 037/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL – DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – UNIDADE ORÇAMENTARIA PERTENCENTE A 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
2
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, MEDIANTE A 
PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATERIA DE 
DISCUSSÃO ÚNICA: EMENDA ADITIVA Nº 003/2018 AO PROJETO DE LEI 035-A/2018. 
PROJETO DE LEI Nº 035-A/2018 - AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE 
A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA RONLTON 
ARIDAL DA SILVA”. Em seguida, o Vereador Presidente Junior Garra solicitou a retirada da 
Pauta da Sessão do Projeto de Lei nº 035-A/2018 e da Emenda Aditiva nº 003/18 ao Projeto de 
Lei nº 035-A/2018; sendo colocada em votação o pedido de retirada, e posteriormente aprovado 
pelos Vereadores o pedido. 
Em conformidade ao Regimento Interno dessa Casa contido no parágrafo segundo do artigo 57 a 
presidência deu inicio a ORDEM DO DIA: A Presidência colocou em discussão e votação o bloco 
de proposta de emendas modificativas nº 01 a 05/2018, ao projeto de lei 026/2018 – que estima 
a receita e fixa a despesa do município de Canaã dos Carajás/PA, para o exercício de 2019. A 
palavra foi facultada a Vereadora Maria Pereira, que cumprimentando a todos os presentes, falou 
sobre a criação de uma rubrica dentro do orçamento para 2019, a fim de atender ao Fundo 
Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, para que já no ano de 2019 possa ser 
colocado em pratica, e também defendeu o remanejo de mais recursos para a área da agricultura 
familiar. Não havendo mais manifestações, foi colocado em segunda votação o Bloco de 
Propostas de Emendas Modificativas de nº 01 a 05/2018, sendo aprovado pelos vereadores 
presentes. Em seguida a Presidência colocou em discussão e votação o bloco de proposta de 
emenda aditiva nº 01 a 02/2018, ao projeto de lei 026/2018 – que estima a receita e fixa a despesa 
do município de Canaã dos Carajás/PA, para o exercício de 2019. Não havendo manifestações, 
foi colocado em segunda votação o Bloco de Propostas de Emendas aditiva de nº 01 a 02/2018, 
sendo aprovado pelos vereadores presentes. A Presidência colocou em discussão e votação o 
Bloco De Emendas Impositivas Da 01 A 021/2018, Ao Projeto De Lei 026/2018 – Que Estima A 
Receita E Fixa A Despesa Do Município De Canaã Dos Carajás/PA, Para O Exercício De 2019. 
Com a palavra o Vereador Anderson Mendes, cumprimentando a todos os presentes, falou sobre 
a importância da designação destas emendas impositivas voltadas para as entidades, o que 
colabora em muito para investimentos nessas instituições que trabalham muito voltadas ao social 
e lidam diretamente com muitos anseios da população de condições mais carentes. Falou também 
sobre a extrema necessidade desse alocar ambulâncias em todas as Vilas de nosso município, 
para que possa tender a população local de cada vila. Falou também sobre as emendas para 
aquisição de um ônibus para atender as igrejas de nosso município, quando solicitam transportes 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
3
para eventos religiosos. A palavra foi facultada a Vereadora Maria Pereira, que falou sobre as 
diversas áreas ao qual os vereadores designaram suas emendas impositivas, a fim de alavancar 
o desenvolvimento dessas entidades, bem como a área da saúde de nosso município. Não 
havendo mais manifestações, foi colocado em segunda votação o Bloco de Emendas Impositivas 
de nº 01 a 021/2018, sendo aprovado pelos vereadores presentes. A Presidência colocou em 
discussão e votação o Projeto De Lei Nº 026/ 2018 – Autoria Do Executivo - Estima A Receita E 
Fixa A Despesa Do Município De Canaã Dos Carajás-PA, Para O Exercício De 2019. Não 
havendo manifestações, foi colocado em segunda votação o Projeto de Lei nº 026/18, sendo 
aprovado pelos vereadores presentes. Em seguida foi colocado em discussão e votação O Projeto 
De Lei Nº 037/2018 - Executivo Municipal – Dispõe Sobre A Alteração Na Lei Orçamentaria Anual 
Referente Ao Orçamento Do Fundo Municipal De Saúde – Unidade Orçamentaria Pertencente A 
Administração Direta Da Prefeitura De Canaã Dos Carajás, Mediante A Previsão De Novos 
Recursos E Dá Outras Providências. Não havendo manifestações, foi colocado em segunda 
votação o Projeto de Lei nº 037/18, sendo aprovado pelos vereadores presentes. Não havendo 
nada mais a ser deliberado, a Presidência encerrou a sessão e convocou a todos os vereadores 
para a Sessão Ordinária a ser realizada dia 18 de dezembro de 2018, terça-feira, as 18 horas. E 
esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.

=>Q, ESTADO DO PARA
asf) PODER LEGISLATIVO
estaca? CAMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 6º (SEXTA), SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO)
PERÍODO LEGISLATIVO DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO ANUAL DA 6º (SEXTA)
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÁ DOS
CARAJÁS -PA.
Y” Data: 13/12/2018
Y” Horário: 9:hs O0min
Y” Leitura do texto bíblico
Y“ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
MATEIRAS DE SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
BLOCO DE PROPOSTA DE EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 A 05/2018, AO PROJETO DE
LEI 026/2018 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
BLOCO DE PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº O1 A 02/2018, AO PROJETO DE LEI -
026/2018 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS/PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
BLOCO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DA 01 4 021/2018, AO PROJETO DE LEI 026/2018 - QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA
O EXERCÍCIO DE 2019.
PROJETO DE LEI Nº 026/ 2018 - AUTORIA DO EXECUTIVO - ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
PROJETO DE LEI Nº 037/2018 - EXECUTIVO MUNICIPAL — DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL REFERENTE AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE - UNIDADE ORÇAMENTARIA PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA
PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, MEDIANTE A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATERIA DE DISCUSSÃO ÚNICA:
EMENDA ADITIVA Nº 003/2018 AO PROJETO DE LEI 035-A/20]8.
PROJETO DE LEI Nº 035-4/2018 - AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL — “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E O TOPÔNIMO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RONLTON ARIDAL DA SILVA”.
Geral
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA [PESA Rosiene Monteiro do Oliveira
! secretariageralecanaadoscarajas.pa.leg.br-camaramunicpalemecOoutlook.com tt
“+ 094 3392-4545 a Portaria: 002/2018
www.canadoscarajas.pa.leg.br