sessao nº 11

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÂ DOS CARAJÁS
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Ata da 11ª sessão ordinária do primeiro período legislativo, da primeira sessão 
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 19 de Abril do ano de dois mil e 
dezessete.
✓ Presidente: Zilmar Costa Aguiar Junior.
✓ Primeiro Vice Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
✓ Segundo Vice Presidente: Walter Diniz Marques.
✓ Primeiro Secretário: Anderson Mendes dos Reis.
✓ Segundo Secretário: Dionísio José Coutinho dos Santos.
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezenove de abril do ano de dois mil e dezessete
no prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Canaã dos Carajás, o Presidente da Mesa 
Diretora declarou aberta a sessão. Logo após o presidente solicitou a execução dos hinos
Nacional, Estadual e Municipal. Em ato contínuo o Presidente solicitou ao Vereador João 
Nunes que fizesse a leitura do texto bíblico no livro de Salmos capitulo 124, Versículos de 
1 a 8. Em seguida foi solicitada a leitura da Ata da Sessão anterior, na fase de discussão o 
Vereador Gesiel Ribeiro solicitou que fosse referenciado na ata o texto bíblico lido a cada 
sessão. Em votação foi aprovada. Em seguida foi feito a leitura do Expediente: Projeto de 
Lei n°006/2017. Autoria do Legislativo - Dispõe sobre revisão salarial dos servidores da 
Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. Juntamente com Parecer 
das Comissões de CJR e CFOF. Em Discussão única); Projeto de Lei n° 007/2017. Dispõe 
sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento da Secretaria 
Municipal de Educação, Saúde, Obras, Produção e Desenvolvimento Rural, Habitação e no 
Órgão de Administração Indireta como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e 
Fundação da Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL, mediante a previsão de novos recursos 
e dá outras providências. Juntamente com Parecer das Comissões de CCJR e CFOF. Em 1ª 
Discussão e votação); Indicação n°021/2017 – de autoria do Vereador Élio Ferreira – PMDB. 
Indicando ao Executivo Municipal, a construção do Centro de Convivência do Idoso na 
Vila Planalto, para atender também os Idosos da Vila Jerusalém e Bom Jesus. (Discussão 
única); Indicação n° 031/2017, de autoria do Vereador João Nunes – PMDB. Indicando ao 
Executivo Municipal, a implantação do transporte coletivo regular, com tarifa acessível ao 
cidadão de baixa renda. (Discussão única). PEQUENO EXPEDIENTE: concedida a palavra 
aos Vereador Élio Ferreira e João Nunes para fazer a defesa das suas respectivas Indicações. 
Em votação as Indicações foram aprovadas. Não havendo mais inscrito no pequeno 
expediente o Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE; Cedendo a palavra ao
Vereador Baiano do Hospital que cumprimentou todos os presentes, demostrou sua 
insatisfação com o atendimento do SAMU, devido a denúncia de que foi negado o 
atendimento a um cidadão que necessitava do transporte de ambulância até o hospital. 
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Parabenizou a direção do Hospital Municipal pela em prática o atendimento prioritário, 
agradeceu. Com a palavra o Vereador Gesiel Ribeiro cumprimentou a todos, parabenizou 
os Vereadores por suas Indicações. Trouxe uma reflexão tirada da Bíblia onde a mais de 
4000 anos atrás a maior potência da época, o Egito passou por 7 anos de muita fartura, e 7 
anos de fome, usou essa passagem bíblica para nos alertar sobre o planejamento do nosso 
município, dizendo que já passamos por momentos de farturas, porém questionou se já 
não estaríamos no início dos 7 anos de escassez, pois tem deparado com situações de 
pessoas lamentando a falta de alimento para a família. Finalizou falando das dificuldades 
eminentes que o nosso município está enfrentando. Fez usa da palavra o Vereador Wilson 
Leite que pediu dispensa aos cumprimentos, agradeceu o Secretario de Obras Agnaldo por 
ter atendido sua Indicação sobre a recuperação das estradas da VS-45 e agradeceu ao 
Vereador Anderson Mendes por ter acompanhado as obras de recuperação das estradas.
Na oportunidade fez Indicação Verbal solicitando ao Executivo que dê à Praça do Novo 
Brasil o nome de Sebastião de Jesus Carvalho “in memoriam”, em homenagem ao Sr. Tião 
do Ônibus. Parabenizou o Vereador Gesiel Ribeiro por sua fala, e enfatizou que o Rei do 
Egito era humilde e ouvia os seus assessores, diferente do gestor do município. Falou dos 
gastos que a administração vem tendo com assessorias contábeis para resolver problemas 
com irregularidades junto ao tribunal de contas dos municípios. Fez reclamação da má 
distribuição dos recursos da FUNCEL, onde um professor de capoeira procurou apoio 
quando procurou a Autarquia e não foi atendido. Parabenizou o Presidente do INCRA e o 
Prefeito Jeová Andrade que se preocupou em trazer o INCRA para resolver os problemas 
fundiários dos produtores rurais. Com a palavra a Vereadora Vânia Mascarenhas 
cumprimentou todos os presentes, parabenizou os Vereadores Gesiel Ribeiro e Wilson 
Leite por suas falas. Fez um breve relato sobre o que está acontecendo em Canaã e às
dificuldades que a população vem enfrentando, solicitou a Presidência que convocasse a 
Secretária de Assistência Social a senhora Alexânia para que esclarecesse quais as 
providências que está sendo tomadas para resolver os problemas das pessoas 
desempregadas e passando dificuldades. Finalizou Parabenizando todos os Índios por seu 
dia. Com a palavra a Vereadora Maria Pereira, cumprimentou a todos, agradeceu a Deus 
por este dia, parabenizou os Índios por seu dia, usando as palavras dos Vereadores Gesiel 
Ribeiro, Wilson Leite e Vânia Mascarenhas, pediu para que o Gestor Municipal olhasse 
para a população com mais cuidado. Mencionou que foram muito importantes os trabalhos 
de infraestrutura realizados pelo Governo, porém agora é o momento de olhar mais para 
o social, disse ainda que Canaã passa por um momento de calamidade pública. Não culpa 
os secretários, pois eles ainda não estão recebendo o orçamento liberados aqui nessa Casa 
no ano passado. Disse ainda que quando um cidadão chega aqui nessa Casa chorando quer 
apenas uma forma de consegui alimento para sua família. Questionou que uma cidade com 
a maior jazida de minério de ferro do país, não e justo pessoas passando necessidades. 
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Disse ainda que não está querendo falar mal de ninguém mais sim mostrar a necessidade 
do povo para o Gestor do município, pediu para que os funcionários públicos possam 
atender da melhor forma possível à população mesmo que não consiga resolver seus 
problemas. Cedida a palavra ao Vereador Dionizio Coutinho cumprimentou a todos os 
presentes, falou que tiveram a oportunidade de viver momentos distintos e agora 
passamos por momentos de adversidades, disse que Canaã atraiu muitas pessoas devido 
às implantações dos projetos minerários e houve um desequilíbrio devido à especulação 
imobiliária. Disse ainda que devido à crise que passamos, as pessoas que ganharam as 
casas populares não conseguem manter suas casas devido aos altos preços de água e 
energia. Mencionou que com o salário que os Vereadores recebem não tem condições de 
ajudar a população, e que precisam procurar alternativas para ajudar a população carente, 
apesar da crise ser em todo o país, e que jamais devemos nos curva a esses problemas e 
sim procurar melhorias junto com o Executivo. Falou da necessidade de mais atenção do 
Governo e que tentará agendar uma reunião com o Executivo e Vereadores para debater 
sobre as melhores alternativas de solução desses problemas, agradeceu. Não havendo mais 
inscrito no Grande Expediente deu-se início a ORDEM DO DIA: Colocando em discussão 
única Projeto de Lei n°006/2017. Autoria do Legislativo - Dispõe sobre revisão salarial dos 
servidores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências. 
Juntamente com Parecer das Comissões de CCJR e CFOF. Em votação foi aprovado. 
Colocado em primeira discussão Projeto de Lei n° 007/2017. Dispõe sobre a alteração da 
Lei Orçamentária Anual referente ao Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, 
Saúde, Obras, Produção e Desenvolvimento Rural, Habitação e no Órgão de 
Administração Indireta como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Fundação 
da Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL, mediante a previsão de novos recursos e dá outras 
providências. Juntamente com Parecer das Comissões de CCJR e CFOF. Discutiram sobre 
o Projeto à Vereadora Vânia Mascarenhas que deu parecer favorável e disse que irá 
fiscalizar todas as Obras. Já o Vereador Walter Diniz disse que como presidente da CCJR é 
favorável, porém disse que há uma falta de planejamento. O Vereador Wilson Leite disse 
também manifestou favorável, mais questionou para que os Projetos venham mais clareza
pelo Executivo para que sejam votados em tempo hábil. O Vereador João Batista disse que 
devido ter várias solicitações em um único Projeto atrapalhou o entendimento e a rápida 
aprovação da matéria. O Vereador Rael da Marcenaria manifestou voto favorável ao 
Projeto. A Vereadora Maria Pereira disse que está votando em construção de Obras tão 
sonhadas pelo município e que jamais irá votar contra Projetos que beneficiará a 
população. O Vereador Élio Ferreira disse que não era o primeiro Projeto que Faltou 
esclarecimentos do Executivo, parabenizou o Parecer das relatoras ao Projeto. O Vereador 
Dionizio agradeceu os Presidentes e as relatores das Comissões e todos que estariam 
votando a favor da matéria. Já Presidente Junior Garra parabenizou a Comissão de Justiça 
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e Redação, e Comissão de Fiscalização Orçamento e Fiscalização, pediu que o Executivo se 
atentasse aos prazos que o legislativo tem para a avaliação das matérias nessa Casa. Não 
tendo mais inscritos no Grande Expediente passamos para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
pronunciando se por inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio 
visuais da Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará; 
pronunciando – se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereador João Batista; Vereadora
Maria Pereira; Vereador Rael da Marcenaria; Vereador Élio Ferreira; Vereador Walter 
Diniz; Vereador João Nunes; Vereador Baiano do Hospital; Vereador Wilson Leite;
Vereador Gesiel Ribeiro; Vereador Dionizio Coutinho e Vereador Junior Garra. E não 
havendo nada mais a ser deliberado, o Presidente encerrou a sessão e convocou a todos os 
vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizado dia 26 de Abril de 2017, quarta-feira, as 
18h00hs. E esta ata após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa diretora.