sessao nº 2

Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Ata da 2º Sessão Ordinária do primeiro período legislativo, da terceira sessão
legislativa anual, da sexta legislatura, realizada no dia 12 de fevereiro do ano
de dois mil e dezenove, na Sede da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás,
Estado do Pará, localizada na Rua Tancredo Neves, Nº 546, Bairro Centro.
Presidente: Wilson Antônio da Silva Leite.
Primeiro Vice-Presidente: Israel dos Santos Silva.
Segundo Vice-Presidente: Maria Pereira Lima de Sousa.
4a “Ss
Primeiro Secretário: Walter Diniz Marques.
Y Segundo Secretário: Amintas Ferreira de Oliveira.
As dezoito horas e vinte e dois minutos do dia cinco de fevereiro do ano de dois
mil e dezenove, no prédio da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, O
Presidente da Mesa Diretora declarou aberta a sessão ordinária. Logo após o
Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional, Estadual e Municipal e
havendo pedido de dispensa da execução dos hinos por parte do Vereador
João Nunes, foi colocado em votação e aprovado. Em seguida o Presidente
solicitou ao Vereador João Nunes para fazer a leitura do texto bíblico o qual leu
em Salmo 100. Em ato continuo pediu que a secretária realizasse a leitura da
Ata da sessão anterior; que em seguida foi colocada em discussão e votação;
sendo aprovada posteriormente pelos Vereadores. Em seguida a Presidência
convidou a Secretária Geral para fazer a leitura das Matérias e do Expediente:
Oficio Interno nº 001/2019-CFOF — informando a composição da Comissão de
Finança, Orçamento e Fiscalização. Oficio Interno nº 001/2019-CCJR —
informando a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: Vetos Integrais às
Emendas Aditivas nº 001 e 002/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 — LOA.
Veto Integral a Emenda Modificativa nº 002/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018
— LOA. Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 003/2018, ao Projeto de Lei nº
026/2018 — LOA. Indicação nº 005/2019 — autoria do Ver. João Nunes
Rodrigues Filho — MDB. Indicando ao Executivo Municipal, programa de
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 6|Página
+ 094 3392-4545
[ed citar 4 bi” din
/
pe Eagad age pu
AO e Ho
ais
aa dm Cord
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
construção e recuperação de calçadas. Indicação nº 006/2019 — autoria do
Vera. Maria Pereira L. de Sousa — PDT. Indicando ao Executivo Municipal, a
necessidade de proceder a construção das calçadas dos prédios públicos deste
município. No PEQUENO EXPEDIENTE concedeu a palavra ao Vereador João
Nunes para fazer a defesa de sua Indicação nº 05/2019. Discutiram sobre a
Indicação os vereadores Élio do Líder, Gesiel Ribeiro, Wilson da Nossa Casa.
O Presidente solicitou que a secretária subscrevesse OS vereadores Gesiel
Ribeiro e Maria Pereira na Indicação 05/2019 de autoria do vereador João
Nunes, como solicitado pelos mesmos. Colocado em votação foi aprovado.
Cedida a fala à vereadora Maria Pereira para defesa de sua Indicação nº
06/2019. Discutiram sobre a Indicação os vereadores João Nunes, Anderson
Mendes e Wilson da Nossa Casa. Colocado em votação foi aprovada. E não
havendo mais inscritos no Pequeno Expediente a Presidência deu início ao
GRANDE EXPEDIENTE; facultando a palavra ao Vereador Junior Garra que
cumprimentou a todos os presentes. Referiu-se sobre o papel do Vereador.
Discorreu sobre os ofícios feitos por ele nos últimos dois anos. Relatou sobre
as respostas recebidas de seus ofícios de solicitação de contrato da
iluminação, respostas de alguns requerimentos feitos à secretaria de saúde
pedindo todos os contracheques dos médicos, porém foi informado que apenas
a secretaria de administração através do RH poderia informa. Também solicitou
contrato que a secretaria de saúde tinha firmado com empresa de aluguel de
ambulância, onde não recebeu uma resposta convincente, recebendo
informações que o contrato só teria sido firmado em setembro de 2018, com
isso ficou a dúvida de como teria sido realizado os pagamentos nos meses
anteriores. Mencionou sobre o Vereador Baiano do Hospital, que já viu várias
vezes a ambulância saindo do hospital para atender a pacientes. Questionou
sobre a falta de diálogo do secretário com os vereadores para explicar o que
aconteceu. Disse que começou à escutar da população que tinha se formado
uma quadrilha dentro da Saúde para burla o sistema. Usando seu poder de
fiscalizador solicitou a Mesa Diretora que tome as devidas providências para
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 7|Pág ina
8 ceoretariageralOcanaadoscarajas.pa leg.r-camaramunicpalemeoBoutook.co
“+ 094 3392-4545
& “O LH/ 7 Tot
«
m - —»
Easat
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
apurar os fatos, pediu que seja montado uma comissão, disse ser a hora para
os vereadores mostrarem que estão a favar da população. Mencionou que
existem muitos discursos calorosos mais na hora de realmente fazer seu dever
são poucos os corajosos. Salientou ter informações de que médicos e
funcionários da saúde são proprietários empresas locadoras de ambulâncias
para nosso município, falou ainda da necessidade de tirar essas informações a
limpo. Informou que várias pessoas lhe trouxeram denúncias que a secretaria
estava pagando locações de ambulâncias através de plantões médicos,
acredita que por isso não tenha recebido os contracheques dos médicos,
porem disse que já estão na secretaria da Casa os contracheques dos médicos
e logo recebera sua cópia. Enfatizou dizendo que já tem mais de ano que está
fazendo esta investigação e mais uma vez solicitou que a Mesa Diretora desta
Casa tome as devidas providências, formando uma comissão de CPI da Saúde.
Informou que o Requerimento de CPI necessita de quatro assinaturas e um
vereador sozinho não consegue. Disse ter recebido denuncias sobre falcatruas
nos plantões médicos, onde tem uma empresa terceirizada para plantões
médicos e de acordo a denúncia o médico concursado presta serviço no
hospital como se fosse para empresa, porém recebe pelo município também.
Disse que agora é a hora de mostrar para saúde o papel do vereador. Se
posicionou também sobre o SAAE, onde enviou vários ofícios e não foi
respondido. Mais em respeito a Mesa Diretora vai esperar mais vinte dias como
solicitado pela mesma para tomar providências. Informou que não está
ocorrendo o tratamento dos esgotos do município. Disse que a justiça deveria
obrigar o SAAE a devolver aos munícipes as cobranças indevidas. Salientou
ainda que infelizmente quando o vereador usa a tribuna para cobrar
providências exigindo que se faça um serviço de qualidade para O município é
tomado como oposição. Disse que tem uma empresa sendo paga para emitir
laudos, porém não acredita que uma empresa iria ter coragem de colocar seu
responsável técnico para assinar Os laudos dizendo que os córregos do
município estão com águas limpas e saudáveis para a população. O Presidente
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA siPágina
8 secretariageralQcanaadoscarajas.pa leg. br-camaramunicpalcmooQouilook.com E
“ 094 3392-4545 É aa P
s nd
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
abriu a fala aos vereadores caso quisessem se pronunciar em relação a fala do
vereador Junior Garra, não ouve pronunciamento dos demais vereadores. O
Presidente solicitou para que contasse na integra a fala do vereador Junior
Garra na ata da sessão. Cedida a palavra ao vereador Anderson Mendes que
cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou a Mesa Diretora desta Casa
e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso. Discorreu sobre a
empresa Celpa. Mencionou sobre estudo realizado sobre em relação as tarifas
da conta de luz. Ressaltou sobre a necessidade de reunir com essa Casa para
que o prefeito possa diminuir o valor da taxa de iluminação. Informou que
alguns municípios já fizerem isso. Citou sobre o Fundo de iluminação pública
que pode receber uma porcentagem do CEFEM, diminuindo o valor da taxa de
iluminação. Citou Projeto que fez junto com vereador Junior Garra para que à
Celpa não corte o fornecimento de energia das residências em feriados e finais
de semana. Mencionou sobre Indicação que protocolou nesta Casa, sobre a
diminuição da taxa de iluminação pública. Com a palavra a vereadora Maria
Pereira pediu dispensa dos cumprimentos e agradeceu a presença de todos.
Discorreu sobre ter protocolado documento junto a Secretaria de Obras,
solicitando a limpeza dos terrenos, pois tem um surto de dengue em nosso
município. Disse receber denúncias de moradores próximo a terrenos baldios.
Citou que de acordo O Código de Postura é obrigação do proprietário a limpeza
do seu terreno. Mencionou sobre prédios públicos sujos, e questionou que Se
deve primeiro fazer O dever de casa para depois cobrar os demais. Citou uma
casa abandonada onde está sendo usada como ponto de drogas e prostituição,
pediu posição dos órgãos competentes em relação a essa situação. Criticou O
Código de Postura em relação a determinadas formas de atuação. Salientou a
responsabilidade de donos de lotes limparem seus terrenos e que o Executivo
faça sua parte limpando as avenidas e ruas da cidade. Mencionou a falta de
uma boa gestão pública do município. se colocou a disposição da CPI, caso
seja para fazer em todas as secretarias. Com a palavra O vereador Walter Diniz
cumprimentou a todos os presentes. Falou em nome da Comissão de Justiça
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
pad secretariageralocanaadoscarajas.pa.leg.br -camaramunicpalemceBoutlook
1 094 3392-4545 ,
4 canil
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
e Redação. Disse não ver problemas se os Pareceres das Comissões forem
em conjunto. Discorreu sobre o surto de leishmaniose que O município passou,
porém, devido ter parado os trabalhos que vinham sendo muito bem
desenvolvidos fez com que surgissem novas informações que a doença está
aumentando novamente na cidade. Pediu para que O Executivo providencie
profissionais para atuar novamente nessa questão. Mencionou ter recebido
denuncias que a Casa de Apoio em Belém virou pensão, disse que isso não
pode acontecer pois quem utiliza a Casa de Apoio são justamente as pessoas
que não tem condições de pagarem aluguel enquanto fazem seus tratamentos
“na Capital. Disse que foi informado que o Secretário de Planejamento fez
comentários dizendo que era uma falta de respeito dos vereadores e dos
demais secretários que procuraram OS vereadores para melhorar a receita de
suas secretarias, disse que se realmente o secretário falou isso, a falta de
respeito e da secretaria de planejamento que não decide qual programa ira
usar nos seus sistemas, causando prejuízo a muitas pessoas nos município.
Parabenizou a Secretária de Saúde por dizer em uma reunião que participou,
que está trabalhando muito, porém, não concordou quando ela disse que
estava trabalhando muito com pouco dinheiro. Não havendo mais inscritos no
Grande Expediente passou se para à ORDEM DO DIA. Nos termos do
Regimento Interno dessa Casa, Artigo 193, parágrafo primeiro, combinados
com o artigo 171, e seus parágrafos e inciso um, O Presidente colocou em
votação nominal por escrutínio secreto o Parecer da Comissão Constituição,
Justiça e Redação ao Veto Integral à Emenda Aditiva nº 001/2018, ao Projeto
de Lei nº 026/2018 — LOA. O vereador Dionizio Coutinho pediu questão de
ordem de acordo o Regimento Interno para se pronunciar sobre a matéria em
votação. O Presidente abriu a fala ao vereador que assim quisesse fazer Uso.
Com a palavra o Vereador Dionizio Coutinho mencionou que irá propor a
mudança no Regimento Interno referente a votação secreta. Discorreu os
trabalhos dos vereadores em realizar suas Emendas. Mencionou sobre a
quantidade de votos para se derrubar o veto ou mantê-lo. Disse que os
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
8 secretariageralOcanaadoscarajas.pa leg br-camaramunicpalemec&ouilook.com Eeá
“ 094 3392-4545 f
'
e aa) a = 4
o « -
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Pareceres da Comissões são em manter os vetos e pediu aos demais
vereadores apesar da votação ser secreta que acompanhem o Parecer das
Comissões. O Presidente solicitou a distribuição dos envelopes com as cédulas
para votação. Com a palavra a vereadora Maria Pereira disse todos
trabalharam de agosto a dezembro na discutindo o orçamento do município,
colocaram Emendas, e em discussão acharam injusto a forma como foi
distribuído o orçamento entre as secretarias de serviços prioritários.
Questionou sobre alguns secretários que suas secretarias seriam beneficiadas
com um orçamento melhor não se importaram. Salientou sobre a situação da
Secretaria de Desenvolvimento Rural, onde, o secretário não tem autonomia
para trabalhar. Questionou sobre O Fundo de Desenvolvimento Rural que
ainda não foi utilizado. Mencionou sobre a forma que que o Executivo trata
determinados assuntos em relação a outros que trará benefícios aos
produtores rurais. Disse que irá dar seu voto favorável a manutenção do Veto
porem é de coração partido. Disse que não irá se calar em relação a essas
covardias que acontecem em nosso município. O Presidente informou que
apenas o SAAE defendeu sua Emenda Orçamentaria. O vereador Junior Garra
disse ressaltou que se à vereadora Maria Pereira votar a favor do Veto ela
então já aceitou a situação. Salientou que à votação será secreta, porém, seu
voto relacionado ao Veto agricultura será não e fez sua justificativa do porquê
do voto. Parabenizou a vereadora Vânia Mascarenhas pela Emenda
relacionada ao Projeto sobre da Habilitação Solidaria ressaltou que foi auto do
Projeto, e que foi uma das únicas que não foi vetada. Com a palavra O Vereador
Anderson Mendes disse que sempre questionou que Canaá precisa criar uma
forma de geração de renda e ver a agricultura como O melhor caminho. Disse
também que seu voto será contra o veto da agricultura. O Vereador Walter Diniz
informou que para não permanecer o veto do prefeito, precisa-se derrubar os
Pareceres das Comissões, que são o que legaliza os Vetos. Pediu o voto a
favor do parecer da Comissão. O vereador Junior Garra salientou sobre qual
seria o papel da Comissão de Constituição Justiça e Redação em relação ao
O Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA =, 11 |Página
r Vá Y
ve (9) secretariageralQcanaadosçars a.leg.br-camaramunicpalem! ccOoutlook.com /- S
y 1.094 3392-4545 3”
N =] .caniadoscarajas.pa.leg.br q Ê AP
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
Veto. Disse que o próprio Presidente da Comissão pode votar a favor do
Parecer e contra ao Veto. O vereador Walter Diniz disse que votara a favor do
Parecer da Comissão pois não há inconstitucionalidade no Veto. Com a palavra
o Vereador Élio do Lider perguntou a vereadora Maria Pereira se seu Parecer
foi a favor ou não do Veto. O Presidente Wilson da Nossa Casa informou que
o voto da vereadora foi sim ao veto, porém, ela teria feito seu discurso
mostrando sua insatisfação com determinados membros das Pastas do
governo que não respeitou o esforço dos vereadores em colocar no orçamento
essas Emendas. Com a palavra vereador João Nunes disse que não adianta
fazer um discurso para ganhar aplausos e depois votar a favor do Veto. O
Presidente colocou a matéria em votação. O vereador Junior Garra pediu para
ser feito a leitura da matéria em votação. Feito conferência dos votos pelo
secretário da Mesa o Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação ao
Veto Integral à Emenda Aditiva nº 001/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 —
LOA. Foi aprovado com dez votos à favor e dois votos contrários. Colocado em
votação nominal por escrutínio secreto o Parecer da Comissão Finança,
Orçamento e Fiscalização ao Veto Integral à Emendas Aditiva nº 001/2018, ao
Projeto de Lei nº 026/2018 — LOA. Feito conferência dos votos pelo secretário
da Mesa foi aprovado por dez votos a favor e dois votos contrários. Colocado
em votação nominal por escrutínio secreto o Parecer da Comissão
Constituição, Justiça e Redação ao Veto Integral à Emenda Aditiva e 002/2018,
ao Projeto de Lei nº 026/2018 — LOA. Feito conferência dos votos pelo
secretário da Mesa foi aprovado por nove votos a favor, dois votos contrários e
uma abstenção. Colocado em votação nominal por escrutínio secreto o Parecer
da Comissão Finança, Orçamento e Fiscalização, ao Veto Integral à Emenda
aditiva nº 002/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 — LOA. Feito conferência
dos votos pelo secretário da Mesa foi aprovado por nove votos a favor e dois
contrários e uma abstenção. Colocado em votação nominal por escrutínio
secreto o Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação ao Veto
Integral a Emenda Modificativa nº 002/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 —
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro — Canaã dos Carajás - PA
8% secretariageralOcanaadoscarajas.pa leg bt-camaramunicpatemcoGoutlook.com Ee
1
094 3392-4545
& www.canadoscargias pa.leg.br —erta
Vá capa DT
E 12 EE
N [Página
3
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás - Pará
LOA. Feito conferência dos votos pelo secretário da Mesa foi aprovado por dez
votos a favor, um voto contrário e uma abstenção. Colocado em votação
nominal por escrutínio secreto O Parecer da Comissão Finança, Orçamento e
Fiscalização ao Veto integral a Emenda Modificativa nº 002/2018, ao Projeto
de Lei nº 026/2018 — LOA. Feito conferência dos votos pelo secretário da Mesa
foi aprovado por dez votos a favor, um voto contrário e uma abstenção.
Colocado em votação nominal por escrutínio secreto o Parecer Comissão
Constituição, Justiça e Redação ao Veto Parcial à Emenda Modificativa nº
003/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 — LOA. Feito conferência dos votos
pelo secretário da Mesa foi aprovado por dez votos a favor e duas abstenções.
Colocado em votação nominal por escrutínio secreto o Parecer da Comissão
Finança, Orçamento e Fiscalização ao Veto parcial a Emenda Modificativa nº
003/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 — LOA. Feito conferência dos votos
pelo secretário da Mesa foi aprovado por onze votos a favor e uma abstenção.
E não mais havendo matérias a serem deliberadas na ORDEM DO DIA, a
presidência deu início as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: pronunciando se por
inscrição cujo discurso encontra-se gravado nos arquivos áudio visuais da
Secretaria da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará;
pronunciando — se pela ordem os seguintes Vereadores: Vereadora Vania
Mascarenhas e Presidente Wilson da Nossa Casa. E não havendo mais inscrito
para as explicações pessoais e nem nada mais a ser deliberado, o Presidente
encerrou a sessão e convocou à todos os vereadores para a Sessão Ordinária
a ser realizada dia 19 de fevereiro de 2019, terça-feira, as 18h00hs. E esta ata
após lida e ada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora da
9 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA 13 |Página
M) secretariageralOcanaadoscarajas,pa, és br-gamaramunicpalemccQoutlook.com
“094 3392-4545 |
*& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Estado do Pará
GOVERNO MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
Canaã dos Carajás — Pará
4 SD
1º Vice-Presidente
«
1º Secretário
4 Rua Tancredo Neves, 546 - Centro - Canaã dos Carajás - PA
Dad] secretariageralOcanaadoscarajas.pa leg .br-camaramunicpalemecQoutlook.com
“ 094 3392-4545
& www.canadoscarajas.pa.leg.br
Ô
2º Vice-Presidente
14 |Página

1
Rua Tancredo Neves, 546 – Centro – Canaã dos Carajás – PA
secretariageral@canaadoscarajas.pa.leg.br–camaramunicpalcmcc@outlook.com 
094 3392-4545
www.canadoscarajas.pa.leg.br
ESTADO DO PARA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
CNPJ: 01.613.324/0001-68
PAUTA PARA 2ª (SEGUNDA), SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ANUAL DA 6ª (SEXTA) 
LEGISLATURA, REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS 
CARAJÁS -PA.
✓ Data: 12/02/2019
✓ Horário: 18:hs 00min 
✓ Leitura do texto bíblico
✓ Leitura da Ata da Sessão anterior.
Expediente:
Oficio Interno nº 001/2019-CFOF – informando a composição da Comissão de 
Finança, Orçamento e Fiscalização. 
Oficio Interno nº 001/2019-CCJR – informando a composição da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação;
MATERIAS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Vetos Integrais às Emendas Aditivas nº 001 e 002/2018, ao Projeto de Lei nº 
026/2018 – LOA.
Veto Integral a Emenda Modificativa nº 002/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 –
LOA.
Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 003/2018, ao Projeto de Lei nº 026/2018 –
LOA.
Indicação nº 005/2019 – autoria do Ver. João Nunes Rodrigues Filho – MDB. 
Indicando ao Executivo Municipal, programa de construção e recuperação de calçadas. 
Indicação nº 006/2019 – autoria do Verª. Maria Pereira L. de Sousa – PDT. 
Indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de proceder a construção das 
calçadas dos prédios públicos deste município. 
Rosilene Monteiro Oliveira
 Secretaria/CMCC
 Port. 002/2019.