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“cu 90/05 22 CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
GABINETE DO VEREADOR HAROLDINHO DA 17/PL
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qua INDICAÇÃO Nº 012 DE 2022
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qudorad raso io ves Sugere que a Secretaria Municipal de Urbanismo
se at AR alfa Desenvolvimento Econômico —- SEMUDE realize
CENA limpeza de mato, entulhos e sucata de veículos
nº o o da próximo ao prédio da Câmara Municipal
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Senhor Secretário,
Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a Vossa Senhoria para sugerir com
URGÊNCIA, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na forma Regimental, que seja feita
a limpeza de mato, e a retirada de entulhos e sucata de veículos próximo ao prédio da Câmara
Municipal de Eldorado.
Frise-se que este Parlamentar já tendo conhecimento e após solicitações verbais a esta
secretaria para a referida limpeza, cidadãos Eldoradenses também vieram fazer a mesma
solicitação.
Para cumprimento da referida indicação, sugerimos o prazo de maior urgência
possível, uma vez que a insatisfação da comunidade a respeito dos fatos é enorme.
JUSTIFICAÇÃO
Esta INDICAÇÃO tem por finalidade assessorar este Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Urbanismo Desenvolvimento Econômico — SEMUDE, no bom
desenvolvimento urbano desta municipalidade.
Conforme a Lei Complementar 002/2022, art. 60, inciso II que diz: art. 60. Compete
ao Departamento de Limpezas e Conservação de Praças, Cemitérios e Galerias: Il — gerenciar os
trabalhos relativos ao recolhimento, transporte destinação de entulhos e afins; em sendo assim,
para o bom cumprimento da lei e para a garantia de direitos dos cidadãos, cabe à SEMUDE realizar
a limpeza ora indicada.
Por tais motivos, se justifique a presente indicação visando o bem-estar da população
Eldoradense.
Plenário Antônio Almeida Damasceno, em 27 de maio de 2022.
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LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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