materia nº 1/2022

S
ar
e
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO( 03/22 ] SAPL [os ]
Data de Entrada ES) J PK DS /s Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TIPO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM( 1)
Projeto de Lei Complementar (PLC)
Projeto de Lei Ordinária (PL)
Denúncia (DEN)
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Ó / od)
Veto (VT)
INICIATIVA LEGISLATIVA
8) Poder Legislativo ( ) Poder Executivo ( ) Popular |
Autor do Projeto:
| ssa
Concede Título de Cidadão Eldoradense ao Sr. Helder Zahluth Barbalho, Governador do
Estado do Pará, e dá outras providencias.
LIDO EM PLENÁRIO E DISTRIBUÍDO EM .24/0J /22- SESSÃO ORDINÁRIA
2% SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TRAMITAÇÃO NORMAL ( ) REGIME DE URGÊNCIA ( )
DISTRIBUÍDO À(S) COMISSÕES DO
(CO Comissão de JUSTIÇA É REDAÇÃO - CJR
(Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO
CD Comissão de TERRA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CTOSP
DD Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL — CECSAS
CO Comissão de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE — CAMA
CO Comissão de MINAS E ENERGIA — CME
Ementa:
Ne”
RECEBIDO EM 11 REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL () PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
RECEBIDO EM / / REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
DA
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CAMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
RECEBIDO EM AR REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
RECEBIDOEM / / REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL () ARQUIVAMENTO ( )
RECEBIDO EM 11 REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
FASE FINAL DA TRAMITAÇÃO —
ENCERRAMENTO DA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES EM / / dg)
RETORNADO DAS COMISSÕES A SECRETARIA DA CÂMARA EM / /
ENCAMINHADO AO GABINERTE DO PRESIDENTE PARA PAUTAR EM / /
INCLUTDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
6 mm ecran vu eua mm amaro SS O Sã
TURNOS DE VOTAÇÃO ( 1" TURNOEM,24 14 124) 2 TURNOEM / |
POAPROVADA (C)rEPROVADA (O)arQuIVADA
QUÓRUM DE VOTAÇÃO [" ]MAIORIA SIMPLES (LJMAIORIA ABSOLUTA (28
QUANTIDADE DE VOTOS CONTRA 4
QUANTIDADE DE VOTOS A FAVOR
Vereador JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA - PSD
Presidente da Câmara Municipal
Vereador JOSEMIR DA SILVA LIMA - PSD
1º Secretário
Vereadora MAIZA NUNES DA SILVA — PSC
2º Secretária
é, PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Eldorado do Carajas/PA
SECRETAR'A DO LEGISLATIVO
Nº do Proto » O3 / 2022
Data: 24/04 22 Hora 10H ESTADO DO PARÁ
Lquad . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL )
Protocolista CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
LIDO EM PLENARIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 2022
EM, 49/01
ea didi Concede Título de Cidadão Eldoradense ao Sr.
Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado
do Pará, e dá outras providências.
Aprovado por unanunidade
EMGI Lo !zz
A CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS decreta:
Art. 1º Fica concedido pela Câmara Municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, na
forma do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, o TÍTULO DE CIDADÃO ELDORADENSE ao
Sr. HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Governador do Estado do Pará, pelos relevantes
dp serviços prestados nos mais diversos campos da sociedade, em prol do desenvolvimento desta
Municipalidade.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo, tem por finalidade dar fiel cumprimento aos
dispositivos da Lei Orgânica Municipal que versam sobre a indicação dos agraciados com o Título
de Cidadão Eldoradense.
A indicação tem fundamento no art. 31, da LOM que “cabe, ainda, à Câmara
conceder a cada final de ano, em sessão especial de encerramento Do Período Legislativo, o título
de Cidadão Eldoradense, à pessoa que reconhecidamente, tenham prestado serviço ao município,
com uma indicação para cada Vereador, devidamente aprovado pelo voto de no mínimo 2/3 de
TD seus membros ”.
Ademais, a entrega do Título de Cidadão Eldoradense ao Senhor Governador do
Estado é relevante, pois o mesmo é agente político que tem prestado relevantes serviços a essa
Cidade, tais como obras de infraestrutura e destinação de recursos através de convênios e parcerias.
Por derradeiro, importante ressaltar que no ano de 2021 a Municipalidade, que engloba
os Poderes Legislativo e Executivo fez 30 anos de emancipação político-administrativa,
comemoração esta que se estenderá até 31 de dezembro de 2022, consequência disso, tal honraria
também é uma forma de homenagear a autoridade estadual pela atenção dada a esta Urbe.
E com base nesses argumentos que submeto esta proposição a análise de meus pares,
contando com seu apoio para sua aprovação.
Plenário Antônio Almeida Damasceno, em 21/de janeiro de 2022.
Vereador JACKSON VIE |:
A DO
Presidônte d 2
S SANTOS SILVA — PSD
a Municipal
Rua Oziel Carneiro, !37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | ver.drjacksonvieira(Deldoradodocarajas.pa.leg.br
LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA