materia nº 2/2022

N
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO[ 22/22» ] SAPL( 1 9
/ Es ) q
Data de Entrada o) / Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TIPO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM( 4)
Projeto de Lei Complementar (PLC)
Projeto de Lei Ordinária (PL)
Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
Denúncia (DEN)
Hi
Veto (VT)
INICIATIVA LEGISLATIVA
| (x) Poder Legislativo ( ) Poder Executivo () Popular
Decreta Luto Oficial de 2 (dois) no âmbito Poder Legislativo Municipal de Eldorado do
Carajás/PA
LIDO EM PLENÁRIO E DISTRIBUÍDO EM «25/04 / 29; — 9SESSÃO ORDINÁRIA
TRAMITAÇÃO NORMAL (% REGIME DE URGÊNCIA ( )
DISTRIBUÍDO À(S) COMISSÕES
(CO Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO - CIR
TS Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
CO Comissão de TERRA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CTOSP
OO Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL — CECSAS
CO Comissão de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE —- CAMA
CO Comissão de MINAS E ENERGIA - CME
Ementa:
RECEBIDO EM 11 REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL () PARECER DESFAVORÁVEL () ARQUIVAMENTO ( )
RECEBIDO EM [AA REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORAVEL ( ) PARECER DESFAVORAVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
249
ESTADO DO PARÁ
e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
RECEBIDOEM / / REMETENTE;
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
RECEBIDOEM / / REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
KECEBIDO EM E: KEMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
TO da FASE FINAL DA TRAMITAÇÃO eus noso
AG
ANÃU NÃO
RETORNADO DAS COMISSÕES A SECRETARIA DA CÂMARA EM / /
ENCAMINHADO AO GABINERTE DO PRESIDENTE PARA PAUTAR EM /
INCLUÍDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DJ5/ 04 412 DX»
INCLUÍDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA / /
[ TURNOS DE vorAçÃo( 1º TURNO EM / / pese CM / ,
PA i
(AJAPROVADA (C)REPROVADA (CJARQuIVADA
QUÓRUM DE VOTAÇÃO [| ]MAIORIA SIMPLES | ("MAIORIA ABSOLUTA (28
QUANTIDADE DE VOTOS A FAVOR (() QUANTIDADE DE VOTOS CONTRA ()
Vereador JACKSON VIEIRA DOS SANTOS SILVA — PSD
Presidente da Câmara Municipal
Vereador JOSEMIR DA SILVA LIMA — PSD
1º Secretário
Vereadora MAIZA NUNES DA SILVA — PSC
2º Secretária
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tais PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Li do — CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
——protocolist?
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 2022
LIDO EM PLENARIO
em Qó/M:D oh, Decreta Luto Oficial de 2 (dois) dias no âmbito
e Poder Legislativo Municipal de Eldorado do
nanunidade E
ho por Tou IV Carajás/PA.
EM o
(6) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO
DO PARA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Izabel da Silva Fernandes, mais conhecida como “Dona
0) Bel”, ocorrido no dia 23 de abril do corrente ano no Município de Eldorado do Carajás/PA;
CONSIDERANDO ainda que a Sra. Izabel da Silva Fernandes, esteve Vice-Primeira Dama e por
um período esteve Primeira-Dama desta Cidade, vez que à época era esposa do então Vice-Prefeito
Francis Lopes; e,
CONSIDERADO, por fim, que é mister que este Poder Legislativo como parte integrante desta
Municipalidade faça tal homenagem póstuma em reconhecido ao seu elevado cargo ocupado nesta
Urbe.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar Luto Oficial de 02 (dois) dias, em virtude do falecimento da Sra. IZABEL DA
SILVA FERNANDES, (ex-Vice-Primeira Dama), ocorrido no dia 23 de abril de 2022.
& Art. 2º As Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal devem estar hasteadas na da Sede do Poder
Legislativo Municipal, ficando hasteada a meio mastro a Bandeira Municipal, no período do
referido Luto Oficial, nos termos da Lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Eldorado do Catajás/PA, em 25 de abril de 2022.
JACKSON VIE DOS SANTOS SILVA
Presidente âmara Municipal
G Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
nd www.eldoradodocarajas.pa.leg.br | ver.drjacksonvieira(Deldoradodocarajas.pa.leg.br
LEGISLANDO COM TRANSPARÊNCIA