materia nº 1/2021

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL )
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROTOCOLOL * ] SAPL( 1
Data de Entrada Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TIPO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM( 1)
Projeto de Lei Complementar (PLC) [o 1]
Projeto de Lei Ordinária (PL) CO
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1 QI
Projeto de Resolução (PR) 1
Denúncia (DEN)
Veto (VT)
INICIATIVA LEGISLATIVA
(7) Poder Legislativo () Poder Executivo () Popular |
Autor do Projeto: |
ss
Ementa: Decreta Luta Oficial de 3 (três) dias no Poder Legislativo Municipal de Eldorado do
Carajás/ PA. (Dr. Moraes)
LIDO EM PLENÁRIO E DISTRIBUÍDO EM / 4 * SESSÃO ORDINÁRIA
" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
TRAMITAÇÃO NORMAL ( ) REGIME DE URGÊNCIA ( )
DISTRIBUÍDO ÁÀ(S) COMISSÕES
(Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
(O Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO — CFO
CO Comissão de TERRA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CTOSP
DD Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL — CECSAS
CO Comissão de AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - CAMA
CO Comissão de MINAS E ENERGIA — CME
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RECEBIDO EM [1 REMETENTE:
MEMORANDO N. | SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
RECEBIDO EM / / REMETENTE: Ê
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORAVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
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ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
RECEBIDO EM di REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORAVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
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MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO: E
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
RECEBIDO EM 1 REMETENTE:
MEMORANDO N. SETOR/COMISSÃO:
PARECER FAVORÁVEL ( ) PARECER DESFAVORÁVEL ( ) ARQUIVAMENTO ( )
FASE FINAL DA TRAMITAÇÃO
ENCERRAMENTO DA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES EM
RETORNADO DAS COMISSÕES A SECRETARIA DA CÂMARA EM
ENCAMINHADO AO GABINERTE DO PRESIDENTE PARA PAUTAR EM
INCLUÍDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA í Í
INCLUÍDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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OCORRÊNCIAS: eg. darem e ui cuol dio Venccsouro, ek
PAVAN á
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Fundado unvocom O
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(APROVADA (C)rePROVADA (DJARQUIVADA
QUÓRUM DE VOTAÇÃO ( JMAIORIA SIMPLES (MAIORIA ABSOLUTA ()23
QUANTIDADE DE VOTOS A FAVOR | 4 Í QUANTIDADE DE VOTOS CONTRA
Vereador JOSEMIR DA SILVA LIMA — PSD
1º Secretário
Vereadora MAIZA NUNES DA SILVA — PSC
2º Secretária
=
ESTADO DO PARÁ
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 2021
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias no Poder
Legislativo Municipal de Eldorado do Carajás/PA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO
DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o falecimento do Vereador do Município Dr. SERGIO SOARES MORAES
DE JESUS/MDB, ocorrido no dia 09 de julho do corrente ano no Município de Parauapebas/PA;
CONSIDERANDO ainda que o referido Parlamentar faleceu em pleno exercício de mandato da
Nobre Função Parlamentar do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. SÉRGIO
SOARES MORAES DE JESUS (Vereador Dr. Moraes/MDB), ocorrido no dia 09 de julho de
2021.
Art. 2º As Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal devem estar hasteadas na da Sede do
Poder Legislativo Municipal, ficando hasteada a meio mastro a Bandeira Municipal, no período
do referido Luto Oficial, nos termos da Lei n. 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Eldorado o Carajás/PA, em 10 de julho de 2021.
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02 — CEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
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