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Câmara Municipal “|
Eldorado do Carajas/PA
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Aprovado por unanunidade | GABINETE DO VEREADOR DR. JACKSON VIEIRA/PSD
EM edHI DS) MOÇÃO DE APOIO Nº 02, DE 2021
LIDO EM PLENARIA .
24/0512 J Senhor Presidente,
EM, a /09 [ne Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, e solicito que
submeta a este Egrégio Plenário e, se aprovada, envie MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo
Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco (DEM/MG), Presidente do Senado Federal; ao
Excelentíssimo Senhor Fabiano Contarato (REDE/ES), propositor do Projeto de Lei º 2.564/2020;
a Excelentíssima Senhora Danielle Cruz Rocha, Presidente do Conselho Regional de
Enfermagem/PA; e a Excelentíssima Senhora Betânia Maria Pereira dos Santos, Presidente do
Conselho Federal de Enfermagem, em apoio ao Projeto de Lei que visa à instituição do piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, pelas seguintes
considerações:
CONSIDERANDO que o nobre Senador Fabiano Contorato (REDE/ES), apresentou a PL n.º
2.564/2020, que trata do piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar
de Enfermagem, buscando a sua valorização profissional, destacando aqui que a Enfermagem e
suas atividades auxiliares, são uma categoria de profissionais abnegados, que colocam a sua saúde
em risco para salvar vidas todos os dias, e que esse amor e dedicação não está sendo valorizado
hoje em nossa Nação, motivo que gerou uma grande repercussão a ponto de chegar ao Congresso
Nacional o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, que tem por finalidade
alterar a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir um piso salarial nacional em benefício
dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
CONSIDERANDO que esses guerreiros, aliados aos médicos e demais integrantes da saúde, que
estão na linha de frente daquela que hoje enfrentamos como uma das maiores pandemias já
vivenciada no Brasil — a Covid-19, que já ceifou mais de 400mil vidas, dentre elas desde o início
da pandemia, foram registradas 776 mortes entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
ocasionadas pelo novo coronavírus.
Por tais motivos, este signatário vem a presença do soberano plenário, para que se faça constar na
Ata da presente Sessão, MOÇÃO DE APOIO ag Projeto de Lei n 2.564/2020 que "Altera a Lei
n7 498 de 25 de junho de 1986, para instituip'o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico
de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”
Plenário Antônio Almeida Damasceno, em 21 de maio de 2021.
DR. JACKSON (VIEIRA
Presidente da Qà
GEP: 68.524-000 — Eldorado do Carajás/PA
Rua Oziel Carneiro, 37, Centro — Km 02
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